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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2012-06-11
native_id786

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAm
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
19* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2012
PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’' E FABIO BEZ-SPOK “AD HOC
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inído às dezenove horas
e trinta minutos, sob a Presidênda do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e seaetariada pelo vereador Antônio
Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 19* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Feita a chamada inidal dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurido de Barros, Afrânio Carlos Napolitano. Antônio
Franco dos Santos “Bacana’, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente
Sessão. Na seqüênda, foi colocada em votação a Ata da 18* Sessão Ordinária que foi aprovada por unanimidade de votos.
O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofído
n®. 615/2012-At. Requerimento n®. 714/2012- Eli da Eligás. Ofido n®. 616/2012 - At. Requerimento n®. 717/2012-Antôn io
Franco dos Santos "Bacana". Ofído n®. 621/2012 - At. Requerimento n®. 694/2012 ■ Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura.
Ofido n®. 625/2012 - At. Requerimento n®. 713/2012 - Fábio Bez - Spok. Ofído n®. 637/2012 - At. Requerimento n®. 700/2012
- Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n®. 638/2012 - At. Requerimento n®. 716/2012 - Patrida Morato Marangâo.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 818-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito e â Presidênda da Câmara Munidpal de Garça informar se serão
divulgados os salários e respectivas gratificações de função, onde houver, dos agentes públicos e servidores, efetivos e
comissionados do Município. 819-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando á Deputada
Estadual Rita Passos recursos para pavimentação asfâltica de vias públicas do Jardim Gisele. 820-2012, JÚLIO CEZ/\R
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Dep^ado Estadual Vinídus Camarinha recursos para pavimentação asfâltica de was públicas do Jardim Gisele. 821-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao
Deputado Estadual Pedro Tobias recursos para pavimentação asfâltica de vias públicas do Jardim Gisele. 822-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual André do Prado recursos para pavimentação
asfâWca de vias públicas do Jardim Gisele. 823-2012, JÚLIO CEZ/\R KEMP MARCONDES DE MOUF^ - Solidtando ao
Deputado Estadual Fernando Capez recursos para pavimentação asfâltica de vias públicas do Jardim Gisele. 824-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati recursos para
pavimentação asfâltica de vias públicas do Jardim Gisele. 825-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA -
Solidtando à Deputada Estadual Rita Passos recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevo da saída
Garça/Baunj até o inído da Av. Presidente Vargas. 826-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Estadual Vinidus Camarinha recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevo da
saída Garça/Baunj até o inicio da Av, Presidente Vargas. 827-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevo da saída
Garça/Bauru até o inído da Av, Presidente Vargas. 828-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solidtando ao Deputado Estadual André do Prado recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevo da saída
Garça/Bauru até o inído da Av. Presidente Vargas. 829-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOUR?^ Solidtando ao Deputado Estadual Fernando Capez recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevó^ saida Garça/Bauru até o inido da Av. Presidente Vargas. 830-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOUR^ Solidtando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati recursos para duplicação da pista que faz a ligação entre o trevo^ saída Garça/Bauru até o inído da Av. Presidente Vargas. 831-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ●
Solicitando ao Secretário Estadual de Gestão Pública para viabilizar a liberação de recursos para asfaltar as vias públicas do Bairro Jardim Gisele. 832-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Ministro dos Transportes
a liberação de recursos para a pavimentação asfâltica da Estrada Munidpal que dá acesso ao Bairro Jabuticabeiras. 833- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solidtando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha a liberação
de recursos para a pavimentação asfâltica da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Jabuticabeiras. 834-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solidtando ao Deputado Federal Paulo Maluf a liberação de recursos para a
pavimentação asfâltica da Estrada Munidpal que dá acesso ao Bairro Jabuticabeiras. 835-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Federal João Paulo Cunha a liberação de recursos para a
pavimentação asfâltica da Estrada Munidpal que dá acesso ao Bairro Jabuticabeiras. 836-2012, JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar se existem projetos, estudos ou ações visando à jj u
implementação através de Projeto de Lei estabelecendo os direitos e deveres dos pedestres no Municipio de Garça. 837- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar o que está sendo feito em relação
