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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2012-02-13
native_id770

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p'v. CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
í?/Ae»Ç.
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI "AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" E FABIO BEZ - SPOK “AD HOC”
Aos treze dias do mès de fevereiro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada
pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 2* Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano,
Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência foi
colocada em votação a Ata da 1* Sessão Ordinária de 2012, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência
0 senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n® CM 18/2012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo
VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/201 1, autorizando a abertura de um crédito especial, no
montante de R$ 300.000,00 destinados à construção, reformas e ampliações de prédios para a Educação
Compensatória- Projeto de Lei n® CM 19/2012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual
2010/2013, 0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um
crédito especial, no montante de R$ 60.000,00 destinados às finalizações das obras do Terminal Rodoviário de
Passageiros Urbano. Projeto de Lei n® CM 20/2012 - Altera o artigo 4® da Lei Municipal n®. 4.715/2012, que dispõe
sobre a concessão de vale alimentação aos empregados e servidores municipais da Prefeitura Municipal de Garça e
suas Autarquias - estendendo o beneficio aos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar do Município. Após a leitura
de cada projeto, o Sr, Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade
de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 61/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informar por qual motivo os funcionários da Prefeitura Municipal de Garça não usam equipamento de segurança no
corte de grama. 62/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade
de aumento da porcentagem paga de insalubridade aos Agentes Comunitários de Endemias. 63/2012 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre valor gasto pela SEJEL nos últimos
jogos regionais. 64/2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre
providências que estão sendo tomadas pela SEJEL em relação à paralisação do Estádio Municipal, 65/2012 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras dos campos de futebol suiço
no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda. 66/2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando
ao Prefeito informações sobre as providências tomadas em relação ás bolas lançadas nas residências durante os jogos no campo de futebol amador "Toyotào". 67/2012 - JÚLIO CÈ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito informações sobre planejamento de ações de inclusão produtiva para atender o público mais vulnerável inscrito
em programas sociais da Administração Municipal. 68/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Prefeito informar quantas sâo as escolas municipais que possuem biblioteca, e qual a quantidade
aproximada de livros que existem em cada escola. 69/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA^ Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi viabilizar junto ao Ministério do Turismo verbas para serem destinadas!^ ao Munioipio de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 70/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha viabilizar junto ao Ministério do Turismo verbas para serem
destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 71/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf viabilizar junto ao Ministério do Turismo verbas para serem
destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 72/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha viabilizar junto á Secretaria Estadual de Turismo
verbas para serem destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras.73/2012 - JÜLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez viabilizar junto á Secretaria Estadual
de Turismo verbas para serem destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 74/2012 - JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antonio Salim Curiati viabilizar junto à
Secretaria Estadual de Turismo verbas para serem destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 75/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias viabilizar
junto à Secretaria Estadual de Turismo verbas para serem destinadas ao Munioipio de Garça para a 26® Festa d^ Cerejeiras. 76/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos
viabilizar junto à Secretaria Estadual de Turismo verbas para serem destinadas ao Município de Garça para a 26® Festa das Cerejeiras. 77/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita
Passos para que viabilize junto ao Governo do Estado de São Paulo, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de
Garça. 78/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - dP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: wvw.cm9arca.sp.g0v.br e-mail; cqmara@cmgarca.sp.gov.br fc-ssz:
