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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2013-03-25
native_id815

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
8* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARCO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÒFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA'' “AD HOC
1» SECRETÁRIO: VANDERLEI FERREIRA
y SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e dre» dias do mês de março de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Munidpa! de Garça, com inido às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidênda do vereador Frandsco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Vandeilei Fetreira, 1® Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, reafizou-se a 8* Sessão Ordinária de dds mil e treze.
Feita a chamada inidal dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurido de Banos, Ademar
Salvador, Antônb Franco dos Santos “Bacana", Bi da Eligás, Frandsco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito’, Júlio
Marcondes de Moura Rlho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrida Morato Marangão, Paulo André Faneco,
Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inido dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente
Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 7* Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na sequência o secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n® 18/2013 - Altera a natureza de utilização do bte 19, quadra B, do Bairro Jardim dos
Eucaliptos, para uso residendal ou misto "residendal e comerdar'. Projeto de Lei CM n® 19/2013 - Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênb com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, objetivando a cooperação técnico-educadonal
para a implantação de cursos prolissbnalizantes. Projeto de Lei CM n® 20/2013 - Revoga doação de lotes do Distrito Industrial.
Presto de Lei CM n® 21/2013 - Revoga as Leis Munbipais n®s: 4.329/2009 - que denominou "Carios Augusto Teixeira Pinto" o
Distrito Industrial, e 4.588/2011,4.630/2011 e 4.675/2011 - que autorizaram a doação de áreas neste Distrito Industrial. Após a
leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de
votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 001/2013 - At. Indicação n® 187/2013 ● Antônb F.
dos Santos "Bacana". Ofido n® 002/2013 - At. Indbação n® 137/2013 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficio n® 003/2013 - At.
Indicação n® 197/2013 ● Francisco Christóforo Júnbr. Oticb n® 004/2013 - At Indbação n® 207/2013 - Eli da Eligás. Oficb n®
18/2013 - AL Indbação n® 201/2013 - Lineu Guimarães Filho. Oficio n® 19/2013 - .M. Indbação n® 143/2013- Eli da Eligás. Ofido
n® 283/2013 - AL Requerimento n® 280/2013 - Eli da Eligás. Ofido n® 263/2013 ● AL Requerimento n® 206/2013 ● Vanderiei
Ferreira. Ofido n® 247/2013 ● AL Requerimento n® 233/2013 - Luizinho Barbeiro. Ofido n® 262/2013 - At. Requerimento n®
234/2013 - Luizinho Barbeiro. Ofido n® 284/2013 - At. Requerimento n® 236/2013 - Júlb Marcondes de M. Filho. Ofido n®
297/2013 - At. Requerimento n® 237/2013 - Júlb Marcondes de M. Filho. Ofido n® 258/2013 - At. Requerimento n® 238/2013 -
Júlio Marcondes de M. Filho. Ofido n® 253/2013 - M. Requerimento n® 261/2013 - Valdemar Zimiani. Ofido n® 256/2013 - At.
Requerimento n® 263/2013 - Antônb F. dos Santos "Bacana". Ofido n® 298/2013 - At. Requerimento n® 264/2013 - Antônb F. dos 1
Santos "Bacana". Ofido n® 277/2013 - At. Requerimento n® 265/2013 - Patrida Morato Marangão. Ofido n® 260/2013 - At. )
Requerimento n® 266/2013 - Patrida Morato Marangão. Ofido n® 282/2013 - At. Requerimento n® 267/2013 - Patrida Morato
Marangão. Ofido n® 271/2013 - /\t. Requerimento n® 268/2013 - Patrida Morato Marangão. Ofido n® 27CV2013 ● At. '
Requerimento n® 269/2013 - Frandsco Christóforo Júnbr. Decreto n® 7958/2013 - Dedara Ponto Facultativo dia 28/03/2013.
