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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2012-04-02
native_id776

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
9» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2012
PRESIDENTES: AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" E FÁBIO BEZ^POK “AD HOC!:
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio as dezenove
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo
vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Inicialmente a Mesa comunicou que nesta data recebeu cópia da Portaria n°. 24,635/2012, do Senhor Prefeito
Municipal, exonerando, a pedido, o Sr, Adamir Maurício de Barros da função de Secretário Municipal de Habitação. Em atendimento ao que prescreve o Regimento interno da Casa, declarou reempossado no cargo de vereador, o Sr. Adamir
Maurício de Barros, a partir desta data, na vaga que vinha sendo ocupada pelo suplente da bancada do PSDB-DEM￾PDT, Francisco Christóforo Júnior. Determinou ao Senhor Secretário anotar o nome do vereador Adamir Mauricio de
Barros na lista de presença desta sessão. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangao
e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a_1® Sessão Ordinaria
do mês foi executado o Hino de Garça. Na sequência foi colocada em votação a Ala da 8® Sessão Ordinária de 2012
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão^ EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei n® CM 35/2012 ● Altera a Lei Municipal n
4 748/2012 - Que denominou o Conjunto Habitacional Garça K de "Jardim Vereador Wilson Alves" e "Núcleo de
Educação Infantil Júlio Marcondes de Moura" ao Núcleo de Educação Infantil - PROINFANCIA, localizado na Av. Faustina n® 1.050., dando nova redação aos § 1® e 2®, incluindo as alcunhas pelas quais os homenageados eram
conhecidos. Após a leitura do projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de volos,sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa, Oficio n®. 278/2012 - At. Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n®. 250/12 - At. Requerimento n®. 239/12 - Requerimento n®. 229/12 - ,-,i. o
Patrícia Morato Marangao. Oficio n°. 251/12 - At. Requerimento n®. 240/12 - Patrícia Morato Marangao. Oficio n 266/12
- At Requerimento n®. 241/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 279/12 - At. Requerimento n®. 242/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 267/12 - At. Requerimento n®. 243/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 283/12 - At.
Requerimento n® 244/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 282/12 - At. Requerimento n®. 245/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 243/12 - At. Requerimento n®, 246/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 268/12 - At.
Requerimento n®. 247/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 269/12 - At. Requerimento n®. 248/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 270/12 - At. Requerimento n®. 249/12 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®. 281/12 - At.
Requerimento n® 250/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n°. 280/12 - At. Requerimento n°, 253/2012 -
Pedro Henrique Scartezini. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n®
001/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Dispõe sobre o uso do veiculo oficial da
Câmara Municipal de Garça. Após a leitura do projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que o ^ons^erou O^eto de unanimidade de votos,sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS
- PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar quem é responsável pela
manutenção dos canteiros centrais da Av. Rafael Paes de Barros. 357/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOüTANO -- Solicitando à 4® Cia. da Policia Militar de Garça, a volta da ronda escolar nas escolas, em carater definitivo. Colocadb \
em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA assumindo a\\
secretaria o vereador Fábio Bez - SPOK: destacou que a medida é necessária para prover maior segurança aos a'unos_ _
Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a secretaria. AFRÂNIO CARLOS \
NAPOLITANO, assumindo a presidência a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: ressaltou que como dirigente escolar depara-se cotidianamente com situações que demandam a presença de modo mais efetivo do
policiamento nas áreas escolares, o que certamente traz mais tranquilidade tanto aos pais e alunos quanto aos gestores/^ escolares. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a presidência. 358/2012 AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO ● Solicitando ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 â AFAI. 359/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar quem e
engenheira de trânsito do Município e quando será definido pela mesma o fechamento da rua defronte a escola Nefy^4^ Carbonieri de Andrade. 360/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre'a-^ manutenção da Av. Gastâo Vidigal. 361/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar^-^ para quando está previsto a realização de obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e demais benfeitorias urbanas na Av. Cora Coralina. 362/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao P;efeito informações
sobre demanda por vagas em creches do Município. 363/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicitaifoo ao
Prefeito informar se pretende trazer a exposição "As Mil Faces do Mundo" da garcense Adriana Barros, para 364/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a sala de informática daEE^Xx
Manoel Joaquim Fernandes. 365/2012 ~ PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações S(|bt^
Deliberação, por
N“s: 356/2012
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
distribuição de escovas de dente, neste ano, aos alunos da rede pública, bem como sobre os escovódromos que serão
conslruidos nas escolas. 366/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informações sobre
dentaduras distribuidas entre os anos de 2009 e 2012. 367/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando à