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Camarinha para que viabilize junto ao Governo do Estado de Sâo Paulo, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 79/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez para que viabilize junto ao Governo do Estado de Sào Paulo, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 80/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antonio Salim Curiati para que viabilize junto ao Governo do Estado de São Paulo, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 81/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias para que viabilize junto ao Governo do Estado de São Paulo, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 82-2012 ● JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Walter Ihoshi para que viabilize junto ao Governo Federal, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 83/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha para que viabilize junto ao Governo Federal, verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça.84/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf para que viabilize junto ao Governo Federal verbas para serem destinadas ao Nikkey Clube de Garça. 85/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO ● Solicitando aó Ministério da Agricultura informações sobre processo que dispõe sobre uma máquina beneficiadora e classificadora de café solicitada para a Associação dos Produtores de Cafés Especiais de Garça. 86/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Deputado Federal José Mentor obter informações junto ao Ministério da Agricultura sobre processo que dispõe sobre uma máquina beneficiadora e classificadora de café solicitada para a Associação dos Produtores de Cafés Especiais de Garça. 87/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Ministério da Agricultura verba no valor de R$ 800.000,00 para reparos e reconstrução dos leitos carroçáveis rurais do municipio de Garça. 88-2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO ● Solicitando ao Deputado Estadual José Cândido informações acerca de uma verba no valor de R$ 150.000,00 solicitada no inicio de 2011 para construção de uma usina de beneficiamento de leite e construção de posto arlesiano na Escola Agricola de Garça (retirado pelo autor). 89/2012 ●
JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez informações sobre o andamento e instalação da 3* Vara Civel da Comarca de Garça. 90/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha informações sobre o andamento e instalação da 3* Vara Civel da Comarca de Garça. 91/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informações sobre o andamento e instalação da 3* Vara Cível da Comarca de Garça. 92/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo informações sobre o andamento e instalação da 3* Vara Civel da Comarca de Garça. 93/2012 - FRANCISCO CHRISTOforO JÚNIOR - Solicitando informações sobre terreno localizado na Av. Presidente Vargas altura do n“ 580, tendo em vista o acúmulo de lixo e entulhos no local. 94/2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar o que o setor de fiscalização e a Secretaria Municipal de Saúde tem feito para o
cumprimento da Lei Municipal n® 4.584/2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e
Gatos e o Recolhimento de Animais de Grande Porte. 95/2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar se existe algum projeto para a área que abriga a antiga "Praia Artificial". 96/2012 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar o que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente está fazendo para controlar o aumento do n® de gatos no Bosque Municipal. Colocada em discussão fez uso da palavra FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR: pediu medidas por parle do Poder Público no sentido de recolher, castrar e promover a «
doação dos gatos abandonados que se reproduzem livremente nas imediações do Bosque Municipal. Todos os f' requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos votos. INDICAÇÕES W®s: 01-2012 - JÚLIO CÉZAR» ^
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do 5
Municipio de “Wilson Monteiro da Silva". 02-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao ^
Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “Antonio Martins Filho". 03-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “Nelson Tardim". 04-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de "Maria A. Ferreira". 05-2012 ● JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realização da campanha para incentivar os contribuintes do Imposto de Renda a destinarem parte do imposto devido ao COMDICRA. 06-2012 ● JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a substituição de uma árvore defronte a residência sito á r_c Caramuru, 446. 07-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito melhorar a
iluminação no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda e redondezas. 08-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito melhorar e adequar com alambrados toda a extensão do Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. 09-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a readequaçâ imediata implantação de melhorias necessárias do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 10-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de lombada na Rua João Bento, entre a Rua Guanabara até a Rua Mario Marangão e outra na Rua Mário Marangâo até o seu trecho final. Rua Nabor Silva. 11-201^ - JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito 0 envio de Projeto de Lei para aprovação de criação do Conselho Municipal de Juventude do Municipio de Garça. 12-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realização da Semana Educativa de Prevenção ao DST/AIDS. 13-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: 2amara@cmgarca.sp.gov.br
