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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2012-11-12
native_id803

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_ CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
36=* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TgLLgS MATHIAS MANCHINI “AD HOC'
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC”
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Munidpal de Garça, com inido às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidênda do vereador Aftânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Secretário, realizou-se a 36« Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurido de Barros, Afrânio Carlos
Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Bigás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura, Palrida Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inido dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente informou que devido a problemas técnicos na última Sessão Ordir^ária, o Hino de Garça seria executado nesta sessão. Após a execução do Hino de Garça foi colocada em votação a Ata da 35® Sessão Ordinária
de 2012 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n« 974/2012 - At Requerimento n® 1204/2012 - Palrida Morato
Marangão. Ofído n* 970/2012 - At Requerimento n® 1205/2012 ● Patrida Morato Marangão. Ofido n* 971/2012 - AL
Requerimento n® 1207/2012 - Patrida Morato Marangão. Ofído n® 972/2012 - At. Requerimento n® 1208/2012 - Patrida
Morato Marangão. Decreto n® 7.892/2012 - Dispõe sobre horário de fúndonamento das repartições públicas munidpais. Cópia da Lei n® 4.796/2012. Decretos n®s 7.876 e 7.880/2012. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: Projeto de Emenda á LOM n® 03/2012, de autoria da Mesa Diretora ● /Vtera diversos artigos da Lei Orgânica Munidpal. Projeto de Resolução n® 03/2012, de autoria da Mesa Diretora - Altera diversos artigos da Resolução n® 265/92 ■ Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa.
REQUERIMENTOS W®s; 1249 a 1255-2012, JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Dep, Estaduais: Vinldus Camarinha, Pedro Tobias, Fernando Capez, André do Prado e Antônio Salim Curiati; à UNESP; Governador do Estado, Geraldo Alckmin Filho, esforços visando autorização visando liberação de verbas para a reforma e
construção de um novo bloco para acomodar os laboratórios de Mecatrônica da FATEC-Garça. 1256-2012, JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Presidente da Casa tomar providências pra promover a Sessão Solene
de entrega do "Prêmio Destaques Esportivos do Ano", em dezembro. 1257-2012, Solicitando ao Prefeito encaminhar Projeto de Lei com a finalidade de alterar o código tributário municipal, de forma a conceder isenção tributária aos produtores ruras. 1258-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito criar Programa de Reciclagem de Entulhos proveniente de sobras de materiais da indústria e da conslarçâo civil. 1259-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
M/\RCONDES DE MOURA ● Solicitando à Gerência Regional do Sesi informar se existem estudos de propor parcerias com
os Poderes Executivo e Legislativo para execução de ações comunitárias nos bairros da cidade. 1260 a 1267-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Dep. Estaduais: Rita Passos, Fernando Capez, Pedro Tobias,
Antônio Salim Curiati, Vinldus Camarinha, André do Prado, Campos Machado e Barros Munhoz induir emendas em prol do município de Garça, no valor de 800 mil, visando aplicações em projetos para estruturas para a realização dos Jogos Regionais 2013. 1268 a 1275-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando aos Dep. Estaduais: Barros Munhoz. Campos Machado, André do Prado, Vinldus Camarinha. /Vitônio Salim Curiati, Pedro Tobias, Fernando
Capez e Rita Passos gestões visando viabilizar repasse de recursos financeiros ao município de Garça destinado a
construção de uma pisdna coberta e aquedda nas dependêndas da ADG - Assodação dos Defidentes de Garça. 1276- 2012, FÁBIO BEZ — SPOK - Solicitando ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Munidpais procedera troca da lixeira externa. 1277-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP M/\RCONDES DE MOURA ● Solidtando ao Prefeito doar uma cadeira de
rodas sob medida para Marcelo Prado Oliveira, defidente tetraplégico. 1278 a 1285-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solidtando aos Dep. Estaduais: Barros Munhoz, Campos Machado. André do Prado, Vinldus
Camarinha, Antônio Salim Curiati, Pedro Tobias, Fernando Capez e Rita Passos esforços rw sentido de angariar recursos
financeiros no montante de RS 100.000,00 para manutenção dos profissionais do EMCA, do Movimento Pró-Cultura,
Garça. 1286 a 1293-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Solidtando aos Dep. Estaduais: Campos
Machado, André do Prado, Antônio Salim Curiati, Reinaldo Alguz, Pedro Tobias, Vinídus Camarinha, Fernando Capez e(Rita
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 174(X)-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cajnara^cmgarca.sp.gov.br
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Passos esforços para viabilizar recursos na ordem de R$ 60 mil reais, para aquisição de um veículo para ser utilizado pela Defesa Civil no município de Garça. 1294 a 1X1-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando Dep. Estaduais: Campos Machado, André do Prado, Antonio Salim Curiati, Reinaldo Alguz, Pedro Tobias, Vinícius Camarinha, Fernando Capez e Rita Passos esforços para viabilizar recursos financeiros para serem revertidos em efvor da Santa Casa de Misericórdia de Garça, Hospital São Lucas, APAE de Garça, Asilo dos Velhos “Frederico Ozanan', Patronato Jwenil Garcense. Patmlha Juvenil de Garça e Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Garça. 1302-2012 JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem - DER -
