| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-02-18 |
| native_id | 810 |
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA rÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 3‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DF. FF.VEREIRO DE 2013 PRF.SIDF.NTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" “AI> HOÇ2 !● SF.rRETÁRIO: VANDF.RLEl FERREIRA 2‘ SECRETÁRIO: LÍNEIJ GUIMARÃES FILHO Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Ferreira, Secretário, realizou-se a 3> Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 2“ Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n” CM 08/2013 - Altera a natureza de utilização do lote 08, quadra "B", do bairro "Residencial dos Comerciários Sebastião de Mattos". Projeto de Lei n°CM 09/2013 - Altera o artigo 4° da Lei Municipal n® 3228 de 29 de dezembro de 1997. Projeto de Lei n° CM 10/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESl, objetivando a cooperação técntca e financeira para a implantação de atividades complementares e sistemas de ensino nas escolas da rede municipal de educação de Garça. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES'. - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Pedro Gelmi Barros. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a criação do Titulo Municipal "Empresa Amiga do Idoso" e dá outras providências. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Prestdente consultou 0 Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N‘^i 122-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para que seja elaborado Projeto de Lei sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher, no município de Garça. 123-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há intenção, viabilidade e estudos para que seja criada uma coordenadoria de políticas para a mulher, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social do nosso Município. 124-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a relação de Programas Federais como: Bolsa PRONATEC, Farmácia Popular, FUNDEB, SAMU, Brasil Sorridente, UPA, Minha casa, minha vida e estão em atividade no nosso Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores. Família, ESF, Proinfância, que LINEU GUIMARÃES FILHO: Questionou as informações requisitadas em alguns requerimentos, salientando que a Prefeitura está organizando e adequando problemas encontrados em sua transição, para que, dessa forma, possa prestar informações mais precisas. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Rebatendo o que disse o colep que o antecedeu, afirmou que uma das funções do vereador é questionar a Prefeitura assuntos relevantes a ciencia da JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito prestar informações a ● JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao os população. 125-2013 - respeito da criação de Centros de Educação Digital. 126-2013 Prefeito prestar informações a respeito da liberação do alvará de funcionamento da empresa Claudinéia Salvador Guilherme ME. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Justificou o requerimento e pediu uma providência urgente para o caso. 127-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHOSolicitando à Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência para que forneça ao nosso município exemplares da cartilha “O Trabalhador com Deficiência - Inclusão pela Lei de Cotas” para serem distribuídas para nossos munícipes. 128-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. Est. Marcos Martins realizar gestões junto ao Governo do Estado visando d^míSj ' Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: can]ara@cmgarca.sp.gov.br i ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep, Esl. Pedro Tobias realizar gestões junto ao Governo do Estado visando deslinaçao de repasse no valor de RS 50.000,00 para o Patronato Juvenil Garcense. 130-2013 - FERREIRA - Solicitando à Dep’. Est. Rita Passos realizar gestões junto ao Governo do Estado visando destinaçSo de repasse no valor de R$ 50.000,00 para o Patronato Juvenil Garcense. 131-2013 - Solicitando ao Coordenador da CGUE/DAE/SAS/MS informar como está o andamento do procedimento para icípio. 132-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando VANDERLEI VANDERLEI FERREIRA - implantação e instalação do SAMU no nosso mun Prefeito informar se a Prefeitura irá distribuir ovos de páscoa na rede municipal de ensino neste ano. 133-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito fornecer uma lista com os medicamentos de alto custo distribuídos atualmente da rede municipal de saúde com seus respectivos valores. 134-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito do prédio onde funcionava a Sub Prefeitura de Jafa. 135-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se pretende disponibilizar médicos pediatras nas USF’s (unidades de saúde da família). 136-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito proceder informações a respeito das ambulâncias da Prefeitura. 137-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito proceder informações a respeito da situação das máquinas, tratores e caminhões da Prefeitura. 138-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito proceder informações a respeito da possibilidade de realizar castrações dos animais da ONG SOS TOTÓ e ECO BRASIL, bem como fazer parcerias/convênio com a faculdade de medicina veterinária da FAEF. 139-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura possui algum projeto para erradicar e/ou controlar os peixes da espécie “piranha” que estão sendo encontrados no Lago Artificial de Garça. 140-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito proceder informações a respeito da compra de caixas acústicas e mesas de som para montar um trio elétrico. 141-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Retirado - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Dep. Est. Pedro Tobias realizar ao pelo autor. 142-2013 gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 143-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Dep. Est. Carlos Gianazi realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 144-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Dep. Est. José Bittencourt realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 145-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Dep. Est. Leandro Finato Scomavacca realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 146-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Dep. Est. Milton Vieira realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 147-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Dep. Est Osvaldo Verginio da Silva realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 149-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIO - Solicitando à Dep’. Est. Rita Passos realizar gestões junto às autoridades do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância para a cidade de Garça. 