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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2012-08-06
native_id789

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2y SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2012
PRESIDENTE: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK“AD HOC
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e seaetariada
pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 22® Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Afrânio Carlos Napolitano, Antônb Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini,
totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1® Sessão Ordinária do mês foi executado o Hítx) de
Garça. Na seqüência, foram colocadas em votação as Atas da 21® Sessão Ordinária e 14® a 17® Sessões
Extraordinárias de 2012, que foram aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM 57/2012 ■
Alterando e regularizando o endereço das instalações do Núcleo de Educação Infantil "Camila Cristina Nascimento
Campos". Projeto de Lei n® CM 58/2012 - Expande área urbana da sede do Município. Projeto de Lei n“ CM
59/2012 - Altera a natureza de utilização do lote 07, da quadra 'T' do Bairro Morada do Sol. Projeto de Lei n° CM
60/2012 - Altera a natureza de uülizaçâo do lote 4-A, do Conjunto Habitacional Garça "E", Bairro Morada do Sol.
Projeto de Lei n° CM 61/2012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n° 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012, autorizando a abertura de um crédito
especial no montante de R$ 25.000,00, para pagamento de despesas diversas. Após a leitura de cada projeto, o Sr.
Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n°. 676/2012 - At. Requerimento n®. 791/12 - Júlio Cézar
Kemp Marcondes de Moura. Oficio n®. 678/2012 - At. Requerimento n®. 793/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. Ofício n®. 675/2012 - AL Requerimento n®. 788/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n°.
677/2012 - At. Requerimento n°. 792/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n®. 679/2012 - At.
Requerimento n®. 794/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficb n®. 680/2012 - At. Requerimento n®. 809/12
- Júlb Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n®. 681/2012 - At. Requerimento n®. 810/12 - Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. Oficio n®. 682^012 - At. Requerimento n®. 811/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura.
Oficio n®. 683/2012 - AL Requerimento n®. 813/12 - Fább Bez - Spok. Oficio n°. 684/2012 - AL Requerimento n®.
837/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n®. 694/2012 - AL Requerimento n®. 733/12 - Júlb Cézar
Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 691/2012 - AL Requerimento n®. 856/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. Oficio n®. 693/2012 - AL Requerimento n®. 787/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®.
692/2012-At. Requerimento n°. 525/12-Patrícia Morato Marangâo. Ofícion®. 690/2012-At. Requerimento n®. 805/12
- Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 698/2012 - At. Requerimento n®. 790/12 - Júlio Cézar Kemg_-';:A
Marcondes de Moura. Ofído n°. 700/2012 - AL Requerimento n®. 816/12 - Antônb Franco dos Santos "Bacana". Oficb ’ \
n®. 704/2012 - At. Requerimento n®. 806/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficb n®. 705/2012 - At. ●
Requerimento n®. 808/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 706/2012-At. Requerimento n®. 814/12
- Patrícia Morato Marangâo. Ofido n®. 707/2012 - AL Requerimento n®. 857/12 - Antônio Franco dos Santos "Bacana".
Oficio n®. 708/2012 - AL Requerimento n®. 818/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n®. 713/2012 - At.
Requerimento n®. 836/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®. 695/2012 - Balancete Analítico da
Receita e Despesa - Maio/2012. Oficio n®. 727/2012 - AL Requerimento n®. 904/2012 - Adamir Maurido de Barros.
Oficio n®. 734/2012 - At. Requerimento n®. 882/2012 - Fábio Bez - Spok. Oficio n®. 748/2012 - At. Requerimento n®.
903/2012 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n®. At. Requerimento n®. 875/2012 - Júlb C. K. M. Moura. Oficb n®.
743/2012 - AL Requerimento n®. 860/2012 - Júlio C. K. M. Moura. Ofício n®. 723/2012 - AL Requerimento n°. 887/2012
- Patrícia Morato Marangâo. Oficio n®. 731/2012 - At. Requerimento n®. 883/2012 - Pedro H. Scartezini. Ofício n®.