à legislação que assegura às pessoas com defidênda o direito à indusão sodal, garantia à acessibilidade, mobilidade e à
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
eliminação das barreiras arquitetônicas que criam constrangimentos à circulação e mobilidade das mesmas. 838-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando
0 repasse de R$ 200 mil para reforma gerai, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Feira Livre. 839-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o
repasse de R$ 200 mil para reforma geral, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Feira Livre. 840-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual André do Prado gestões visando o
repasse de R$ 200 mil para reforma geral, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Fara Livre. 841-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOUf^ - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o
repasse de R$ 200 mil para refomna geral, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Feira Livre. 842-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati gestões visando
0 repasse de RS 200 mil para reforma geral, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Feira Livre. 843-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Solidtando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando o
repasse de R$ 200 mil para reforma geral, adequação e melhorias do galpão onde está instalada a Feira Livre. 844-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOUF^ - Solidtando ao Deputado Estadual Vinídus Camarinha gestões visando
0 repasse de RS 50 mil para aquisição de um veículo para o Centro de Referenda de Assistênda Sodal do Município. 845- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando
0 repasse de RS 50 mil para aquisição de um veiculo para o Centro de Referênda de Assistênda Sodal do Município. 846- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual André do Prado gestões
visando o repasse de RS 50 mil para aquisição de um veículo para o Centro de Referênda de Assistência Sodal do Município. 847-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Fernando
Capez gestões visando o repasse de RS 50 mil para aquisição de um veículo para o Centro de Referênda de Assistênda Sodal do Município. 848-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual
Antônio Salim Curiati gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de um veículo para o Centro de Referência de Assistênda Sodal do Município. 849-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando à Deputada
Estadual Rita Passos gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de um veiculo para o Centro de Referência de Assistênda Sodal do Município. 850-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando á Deputada
Estadual Rita Passos gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar de Garça. 851-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Vinídus Camarinha
gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar de Garça. 852-2012, JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de
R$ 50 mil para aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar de Garça. 853-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA ● Solidtando ao Deputado Estadual André do Prado gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de
um veículo para o Conselho Tutelar de Garça. 854-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao
Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o repasse de R$ 50 mil para aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar de Garça. 855-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Antônio
Salim Curiati gestões visando o repasse de RS 50 mil para aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar de Garça. 856- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar se existe previsão ou confirmação
para a realização do Desfile Cívico no próximo dia 7 de setembro. 857-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA' - Solidtando ao Prefeito infonnações sobre as ambulândas. 858-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Solidtando à
ARTESP autorização para a Ril Ibitiguense estender a sua linha itinerária que vai até Álvaro de Carvalho, até Júlio Mesquita
859-2012. Solicitando â TelefônicaA/ivo manutenção e reparos nos fios telefônicos do município de Garça. Todoè
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES A/^s: 291-2012 - PATRiCIA MORÁTOy^^ MARANGÃO - Sugerindo ao Presidente da Câmara o preenchimento do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Munid^ \' de Garça. 292-2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito reparo em buraco existente na Rua Ângelo Coraza, de frentí^ -
ao numeral 225. 293-2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de, n^
próxima edição da Festa da Cerejeira, ser oferecido aos clubes de serviços e entidades assistenciais do Município, a isenção
total - ou pelo menos parcial - da taxa para uso de mais espaço/barraca. 294-2012 - PATRÍCIA MORATO li^RANGÁO -
Sugerindo ao Prefeito proceder à passagem de máquina e colocação de cascalho na estrada que dá acesso ao Banco da
Tena. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N®s: 78-2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos à Comissão Organizadora da Festa das
Cerejeiras e à Prefeitura Municipal de Garça pelo sucesso alcançado neste evento. 79-2012 - AUTORIA CONJUNTA: FÁBIO BEZ - SPOK E JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Congratulações e aplausos ao membro da ADG,
Sr. Cilso Aparecido Costa Uma, por ter sido eleito delegado na 3* Conferência Regional para representar as Regiões de
