| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2012-05-02 |
| native_id | 780 |
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 13» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2012 PRESIDENTES: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLRS MATHIAS MANCHINI “AD HOC’ SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC” Aos dds dias do mês de maio de dois mil e doze no Plenário da Câmara Munidpal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Secretário, realizou-se a 13» Sessão Ordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. Sendo a 1»Sessão Ordinária do mês foi executado o Hino de Garça. Logo em seguida o senhor Presidente colocou dois assuntos a serem resolvidos pela Edilidade: a fixação do subsidio dos vereadores para a próxima Legislatura e a contratação de uma empresa de assessoria jurídica e contábil para a Câmara Municipal de Garça, solicitando aos vereadores irem analisando os assuntos para posteriormente opinarem sobre os mesmos. Na seqüência, foi colocada em votação a Ata da 12» Sessão Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n» CM 38/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e repassar recursos provenientes do Contrato Fehidro n®. 079Í2012. Oficio n®. 344/2012 - At. Requerimento n®. 356/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 414/2012 ● At. Requerimento n®. 359/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 357/20012 - Af. Requerimento n°. 360/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofício n®. 346/2012 - At. Requerimento n®. 361/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 360/12 - At. Requerimento n®. 362/2012 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n®. 345/2012 - At. Requerimento n®. 363/2012 ● Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 416/2012 - At. Requerimento n® 364/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n® 359/2012-At. Requerimento n® 365/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofício n®. 362/2012 - At. Requerimento n®. 366/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n® 363/2012 - At. Requerimento n® 419/2012 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 352/2012 - At. Requerimento n®.534/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 353^012 - At. Requerimento n®,520/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 354/2012 - At. Requerimento n®.533/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 364/2012 ■ At. Requerimento n®.519/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofício n®. 365/2012 - At. Requerimento n®.525/12 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n®. 366/2012 - At. Requerimento n®.545/12 ● Patrida Morato Marangâo. Oficio n®. 420/2012 - At. Requerimento n®.420/12 - Júlio C. K. M. Moura. Ofido n®. 421/2012- At. Requerimento n® 421/12 - Júlio C K. M. Moura. Ofido n®. 422/2012 - At. Requerimento n® 506/12 - Júlio C. K M. Moura. Ofido n® 423/2012 -At. Requerimento n® 521/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 424/2012-At. Requerimento n®.531/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 480/2012 - At. Requerimento n®.523/12 - Patrida Morato Marangâo. Oficio n®. 481/2012 - At. Requerimento n®.529/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®. 482/2012 - At. Requerimento n® 530/12 - Patrida Morato Marangâo. Oficio n®. 489/2012 - At. Requerimento n®.524/12 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n®. 505/2012 - At. Requerimento n®.528/12 - Patrida Morato Marangâo. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 624-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando â Raptur informar o que ^ está sendo efetivamente realizado para adequação dos ônibus em prol dos defidentes físicos. 625-2012, JÚLIO CÉZARÍÚ KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar acerca da possibilidade de aditar eventual contrato entrei^ a Munidpalidade e a Raptur para que esta faça adequação necessária em seus ônibus para os usuários defidentes físicos. 626-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar se há estudos visando á''^ instalação de um Centro de Convivènda para Pessoas Portadoras de Defidênda no Municipio. 627-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos ou possibilidade da realização de pesquisa acerca do perfil do jovem garcense e de n®s sobre envolvimento com droga. 628-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar acerca da possibilidade da implantação de projeto sobre orientação e prevenção na saúde dos fundonários, nos moldes do Programa “Um passo saudável", desenvolvido na ddade de São José dos Campos. 629-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar a' lí possibilidade da instalação no Município de semáforos com dispositivos sonoros para pessoas com necessidades espedais,yí^ ou a adaptação dos já existentes. 630-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeit3^ informar se as leis municipais especificadas, que dispõem sobre acessibilidade de deficientes físicos estão sendo fielmertC^'*^ cumpridas pelo setor competente da Municipalidade. 