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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2012-12-03
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
39» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012
PRESIDENTES: AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO E GRA21ELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ- SPOK “AD HOC”
Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e doze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada
pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 39® Sessão Ordinária de dois mil e doze.
Realizada a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Afrânio Carios Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela
Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique
Scartezini, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1® Sessão Ordinária foi executado o
Hino de Garça. Na seqüência, foram colocadas em votação as Atas da 38® Sessão Ordinária e 20® e 21® Sessões
Extraordinárias de 2012, que foram aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ CM 77/2012 -
Dispõe sobre a notificação de casos de Leishimaniose Canina Visceral. Apôs a leitura do projeto, o Sr. Presidente
consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás
Comissões Permanentes da Casa. Ofício n“ 1021/2012 - At. Requerimento n° 1258/2012 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. Oficio n° 1022/2012 - At. Requerimento n® 1313/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana".
Oficio n® 1023/2012 - At. Requerimento n® 1314/2012-Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 1027/2012-At.
Requerimento n® 1277/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1029/2012 - At Requerimento n®
1315/2012 - Fábio Bez - Spok. Ofício n° 1030/2012 - Al Requerimento n® 1257/2012 - Júlio Cezar Kemp Marcondes
de Moura. Ofício n° 1037/2012 - At Requerimento n® 1312/2012 - Antônio Franco dos Santos "Bacana".
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS N^s: 1330-2012 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações a respeito do recebimento do crédito especial no montante de R$
1.647.935,05, a ser repassado pela União, em decorrênda de Convênb para Implantação do Projeto "Garça TlConecta" no
município de Gárça e Distrito de Jafe. 1331-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Governador do Estado de São Paulo estudos no sentido de promover a implantação do Prqeto “Restaurante Popular Bom
Prato" em nosso Munbípb. 1332-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solbitando ao Deputado
Antônio Salim Curiati reiterar pedido de solbitação de estudos no sentbo de promover a implantação do Projeto
"Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Munbípb de Garça. 1333-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE r
MOURA - Solbitando ao Deputado Fernando Capez reiterar pedbo de solbitação de estudos no sentido de promover.áf'
implantação do Projeto “Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Munbipio de Garça. 1334-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP t
MARCONDES DE MOURA - Solbitando ao Deputado Vinidus Camarinha reiterar pedido de solbitação de estudos no
sentido de promovera implantação do Projeto "Restaurante Popular Bom Prato” em nosso Munbípb de Garça. 1335-2012 -
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solbitando ao Deputado André do Prado reiterar pedido de solbitai^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cámara@cmgarca.sp.gov.br
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de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto “Restaurante Popular Bom Prato" em nosso Mundpb de
Garça. 1336-2012- JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDESDE MOURA- Solicitando ao Deputado Pedro Tobias reiterar
pedido de solicifaçáo de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto "Restaurante Pqxjlar Bom Prato" em
nosso Município de Garça. 1337-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Campos Machado reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do Projeto “Restaurante
Popular Bom Prato" em nosso Município de Garça. 1338-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sdicitando à Deputada Rita Passos reiterar pedido de solicitação de estudos no sentido de promover a implantação do
Projeto “Restaurante Popular Bom Prato” em nosso Município de Garça. 1339-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando â Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça informações a respeito de
convênio com o SUS. 1340-2012 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações
sobre a instalação de brinquedos em parques, exdusivamente para utilização de cadeirantes e deficientes fiscos. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. MOÇÕES N°s: 179-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao novo Comando Geral da Polícia Militar, o Coronel
Benedito Roberto Meira, atual chefe da Casa Militar do Governo do Estado. 180-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao novo Delegado Geral da Policia Civil, Dr. Luiz Mauricio
Souza Blazeck. 181-2012. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao
Governador Geraldo AIckmin pelo envio à Assembléia Legislativa de São Paulo de projeto que alterou a Lei n°
10.291/1968 - que instituiu o Regime especial de trabalho policial - aprovado e publicado como Lei Complementar n°
1.188^012.182-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA- Congratulações e aplausos ao Dr. Carlos
Eduardo Boiça Marcondes de Moura e Dr. Ricardo Ramaiho, eleitos presidente e vice da OAB de Garça,
respectivamente, bem como a toda a chapa eleita. 183-2012, JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA￾Congratulações e aplausos ao Dr. Marcos da Costa, eleito Presidente da OAB do Estado de São Paulo. As moções
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA: At. Requerimento n° 1158/12, de autoria do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores
pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, em que ifzeram uso da palavra os vereadores. FÁBIO BEZ -
SPOK: Falou da relevância do projeto a ser votado e do embasamento legal para a votação do mesmo. Teceu comentários
