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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-04-01
native_id816

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

●^'1
sp . CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DEGARCA
y SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” "AD HOC’
1« SECRETARIO: VANDERLEIFERRBRA
y SECRETÁRIO: UNEU GUIMARÃES FILHO
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Vanderiei Ferreira, 1" Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, realizou-se
a 9® Sessão Ordinária de dois mil e treze, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, E sendo a 1®
Sessão Ordinária do mês, foi executado o Hino de Garça. Após, o Sr, Presidente colocou em votação a Ata da 8®
Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n°
22/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, Show pirotécnico com produtos
inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados
destinados a eventos. Projeto de Lei n® CM 23/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
acordo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de^.\
Previdência Social do Município sob administração do lAPEN e modifica a lei Municipal n® 3.220/97 - Código
Tributário Municipal. Após a leitura de cada projeto, o Sr, Presidente consultou o Plenário que os consideraram
Objetos de Deliberação, por unanimidadede votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa.
Oflcio n® 307/2013- At. Requerimento n® 291/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 288/2013 - At
Requerimento n® 292/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 302/2013 - At Requerimento n® 293/2013 -
Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 285/2013 ● At Requerimento n® 304/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Ofício n® 311/2013 - At Requerimento n® 305/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 303/2013 - At
Requerimento n° 306/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 293/2013 - At Requerimento n“ 307/2013 -
Júlb Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 279/2013 - At Requerimento n® 308/2013 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. Oficio n® 304/2013 - At. Requerimento n® 309/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 286/2013 - At
Requerimento n® 327/2013 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 281/2013 - At Requerimento n° 328/2013 -
Patrícia Morato Marangâo. Ofício n" 296/2013 - At, Requerimento n® 329/2013 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício
n® 301/2013-At Requerimento n® 330/2013-Patricia Morato Marangâo. Oficio n®299/2013-At Requerimento n®
331/2013 - Patricia Morato Marangâo. Oficio n® 292/2013 - At Requerimento n® 332/2013 - Patricia Morato
Marangâo, Oficio n® 278/2013 - At Requerimento n® 335/2013 - Eli da Eligás. Oficio n® 294/2013 - At
Requerimento n® 376/2013 - Vanderiei Ferreira. Oficio n® 295/2013 - At Requerimento n® 377/2013 - Vanderiei
W
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 site: www.cnigarca.sp.gov.br e-rnail; larnara@crngarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Ferreira. Ofício n" 35/2013 - At. Indicação n° 124/2013 - Luizinho Barbeiro. Ofício n® 34/2013 - AL Indicação n“
126/2013-Luizinho Barbeiro. Oficio n°33/2013-AL Indicaçãon® 127/2013-Luizinho Barbeiro. Oficion®32/2013-
AL Indicação n® 241/2013 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n° 31^013 - AL Indicação n® 128/2013 - Luizinho
Barbeiro. Ofício n® 30/2013-AL Indicação n® 122/2013-José Ap. da Silva "Zeirto". Oficio n® 28/2013-AL Indicação
n® 197/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 21/2013 - AL Indicação n® 215/2013 - Francisco Christóforo
Júnior, EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 455-2013 -
JÜLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos sobre a intenção de se
promover a corrida pedestre Cidade de Garça. 456-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando
ao Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira - Esquadrilha da Fumaça incluir o Município de
Garça no rol de cidades agracidas com a apresentação da “Esquadrilha da Fumaça". Colocado em discussão, fez
uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente
Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Manifestou-se favorável à proposrtura, mas de antemão informou que este
ano não será possível trazer a Esquadrilha da Fumaça para a comemoração do aniversário de nosso município
devido â mesma ter aposentado os aviões que estão em uso, substituindo-os. em breve, por aeronaves mais
modernas. Após efzer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. 457-2013
- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado a liberação de recursos para o
Município de Garça, para aplicação em obras de infraestrutura urbana. 458 ao 461-2013 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados Estaduais; Rita Passos, Fernando Capez, Antonio Salim Curiati e
Pedro Tobias - envidar esforços visando à liberação de recursos para o Município de Garça para aplicação em
obras de infraestrutura, 462 ao 465-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados
Estaduais: Pedro Tobias, Fernando Capez, Antônio Salim Curiati e Rita Passos, envidar esforços junto ao
Governo do Estado visando à doação de ambulâncias para o Município de Garça. 466 ao 469-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados Estaduais: Rita Passos. Fernando Capez.
