| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2012-09-17 |
| native_id | 795 |
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« . S|P . CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 28" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada inicialmente pelo vereador Fábio Bez - Spok, Seaetário “ad hoc" e em seguida pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 28* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Foi prosseguida a chamada inicial dos senhores vereadores, constatando-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligâs, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência, foi colocada em votação a Ata da 27® Sessão Ordinária de 2012, que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM 64/2012-Altera a natureza de utilização do lote 07, quadra "D", do Bairro Jardim São Benedito. Projeto de Lei n“ CM 65/2012 - Altera a natureza de utilizado do lote 35, quadra "E", do Bairro Jardim dos Eucaliptos. Projeto de Lei n® CM 66/2012 - Altera os artigos 23 e36 da Lei Municipal n® 4.195/2008 - Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criou 0 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - adequando-se às normas de Lei Federal que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Projeto de Lei n® 67/2012 - Altera a natureza de utilização do lote 10, quadra "K", do Bairro Jardim Brasil. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Ofícb n®. 840/2012 - At. Requerimento n®. 984/12 - Eli da Eligás. Oficio n°. 842/2012 ● AL Requerimento n®. 985/12 - Eli da Eligâs. Oficio n®. 855/2012 - At. Requerimento n®. 986/12 ● Antonio F. dos Santos "Bacana". Oficio n°. 843/2012 - At. Requerimento n®. 987/12 - Júlio C. K. M. Moura. Ofício n®. 856/2012 - At. Requerimento n°. 1002/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n°. 858/2012 - At Requerimento n°. 1003/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n°. 857/2012 - At. Requerimento n®. 1033/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n°. 844/2012 - At. Requerimento n°. 1034/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n°. 859/2012 - At Requerimento n°. 1035/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n®. 860/2012 ● At Requerimento n®. 1042/12 - Patrícia M. Marangâo. Ofício n®. 861/2012 - At Requerimento n®. 1043/12 - Patrícia M. Marangâo. Ofício n®. 862/2012 - At Requerimento n®. 1044/12 - Patrícia M. Marangâo EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N®s: 1096/2012 - JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo infonnaçôes sobre a desativação da Cadeia Pública de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: disse que fez o requerimento para confinnar se realmente a cadeia de nossa cidade vai ser fechada definitivamente. PATRÍCIA MORATO liMRANGÃO: Ressaltou que a cadeia está em péssimas condições, com poucos funcbnârios nos plantões e que ás vezes passa por super ottaçâo. Disse que a maioria dos presos que lá estão são de outras cidades e de alta periculosidade, manifestando-se a vereadora a favor do fechamento da cadeia. Finalizou defendendo que se for pra ter cadeia em Garça que seja constnjída em lugar não residencial, visto que ninguém quer ser vizinho de um estabelecimento prisional, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Ratificou o que disseram os vereadores que o antecederam na tribuna, defendendo que esse é um assunto polêmico e que é de interesse de toda ^ população 0 fechamento da cadeia. 1097/2012 - JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando aO^ Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a desativação da Cadeia Pública de Garça. 1098/201^ - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito infonnar as providências que serão tomadas acerca do irregular contrato celebrado entre a Prefeitura de Garça e a Machione, Projeto, Construção ^ Pavimentação Ltda. na administração anterior. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAF\ KEMP MARCONDES DE MOURA; Disse que o oontrato em questão foi considerado irregular e que fez o requerimento \ para saber o que será feito, se houve prejuízo público, qual o valor e como será ressarcido. 1099/2012 - PATRÍCIA |' MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar a previsão de entrega do posto de saúde do Jardim ^ Mondrian. 1100/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito infomações sobre as despesas com o Desfile de 7 de Setembro. 1101/2012-AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Prefeito informara possibilidade da construção de uma lombada na Rua José Urbano Bonfim, no Bairro Sol Nascente. 1102/2012 - Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: dbmara@cmgarca.sp.gov.br W- CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando à direção do Hospital Sâo Lucas tomar as devidas providências para que 0 munícipe José Teixeira adquira os resultados de exames. 1103/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Gnjpo Master + informar se existe acessibilidade para deficientes físicos para o salâo nobre do CSA, local onde haverá debate político entre os candidatos a Prefeito de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA: Justificando o requerimento, disse que soube por parte de um dos diretores da revista Master + que no kxai do debate não hâ acessibilidade; e por isso fez tal requerimento para saber o que será feito para garantir o acesso aos portadores de necessidades especiais. 