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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2012-10-15
native_id799

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
32* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1S DE OUTUBRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRÃNIO CARLOS NAPOUTANQ E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC"
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Murúdpal de Garça, com inido às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidênda do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador
Antônio Franco dos Santos 'Bacana”, Secretário, realizou-se a 32* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a
chamada inidal dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco
dos Santos Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura, Patrlda Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inido dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada
votação a Ata da 31* Sessão Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler
E)q>edientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n” CM 71/2012 -
PROPOSTAORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCiCIOFINANCEIRODE 2013. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões
Permanentes da Casa. Ofído n“ 914/2012 ● At. Requerimento n“ 1122/12 ● Antônio F. dos Santos Bacana". Oficio rP
902/2012-At. Requerimento n® 1124/12 - Afrânio Carios Napolitano. Oficio n“ 915/2012-At. Requerimento n® 1125/12- Bi
da Eligás. Ofído n® 916/2012 - At. Requerimento n® 1126/12 - Patrída Morato Marangão. Oficio n® 920/2012 - At.
Requerimento n® 1127/12 ● /\frânio Carios Napolitano. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES:
REQUERIMENTOS A/®s; 1168-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sdidtando ao Diretor do SAAE, Sr.
Marcelo Cotait, proceder sen/iços de desentupimento de bueiro localizado na Rua José Rosário, defronte ao número 870,
Bairro Ubienópolis. 1169-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal
Abelardo Camarinha, ser o autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve
em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do munidpio.l 170-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf, ser o autor de emendas à proposta orçamentária
federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido
do municipio.1171-2012, JÚLIO CÉZAR KéMP MARCONDéSDE MOURA ● Solicitando ao Deputado Federal Ivan Valente,
autor de emendas à proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em
deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do munidpio.l 172-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Ariindo Chinaglia, ser o autor de emendas à proposta orçamentária federal de
2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do
municípo.1173-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Antonio C.
Mendes Thame, ser o autor de emendas á proposta orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em
breve estar em deliberação na Câmara dos Deputados, em benefido do município.1174-2012, JÚLIO CÉZAR KÉf^ MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Federal Beto Mansur, ser o autor de emendas à propos®
orçamentária federal de 2013, em face de elaboração e que deve em breve estar em deliberação na Câmara dos Deputadok benefido do munidpio.l 175-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual
Rita Passos, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136,
benefidando o municipio de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital
São Lucas.1176-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando
Capez, enVdar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercício de 20136:
benefidando o município de Garça, mais especificamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital^
São Lucas.1177-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual Antonio Salim ^
Curiati, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136,
benefidando o munidpio de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital
São Lucas.1178-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Deputado Estadual André d(^ Prado, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136^
benefidando o município de Garça, mais espedficamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital^^
São Lucas 1179-201?, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinídus
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001- 81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-tnail: camira@cnigarca.sp.gov.br -—
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
Camarinha, envidar esforços no sentido de garantir recursos ao Orçamento do Estado de SP para o exercido de 20136,
benefidando o município de Garça, mais espedficamente a Innandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital
Sâo Lucas. 1180-2012, AFRÂNIO CARLOS tWOLITANO - SolidtarKto à direção da EMCA informações sobre o
pagamento da taxa de conbibuiçâo pelos alunos bem como a possibilidade de isenção da mesma âs pessoas de baixa
renda. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES A/®s: 419-2012, ELI DA ELIGÁS -
Sugerindo ao Prefeito poda de uma árvore localizada na Rua Augusto Bosquê, esquina com a Rua Alameda Manoel de
Can/alho. 420-2012, JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via,
logradouro ou próprio público do município de “Urbano Martinelli’. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das
Indicações ao Executivo Munidpal. MOÇÕES W"s; 150-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI - Congratulações e
aplausos ao Sr. José Alcides Faneco, pela sua eleição ao cargo de Chefe do Poder Executivo de Garça. 151-2012, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Francisco Christóforo Júnior, pela sua eleição ao cargo de
vereador da Câmara Municipal de Garça. 152-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr.