631-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOUR/fP« Solidtando ao Prefeito verificar e informar a possibilidade da Secretaria Munidpal de Saúde enfatizar a execução dey programas e ações de assistênda a dependentes quimicos, implantando também cursos destinados aos profissionais que ' atuam na área. 632-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA-Solidtando ao Prefeito informar se há estudos |j\ para realização a curto prazo de campanha ou programa específico para a prevenção, promoção e tratamento da obesidade 1' infantil. 633-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOUF^ - Solidtando ao Prefeito informar a possibilidade em L Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail: (Jamara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM tr^er para o Município, em data próxima, a Unidade Móvei do Programa Aiimente-se Bem, do SESl/SENAI. 634-2012, JULiO CE2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Soücitando ao Prefeito informar se existe aigum projeto dentro do Municipio para se utiizar do serviço voiunlário. 635-2012, JÚLiO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Soücitando â ALL - América Latina Logística, a contratação de trabaihadores do Município de Garça para a realização dos serviços de recuperação dos triihos entre Bauru e Tupã. 636-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando L- Prefeito informar se o Código de Posturas do Município relativo a tudo que tange ao passeio público, está sendo fiscalizado, 637-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino envidar esforços visando o repasse de R$ 150.000,00 para instalação de Usina de Pasteurização de Leite na Escola Agricola de Garça e constnjção de poço artesiano para atendimento desta e de abatedouro de pequenos animais. 638-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Deputado Federal José Mentor verificar junto ao Ministério da Agricultura a situação em que se encontra solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário de Garça encaminhada em 2011 bem como esforços viabilizando com a maior urgência a sua aprovação. 639-2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 640-2012, ELI DA ELIGÁS - Seidtando ao Deputado Estadual Vinidus Camarinha repasse de verba no valor de RS 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 641-2012, ELI DA ELIGÁS - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 642-2012, ELI DA ELIGÁS ● Solidtando ao Deputado Estadual Fernando Capez repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 643-2012, ELI DA ELIGÁS - Solidtando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati repasse de verba no valor de RS 300 000 00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia, 644-2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado repasse de verba no valor de RS 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. 645-2012, ELI DA ELIGÁS ● Solidtando ao Deputado Estadual André Soares repasse de verba no valor de RS 300.000 00 ao Municípo de Garça para aquisição de aparelho de endoscopa. 646-2012. ELI DA ELIGÁS - Solidtando â Deputada Estadual Rita Passos repasse de verba no valor de RS 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopa. 647- 2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando à Deputada Estadual Ana Penjgine repasse de verba no valor de R$ 300.000,00 ao Município de Garça para aquisição de aparelho de endoscopia. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^s: 216-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça adequação e melhoria de acessiplidade na Câmara especificamente junto ao local onde fica a Mesa Diretora. 217-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça a impressão de legislação municipal, Lei Orgânica Municipal, Código de Posturas, dentre outras, para serem entregues á ADG e ao Conselho Municipal dos Deficientes. 218-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via do Município de “Marcos Moret". 219-2012, ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito aumentar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais para R$ 150,00. 220-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar um próprio público do Município de “Laerte Rodela". 221-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - SugerirxJo ao Prefeito a colocação de tela de arame malha fina estruturas metálicas da cobertura da “Feira Livre". 222-2012, FÁBIO BEZ - SPOK ● Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias na estrada de acesso à Fazenda Santa Marcela. 223-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a constmção de uma praça esportiva no Bairro Jardim Sd Nascente, nas mas Menotti Baraldi e Miguel Chiquini. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Munidpal. MOÇÕES N°s: 55-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos à chapa “Reforma Sindical’’ eleita para dirigir íH- 0 Sindicato dos Servidores Públicos Munidpais de Garça. 56-2012, JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA-íi!m Congratulações e aplausos â primeira prefeita mirim de Garça Rafaela dos Santos Gimenez Martins. 