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Município de "Walter Bosquê Garcia". 14-2012 - JÚÜO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito enviar Projeto a Câmara com a finalidade de conceder aos funcionários públicos municipais em geral, reajuste no Vale Alimentação, conforme indices inflacionários. 15-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar duas lombadas na Avenida Paineiras, na altura dos n°s 900 e 1300. 16-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar uma cobertura no ponto de Circular na Rua Ipê, altura do n® 870. 17-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar uma lombada na rua Oswaldo Moreti, 290. 18-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito melhor funcionamento no semáforo no cruzamento da Avenida Faustina com a Avenida Presidente Vargas. 19-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito recapeamento da camada asfáltica na Rua Carlos Ferrari, especialmente no trecho entre o SESI e seu final no Distrito Industrial. 20- 2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo na valeta em frente da residência na rua Dona Maria de Barros n®. 610. 21-2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" no Jardim Paulista. 22*2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Ângelo Delicato. 23-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Aparecido Martins. 24-2012 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ■ Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Delfno Alves. 25-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua da Estação 26-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito operação "lapa buracos" na Rua Francisco da Silva Braga. 27-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ■ Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Independência. 28-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "lapa buracos" na Rua João Gerzeli. 29-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua João Gomes Ballera. 30-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ■
Sugerindo ao Prefeito operação “tapa buracos" na Rua João Martins Pereira. 31-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Ludovico Álvaro Ferrari. 32-2012 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Luis Valsecchi. 33-2012 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Maria Izabel. 34-2012 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Ricardo Travençolo. 35-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Rosário Martino. 36-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Tapajós. 37-2012 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" na Rua Carlos Ferrari. 38-2012 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias nos leitos carroçáveis dos Bairros Nove de Julho, Rio da Garça e Água de Jabuticabeira com a passagem de máquina niveladora. 39-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias, limpeza e fiscalização na estrada municipal que liga o Bairro Jardim São Benedito à Torre da Embratel. 40-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias nas guias e sarjetas da Rua Hagop Barganian, 41-2012 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias nos equipamentos de ginástica do Lago Artificial. 42-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito proceder ao serviço de passar veneno ou tirar o mato nas calçadas e sarjetas na Rua Tíradentes, altura do n® 400. 43-2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" no Jardim Frei Aurélio. 44-2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos" no Jardim Brasil. 45-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Presidente da Câmara viabilizar estudos sobre a realização da Semana Educativa de Prevenção às DST/AIDS. 46-2012 ● AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito denominar a Rua "Q" do Jardim Imperador, de “Pedro Malulionis". 47-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO »
- Sugerindo ao Prefeito arrumar o asfalto na Rua Prefeito Salvíano Pereira de Andrade, defronte ao n®. 20. 48-2012 - ^
AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a reposição de um obstáculo na Rua Augusto Nascimento/^ Castro esquina com a Rua Tiradentes. 49-2012 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito alT denominação de via ou logradouro público de “Antônio Conessa”. 50-2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao ^
Prefeito a colocação de obstáculos na Rua Luiz Mònici, altura do n® 422. 51-2012 ■ FÁBIO BEZ - SPOK ■ Sugerindo ao Prefeito a colocação de obstáculos na Av. Getúlio Vargas, principalmente próximo ao Bairro Centenário. 52-2012 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma "lombada" na Rua Maria Izabel nas proximidades do n® 1000. 53-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a colocação de grades atrás do gol nos campinhos de futebol localizados no Bairro Nova Garça, além da construção de um Parque [k. Infantil naquele local. 54-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa- buracos" na Rua Garabed Chekerdermian. 55-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Alessandra Martins Gomes". 56-2012 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito deixarem aberlos os banheiros existentes no Karlódromo Municipal. 57-2012 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a fiscalização de depósito de material recidável realizado em terreno público na_ Rua Alagoas, na parte posterior das quadras poliesportivas da EE Profa. Nely Carbonieri de Andrade. 58-2012 - AFRÂNIO CARLOS NÁPOLITANO ● Sugerindo ao Prefeito incluir trecho da Rua Alagoas, localizado aos fundos da EE Profa. Nely Carbonieri de Andrade, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e^ Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco, dentre as vias a serem agraciadas com infra-estrutura, como guias, sarjetas e
pavimentação. 59-2012 ● AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito melhor disciplinar o trânsito de"
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; vmw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ^mara@iangarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
veículos na Rua Fernando Costa, mais precisamente o trecho que faz esquina com a Avenida Presidente Vargas. 60- 2012 ● AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a colocação de dois redutores de velocidade na Rua
