| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2012-08-20 |
| native_id | 791 |
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SjP'. ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 24» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012 PRESIDENTES: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELATELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOÇ' SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK »AD HOC” Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inido às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 24* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Foi prosseguida a chamada inicial dos senhores vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Bi da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Patrida Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havaido número legal para o inido dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. Na seqüênda, foram colocadas em votação as Atas da 23* Sessão Ordinária e 18* Sessão Extraordinária de 2012 que foram aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N*s: 969-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar se há a possibilidade de estabelecer uma campanha, com ação educativa nas escolas do nosso municído, no sentido de promover discussões e esdaredmentos, que tragam informações para nossas crianças e adolescentes. 970-2012, JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito destinar o espaço onde se encontrava instalado o l” Distrito Policial de Garça, aos fundos da Ciretran e DDM para ser ocupado pelo Conselho Tutelar de Garça. 971-2012, JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Seaetário Estadual de Esportes envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 972-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho enü« o trevo GarçafBauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 973-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Diretor do DER envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 974-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Vinldus Camarinha envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garçaáauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 975-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Pedro Tobias envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Baum até 0 entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3,976-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Fernando Capez envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 977-2012, JÚLIOCEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Antônio Salim Curiati envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 978- 2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado André do Prado envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até 0 entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 979-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Campos Machado envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Bauru até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 980-2012, JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Rita Passos envidar esforços visando efetuar melhorias necessárias, como recapeamento, no asfalto da Rodovia SP-331, trecho entre o trevo Garça/Baum até o entroncamento que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, aprox. Km 3. 981-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário Estadual da Saúde envidar esforços para a implantação da Equoterapia. acessibilidade e recursos através dos convênios, além de duas resoluções. Resolução 793, de 24/04/12 e Resolução 83, de 07/08/12, a primeira estabelece a Rede de Cuidados â pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde e a outra prevê a seleção de instituições no atendimento de pacientes em Transtorno do Espectro Autist^ (TEA). 982-2012. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário Estadual da Saúde informaA como está o andamento do processo de instalação da UTI na cidade de Garça. 983-2012, ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao \ Prefeito promover um curso de capadtação profissional para os vigias municipais que serão remanejados para o Conselho \ Tutelar e desenvolverem ali sua função. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ELI DA ELIGÁS: Disse que \ vem ouvindo reclamações por parte dos vigias afirmando que necessitam ter um treinamento adequado para saber como entrarem em ação quando preciso. Disse também que tal reclamação é pertinente, uma vez que bem treinados, os Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950/ (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ç^mara@cmgarca.sp.gov.br T^- a CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA i^T^í prestaram a contento o seu serwço. Afirmou que seria necessária uma reestmturação para os cargos de vigia; lembrou-se de quando fora vigia municipal há mais de vinte anos, era entregue uma arma de fogo para todos os vigias sem ao menos fazerem um curso de capacitação para o manuseio dessa arma. Afirmou que o serviço público devia oferecer essa capacitação, tal qual ocorre no setor privado. