| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2012-05-21 |
| native_id | 783 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16« SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2012
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” E FABIO BEZ - SPOK “AD HOC”
Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada
pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 16® Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência, foi colocada em votação a Ata da 15® Sessão
Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM 41/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Projeto de Lei n® CM 45/2012 - Dá denominação a bens públicos municipais. Projeto de Lei n“ CM 46/2012 - Altera
0 Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.655/2011 -
Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 210.000,00,
destinados à construção de um lanchódromo. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que
os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Oficio n®. 537/2012 - Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de
março/2012. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: Projeto de Emenda a LOM n® 01/2012, de autoria do
vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo
dispondo sobre normas para a nomeação de cargos em comissão. Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2012, de
autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano ● Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Nicola Rozario.
Projeto de Lei n°. 42/201, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito
Municipal a partir de 1® de janeiro de 2013. Projeto de Lei n°. 43/2012, de autoria da Mesada Câmara Municipal, Fixa
0 subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1® de janeiro de 2013. Projeto de Lei n®. 44/2012, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal, Fixa o subsidio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça a partir
de 1° de janeiro de 2013. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram
Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N®s: 683-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à diretoria da
Turismar infonnar sobre as condições dos ônibus que estão fazendo o trecho Garça, Jafa, Vera Cruz e Marília. 684-
2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Presidente da Câmara Muncipal realização
de Reunião Solene, em comemoração a Semana do Meio Ambiente 2012, no dia 05 de junho de 2012. 685-2012,
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo, Barros Munhoz, colocar em tramitação de urgência para votação, o Projeto de Lei n°. 317/2012, de
autoria do Dep. Vinícius Camarinha, o qual isenta de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para pessoa^ com deficiência. 686-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Deputada Rita PassosM ^
envidar esforços viabilizando a liberação de recursos para implantação em nosso município de uma unidade do y
Ambulatório Médico de Especialidades (AME). 687-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Vinícius Camarinha envidar esforços viabilizando a liberação de recursos para implantação
em nosso município de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). 688-2012, JÚLIO CEZARKEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Pedro Tobias envidar esforços viabilizando a liberacao
de recursos para implantação em nosso município de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AMc)1 689-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado André do Prado envidar
esforços viabilizando a liberação de recursos para implantação em nosso município de uma unidade do Ambulatório
Médico de Especialidades (AME). 690-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Fernando Capez envidar esforços viabilizando a liberação de recursos para implantação em nosso
município de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). 691-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati envidar esforços viabilizando a liberação
de recursos para implantação em nosso municipio de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
692-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde,
Giovanni Guido Cerri, viabilizar a liberação de recursos para implantação em nosso municipio de uma unidade diíl Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: damara@cmgarca.sp.gov.br
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V
■ SI ™blA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^
À
Ambulatório Médico de Especialidades (AME). 693-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo AIckmin, viabilizar a liberação de recursos para
implantação em nosso município de uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). 694-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da implantação de
ortopedia 24 horas no Hospital São Lucas. 695-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
ao Secretário Estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, proceder estudo visando implantar o ‘'Programa Dose Certa"
no municipio de Garça. 696-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Federal Paulo Maluf a liberação de recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de uma praça de esporte e lazer no municipio de Garça. 697-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Federal Abelardo Camarinha a liberação de recursos por meio de emenda parlamentar para a construção
de uma praça de esporte e lazer no município de Garça. 698-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf a liberação de recursos por meio de emenda parlamentar para a
constoiçâo de um Centro de Referência de Atendimento â Saúde da Mulher no município de Garça. 699-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha a liberação de
recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Saúde da Mulher no municipio de Garça. 700-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito Municipal infonriar sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino. 701-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ●