André Luiz e a demarcação de sinalização nos cruzamentos da mesma com a Rua Ricardo Travensolo. 61-2012 -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na Avenida Paranoá, Portal do
Lago. 62-2012 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito intensificar a fiscalização junto ao
proprietário da casa localizada próxima ao numeral 417 da Avenida Paranoá, Portal do Lago (retirada pelo autor). 63- 2012 ● JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito que indague a Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio, sobre a possibilidade de inclusão do Município de Garça, no itinerário das Unidades Móveis do
Programa Via Rápido Emprego para o ano de 2012. 64-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a implementação no Município do Programa Pró-Catador. 65-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito o fortalecimento na implantação do "Programa de Prevenção e
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres". 66-2012 - ELI DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de
duas lombadas na Av. Faustina, sendo a primeira na altura da Creche vizinha ao SOS e a segunda defronte a antiga Agar. 67-2012 - ELI DA ELIGÂS - Sugerindo ao Prefeito que sejam melhoradas as condições gerais da praça da árvore,
com a instalação de bancos, bebedouros, calçada e academia para idosos. 68-2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA'' - Sugerindo ao Prefeito proceder â limpeza da Praça localizada na Rua Amélia Piza de Lara. 69- 2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação tapa-buracos na Rua João Bento. 70- 2012 - FRANCISCO CHRISTOfORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito deixar livre a mão direita sentido centro/bairro, no
semáforo existente na esquina da Avenida Labieno da Costa Machado com a Avenida Presidente Vargas. 71-2012 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito efetuar os serviços de capinação e roçamento na
rotatória em direção a SP. 294. 72-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação
tapa-buracos na Rua José Lourenço. 73-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito efetuar
a manutenção da Estrada Rural Gar 030 e Gar 455. 74-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao
Prefeito operação "tapa-buracos" na Rua José Rosário. 75-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo
ao Prefeito operação "tapa-buracos" na Rua José Porfirio. 76-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na Rua Octávio Telles do Nascimento. 77-2012 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na Rua Santana. O Senhor Presidente
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal- MOÇÕES N“s; 01/2012 - Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Congratulações e aplausos ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador, José Renato Naiini pela sua eleição para Corregedor
Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 02/2012 - Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Congratulações e aplausos ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador, Ivan Ricardo Garísio Sartori pela sua eleição para a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 03/2012 - Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Congratulações e aplausos ao Sr Alex Sander Lobo, proprietário da Academia Work Body Fitness, pelo recebimento do
prêmio MPE BRASIL. 04/2012 - Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e aplausos á Corregedora
Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon Alves, que vem enfrentando a questão da corrupção no Poder Judiciário
com muita coragem, 05/2012 - Afrânio Carlos Napolitano - Congratulações e aplausos à Associação Nikkey Clube de
Garça e toda colônia japonesa residente em Garça pela comemoração do ano novo japonês - "Shinen-Kai", bem como á
diretoria pela posse do Sr. Milton Hirota â vice-presidência. 06/2012 - Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Congratulações e aplausos ao garcense Cássio Luiz Zancopé, integrante da elite da arbitragem do futebol profissional
de São Paulo pela sua escalaçâo para atuar na 1* rodada do Campeonato Paulista de Futebol de 2012. 07/2012 -
Francisco Christóforo Junior - Congratulações e aplausos ao garcense Adriano Silva pela conquista da seletiva carioca
para o Mundial Profissional de Jiu-Jitsu que se realizará no mês de abril em Abu Dhabi. 08/2012 - Julio Cezar Keryy
Marcondes de Moura - Congratulações e aplausos ao Padre Adriano dos Santos de Andrade, da Paróquia de São
Pedro Apóstolo por ter completado três anos em nossa comunidade e desejando sucesso na cidade de Urupês, para
onde foi transferido. 09/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e aplausos ao Presidente da
Associação dos Deficientes de Garça, pela inauguração da sede desta Associação. 10/2012 - Afrânio Carlos Napolitano
- Congratulações e aplausos ao Sindicato dos Comerciários de Garça e Região pelo sucesso da realização da Copa do
Comércio e Serviços de Futsal na cidade de Garça. 11/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações
e aplausos ao Frei Wagner Gleyson Theodoro, pela ordenação diaconal ocorrida dia 11 de fevereiro de 2012. 12/2012 -
Afrânio Carlos Napolitano - Congratulações e aplausos ao Sr José Gerardo Fontelles, por ler assumido a Secretaria de
Produção e Agroenergta do Ministério da Agricultura. As moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ:
Al. aos Requerimentos n°® 1329/2011, 1340/2011 e 1347/2011, todos da autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. 4® CIA PM: At. ao Requerimento n“ 1487/2011, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos
"Bacana". GABINETE DO MINISTRO DO ESPORTE: At. ao Requerimento n® 1409/2011, de autoria do vereador Júlio.