Ofido n® 23/2013 - AL Indbação n® 230/2013 - Patrida Morato Marangão. Ofido n® 22/2013 - At. Indbação n® 136/2013 - José
Ap. da Silva "Zelito". Ofido n® 179/2013 - AL Requerimento n® 198/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 426-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solbátando ao Prefeito informar a possibilidade de convocar autoridades munidpais diversas (que espedlica) para
reunião visando abordar problemas ocasbnados pela dependênda químba, prindpalmente de adolescentes. 427-2013 - JÚLIO
M/\RCONDES DE MOURA FILHO - Solkátando ao Prefeito informar se Garça partidpa do Programa Pré-Natal do Homem. 428-
2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sdidtando ao Prefeito informar se os servidores das escolas e creches da
rede munidpal de ensino possuem curso para Atendimento Pré-Hospitalar, antigo primeiros socorros. 429-2013 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solbitando ao Prefeito informações sobre suporte financeiro para entidades de proteção e
defesa dos animais do Munbipb. 430-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solkatando ao Prefeito informar sobre
a possibilidade de ser criado um Cadastro Eletrônico Munbápal para que as pessoas com defidênda deixem seus curricubs
disponíveis para consultas pelos empregadores. 431-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solidtando ao Prefeito
que seja considerado no planejamento do trânsito em nosso município que boa parle da população utiliza meios não motorizados
de transporte ou o transporte coletivo para se deslocar, assim como sejam priorizadas ações que tomem mais segura a
drculaçâo de pedestres, como a ampliação de calçadas e alteração do desenho das vias para a redução de veloddade dos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: lamara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
veicubs- 432*2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FIUHO - Solidlatxlo ao Prefeito infbmiar se já tem conhecimento dos
benefícios liberados peto Governo do Estado para o Município, tendo em vista anúndo realizado no último dia 14 de março de
repasse de verba para munidpios. 433-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações
sobre atendimento de creche no Município. 434-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informações sobre recusa e suspensão dos termos de duas unidades de suporte básico para o serviço SAMU 192.435-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre liberação de verbas ao Município do
Ministério da Saúde referente á implantação da UPA e do SAMU. 436-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ●
Solidtando ao Prefeito informar por qual motivo não há atendimento de médico pediatra na USF de Jafe. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Discorreu sobre a situação precária
em Jafa, por conta da efita de médicos pediatras, fatou da necessidade urgente de se contratar os profísstonais dessa
especialidade wsando sanar o problema, possibilitando atender as crianças carentes que nâo têm condição de pagar um médk»
pediatra particular. 437-2013 - PATRiCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre repasse de verba
para o Lar Meimei. 438-2013 - PATRiCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Deputado Estadual Ditador Borges gestões
junto ao Governo do Estado visando o repasse de verba para o Município de Garça, para reparo asfâltico em Vila Salgueiro. 439-
2013 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito informar se neste ano a Prefeitura entregou kits escolares aos
alunos da Rede Pública Munidpal de Ensino. 440-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar
quantos fondonátios em cargo comissionado foram contratados pela atual administração. 441-2013 ● PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito maiores informações acerca de que foi eflado em matéria na TV TEM pelo Secretário da
Informação e Comunicação sobre atendimento de padentes pela ambulância. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra
os vereadores: PATRlCIA MORATO MARANGÃO: Opinou que a maioria das pessoas que chamam a ambulância são carentes,
nâo possuindo condução própria, discorrendo as dificuldades que enfrentam, defendendo que deve ser efito o possível para
atender a toda a população. LINEU GUIMARÃES FILHO: concordou com a vereadora que o antecedeu e relatou que após essa
entrevista, foi procurado por muitas pessoas e que foi esdarecer o assunto com o Secretário e o Prefeito, constatartdo que
eostem sim alguns excessos, mas que foi mal interpretado o que foi dito pelo Secretário em questão. Finalizou defendendo que a
ambulância deve estar à disposição da população, apoiando o requerimento ora apresentado. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA": concordou com os vereadores que o antecederam e disse que deveria haver m^r organização ao se
tratar de patrimônio público. Expôs sua opinião de que o chefe da ambulância, o motorista, deveríam fiscalizar e fazer o controle
das pessoas que se utilizavam da mesma. Defendeu que deveria haver maior conscientização por parte da população ao
aaonar a ambulância. ADEMAR SALVADOR: Questionou se o problema do mau uso não estaria sendo apontado aos
acompanhantes, defendendo ser de suma importância o acompanahmento do paciente. PAULO ANDRÉ FANECO: concordou
com 0 vereador que o antecedeu e falou da necessidade de se estabelecer critérios para se afzer uso da ambulância, dizendo
que que existia sim o abuso por parte de algumas pessoas ao se utilizarem da ambulância, não podendo deixar de atender quem
realmente precisasse. 442-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se é proibida a venda de
bebidas alcoólicas no recinto da Feira Livre nas barracas de pastel. Colocado em discussão, efz uso da palavra os vereadores: ^
PATRlCIA MORATO MARANGÃO: discorrendo sobre o requerimento, disse que foi a pedido de um proprietário de uma barraca '
de pastel que vendia latas de cen/eja, mas que foi proibido por um fiscal da Prefertura, e que estava aguardando a resposta do
Prefeito, FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vk»íiresidente Antônio Franco dos Santo^/r^
“Bacana": comentando sobre o requerimento, disse que era de grande valia. Sugeriu que fosse elaborado um Regimento Interno ^
aos trabalhadores da efira, defendendo que seria muito importante para os mesmos, e estava estudando uma lei que dispõe
sobre a utilização da efira, de autoria do ex-prefeifo Júlio Marcondes de Moura, e eflou da possibilidade de elaborar uma lei
específica e dando prioridade aos efirantes garcenses. Após afzer uso da palavra, o vereador Francisco Christófiíro Júnior
reassumiu a presidência. 443-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solidtando ao Deputado Estadual Vrtor Sapienza gestões junto
ao Governo do Estado viabilizando a deslinação de R$ 50.000,00 para a Patrulha Juvenil de Garça, visando á implantação de
novos cursos. 444-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informações sobre os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Endemia. 445-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Solicitando á direção do Hospital São Lucas informações sobre ex-veterinário contratado tiaquela instituição hospitalar. 446 ao
453-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Solicitando aos Deputados Estaduais: Dilador Borges, Cauê Macris,
Felidano Rlho, Pedro Tobias, Estevam Gaivão, Rafael Silva, Milton Vieira, Mauro Bragato gestões junto ao Governo do Estado
visando â destinação de verbas ao Município de Garça para compra de equipamento de Raio X para o Hospital São Lucas.
