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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2012-09-03
native_id793

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É
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRÂNIO CARLOS NAPOUTANQ E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC’
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC”
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carios Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador
Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 26* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Foi prosseguida a
chamada inicia! dos senhores vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio
Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini,
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão. E sendo a 1* Sessão Ordinária do mês foi executado o Hino de Garça. Na seqüência, foi colocada
em votação a Ata da 25* Sessão Ordinária de 2012, que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei rP CM 62/2012 - Dá
denominação de ruas localizadas no Residencial Monte Verde. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o
Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões
Permanentes da Casa, Ofício n® 811/2012 - At. Requerimento n®. 941/12 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 819/2012 - At.
Requerimento n®. 943/12 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficio n® 820/2012 - At. Requerimento n®. 944/12 - Antônio F. dos
Santos "Bacana". Oficio n® 821/2012-At. Requerimento n®. 945/12 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficio n® 812/2012-At.
Requerimento n®. 946/12 - Júlio Cézar Kemp Manxndes de Moura, Oficio n® 813/2012- At Requerimento n®. 947/12 - Júlio
Cézar Kemp Marcondes de Moura, Ofício n® 822/2012 - At. Requerimento n®. 950/12 - Júlio Cézar Kemp Marcondes de
Moura. Oficio n® 815/2012 - At Requerimento n°. 951/12 - Júlio C. K. M. Moura. Ofido n® 831/2012 - At Requerimento n®.
952/12 - Afrânio Carios Napolitano, Oficio n® 814/2012 ● At. Requerimento n®, 954/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n®
816/2012 - At. Requerimento n®. 955/12 - Patrida Morato Marangâo. Ofido n® 823/2012 - At Requerimento n°. 956/12 -
Patrícia Morato Marangâo. Ofido n® 817/2012-At Requerimento n®. 958/12-Afrânio Carios Napolitano. Oficio n® 829/2012-
At. Requerimento n®. 959/12 - Eli da Eligás. Ofido n® 824/2012 - At. Requerimento n®, 960/12 - Antônio Franco dos Santos
"Bacana", Oficio n® 818/2012-At Requerimento n®. 961/12 - Antônio Franco dos Santos "Bacana", Ofido n® 825/2012 - At
Requerimento n®.953/12 - Fábio Bez - Spok. Ofido n® 832/2012 - At. Requerimento n°. 957/12 - Patricia Morato Marangâo.
Oficio n® 827/2012 - Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de julho/12. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS VEREADORES; REQUERIMENTOS N®s: 1051-2012, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solidtando à Presidênda
do Senado para que no tocante à elaboração do Projeto de Lei n® 236/2012 - que dispõe sobre o Novo Código Penal
Brasileiro - avalie a sugestão de se transformar o crime de lesão corporal contra idosos em crime hediondo, mantendo-se o
caráter de circunstânda agravante para os casos de lesão corporal contra idosos cometida contra os próprios
ascendentes.1052-2012, ADAMIR MAURlClO DE BARROS - Solidtando à Presidênda da Comissão Espedal Interna do fi
Senado para que no tocante â elaboração do Projeto de Lei n® 236/2012 - que dispõe sobre o Novo Código Penai Brasileiro-^ avalie a sugestão de se transfonnar o crime de lesão corporal contra idosos em crime hediondo, mantendo-se o caráter de
drcunstânda agravante para os casos de lesão coqjoral contra idosos cometida contra os próprios ascendentes.1053-2012,
AD/yvilR MAURÍCIO DE BARROS - Solidtando à Vice-Presidência da Comissão Espedal Interna do Senado para que no
tocante á elaboração do Projeto de Lei n® 236/2012 ● que dispõe sobre o Novo Código Penal Brasileiro - avalie a sugestão de
se transformar o crime de lesão corporal contra idosos em crime hediondo, mantendo-se o caráter de drcunstânda agravante^^
para os casos de lesão corporal contra idosos cometida contra os próprios ascendentes.1054-2012, AD/\MIR MAURÍCIO
BARROS - Solicitando ao Relator da Comissão Especial Interna do Senado para que no tocante à elaboração do Projeto^^K
Lei n® 236/2012 - que dispõe sobre o Novo Código Penal Brasileiro - avalie a sugestão de se transformar o crime de lesão ^
corporal contra Idosos em crime hediondo, mantendo-se o caráter de drcunstânda agravante para os casos de lesão»,
coq»ral contra idosos cometida contra os próprios ascendentes. 1055-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES D^
MOURA - Solicitando à CPFL a substituição de poste de iluminação que se encontra na Rua Guarantã, defronte o n®\,
591.1056-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solidtando ao Juiz Eleitoral da Comarca de Garça
informar os locais de votação que estão apropriados para os eleitores portadores de necessidades espedais.1057-2012, i*^
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solidtando à Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços visando
