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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2012-06-18
native_id787

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
20" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2012
PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FABIO BEZ- SPOK “AD HOC
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carios Napolitano, Presidente, e seaetariada
pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Baaos,
Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Eli da Bigás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inído dos trabalhos, o senhor Presidente, em
nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência, foram colocadas em votação as Atas da 19®
Sessão Ordinária e 11® e 12® Sessões Extraordinárias de 2012, que foram aprovadas por unanimidade de votos. O Sr.
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° CM 54/2012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito
especial no montante de RS 294.429,55, destinado á implantação do projeto de perdas de água. Após a leitura do
projeto, 0 Sr. Presidente consultou o Plenário que o oonsiderou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos,
sendo encaminhado âs Comissões Penrianentes da Casa. Ofício n®. 652/2012 - At Requerimento n® 775/2012 -
Patrícia Morato Marangão. Oficio n°. 653/2012-At Requerimento n® 779/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana".
Ofício n°. 654/2012 - At. Requerimento n® 783^012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n®. 655/2012 - At
Requerimento n® 785/2012-Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n®. 659/2012-At Requerimento n® 777/2012
● Patricia Morato Marangão. Ofício n®. 664/2012 ● At Requerimento n° 727/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura. Oficio n°. 665/2012 - At Requerimento n° 728/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®.
666/2012 - At Requerimento n® 729/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 667/2012 - At
Requerimento n® 732/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 668/2012 - At Requerimento n®
771/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 671/2012 - At Requerimento n® 773/2012 - Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 672/2012 - At Requerimento n® 786/2012 - Eli da Eligás. Oficio n®. 673/2012 -
At Requerimento n° 784/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n°. 674/2012 - At Requerimento n®
780/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: Projeto de Lei n®
52/2012, de autoria da Mesa Diretora - Propõe nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de
Garça. Projeto de Lei n® 53/2012, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Obriga a realização do 'Teste
do Coraçãozinho" em todos os recém-nascidos nas unidades hospitalares de Garça. Após a leitura dos projetos o Sr.
Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Penrianentes da Casa, Encerrado o tempo destinado ao Expediente, tendo em vista
que ficou reduzido a trinta minutos nesta sessão, de acordo com o regimento interno da Casa. o Sr. Presidente
detencinou ao Seaetário que procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando â Ordem do Dia, constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM
DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo n® 06/2012, da Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, aprovando as Contas do Prefeito do Município de Garça, relativas ao
exercido de 2010, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. De acordo com o parágrafo 6®, do artigo 290, do Regimento
Interno, foi aberto espaço para o responsável pelas contas ou seu procurador legalmente constituído, para
complementar a defesa, pelo prazo impron-ogável de trinta minutos, sem direito a apartes de vereadores, no qual não
houve solicitação da palavra. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A.Mesa infomnou que o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP \
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cflmara@cmgarca.sp.gov.br \j
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
quomm exigido para a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas era o de maioria qualificada, conforme o
disposto no artigo 52, parágrafo 2“, inciso I do Regimento Interno, e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
artigo 249, parágrafo 3®, inciso I do Regimento Interno. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Encenoda a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Discursou sobre as eleições deste ano,
mostrando-se bastante indignado com algumas pessoas do meio político; as quais não cumprem o que dizem,
retroagindo em seus acordos, lembrando de um conselho que sempre ouvira de seu pai o qual uma palavra vale mais
que um papel assinado. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a
Secretaria. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Parabenizou a atual Administração pela transparência
que vem mostrando, onde prova disso foi a emissão de parecer favorável das contas de 2010 pelo Tribunal de Contes
do Estado. Falou sobre uma “quadrilha" que vem o difamando em redes sociais e também pela cidade, chegando ao
ponto de ameaçá-lo e a seus familiares de morte, dizendo que a justiça vem trabalhando para identificar o chefe da
mesma, onde alguns membros já foram identificados e responderão por seus atos perante a justiça. Comentou acerca
do deferimento parcial do pedido de suspensão da liminar concedida pelo Juízo da 1® Vara Judicial da Comarca de
Garça, na ação civil pública que pede a nulidade das contratações de todos os servidores admiüdos com base nos
processos seletivos 06/11 e 08/11. Não havendo mais o adores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encemada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. ^rça, dezoito de junho de dois mil e doze,
-I
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
/
110, FRANCODOSy l.-Se^ Al ITOS “BACANA’
Secretário “ad hoc'
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