1104/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Deputada Estadual Rita Passos esforços junto a Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1105/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha esforços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1106/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOUfW - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez esforços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais.1107/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado esforços junto á Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1108/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati esforços junto á Seaetaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1109/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando ao Governador do Estado de Sâo Pauto viabilizar a aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1110/2012 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário Estadual da Habitação viabilizar a aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. 1111^012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a atual situação dos terrenos doados por meio das Leis Municipais n°s 3.966 e 3.994/2006 e nos casos de terrenos ainda inutilizados, quais as providências já tomadas para garantir a imediata reversão das áreas ao Patrimônio Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Defendeu que estas leis devem ser fi-<yaii7afia<; e cumpridas uma vez que os terrenos são doados afim de que s^a constnuida uma empresa e com isso gerar impostos, empregos e cresamento para nosso Município e que alguns estão sem construção há mais de sete anos. Apontou uma alternativa para que sejam prorrogados os prazos para constnjçâo para um ou dois anos, e que seja tomada alguma iniciativa em relação a isto. JÚLIO CEZ4iR KEMP MARCÔNDES DE MOURA Disse que a Prefeitura tem ciência de tal afto e que já estão sendo tomadas providências para que s^ regularizada essa situação. 1112/2012 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito informar o motivo pelo qual não estão sendo distribuídas bolas e chapéus para os trabalhadores do DSU. 1113/2012 -ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade do cartão de estacionamento especial para idosos e deficierites ter validade indeterminada. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s\ 394/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a manutenção de boca de lobo existente na Rua André Luís, altura do n°730. 395/2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Padre Leite, próximo ao n“ 612. 396/2012 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito interceder junto á CPFL para reposição de poste de iluminação do canteiro central próximo â CIRETRAN e que seja melhorada a iluminação na Praça ao lado da mesma. O Senhor Presidente determinou Ov encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N“s: 144/2012 - JÚLIO CEZAR KEMI^^V MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos a soldado temporário da 4® Cia. da Policia Militar de Garça^^ Camila Duani Lopes pela homenagem recebida de policial do mês de agosto. Todas as moções foram aprovadas por^ ^ unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: At. ao Requerimento n“. 863/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazq improrrogável de quinze minutos cada orador, onde se insaeveram os vereadores: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Fez alguns agradecimentos: a diretora da FAEF. por ter cedido o campus para a realização do leilão beneficente; aos integrantes do grupo Juntos Somos Mais e ao empresário Flávio Perez. /\o Jornal Comarca Rádio Universitária pelas entrevistas realizadas com os candidatos a prefeito. Falou de liminar que obriga a rede social Facebook a retirar de suas páginas as injúrias e difamações postadas por alguns usuários contra o Prefeito Comélio e seus familiares. Parabenizou a Administração pela inauguração da UPA uma grande conquista para nossa cidade. Leu cópia de oficio recebido pelo Prefeito Comélio, onde o Promotor dá ciêncja do arquivamento de denúrxáa infundada recebida contra e a Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; iamara@cmgarca.sp.gov.br \ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA ele. ELI DA ELIGÁS: Comentou as proposituras de sua autoria, uma onde ele pede que seja colocado poste de iluminação de frente da Ciretran. Outra onde ele questiona o motivo de os trabalhadores da DSU nâo receberem botas e chapéus. Em relação á interdição da cadeia, disse que já teve a oportunidade de ver a situação que se encontra aquele local, dizendo que é precária mesmo, mas que é contra sua interdição, uma vez que sobrecarregaria o sistema prisional da vizinha cidade de Marilia. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou e pediu auxilio aos colegas vereadores sobre o caso de um trabalhador ambulante que quer montar sua banaca em um lugar fixo, e não ficar itinerante todos os dias, dizendo que o mesmo nâo dispõe de recursos financeiros para alugar um prédb comercàal a fim de exercer sua atiwdade. ANTÔNIO FRANCO DOS SAJvITOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Em relação ao que disse a vereadora que o antecedeu, disse que o tão esperado "lanchódromo" precisa ser logo implementado afim de que os trabalhadores ambulantes de nossa cidade possam trabalhar em um único lugar. Aproveitando o que disse o vereador Julinho em relação a acessibilidade no dia do debate, o vereador á tribuna defendeu que é impossível se adaptar o prédio em pouco espaço de tempo, exemplificando que vários órgãos públicos nâo possuem acessibilidade, e que esta