Cezar Kemp Maroondes de Moura. DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA: At. aos Requerimentos n"^
1355/2011 e 1384/2011, todos da autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. BANCO CENTRAL DO
BRASIL: Al. ao Requerimento n® 808/2011, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. CPFL: At!"
ao Requerimento n® 1267/2011, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão. DEPUTADO FEDERAL ARNALDO
b
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FARIA DE SA: At. aos Requerimentos: n° 1329/2011, 1340/2011 e n”. 1347/2011, todos da autoria do vereador Júlio Cèzar Kemp Marcondes de Moura. CPFL: At. ao Requerimento n“ 1505/2011, de autoria do vereador Elias de Oliveira. SECRETARIA DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE: At. ao Requerimento n® 718/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. CASA CIVIL: At. ao Requerimento n® 251/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA: At. ao Requerimento n® 1014/2011, de autoria do vereador Pedro Henrique Scartezini. GABINETE DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO: At. ao Requerimento n» 554/2011, de autoria do vereador Júüo César Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA DE ESTADO DA SÁUDE: At.
ao Requerimento n" 1082/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA: At. ao Requerimento n® 1277/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. DER - ASSIS: At. aos Requerimentos: n® 255/2010 e 353/2010, todos da autoria do vereador Pedro Henriq Scartezini. ANATEL: At. ao Requerimento n“ 1174/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura.DEPUTADO ESTADUAL VINiCIUS CAMARINHA: At, ao Requerimento n® 1074/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. CASA CIVIL: At. ao Requerimento n® 0887/2011, de autoria da vereadora Patricia Morato Marangâo. CASA CIVIL: At. ao Requerimento n® 470/2011, de autoria do vereador Júlio César Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO REINALDO ALGUZ: At. ao Requerimento n® 433/2011, de autoria da vereadora Patricia Morato Marangâo. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: At. ao Requerimento n® 456/2011, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: Al. ao Requerimento n® 404/2011, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana. DEPUTADO BALEIA ROSSl: At. ao Requerimento n® 294/2011, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: At. aos Requerimentos n®‘ 1.383/2011 e 1.388/2011, todas de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ANDRÉ DO PRADO: At. ao Requerimento n® 1.083/2011, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SAAE: At. ao Requerimento n® 038/2011, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior,
ANATEL: Informações sobre a Lei n° 4.384/2009, no aspecto sobre o uso de aparelhos bloqueadores de telefones celulares. CAIXA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAURU: Notifica o crédito de R$ 18.883,75 referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) - programa Esporte e Lazer na Cidade, para construção de 06 campos de futebol society e cobertura metálica para box no Kariódromo; Notifica o crédito de R$ 119.911,20 referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) - programa Gestão da Política de Desenvolvimento, para exeoução de recape e adequação de drenagem da Av. Dr. Labieno da Costa Machado -1 Distrito Industrial; Notifica o crédito de R$ 9.956,70 referente ao Contrato de Repasse OGU {n® que' especifica) - programa Turismo Social no Brasil, para a
construção de Porlal de Entrada, no município; Notifica o crédito de R$ 170.000,00 referente ao Contrato de Repasse OGU {n® que especifica) - programa Proteção Social Básica, para a reforma e adequação de prédio para o Centro de Referência de Assistência Social no municipio; Notifica o crédito de RS 51.983,98 referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) ● programa Turismo no Brasil, para a ampliação do sistema de drenagem do Parque público do Lago Artificial Prof. JK Willians; Notifica o crédito de R$ 47.151,00 referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) - programa Turismo no Brasil, para a ampliação do sistema de drenagem do Parque público do Lago Arlifcial Prof. JK Willians; Notifica o crédito de R$ 45.420,00 referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) -
programa Gestão da Politica de Desenvolvimento, para a execução de pavimentação asfáltica em vias públicas da periferia, no município. DEP. FEDERAL ABELARDO CAMARINHA: Comunicando que contemplou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, através de Emenda apresentada á Lei Orçamentária Anual/2012, com recursos no valor de RS 100.000,00, destinados para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DIVISÃO DE CONVÊNIOS: Encaminha cópia do Termo de' Convênio (n® que especifica) firmado entre o MCTI e o Municipio de Garça, que tem como objeto "Implantação do Projeto Garça TI Conecta", bem como cópia do extrato de pulicação no Diário Oficial da União. CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PU\NOS, ORÇAMENTOS PÚLICOS E FISCALIZAÇÃO: Informando recursos do orçamento da União empenhados ao Municipio de Garça no mês de dezembro/2011, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça, nos meses de dezembro/2011 e
