| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2012-10-15 |
| native_id | 799 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 32* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1S DE OUTUBRO DE 2012 PRESIDENTES: AFRÃNIO CARLOS NAPOUTANQ E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC" Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Murúdpal de Garça, com inido às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidênda do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos 'Bacana”, Secretário, realizou-se a 32* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a chamada inidal dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrlda Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inido dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada votação a Ata da 31* Sessão Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler E)q>edientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n” CM 71/2012 - PROPOSTAORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCiCIOFINANCEIRODE 2013. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou 0 Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofído n“ 914/2012 ● At. Requerimento n“ 1122/12 ● Antônio F. dos Santos Bacana". Oficio rP 902/2012-At. Requerimento n® 1124/12 - Afrânio Carios Napolitano. Oficio n“ 915/2012-At. Requerimento n® 1125/12- Bi da Eligás. Ofído n® 916/2012 - At. Requerimento n® 1126/12 - Patrída Morato Marangão. Oficio n® 920/2012 - At. Requerimento n® 1127/12 ● /\frânio Carios Napolitano. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS A/®s; 1168-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sdidtando ao Diretor do SAAE, Sr. Marcelo Cotait, proceder sen/iços de desentupimento de bueiro localizado na Rua José Rosário, defronte ao número 870, Bairro Ubienópolis. 1169-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha, ser o autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do munidpio.l 170-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf, ser o autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do municipio.1171-2012, JÚLIO CÉZAR KéMP MARCONDéSDE MOURA ● Solicitando ao Deputado Federal Ivan Valente, autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do munidpio.l 172-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Ariindo Chinaglia, ser o autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do municípo.1173-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Antonio C. Mendes Thame, ser o autor de emendas á proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do município.1174-2012, JÚLIO CÉZAR KÉf^ MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Beto Mansur, ser o autor de emendas à propos® orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputadok benefido do munidpio.l 175-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136, benefidando o municipio de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas.1176-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez, enVdar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercício de 20136: benefidando o município de Garça, mais especificamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital^ São Lucas.1177-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Antonio Salim ^ Curiati, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136, benefidando o munidpio de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas.1178-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual André d(^ Prado, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136^ benefidando o município de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital^^ São Lucas 1179-201?, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinídus Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001- 81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-tnail: camira@cnigarca.sp.gov.br -— em os sero \ em CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 Camarinha, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136, benefidando o município de Garça, mais espedficamente a Innandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital Sâo Lucas. 1180-2012, AFRÂNIO CARLOS tWOLITANO - SolidtarKto à direção da EMCA informações sobre o pagamento da taxa de conbibuiçâo pelos alunos bem como a possibilidade de isenção da mesma âs pessoas de baixa renda. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES A/®s: 419-2012, ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito poda de uma árvore localizada na Rua Augusto Bosquê, esquina com a Rua Alameda Manoel de Can/alho. 420-2012, JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do município de “Urbano Martinelli’. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Munidpal. MOÇÕES W"s; 150-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI - Congratulações e aplausos ao Sr. José Alcides Faneco, pela sua eleição ao cargo de Chefe do Poder Executivo de Garça. 151-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Francisco Christóforo Júnior, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 152-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Paulo André Faneco, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 153-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Elias de Oliveira ● Eli da Eligás, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 154-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos â Sra. Patricia Morato Marangâo, pela sua reeleição ao cargo de vereadora da Câmara Municipal de Garça. 155-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Antônio Franco dos Santos “Bacana" pela sua reeleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 156-2012. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Ademar Salvador, pela sua elação ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 157-2012. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI ● Congratulações e aplausos ao Sr. Adamir Maurido de Barros, pela sua reeleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 158-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Vanderiei Apareddo Ferreira - Prof. Vanderiá, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 159- 2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, pela sua reeleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 160-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Sebastião Toldato Galego - Tiâo Galego, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 161-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. José Apareddo da Silva - Zelito, p^a sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 162-2012, PEDRO HENRIQUE SCAR"reZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Valdemar Zimiani, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 163-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Luiz Antonio Menabô - Luizinho Barbeiro, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 164-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Marcos Lopes Miranda, pela sua eleição ao cargo de viceprefeito do Poder Executivo de Garça. Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DELEGADO FÁBIO PINHA ALONSO; At. Requerimento n®. 1.166/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SAAE; At. Requerimento n® 1.167/2012, de autoria do vereador Eli da Eligás. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores p^ prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATÒ MARANGAO: Teceu comentários e alguns esclarecimentos acerca da dispensa de alguns estagiários da Prefeitura antes do y término do contrato dizendo que procurará saber os reais motivos dessa dispensa. Comentou um cartaz ewbido na galeria ® por um municipe, no qual ele questiona a respeito dos médicos em cargos comissionados, em que a vereadora na tribuna disse que não tem conhecimento de como é feito esse tipo de contração. Aproveitou para opinar em relação aos cargos/ comissionados, mencionando uma reportagem veiculada na revista Veja, a qual trata deste assunto e, por fim, levantou j algumas questões sobre esse tipo de cargo. ELI DA ELIGÁS: Aprovátou o ensejo deixado pela vereadora que o antecedeu, | deixando sua opniâo acerca dos médicos em cargos de comissão e da dispensa dos servidores contratados dizendo que\j tais profissionais fazem-se necessários para o bom atendimento da população e que agora não seria uma boa hora dispensá-los. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Falando em reiação à saúde, ressaltou vários pontos falhos e que têm de ser melhorados em nossa cidade. Aproveitando o assunto em tela, manifestou seu ponto de vista acerca d^ cargos comissionados, opinando como deveríam ser fátas as contratações. Não havendo mais vereadores inscritos, o Srí Presidente determinou ao Secretário que procedesse á 2“ chamada dos vereadores, wsando à Ordem do Dia, constatando^ se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: c^ara@)cmgarca.sp.gov.br ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 23/2011, de autoria do vereador Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que obriga os hospitais a afixarem aviso esclarecendo o direito que a criança, portadores de deficiência comprovada e idosos têm de contarem com um acompanhante em caso de internação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Ressaltou a importância do projeto, pedindo a sua aprovação. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n* 66/2012, de autoria da vereadora Patrida Morato Marangâo, que dispõe sobre a autorização para o Municipio de Garça celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por melo da Secretaria Estadual da Segurança Pública, visando à implantação de Programas de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais no Município, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, A Mesa informou que, conforme dispõe o artigo 108 do Regimento Interno, como o parecer da Comissão de Constituição e Justiça conduiu pela ilegalidade da proposição, que o mesmo seria submetido ao Plenário, para apredaçâo, explicando caso o mesmo fosse aprovado o projeto seria arquivado e caso fosse rejeitado seguiría o trâmite normal na Câmara. Colocado o Parecer em discussão fizeram uso da palavra os vereadores PATRiCIA MORATO MARANGÂO: Explicou a finalidade do Parecer e pediu para os colegas o rejeitarem, uma vez que consultou o departamento jurídico da Casa e foi orientada para proceder à indusâo de um artigo. Ressaltou a importânda da segurança pública em nossa ddade e defendeu o aumento no efetivo polidal, considerando que com o cresdmento da ddade, infelizmente, aumenta-se na mesma proporção a violência, elogiando a importânda do trabalho da polida na manutenção da ordem nadonal. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidênda a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Explicou qual é o procedimento quando um parecer é rejeitado, dizendo que o projeto volta às comissões a fim de que seja modificado, até então voltar para votação do Plenário, defendendo, pois, a rejeição do parecer com o objetivo do projeto ser aperfeiçoado pelas comissões. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carios Napolitano reassumiu a Presidência. FÃBIO BEZ - SPOK; Ressaltou a importância do projeto e elucidou os procedimentos a serem adotados a fim de que se tome perfeito juridicamente. Manifestou-se favorável à rejeição do projeto visando aperfeiçoamento da matéria. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Frisou que já ha\ria mandado requerimento ao Chefe do Executivo com a mesma finalidade do projeto em tela. Disse que o projeto tem alguns vidos jurídicos e um deles é sobre a autoria, defendendo que a inidativa tem que ser do Executivo. Falou ser favorável ao projeto desde que a autoria seja correta. Por fim sugeriu que a autora do projeto o retirasse e fizesse as alterações cabíveis. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Disse que o convênio com o Estado pode sim existir, mas para isso 0 projeto deve sofrer algumas mudanças, ressaltando algumas que acha cabíveis. Finalizou manifestando-se fevorável â rejeição do parecer com o intuito de que seja aprimorado o projeto. Colocado o Parecer em votação que foi rejeitado por maioria de votos, com seis votos contrários e um favorável, determinando o Sr. Presidente o encaminhamento do presente projeto âs demais Comissões Permanentes da Casa. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo impronogável de cinco minutos cada orador, para a qual inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Agradeceu a todos que votaram a afvor da rejeição do Parecer e parabenizou os organizadores da festa do Dia das Crianças no Bairro Jardim Paineiras, FÁBIO BEZ - SPOK: Parabenizou a todos os organizadores que promoveram a festa do Dia das Crianças em seus bairros e também a todos os professores pelo seu dia, frisando a importânda que tem a educação em uma sodedade na fonnaçâo de seus indivíduos e defendendo que os professores devem ser mais bem valorizados pela tamanha responsabilidade que têm, Não havendo mais vereadores inscritos, 'o^enhor Presidente em nome de Deus, dedarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de outubro de dois mil e doze.-.-.-.-.-.-,-.- .-.-.-.-.-.-.-..,...,.,....-.-.-.-.-.-.-.-.-,-....,........-...- .....-.....-. se V v\. AFRÂNIO CARLO^ NAPOUTANO Presidente GRAZIEI rTHiAS MANCHINI ANTÔNIO FRÃNCí OOà^ANTtó\“BACANA’ I áecretàr Secretário “ad hoc' ir^ do Wo Brancí, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP J/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cgmara@cm9arca.sp.g0v.br Rua Telefol