situação deve ser resolvida o mais breve possível para que haja acessibilidade de todos os cidadãos portadores de necessidades especiais. Parabenizou a Administração pela entrega da UPA ressaltando que mais importante do que o espaço físico é a composição do corpo médico que a unidade terá, desabafando acerca das dificuldades que a população encontra em relação à saúde. Após afzer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a Secretaria. FABIO BEZ - SPOK; Desculpou-se publicamente por sua ausénda em evento realizado pela Associação Assistencial Vida Nova. Deixou seu pesar pelo aflecimento da genüora de um grande amigo, o qual veio a público através de uma emissora agradecer a todos que doaram sangue para ajudá-la, onde o mesmo ressaltou que o que realmente acabou com a vida da sua mãe foi o uso prolongado do tabaco por muitos anos, fato este que fez com que o vereador na tribuna alertasse acerca dos malefícios que o cigarro causa ao organismo humano, parabenizando a revista Cena por alertar os leitores sobre o assunto, e fez um apeto para que as pessoas parem de fumar o quanto antes. Ressaltou a importância de nossa cidade ter um aeroporto e leu uma excelente notícia que veio por intermédio da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República na qual ele disserta sobre a exploração do aeródromo de nossa cidade. Em relação ao "lanchódromo", disse que é a afvor de ter "lancheiros” fixos nos bairros, desde que obedecidas âs detenainações da vigilância sanitária, justamente para atender as pessoas que não tem como se locomover até o centro da cidade. Em relação âs eleições municipais, fatou que tem muitos candidatos que estão prometendo lutar pelo SAMU, pela semi-UTI, defendendo que tais candidatos estão desinformados, pois já existem 3 semi-UTIs na recém inaugurada UPA e o SAMU prestes a ser implantado, sugerindo que se informassem e tirassem de suas promessas tais conquistas que já são realidade. Não havendo mais nenhum orador inscrito, o Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse â 2® chamada dos vereadores, visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana". Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Após a chamada, em Pedido de Ordem foi solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Cézar Augusto Bacetto, engenheiro da Prefeitura Municipal de Garça. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Resolução n® 02/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Autoriza a Câmara Municipal de Garça a celebrar convênio de filiação institucional com a UVESP. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Houve apresentação de uma Emenda Aditiva que foi considerada objeto de deliberação, sendo encaminhada, juntamente com o Projeto, às Comissões Permanentes para emissão de parecer acerca da Emenda. ITEM II - Projeto de Lei n° 62/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Dá denominação de mas localizadas no Residencial Monte Verde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para , a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, de acordo com o RegimentoV Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguidaV^ ao senhor Secretário para proceder à chamada para votação. Na sequência, convidou os vereadores Eli da Eligás Pedro Henrique Scartezini para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ÍTEIVIIII - Projeto de Lei n° 63/2012, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentârias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 2.500,00, para pagamento d^ despesas com a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃoNl Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a ^ aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento | Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do Projeto a pedido do vereador Fábio ' Bez - Spok, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nâo havendo mais matérias constantes na Ordem o Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: c3mara@cmgarca.sp.gov.br c.A rSp- CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM insCTeveram os vereadores: GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI; Parabenizou a igreja católica pefo evento realizado com o objetivo de angariar fundos para a reforma da Igreja Matriz e parabenizou também a Igreja Vida Nova por evento realizado no fim de semana. Deixou seus parabéns para o Prefeito Comélb por ter cumprido suas promessas e ressaltou que as melhorias conquistadas serão muito benéfic^ para toda a população. Lembrou o grande homem que foi o Dr, Mário Nunes Miranda, com cujo nome fi» denominada a UPA. E em rela^ ao debate que será realizado na semana disse que se possível for que seja transferido para outro local que já possui acessibilidade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Em relação à acessibilidade no prédio de realização do debate, disse que se não for possível adaptá-lo que seja colocado um telão no lado de ftxa para que todos possam acompanhar, Voltou a afirmar a importância de os prédios públicos terem acessibilidade, e que isso é de responsabilidade das autoridades públicas. Apôs fazer usoJa palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Seaetaria: Não havendo mais oradores irlàritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, íteessete de setembro de dois mil e doze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO Presidente FABIO BEZ-SPfiyí Secretário “ad hoc' ANTONIO Fl BACANA’ Rua Sarão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cdmara@cmgarca.sp.gov.br