150-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. Fed. Devanir Ribeiro realizar gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse de RS 50.000,00 para ó Patronato Juvenil Garcense. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^s: 102-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar operação “tapa buracos” na Rua Guarantâ defronte ao numeral 532. 103-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito estudos para que volte a ser de duplo sentido o fluxo de veículos na Rua das Flores do numeral 700 ao 900, em frente ao salão nobre da FAEF. 104-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito construção de uma valeta para escoamento das águas pluviais na Rua Sete de Setembro cruzamento com a Rua Eurnene. 105-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito colocação de alambrados ao redor do campinho de futebol localizado no bairro São Benedito. 106-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito pavimentação da Rua Antônio Alfredo dos Santos, no bairro Jardim São Benedito. 107-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo Prefeito instalação de um redutor de velocidades na Rua Brasil Joii, próximo ao numeral 64. 108-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito passagem de máquina niveladora no final da Rua Luiz Monici Rua da Estação. 109-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito passagem de da terra). 110-2013 - JÚLIO MARCONDES DE P 17400-000 ■ Garça -SP /\ /■ Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 / Z . site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caryra@cmgarca.sp.gov.br . ‘ ao cruzamento com a mâquina niveladorg„n^biJi.50^rgraMm»«^^^^^^^ anco f ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade do Município sediar novamente o evento de “Corrida de Pedestre Noturno". 111-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito dar apoio aos atletas de pedestrianismo que representam nosso município em outros municípios. 112-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito realizar em 2014 festas populares de carnaval em Garça e no Distrito de Jafa. 113-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar um projeto de conscientização sobre a causa animal nas escolas municipais em parceria com as ONG’s existentes em nossa cidade. 114-2013 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito construir uma casa no recinto de eventos Jaime Nogueira Miranda e que um servidor municipal more no local administre e cuide do parque. 115-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar um curso de “gestão financeira doméstica" em parceria com 0 Sindicato dos Servidores Públicos Municipal específico para os servidores. 116-2013 - CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito analisar com atenção especial a situação da Sra. Adriana Anselmo de Campos e sua família, que se encontra com muitas dificuldadesfisicas, financeiras e emocionais, providenciando uma casa pra ela e seus filhos. 117-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito viabilizar treinamento de primeiros socorros aos funcionários de creches e escolas infantis de nossa cidade, em parceria com o Corpo de Bombeiros de Garça. 118-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” ■ Sugerindo ao Prefeito efetuar fiscalização em toda objetivo de adequar calçadas e passeios públicos. 119-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO - Sugerindo ao Prefeito instalação de um redutor de velocidade na Rua Urbano Bonfim, altura dos numerais 114 e 234, Jardim Sol Nascente. 120-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito esforços no sentido de implantaçãode melhorias necessárias do Estádio Municipal“Frederico Platzeck”, para que o mesmo seja retomado em sua normalidade. 121-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito melhor alocação para ^-- comerciantes que exercem suas atividades na Praça Tancredo Neves. 122-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA ZELITO Sugerindo ao Prefeito estudos no sentido de retirada de retomo existente na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do numeral 3.100, e seja substituído o semáforo existente a frente por um de três tempos. 123-2013 - JOSE AP. DA - Sugerindo ao Prefeito estudos visando incluir aulas de música, artes cênicas e outras modalidades artísticas na grade curricular das escolas municipais. 124-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de redutor de velocidade na Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade n* 783. 125-2013 LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder operação “tapa buracos” na Rua Tapajós. 126-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito estudos visando a implantação de mão-única de direção na Rua Carlos Ferrari, no sentido bairro-centro. 127-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito estudos visando a colocação de mão-única de direção na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, sentido bairro-centro. 128-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito estudos visando a colocação demão-única de direção na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, no sentido bairro-centro. 129-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, convidar autoridades competentes do município parajnformar medidas caulelares que foram adotadas para segurança em eventos com aglomeração de pessoas. MOÇÃO N": 05-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Congratulações e aplausos ao Interact Clube de Garça por ter participado, no dia 02 de fevereiro de 2013, na cidade de Pederneiras do PIME - Plano Interactiano de Metas, onde apresentou o Projeto "Dependência química, não corra esse risco", conseguindo lograr o I® lugar. A Moção foi aprovada por EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CIVIL; At. aos 1114/12. Ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. FRANCISCO a cidade com o no os SILVA “ZELITO unanimidade de votos. Requerimentos n°s: 972/2012 e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: At. ao Requerimento n® 1025/2012, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Comentou sobre a atuai situação entre a Prefeitura e o lAPEN, quanto à dívida herdada, afirmando que a beneficiários deste Instituto, devem ter ciência do que está acontecendo. Logo após, o população, e principalmente os Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à 2^ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Banos, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura 0, Valdemar Zimiani e Filho Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Fa ’ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP / / Telefòne/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 OIPJ; 49.887.532/000 1-81 J /, site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: caigara@cmgarca.