Antônio Salim Curiati e Pedro Tobias, envidar esforços junto ao Governo do Estado visando contemplar o
Município de Garça com recursos financeiros para as festividades da Semana do Município e Festa da Cerejeira
de 2013. 470-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Secretaria Estadual de Esportes e
Turismo envidar esforços junto ao Governo do Estado visando contemplar o Município de Garça com recursos
financeiros para as festividades da Semana do Municípb e Festa da Cerejeira de 2013. 471-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar sobre a regulamentação da Lei Federal
12.527^011, com objetivos ou ações, entre outras possíveis e necessárias â transparência e ao combate â
comipçâo no âmbito do Município. 472-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
infonnar a possibilidade de trazer para o Município, em data próxima, a unidde móvel do Programa Alimente-se
Bem do SESI/SENAI. 473-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Ministro da Saúde
gestões visando a destinação de recursos á Santa Casa de Misericórdia de Garça em caráter excepcional. 474-
2013 - JÜLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Coordenadoria de Saúde da Região de Marília, a
destinação de cadeiras de rodas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento de Garça e à Associação dos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-^08 CNPJi 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:4amara@cmgarca.sp.gov.br
„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Deficientes de Garça - ADG, 475-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar se procederá â constnjçâo de centro comunitário, posto de saúde, creche, escola e outras melhorias no
bairro Residencial Monte Verde. 476-2013-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado
Federai Paulo Maluf envidar esforços junto ao Governo Federal visando o repasse de recursos financeiros para o
Município de Garça. 477-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado Federal
Paulo Maluf o repasse de verbas através de emenda parlamentar para o Município de Garça, para destinaçâo na
área da saúde. 478-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando encaminhar cópia de
documento da Receita Federal em Marília às instituições que especifica o qual informa os procedimentos a serem
adotados visando o recebimento de doação de mercadorias apreendidas. 479-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando encaminhar cópia de requerimento e respectivo ofício de resposta do Tribunal de
Justiça do Estado de Sâo Paulo à diretora do Fórum de Garça e à OAB de Garça que dispõe sobre a instalação da
3® Vara da Comarca de Garça. 480-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar sobre o andamento da instalação no Município do Programa Cidade Digital. 481-2013 - FRANCISCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a gratificação de insalubridade dos Agentes
Comunitários de Endemias e a carga horária dos mesmos. 482-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Solicitando ao Kart Clube de Garça encaminhar a programação dos eventos deste ano e o Regimento Interno
referente á utilização da pista. 483-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito
informar como fundona o aluguel sodal. 484-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando aos
Deputados Estaduais; Dilador Borges, Cauê Macris, Feliciano Filho, Pedro Tobias, Estevam Gaivão, Rafael Silva,
Milton Vieira, Mauro Bragato e Deputados Federais: Walter Ihoshi e Arnaldo Faria de Sá - envidar esforços
visando a disponibilização de uma ambulância Semi UTI para o Município de Garça. 494-2013 - FRANCISCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando â empresa VIVO informar a possibilidade da instalação de uma torre no ^
Município de Garça, nas proximidades do Distrito industrial. 495-2013 - PATRiCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias envidar esforços visando à destinaçâo de R$ 8.000,00 para a
APAE de Garça, para a colocação de forro no ambulatório. 496-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reforma na casa do caseiro do "Campo do
Toyotâo”, principalmente na cobertura. 497-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao
Prefeito informar a arrecadação de tributos do Município nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. 498-2013 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando â CPFL Paulista verificara rede elétrica da quadra da
Praça Shigueiro Kudo, devido á quedas frequentes de energia naquele trecho. 499-2013 - ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a lista de empresas que estão pleiteando a doação de
uma área nos distritos industriais. 500-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao
SAAE infonriações financeiras daquela autarquia. 501-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" -
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Garça. 502-2013 - ELI DA ELIGÂS - Soiidtando ao Prefeito informar a possibilidade da disponibilização de médico
neurologista na Rede Pública Municipal de Saúde. 503-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito informar a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: amara@cmgarca.sp.gov.br
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
possibilidade de nova avaliação do trabalho realizado por funcionários da Prefeitura no Terminal Rodoviário Urbano
e “Rodoviária Velha" que cuidam da limpeza dos banheiros, visando verificar o direito dos mesmos em receberem
0 adicional de insalubridade. 504-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infbnnações sobre o
contrato dos servidores da Prefeitura que venceu no último dia 31 de março, principalmente se há a possibilidade
do mesmo ser promogado. 505-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando aos Deputados Estaduais; Luiz
Moura, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz, Luiz Cláudio Marcolino, José Zico Prado, Ênto Tatto, Alencar Santana,
Adriano Diogo e Deputados Federais: Vicentinho, Vicente Cândido, Vanderiei Siraque, Ricardo Berzoini, Paulo
Teixeira, Nev/ton Lima Neto, José Mentor, José de Fellipe, Carlos Zarattini e Cândido Vacarezza - esforços junto
ao Governo do Estado visando o repasse de R$ 50.000,00 para a ONG Eco Brasil de Garça. 523-2013 -
LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidde de ser constmído um bueiro na Rua
Armando Sales de Oliveira, altura do n°484. 524-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informar quais medidas foram ou serão tomadas para o tratamento do munfcipe Luiz Carlos Rocha. 525-
2013 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao SAAE informações sobre a cobrança da taxa de esgoto na conta de
água. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^s:
300-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar trabalho sobre a divulgação
de advertência "Se beber, não dirija” em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates,
lanchonetes e similares. 301-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar
reparos em boca de lobo e escoamento pluvial na confluência da rua Melchiades Nery de Castro com rua
Armando Saltes de Oliveira. 302-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a
ampliação da pista de aeromodelismo para que aeromodelos de jatos possam utilizar. 303-2013 - FRANCISCO
CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito passar o setor de zoonose para a instalação do antigo SESI.
