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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2012-06-04
native_id785

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
18" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2012
PRESIDENTES: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC"
Aos quatro dias do més de junho de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afránio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador
Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realrzou-se a 18® Sessão Ordinária de dois mil e doze. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano,
Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligâs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inldo dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão E sendo a 1 ® Sessão Ordinária do mês foi executado o Hino de Garça. Na sequência, foi colocada em votação a Ata
da 17® Sessão Ordinária que foi aprovada por unanimidade de votos O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ CM 48/2012 - Altera o artigo 1® da Lei
Municipal n® 2.840/1993 - que criou o Conselho Municipal de Trânsito - incluindo um representante da CIESP Alta Paulista na
composição. Projeto de Lei n° CM 49/2012 - Dá denominação â UPA de "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Mário Nunes
Miranda". Projeto de Lei n® CM 50/2012 - Altera o Anexo III da L© Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentârias/2012, autorizando a abertura de um crédito espeda! no
montante de RS 1.925,64, para regularização de complemento de sub-empenho, com despesas de energia elétrica
referentes ao exercício de 2011. Projeto de Lei n® CM 51/2012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano
Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentâras/2012, autorizando a abertura de
um crédito especial no montante de RS 303.870,00, destinados ao Programa de Finalidades Turísticas, Urbanização do
Parque Ambiental na Rua Ipê. Após a leitura de cada projeto, feita pelo Sr Secretáno, o Sr. Presidente consultou o Plenário
que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes
da Casa. Oficio n®. 641/2012 - Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de abril de 2012. Ofido n®.
313/2012 - Relatònodo Primeiro Quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n® 587/2012 - At. Requerimento n®.
668/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 599/2012 - At. Requerimento n®. 669/12 - Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. Ofício n®. 602/2012 - At. Requerimento n®. 670/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n®.
618/2012 - At. Requerimento n® 672/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n°. 619/2012 - At. Requerimento n®.
674/12 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofido n® 620/2012 - At Requerimento n®. 675/12 - Antônio Franco dos/~\
Santos "Bacana". Ofido n® 603/2012 ● At. Requerimento n®. 681/12 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". EXPEDIENTeÍ 1
RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 788-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA-\
Solidtando ao Prefeito informar se há algum estudo ou projeto visando â instalação de semáforo na confluência da Av. \
Presidente Vargas com Rua Ribeirão da Garça. 789-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando
ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho a inclusão do Municipio de Garça para ser beneficiado com o
Programa Frente de Trabalho. 790-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeita \
informar se há estudos wsando a indusão do Municipio de Garça no Programa Frente de Trabalho desenvolvido pelavsj^
Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. 791-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Sdicitando ao Prefeito informar se existe algum planejamento quanto á elaboração de um novo Plano Diretor. 792-2012, ^
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum planejamento quanto á
elaboração de uma nova legislação referente ao uso, ocupação e parcelamento do solo. 793-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar se existe algum planejamento quanto á elaboração de uma / \
nova legislação referente ao Código de Obras e Edificações 794-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - A
Solicitando ao Prefeito informar se existe algum planejamento quanto â elaboração de uma nova legislação referente ao U
Código de Posturas 795-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Feder^P^y Abelardo Camarinha recursos para aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital São LucasJjMx 796-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Paulo Maluf recursos
aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital São Lucas 797-2012, JÚLIO CEZAR KEMP V￾MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal João Paulo Cunha recursos para aquisição de aparelhos de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887,532/0001-81 site: vww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; caWiara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital São Lucas. 798-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos recursos para aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos para
0 Hospital São Lucas. 799-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ao Deputado Estadual
Vinícius Camarinha recursos para aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital São Lucas. 800-
2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias recursos para
aquisição de aparelhos de Rato X Panorâmicos modernos para o Hospital São Lucas. 801-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado recursos para aquisição de aparelhos de
Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital São Lucas. 802-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Soliatando ao Deputado Estadual Fernando Capez recursos para aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos
para 0 Hospital Sâo Lucas. 803-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual
Antônio Salim Curiati recursos para aquisição de aparelhos de Raio X Panorâmicos modernos para o Hospital Sâo Lucas
804-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado esforços visando o
atendimento de pleito dispondo sobre reorganização orgânica da Policia Militar. 805-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o ingresso do Município de Garça no “Programa
Mais Educação" do Governo Federal 806-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA ● Solicitando ao Prefeto
informar se há possibilidade da implantação da unidade de um CAPS no Distrito de Jafa. 807-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha agendamento de audiência junto ao
Secretário da Saúde para informar o andamento do procedimento de instalação da UTI no Município de Garça. 808-2012,
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Soliatando ao Prefeito informar se há fixação de placa de atendimento
às pessoas preferenciais nas unidades básicas de saúde e de pronto atendimento. 809-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de uma Assistente Sodal da Prefeitura dar
plantão por algumas horas do dia na ADG. 810-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade do fomeamento de um loca! para que a ADG possa realizar serviço de trabalho junto a
alguns associados. 811-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de indicar no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência mais pessoas que integram oficialmente a ADG.