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES A/®s: 331-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Pr;efeito denominar um próprio público do Município de “Hélio Carige", falecido no último dia 11 de agosto. 332-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito efetuar nova pintura da efixa “Pare", sito na Av. Paineiras, altura numeral 340, rotatória do Mercado. 333-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito realização de senriços de pintura das faixas e sinais de trânsito, horizontal, nas ruas da nossa cidade, pois algumas está ligeiramente apagadas devido a ação do tempo, 334-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito realização de serviços de pintura das efixas e sinais de trânsito, horizontal, nas ruas de nossa cidade que estão recebendo pavimentação asfáltica, como as njas do Jardim Mondrian, Bairro Cascata, dentre outras. 335-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito realização de serviços de recuperação da camada asfáltica no cruzamento da rua 27 de Dezembro com Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 336-2012, ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos no buraco de grande porte, localizado na rua Peroba, próximo ao número 84.337-2012, FÁBIO BEZ - SPOK ■ Sugerindo ao Prefeito proceder a poda das árvores localizadas em frente a residência n". 150, na Rua Alagoas. 338-2012, FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito providenciar a colocação de uma tampa de concreto na caixa de fios. localizada no cantáro central da Avenida Labieno da Costa Machado, esquina com a Rua Cel. Joaquim Piza. 339-2012, FABIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito providendar reparos na camada asfâltica na esquina das Ruas Sergipe e Padre Toledo Leite que está em péssimo estado, O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Execufivo Municipal. MOÇÕES N®s: 129-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Pesar pelo aflecimento, no último dia 14, do Sr. Valdivino de Moura, ex-prefeito de Vera Cruz - SP. 130-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos à Cooperativa de Crédito Sicoob Oeste Paulista, por ter inaugurado, dia 13 de agosto, sua nova sede, na Rua Manoel Joaquim Fernandes, 167. 131-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos à Associação dos Deficientes de Garça (ADG), á Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Juntamente com a UVESP e do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, seaetário adjunto Marco Antonio Pellegrini, o assessor parlamentar Carlos Alberto Cruz Filho, o presidente do CEAPcD Wandeiley Assis, FAEF, Secretário Geral José Francisco M. Cuzato e Administração Munidpal, pela realização no dia 18 de agosto, da 3* Caravana da Indusâo, Acessibilidade e Cidadarsa nesta ddade. As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: VINÍCIUS CAMARINHA: At aos Requerimentos n®s.: 820/2012; 863/2012, e 1500/2011, todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. IRMAND/yDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA: At. aos Requerimentos n®s.: 774/2012, e 778/2012, de autoria da vereadora Patrida Morato Marangão e Antônio Franco dos Santos “Bacana", respectivamente. Havendo tempo restante no Expediente, 0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK: Subiu à Tribuna e aflou sobre o papel do vereador, que é representar a sodedade nos momentos bons e ruins, Aproveitou para ler uma carta redigida pela diretoria da ADG, na qual seu presidente Milton Costa Fabrído agradeceu a todos os envdvidos na organização da 3* Caravana da Acessibilidade, àqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso desse evento. Ressaltou a importânda de tal evento na consdentização da população para atentar aos direitos da pessoa com defidênda. Fábio parabenizou também aos organizadores do evento, e chamou a atenção para os temas de suma importância tratados nas palestras. Em relação ao esporte em nossa ddade, ressaltou a importância de os jovens estarem praticando algum tipo de modalidade esportiva, pois tendo algo para fazer, certamente, não irão atrás de drogas e afins. Relatou curso de paraquedismo realizado no aeroporto no final de semana, aproveitou para ressaltar a importânda na geração de renda que um aeroporto traz para a ddade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Parabenizou os envolvidos na organização da 3® Caravana da Acessibilidade pelo sucesso do evento. Em relação âs eleições disse que se alguns candidatos querem lavar roupa suja, que seja nos palanques nas campanhas e nâo na Câmara Munidpal. Falou de algumas obras que estão sendo feitas na ddade, como o campo de futebol no parque ecológico, e o asfaltamento da Rua Borba Gato, que há anos ninguém nunca tinha feito. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a secretaria. JÚLIO CÉMR KEMP MARCONDES DE MOURA: Relatou que um projeto de sua autoria tramitado neste Casa foi notída na imprensa estadual. Trata-se do projeto de monitoramento de câmeras nos bancos. Na matéria o jornalista elogiou tal atitude, e fez um apelo para que vereadores de outras Comarcas também propusessem tal projeto em suas ddades. Parabenizou e elogiou a organização da 3^ Caravana da acessibilidade. Congratulou também as Polidas Ci\ril e Militar pelo desmantelamento de ponto de venda de drogas em nossa ddade. Parabenizou também a recente campanha de doação de sangue realizada no último final de semana. Falou que encaminhou uma indicação ao Prefeito para que seja cnada uma Secretaria Munidpal dos direitos da Pessoa com Defidênda, uma vez que grande parte da comunidade é portadora de algum tipo de deficiência. Outra indicação é pra que seja criada a Secretaria dos Direito da Mulher. Parabenizou também a Assodação de Voluntários de Combate ao Câncer pela realização de jantar dançante com o intuito de angariar fundos Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; ^mara@cmgarca.sp.gov.br — CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA associação. Comentou outros requerimentos, um pedindo verbas para o Diretor do DER para recapeamento do trecho até a hípica e outro ao Secretário da saúde perguntando sobre a UTI em nossa ddade. PATRÍCiA MORATO MARANGAO: Parabenizou a Assodaçâo de Voiuntários de Combate ao Câncer peia reaiização de jantar dançante com o intuito de angariar fundos para a assodaçâo. Faiou sobre redamaçâo de aiguns moradores em reiação à varriçâo de ma que não vem sendo feita em aiguns pontos da ddade e em reiação à efira livre que esta com a tela de proteção do teto rasgada, situações que eia já enviou requerimento para a prefeitura. Parabenizou o Rotary Clube por evento reaiizado em prol dos mais carentes e ressaltou a importânda que os dubes de serviço têm para nossa comunidade. Falando de uma carta recebida na sessão anterior e que foi votada pelos vereadores para que não fosse lida, Patrída disse que seria melhor que cartas com cunho político e com intenção de denegrir ou benefidar alguém não fosse lida na tribuna. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidénda a vice-presidenle Graziela Telles Mathias Manchini; Parabenizou a todos os organizadores da 3* Caravana da Acessibilidade e disse que o evento só foi um sucesso por causa do comprometimento de todos os envolvidos. Parabenizou o jantar dançante organizado pela Sodedade de Combale ao Câncer de Garça e ressaltou seu relevante serviço para os padentes que têm essa doença. Com relação ao que disse a vereadora que o antecedeu, Afrânio falou que é pertinente tal pedido, principalmente nesse período de eleição, e disse que o plenário é soberano e o que for decido por votação é o que será feito fazendo-se, dessa forma, valer o voto da maioria. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a presidénda. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Parabenizou o jantar dançante organizado pela Sodedade de Combate ao Câncer de Garça e salientou o quão é importante angariar fundos para ajudar os padentes que sofrem dessa terrivei doença. Parabenizou também o Tiro de Guerra e o Grupo de Escoteiros, salientando a grande ajuda que dão nos eventos realizados em nossa ddade. Parabenizou todos os envolvidos na organização da 3® Caravana da At»ssibilidade, e frisou pontos importantes vistos naquele evento, disse que é muito importante os defidentes terem seus direitos cumpridos em todas as ddades, uma vez que são ddadãos e tem o direito de ir e vir sem encontrarem obstáculos para sua locomoção. Deixou registrado que todos somos iguais, e se alguém tem alguma defidênda que o impossidlite de realizar determinada tarefe, essa mesma pessoa tem habilidade para realizar outro tipo de tarefe, disse que todos devemos dar oportunidades para pessoas com defidênda, Não havendo mais nenhum orador inscrito, o Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrida Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: Não houve matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia. Não havendo matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PE^OAL, peio prazo improrro^vel de dnco minutos cada orador, no qual não houve oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, dedarou encenada a Sessão, da qual fOi lavrada esta Ata. Garça, vinte de agosto de dds mil e doze.-.- AFRÂNIO CARLJ0S NAPOLITANO Ote“ad MATHIAS hoc”MANCHINI GRAZIELA Presidente £ÁKCrBEZ-SP/)K Secretário “ad hoc” ANTONIO Fl ICObÒS SANTOS “BACANA’ "1^\l Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: wvvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail:^mara(3icmgarca.sp.gov.br