| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2012-10-29 |
| native_id | 801 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 34^ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO PE 2012 PRESIDENTES; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC” Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com in^io às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Secretário, realizou-se a 34^ Sessão Ordinána de dois mil e doze^ chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças. Adami^r Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligâs Fábio Bez - Spok, Gi^ie a Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Scartezini, totalizando nove Edis presentes â Sessão, Havendo número lega! para o início dos írabal^nos. o senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da ^ Ordinária de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretáno passou a ler os Exp^ientes da qp^sân EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Balancete Analítico da Recete e Despesa do Se s”de 2012. Decretos rr»s: 7.861, 7.865, 7,867, T.870 e 7881C012 VEREADORES- REQUERIMENTOS N^s: 1216-2012, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando a todos os órgãos de imprensa do Município de Garça a veiculaçâo de notícia de quedos os cidadaos do Estado de São Paulo poderão apresentar emendas ao Orçamento Estadual 2013 através do Poitól da Assembleia Legislativa até o dia 05/11/2012. 1217-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE SPAIPA representante da marca Coca-Cola em Marília, a inclusão de Garça e Distnto de Jafa na tradicronal Carreata de Natal Coca-Cola" 1218-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado informar o andamento do processo de pavimentação da estrada vicinal rural em Bairro 9 de Julho 1219 a 1224-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solictendo à Secrefâna Estadual de Transportes, DER/Assis e aos Deputados Estaduais; Vinicius Camannha, Fernando Capez Mtônw Salim Curiati e Rita Passos reforçarem pedido de contato com as autoridades do Governo do Estado, para como está o andamento do processo de pavimentação da estrada vicinal rural em Garça que dá acesso ao Bairro 9 de™lto^1225-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Presidência da Câmara dos Deputados a colocação imediata em pauta para votação da PEC 300, que dispõe sobre a servidores policiais. 1226-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA- Solicitando a Pesidencra da Câmara de Gaiça proceder às devidas providências para a realização de ses^o Legislativo que criou a Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares, 1227 ®^1228-2012 JULIO CÉZ^KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à S^retana de Justiça-ê Defesa da Cidadania do Estado envidar esforços visando ampla reforma de pintura geral do Fóaint de GãfS ^29-2012 JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Presidencia do Tnbuna de Justiça e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ,® Civdda Comarca de Garça, 1230-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sohcitando às autoridades competentes que especifica para que em breve espaço de tempo sejam atendidas as reivindi^çoes da 42* Subseccâo da OAB de Garça, visando solucionar problemas ligados ao exercício da advocacia na ComarM de Gaica -^-2012 ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações sobre o repasse da subvenção à EMCA 1232-2012, ELI DA ELIGÂS - Solicitando ao Prefeito infomações sobre a possibilidade de disponibilizar um estetoscópio para cada agente de saude e tremá-los para aufenrem a Pressão Serial dos moradorS quando necessário. 1233-2012, PATRlClA MOFVJTO .MA^^NGAO - Sototan o ao Pre e o informações sobre a falta de alguns itens na merenda dos alunos da Rede Municipal de MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito doação de um óculos para Hugo Morgado Rodngues, 12J5 ^12. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações a respeito de concessões de áreas no Distrito Industrial de Garça. 1236-2012, FÁBIO BEZ- SPOK - Solicifândo ao Prefeto da instalação de área de lazer nas proximidades dos bairros Garça 1 e Parque R®®'-1237-2012, FÁBIO BK SPO Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de converter o sentido de direção da rua Melchiades Nery ^® ípsauina com a Rotatória da Comute) passando para mão única. Todos os requenmentos foram aprovados [wr (esquina com a Kotatona^oa u 424-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugenndo próprio público de Paulo Koury^25-2012, ELI DA ELIGAS - -6-2012, EU DA£UQÁSRealizada a yn unanimidade de votos. Prefeito a denominação de uma via, logradouro ou Sugerindo ao Prefeito operação "tapa buracos' ao na Rua Floriano Peixoto, altura do n° 501, Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP): 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: cafriferaiScmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA Sugerindo ao Prefeito a pavimentação de trecho da Rua Luiz Valsecchi, próximo â Av. da Saudade, 427-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Getúlio Vargas, nas adjacências da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça. 428-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Sâo Paulo, próximo à Rua Fernando Costa. 429-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades das escolas do SESI e Hatsue Toyota, bem como com a instalação de "lombada". 430-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito determinar ao setor competente proceder à visita em residência que específica visando a possibilidade de fornecimento de uma cesta básica mensal O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°s: 166-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos à APEG pela realização do XIII Encontro Poético em Garça, no último dia 21 de outubro. 167-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos pela iniciativa de Dalva Maria da Sihra - técnica em Radiologia do Setor de Imagens - Mamografia do Hospital São Lucas e colaboração de Célia M. Silva Campos, do setor administrativo, pela apresentação de projeto de divulgação do movimento "Outubro Rosa". 168-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha pela sua eleição ao cargo de prefeito do Município de Marilia. As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE; At. Requerimento n®. 