812-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Departamento da Receita Federal em Maríliae
Bauru a doação de materiais objetos de apreensão como computadores, eletrônicos, TVs, etc.) à ADG. 813-2012, FÁBIO
BEZ - SPOK - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da colocação de pontos de segurança na esquina da Rua
Dep. Manoel Joaquim Fernandes com a Rua Barão do Rio Branco, defronte lanchonete. 814-2012, PATRiCIA MORATO
MARANGÂO - Soliotando ao Prefeito informar a possibilidade da Prefeitura pagar exame de PSA para municipe. 815-2012,
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ● Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado a apresentação de
projeto de lei denominando Gil Athayde de Carvalho o trevo situado na SP-294 - Rodovia Cmte João Ribeiro de Barros, na
altura da "Farinha Deusa", Km 418 816-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito/^ informar a possibilidade da realização de serviço que especifica em imóvel constoiido para moradores em área de irsco. 817-y 2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando à Policia Militar de Garça, em parceria com a Seaetaria Municipal da Educação, \
oferecer orientações aos pais dos alunos das escolas infantis acerca das regras e condutas nas proximidades das mesmas. jj\
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES H°s\ 278/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP r
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito instalação de redutores de velocidade na Rua Sâo Francisco de Assis
(próximo à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes) 279/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo^^ ao Prefeito instalação de redutores de velocidade na Rua Maria Izabei, próximo à escola Maria do Carmo Pompeu Castro a
Delegacia de Polícia Civil de Garça. 280/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito
instalação de redutores de velocidade na Rua Gabriela em vários pontos desta via pública. 281/2012 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito instalação de redutores de velocidade na Rua Francisco da Silva
Braga, em vários pontos desta via pública. 282/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito proceder â nofificaçâo
propnetârio do temeno localizado na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, número 225. 283/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK -‘ jn
Sugerindo ao Prefeito poda das árvores, adequando-as para a parada dos ônibus específicos para acesso de deficientes em ü
seus respectivos pontos. 284/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito efetuat-A^ homenagens durante a Festa das Cerejeiras, â vánas pessoas de nossa comunidade desde o inicio de nossa fundação,
os dias que instalaram o Bosque das Cerejeiras, especialmente aos da colônia nipo brasileira. 285/2012 - ELI DA ELIGÁS
Sugerindo ao Prefeito construir uma casa para o zelador do aeroporto ou que seja realizada uma reforma na casa existente, '\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caÃiara@cmgarca.sp.gov.br
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
visto que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação. 286/2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a
poda de uma árvore na Rua Jairo Morais de Sarros, altura do numeral 90, no Jardim Sâo Lucas. 287/2012 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito determinar a denominação de um próprio público com o nome de
"Vereador JoâoTruzzi". 288/2012-JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito alteraro local
de estacionamento da frota municipal, que se encontra ao lado da Escola João Crisóstomo. 289/2012 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito efetuar contato com o Garça Tênis Clube para obter informações
sobre 0 custo real do aquedmento de sua piscina social visando providenciar o aquecimento da pisdna do Centro Esportivo
Social de Garça. 290/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a
sugestão de quando forem fazer reuniões com os pais dos alunos, convidarem um policial militar para passar orientação das
regras e condutas a seguir em locais próximos ás escolas. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das
Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°s: 76/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulações e aplausos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. José Antônio Dias Toffoli, mariliense, por ter
tomado posse como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral 77/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO -
Congratulações e aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Garça, o qual será certificado "Prefeito Amigo da Criança"
pela Fundação Abrinq no próximo dia 27 de junho, em Brasilia, na Câmara dos Deputados. As moções foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: HERCULANO CASTILHO PASSOS
JUNIOR: At. a Moção n“ 62/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ANTONIO
SALIM CURIATI: At. ao Requerimento n° 648/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura.
DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI: At. Requerimento n“. 594/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura DEPUTADO REINALDO ALGUZ At ao Requenmento n® 284/2012, de autoria do vereador Júlio
Cézar Kemp Marcondes de Moura. TURISMAR: At. Requerimento n®. 683/2012, de autona do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. DEPUTADO OLÍMPIO GOMES: At. Requerimento n®. 648/12, de autoria do vereador Júlio Cézar
Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: At. Requerimento n® 677/2012, de autoria do vereador
Afrânio Carlos Napolitano. DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: At. Requerimentos n®s.: 685/2012; 687/2012 e 704/2012,
todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura DEPUTADO ROQUE BARBIERE: At, Requerimentos
n® 432/2012; 446/2012; 459/2012; 474/2012; 487/2012; 502/2012 e 547/2012, todos de autoria do vereador Júlio Cézar
Kemp Marcondes de Moura. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3® REGIÃO At. Moção n®. 47/2012, de autoria do
vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. EXPRESSO DE PRATA: At Moção n®. 67/2012, de autoria do vereador
Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI: Em seu pronunciamento justificou, a luz da lei, o aumento dado aos entes politicos municipais,
dizendo que em todo fim de mandato dos vereadores, por lei, eles têm que fixar os subsidies dos entes politicos para
vigência no ano seguinte. Pedro afirmou que somente foi repassada a correção do IPCA e que o cargo de vice-prefeito,
outrora, era só pra substituir o prefeito em eventual ausência, mas que agora o vice-prefeito é um funcionário da prefeitura e
como todo funcionário ele tem que cumprir horário por isso justifica-se tal aumento Pedro fez uma comparação entre os
subsídios dos vereadores em diversas cidades da região e Garça figura entre os menores. JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: Julinho ratificou o que disse seu colega Pedro, dizendo que tais aumentos estão em total acordo
com 0 que a lei permite. Disse que toda manifestação é válida desde que tenha fundamentos, deixando sua desaprovação
sobre a manifestação realizada por alguns municipes. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidência a vice￾presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Ratificou o que disseram seus companheiros que o antecedeu, e aproveitou
para elogiar a manifestação pacifica realizada por alguns municipes. Aproveitou para frisar que em sua presidência, ele
realizou a reestruturação da Câmara, na qual regularizou a forma de gratificação dada aos funcionários que trabalham nas
sessões, gerando com esta ação uma redução considerável na folha de pagamento da Câmara. Falou da importância do
trabalho do vereador para o munlcipio, ressaltando que toda manifestação é livre e legitima, falando de sua experiência como
sindicalista. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a presidência. AOAMIR MAURÍCIO
DE BARROS: Endossou o que disseram seus companheiros na tnbuna e acabou desabafando sobre as criticas que vem
recebendo de um municipe na internet. Deixou claro que há vários anos atua na vida pública e nesse periodo conseguiu
vános benefícios para nossa cidade como o SAPROMI, a patrulha juvenil, o plantão de vereadores aberto para a populaçâ^ dentre outras benesses ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS 'BACANA ', assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez -
Spok: Deixou claro em seu pronunciamento que votou contra o aumento dos entes politeos, e teceu comentários sobre su^
\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
humilde infância e sua recente carreira política Apoiou a manifestação dos municipes e disse que seria válida uma
manifestação desse tipo em prol da saúde em nossa cidade Declarou que tem opinião própria e que não se deixa levar por
pressões ou influêrtaas políticas. Sobre as eleições deste ano. Bacana disse que temos que escolher bem nossos
representantes analisando as atitudes dos candidatos. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos
"Bacana" reassumiu a secretaria. PATRÍCIA MORATO MAFtANGÃO: Manifestou-se positivamente em relação ao protesto
dos municipes e disse que esse ato deve ser uma constante na sociedade. Destacou que a incumbência do vereador é
representar a população, fazendo sugestões e reivindicações em nome do povo, por isso é inveridico que o vereador
trabalhe só quando tem sessão, pois o trabalho é realizado na rua vendo o que precisa ser feito para melhorar e ouvindo o
pedido dos muniapes. Defendeu que o vereador tem que ser remunerado sim, pois todo trabalho que exija cobrança tem
que haver remuneração. Disse que a população tem uma visão deturpada sobre os políticos, afirmando que existem sim
políticos comprometidos com os interesses da população. Destacou que seu voto é contra o aumento dos entes políticos,
uma vez que o funcionalismo público de nossa cidade não terá nenhum aumento, Não havendo mais oradores inscritos, o Sr,
Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2* chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando￾se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Cartos Napolitano, Antôriio Franco dos Santos
"Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia
Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis presentes á Sessão ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto
de Lei n“ 42/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice￾Prefeito Municipal a partir de 1® de janeiro de 2013,2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por maiona de votos, com cinco votos favoráveis e três contrários ITEM II - Projeto de Lei n® 43/2012, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Fixa o subsidio dos Secretários Municipais a partir de 1® de janeiro de 2013.
