| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2012-02-27 |
| native_id | 771 |
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í?2«lgl ^ -M¥ S S f Á CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 4» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2012 PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC” Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Secretário, e Fábio Bez - Spok Secretário “ad hoc”, realizou-se a 4® Sessão Ordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez ● Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência foi colocada em votação a Ata da 3* Sessão Ordinária de 2012, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® CM 23/2012 - Altera a natureza de utilização do lote 03, quadra "A", do Bairro "Vilota Sâo José". Projeto de Lei n° CM 24-2012 - Cria cargos de provimento efetivo e altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.660/2011 - Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça. Projeto de Lei n° CM 25-2012 - Regulamenta a carreira do cargo de Procurador do Município. Projeto de Lei n° CM 26-2012 - Dispõe sobre a criação de Fundos de Previdência Municipal. Apôs a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário, que consideraram Objetos de Deliberação por unanimidade de votos, exceto o Projeto de Lei n° CM 25/2012, foi considerado Objeto de Deliberação por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e três contrários, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n°. 91-2012 - At. Requerimento n® 30/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n“. 92-2012 - At. Requerimento n“ 39/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 93-2012 - At. Requerimento n® 34/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n®. 94-2012 ● At. Requerimento n® 40/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n®. 97- 2012 - At. Requerimento n® 41/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 98-2012 - At. Requerimento n® 43/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 99-2012 - At, Requerimento n® 33/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 101-2012 - At. Requerimento n® 21/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 102-2012 - At. Requerimento n® 31/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n®. 103-2012 - AK Requerimenton° 48/2012 - Francisco ChristóforoJúnior. Ofício n®. 106-2012 - At. Requerimento n® 32/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n®. 107-2012 - At. Requerimento n® 22/2012 - Júlio Cezar Kerrm Marcondes de Moura. Ofício n®. 109-2012 - At. Requerimento n® 20/2012 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes dé Moura Ofício n®. 110-2012 - At. Requerimento n® 42/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n®. 111- ^ 2012 - At. Requerimento n® 28/2012 - Eli da Eligás. Oficio n®. 112-2012 - At. Requerimento n® 46/2012 V Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 117-2012 - At. Requerimento n® 49/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 118-2012 - At. Requerimento n" 47/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n°. 123-2012 - At. Requerimento n® 24/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n®. 124-2012 - At. Requerimento n® ^ 44/2012 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 126-2012 - At. Requerimento n® 29/2012 - Patrícia Morato IjJ, Marangâo. Oficio n®, 137-2012 - At. Requerimento n® 45/2012 - Francisco Christóforo Júnior. EXPEDIENTE^ RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Diploma Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos. Projeto de Decreto Legislativo 02/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Altera o Decreto Legislativo n° 06/2010 - Que institui a concessão d©^ título "Policial Padrão" - alterando os prazos e quantidade dos homenageados e revoga o artigo 4®. Apóá-^OT leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação^ por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N®s: 158-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações a respeito do^ veiculo (caminhão) da COOPERGARÇA. 159-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -\ Solicitando ao Dep. Fernando Capez destinar ao município recurso no importe de RS 200.000,00 para \ serem aplicados em melhorias â pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital Sâo V* Lucas de Garça e UPA. 160-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. os que Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: car4ara@cmgarca.sp.gov.br _::rLr»iE: k''.. -:,'á iraiNL'Ti^ig(pa vi 5. CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Antônio Salim Curiati destinar ao nosso município recurso no importe de RS 200.000,00 para serem aplicados em melhorias â pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital Sâo Lucas de Garça e UPA. 161-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Reinaldo Alguz destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 200.000,00 para serem aplicados em melhorias â pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital Sâo Lucas de Garça e UPA. 162-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Dep. Vinícius Camarinha destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 200.000,00 para serem aplicados em melhorias â pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital São Lucas de Garça e UPA. 163-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Pedro Tobias destinar ao nosso municipio recurso no importe de RS 200.000,00 para serem aplicados em melhorias â pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital Sâo Lucas de Garça e UPA. 164-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Dep. Rita Passos destinar ao nosso municipio recurso no importe de RS 200.000,00 para serem aplicados em melhorias à pavimentação asfáltica nas vias públicas que circundam o Hospital Sâo Lucas de Garça e UPA. 165-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Dep. Rita Passos destinar ao nosso município recurso no importe.de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 166-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Dep. Rita Passos destinar ao nosso município recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 167-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Pedro Tobias destinar ao nosso município recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 168-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Fernando Capez destinar ao nosso município recurso no importe de RS 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 169-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 170-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Reinaldo Alguz destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça Frei Aurélio di Falco. 