720/2012 - AL Requerimento n®. 877/2012 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n®. 745Í2012 - AL Requerimento n°. 878/2012
-JúlioC. K. M. Moura. Ofícion®. 718/2012- At. Requerimenton®. 861/2012- JúlioC. K. M. Moura. Ofícion®. 719/2012-
AL Requerimento n®. 874/2012-Júlio C. K. M. Moura. Oficb n®. 717/2012 - At. Requerimento n®. 876/2012 - Júlio C.
M. Moura. Ofício n®. 746/2012 - AL Requerimento n®. 879/2012 - Patrída Morato Marangâo. Ofído n®. 752/2012 - AtS.
Requerimento n®. 880/2012 - Antônb F. dos Santos "Bacana". Oficio n°. 732/2012 - AL Requerimento n®. 881/2012 - \
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP È ,í
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Eli da Eligás- Ofício n°. 730/2012 - AL Requerimento n®, 884/12 - /^tônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n°.
721/2012-At. Requerimento n°. 885/12-Antônio Franco dos Santos "Bacana" Oficio n®. 722/2012-At. Requerimento
n®. 886/12-JúlioC. K, M. Moura. Ofícion°. 750/2012-At. Requerimenton°. 889/12-PatríciaMorato Marangâo. Ofício
n®. 724/2012 - At Requerimento n®. 893/12 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n®. 747/2012 - At Requerimento n®.
896/12 - Patricia Morato Marangâo. Oficio n®. 725/2012 - AL Requerimento n®, 897/12 - Antônio Franco dos Santos
"Bacana". Ofício n®. 751/2012 - At. Requerimento n®. 898/12 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n®.
726/2012 - AL Requerimento n®. 901/12 - Fábio Bez - Spok. Oficio n®. 733/2012 - AL Requerimento n". 906/12 -
Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n®. 753/2012 - AL Requerimento n°. 888/12 - Antônio Franco dos Santos
"Bacana". Ofício n®, 630/2012 - At. Requerimento n® 27/12 - Júlio C. K, M. Moura. Ofício n®. 763/2012 - Balancete
Analítico da Receita e Despesa Junho/2012. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 907-2012, JÚLIO CÉ^R KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito oferecer de forma gratuita
a vacina contra a gripe H1N1. 908-2012, Solicitando ao Mm. Juiz Eleitoral de Garça, para que viabilize a convocação
de reunião com os representantes dos partidos e coligações, para que seja proposta uma campanha charnada
“Cidade Limpa", cujo objetivo é evitar a poluição visual durante os meses de campanha eleitoral. 909-2012, JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para a implantação do
projeto Cidade Limpa Permanente. 910-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito informar se há estudos e planejamento para que seja efetuada a imediata implantação do sistema de internet
“sem fio" gratuito, wi-fi, para uso da comunidade na Praça Frei Aurélio em Vila /Vaceli, nas proximidades da sede da
Associação de Moradores de Bairros da Vila Araceli. 911-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitardo ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sâo Paulo a colocação do Projeto de Lei n°.
1.141/2011 em pauta, que dispõe sobre penalidades aos fornecedores, em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. 912-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar
se estão sendo seguidos os princípios de ação de saúde preconizados pelo Ministério da Saúde no que tange o
Programa Saúde da Família, fazendo-se cumprir os diversos programas. 913-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se estão sendo realizados sistemas de manutenção
preventiva visando manter em perfeitas condições de uso os equipamentos da área de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Municipal. 914-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Comandante da 4®
Cia.da PM de Garça, redobrar a fiscalização da demarcação de solo de acessibilidade aos portadores de deficiência
física no centro da cidade, quando do estacionamento de veículos. 915-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para a criação da Guarda Municipal no Município.
916-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos, envidar
esforços junto às autoridades do Governo de SP, visando á liberação de recursos para que o município de Garça seja
contemplado com ambulâncias modernas e equipadas. 917-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ..
- Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, envidar esforços junto às autoridades do Governo de SP, À
visando à liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado com ambulâncias modernas equipadas. 918-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro T
Tobias, envidar esforços junto às autoridades do Governo de SP, visando à liberação de recursos para que o
município de Garça seja contemplado com ambulâncias modernas e equipadas. 919-2012, JÚLIO CÉ^R KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado, envidar esforços junto às
autoridades do Governo de SP. visando à liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado
com ambulâncias modernas e equipadas. 920-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
ao Deputado Estadual Fernando Capez, envidar esforços junto às autoridades do Governo de SP, visando â liberação
de recursos para que o município de Garça seja contemplado com ambulâncias modernas e equipadas. 921-2012,
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati. envidar
esforços junto às autoridades do Governo de SP, visando à liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado com ambulâncias modernas e equipadas 922-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando à autoridade judicial competente para que remeta à Câmara de Garça, cópia da manifestação do
representante do Ministério Público em 27 de junho de 2012, referente ao Concurso Público realizado para
contratação de Professores. 923-2012, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI - Solicitando ao Prefeito informar
sobre a existência de estudos para que seja instalada a ampliação da rede de internet sem fio em toda a cidade. Distrito de Jafa e Zona Rural. 924-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a pavimentação asfâltica do Bain^o Jardim Mondrian. 925-2012, JÚLIO CÉZAR KpMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do Posto de Saúde do Bairro(Jardim Mondrian. 926-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando a diversas autoridades es luais
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; caJiara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
informações sobre a instalação da 3® Vara Cível da Comarca de Garça. 927-2012, JÚLIO CéZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações a respeito das vacinas de prevenção da gtipe H1N1. 928-2012, PATRICIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar se a iluminação da via de acesso à
Garça - saída para Marília é de responsabilidade da Prefeitura ou da CPFL, visando sanar aflta da mesma. Colocado
em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria
0 vereador Fábio Bez - Spok:; disse que já havia mandado um oficio com o mesmo pedido e frisou que em conversa
informal com funcionáiio da CPFL este lhe disse que a responsabilidade é da Prefaítura e que na realidade não são as
lâmpadas que estão queimadas, mas sim a fiação subterrânea é que foi roubada e que em conversa com o secretário
responsável, este lhe garantiu que estão sendo otmadas as providências para a reposição dos fios e a volta da iluminação
no local. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria. 929-
2012, PATRiCIA MORATO MARANGÂO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o Centro Comunitário do Sol Nascente. 930-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações a respeito da
manutenção do Campo de Bocha do Bosque Municipal. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores;
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok:: manifestou
seu pesar por ter visto a situação em que se encontra o campo de bocha do Bosque Municipal. Saudosista, lembrou-se que
em sua infância passava peb campo e ficava vendo as pessoas praticarem tal esporte e que é lamentável ver a atual
situação. Após afzer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a Secretaria. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: a fim de esclarecer a todos, disse que a interdição do campo de bocha do Bosque foi
feita por ordem do IBAMA, uma vez que a pancada da bocha na madeira produzia muito barulho, e isso trazia danos aos
animais. Disse que um novo campo de bocha esta sendo construído no bairro Sol Nascente e que em breve será aberto
aos praticantes dessa modalidade esportiva. 931-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito
infonnar se Garça jâ se inscreveu no Programa do Pac para receber retroescavadeiras e motoniveladoras do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 932-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando à AAPC -
Associação de Assistência e Prevenção do Câncer infonnações a respeito do Sr, EIso, que doou 17 caixas de
medicamentos Transamin pela AAPC. 933-2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito infonnações a respeito da
cobertura do ponto de ônibus situado na Praça Tancredo Neves defronte a antiga loja Mirage. 934-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á autoridade judicial competente para que remeta a esta
Casa de Leis, cópia da decisão do TJSP, onde afastou, o argumento da 1® Promotoria de Justiça da Comarca de