Deputada Estadual Heroilma Soares Tavares gestões visando recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça e Lar dos Velhos "Frederico Ozanan de Garça". 368/2012 - JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo esforços e apoio para urgência na tramitação e por
fim a instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 369/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim
a instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 370/2012 - JÚLIO CÉZAR KéMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 371/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça, 372/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOÚRA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de ÚTI no municipio de Garça. 373/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati esforços e apoio para urgência na tramitação e por
fm a instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 374/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 375/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André Soares esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 376/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA ■ Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 377/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Aldo Demarchi esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 378/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 379/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Roque Barbiere esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 380/2012 - JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Rui Falcão esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 381/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Gaivão de Oliveira esforços e apoio para urgência na tramitação e
por fim a instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 382/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado esforços e apoio para urgência na tramitação e por
fim a instalação definitiva dos leitos de UTI no municipio de Garça. 383/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Secretário Estadual da Saúde esforços e apoio para urgência na tramitação e por fim a
instalação definitiva dos leitos de UTI no município de Garça. 384/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo viabilizar a construção de um Hospital Infantil no
Município de Garça. 385/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual
Vinícius Camarinha viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 386/2012 - JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias viabilizar a construção de urrpi Hospital Infantil no Município de Garça. 387/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao\
Deputado Estadual Fernando Capez viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 388/2012 - \
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos viabilizar a construção \
de um Hospital Infantil no Município de Garça. 389/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - I ^
Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Município de Garça. 390/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Solicitando ao Deputado Estadual André do ^
Prado viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 391/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André Soares viabilizar a construção de um Hospital \/
infantil no Municipio de Garça. 392/2012 - JULIO CéZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Estadual Barros Munhoz viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 393/2012 - JULIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Aldo Demarchi viabilizar a construção '
um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 394/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Solicitando^ Deputado Estadual Reinaldo Alguz viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 395/2012 - ^
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Roque Barbiere viabilizar a
construção de um Hospital Infantil no Municipio de Garça. 396/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
● Solicitando ao Deputado Estadual Rui Falcão viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Município de Garça.r\v ,
397/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Gaivão ^el
Oliveira viabilizar a construção de um Hospital Infantil no Município de Garça. 398/2012 - JÜLIO CÉZAR
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado viabilizar a construção de urnA W
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - CerrCro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Hospital Infantil no Município de Garça. 399/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Governo do Estado informar se existe algum parecer determinando aos órgãos e entidades competentes, acerca da elaboração de estudos e a adoção das medidas cabiveis para apresentação de projeto de lei que autorize o pagamento do IPVA em 10 parcelas mensais. 400/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Estadual Vinicius Camarinha verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 401/2012 -
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias verbas de natureza
infra-estrutural para o municipio de Garça. 402/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
ao Deputado Estadual Fernando Capez verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 403/2012 -
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos verbas de natureza
infra-estrutural para o municipio de Garça. 404/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati verbas de natureza infra-estrutural para o município de Garça. 405/2012 -
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado verbas de
natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 406/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Estadual André Soares verbas de natureza infra-estrutural para o município de Garça. 407/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Barros Münhoz
verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 408/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Aldo Demarchi verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 409/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Alguz verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 410/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DÉ MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Roque Barbiere verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 411/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Rui Falcão
verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 412/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Governador do Estado verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 413/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Gaivão de
Oliveira verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 414/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado verbas de natureza infra-estrutural para o municipio de Garça. 415/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Diretoria Regional de Saúde de Marilia informações acerca do motivo do cancelamento de diversos exames pelo complexo FAMEMA, bem como solicitando a reativação. 416/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário
Estadual da Saúde informações acerca do motivo do cancelamento de diversos exames pelo complexo FAMEMA, bem como solicitando a reativação. 417/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Estadual Vinicius Camarinha esforços visando a reativação da realização dos exames cancelados pelo complexo
FAMEMA. 418/2012 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI - Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN a
reconsideração da decisão que não homologou o Concurso Público n“ 001/2011 para o cargo de Procurador Juridico. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: manifestou sua
indignação com relação a homologação apenas parcial do concurso realizado para o lAPEN. Destacou em seu
pronunciamento que os argumentos apresentados pelo Diretor Superintendente do Instituto não eram suficientes 6^"^ justos, ferindo o direito dos aprovados em serem nomeados para os cargos em que foram aprovados de modo justo e
dentro dos ditames legais e constantes no corpo do Edital. Por fim, disse estar certa de que a justiça prevaleceria e que
ao final, assim como outros concursos realizados pela Municipalidade, S/V\E e Câmara Municipal, o direito dos
aprovados em terem seu direito garantido. 419/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solicitando ao Prefeito
informações sobre programas implementados na saúde. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s; 167/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Sugerindo ao Prefeito a
remoção de entulho e excesso de mato localizado em boa parle da Rua Cezarino Cardinale. 168/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito reparos no asfalto da Av. Presidente Vargas, altura do número 300. 169/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito construir, onde já se encontra o NAM, dotí
anexos, um destinado ao abrigo de menores abandonados pelos pais ou responsáveis e outro destinado ás vitimas de agressão (mulheres). 170/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito reorganizar o serviço atendimento nos PSFs. 171/2012 - FÂBIO 8EZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito estabelecer a rua de preferência na
ligação da Av. Faustina com a Rua Salvador Zago, procedendo á pintura no solo do "PARE". 172/2012 - FABIO BE2
SPOK - Sugerindo ao Prefeito a colocação de pontos de segurança na esquina da Rua Dep. Manoel Joaquim
Fernandes com a Rua Barão do Rio Branco. 173/2012 - FÃBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito mudança da posição das placas de proibido estacionar caminhões localizados na Rua Miguel Bruno Ferreira entre as Ruas Guanabara e Caramuru. 174/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a inclusão da esquina da Rua Heitor
Penteado com a Rua Melchiades Ney, na operação "tapa-buracos" 175/2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANT^ “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Paulo de Freitas, 264. 176/2012 - GRAZI^ TELLES MATHIAS MANCHINI - Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma lombada na Rua Prefeito Saíviano Peret^ de Andrade nas proximidades da confluência com a Rua Caramuru. 177/2012 - GRAZIELA TELLES MATHjA^ MANCHINI - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" no Jardim Frei Aurélio, sobretudo na Rua Tirso Pimente^ 178/2012 - ELI DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um rastreador em toda a frota de veículos \
Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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municipais. 179/2012 - ELI DA ELIGÂS ● Sugerindo ao Prefeito a pintura da grade que foi colocada no prédio da antiga AGAR 180/2012 - JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a pescaria (de pesque e
solte) no mès de abril no Lago Artificial. 181/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito a realização, em todas as unidades escolares do Município, de palestras sobre ensinamentos da Lei do Trânsito
para os estudantes. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo
Municipal. MOÇÕES N“s: 31/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Apoio ao efetivo cumprimento da Lei
Complementar Estadual n°. 1.151/2011, notadamente em seu artigo 26, para a Associação dos Escrivães de Policia do
Estado de São Paulo para a Assembieia Legislativa do Estado de São Paulo e para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo. 32/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo
falecimento do Padre Mauro Matiazzi, ex-vigário da Paróquia de São Pedro Apóstolo. 33/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA ● Congratulações e Aplausos aos jovens atletas Thiago Mariano Serafim, Rafael Silva,
Thiago Ferreira Citá e José Matheus da Silva Medeiros, que representaram e ganharam medalhas, da categoria Periz II, competição de natação,organizada pela Federação Aquática Paulista, no Yara Clube de Marilia. 34/2012 - JULIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Caetano Becaleto dos Santos,
que representou e ganhou medalhas de ouro e prata, da categoria Mirim II, na competição de natação organizada pela Federação Aquática Paulista, ocorrida no Yara Clube de Marilia. 35/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Congratulações e Aplausos ao jovem garcense Kim Brandão pela divulgação de seu trabalho publicado às fls.