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo AIckmin, aumentar o efetivo da Policia Militar no
município de Garça, bem como a disponibilidade de aumento de viaturas. 702-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo AIckmin, infoimar se hâ
previsão para o início do asfaltamento da Estrada Vicinal que liga a Torre da Embratel ao Bairro Jd. dos Eucaliptos
(passando pelo Jd. Adrianita), na cidade de Garça. 703-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando à Deputada Rita Passos envidar esforços visando a inclusão de nosso município no grupo de cidades de “interesses turísticos". 704-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Vinicius Camarinha envidar esforços visando a inclusão de nosso municipio no grupo de cidades de "interesses
turísticos". 705-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado André do Prado
envidar esforços visando a inclusão de nosso municipio no grupo de cidades de “interesses turísticos”. 706-2012,
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati envidar esforços
visando a inclusão de nosso município no grupo de cidades de "interesses turisficos”. 707-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Fernando Capez envidar esforços visando a inclusão de nosso
municipio no grupo de cidades de “interesses turísticos". 708-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Solicitando ao Deputado Barros Munhoz envidar esforços visando a inclusão de nosso municipio no grupo de cidades de "interesses turísticos”. 709-2012, JÚLIO CEZ^R KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Pedro Tobias envidar esforços visando a inclusão de nosso municipio no grupo de cidades de “interesses turísticos”. 710-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário Estadual de
Turismo, Sr. Mareio França, envidar esforços visando a inclusão de nosso município no grupo de cidades de
"interesses turísticos". 711-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do
Estado de São Paulo, Dr. Geraldo AIckmin, envidar esforços visando a inclusão de nosso município no grupo de
cidades de "interesses turísticos". 712-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao^y)
Presidente da Câmara solicitar à empresa responsável pela manutenção do site sanar problemas com som,
oscilações e cortes durante a transmissão das sessões via internet. 713-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando
Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar a duração do curso de piano da Escola Municipal de Culturéç^ Artística Amélio Nana Zancopé, passando de 7 para 9 anos. 714-2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito ^
informar por que funcionários púbicos municipais inativos, aposentados pelo INSS, não recebem o Vale Aceredito. 715-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Presidente da Câmara informar se o Projeto de Lei de
autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura sobre a Ficha Limpa para funcionários comissionados
entrará em votação ainda neste primeiro semestre. 716-2012, PATRlCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informar se alguma professora da Escola Maria do Carmo foi demitida nos últimos dias. 717-2012, ANTÔN10__^ FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reparcelamento da dívida de M
funcionários com o Banco Cmzeiro do Sul. 718-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando â empresa úbJ/
ônibus interestadual Gontijo proceder estudos e se possivel informar a possibilidade da entrada e parada na rodoviáná”^
de Garça da linha que trafega da cidade de Campo Grande (MS) para Belo Horizonte (MG), circulando pela SP 225 -
Rodovia Comandante Ribeiro de Barros, sentido Bauru-Marília. 719-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO^- /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: c2nara@cmgarca.sp.gov.br
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SIP
 a CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Solicitando ao Deputado Pedro Tobias interceder junto à instituição Sorrir de Bauru, visando atendimento odoniológico
para duas crianças com necessidades especiais: Gabriel e Rafael Tavares Pereira. 720-2012, PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelll ● PTB-SP, apoiar o Projeto que garante a
manutenção das residências e insfraestrutura nas APPs de margem de rio em São Paulo, e que sua tramitação se dê
em regime de urgência. 721-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Arnaldo
Faria de Sá - PTB-SP, apoiar o Projeto que garante a manutenção das residências e insfraestmtura nas APPs de
margem de iro em São Paulo, e que sua tramitação se dê em regime de urgência. 722-2012, PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI ● Solicitando ao Deputado Federal Edinho Araújo- PMDB-SP, apoiar o Projeto que garante a
manutenção das residências e insfraestrutura nas APPs de margem de rio em São Paulo, e que sua tramitação se dê
em regime de urgência. 723-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI ● Solicitando ao Deputado Federal Tiririca- PRSP, apoiar o Projeto que garante a manutenção das residências e insfraestrutura nas APPs de margem de rio em São
Paulo, e que sua tramitação se dê em regime de urgência. 724-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando
ao Deputado Federal Milton Monti - PR-SP, apoiar o Projeto que garante a manutenção das residências e
insfraestrutura nas APPs de margem de rio em São Paulo, e que sua tramitação se dê em regime de urgência. 725-
2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Roberto Freire - PR-SP, apoiar o Projeto
que garante a manutenção das residências e insfraestrutura nas APPs de margem de rio em São Paulo, e que sua
tramitação se dê em regime de urgência. 726-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado
Federal Valdemar Costa Neto- PR-SP, apoiar o Projeto que garante a manutenção das residências e insfraestrutura