Garça de que o Prefeito Municipal teria feito uso indevido das verbas do FUNDEB. 935-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Soldtando à Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços visando à liberação de
recursos para que o município de Garça seja contemplado com verba para o total recapeamento da Avenida Faustina
em toda sua extensão. 936-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Estadual Vinícius Camarinha envidar esforços visando à liberação de recursos para que o munbipio de Garça seja '
contemplado com verba para o total recapeamento da Avenida Faustina em toda sua extensão. 937-2012, JÚLIC^I^v CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias envidar esforços
visando à liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado com verba para o total
recapeamento da Avenida Faustina em toda sua extensão, 938-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado envidar esforços visando à liberação de recursos para
que 0 municípto de Garça seja contemplado com verba para o total recapeamento da Avenida Faustina em toda sua extensão. 939-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando
Capez envidar esforços visando â liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado com verba
para o total recapeamento da Avenida Faustina em toda sua extensão. 940-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA- Solicitando ao Deputado Estadual Antonio Salim Curiati envidar esforços visando à
liberação de recursos para que o município de Garça seja contemplado com verba para o total recapeamento da
Avenida Faustina em toda sua extensão. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES N^s: 314-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar
um próprio público do município de Aparecida Varonelli. 315-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Sugerindo ao Prefeito a realização, de uma vez por mês, de campanhas “antidrogas" nas escolas muncipais. 316- 2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a substituição de árvore defronte o imóvel situado
na Rua Minas Gerais, n° 1270.317-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a
realização de curso de capacitação aos motoboys e motofrentistas . O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N®s: 92-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao Sr, Cilso Aparecido Costa Lima, pela conquista
medalhas de ouro: na prova dos 100 metros rasos e no arremesso de peso, nos Jogos Regionais de Dracena. 9Sr f \ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça ■ SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: cgnara@cnigarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao Sr. Milton Cézar Costa
Fabrido, pela conquista de medalhas nos Jogos Regionais de Dracena; prata no arremesso de peso, bronze no disco
e quarto colocado no arremesso de dardo. 94-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulações e aplausos ao Capitão Denilson Evangelista, pela sua posse como Comandante da 4® Cia. da Policia
Militar de Garça no último dia 24 de maio. 95-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulações e aplausos â atleta Gabriela Coutinho Macchia pela conquista das medalhas de ouro no salto com
vara e 100 metros com barreira e prata na modalidade 400 metros com barreira, nos Jogos Regionais de Dracena. 96-
2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos à equipe de Xadrez Garça pela
conquista do campeonato de xadrez nos Jogos Regionais de Dracena. 97-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Rafael Davi Moro pela conquista da medalha de
ouro no salto com vara e prata nos 110 metros com ban^eira e decatlo. Jogos Regionais de Dracena. 98-2012, JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Fábio de Oliveira pela conquista
das medalhas de ouro no arremesso de peso, 110 metros com ban-eira e lançamento de disco, nos Jogos Regionais
em Dracena. 99-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta
Izalas Gaspal pela conquista da medalha de ouro na modalidade 400 metros com barreira nos Jogos Regionais em Dracena. 100-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta
Henrique Carvalheira Kitzner pela conquista da medalha de prata no salto com vara, nos Jogos Regionais em Dracena 101-2012, JÚLIO CÉ^R KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Lucas
de Lima Rassardo pela conquista da medalha de prata na modalidade 400 metros com barreira, nos Jogos Regionais em Dracena. 102-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta
Wilton Dias Rodrigues pela conquista de medalhas de bronze nas modalidades 800, 5 mil e 10 mil metros, nos Jogos Regionais em Dracena. 103-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos âs
atletas Tatiane, Isabela, Vanessa e Thalsa pela conquista da medalha de bronze na modalidade 4 X 400, nos Jogos
Regionais em Dracena. 104-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos
aos atletas Henrique, Gabriel, Lucas e Izaías pela conquista de medalha de bronze na modalidade 4 X100, nos Jogos Regionais em Dracena. 105-2012, JÚLIO CÉ^R KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e aplausos â
atleta Vanessa de Paula Silva pela conquista de medalha de bronze na modalidade 800 metros rasos, nos Jogos Regionais em Dracena. 106-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo falecimento do Sr.