57-2012, JÚLIo'W CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo eflecimento do Sr. Laerte Rodela. 58-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Apoto ao Decreto n® 6.949/2009. que promulgou a Convenção Intemadonal sobre os Direitos das Pessoas com Defidêrraa e seu Protocolo Facultativo, solidtando à Presidenta da República esforços visando que o mesmo seja fielmente cumprido. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; CONSELHO TUTELAR DE GARÇA At. ao Requenmento n“ 580/2012, de ^ autona da vereadora Patrícia Morato Marangão. SAAE: At. ao Requerimento n“ 535/2012, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão. lAPEN: At. ao Requerimento n° 418/2012, de autoria da vereadora Graziela Telles Mathias Manchini N} PARÓQUIA SANTUARIO NOSSA SENHORA DE LOURDES FRADES FRANCISCANOS: At ao nas Moção n® 45/2012, ^ autona do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. VINÍCIUS CAMARINHA;.At. aos Requerimentos n®s: 369//^ 385/12; 400/12; 417/12; 278/12; todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. VINÍCIL^ CAMARINHA:.At. ao Requerimento n®. 309/12, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. DEPARTAMENTO DÉ ESTRADAS E RODAGEM:.At. ao Requerimento n®. 27/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SP: At. ao Requerimento n®. 51/11, de autoria do vereador Wilson Alves. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Garça no mês de ‘ abril/2012. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de ‘ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; vvww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; ^mara@cmgarca.sp.gov.br 3; CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de abril/2012. Superintendência Regional da Caixa/Bauru: Notifica o crédito de R$ 127.170,00. referente ao Contrato de Repasse OGU (n® que especifica) - Programa Gestão da Política de Desenvolwmento para a pavimentação asfâitica no município. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social em 20/01/12. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Em seu pronunciamento falou da possibilidade de contratação de uma empresa especializada em assistência jurídica para que pudesse prestar assessoria à Câmara Municipal. Falou também sobre a elaboração de projeto para a adequação dos subsídios dos entes políticos de nossa cidade, o qual, segundo ele, está muito discrepante em relação a cidades do porte de Garça. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a presidência. ELI DA ELIGAS: Pronunciou-se a respeito de indicação de sua autoria, acerca da possibilidade de a Prefeitura aumentar o vale dos servidores públicos para o valor de R$ 150,00, aumento esse que, segundo ele, ajudaria e muito a todos os servidores. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: falou acerca da resposta dada pelo lAPEN a respeito de seu concurso público, dizendo-se insatisfeita com tal resposta e com o tratamento dispendido pelo presidente de tal órgàoe disse confiar na idoneidade da empresa organizadora de tal concurso manifestando sua total discordância com a anulação do certame. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a Secretaria 0 vereador Fábio Bez - Spok: Comentou acerca de uma munícipe que possui problemas mentais e que, ultimamente, estaria precisando de um tipo especial de leite para se alimentar. Manifestou sua indignação com o tratamento recebido por parte do secretario da saúde em relação a esse caso e disse que fará o esforço necessário para que a necessidade dessa munícipe seja atendida. Após efzer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a secretaria. JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA: Discursou a respeito de alguns requerimentos de sua autoria para melhorar a acessibilidade em nossa cidade e parabenizou a Administração pela entrega de 15 casas para moradores de áreas de risco. Não havendo mais vereadores inscritos, em conformidade com o Regimento Interno da Casa, passou-se para a TRIBUNA LIVRE: Solicitada pelo Sr. Durval Alves Correia, presidente do PCdoB em Garça, para exposição sobre os 90 anos do partido e leitura do manifesto que destaca a sua história democrática em nosso país. Realizada a 2® chamada, visando à Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligâs, Fábio Bez ● Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 37/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 04, da quadra "D" do Jardim Takeo Toyota. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidad^e votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cincó minutos cada orador, no qual não houve oradores inscritos. O Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada à Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de maio de dois mil e doze.-.-.-,-.-,-.-.- .-,-,-,-.-.-,-.- ,1 f ^ AFRANIO CAIROS NAPOLITANO Presidente Ma 1HIAS MANCHINI rteidente“ad hoc” GRAZIELA ANTONIQ IS SMTOS “BACANA’ Secre^ Secretário “ad hoc' \ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarc3.sp.gov.br e-rtiail; (3mara@cmgarca.sp.gov.br