| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2012-10-22 |
| native_id | 800 |
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 33» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2012 PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRA2IELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC” Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana". Secretário, realizou-se a 33® Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o Inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 32® Sessão Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n° 928/2012 - At. Requerimento n" 1128/12 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 929/2012 - At Requerimento n° 1129/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n® 930/2012 - At Requerimento n® 1130/12 - Júlio C. K. M. Moura. Ofício n° 935/2012-At Requerimento n® 1161/12 - JúlioC. K. M. Moura. Oficio n®931/2012-At Requerimenton® 1162/12-JúlioC. K. M. Moura. Oficion®932/2012-At Requerimento n® 1163/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficio n® 937/2012 - At Requerimento n® 1164/12 - Júlio C. K. M. Moura. Oficb n® 936/2012 - At Requerimento n° 1165/12 - Júlio C. K. M. Moura. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N^s: 1181 a 1186-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Deputados Estaduais Vinidus Camarinha, Pedro Tobias, André do Prado, Fernando Capez, Antônio Salim Curiati e Rita Passos verbas para aquisição de equipamentos, materiais para a ADG - Associação dos Deficientes de Garça. 1187 a 1192-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Deputados Estaduais Rita Passos, Vinícius Camarinha, Pedro Tobias, André do Prado, Fernando Capez e Antônio Salim Curiati verbas para o Lar dos Velhos Frederico 'Ozanan' de Garça. 1193 a 1197-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Deputados Estaduais Antônio Salim Curiati, Vinícius Camarinha, André do Prado, Pedro Tobias e Fernando Capez verbas para o Patronato Juvenil Garcense. 1198 a 1201-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Deputados Federais Paulo Maluf, Abelardo Camarinha, Aline Corrêa, Ariindo Clhinaglia recursos ao Município de Garça para a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Saúde da Mulher. 1202-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado informações sobre a previsão para o inicio do asfaltamento da estrada vicinal que liga a Torre da Embratel ao Bairro Jardim dos Eucaliptos, passando pelo Bairro Jardim Adrianita, no Município de Garça.1203- 2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Presidência da Assembleia Legislativa do Estado a colocação imediata para votação do projeto de lei n° 377/2012, de autoria do Deputado Fernando Capez que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clinicas veterinárias da rede privada, visando á sua aprovação. 1204-2012, PATRtCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações acerca da continuidade da Escolinha Municipal de Nataçâo.1205-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a dispensa de profissionais entre estagiários e comissionados.1206-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando à EMCA - Escola Municipal de Cultura Artística informações sobre a demissão dos integrantes da Orquestra Santa Cecilia.1207-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a suspensão do transporte para os professores que afzem o curso pró letramenío em Gália. 1208-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações acerca do recolhimento das contribuições dos professores contratados. 1209-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez apresentação de Projeto de Lei visando à transformçáo do Município de Garça em Estância Turística.1210 a 1212-2012, JÚLIO CÉZí\R_KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Deputados Federais Paulo Maluf, Ariindo Chinaglia e Ats Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP 4. Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3:49.887.532/0001-fii site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: calbara@)cmgarca.sp.gov.br SP ™M* CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM Ln. í Camarinha emendas â proposta orçamentária para 2013 em benefício do Município de Garça.1213-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solicitando aos Ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia esforços visando à instalação de uma unidade de Escola Técnica Federal em Garça.1214-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à direção do SESI em Garça informar se há disponibilidade de vaga para criança que especifica para o ano letivo de 2013.1215-2012, JÚLIO CÉ^R KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado a colocação em pauta o mais breve possivel do projeto de lei complementar n° 31/2012, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei n“ 10.291/1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial. Colocado em votação, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Esclarecendo o motivo do requerimento, disse que na Assembléia Legislativa projeto semelhante teve parecer fovorável de todas as comissões e pediu para os Edis aiticulaiem junto aos deputados da base para que o projeto s^a bgo colocado em pauta, visfo que, a aprovação ajudaria os Edis desta casa votarem projeto semelhante em tramitação. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 421-2012, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Capitão Guido Ferreira de Oliveira. 422-2012, ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua José Bruno Ferreira, na altura do n® 279, defronte à Igreja Assembléia de Deus. 423-2012, ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias das placas de denominação de vias em toda a cidade, principalmente nos bairros. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÃO N° 165-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e /Aplausos ao Sr. Milton Tédde pelo recebimento do titulo de Cidadão Mariliense no último dia 19 de outubro Colocada em votação, a moção foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: At Requerimento n°. 1.150/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. EMCA: At Requerimento n° 1.180/2012, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano. CASA CIVIL: AL Moção n® 31/2012, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano. MARIALICE MOHOR FOSSEN: At Moção n° 118/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo impromogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Comentou acerca do asfoltamento no Jardim Mondrian, mendonando que se faz necessário tenminar o trabalho iniciado, uma vez que parte do bairro ainda não foi beneficiada com tal obra. Outro problema relatado foi sobre as placas indicativas dos logradouros, defendendo que é necessário haver tal indicação em todas as esquinas, visando facilitar a identificação das ruas por quem transita em nossa cidade, apelando aos moradores para que permitam que a Prefeitura afixe tais placas no muro de suas residências. Recomendou a todos os munidpes para que se constatarem alguma lâmpada da via pública queimada, para que liguem para a CPFL afim de que venham substituí-la Fatou da qualidade técnica dos músicos da orquestra e lamentou terem sido dispensados, sugerindo para que fosse mantida, mas que fosse formada oulia somente com alunos da EMCA. PATRÍCIA MORATO MARANGÁO: Disse que foi procurada por urrta professora da rede muncipal a qual efz uma reclamação com relação â merenda escolar dizendo que não estão servindo sobremesa e nem suco para as crianças, dizendo que afrá requerimento com o objetivo de que a Prefeitura melhore essa situação. Em relação á dispensa dos músicos da orquestra, disse que foi procurada pelos mesmos em busca de uma solução para a situação, e que esta semana será efita uma reunão com os vereadores e a direção da EMCA para conversarem sobre o assunto. E finalizando leu uma carta escrita pebs integrantes da orquestra a qual conta um pouco da sua história. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Ratificou as palavras da Edil que o antecedeu. Procedeu à leitura de uma caria enviada pela direção da EMCA à Câmara a qual presta esclarecimentos sobre a suspensão da Oquestra Santa Cecilia. Finalizou defendendo a necessidade de uma reunião dos Edis com a direção da EMCA para melhor entendimento e análise desse assunto visando uma melhor solução. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Fez algumas considerações da importância histórica e cultural que a oquestra tem em nosso municipb e segundo a carta enviada pela direção da EMCA na qual disse que não haverá a extinção da orquestra, questionou então o porquê da dispensa dos músicos. Disse que se afz necessário saber se a Prefeitura conto^rá repassando subsídios para a EMCA, mesmo com tais dispensas. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Rrar^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - CeríCro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 OJPJ: 49.887.532/0001=83 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cafâara@cmgarca.sp.gov.br \ ' SP k a CAMARA MUNICIPAL DE GARCA dos Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria. Nâo havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente determinou ao Seaetârio que procedesse â 2® chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 88/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Prevê, na revenda de cigarros, mostmário e propaganda em local próprio. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Foi apresentado Projeto Substitutivo de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. ITEM II - Projeto de Lei n® 39/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Determina que as instituições de ensino do Municipb de Garça disponibilizem ledores para os alunos deficientes visuais. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou a apresentação de requerimento de autoria do autor do presente projeto solicitando a retrada do projeto. Consultado o Plenário o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo impron-ogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Esclareceu que, como na Administração anterior, a orquestra é mantida pela escola, informando que a Prefeitura está ^ dia com o repasse da subvenção. Disse que o único que recebe pela Prefeitura é o maestro e que, segundo informação nâo oficial, este nâo etria sido dispensado. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidência a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Parabenizou a direção da /\PEG peta concurso de redação realizado na escola Nely Carbonieri dizendo que servirá de exemplo para outras escolas também o promoverem. Parabenizou também pela realização do evento no domingo no qual foi prestada uma bela homenagem a um ilustre cidadão garcensejá falecido membro de uma conceituada afmilia da cidade. Em relação ao caso da orquestra, colocou a Câmara a disposição dos interessados a fim de ajudar no que for preciso para resolver tal srtuação. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Dispôs sobre a orquestra, levantando algumas questões, defendendo que haja am uma reunião entre os Edis e a direção da EMCA para melhor avaliação do caso, visto achar estranho ficar sem as apresentaçãoes da Orquestra ^ pleno final de ano e ainda mais que a nova seleção será iniciada somente no próximo ano, Nâo havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^rça, vinte e dois de outubro de dois mil e doze.-. c ítÍ^mÍ^hias manchini reáidente “ad hoc” V AFRÂNIO CARLOfe NAPOLITANO Presidente GRAZIELA TI I ANTÔNiaFRANCÕpOsteA / Secfetai^ : 3 “BACANA” I Secretário “ad hoc' L Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP Telefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cagiara^cmgarca.sp.gov.br