acerca das sessões solenes realizadas recentemente por esta Casa. Leu uma carta de sua autoria, na qual relata fatos de
sua vida e explana todo seu trabalho como vereador nesta legislatura. Desabafando, aftou de seu descontentamento com r _
aqueles que sempre o criticaram, e, emocionado, agradeceu a seus parentes, amigos, e funcionários da Casa pelo apoicT
oferecido. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: Fe^ \J
um breve comentário acerca do projeto a ser votado na noite. Comentou sobre sua ida a Presidente Alves em que o
Deputado Estadual Campos Machado esteve presente, ressaltando alguns temas abordados. Em relação ao que disse o
colega que o antecedeu, encorajou-o a confinuar com seus propósitos de vida. Após fazer uso da palavra, o vereador
Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Secretaria. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA:
Falou do processo judicial que corria contra sua pessoa, referente à sua desfiliação partidária ocorrida há alguns arfedisse
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que foi julgado improcedente o objeto da denúncia, aproveitando paiB relatar o motivo de ter se desfilado do PMDB e se
ligado ao PP.. Parabenizou o novo presrdente da OAB de nossa cidade. Finazlizou agradecendo a todos os Edis por esses
anos de convivência e fez um balanço de como foi seu mandato de vereador. Nâo havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente determinou ao Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores, visando â Ordem do Dia,
constatando-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Ban^os, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos
Santos “Bacana’ Eli da Eligás, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlb Cezar Kemp Marcondes de
Moura, Patrícia Morato Marangão e Pedro Henrique Scartezini, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM
DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° CM 74/2012, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação
do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE
EMENDAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O presidente informou da apresentação de emendas pelas
Comissões de Constituição. Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
e de autoria conjunta dos vereadores Pedro Henrique Scartezini e Adamir Maurício de Barros que foram consideradas
objetos de deliberação e analisadas pelas Comissões Permanentes da Casa. Colocado em discussão o Projeto,
juntamente com as emendas, fizeram uso da palavra os vereadores: ADAMIR MAURiCIO DE BARROS: Justificando a
emenda apresentada por ele e o vereador Pedro Scartezini, disse que acha justa a criação do Conselho, mas confabulando
com os colegas acharam melhor não haver fenado, uma vez que em novembro já se tem dds efriados e tendo mais um
pejudicaria a indústria e o comérdo de nossa cidade, salientando a prowmidade das festas de fim de ano e destacando
ainda que os garcenses acabam indo gastar em Marilia visto que lá nâo é efraido. PATRiCIA MORATO MARANGÃO:
Reiterou o que disse o vereador Adamir e salientou que os Edis nâo são contrários à comunidade negra. Disse que em
reunião com a Adg foi informada que haveria prejuizo para o comércio a criação de mais um feriado, e por isso ela é contra
a criação do mesmo. Deixou daro que não é por causa de não haver efriado que as comemorações deixarão de existir.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Disse que é um projeto muito bem elaborado e que ficou efliz com a criação do
conselho e justificou seu voto afvorável ao projeto, porém desde que seja retirado o feriado, «nbasado no mesmo
argumento dos Edis que o antecedeu. AFRÃNlO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vice-presidente
Graziela Telles Mathias Manchini: Falou das homenagens realizadas em sessão solene em comemoração ao Dia da
Consciência Negra; Dispôs sobre as várias circunstâncias que originaram a entrada do projeto nesta Casa e explicou os
procedimentos regimentais de aprimoramentode projetos. Rnalizou justificando seu voto reiterando o que disseram os Edis
que 0 antecedeu. Apôs afzer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Disse que compartilha da mesma ideia dos colegas que se pronunciaram e
que, mesmo sem haver efriado, as comemorações do Dia da Consciência Negra não cessarão por parte do Poder ^
Legislativo. ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto afvorável às emendas, pelos mesmos motivos que disseram seus colegas,
ressaltando que de acordo com legislação federal que regulamenta a decretação de efriados, nâo mais permite a inserção
de mais um em nosso Municipto, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Falou sobre a importância do projeto e
disse que a nâo aprovação do efriado irá beneficiar as duas partes interessadas, tanto os empresários quanto a comunidade
negra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, «ispensada
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à leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Em votação as emendas, individualmente, as quais foram aprovadas por
unanimidade de votos. O Sr, Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para inclusão das emendas ora aprovadas e emissão da redação final. ITEM II - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 03/2012, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera diversos
artigos da Lei Orgânica Municipal, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em dixussão, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, passou￾EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, nâo havendo
desta matéria era o da maioria absoluta e o
se para a
vereadores inscritos. O Senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, três de dezembrotíe dois mil e doze.-.
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[^BÍlsMÀtRlAS MANCHINl Presidente “ad hoc”
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GRAZIEa AFRÃNIO CARLáS NAPOLITANO
Presidente \
/
ir ■\/
FÃBtCÍBEZ-SPOK
Secretário “ad hoc”
ICO DOS SAfíTÕS “BACANA’
Sécrètário/ ^
ANTÔNIO Fi
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