1.168/12, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana". DEP, EST. VINÍCIUS CAMARINHA; At. Requerimentos n%: 1.105/12; 1.134/12; 1.140/12; 1,158/12; e 1.147/12 todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Narrou o de uma munícipe muito carente que necessita de ajuda para criar a filha de sua inriã, nascida prematuramente,em que a irmã da mesmaé usuária de entorpecentes e que possui ainda outros filhos e quem os cria é essa munícipe a qual está passando por dificuldades financeiras, apelando a todos para quem puder ajudar na compra de um tipo de leite especial que a criança necessita, bem como peças de vestuário e demais utilidades. Em aparte, o vereador “Bacana" questionou se a vereadora já procurou a Secretaria do Bem Estar Sodal, justificando que é de responsabilidade da ^.Sécretaria ajudar os mais necessitados. A vereadora à tribuna respondeu posilivamenfe e disse que efrá indicação para que a Secretaria efça uma visita à efmllia e lhe Ibmeça mantimKitos básicos. Dispôs também da campanha de arrecadação de leite que está sendo eralizada pela ADG (Associação dos Deficientes de Garça). Finalizou dizendo que efió moção de W erpúdio ao garcense que matou seu cachorro a socos, notícia esta que foi veiculada pela televisão regonal indignando a todos que assistiu a matéria. ELI DA ELIGÁS: Lamentou o caso da paralisação da Coopegarça, cooperativa que realizava V\ a coleta de materiais recicláveis, ressaltando sua importância na vkJa daqueles que nela trabalhavam, descrevendo como era efito o trabalho, dizendo não saber o motivo da paralisação, mas opinando que se foi por corte nos gas^, que foi uma <nedida desnecessária, uma vez que o custo para os cofres públicos é ínfimo. Finalizou efzendo um apeto à Prefeitura para que mantenhaa ajuda que vinha dandoâ Coc^rativa.PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Comentou dois erquerimentos que deram entrada na Casa. O primeiro trata-se do requerimento n° 1235/2012 de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" que trata das corrcessões de áreas no Distrito Industrial. Afirmou que muitas empresas procuram se instalar em nossa cidade e não estão conseguindo, e ressaltou a importância de ser resolvida essa situação, uma vez que é com a abertura de novas empresas que são gerados empregos e impostos para o município. O Outro requerimento comentado diz respeito ao plantio de árvores, em que o vereador à tribuna disse que fará requerimento ás autoridades estaduais para que aproveitem as áreas improdutivas no entorno das rodovias estaduais realizando o plantio de árvores, se possível frutiferas, visando uma melhcxa para o meio ambiente e também para os usuários da via que poderão se beneficiar com 0 consumo dos frutos e com a sombra proporcionada. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini; Fatou de recente reunião entre os vereadores e a direção da EMCA, onde foi tratado o assunto pertinente à Orquestra Municipal, onde foram esclarecidos vários pontos relevantes. Disse que será agendada cxitra reunião agora com participação dos músicos com o ot^tivo de se ersolver a situação e que a direção tem uma boa proposta a ser apresentada e que talvez interesse aos músicos. Em relação ao que disse o vereador que o antecedeu na tribuna acerca do plantio de ánrares, afirmou ser favorável, e que ele mesmo, em seu sitio, já otmou essa iniciativa, afirmando que se todos os donos de propriedades adotassem essa iniciatSiva o resultado seria muito benéfico ao meb ambiente. Comentou texto redigido pelo Sr. Manoel Bertone e publicado no jornal A Semana, no qual o mesmo faz um balanço negativo da atual Administração, onde o vereador ã tribuna ertrucou os comentários visto de quem vem, devido a erputação profissbnal do Sr. Manoel Bertone quando na administração da Garcafé o qual deixou uma grande di\Aja. Dispôs também sobre trecho de artigo pubibado no mesmo jornal mencbnado an^íOTente, do eleito José Alcides Faneco, em que o vereador à tribuna citou eftos ocomdos nas eleições que cor\tratl'zem o que Fani Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caBiar3@cmgarca.sp.gov.br a, CAMARA MUNICIPAL DE GARCA escreveu no artigo. Após afzer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Comentou brevemente alguns requerimentos de sua autoria. Falou sobre texto do Sr, Bertone, corroborando com o que disse o colega que o antecedeu, concluindo tratar-se de ato desrespeitoso e infeliz Em relação âs notldas de que a Prefeitura estaria falida, desmentiu dizendo que todos os compromissos serão pagos e o caixa estará positivo até o final do mandato. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretana 0 vereador Fábio Bez - Spok: Comentou requerimento sobre os terrenos no distrito industrial, defendendo que devem ser retomados aqueles cujos beneficiários não fizeram uso e serem disponibilizados àqueles que estão na fila de espera. Deixou uma sugestão para que fossem desmembrados os terrenos, visto que algumas empresas de pequeno f^e não necessitam de uma área grande. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a Secretaria. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente detemiinou ao Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores- Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok. Graaela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO - Projeto de Lei n° 88/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que prevê, na revenda de cigarros, mostruário e propaganda em local próprio. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O SUBSTITUTIVO DISCUSsXo E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Pediu o apoio dos colegas na aprovação do substitutivo, ressaltando a importância do prcyeto para nossa adade. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; Falou da dificuldade de adaptação que os comeiofantes terão se for aprovado o projeto, mas disse ser afvorável ao projeto visto que a presente medida desestimulará os comertáantes de venderem ciganos. A Mesa infonriou que. de acordo com o Regimento Interno, primeiramente seria votado o substitutivo, ficando o projeto prejudicado se o substitutivo fosse aprovado. Informou ainda, que o quorum exigido para a aprovação dessa matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação 0 simbólico. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos, O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAl^^lo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual não houve oradores inscritos. Não havendo ve eadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e nove de outubro de dois mil e doze,-.-,-,-.-.-.-.-.-.-.-.*.- /;' 1 0^/vC-(a>>. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO I^MANCHINI idente GRAZI I FÁBIO BEZ-SPO^ Secretário “ad hoc’ ANTÔNI íTCp ÍJpS SÀNtpS “BACANA' Seòrétári^ V.' Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 s'ite; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caôara@cmgarca.sp,gov,br