Colocado em discussão, efz uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR, assumindo a preskJênda o
vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana": relatou uma visita efita ao setor de radiologia do Hospital São Lucas, onde
conheceu o aparelho de radiografia, e ficou admirado com a ótima estrutura, pois o aparelho era de última tecnologia. Comentou
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP rv'
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:2amara@cingarca.sp.gov.bf
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
que 0 aparelho cie arios-X utilizado pela UPA era alugado e muito antigo. Defendeu a importância de se obter um aparelho novo
para a UPA, visando atender melhor a população, oferecendo diagnósticos mais precisos, 454-2013 ● FRANCISCO
CHRISTÔFORO JÚNIOR - SolidtancJo á CPFL Paulista devidas providências em relação à lâmpada de pcjste situado na Rua
Francisco Fernandes Gaida, altura do n® 256, na Vilota São José, que se encontra com curjo drcuito. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°S: 272-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Sugerindo à Presidência da Câmara Munidpa! de Garça a realização de sessão solene visando homenagear o
esportista Marco Antônio Dias de Morais, em conformidade com o Decreto Legislativo n® 03/2003 que instituiu o titulo de "Mérito
Esportivo". 273-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito para que nas unidades da rede
munidpal de saúde que distribuem gratuitamente remédios à população, sejam instalados em suas dependências painéis
informativos com todos os medicamentos disponiveis para entrega imediata. 274-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BAC/\NA" - Sugerindo ao Prefeito pronogar o prazo para \nnte e três horas para que os semáforos na Av. Dr. Labieno da Costa
Machado fiquem em anal de alerta. 275-2013 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Sugerindo ao Prefeito proceder
á melhor sincronização dos semáforos existentes na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, defronte o Lar Meimei, pois hé
momentos que ficam fechados em ambos os sentidos, 276-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a
substituição dos bancos quebrados no Lago Artificial. 277-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a
colocação de lixeiras e torneira na Praça Pedro de Toledo. 278-2013 ● LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a
denominação de uma rua de Mário da Silva Rocha. 279-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a limpeza de
passeio público na Av. Victor Hugo Boareto, do lado da antiga Alpha e ômega até na baixada. 280-2013 - LUIZINHO BARBEIRO
- Sugerindo ao Prefeito a limpeza de esquina compreendida pelas Ruas Pulquéria Maria Ramal da Silva e Aagoas, onde
encontra-se com bastante mato. 281-2013 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito a manutenção e limpeza da área
compreendida pela antiga Estação Ferroviária, no Bairro Cavalcanti, e imediações ,no tocante ao acúmulo de água na laje, lixo,
entulhos e mato ao redor e asfatto que encontra-se deteriorado. 282-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito
reparos na Rua da Estação, no trecho compreendido a partir da Rua Maria Izabel até a antiga Estação Ferroviária, que se
encontra todo esburacado. 283-2013 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito melhorar a iluminação do
Terminal Rodoviário, prindpalmente rx) estacionamento. 284-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito operação
“tapa-buracos", urgentemente. na maioria das vias do Distrito de Jafe. 285-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Preferto
a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Carlos Ferrari e Cel. Joaquim Piza. 286-2013-ADEMAR SALVADOR -
Sugerindo ao Prefeito arrumar um lugar para empulhar e vender a lenha cortada na ddade pela Prefeitura, proveniente dos
cortes e retiradas de árvores, destinando o cfinheiro arrecadado a instituições beneficentes. 287-2013 - ADEMAR SALVADOR -
Sugerindo ao Prefeito a construção de uma ‘‘lombada' no cruzamento das Ruas João Correia Leite de Moraes e América. 288-
2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a notificação de proprietário de terreno em frente à
Garcafé, na esquina com a Rua Dr. Garcês, para a poda do mato alto. 289-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito, através dos setores de manutenção de estradas e rodagem turás, entrar em contato com o administrador
da Granja /Mvorada/Garça e/ou o proprietário para realização de manutenção nas estradas próximas à granja. 290-2013 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito encaminhar projeto à Câmara Munidpal de Garça \