Ricardo Aparecido Cardoso - Bots, ex-artilheiro do Campeonato Amador de Garça, no último dia 10 de julho. 107- 2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Thiago M. S. Gomes
pela conquista de medalhas de ouro nas modalidades 200 metros borboleta e 1.500 metros livres, prata nai \
modalidade 4 X 100 mediey e bronze nas modalidades 4 X 200 mefros livres e revezamento 4 X 100 metros livres,^^ Jogos Regionais em Dracena. 108-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações è/^
aplausos à atleta Larissa Alves Chimev pela conquista das medalhas de ouro nas modalidades 50 metros borboleta, >
50, 100 e 200 metros livres, nos Jogos Regionais em Dracena. 109-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Congratulações e aplausos ao aüeta Thiago F. Cittá pela conquista da medalha de ouro na modalidade 200
metros peito, prata na modalidade 4 X 100 medley e 400 metros livres e bronze nas modalidades revezasmento 4 X
200 metros livres, 200 metros livres e revezamento 4 X 100 metros livres, nos Jogos Regionais em Dracena. 110- 2012, JÚLIO CÉ^R KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e aplausos ao atleta Juninho Giordani pela
conquista da medalha de prata na modalidade 4 X 100 medley e bronze nas modalidades revezamento 4 X 200
metros livres e revezamento 4 X 100 metros livres, nos Jogos Regionais em Dracena. 111-2012, JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Rafael S. Pereira pela conquista da
medalha de prata na modalidade 4 X100 medley e bronze nas modalidades revezamento 4 X 200 e 4 X100 metros livres, nos Jogos Regionais em Dracena. 112-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulações e aplausos ao atleta Shindo Sumiyori pela conquista da medalha de prata no Tênis de Mesa, nos Jogos Regionais em Dracena. 113-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e
aplausos ao atieta Ivan Tairone pela conquista da medalha de prata no tênis de mesa ern dupla e bronze na
competição individual de tênis de mesa, nos Jogos Regionais em Dracena. 114-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao atleta Fábio de Souza Marangón pela conquista da
medalha de bronze na modalidade 200 metros costas, nos Jogos Regionais em Dracena. 115-2012. JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e aplausos ao atleta José Matheus Silva pela conquista da
medalha de bronze na modalidade 200 metros peito, nos Jogos Regionais em Dracena. 116-2012, JÚLIO CÉZ^ KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Congratulações e aplausos à equipe de futsal masculino sub/21 pela conqui^ da medalha de bronze nos Jogos Regionais em Dracena. 117-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES uE
nos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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MOURA - Congratulações e aplausos ao Seaetário Municipal da SEJEL, Sr. Marco Antônio Dias de Morais pelo
excelente trabalho realizado que culminou na conquista de várias medalhas para o munídplo nos Jogos Regionais em Dracena. 118-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo aflecimento do Sr. Ary Fossen,
ex-Deputado Estadual, no último dia 19 de julho, 119-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA -
Congratulações e aplausos ao Promotor de Justiça Haroldo Pansardi Giavarina, por ter assumido a 2® Promotoria de
Justiça da Comarca de Garça, no último dia 02 de julho. 120-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Congratulações e aplausos â Juíza Clarissa Campos Bernardo que tomou posse como Juiza efetiva da Corte
Eleitoral Paulista, na classe de Jurista, no dia 19 de Julho de 2012.121-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Congratulações e aplausos ao garcense Luiz Carlos Gonçalves, eleito e empossado em 1® de julho, na
cidade de Bauru, Governador do Distrito 4510 do Rotary Club Internacional para o ano rotário 2012/2013.122-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao piloto garcense Gustavo Gaya
Chekerdemian, que sagrou-se campeão da categoria Kart RD Light, na corrida de kart realizada no último dia 15 de julho na cidade de Ribeirão Preto. 123-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e
aplausos ao poeta Paulo Bomfim, que é assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo -
TJSP, 0 qual foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, indicado pelo presidente do TJSP. 124-2012, JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao Frei Wagner Gleyson Theodoro, que no
próximo dia 10 de agosto, será ordenado presbítero da Ordem dos Frades Menores (Custódia Franciscana do Sagrado Coração de Jesus). 125-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e
aplausos ao garcense Rui Neto, por ter participado e representado o município de Garça na 9® Conferência Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no Centro de Convenças Ulysses Guimarães, em Brasília. 126-
2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao garcense Carlos Eduardo
de Souza pela conquista do 3® lugar no Campeonato Metropolitano de Automobilismo 2012, pela 5® etapa do
Metropolitano de Londrina, dia 29/7/12. As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA: AL ao Requerimento n®
890/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura; At. â Moção n®, 89/2012, de autoria do
vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: At à Moção n®. 76/12, de
autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. ARTESP: AL ao Requerimento n®; 858/2012, de autoria
do vereador Fábio Bez - Spok, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; At. ao Requerimento n®. 682/2012,
de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano. DEPUTADO REINALDO ALGUZ: At. ao Requerimento n®
1218G011, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE;
AL aos Requerimentos n®s; 383/2012, e n®. 416/2012, Ambos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. GONTIJO: AL ao Requerimento n®. 718/2012, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA; AL ao Requerimento n®. 781/2012, de autoria do vereador Júlio CézaA^
Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: AL aos Requerimentos n®s: 820/2012; 838/2012;.