171-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Reinaldo Alguz destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça do Café. 172-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Dep. Reinaldo Alguz destinar ao nosso municipio recurso no importe de R$ 100.000,00 para a reforma da Praça do Café. 173-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez a^ destinação de verba no valor de R$ 100.000,00 para reforma da Praça do Café. 174-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias a destinação de verb^_ no valor de R$ 100.000,00 para reforma da Praça do Café. 175-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONE3gs\\ DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha a destinação de verba no valor de Ra^ 100.000,00 para reforma da Praça do Café. 176-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURAy\\ Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos a destinação de verba no valor de RS 100.000,00 para-^ reforma da Praça do Café. 177-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se è possível notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Hagop Barganian, altura do n° 42 para a ^ construção de calçada, ou informar se é competência do Executivo o serviço. 178-2012 - PATRÍCIA N MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se existe a possibilidade de refazer a camada/^ asfáltica da Av. Rafael Paes de Barros, próximo à Creche Maria Leonor. 179-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quando será a inauguração da UPA e da Creche da Vila Cavalcante. 180-2012 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito cópias documentos referentes ao trabalho do Conselho Municipal de Educação. Colocado em discussão, fizerarriC^ uso da palavra os vereadores: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora^ Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: ponderou que a propositura tinha um direcionamento \ especifico, a saber, sua própria pessoa, enquanto membro do Conselho Municipal de Educação. Argumentou que como profissional da área de educação sempre procurou contribuir para o bot^ funcionamento do referido conselho, mas que se fosse necessário abriria mão de seu posto com^^ conselheiro se isso fosse o melhor para o setor da Educação em Garça. Após fazer uso da palavra o\ vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR: d ponderou que o motivo de sua propositura nâo era atingir diretamente a qualquer vereador, mas se o vereador que o antecedeu entendeu como pessoal é porque se colocou naquela posição. FÃBIO BEZ - ' Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Te!efone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; vwm.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cânara@>cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”: exortou o vereador que o antecedeu a ater-se às regras parlamentares e do bom senso ao dirigir-se aos demais colegas da Casa. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; endossando as palavras do vereador que o antecedeu também exortou o vereador que primeiro se pronunciou neste requerimento a manter uma linguagem e tratamento parlamentar mais adequado e condigno. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI; da mesma sorte que os demais vereadores que a antecederam lamentou a maneira indecorosa como o primeiro tratou o Presidente da casa pronunciamento, sugerindo-lhe atentar para o bom proceder parlamentar nas próximas vezes que dirigir-se a outro colega de Casa. 181-2012 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de cestas básicas compradas de 2008 a 2011 e a perspectiva de compra para 2012. 182-2012 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar quais as providências que serão tomadas para a solução de problema mencionado em carta pelo munícipe Orlando. 183-2012 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar qual o procedimento que o munícipe deve realizar para pedir remédio de alto custo. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES H°s\ 105-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a retirada de entulho na Rua Durval Alves. 106-2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito a construção de um ponto de ônibus, no lado direito da pista, em frente a Tratortécnica (via de acesso ao trevo de Bauru). 107-2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade sobre a criação de uma sala de fotos e troféus conquistados pelos atletas e equipes garcenses. 108-2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito operação “tapa-buracos" na extensão da Rua Jacarandâ. 109- 2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na extensão da Rua Delfino Alves. 110-2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito limpeza na esquina da Rua João Gomes Balera com a Av. da Saudade. 111-2012 - FÁBIO BEZ- SPOK - Sugerindo ao Prefeito limpeza da calçada dos fundos da antiga FAEF, mais precisamente na calçada da Rua José Rosário, lado contrário à residência de n“ 650. 112-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma Via, logradouro ou próprio público do Município de Adelina Marques Abido. 113-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Yoshi Tarora. 114-2012 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a retirada dos "pé-direito'' das calçadas do centro da cidade. 115-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo Prefeito a retirada da mureta de aproximadamente 5 metros de comprimento, localizada na Praça Cezarittó^ Alvino Sêga. 116-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito o pagamento de insalubridade para^'^,^ motoristas que trabalham no recape asfáltico. 117-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito para queV^;^ seja murada as dependências do Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente. 118-2012 - ELI DA ELIGÁS Solicitando ao Prefeito reparos na valeta existente na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do n° 18. 0\] Sr Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES NOS: 13-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo falecimento da Sra. Yoshi Tarora. 