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: ci|mara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAm
recursos para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.1058-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputadao Estadual Vinícius Camarinha envidar esforços visando recursos para o Lar dos Velhos Frederico
Ozanan de Garça.1059-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André
do Prado envidar esforços visando recursos para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.1060-2012, JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez envidar esforços wsando recursos
para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.1061-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ●
Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati envidar esforços visando recursos para o Lar dos Velhos Frederico
Ozanan de Garça. 1062-2012, PATRiClA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se as subvenções
repassadas âs entidades estão em dia e quais já receberam 100% do valor. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. INDICAÇÕES 363-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Sugerindo ao
Prefeito a construção de uma rotatória, canteiro ou ilha nas confluências das Ruas Guarantã e Cedro. 364-2012, JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito reparo na camada asfâtlica da Rua Guarantã, defronte o
n° 479. 365-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito operação “tapa-buracos" na
Rua Guarantã e outras vias do Jardim Paineiras e Eucaliptos. 366-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a construção de redutor de velocidade na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, próximo a Rua Oriando
Zancopé. 367-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito proceder à modificação de
parada de ônibus circular que se encontra instalada deforma incorreta na Rua Guarantã, defronte o n® 600.368-2012, JÚLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um parque infantil na Praça Frei Aurélio
Di Falco. 369-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito viabilizar “Campanha Doe
Órgãos Salve Vidas".0370-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito efetuar vistoria
visando adequação e implantação, em escolas do município, de rampas, faixas e placas para idosos e portadores de
necessidades especiais. 371-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar um
próprio público do Município de Fuad Querbauy. 372-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo
ao Prefeito denominar um próprio público do Município de Anaurelina de Mouta Castro. 373-2012, fAbio BEZ - SPOK -
Sugerindo ao Prefeito reforma e ampliação do Parquinho do Centro de Lazer Modesto da Costa, no Distrito de Jafa. 374-
2012, fAbiO BEZ - SPOK ● Sugerindo ao Prefeito proceder reparos na iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer
Modesto da Costa, no Distrito de Jafa. 375-2012, FABIO BEZ — SPOK - Sugerindo ao Preferto proceder reparos na
iluminação das mesas de sinuca e tmco do Centro de Lazer Modesto da Costa, no DisUito de Jafa. 376-2012, FÁBIO BEZ￾SPOK - Sugerindo ao Prefeito proceder reparos na tampa do bueiro localizado na Alameda dos Flamboiás, 377-2012, FÁBIO
BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito proceder reparos na tampa do bueiro localizado na Alameda das Quaresmeiras. 378-
2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Jardim
Paulista. 379-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito contato junto à CPFL solicitando reparos na
iluminação pública de algumas ruas do Bairro Jardim Paulista. 380-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao
Prefeito o recolhimento de grande quantidade de lixo em terreno ao lado da “Feira üvre". O Senhor Presidente determinou o
encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
SENADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY: At. ao Requerimento n®. 891/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. DEPUTADO VINiCIUS CAMARINHA; At. aos Requerimentos n®s: 736/12; 917/12, e 936/12, todos de
autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: At. ap^ Requerimento n® 682/12, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
At. ao Requerimento n® 926/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SECRETARIA EST. DO^p DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: At. a Moção n® 131/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kenp^ Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo(
prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, onde se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO \
MARANGÃO: Comentou indicação do vereador Julinho, na qual ele pede que seja feito um parquinho de diversão na Praça
do Frei, em Vila Araceli, dizendo que enviará uma outra indicação para que seja feita uma cobertura em parte da praça afim
de se proteger das intempéries climáticas. Relatou notícia recebida de um funcionário do Hospital São Lucas, o qual disse ^ l