regulamentando a colocação de placas informativas em obras ou serviços executados com recursos da Munidpalidade. 291-^u 2013 ● FR/\NCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito a retirada do mato que adentra o lago, margeando^íA
novamente. 292-2013 ■ FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito estudar um meio de minimizar a \V
veloddade dos veículos na Rua Dona Maria de Barros, defronte o portão de entrada e salda dos alunos da escola João V-'
Crisóstomo. 293-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a manutenção de campos de fotebd
situados na Rua José Augusto Escobar, prówmo ao "Buracão”, e poda das árvores situadas nos mesmos. 294-2013 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito o erbaixamento de guia da cictovia do Distrito Industrial nos
retornos efetuados. 295-2013 - FRÃiNCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a notificação de moradores em
República estudantil, no endereço que especifica, para que os mesmos ensaquem o lixo antes de colocarem na lixeira, bem
como 0 proprietário do imóvel para aumentar o cesto no passeio público. 296-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Francisco Fernandes Garcia, na Vilota São José,
na altura do n® 240, para limpeza. 297-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao PrefeHo a notificação de
proprietário de terreno localizado de frente da Garcafé. esquina com a Rua Dr. Garcês, para solucionar o problema de vazão das
águas das chuvas. 298-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito proceder reparos no asfelto da Rua Ângelo
Cotazza, na altura do n® 225. 299-2013 ● FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma
placa informando a salda para Bauru na Av. Getúlio Vargas, esquina com a Rua Prof. Edson José Puga. O Senhor Presidente
da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: 3amara@cmgarca.sp.gov.br
I
Sl^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
encaminhadas ao Executivo Munidpal. MOÇÕES W»S; 015-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao atleta Thiago Silva, campeão da 1* etapa do Campeonato Paulista de Jiu-Jilsu, categoria meto pesado. 016-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao Sr, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, atual prefeito de Bauru, advogado e ambientalista, pela palestra proferida na realização da aula inaugural do Curso de Direito da FAEF, no último dia 11 de março abordando o lema "Aspectos Fundamentais do Direito Ambientar’, As Moções foram aprovadas i' unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CML: At. aos Requerimentos nfe; 125312011 e 1364/2011, ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DEPUTADO ESTADUAL PEDRO
TOBIAS: At. ao Requerimento n" 113/2013, de autoria do vereador Júfio Marcondes de Moura Filho. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP: At ao Requerimento n" 008/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de fitoura Rlho, RECEITA FEDERAL: At
Requerimento n® 239/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Rlho. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARiLIA: At. ao Requerimento n® 198/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Rlho. Havendo tempo erstante no Expediente o Sr. Preadente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador
que fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGAS: comentando sobre o requerimento referente às ambulâncias, felou
da drftouldade do motorista verificar a necessidade ou não do atendimento, então, em seu ponto de vista, não seria de
competência do mesmo fazer esse itpo de fiscalização, sugerindo que a otcomoçâo dos pacientes pela ambulância fosse organizada mediante a relação de pessoas que anteriormente tivessem passado por consutta pela UPA, havendo então
acompanhamento desses pacientes. Falou também sobre uma resposta de requerimento referente à perda de adidonal de
insalubridade de um fondonário público que trabalhava na limpeza do terminal rodoviário, mas que em sua concepção, deveria
ter sido ilegal o laudo apresentado, justificando o porquê, dizendo que iria solicitar a realização de um novo laudo. /ADEMAR
SALVADOR: Discorreu sobre algumas proposituras de sua autoria justificando-as. Relatou o péssimo atendimento da UPA
recebeu ao ter necessitado dos serviços da mesma, mostrando sua indignação defendendo que algo deve ser efito para resolver
essa situação e de que a culpa do mau atendimento nem deve ser atribuída aos funcionários, que são murto poucos não tendo
cotxlições de atenderem a demartoa. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: relatou um afto ocorrido envolvendo a Secretaria
Municipal da Habitação, quando da sua chefia, onde uma ex-fundonária efz comentários na Rádio Universitária contendo muitas
