| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2011-05-09 |
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k . „ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 14* SESSÃO_ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES M MAMrHiMi SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS 'AD HOC
BACANA” E FABIQ BEZ- SPOK “AD HOC»
Aos nove dias do mês de maio de dois mil
às dezenove horas e trinta minutos, sob no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início _ , a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a
14 Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes oc Moura. Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira c^hamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão O senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 61/2011 - Altera a natureza de utilização do lote 47, da quadra "E" do Jardim dos Eucaliptos. Após a leitura do projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n“ 491/2011 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de março de 2011. Ofício n“ 94/2011/RH/SMS - Encaminhando o Relatório Anual de Gestão do período de 2010 do Município de Garça. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 60/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da Rede Municipal de Ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado. Após a leitura do projeto o Sr, Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Dèliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa Requerimentos n®s: 335-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Edmir Chedid gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 336-2011 v
- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Gaivão gestões \ visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de rx Taikos ^ambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 337-2011 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Gil Arantes gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos (Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 338-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Solicitando ao Deputado Estadual Gilson de Souza gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20,000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 339-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Milton Leite Filho gestões visando viabilizar recursos no montante de RS 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de qruoo de Taiko. 340-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda. 341-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Milton Vieira gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 342-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Aldo Demarchi gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 343-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual André Soares gestões visando viabilizar recursos no montante de R$ 20.000,00 ao Município de Garça para aquisição de Taikos {Tambores Japoneses) para a formação de grupo de Taiko. 344-2011 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Prefeitura. 345-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Presidenta do Brasil esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de I
Garça, onde se pleiteia uma UTI, 346-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA -
Solicitando ao Vice-Presidente do Brasil esforços
e onze
de
iV
apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@crngarca.sp.gov.br 1
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
onde se pleiteia uma UTI. 347-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Federal Abelardo Camarinha esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI, 348-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Federal Willian Did esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 349-2011 ■ JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Secretário Estadual da Saúde esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 350-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Estadual Vinícius Camarinha esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 351-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Estadual Fernando Capez esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 352-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Estadual Baleia Rossi esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 353-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Solicitando à Deputada
Estadual Rita Passos esforços em apoio ao projeto do Prefeito Municipal de Garça, onde se pleiteia uma UTI. 354-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal
Walter Ihoshi informar o andamento de verba destinada ao Nikkey Ciube de Garça, na Festa da Cerejeira de 2010. 355-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito
informações sobre os conselhos municipais existentes. 356-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de projeto de câmeras
inteligentes que tem como objetivo flagrar veículos que foram furtados ou roubados com base na placa do veículo. 357-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Diretor
Regional do SESI informar se existe programação da realização de edição dos Jogos Industriários do Sesi (JOIS) no Município de Garça, 358-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando à Direção Estadual do SESI informar se existe programação da realização de edição dos
Jogos Industriários do Sesi (JOIS) no Município de Garça. 359-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
- Solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado. 360-2011 - PATRICiA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de uma
Escola de Moda do Governo Estadual no Município de Garça. 361-2011 - PATRICiA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura procederá à compra de cobertores, neste
ano, para a Campanha do Agasalho. 362-2011 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informar qual o valor pago para a utilização de espaço na Festa do Peão de 2011, pela
Secretaria Municipal de Saúde. 363-2011 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a Sub-Prefeitura no Distrito de Jafa. Todos os Requerimentos apresentados foram p
aprovados por unanimidade de votos, exceto os de n®s 361, 362 e 363/2011, que foram rejeitados por yA
maioria de votos, com cinco votos contrários e quatro favoráveis, com voto de minerva proferido pelo Presidente. Indicações n«s: 251-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefe^\j^ a instalação de postes de iluminação nas duas rotatórias/trevo na saída para Bauru e/ou Alviniãndia.' 252-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar uma campanha na
Festa da Cerejeira divulgando o n® da conta bancária de entidades japonesas para doação de recursos ao Japão. 253-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a organização do
concurso Miss Cerejeira de 2011 e a inserção na programação da Festa. 254-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a pavimentação de frente da escola Hatsue Toyota.' 255-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito para que em parceria com a
Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça organizar e revitalizar o Undokai, 256-2011 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar uma campanha de zoonose em parceria com a ONG SOS Totó. 257-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a possibilidade do Município sediar novamente evento de ciclismo. 258-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a possibilidade do Município
sediar novamente o evento de "Corrida de Pedestre Noturno". 259-2011 - JÚLIO CE2IAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a regularização do escoamento de águas pluviais na
esquina da Rua São João com a Av. Faustina, 260-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da Av. Faustina, com implantação de um canteiro central. 261-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito reforma
completa na Praça do Café. 262-2011 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo á Presidência da '
Câmara Municipal de Garça organizar plantões itinerantes em Garça e no Distrito de Jafa. 263-2011 -
)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
patrícia MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prefeito reparos no canteiro central da Av, Dr. Rafael Paes de Barros. 264-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo à Presidência da Câmara
Municipal de Garça realizar no ano de 2012 a sessão solene em homenagem aos policiais, conforme
dispõe 0 Decreto Legislativo n® 06/2010, que instituiu a concessão do título “Policial Padrão’. O Sr.
Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. Moções n°s: 15-2011 - PATRiCIA MORATO MARANGÂO - Congratulações e Aplausos à GAREN pela
parceria concretizada com a empresa SOMFY, resultando na criação de uma nova unidade fabril: a
GAREN Automação S.A. 16-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Congratulações e Aplausos ao
servidor da Câmara Municipal de Garça, Sr. José Roberto Ferres Lopes pela obtenção de sua
aposentadoria. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SESI/SP: At. ao Requerimento
n® 187/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. BANCO DO BRASIL-REGIONAL DE MARÍLIA;
At. ao Requerimento n® 233/2011 - Fábio Bez - Spok. SAAE: At. ao Requerimento n® 303/2011 - Patrícia
Morato Marangão. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias
Manchini, vice-presidente: teceu comentários sobre o projeto de reestruturação da secretaria
administrativa da Câmara Municipal. Destacou que a Casa precisa dessa reestruturação, a Casa esta
com poucos servidores. Inclusive com sobrecarga de trabalho. Ressaltou que sua intenção inicial sempre
foi colocar o projeto em plena discussão por parte dos vereadores, no entanto, vinha ocorrendo um
processo no sentido de prejudicar a discussão e propagar inverdades sobre o referido projeto, processo
esse deflagrado na internet por um grupo político da cidade, lamentou o modo impróprio como o assunto
foi abordado na internet, inclusive com o fomento de uma colega da Casa, que de maneira muito infeliz
chegou a classificar de “circo” a Edilldade local. Na verdade, segundo o vereador a tribuna, o motivo e
Intenção do projeto é melhorar o atendimento da demanda de serviços da Casa, tanto por parte dos
vereadores, quanto por parte da população. Rechaçou criticas feitas ao PT por parte do grupo que
interagiu no facebook, mostrando uma total intolerância e falta de compromisso com a verdade e a
realidade vivida pelo povo brasileiro depois da assunção do PT ao poder. Após fazer uso da palavra, o
vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. PATRlCIA MORATO MARANGÂO: disse
que só recentemente entrou na rede social “Facebook", e que foi chamada a participar de um debate
virtual sobre o Projeto de reestruturação da Câmara, e lá externou sua contrariedade à criação de cargos
de assessoria, e não ao Intento do projeto, inclusive sendo a favor da criação dos cargos em concurso.
Com relação a ter falado em "circo”, argumentou que sua intenção não foi denegrir a imagem da
Edilidade local, mas sim do tom de piada que o assunto ganhou nas ruas de Garça. Disse ainda que,
está aberta a respeitar a opinião da população local, e se as vozes das ruas expressarem o desejo de.
que a Câmara tenha os assessores parlamentares, ela respeitaria a opinião da população. Em seuj^'
pronunciamento destacou o trabalho de diversos vereadores para a instalação da UTI em Garça, algo
que há muito tempo se deseja e trabalha para conseguir. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA; lamentou a maneira deselegante como o assunto relativo â reestruturação foi tratado na
internet, sobretudo do desrespeito como a Edilidade foi tratada, como se fosse um “circo" e, infelizmente,
por uma colega de parlamento, algo que mostra interesses eleitoreiros subjacentes em detrimento do
crescimento e desenvolvimento do Município. Destacou, de modo positivo, a visita do Ministro da Saúde
Alexandre Padilha, e. sobretudo dos recursos que anunciou para a conclusão da UPA, instalação de
uma UTI e a conquista de uma ambulância da SAMU, sem dúvida um marco histórico para o Município.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok:
destacou sua visita á Venda Seca por ocasião da final de um torneio de futebol, deixando um voto d&
congratulação e aplauso ao Chefe do Executivo que não vem medindo esforços para atender ás
demandas da população da Zona Rural, inclusive nas suas demandas de lazer e entretenimento. Corfí
relação às manifestações de populares e de uma colega de Edilidade no Facebook lamentou o moda:
impróprio e deselegante que o assunto foi abordado. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio
Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Secretaria. Esgotado o tempo destinado ao Expediente
passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi
dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos
Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio
f\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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' S|P ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM l - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n®
31/2011, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangâo e Wilson Alves, que institui o Controle de
Vacinação Infantil Digital. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
WILSON ALVES; solicitou dos colegas a rejeição do veto, por entende que o projeto não gerará
despesas ao Município, utilizando a própria estrutura da Secretaria de Saúde para a sua implementação. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: acrescentou ao discurso do vereador que a antecedeu o fato de que
outros projetos que geraram custos á Municipalidade foram aprovados, e esse, que não se caracteriza
por essa questão foi vetado, conclamando, por isso, os demais colegas a rejeitarem o veto do Prefeito.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; disse que discorda do parecer que foi encaminhado na apresentação
do veto, entendo que o projeto merece prosperar pois é bom para a população e, ao seu ver, não
apresenta nenhum impeditivo legal para a sua aprovação. Por isso declarou seu voto para rejeição do veto. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: entendeu que o veto procede pois de fato o
projeto vetado gera despesas ao Município, ademais, disse que em breve o Executivo, de sua iniciativa,
implementara o pretendido pelo projeto vetado. A Mesa informou que o quorum exigido para a rejeição
do veto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos vereadores e o Sr.