janeiro/2012. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Â FOME: Comunicando a transferência de
recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Garça, no mês de outubro/2011. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde tíe Garça no mês de janeiro/2012. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a
Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: criticou a atitude de algumas pessoas que estão espalhando boatos sobre a empresa realizadora de concurso público para professores da rede municipal de ensino, ocorre que até o momento todos os procedimentos legais foram cumpridos, não havendo motivos para denegrir a imagem da empresa ganhadora do processo licitatório e muito menos da Municipalidade. Disse que havia proposto uma moção de congratulações e aplausos ao novo Secretario de Agroenergia do Ministério da Agricultura, desejand^ sucesso e bons serviços naquela pasta, que ao seu ver dará um melhor atendimento até mesmo às demandas locaw
relacionadas á agricultura. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: relatou reunião realizada entre os organizadores da Festa do Peão de 2012 e o Prefeito Municipal, que garantiu todo apoio para a
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realização evento, razão pela qual externou sua gratidão ao Chefe do Executivo. Disse que estava apresentando proposituras à secretaria dos esportes, com destaque para as necessárias melhorias no campo do Toyotão. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana reassumiu a Secretaria. Nâo havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente determinou a realização da 2* chamada, visando á Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "●Bacana", Eli da Eligàs, Fábio Bez ■ Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Lei n° 06/2012, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício - Autoriza o Executivo Municipal a firma a FATEC JÚNIOR DE GARÇA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocada em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 13/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Empresa Silva e Balbino Ltda, objetivando a aquisição de telhas recicláveis para utilização em projetos sociais e obras municipais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou apresentação de requerimento de autoria do vereador Fábio Bez - Spok solicitando o adiamento do presente Projeto por uma sessão ordinária o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. ITEM III - Projeto de Lei n® 05/2012, de autoria do Prefeito Municipal em Exercido - Revoga a Lei Municipal n® 4.729/2011 - Que prorrogou prazo de concessão de uso de imóvel à Comunidade Evangélica Pão da Vida. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocada em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 07/2012, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício - Altera o artigo 5®, da Lei Municipal n® 4.266/2008 - Que autorizou o Município a alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública ● visando a locação do presente imóvel á
empresa Motil Indústria Eletroeletrônica Ltda", bem como autorização para a doação do prédio em garantia bancária para que ajnteressada possa obter capital de giro. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocada em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação ariigo por artigo dispensada a leitura do Projeto â pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V -
Projeto de Lei n® 09/2012, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício - Altera a Lei Municipal n® 1.208/1969 - Que criou 0 Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos - visando incluir nas competências do SAAE os sen/iços de pavimentação e a respectiva manutenção em vias públicas para o correto direcionamento da água, e outras compreendidas nas leis gerais e especificas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: com relação às novas atribuições propostas para o SAAE, o vereador acredita que nâo é de competência da Autarquia, uma vez que a
mesma recebe para tratar água e esgoto e não águas pluviais que, a seu ver, é obrigação da Prefeitura. Por esses motivos sugeriu á Mesa o adiamento da discussão e votação do Projeto. A Mesa informou apresentação de requerimento de autoria do vereador Pedro Henrique Scartezini solicitando o adiamento do presente Projeto por duas sessões ordinárias o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. ITEM VI - Projeto de Lei n® 10/2012, de autoria . \