inverdades, se defendendo, justificando e comprovando cada uma delas. Em aparte, a vereadora Patrida Morato Marangâo lembrou que a conquista da printeira residènda efita pela Secretaria em questão, foi efita a uma senhora a seu pedido e que foi
prontamente atendida. O vereador â tribuna explicou como fundonavam os procedimentos na Secretaria da Habitação, onde
destacou que tudo era feito de forma honesta e critérios eram irgorosos. Lamentar o ocorrido e apdou a atitude do Prefeito a
respeito da mudança na Secretaria da Habitação. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": concordou com o vereador que o antecedeu,
dizendo que afzia parte da equipe da Secretaria da Habitação e que trabalhava dignamente, muitas vezes passando do horário,
e sua alegria era ver o sorriso das pessoas atendidas, muitas delas, deficientes, necessitadas, ratificando tudo o que foi dito pelo
mesmo. Falou sobre o problema das ambulâncias, lamentando a existência de pessoas que trapaceavam para se utilizarem
indevidamente das mesmas, mas manifestou tranquilidade ao acreditar que esse problema seria resolvido da melhor maneira
possível. Comentou algumas respostas de proposituras de sua autoria e agradeceu o atendimento dos mesmos, FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana’: aflou sobre
indicação de sua autoria, sugerindo ao Prefeito adequar e apresentar um projeto referente a regulamentação de placas de obras. Comentou sobre o almoço realizado pela lAssodaçâo dos Voluntários de Combate ao Câncer e agradeceu a presença de quem prestigiou 0 evento. Agradeceu o apoio do Prefeito, da nutridonista Mariangela e da Sra. Margarete da Secretaria da Saúde, que foram muito prestativos ao providenciarem a operação de uma criança portadora de hidrocefalia. Comentou sobre a polêmica dos notebooks e informou que alguns deles foram devolvidos e outros apreendidos, desejando que os devidos oilpados fossem
punidos, erssaltando que requerimentos efitos na legislatura anterior sobre o assunto não foram respondidos. Mencionou
algumas de suas propoaturas apresentadas nesta sessão, as justificando. Informou que protocolou no Ministério Público,
sototaçao de investigação da empresa ITACOM que foi contratada pela Prefeitura na legislatura anterior para desenvolver um
projeto erferente ao distrito industrial, dizendo que a mesma recebeu sem ter terminado o trabalho contratado./\pós fazer uso da
palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. PATRiCIA MORATO MARANGÂO: parabenizou a
Casa /yjrigo que atende crianças que não convivem com os pais, relatando que o Interact Clube foi levar ovos de páscoa, botos
de chocolate, erfrigerantes, etc, pra eles, dizendo que foi muito gratificante e desejando que fosse efito mais vezes. Falou sobre
uma visita efita à APAE, parabenizando os funcionários visto o grande trabalho que é realizado. Falou dos jovens do Uons Clube
que arrecadaram mantimentos para ajudarem pessoas carentes da cidade. Comentando sobre os notebooks, disse que muitos
requerimentos foram feitos na legislatura passada, e que foram respondidos informando que estava havendo fiscalização, o que não foi feito adequadamente, visto que um fundonário da Prefeitura se aprcpiou indevidamente de alguns deles, defendendo a
punição do mesmo. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Preadente soltoitou ao Sr. Secretário que procedesse á 2*
por
. ao
em
um
que
uma
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-ma4 camara@>cmgarca.sp.gov.br
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«U CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
díamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurfdo de Barros, Ademar Safvador, Antônio Frarraj dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christófixo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Uneu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vandertei Ferreira, totalizando treze edis presentes á sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n®
21/2013. da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redaçáo final ao Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a criação do Tituto Municipal "Empresa Amiga do Idoso". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa Informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, de acordo
com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o Parecer fiji aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Proposta à Emenda à Lei Orgânica Munrapal 001/2013, de autoria da vereadora Patrida Morato Marangão - Altera os