nas APPs de margem de rio em São Paulo, e que sua tramitação se dê em regime de urgência. Todos os
requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 256-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via do Município de Reinaldo de
Barros Uns, o ‘‘Nardo" como era mais popularmente conhecido. 257-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via do Município de Suzana de Oliveira Quini, mãe do ex-vereador Luís Carlos Quini. 258-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Padre de Toledo Leite, próximo ao cruzamento com a Rua Santos Dumont. 259-
2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a criação do Conselho da Juventude
em nosso Município. 260-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito
implementar a legislação municipal visando a instituição obrigatória da realização do exame de oximetria de pulso,
conhecido como teste do coraçãozinho, nos recém-nascidos em matemidades do Município de Garça. 261-2012,
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a complementaçâo do mapa da cidade
devidamente atualizado. 262-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a regularização da
pintura de solo {faixa amarela) nos pontos de circular. 263-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao
Prefeito a pintura das faixas de pedestres nas esquinas das Ruas Manoel Joaquim Fernandes com a Rua Sargento
Wilson Abei de Oliveira. 264-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a pintura das demarcações de solo,
dentro do espaço da Feira Livre, utilizado para aulas de auto escolas. 265-2012, ELI DA ELIGÂS - Sugerindo ao
Prefeito proceder reparos no meio fio da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, cruzamento com a Rua Antenor^ Lara Campos, altura do número 520. 266-2012, ELI DA ELlGÁS - Sugerindo ao Prefeito a construção um campo de\^ Malha na área de lazer localizada no Parque Real, na Rua Cartos Ferrari, esquina com a Rua José Ramalho. 267-
2012, EU DA ELlGÁS - Sugerindo ao Prefeito a capinagem e repintura da demarcação do campo de futebol localizado no Jardim Mondrian. 268-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito operação
“tapa-buracos" na Rua Orlando Zancopè, no Distrito Industrial. 269-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO^ Sugerindo ao Prefeito vistoria em árvore defronte imóvel na Rua Tiradentes, número. 270-2012, AFRÂNIO CARLOS,^ NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a poda de árvore defronte o imóvel da Rua Fausto Floriano de Toledo, número'^
644. O Senhor Presidente detenminou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicaçõeá^
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°s: 66-2012, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos â Senadora Katia Abreu, Presidente da Confederado Nacional da Agricultura e do Conselho Deliberativo do SENAR, pelo seu empenho na aprovação do novo Código
Florestal Brasileiro. 67-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos à
Empresa Expresso de Prata, pela excelência na qualidade prestada â população pela inovação e atendimento aos
usuários, especialmente pela nova frota de ônibus da "Geração 2012", incorporados no inicio deste ano, e que já estão em plena operação. 68-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e aplausos á
garcense Luciany Goes pelo lançamento, no último sábado dia 19, do CD Gospel na Igreja Presbiteriana Independente. 69-2012, AUTORIA CONJUNTA (ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA) - Congratulação e aplausos à equipe de futebol amador rural Fazenda Igurê, pela
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: c3mara@>cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
conquista do Campeonato 2012. 70-2012, AUTORIA CONJUNTA (ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA) - Congratulações e aplausos ao time Renascer/Os Pior, pela
conquista do vice-campeonato do futebol amador rural garcense em 2012. As moções apresentadas foram aprovadas
por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CIVIL At. ao
Requerimento n® 1287/2011, de autoria do vereador Pedro Henrique Scartezini. TELEFÔNICA/VIVO: At. ao
Requerimento n" 619/2012, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangào. DEPUTADO VINiCIUS CAMARINHA;
At. Requerimento n®. 640/2012, de autoria do vereador Eli da Eligâs. SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES
DO TRABALHO: At. Moção n®. 26/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo
tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de
quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK: Enalteceu o trabalíK) de todos os
vereadores, os quas têm conseguido vârbs beneficios para a comunidade. Parabenizou a todos os organizadores do 3°
Fórum de Combate â Violência Sexual realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Parabenizou
também a palestra sobre Medula Óssea realizada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, ressaltando a
importância de ser feita tal doação. Destacou a revitalização e reforma do Museu, bem como parabenizou todas as
Secretarias que vêm trabalhando para a melhoria do bem estar da população E por fim elogiou o Projeto “Ficha Limpa” de
autoria do vereador Júlb Cézar Kemp Marcondes de Moura. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Fabu de evento
realizado no último final de semana no Clube da 3® Idade em prol da reconstrução e reforma da Igreja Matriz, e aproveitando
a oportunidade divulgou o lançamento da campanha de arrecadação de doações para que possa ser feita a reconstrução, a
qual foi orçada em 700 mil reais. ELI DA ELlGÁS; Comentou a respeito de indicaçãode sua autoria, onde ele pede que seja
aumentada a altura do canteiro central da AvenkJa Latino da Costa Machado, visando minimizar os danos em caso de
acidente de trânsito, que segundo ele, tal medida teria causado menos danos no caso de um aodente que ocorreu em