^.gov.br 9 ■■-r SI CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ● Constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação simbólica, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2013, de autoria do vereador Luizinho Barbeiro - Concede o Título de Cidadão Oarcense ao Sr. TELEMACO FERNANDES FILHO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LUIZINHO BARBEIRO: Enalteceu o homenageado e pediu a aprovação do Projeto pelos nobres colegas. Colocado em votação a Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação 0 secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Seeretário para proceder a chamada para a votação. Na sequência, convidou os vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana” e Valdemar Zimiani para servirem de escnitinadores na apuração dos votos. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Resolução n“ 03/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça- Altera o artigo 172 da Resolução n 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante ao tempo da explicação pessoal, passando para a duração máxima e improrrogável de sessenta e cinco minutos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada à leitura do projeto a pedido do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Resolução n» 04/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior - Altera o artigo 215 da Resolução n® 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à leitura resumida dos requerimentos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Julio Marcondes maioria de votos. ITEM V - Projeto de Moura Filho, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por de Emenda à Lei Orgânica n” 01/2013, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Altera os artigos 140 e 141 da Lei Orgânica Municipal no tocante a publicidade das leis e atos administrativos municipais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou o requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando o adiamento do Projeto por uma sessão solene, que recebeu aprovação unânime do Plenário. ITEM VI - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Altera os artigos 22 e 61 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto deliberações da Câmara Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGAO. Falou sobre a importância do projeto e pediu a aprovação da Edilidade. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou da relevância da matéria tratada, destacando os prós e contras, e enfatizando que com esse projeto haverá maior transparência nas votações e a população poderá saber qual foi o voto de seu representante nesta Casa de Leis, e finalizou contando com o apoio dos nobres colegas. ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto favorável, defendendo uma maior transparência nas votações. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Esclareceu que o Projeto preve algumas situações como: em vetos, projetos de homenagem e na eleição da Mesa fosse discutido antes de ir para nas acabar com o voto secreto em Diretora. Explanou algumas situações abrangidas pelo Projeto e pediu que o votação. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Disse que a matéria em tela é cobrada pela população e por isso deve ser aprovada. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que este projeto deveria ter sido votado há muito tempo atrás, devido a sua importância LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que o Projeto é constrangedor para os vereadores, e que deve ser discutido antes de se^ir para votação. PAULO ANDRÉ FANECO: Afirmou votar fav^^rável e com a finalidade de aiscutiao antes do Rio Siíinco, 127/131 ■ Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP TelefiDne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: can2pra@cmgarca.sp.g0v.br mesmo ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA esclarecer as consequências do Projeto, exemplificou algumas situações que podem acontecer e ocasiões em que o voto é secreto. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO (como líder do PP): Disse que o projeto é perfeitamente iegal e atende os requisitos legais, e leu trecho do parecer dado pela comissão. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; Salientou que o papel do vereador, independente de qualquer situação, deve ser cumprido, e que seu voto é favorável ao Projeto. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” (como líder do PTB): Disse que 90% dos projetos são de voto aberto, e que somente alguns são de votação pessoal, enfatizando o que afirmou anteriormente, e exemplificou uma situação constrangedora, caso o voto deixe de ser secreto. O vereador Paulo André Faneco solicitou cinco minutos para discussão do Projeto entre os edis, com aprovação unânime do Plenário. Decorrido o tempo solicitado, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a Paula da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou dos benefícios conseguidos através do Governo Estadual e anunciados em recente visita do Governador Geraldo AIckmin a nossa cidade. LfNEU GUIMARÃESFILHO: Agradeceu ao Governador Geraldo Alckmin pelos pedidos atendidos e anunciados recentemente. Teceu comentários sobre o hospital São Lucas, explanando algumas dificuldades enfrentadas por aquela instituição. PAULO ANDRÉ FANECO: Rebateu alguns pontos da entrevista que o -prefeito Comélio concedeu a jornal da região, na qual, o mesmo, menciona que não deixou dívidas a serem pagas pela presente Administração. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Justificou requerimento no qual ele solicita a possibilidade de realizar a castração de animais das ONGs SOS TOTÓ e ECOBRASIL e outro em que pede auxílio à munícipe carente que está passando por algumas necessidades. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. ADEMAR SALVADOR; Comentou que está havendo algumas repetições de pedidos solicitados pelos colegas vereadores. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Corroborou a opinião do colega que o antecedeu referente aos pedidos repetidos, e falando da saúde, defendeu uma maior transparência na divulgação das informações. LUIZINHO BARBEIRO: Agradeceu a toda Edilidade a aprovação unânime de seu projeto. VANDERLEl FERREIRA: Justificou cada uma de suas proposituras encaminhadas na presente sessão. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: visita a nossa cidade, destacando a ex Falou das promessas de verbas anunciadas pelo Governador Geraldo Alckmin em promessa de recursos destinados a Associação de voluntários de combate ao Câncer. Mencionou um caso de uma munícipe que está passando por sérios problemas financeiros e psicológicos. Comentou sobre o Projem de Lei que prevê maior publicidade dos órgãos públicos, frisando que se faz necessário discuti-lo melhor entre a Edilidade, afim de que possa ser aprovado, e com isso, ampliando a publicidade dos atos oficiais em nosso município. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessãprda qua foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de fevereiro de dois mil e tr^e.-. ^^CHRISTÔFOI® JUNIOR Presidente J ' NIO FRAN' :0 OS “BACANA^ FRAN (T VANDERLEl FERREIRA r Secretário FILHO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: caryra@cmgarca.sp.gov,br