artigos 140 e 141 da Lei Orgânica Munidpai no tocante a publiddade das leis e atos administrativos munidpais, com Emenda.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE SUBSTITUTIVO E EMENDA. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O
Sr. Presidente informou da apresentação de Substitutivo ao Presto, de autoria da vereadora Patrida Morato Marangão e uma
Emenda Modificativa de autoria do vereador Júlk» Marcondes de Moura Filho. Colocado em discussão gtobal, o projeto original,
com 0 substitutivo e a emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: UNEU GUIMARÃES FILHO: justificou seu voto contrário
ao Projeto. Comentou sobre um erro de tramitação do projeto, o que poderia ser questiwiado na justiça posteriormente Sugeriu
a elaboração de um novo projeto futuramente, com mkaiores estudos visando gerar maior economia. Disse que o projeto
revogaria a Lei n® 3666/2003, que ao seu ver não era interessante, comentando o seu teor. Em aparte, o vereador Eli da Eligás
questionou o parecer favorável dado pela Comissão de Justiça e Redação no qual o vereador Uneu Guimarães Filho era
presidente, O vereador á tribuna, em resposta, esclareceu que o parecer encaminhava o projeto para discussão no Plenário. Em
aparte, o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" disse que em sua opinião, o projeto ao receber emendas,
perdeu sua essènda, além de conter erros de tramitação e sugeriu que fosse feito um novo projeto, abrar^endo apenas a
Câmara Munidpai. O vereador à tribuna conduiu que era a fovor de se fozer economia, mas que a população seria prejudicada
se não tivessem conhedmenfo dos trabalhos dos vereadores pelo jomal. Sugeriu que primeiramente fosse ferta uma adaptação
para depois se extinguir as publicações do jomal. Em aparte, o vereador Ademar Salvador solicitou que o vereador Uneu
esdarecesse melhor o contido no artigo 3® da Lei anteriormente citada pelo mesmo, O vereador Uneu leu e esclareceu os artigos
da Lei. PAITRlCIA MORATO MARANGÃO: explicou que a intenção da criação do projeto era gerar economia e erspeito ao
dinheiro público que se houve erro na tramitação não deveria ter sido feito propositalmente. Em aparte, o vereador Uneu
Guimarães Filho salientou que não acusou ninguém pelo erro e que o mesmo poderia ser consertado. Voltando a se pronundar,
a vereadora Patrícia concordou com o que disse o vereador Uneu Guimarães Filho, e informou que se não fosse aprovado o
referido projeto, poderia ser aprovado futuramente. Apresentou uma foto da placa da Câmara de Manila onde fola sobre a
instituição do Diário Oficial da Câmara de Marllia, impresso e online, destacando o respeito e compromisso com a verba pública.
Disse que futuramente pretende elaborar e apresentar um projeto semelhante. Em aparte, o vereador Adamir Maurício de Banos
expôs sua opinião, dizendo que essa placa era uma demagogia dos vereadores de Marllia, já que os mesmos recentemente
haviam aumentado absurdamente os seus salários. ELI DA ELIGÁS: Opinou que o projeto geraria economia e que estava tendo ',
apoio da população. Qsse também que considerava injusto da sua parte, sabendo que haveria certa economia com a aprovação PV
do projeto, pedir pra população entender a aflta de verbas para a Prefeitura estar afzendo as adequações no município, e depois )(■
gastar um dinheiro desnecessário com publicações em jornais, que poderíam ser feitas pela internet. Considerou que o projetoPt^
teve tempo o sufidente de tramitação para ser analisado e votado e questionou que se houve erro e alguns tomaram dênda do \
mesrrxj e não se manifestaram, agiram incorretamente. Falou que não ficaria tranqüilo se votasse contrariamente, já que havia
feito um comprorrvsso com a população em defender os b«is públicos, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BAC/\NA": se
reforindo ao pronunciamento do vereador que o antecedeu, explanou que não estava afzendo nada de Irregular e que cada
opináo deveria ser respeitada. Explicou que o parecer da comissão, do qual afz parte, somente encaminhou o projeto para ser
discutido em Plenário. Falou que jamais afria algo que prejudicasse a população e que não era demagogo. Concordou com o
comentário do vereador Adamir Maurício de Barros. Esdareceu qual era a competênda dos vereadores e manifestou seu voto
contrário ao Projeto. PAULO ANDRÉ FANECO: Esclareceu qual foi o erro de tramitação e haveria defesa, caso fosse
questionado na justiça. Manifestou seu voto afvorável ao substitutivo porque o projeto original continha falhas. Esdareceu que o
projeto de lei só envolvia a Câmara, cuja medida não interfèriria em nada na Prefeitura e lAPEN. Em aparte, o vereador Uneu
Guimarães Rlho destacou os valores reais a serem economizados. Voltando a se pronundar, o vereador PAULO ANDRÉ
FANECO disse que, em sua opinião, os projetos e resenhas não deveríam ser publicados no jomal, enfatizando que na Região,