referida avenida na semana passada. Falou de requerimento, também de sua autoria, em que ele pede esclarecimento do
motivo de servidores públicos aposentados peb INSS não receberem o Vale Alimentação. JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA; Parabenizou a Administrai^ pela obtenção de R$ 1 milhão em maquinário para nossa cbade; oriundo de repasse do Governo Federal. Parabenizou a Secretaria Municipal da Cultura peb excelente trabalho e
pela revitalização do Museu. Ebgbu a peça teatral realizada em nossa cidade no último sábado, o movimento “Juntos
Somos Mais” da Igreja Católica, o qual visa angariar fundos para a reconstraçâo da Igreja Matriz e a realização do 3® Fórum
de Combate â iVolência Sexual pela Prefeitura Munidpal de Garça. Finalizou versando acerca de recurso no valor de R$
250 000,00 conseguido junto ao deputado Paub Maluf. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”, assumindo a
Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok e a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini assumiu a Presidência:
Parabenizou a todos os que estão trabalhando em prol da obtenção de recursos para a reconstrução da Igreja Matriz. Fabu
de seu trabalho particular na realização de eventos musicais. Fabu também a respeito da fixação dos subsídios dos
vereadores para a próxima legislatura, defendendo que seria interessante que entes públicos não tivessem subsidbs, que o
trabalho fosse voluntário. Parabenizou os partbipantes do tomeb de futebcrf amador da zona rural. Após fazer uso da
palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria e o vereador Afrânio Carlos
Napolitano reassumiu a Presidência. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Falou acerca da reinauguração do
Museu e de sua importância para a história do Munbípb. Enalteceu o trabalho realizado pela Administração e também o
trabalho do Legislativo o qual vem aprovando os projetos envrados peb Prefeito, e com isso ajudando na melhoria de nossa
cidade. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vice-presidente Graziela Telles Mathias
Manchini: Deixou seu apob e seus parabéns para o movimento “Juntos Somos Mais" da Igreja Católica, Fabu acerca doSp^ projetos que tratam dos subsídios dos entes políticos munbipais. Parabenizou a Administração pela forte atuação junto aos\
deputados efderais, onde já obtiveram diversos repasses importantes para nossa cbade, e dentre essas conquistas \
ressaltou que nas próximas semanas serão inaugurados a UPA e o SAMU e que com relação a UTI as notícias são l
animadoras. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. Não havendo..,,
mais vereadores inscritos, em conformidade com o Regimento Interno da Casa, passou-se para a 2® chamadãQ^ visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, AfrârWw
Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligâs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias
Manchini, Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangào e Pedro Henrique Scartezini totalizando
Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n® 03/2012, de autoria
vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura - Concede o Titulo de Cidadão Benemérito ao DR. MARCOS EID M
TAKIUTI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZA^
KEMP MARCONDES DE MOURA: enalteceu as qualbades do homenageado, o Sr. Marcos Ebi Takiuti, de seus
relevantes serviços prestados â comunbade. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria qualificada e o sistema de votação secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O S'.
nove
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; c4lnara@cmgarca.sp.gov.br
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● SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
i
Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário
para proceder a chamada para a votaçào. Na seqüência, convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da
Eligâs para sen/irem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2012, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros - Concede o
Título de Cidadão Garcense ao Sr. SILVIO FRANÇA TORRES. Secretário da Habitação do Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéha era o da maioria qualificada e o sistema de votação secreto, de
acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores
vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a votação. Na seqüência, convidou os
vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da Eligás para servirem de escnjtinadores na apuração dos votos. O
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 40/2012, de autoria do Prefeito Municipal -
Dá denominação de 'Terminal Rodoviário Raimundo Santana Matos - "Lasquinha" ao novo Terminal Rodoviário de
Passageiros e "Conjunto Esportivo Engrácio Xavier" ao Conjunto Esportivo, localizado entre as Ruas Joaquim Pereira e São Paulo, ambos no Distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
qualificada e o sistema de votação secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente detenninou
a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada
para a votação. Na seqüência, convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da Eligás para servirem de
escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador,
no qual se insaeveu o vereador FÁBIO BEZ - SPOK; Fakxi sobre a obten^ da terceira patrulha agricoia para nossa
cidade e sua importância para rxjsso desenvolvimento mral. Parabenizou o projeto da Igreja Católica para obtenção de
recursos para a reconstruçâo(da Matriz. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encenada a SessãJ^ pa qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um dejriaio.de.dois mil e doze.-.-.-.
(
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO ESTCÍÃfHÍÃSMANGHINI
Presidente, \
GRAZIEI
'JÍTesidentj c
ANTONIO FRAN' TOBVBACANA FABIO BEZ-SPOK
itái Secretário “ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cãmara@cmgarca.sp.gov.br