95 da Revista Casa, Projeto & Estilo Universitário, de ampla circulação nacional. 36/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos ao Policial Militar João Carlos Marcelino da Paz, por ter sido
homenageado pela 4® Cia da PM como Policial do mès de Fevereiro. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARiLIA: At. aos Requerimentos n®s 127 a 132/2012. de autoria do vereador Júlio
Cêzar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA: Acusa o recebimento do
Requerimento n®. 235/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÒRIDA DE GARÇA: At. Requerimentos n®s: 204 e 225/2012, ambos de autoria do vereador
Francisco Christóforo Júnior. SAAE: At. Requerimento n®. 314/2012, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos
"Bacana". Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo
improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: FÂBIO BEZ - SPOK: parabenizou o colega
Adamir Maurício de Barros pelo seu retorno a Casa, desejando-lhe sucesso em seu regresso. Destacou
entusiasticamente o selo verde azul recebido pelo Município, o que o coloca entre aqueles que respeitam e trabalham
pela manutenção do meio ambiente. Por fim, destacou a inauguração do conjunto de piscinas no Distrito de Jafa, em
especial o trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação fisica na área de hidroginástica. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: disse que havia encaminhado requerimento às autoridades competentes para saber os
motivos que ensejaram a suspensão de alguns procedimentos médicos pela FAMEMA. Acerca da saúde destacou
ainda outro requerimento onde questionava as autoridades competentes sobre a instalação da UTI em Garça, ma vez que a mesma já tinha sido aprovada pelo Conselho Regional Gestor da Saúde. Parabenizou também o Prefeito Municipal por ter recebido do SEBRAE o prêmio de Prefeito Empreendedor. Saudou o regresso do vereador Adamir
Maurício de Barros, sem deixar de destacar a passagem daquele parlamentar na pasta da Secretaria da Habitação do^ Município. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: manifestou sua preocupação com adolescentes em situação de risco emV
Garça, uma vez que há casos de abusos para com essa camada da população, não havendo locais adequados \
suficientes para a acolhida desta clientela. Desejou bom regresso á Casa ao colega Adamir Maurício de Barros e
enalteceu o trabalho realizado pelo seu suplente Francisco Christóforo Junior durante o período em que substitui o (j titular eu ocupou o cargo de Secretário da Habitação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: cumprimentou o vereador
Adamir por ter reassumido sua cadeira na Casa e discordou da maneira como o vereador Julio Cézar Kemp Marcondes ^
de Moura criticou a maneira como criticou o vereador Francisco Christóforo Junior, que segundo ele fez um bom
trabalho na Casa. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidência a vice-presidente Graziela Telles I
Mathias Manchini: saudou o retorno do vereador Adamir Maurício de Barros, destacando o proficuo trabalho realizad^/
pelo mesmo na Secretaria da Habitação de Garça. Ao vereador que estava saindo desejou um bom futuro político e a
certeza de que com o passar do tempo, como é natural, ganharia mais experiência e amadurecimento. Após fazer usqy
da palavra, o vereador Afránio Carlos Napolitano reassumiu a presidência. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: ^
agradeceu o bom acolhimento de seus pares e também a confiança do prefeito Cornéiio que transformou seu velho
sonho, de ser o titular dessa secretaria, em realidade. Na administração anterior, revelou que chegou a propor a criação
da secretaria, mas por motivos que não chegaram ao seu conhecimento, esse fato não se concretizou. Além das mais
de dez casas que foram construídas ou reformadas durante a sua gestão, ele deixava mais duas obras em andametyOjA beneficiando famílias carentes de nossa comunidade. Com relação às pessoas que o procuraram lamentanjdo^ saida da Secretaria da Habitação, Adamir disse que Iodos podem ficar tranqüilos nada mudará, pois o prefeito W