Marilia, Bauru e Presidente Prudente na Conferência Estadual "Um olhar sobre o direito das pessoas com deficiência" nos
dias 24 e 25 de julho de 2012. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK:
Parabenizou o presidente da ADG (Associação dos Deficientes de Garça) pelo trabalho, e espedalmente o seaetário Cilso
que foi eleito delegado da regional, o qual representará os deficientes em Conferência Estadual a ser realizada nos dias 24 e
I
Rua Barão <Jo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; c2nara@cmgarca.sp.gov.br
-Qm CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA£
25 de Julho. Spok leu uma carta redigida pelos dirigentes da ADG, carta esta que relata as conquistas obtidas em favor dos
deficientes através da iuta desta associação juntamente com o Poder Público. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA", assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Falou a respeito da carta da ADG, ressaltando a
dificuldade que eles fiveram para efzer a inscrição de seus atletas para disputarem os jogos regionais. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a secretaria. As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; DEP. DONISETE BRAGA: At. ao
Requerimento n® 648/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: At. aos Requerimentos n®s: 1355/2011 e 571/2012, ambos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. KiM BRANDÃO: At à Moção n® 35/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. Havendo tempo restante rx> Expediente, o Sr. Presidente corx»deu a palavra aos vereadores pelo prazo
improrrogável de quinze minutos cada orador, no qual não houve oradores inscritos. Não havendo nenhum orador inscrito, o
Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2* chamada dos vereadores, visando â Ordem do Dia,
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligâs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura, Patrida Morato Marangâo e Pedro Henrique Scarteani totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA:
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 41/2012, de autoria do Prefeito Municipal ● Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercido de 2013.1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo e seus anexos, dispensada à leitura do
projeto a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por maiona de votos, com sele votos favoráveis e um contrário. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Relatou acontecimento que ela presenciou no Hospital São Lucas no último sábado, onde muitas
pessoas após serem atendidas não estavam conseguindo o atendimento da ambulância para transportá-los as suas casas. ELI DA ELIGAS: Fez um comentário a respeito do concurso público da Prefeitura, ressaltando a necessidade da contratação
de eletricistas e encanadores para completarem o quadro de funcionários municipais, visto que esses profissionais não estão
em número suficientes atualmente e que de acordo com o edital não foi disponibilizada vaga, defendendo também a
possitKlidade de quem não tem ensino fundamental a poderem prestar o concurso, haja vista que muitas pessoas não têm Mtudo mas que são bons profissionais na prática. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Parabenizou a
comissão organizadora da Festa das Cerejeiras pela excelente festa que tivemos em nossa cidade. Agradeceu a todos que colaboraram, direta ou indiretamente para o bom andamento da festa. Cumprimentou o secretário da ADG, Cilso, pela carta
elaborada e lida pelo colega Spok. e disse que está atento para que seja cumprida a legislação em prol dos deficientes físicos, /^roveitando a oportunidade parabenizou o dono da Raptur pela compra de dois ônibus adaptados para deficientes. Em relação as ambulâncias comentadas pela colega Patrida, disse que estão fundonando e que se houve alguma irregularidade que esta tem que ser apurada. Em relação ao concurso público, ressaltou que virão outros visando completar o
quadro de fundonârios. FÁBIO BEZ - SPOK: Deixou seu desabafo em relação as inverdades que foram ditas em rede social na internet e em panfietos distribuídos na ddade, em relação ao projeto do aumento dos subsídios dos entes políticos,
dizendo que antes de protestar e promulgar alguma coisa, deve-se saber muito bem sobre o assunto, e não fazer como fizeram, divulgando fatos que nâo são verídicos, abrindo-se à população para esdarecer qualquer dúvida sobre o assunto. Deixou registrado o nome da cidadã garcense Lals Helena Aranha, que já figurou como Titulo de cidadã garcen^ e
recentemenle, em O Estado de Sâo Paulo foi eleita uma das melhores jogadoras de sua época, ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”,assumindo a Secretaria do vereador Fá^o Bez - Spok: Falou de requerimento de sua autoria no qual indaga ao Prefeito sobre as ambulâncias de nossa cidade.iComentou também sobre o concurso público da Prefeitura e por fim teceu comentários acerca da/eleições deste ano. Apçs fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Secretaria Nâo havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foitávrada esta Ata. Garça, ônra de junho de dois mil e doze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - - - ----- ----- - -
AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
MtOBEZ-S^K
Secretário ‘‘ad hoc”
ANTONIO Fl :CANA’
retário
●3o do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: carÔira@cmgarca.sp.govbr
Rua

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