Paulo André Faneco, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 153-2012, PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Elias de Oliveira ● Eli da Eligás, pela sua eleição ao cargo de vereador da
Câmara Municipal de Garça. 154-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos â Sra. Patricia
Morato Marangâo, pela sua reeleição ao cargo de vereadora da Câmara Municipal de Garça. 155-2012, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Antônio Franco dos Santos “Bacana" pela sua reeleição ao
cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 156-2012. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e
aplausos ao Sr. Ademar Salvador, pela sua elação ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 157-2012. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI ● Congratulações e aplausos ao Sr. Adamir Maurido de Barros, pela sua reeleição ao cargo de
vereador da Câmara Municipal de Garça. 158-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr.
Vanderiei Apareddo Ferreira - Prof. Vanderiá, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 159-
2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, pela
sua reeleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 160-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI -
Congratulações e aplausos ao Sr. Sebastião Toldato Galego - Tiâo Galego, pela sua eleição ao cargo de vereador da
Câmara Munidpal de Garça. 161-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. José
Apareddo da Silva - Zelito, p^a sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Munidpal de Garça. 162-2012, PEDRO
HENRIQUE SCAR"reZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Valdemar Zimiani, pela sua eleição ao cargo de vereador da
Câmara Municipal de Garça. 163-2012, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Luiz Antonio
Menabô - Luizinho Barbeiro, pela sua eleição ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça. 164-2012, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Congratulações e aplausos ao Sr. Marcos Lopes Miranda, pela sua eleição ao cargo de vice￾prefeito do Poder Executivo de Garça. Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DELEGADO FÁBIO PINHA ALONSO; At. Requerimento n®.
1.166/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SAAE; At. Requerimento n® 1.167/2012, de autoria
do vereador Eli da Eligás. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores p^ prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATÒ
MARANGAO: Teceu comentários e alguns esclarecimentos acerca da dispensa de alguns estagiários da Prefeitura antes do y
término do contrato dizendo que procurará saber os reais motivos dessa dispensa. Comentou um cartaz ewbido na galeria ®
por um municipe, no qual ele questiona a respeito dos médicos em cargos comissionados, em que a vereadora na tribuna
disse que não tem conhecimento de como é feito esse tipo de contração. Aproveitou para opinar em relação aos cargos/
comissionados, mencionando uma reportagem veiculada na revista Veja, a qual trata deste assunto e, por fim, levantou j
algumas questões sobre esse tipo de cargo. ELI DA ELIGÁS: Aprovátou o ensejo deixado pela vereadora que o antecedeu, |
deixando sua opniâo acerca dos médicos em cargos de comissão e da dispensa dos servidores contratados dizendo que\j
tais profissionais fazem-se necessários para o bom atendimento da população e que agora não seria uma boa hora
dispensá-los. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Falando em reiação à saúde, ressaltou vários pontos falhos e
que têm de ser melhorados em nossa cidade. Aproveitando o assunto em tela, manifestou seu ponto de vista acerca d^ cargos comissionados, opinando como deveríam ser fátas as contratações. Não havendo mais vereadores inscritos, o Srí
Presidente determinou ao Secretário que procedesse á 2“ chamada dos vereadores, wsando à Ordem do Dia, constatando^
se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás,
Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: c^ara@)cmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Pedro Henrique Scartezini, totalizando oito Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 23/2011,
de autoria do vereador Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que obriga os hospitais a afixarem aviso esclarecendo o
