| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2012-11-19 |
| native_id | 804 |
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- ‘. A* ' „SM CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM i CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 37* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2012 PRESIDENTES: AFRÀNIO,CARLOS NAPOLITANO EGRAZIELATELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC' SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E FÁBIO BEZ - SPOK “AD HOC” Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inldo às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana', Secretário, realizou-se a 37* Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Bi da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrida Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inldo dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM 74/2012 - Cria o Conselho Munidpal da Comunidade Negra de Garça e dá outras providências. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofído n® 984/2012 - At. Req.1231/12- Antônio F. dos S. “Bacana” Ofido n® 1002/2012 - At. Req 1232/12- Elias da Eligás. Ofído n® 1014/2012 - At. Req 1233/12- Patrída Morato Marangâo. Ofído n“ 1003/2012 - At. Req 1234/12 - Patrida M. Marangâo. Ofído n® 987/2012 - At. Req 1235/12- Antônio F. dos Santos "Bacana". Ofido n® 98^012 - At. Req 1236- Fábio Bez - SPOK. Ofído n® 986/2012 - At. Req.1237/12- Fádo Bez - SPOK. Decreto n® 7.743/2012. Lei n® 4.797/2012. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N^s: 1316-2012, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando à Direção da América Laína Logística (ALL) tomar as providêndas devidas quanto à conservação da Estação Ferroviária de várias ddades inclusive Garça. 1317-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito Projeto de La disdplinando a possibilidade de extinção do crédito de dívidas de pequeno valor. 1318-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito adesão ao Programa Federal de Mamografia Móvel. 1319-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito ação conjunta com os Poderes Legislativo e Judidário e diversos setores, na elaboração temática, celebração e instituição da “Semana Munidpal de Conscientização e Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” 1320-2012, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito informações a respeito da inundação ocorrida no Núdeo de Educação Infantil Prefeito Júlio Julinho Marcondes de Moura. 1321-2012, ELI DA ELIGÁS - Solidtando ao Prefeito informações a respeito da suspensão do fomedmento de ração para o animal do zelador do Aeroporto Munidpal. 1322-2012, ELI DA ELIGÁS - Solidtando ao Prefeito informações a respeito da falta de fomedmento de medicamentos de alto custo. 1323-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando às farmácias locais, informações sobre a Campanha de Descarte de Medicamentos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES A/®s: 433-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito substituição de uma árvore localizada na rua Sargento Wilson Abel de Oliveira defronte numeral 705. 434-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito substituição de uma árvore localizada na rua Sargento Ademir Rodrigues, defronte o numeral 19.435-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito realizar limpeza geral em um terreno na rua Nabor Silva, 307. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Munidpal. MOÇÃO N° 173-2012, ELI DA ELIGÁS - Congratulação e aplausos ao Sr. Comandante Antonio Carios de Souza, pela conquista do Posto de General da Brigada. /\s moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO /WBIENTE: At Requerimento n®. 1.143/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. SENADOR ALOYSIO NUNES: At. Requerimento n®. 1.150/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. VINÍCIUS CAMARINHA: At Requerimentos n®s.: 1069/2012; 1075/2012; 1079/2012; 1083/2012; e 1118/2012 - Todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. CASA CML: At Requerimentos n®s.: 982/12; 368/2012; 648/2012; 1024/2012; 1045 a 1050/2012; e 1468/2011. Todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: At. Requerimento n®. 1.213/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orad no qual ninguém fez uso da palavra. Não havendo vereadores inscritos, o Sr. Presidente determinou ao Secretário queS Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001 -81 www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; c^mara@cmgarca.sp.gov.br ao no CAMARA MUNICIPAL DE GARCA procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença dos seguintes vereadores. Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Bigás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrida Morato Marangâo e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 72/2012, de autoria do Prefeito Munidpal, que altera a Lei Municipal n“. 4.655/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercido financeiro de 2012, e a Lei Municipal n° 4,712/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercido financeiro de 2012 - alterando o percentual pennitido para abertura de créditos adidonais, passando para 62% da despesa total fixada pelas Leis. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O vereador Pedro Henrique Scarteani, em pedido de Ordem, solidtou à Presidênda da Mesa, a suspensão dos trabalhos pelo prazo de dnco minutos o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Retomando aos trabalhos, o Projeto foi colocado em discussão, rxj qual fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a secretaria o vereador Fábio Bez - Spcrfc Justificou seu voto contrário ao projeto, e falou dos diversos pareceres que foram dados aos vereadores a fim de que embasassem seus votos. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana reassumiu a secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Justificou seu voto contrário e expressou sua opinião sobre o projeto. Aproveitou para esdareceralguns boatos que estão drculandopela ddade em relação a não aprovação do projeto. ELI DA ELIGAS; Explicando seu voto negativo, disse que falta transparênda ao projeto, defendeu que fosse especificado onde seriam empregadas as verbas e não de forma genérica como está no projeto. JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA: Leu e fez uma breve explicação de todos os pareceres juridicos e da Prefeitura, os quais dáxam daro para todos que 0 projeto não possui nenhuma ilegalidade, mostrando que está apto para votação. AFRÃNlO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a presidênda a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini; Reafirmou o que disse o colega que o antecedeu dizendo que se trata de uma medida paliativa, e que tal medida visa resolver um problema de administração, por isso pediu que os colegas votassem favoravelmente, afim de que a Prefeitura venha cumprir com seus compromissos financeiros. Após fezer uso da palavra, o vereador Afiânio Carlos Napolitano reassumiu a presidênda. AD/WIIR MAURÍCIO DE BARROS: Justificando, disse não estar convenddo do que disseram os pareceres jurídicos e a explicação da Prefeitura e por isso deddiu votar contra o projeto, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Como seus colegas. Pedro falou a respeito dos pareceres e da explicação da Prefeitura, e explicou o porquê que iria dar seu voto contrário, A Mesa infomnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, global, o projeto foi rejeitado por maoria de votos, com dnco votos contrários e três favoráveis. ITEM II - Projeto de Emenda à Lá Orgânica Munidpal n“ 03/2012. de autoria da Mesa da Câmara Munidpal de Garça, que altera diversos artigos da Lá Orgânica Munidpal. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o astema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada à leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogává de drico minutos cada orador, não havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, dedarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de novembro de dois mil e doze,-.-.-,-.-.-.- JJ j\/ MATHIAS MANCHINI AFRÂNIO CARIÍ>S NAPOLITANO Gl Presidente FÁBIO BEZ-SPOf Secretário “ad hoc’ ANTONlO F NTOS“BACANA Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: cam^@cmgarca.sp.gov.br