Garça era o único município que ainda publicava esses itens. Comentou que tem acompanhado o esforço da Prefeitura para
reduzir custos citando exemplos e lembrou que lodo dinheiro que sobra da Câmara, anualmente, é erpassado pra Prefeitura.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA0
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o viceiDresidente Antônio Franco dos Santos “Bacana":
informou que estavam sendo efitas modificações no site da Câmara e explicou cada uma. Esdareceu que todas as proposituras,
resenhas, leis, eram publicadas no sHe oficia! da Câmara. Disse que tinha a intenção de tomar o site da Câmara mais dinâmico e
confessou que ainda nâo sabería dizer se predsaria de mais funaonários, caso o projeto fosse aprovado, para fazer a
manutenção e atualização online das publicações. Manifestou seu voto efvorável ao substitutivo e justificou. Em aparte, o
vereador PAULO ANDRÉ FANECO lembrou que votar contrariamente ao projeto, nâo mudaria o erro de tramitação e que todos
deveríam votar com consciência. Em resposta, o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR disse que o erro de
tramitação era minimo. Em aparte, o vereador LINEU GUIMARAES FILHO aflou que mesmo que o erro cometido na tramitação
tenha sido minimo, houve uma brecha e questionou se não havería gastos com fündonáiios e defendeu seu ponto de vista. Em
aparte, o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” questionou se o Regimento Interno da Casa permitia erros
de tramrtação. Em aparte, o vereador PAULO ANDRÉ FANECO indagou que mesmo votando negativamente ao prcjeto, por
conta do erro de tramitação, caso a pc^ulaçâo se sentisse prejudicada com isso, também podería entrar com ação judicial contra
a Câmara, defendendo então que, havendo a possitxlidade, de qualquer fomia podería sofrer ação judídal caso o projeto otsse
aprovado ou rejeitado. Em aparte, o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” esclareceu sua pergunta anterior.
Vottando a se pronunciar, o vereado" FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR disse que tem se esforçado para melhorar o
acesso das pessoas ao site da Câmara, tomando-o mais dinâmico. Em aparte, o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA” sugeriu que também fosse disponibilizado o áudio da sessão na rádio. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
comentou o oficio encaminhado aos vereadores solicitando informações para serem publicadas no site. Em aparte, o vereador
ELI DA ELIGAS indagou que se os vereadores votassem contraríamente e não se premundassem, se a população não iria
questionar se os mesmos não se importavam com os valores economizados pela Câmara. Em aparte, o vereador LINEU
GUIMARÃES FILHO explicou que o seu voto contrário nâo era por causa do erro de tramitação cometido, mas sim por causa da
preocupação com a população que poderíam ficar sem informação acessível. Em aparte, o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA” disse que votando afvorável ou contrário, cada vereador deveria ter sua consciência do que está fazendo e
considerou falta de ética ao se afzer política em cima dos vereadores. Concluindo, o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO
JÚNIOR revelou seu voto afvorável ao substitutivo ao projeto, justificando. Após afzer uso da palavra, o vereador Francisco
Christóforo Júnior reassumiu a presidência. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: expôs seu voto contrário ao projeto
justificando que o mesmo fosse melhor elaborado para depois ser aprovado. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da mabria qualificada e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação primeiramente o substitutivo, artigo por artigo, dispensada a leitura do prqefo a pedido do vereador
Valdemar Zimiani, com aprovação unânime do Plenário, o substitutivo foi rejeitado por maioria de votos. Colocado na sequência
em votação o projeto originai, global, foi rejeitado por maioria de votos. As emendas, portanto, ficaram prejudicadas. ITEM III -
Projeto de Lei n® 13/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Aitera o Anexo III da La Munldpal n® 4,343/2009- Plano Plurianual
2010/2013, 0 /\nexo VI da Lei Municipal n® 4.778/2012 ● Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito
especial no montante de R$ 280.000,00, para aquisição de uma pá carregadeira, 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador efz uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV- Projeto de Lei n® 14/2013, de autoria do Prefeito Munidpal V
Autoriza transferências de áreas no Distrito Industrial à empresa "Motif Indústria e Comértío de Motores Elétricos Ltda".