14-2012 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Congratulações e Aplausos ao 1® Tenente PM João Fernandes Nunes de Souza pela homenagem recebida de Policial do Mês de Janeiro. As ^ Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE m DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SUBSECRETÁRIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICiPIOS: At. ao Requerimento n® 677/2011 - Júlter^"^ Cezar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA:_At. aos_ Requerimentos n®s 1240, 642 e 1441/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADOÍ::M ESTADUAL ANTONIO SALIM CURIATI: At. Requerimento n“ 1092/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de M Moura. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE; Informações sobre a Lei que dispõe sobre o uso \\ de sacolas plásticas. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso o vereador AFRÀNIíi CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice\ presidente; disse que, com tranquilidade e de cabeça erguida, abre mão de ser membro do conselheiroX municipal de educação, se assim aquele conselho achar necessário. Após fazer uso da palavra, o vereador Afránio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. ^ - Presidente determinou a realização da 2* chamada, visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Afránio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, em seu Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPj: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; ca9tara@angarca.sp.gov.br ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentesà Sessão, ORDEMDO DIA: ITEM I- Projeto de Lei n° 18/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4,343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 300 000,00 destinados à construção, reformas e ampliações de prédios para a Educação Compensatória, 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II- Projeto de Lei n® 19/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 60.000,00 destinados ás finalizações das obras do Terminal Rodoviário de Passageiros Urbano. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com seis votos favoráveis e dois contrários. ITEM III- Projeto de Lei n 09/2012 de autoria do Prefeito Municipal em Exercício - Altera a Lei Municipal n® 1.208/1969 - Que criou o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - visando incluir nas competências do SAAE os serviços de pavimentação e a respectiva manutenção em vias públicas para o correto direcionamento da água, e outras compreendidas nas leis gerais e especificas. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: contra a medida, argumentou que não se pode criar novos serviços para o SAAE, fugindo de sua finalidade principal, que é de atuar no setor de saneamento básico pois o custo dessas novas atribuições seria repassado ao contribuinte, através das contas de água. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Discordando do vereador ou, afirmando que em Marília funciona dessa forma, através de parceria entre o DAE (Departamento de Aguas e Esgotos) e a Prefeitura na construção e manutenção de galerias. Julinho Filho pediu aos demais vereadores que se desse um voto de confiança ao SAAE, para que pudesse continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: levantou outro questionamento: se as despesas com essas novas atribuições já fazem parte do orçamento do SAAE. Caso contrário, de que forma elas seriaq:)\i cobertas? ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse que como se tratava de votaçao primeiro turno, seria a favor, porque existia um parecer favorável do procurador jurídico da Câmara. também porque o SAAE teria mais condições de proceder aos reparos nas vias públicas, Mas aguardavá^^ reunião com a diretoria do SAAE para esclarecer melhor a questão. ELI DA ELIGAS: Entende que a)^ Prefeitura, com um maior número de servidores, poderia garantir a rápida execução desses serviços, o SAAE deveria ter suas ocupações restritas ao setor de saneamento básico. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente, disse que o SAAE tem equipamentos apropriados, mão de obra qualificada e está contratando mais...^ servidores para realizar esse serviço. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano fljf reassumiu a Presidência. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: afirmou ser contra o projeto, pois reparaypavimentação e construir galerias são atribuições da prefeitura. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria dé^ votos, com cinco votos favoráveis e quatro contrários, com voto de minerva proferido pelo presidente dá^tt Mesa'. ITEM IV- Projeto de Lei n® 21/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 8 da Lei \ Municipal n® 4.505/2010 - Que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) - incluindo mais um representante dos Clubes de Serviço e mais um da ACIG, dentre os representantes que compõem a( Coordenadoria Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO Ey VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de U acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V- Projeto de Lei n® 22/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 8® da Lei Municipal n® 4.505/2010 - Desafeta áreas no Jardim Morada do Sol e Jardim Cafezal. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: can4ra@angarca.sp.gov.br ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para qual se inscreveu o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; destacou a importância da participação dos vereadores nas reuniões realizadas pela Casa, especialmente as consultas ao departamento jurídico da Casa para terem condições para uma melhor tomada de decisão. Des^ou que desta maneira cada vereador terá plenas condições de votar segundo parâmetros seguros e er Senhor Presidente em n vinte e sete de fevereiro dédois mil e doze.-.-.-.-. cbnformidade com as suas convicções. Nâo havendo mais oradores inscritos, o ne de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, e iTE LEyMATHIAS MANCHINI Pre^kfénte “ad hoc" AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO GRAZl Presidente \ FÁBIO BEZ-SPOK Secretário "ad hoc ANTÔNIO FRANCO 00^^ Se6^árto S KBACANAII ff / Rua Barão cJo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; ca6iara@cmgarca.sp.gov.br