direito que a criança, portadores de deficiência comprovada e idosos têm de contarem com um acompanhante em caso de internação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA: Ressaltou a importância do projeto, pedindo a sua aprovação. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n* 66/2012, de autoria da
vereadora Patrida Morato Marangâo, que dispõe sobre a autorização para o Municipio de Garça celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, por melo da Secretaria Estadual da Segurança Pública, visando à implantação de Programas de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais no Município, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, A Mesa
informou que, conforme dispõe o artigo 108 do Regimento Interno, como o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
conduiu pela ilegalidade da proposição, que o mesmo seria submetido ao Plenário, para apredaçâo, explicando caso o
mesmo fosse aprovado o projeto seria arquivado e caso fosse rejeitado seguiría o trâmite normal na Câmara. Colocado o
Parecer em discussão fizeram uso da palavra os vereadores PATRiCIA MORATO MARANGÂO: Explicou a finalidade do
Parecer e pediu para os colegas o rejeitarem, uma vez que consultou o departamento jurídico da Casa e foi orientada para
proceder à indusâo de um artigo. Ressaltou a importânda da segurança pública em nossa ddade e defendeu o aumento no
efetivo polidal, considerando que com o cresdmento da ddade, infelizmente, aumenta-se na mesma proporção a violência,
elogiando a importânda do trabalho da polida na manutenção da ordem nadonal. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,
assumindo a Presidênda a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Explicou qual é o procedimento quando um
parecer é rejeitado, dizendo que o projeto volta às comissões a fim de que seja modificado, até então voltar para votação do
Plenário, defendendo, pois, a rejeição do parecer com o objetivo do projeto ser aperfeiçoado pelas comissões. Após fazer uso
da palavra, o vereador Afrânio Carios Napolitano reassumiu a Presidência. FÃBIO BEZ - SPOK; Ressaltou a importância do
projeto e elucidou os procedimentos a serem adotados a fim de que se tome perfeito juridicamente. Manifestou-se favorável à
rejeição do projeto visando aperfeiçoamento da matéria. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Frisou que já ha\ria mandado requerimento ao Chefe do Executivo com a mesma finalidade do projeto em tela. Disse que o projeto tem alguns vidos jurídicos e um deles é sobre a autoria, defendendo que a inidativa tem que ser do Executivo. Falou ser
favorável ao projeto desde que a autoria seja correta. Por fim sugeriu que a autora do projeto o retirasse e fizesse as
alterações cabíveis. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Disse que o convênio com o Estado pode sim existir, mas para isso
0 projeto deve sofrer algumas mudanças, ressaltando algumas que acha cabíveis. Finalizou manifestando-se fevorável â
rejeição do parecer com o intuito de que seja aprimorado o projeto. Colocado o Parecer em votação que foi rejeitado por
maioria de votos, com seis votos contrários e um favorável, determinando o Sr. Presidente o encaminhamento do presente
projeto âs demais Comissões Permanentes da Casa. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo impronogável de cinco minutos cada orador, para a qual inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Agradeceu a todos que votaram a afvor da rejeição do Parecer e parabenizou os organizadores da festa do Dia das Crianças no Bairro Jardim Paineiras, FÁBIO BEZ - SPOK:
Parabenizou a todos os organizadores que promoveram a festa do Dia das Crianças em seus bairros e também a todos os
professores pelo seu dia, frisando a importânda que tem a educação em uma sodedade na fonnaçâo de seus indivíduos e
defendendo que os professores devem ser mais bem valorizados pela tamanha responsabilidade que têm, Não havendo mais vereadores inscritos, 'o^enhor Presidente em nome de Deus, dedarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de outubro de dois mil e doze.-.-.-.-.-.-,-.- .-.-.-.-.-.-.-..,...,.,....-.-.-.-.-.-.-.-.-,-....,........-...- .....-.....-.	 	 	
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V
v\.
AFRÂNIO CARLO^ NAPOUTANO
Presidente
GRAZIEI rTHiAS MANCHINI
ANTÔNIO FRÃNCí OOà^ANTtó\“BACANA’ I áecretàr Secretário “ad hoc'
ir^ do Wo Brancí, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP J/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cgmara@cm9arca.sp.g0v.br
Rua
Telefol

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