| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2012-11-26 |
| native_id | 805 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 38» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2012 PRESIDENTE: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Aftânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 38» Sessão Ordinária de dois mil e doze. Realizada a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scarteani, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüênda, foram colocadas em votação as Atas da 36* e 37* Sessões Ordinárias e 19* Sessão Extraordinária de 2012, que foram aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® CM 76^012 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.343/2009 ● Plano Plurianual 2010^013, o Anexo VI da Lei Munidpal n® 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias 2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.647.935,05, a ser repassado pela União através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em decorrência de Convênio para Implantação do Projeto "Garça TIConecta" no Município de Garça e Distrito de Jafa. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 988/2012 - At. Requerimento n® 1238^012 - Fábio Bez - Spok. Ofício n® 1006/2012 - At Requerimento n® 1239/2012 - Fábio Bez - Spok. Ofício n® 989/2012 - At. Requerimento n® 1240/2012 - Fábio Bez - Spok. Oficio n® 990/2012 - At, Requerimento n® 1241/2012 - Eli da Eligás. Oficio n® 1004/2012 - At, Requerimento n® 1242/2012 - Júlio C. K. M. Moura. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: Projeto de Lei n® 75/2012, de autoria do vereador Júlio CézarKemp Marcondes de Moura - Institui 0 "Dia do Jornalista" no âmbito do município de Garça. Após a leitura do projeto, o Sr, Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N°s: 1324/2012 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a distribuição do medicamento Prolopa destinado a pacientes com Mal de Paikinson. 1325/2012 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infomações sobre o a possibilidade de fornecimento de planta gratuita para tipo de constojção que especifica. 1326/2012 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando à CPFL mudança de localização de poste situado na Rua /\ntonio Leal de Oliveira, no Bairro Jardim Sol Nascente, ao lado da Igreja Assembléia de Deus. 1327/2012 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando à CPFL a substituição de lâmpadas queimadas na área urbana do Município. 1328/2012 - FÁBIO BEZ-SPOK - Solidtando ao Prefeito informar se há previsão de asfaltamento da Rua 1, nas proximidades do Bairro Jardim Mondrian.1329/2012 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ● Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça providências cabíveis acerca de denúnda de mau atendimento na UPA, espedalmente no que culminou na morte de um municipe - que especifica - recentemente. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spdc ressaltou que o conteúdo do requerimento de sua autoria foi baseado em informações prestadas pela esposa da “vítima" e manifestou apoio a iniciativa do vereador Adamir em encaminhá-lo ao Ministério Público para que sejam íomadas''^-^ as providéndas cabíveis para a elucidação do ocorrido. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos m “Bacana" reassumiu a Secretaria, Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 436/2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Sugerindo ao Prefeito a roçagem do mato em viela da Rua Salvador Zago, no Bairro Nova Garça. 437/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito notificação de proprietário de terreno situado na Rua Antonio Leal de Oliveira, defronte o n® 144, para limpeza, 438/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a denominação de uma via ou próprio público do Município de "ProP Alessandra Martins Gomes", O' 439/2012-ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a roçagem da grama e mato da Creche no Distrito de Jafa, 440/2012- V ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a passagem de máquina niveladora na Estrada do Kaikan e Ouro Branco, 441/2012 /A - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça alteração no Regimento Interno no tocante à permissão de faltas abonadas justificadas por motivo de doença e/ou luto. 442/2012 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito operação tapa buracos n confluência da Rua Francisco da Silva Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 OIPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ctmara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 Braga com Rua das Flores. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. MOÇÕES N^: 174/2012 - FÁBIO BEZ- SPOK ● Congratulações e Aplausos à Câmara Municipal de Garça pela realização de sessão solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no úlfmo dia 20 de novembro. 175/2012 - AUTORIA CONJUNTA (VEREADORES AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, FÁBIO BEZ - SPOK, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINIE JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA) - Congratulações e Aplausos â 4® Cia. da Pollcia Militar de Garça pela formatura do PROERD no último dia 20 de novembro. 176^012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Congratulações e Aplausos à ETEC Deputado Paulo Omellas Carvalho de Barros pela inauguração da nova quadra Poliesporíiva "ProP Alessandra Martins Gomes" e dos laboratórios de Química, Fisica e Biologia, em solenidade ocorrida no último dia 22 de novembro. 177/2012 - FÁBIO BEZ - SPOK - Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Herédia pelo recebimento da "Medalha Brigadeiro Tobias" da Academia de Policia Militar do Barro Branco, no último dia 13 de novembro, em razão dos excepcionais e relevantes serviços prestados á Polícia Militar do Estado de Sâo Paulo, mais predsamente nas atividades voluntárias de Policia Comunitária. 178/2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos ao Ministro Joaquim Barbosa pela sua posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, no último dia 22 de novembro.^ As moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE PROCEDÊNCIAS: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: At. Requerimentos n°s: 1.097/12; 658/2012; e 659/2012, Todos de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. MINISTÉRIO DA DEFESA; At. Requerimento n“! 1.370/11, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. CÂMARA MUNICIPAL DE MARiLIA: At Moção n“. 165/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. DEP. EST. ANTONIO SALIM CURIATI: At. Requerimento n°. 1159/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. VINlCIUS CAMARINHA: At Requerimento n° 1134/2012, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: At Requerimento n“. 1246/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dois minutos, (de acordo com o Regimento Interno da Casa o expediente da presente sessão ficou reduzido à trinta minutos) não havendo vereadores inscritos. O Sr. Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2’ chamada dos vereadores, visando â Ordem do Dia, constatando-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano. Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cézar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI n°. 71/2012, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo stAire a proposta orçamentária para o exercido de 2013 estimada em R$ 104.950.000,00. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Defendeu a tipicidade do projeto o qual é elaborado por pessoas capadtadas da Prefeitura, não havendo nenhum óbice para a sua aprovação. Colocado em votação, artigo por artigo e anexo por anexo, dispensada à leitura do projeto a pedido do vereador Fábio Bez - Spok, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por maioria de votos, visto que a vereadora Patrícia Morato Marangão votou contrária ao artigo A”. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo vereadores inscritos. O Senhor Presidente, em nome de [ Garça, vinte e seis de novembro de dois mil e doze.-.-.-. DIVERSAS razo improrrogável de cinco minutos cada orador, não havendo ius. declarou encerrada a Sessão, da qual ft>i lavrada esta Ata. n ml AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO Presidente ANTÔNIO^ À OS “BACANA” Secretário "ad hoc rio do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:2amara@>cmgarca.sp.90v.br Rua