Assis, informar o motivo pelo qual até a presente data não foi colocada e afixada telas de proteção, placas de proteção itpo “guard-rail" nos trevos, junto ao perimetro urbano que corta o Distrito de Jafa, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 1303-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao DER - Assis, reforçar pedido para que a empresa SA Paulista concretize o trabalho de acesso ao Clube da AABB, Banespinha e também ao acesso â Estrada do Bairro Santo André. 1304 a 1311-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Dep. Estaduais; Campos Machado. André do Prado. Antonio Salim Curiati, Reinaldo Alguz, Pedro Tobias. N^nídus Camarinha, Fernando Capez e Rita Passos esforços no sentido de que sejam destinados recursos financaros na ordem de R$ 200,000,00 para reforma e adaptação do Estádio Municipal de Futebol, Frederico Platzeck de Garça. 1312-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solidtando ao Prefeito informações a respeito da falta de atendimento da UPA - Unidade de Pronto Atendimento ao Senhor Apareddo Donizete de Oliveira que foleceu no dia 04 de novembro último. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Lamentou a morte desse ddadáo garcense, e aflou da precariedade da saúde em nosso município. Disse que 0 objetivo do requerimento é questionar o que realmente aconteceu, e quais foram os culpados. Após afzer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Lamentou o caso e defendeu que precisa haver uma melhora na saúde, prindpalmente no atendimento aos munícipes, e se colocou a disposição para investigar os aftos que resultaram nesse trágico desfeche. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Lamentou o caso e disse que a população mais carente tem sido muito mal atendida nos setores da saúde. Pediu ao Presidente da Ca^ que constitua uma Comissão Espeaal de Inquérito a fim de apurar os aftos e responsáveis por esse trágico episódio. JULIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Apaou a formação da Comissão Espedal de Inquérito e
disse que em conversa informal com o secretário da saúde
aos
0 mesmo lhe disse que já está sendo aberto processo para apurar os aftos, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Assim como seus colegas, lamentou o caso em tela e defendeu uma melhor preparação dos profissionais da saúde. Disse que testemunhou a luta da atual Administração em busca da melhoria da saúde em nosso município. 1313-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito disponibilizar sen/idor para instalar uma rede para controle de pombos na creche Virgília C. Pinto. 1314-2012, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA" - Solidfando ao Prefeito informar em que fase se encontra o processo de agendamento e/ou encaminhamento da senhora Maria Leontina Silvério, residente â rua Prefeito Salviano, 1850 para realizar dru^ias de cisto, mioma e hemias. 1316-2012, FÁBIO BEZ-SPOK - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de serem novamente colocadas as barreiras de ferro na calçada que separa a Rua Paulo de Freitas da Av. Labieno da Costa Machado, no bairro João Paulo. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÃO N°: 432- 2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito poda de uma án/ore localizada na rua Prof, Jorge Mitsui Yamauchi, número 8, Jafa. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Executivo Municipal MOÇOES N°s: 170-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo falecimento do Sr. Octaviano Pereira de Andrade, ocorrido em 04 de novembro de 2012. 171-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulação e aplausos ao Sr. Alex Sander Lobo, proprietário da Academia Work Body pela realização de seminário campeão mundial de jiu-jitsu Caio Almeida. 172-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulação e
aplausos ao Sargento Jaime Venândo, instrutor do Tiro de Guerra, que foi transferido para uma unidade do Exército de Dourados-MS, em promoção. As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; MICHEL TEMER - VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA: At. Requerimento n°. 1.213/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SESI - SP: At. Requerimento n®. 1.214/12, de autoria dó vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a
palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, afzendo uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Falou da melhora de saúde de um recém-nascido e das dificuldades que a afmília está"^ enfi^entando para criá-lo e comentou o caso de uma aluna da Dinamarca que, por intermédio do Rotary dube, está afzendo^
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intercâmbio em nossa ddade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spok. Falou de aja participação em evento de inclusão dos deficientes físicos que ocorreu na cidade de Paraguaçu Paulista e parabenizou o presidente da ADG peío trabalho realizado. Cobrou uma resposta dos dirigentes da EMCA com relação à orquestra e sobre a saúde, reconheceu a importância da UPA e defendeu um maior investimento no treinamento dos profissionas. Falou da responsabilidade que os entes públicos têm com a população. Após efzer uso da palavra, o
vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a seaetaria. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Discorreu sobre o processo de transição da Prefeitura. Apontou alguns erros em reportagens de dois jornais de recente circulação em nossa cidade e enfatizou algumas proposituras de sua autoria. GRAZIELA TELLES MATTIIAS MANCHINI: Elogiou 0 trabalho do presidente da ADG e lhe fez algumas recomendações. Concordou com o que disse um colega que o
antecedeu em relação à UPA, e disse que há muitas melhorias para serem realizadas e fez algumas considerações quanto ás responsabilidades dos ocupantes do cargo de vereador. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando â Ordem do Dia
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurido de Barros. Afranio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos Bacana Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrlda Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 -
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2012, propondo a concessão da “ComerxJa Munidpal do Mérito Zumbi dos Palmares”, criado pelo Decreto Legislativo n° 02/2011, de 15 de março de 2011, àfemíiia SERZEDELO
constatando-se a
na pessoa da Sra. UMILINDA COSTA SERZEDELO. PARECERES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o
sistema de votação secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a votação. Na seqüênda. convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Eli da Eligás para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n" 72/2012. de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 4,655/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercido financeiro de 2012, e a Lei Munidpal n® 4.712/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercido financeiro de 2012 -
alterando o percentual permitido para abertura de créditos adidonais, passando para 62®/o da despesa total fixada pelas Leis. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O vereador Adamir Maurido de Banos
Mesa, a suspensão dos trabalhos pelo prazo de dnco minutos o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Retomando aos trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto, efzendo uso da palavra os vereadores: ADM/lIR MAURÍCIO DE BARROS: Justificou seu voto favorável, dizendo que se efz necessário a todos os vereadores, com o intuito de votarem consdentes, terem em mãos alguns pareceres. Por esse motivo, todos concordaram com o adiamento da segurxfa votação do projeto, para que, antes, haja reunião com os fundonários responsávas da Prefeitura e que aguardem a emissão de parecer jurídico para embasarem seus votos. JÚLIO CÉZAR I^MP M/\RCONDES DE MOURA: Falou também da dedsão
dos edis em adiar a segunda votação do projeto e falou sobre a legalidade do projeto, esclarecendo a importânda de sua aprovação. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Salientou a responsabilidade de se aprovar tal projeto, embasando sua justificativa com a leitura de algumas considerações do departamento jurídico, e dos assessores da Casa. /\pós fezer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos
Bacana” reassumiu a secretaria. ELI DA ELIGÁS: Defendeu que o projeto seja mais transparente e específico. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Corroborou com o que disseram os colegas que o antecederam, defendendo que haja um melhor embasamento para poderem realizar a segunda votação. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidência a
vice-presidente Graziela Telles Mathias Manchini: Deferxieu a aprovação do projeto dizendo que se trata de uma medida paliativa, e emergendal e que se estenderia apenas até o final do mandato do aluai prefeito. Apòs fazer uso da palavra, o
vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a presidência. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Justificou
contrário ao projeto dizendo que a aprovação do mesmo estaria em desacordo com a função do vereador que é a de fiscalizar o Poder Executivo. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com cinco votos favoráveis e quatro contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 73/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.407, 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a
concessão de bolsas de estudos para cursos de inglês, 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhurí
vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada à leitura do projeto a pedido do vereador
em pedido de Ordem, solicitou á Presidência da
seu voto
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia. passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, p^o prazo improrrogávei de
cinco minutos cada orador, no qual se inscreveu o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a
secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Esclarecendo o que disse anteriormente, disse que não quis ofender a nenhum
colega vereador. Fez alguns comentários sobre a importância das Caravanas da Inclusão e Acessibilidade que estão sendo
realizadas em várias cidades .estado. Após efzer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana"
reassumiu a seaetaria. Não h^endo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata. Garça, doze de novembro de dois mil e doze. n
I ;
/
PiellÍs MÃTRIAS
Presidente “ad h<
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
MANCHINI
ANTONIO FRANi ;'SANt[! OS "BACANA’ FABIO BEZ-SPOK
Secretário “ad hoc” >^díei
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ca^ara@cmgarca.sp.gov.br

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