do Prefeito Municipal em Exercido ■ Altera o § 3®, do artigo 1® da Lei Municipal n® 4.267/2008 - Que estabeleceu normas [V de proteção contra incêndios no Município de Garça - no tocante ã dispensa do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeirosn^ para as edificações e áreas de risco com área de construção inferior a 100,00 m2. PARECERES DAS COMISSÕES \'^ PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa >● ^
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 12/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 3®, da/^ Lei Municipal n®. 4.603/2011 redefinindo os valores das tarifas máximas para cobrança das despesas decorrentes daf remoção, recolha, guarda, depósito e custódia diária de veículos apreendidos em razão de procedimento de policia\i judiciária ou por infração de trânsito. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação artigo por artigo dispensada e>j'' leitura do Projeto a pedido do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, com aprovação unânime do Plenário o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal ■ Desafeta áreas no Jardim Imperador e Jardim Centenário. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocada em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do Projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade (é votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® 15/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo ill da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.655/2011 ■ Diretrizes Orçamentárias/201 T
autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 9.800,00 destinados ao pagamento da empresa
r convênio com
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Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, na elaboração e realização do concurso público realizado pelo lAPEN. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura do Projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação
unânime do Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto de Lei n® 16/2012, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei
Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial, SAAE, no
montante de R$ 2.000,00 destinados ao pagamento de sentença judicial de pequeno valor. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a
leitura do Projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei n® 17/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera os
artigos 3® e 4® da Lei Municipal n®. 4685/2011 - que autorizou o Município alienar o imóvel onde se encontra instalada a
Câmara Municipal de Garça ■ com nova proposta de pagamento. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: manifestou seu posicionamento favorável á venda do bem, ponderou, todavia que o prazo para a entrega
do prédio por parte da Câmara muito exiguo, e que poderá ser insuficiente. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO,
assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Malhias Manchini, vice-presidente: disse ao vereador que o
antecedeu que tinha a mesma preocupação, mas após uma conversa com o pessoal técnico da Prefeitura, tranquilizou￾se estando certo de que a obra poderá ser concluída dentro do prazo, bastando o esforço, dedicação e fiscalização por
parte de toda a Casa quando da realização da obra. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano
reassumiu a Presidência. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos, com sete votos favoráveis e um contrário. EXPUCAÇAO
PESSOAL, pelo prazo impronogável de dnco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: trouxe uma boa noticia para o Municipio comunicando que o Deputado Paulo Maluf destinou
emenda parlamentar no valor de RS 250 mil reais para Garça motivado por solicitação daquele vereador logo quando filiou- se ao Partido Progressista. FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR: Comunicou que a mãe de sua progenitora, a senhora
Rosa Okazaki havia contemplado mais um ano de vida, noventa e nove anos, sendo a imigrante mais idosa residente em
Garça. Sugeriu mudanças na confluência da Avenida Labieno da Costa Machado e Avenida Presidente Vargas a fim de melhorar a fluência do transito naquelas imediações. Manifestou sai preocupação com relação á empresa contratada para
a realização do concurso para professores da Rede Municipal de Ensino, dada a sua inexperiência e habilitação duvidosa
para realizar o processo. Critícou a ocorrência no final de semana de carro de som muito alto, fato este que causou grande
incomodo para muitos muriicioes, pedindo aos organizadores desse tipo de evento que atente para o fato de que em Garça há uma lei limitadora^d^ruidos sonoros Não havendo mais oradores insaitos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a S' da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de fevereiro de dois mil e doze.
AFRANIO7^ARLOS NAPOLITANO
Presidente \
GR :S MANCHINI
esidente “ad hoc
/
ANTONIO FRANC' 'S SANTpa."BACANA” FABIO BEZ-SPOK
Se< in Secretário “ad hoc’’
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