que aquela entidade não deposita o FGTS há 14 meses, que mesmo sendo uma entidade particular, recebe ajuda do poder'^1 público, dizendo que enviará requerimento para saber se é verídica tal informação. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok:: Dispôs sobre os campos de futebol suiço, que por falta de chuva já estão quase sem grama e que como tem zelador, deixou a sugestão de que fossem aguados os campos todos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cerítro - CEP 17400-000 - Garça - SP ""Cm Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 /JJ www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ^mara@cmgarca.sp.gov.br
os
v;:
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
dias. Questionou o porquê da empresa responsável pela construção dos campos, ainda não tê-los entregado, uma vez que
já foi liberado 50% da verba. Em relação ao balanço apresentado pelo diretor do hospital São Lucas, defendeu que se faz
necessária a apresentação de notas fiscais pra se comprovar onde o dinheiro público foi investido, que como o hospital
recebe verba pública, a administração municipal tem que cobrar qualidade na prestação do serviço, uma vez que a
população tem softido com a demora no atendimento, salientando que a saúde tem que ser priorizada e que a administração
pública tem que tomar iniciativas para melhorar essa área. Finalizou dizendo que enviou requerimento à administração do
hospital para que enviasse o estatuto da enbdade, afim de que todos tomem conhecimento de seu funcionamento. /^>às
fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a Secretaria. JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: Parabenizou o projeto enviado pelo Prefeito que dá nome a algumas ruas de nossa cidade; ao
sarau realizado na Biblioteca Municipal promovido pela Secretaria Municipal de Cultura; ao jovem médico Rafael Hanzé, por
ter instalado uma clínica de radiologia em nossa cidade. Comentou dois requerimentos de sua autoria, o primeiro para a
construção de um parquinho na Praça do Frei, na Vila Araceli e o outro dirigido ao juiz eleitoral, pedindo informações sobre os
locais apropriados para a votação dos eleitores portadores de necessidades espedais. Sobre o efto narrado pela vereadora
Patricia acerca do hospital São Lucas, se realmente for verídico, disse que o candidato a Prefeito, o qual é médico e dirigiu os
trabalhos daquela enbdade, deveria ter tomado alguma providência para que esse efto não acontecesse. Disse que seu
inrião Comélio e ele vêm sofrendo diversas acusações e injúrias através da rede sodal Facebook, onde em um dos
comentários injuriosos, Julinho deixou uma mensagem de paz e ressaltou que é apenas uma eleição e não uma guerra, que
não há motivo para tanto ódio e rancor por parte dos acusadores. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a
Presidência a Vice-Presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Comentou sobre a saúde em nossa cidade, dizendo que é
algo complexo de ser resolvido em sua totalidade, mas que a atual Administração vem fazendo o que pode para buscar
recursos para melhorar essa área, onde prova disso foi a construção da UPA, a conquista do SAMU, da UD que está em
estágio avançado de implantação como também a refonna de 8 ou 9 postos de saúde, que está em fase de licitação.
Defendeu que não deveria haver limites a serem aplicados na saúde, e que a atual Administração não mediu esforços para
melhorias neste setor investindo quase 28% do orçamento, coisa que a Administração anterior investiu perto de 20%. Em
relação ao não depósito do FGTS pelo hospital São Lucas, disse que nada tem a ver com a Administração Pública, uma vez
que a verba é repassada e quem administra é a direção do hospital. Em relação aos pediatras da rede municipal, comentou
que a Administração buscou por todos os meios a contratação desses profissionais, mas não obteve êMto por efita de
profissionais nessa área. Em relação à educação, eflou que os materiais são distribuídos ao longo do ano letivo e, às vezes,
um ou oubo atrasa, mas não é a maioria como vêm dizendo. Após fazer uso da palavra, o vereador Aftãnio Carlos
Napolitano reassumiu a Presidência. Não havendo mais nenhum orador inscrito, o Sr. Presidente determinou ao Secretário
que procedesse à 2* chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes
vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligâs, Fábio
Bez ● Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão e Pedro
Henrique Scartezini totalizando n^Edis presentes â Sessão. ORDE/W DO DIA: não houve matérias constantes na Paula da Ordem do dia, passando-se p« ra a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de dnco minutos cada orador
qual não houve oradores inscritos O Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, três de setembro de dois mil e doze.-.-.-.-.-.- 	
no
AFRANIO CARLOS NAPOUTANO
Presidente
ANTÔNIO FRAI ITOS “BACANA’ FÁBIO BEZ-SPOK
Secretário “ad hoc”
Rua efarão do Rio ICO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefofi^/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
_ Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; epmara@cmgarca.sp.gov.br

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