2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos
favoráveis e três contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 44/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça
- Fixa 0 subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Munidpal de Garça a partir de 1® de janeiro de 2013. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos
favoráveis e três contrários. ITEM IV - Projeto de Emenda â LOM n® 001/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo dispondo sobre normas para ^
nomeação de cargos em comissão. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador'
JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Falou de Projeto de Emenda a Lei Orgânica de sua autoria, emenda esta
que cria a Lei da Ficha Limpa em nosso município. Tal lei visa estabelecer alguns critérios de contratação de ocupantes de
cargo em comissão, uma proibição é a contratação de pessoa que tenha açâo criminal transitada em julgado, dentre outras.
A Mesa informou que o quonjm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação
nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada à leitura do projeto,
a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos, ITEM V - Projeto de Lei n® CM 47/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n®-
4.343/2009 - Plano Plunanual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4,655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012,
autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 7.000,00, destinados ao pagamento de despesas de
exercidos anteriores à Imiandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era^^ 0 da maioria qualificada e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado A
votação, artigo por artigo dispensada à létura do projeto a pedido do vereador Fábio Bez ● Spok, com aprovação unânime do ^
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a-^
EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadorqs^^ FABIO bez - SPOK Agradeceu a manifestação dos municipes e disse que seria válida a participação da população
outras votações importantes para o município para que todos vejam o trabalho que os vereadores têm feito em prol da T
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cari\ara@cmgarca.sp.90v.br
●
T
a, CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
comunidade. Exaltou o trabalho dos vereadores dizendo que todas as melhorias para a cidade primeiramente passam por
votação dos vereadores, e alguns benefícios que a população esta vendo em nossa cidade foi fruto do trabalho dos nobres
edis Ressaltou alguns como o aeroporto, a legalização dos mototaxistas, a liberação de R$ 12 mil para a patrulha agrícola,
denfre outros. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidénCa a vice-presidente Graziela Telles Mathias
Manchini: Agradeceu a todos pela demonstração de democracia exrbida nessa sessão, ressaltando que o processo
legislativo é muito democrático e participativo bastando que a população participe dos trabalhos da Câmara. Parabenizou o
colega Julinho pela apresentação do projeto da Ficha Limpa. Apôs fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos
Napolitano reassumiu a presidênda. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Em seu pronunciamento disse que ainda
há muita coisa para se fazer pela população, mas que 4 anos é muito pouco tempo Falou a respeito da educação que
recebeu de seus pais, onde aprendeu a respeitar as pessoas e, principalmente, honrar pai e mãe, e é a educação que passa
para suas filhas. Sugeni^os manifestantes que se candidatassem a vereador, pois se eleitos teriam pessoas que confiaram neles e que teriam quep representar aqui na Câmara. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome
de Deus, declarou ei i(3a a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro dejunho de dois mil e doze.
^JBEXES MATHIAS MANCHINI
Presidente “ad hoc”
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Pre^denw
GRAZIEl
h«fCrBEZ-SPOK
Secretário “ad hoc”
ANTONIO FRANCQ DpS^N' BACANA”
itáni
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caf6ara@cmgarca.sp.gov.br

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