844/2012; 851/2012 e 826/2012. Todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura.
TELEFÔNICA/VIVO: At. aos Requerimentos n°s: 859/2012, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok; 894/2012, de
autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura e 734/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES: At. ao Requerimento n® 27/2012, de
autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI: At, aos
Requerimentos n®s: 803/2012; 691iG012, Ambos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura.
SA/\E; AL ao Requerimento n®. 902/2012, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok. DEPUTADO ANTONIO SALIM
CURIATI: AL aos Requerimentos n®s: 803/2012; 691/2012, Ambos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. CASA CIVIL: AL aos Requerimentos n®s: 399/2012; 570/2012; 711/2012, Todos de autoria do
vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. CASA CIVIL: At. ao Requerimento n®. 611/2012, de autoria da
vereadora Patricia Morato Marangâo. DAESP; AL ao Requerimento n®. 900/2012, de autoria do vereador Fábio Bez -
Spok. JOSÉ ALCIDES FANECO: AL â Moção n°. 89/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. Em Pedido de Ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a leitura na íntegra do ofício de resposta,
conforme solicitado no próprio ofício. O Sr. Presidente, tendo em vista o período eleitoral, consultou o Plenário, sendo
a solicitação rejeitada por maioria de votos, com seis votos contrários e dois afvoráveis. Encenado o tempo destinado
ao Expediente, o Sr. Presidente deteminou ao Secretário que procedesse à 2“ chamada dos vereadores, visando à
Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos
Napolitano. Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Matíiias Manchini,
Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis
presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 39/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kefqç
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Marcondes de Moura - Determina que as instituições de ensino do Município de Garça disponibilizem ledores para os alunos deficientes visuais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou a apresentado de
requerimento pelo autor do Projeto, solicitando o adiamento da discussão e votação do presente projeto por três
sessões ordinárias. Consultado o Plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto
de Lei n® 88/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Prevê, na revenda de cigarros,
mostruârio e propaganda em local próprio. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente infonriou a
apresentação de requerimento pelo autor do Projeto, solicitando o adiamento da discussão e votação do presente
projeto por três sessões ordinárias. Consultado o Plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos,
que consultado o Plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei
n®125/2011, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Altera a Lei Municipal n® 4.699/2011 - que instituiu a
Semana da Conscientizaí^o Política nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal - acrescendo parágrafo ao artigo 1®. 1® DISCUSSÃOE VOTAÇÃO.Colocado em discussãofizeram uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que a semana da conscientização política nas escolas teve parecer efvotável por parte das
comissões, e que a fim de se evitar algum conflito com a legislação eleitoral, lal alteração afz-se necessária. JÚLIO CÉZ/\R
KEMP MARCONDES DE MOURA: lembrou que o prcjeto original é de sua autoria, o qual tem o objetivo de promover
maior esclarecimento politico aos jovens. Disse que de início era contra a modificação do projeto, mas que depois de
analisar com mais cuidado conduiu que tal alteração é cabível, concordando com os motivos elencados pela autora do
projeto ora em pauta. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encenada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para aBíPUCAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual não houve oradores iríscritos. O Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,''seis de agosto de dois mil e doze.
1
AFRANIO CARljpS NAPOLITANO
Presidente
V
\
\
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
Secretário-^
FABIO BEZ-SPOK
Secretário “ad hoc”
\
●●● \J
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