Secretário à chamada para votação. O Sr. Presidente convidou os vereadores Francisco Christóforo
Júnior e Fábio Bez - Spok para servirem de escrutinadores, O veto foi mantido por maioria de votos,
com cinco votos favoráveis e quatro contrários, ITEM II - Projeto de Lei n“ 44/2011, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o inciso X, do artigo 2®, da Lei Municipal n® 4.291/2008 - que criou o
Conselho Municipal de Cultura, visando estabelecer a maneira pela qual será efetuada a aprovação do
regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM lll - Projeto de Lei n® 50/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garça, que autoriza a Câmara Municipal de Garça proceder à doação de área à Prefeitura Municipal de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. \
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei \
n® 52/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 11, da quadrg-^, '
"D", do Jardim Brasil. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso /
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei
n® 53/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 34, da quadra "C", do Jardim Centenário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei
n® 54/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo lll da Lei Municipal n® 4.343/2009 -
Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4,488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011,
autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$ 5.592,53, para
pagamento de subvenção á Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e complemento pagamento das amortizações com o lAPEN. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussB^S^
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
VII - Projeto de Lei n® 58/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do
lote 04, da quadra "V", do Jardim Morada do Sol. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, artigo
por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n° 59/2011, de
autoria do Prefeito Municipal, que modifica o item 7.02, do artigo 208, da Lei Municipal n® 3.220/1997 -
Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Municipal n“ 4.562/2010. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores; WILSON ALVES: entende a alteração proposta como uma medida justa, pois a seu ver
deve-se pagar pelo faturamento de fato. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; manifestou seu apoio ao
projeto pois trará mais equidade, simplicidade e melhor arrecadação tributária por parte da Prefeitura. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram; PATRiCIA
MORATO MARANGÃO: relatou que seu progenitor pagou a dupla Milionário e José Rico quando da
realização de um evento no ano de dois mil e dez, tendo inclusive cópia dos recibos, destacando que
aguardará posicionamento da Prefeitura, que diz ter pago o Show, para elucidação do assunto. Destacou
também o sucesso da Festa das Nações de dois mil e onze. Parabenizou também a FAEF pela realização de mais um Simpósio Cientifico, FÁBIO BEZ - SPOK; manifestou seu amplo e total apoio ao
Projeto de Reestruturação da Casa, conclamando os colegas a atentarem para as necessidades da Casa, debaterem e aprovarem o projeto. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Manifestou seus votos
de congratulação aos organizadores da bem realizada Festa das Nações de dois mil e onze. Também
destacou a realização da primeira feira de doação de cães promovidas pela SOS Totó, um fato inédito
em Garça e que deve tornar a se realizar. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência
a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: destacou a visita do Ministro da Saúde
Alexandre Padilha, e do que ela representou para o Município, com a instalação da UPA, instalação de
leitos de UTI e veiculo da SAMU, que demonstra de maneira inequívoca o sucesso das gestões políticas
implementada pela atual Administração. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrãnio Carlos Napolitano
reassumiu a Presidência, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: também destacou a visita histórica
do Ministro Alexandre Padilha e o belo trabalho desenvolvido pelo atual Prefeito e Vice-Prefeito em prol
do desenvolvimento de Garça. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou sua alegria e satisfação
pelos efeitos e benefícios à comunidade garcense decorrentes da visita do Ministro da Saúde Alexandre
Padilha em garça, sobretudo no que diz respeito à conquista de dez leitos de UTI. Encerrado o tempo destinado á Explicaçãci Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de maio de dois mil e onze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.
GRAZIELÀÍ^1XS'MATHIASMANCHINI --^Piesidente
r^~
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presí^nte ^
(£
/
/
RÍBIO BEZ-SPOK
Secretário “ad hoc"
ANTONlon O DDSSANTOS
NA*! sàcreUt^ \
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-09SO / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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