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o quomm exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Valdemar Zimiani, com
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade devotos. ITEM V - Projeto de Lein® 15/2013, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei
Munidpal n® 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizarvdo a abertura de um crédito especial no montante de RS
210.000,00, para a construção de lanchódromo. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Manifestou seu
voto afvorável ao projeto e justificou, LINEU GUIMARÃES FILHO: disse que no seu ponto de vista, concentrar todos os
lancheiros no mesmo local podería gerar problemas de barulho, conconénda, sujeira, aglomeração de pessoas, mas também
esclareceu que não era contra a construção de um lanchódromo, somente estava analisando se seria positivo e também falou do
risco de deixar as praças sem movimento e sugeriu outra opção de construção de landródromo, sem predsar ter uma única
concentração de todos os lancheiros no mesmo local. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou da importânda de
se construir um local bem freqüentado e expôs sua opinião de como deveria proceder à construção do mesmo e os critérios
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estabelecidos. Em aparte, o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” sugeriu algumas idéias para a construção do lanchódromo,
que podería ser em várias localidades da cidade, dando suporte de instalações, inftaestnjtura, e condições ideais aos latvdieiros,
prindpalmente higiênica. VALDEMAR ZIMIANI: Justificou seu voto efvorável ao projeto afirmando que iria consultar os lancheiros
para se basear para proceder à segur>da votação. Em aparte, o vereador PAULO ANDRÉ FANECO disse que já havia
consultado alguns landieiios e obteve opiniões afvoráveis e contrárias. Em resposta, o vereador VALDEMAR ZIMIANI concluiu
que iria votar de acordo com a maioria das opiniões dos lancheiros. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a lertura do projeto a pedido do vereador Valdemar Zimiani, com aprovação
unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de dnco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores:
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: discorreu sobre a clinica nova de reabilitação de dependentes químicas “Comunidade
Terapêutica Campo da Paz*, agradeceu aos vereadores que votação afvoravelmente pelo projeto de sua autoria, lamentou que
não tenha sido aprovado, mas disse que futuramente pretendia apresentar novamente o projeto e aflou scAre economias que já
estavam sendo feitas na Câmara e que ainda seriam afrtas no futuro. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO": teceu comentários sobre a
constmção do lanchódromo e discorreu sobre alguns problemas enfrentados pela aflta de adequação das instalações dos
lancheiros. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou sobre algumas proposituras de sua autoria apresentadas na
sessão e as justificou. Comentou também algumas respostas de proposituras. Apoiou o vereador Adamir Maurido de Barros que
discorreu sobre a Secretaria da Habitação e lamentou o caso ocorrido. LINEU GUIMARAES FILHO: justificou suas ações em
prol da população e dedicação como vereador, destacando a ímportânda dos trabalhos dos vereadores, juntamente com o
Executivo e discorreu sobre o SAMU. VANDERLEI FERREIRA: comentou algumas proposituras de sua autoria, justificando-as.
Informou que o Deputado Estadual Marcos Martins atendeu a um requerimento de sua autoria, conseguindo uma emenda no
valor de RS 150.000,00 para o município de Garça, destinados á constmção de uma mini usina de leite, na Escola Técnica Paulo
Omellas de Carvalho Barros - Escola Agricola. PAULO ANDRÉ FANECO: fez comentários sobre as ambulândas do SAMU e a
situação da UPA, que está vottando a ser de competênda do Município e explicou como estava sendo o processo. Falou sobre o
projeto rejeitado, enfatizando que a economia deveria ser afita. Comentou o montante da dívida deixada pela administração
anterior e como tem sido afita a ecortomía na PrefeKura atual para quitar as diiridas e afirmou que a Câmara deveria seguir o
exempb. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS; Agradeceu as palavras do colega Julb Marcondes de Moura Filho a resperto da
atuação na Secretaria da Habitação e também ao Sr. Darcy que mandixj uma mensagem e a leu. Falou sobre a ímportânda da
ética entre os vereadores, expôs sua opinião de que não devería ser afito julgamento entre os edis, e sim colaboração de todos,
promovendo a paz. ELI DA ELIGÁS: aflando sobre o comentário do vereador que o antecedeu, explicou seu pronunciamento,
expondo sua opinião dizendo que cada um itnha o direito de pensar diferente. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA";
corKordou com o vereador Adamir Maurido de Barros, disse que é a afvor da ética, do respeito aos vereadores, criticou o
comentário afrto pelo vereador que o antecedeu e explicou que o projeto rejeitado não estava adequado para ser aprovado.
Falando sobre a Secretaria da Habitação, parabenizou o vereador Adamir Maurido de Barros pela sua dedicação e comentou
algumas proposituras de sua autoria e discorreu sobre a necessidade do SAMU. ADEMAR SALVADOR: defendeu uma melhor
elaboração do projeto que foi rejeitado e justificou seu voto contrário. Não havendo mais orador^jnsottos, o Senhor Presidente
em nome de Deus. a dedarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dnco deifíarço dMoe mil e treze.-,-,-.-,
FRAnWcO CHRISTÓFd tO JÚNIOR
Presidente
ANTÔNIO FJ BACANA
Ct vanderlbI^errèir?^^
1® Secretário
UNEUG
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