andamento aos projetos e ainda contará com a parceria do Clube da Terceira Idade que tem bastante experiência
setor. Sobre seu posicionamento político, rebateu as criticas de que sempre está mudando de lado. Ele disse^M vereador da cidade de Garça. Desde que seja convidado por qualquer administração municipal, não importa o parlidó,^\^ nunca se negou a oferecer sua colaboração. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: da mesma forma como os
na
sempre
sua
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
vereadores que a antecedeu saudou o vereador Adamir Maurício de Barros pelo seu regresso á Casa, e pelo brilhante
trabalho desenvolvido junto a Secretaria da Habitação. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a
secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Manifestou seus cumprimentos ao regresso do vereador Adamir e desejou ao
vereador Francisco Christóforo Junior sucesso na continuidade de sua carreira política. Após fazer uso da palavra, o
vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a secretaria. Não havendo mais vereadores inscritos, o
Senhor Presidente determinou a realização da 2® chamada, visando á Ordem do Dia constatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli
da Eligâs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato
Marangào e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto
de Lei n® 33/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada à
leitura do projeto a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 32/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Expande Area Urbana da Sede do Município. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada á leitura do
projeto a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 34/2012, de autoria da Mesa da Câmara Municipal - Fixa os
subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Garça a partir de 1® de janeiro de 2012.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação simbólico, de acordo
com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada á leitura do projeto a pedido do
vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco
minutos cada orador, para qual se inscreveram os vereadores: ELI DA ELIGÃS: saudou o vereador Adamir Maurício de
Barros pelo regresso à Casa e pelo excelente trabalho levado a efeito na Secretaria da Habitação. Também
cumprimentou o suplente do vereador Adamir pelo excelente trabalho realizado, sobretudo na atribuição constitucional
do vereador de fiscalizar o Poder Executivo. Manifestou sua preocupação com relação ao Distrito Industrial, dada a
necessidade de expansão do mesmo para receber novas indústrias, ao que sugeriu ao Prefeito a desapropriação de
novas áreas para a instalação de novas indústrias. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: relatou que diferentemenle do
que havia sido informado pela Prefeitura, a sala de informática da EE Manoel Joaquim Fernandes, não esta funcionando
ainda, permanecendo os computadores no chão e sem a quantidade de mobiliário adequado para seu pleno
funcionamento. Com relação àquela unidade escolar, é necessária a melhor adequação de algumas salas de aulas
inauguradas para maior conforto das crianças. Por fim destacou liminar obtida pelo Ministério Público Estadual
suspendendo os efeitos do Concurso 001/2012 da Prefeitura Municipal visando a contratação de professores para a
Rede Municipal de Ensino, fato este que se devia a imperfeições no processo, tanto licitatório quanto na execução das
provas e que ensejou ação da Promotoria local, o que era algo a se lamentar e evitar no futuro, mediante a adoção de
um maior cuidado no proc
concursos. Não havendo
íso licitatório e na contratação de empresas especializadas para a realização de novos
ais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada lestá Ata. Garça, dois de abril de dois mil e doze.-.- ● ●
AFRANIO CAI 'S NAPOLITANO GRAZIELAjatftÊS MATHIAS MANCHINI
Presi«nte
ANTONIO FRANC SAI BACANA”
...iw Secretário ‘‘ad hoc'
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cerrtro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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