304-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar ampla programação no mês
de maio em comemoração ao aniversário do Município. 305-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito providenciar transporte para os alunos que estudam em Marilia no período diurno. 306-2013
- FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a refonna em alguns obstáculos da pista de
skate no Lago Artificial- 307-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito oferecer ajuda
à municipe o encaminhando para tratamento, o qual é viciado em bebidas alcoólicas. 308-2013 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito reparos em buraco na rua João Batista Chaves,
altura do n° 94. 309-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a colocação de pedras ou
reparos na Rua Guilherme Vós Filho, antiga Rua C, na altura do n° 226, no Bairro Jardim Adrianita. 310-2013 -
VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito operação “tapa-buracos” na Av. Faustina, mais precisamente nas
proximidades das casas populares, divisa como Bairro Jardim Nova Garça. 311-2013-VANDERLEI FERREIRA￾Sugerindo ao Prefeito operação “tapa-buracos” na Rua Santana, na altura do cruzamento com a Av, Faustina. 312-
2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a roçagem do mato na área do “Buracâo” nos fundos da
"Feira Livre". 313-2013-VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito a pintura do Centro Comunitário do Distrito
de Jafa, bem como reparos na marquize da porta de entrada. 314-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao
✓
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-^08 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:4amara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Prefeito a colocação de duas traves no campo de futebol situado ao lado da escola Samira El Adass. 315-2013 -
ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito aprimorar o atendimento oferecido pelo PAT com melhor
Infraestrutura. 316-2013 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de
estudos no sistema de ensino utilizado nas escolas municipais visando á inclusão na grade escolar de matéria
relacionada à “Iniciação Esportiva". O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
MOÇÕES N°S: 17/2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao novo
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SIDNEY BERALDO, que tomou posse no último dia 25
de março. 18/2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao Deputado
Estadual Samuel Moreira, eleito Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paub no último dia 15 de
março. 19/2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos aos atletas garcenses
Thiago Silva e Adriano Silva pela participação e conquista de medalhas no Pan Americano realizado nos Estados
Unidos, categoria Jiu-Jitsu. As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no
Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo impromogável de quinze minutos cada
orador, em que ifzeram uso os vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Agradeceu a atenção dada pelo
Prefeito quando solicitada sua intervenção a fim de que fosse realizada a encenação da Paixão de Cristo pela
Igreja Católica. Comentou resposta dada pela Prefeitura a um requerimento de sua autoria sobre a construção de
um redutor de velocidades, afinnando que a resposta não lhe agradou, e pediu um pouco mais de atenção ao caso ' \\
em tela. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Teceu comentários acerca do parcelamento da divida da
Prefeitura com o lAPEN, declarando que seu voto será favorável quando quando da apreciação. Falou também ',
em relação aos terrenos doados às empresas no distrito industrial, esclareceu alguns pontos e salientou o
cumprimento da lei, mencionando os projetos pertinentes que serão votados na ordem do dia desta sessão.
ADEMAR S/\LVADOR; Opinou que o PAT de Garça precisa de algumas melhorias a fim de oferecer um melhor
atendimento aos cidadãos e as empresas que o procuram. Comentou que acha a água de nossa cidade cara,
bem como a taxa de esgoto, que segundo ele, era para ser provisória e acabou sendo definitiva. Sobre o concurso
de professores, disse que enviará propositura ao promotor de justiça, com o objetivo de obter esclarecimentos
sobre a matéria. PAULO ANDRÉ FANECO: Esclarecendo ao colega Zelito que menctanou o caso do redutor de
velocidade, em recente reunião com o departamento de trânsito foi elucidado por eles que as bmbadas, na
verdade, são um eflso redutor de velocidades, principalmente para motocicletas, uma solução mais eficaz seria as
lombadas eletrônicas, pois mexeria no bolso do motorista, fazendo-o pensar melhor antes de desobedecer a
legislação. Em relação â doação dos terrenos no distrito industrial, disse que concorda com a opinião do colega
Bacana, afinmando que a legislação pertinente ser cumprida. Defendeu um maior repasse do Governo Federal
para a área da saúde dos municípios, tendo em vista que fazer prédios é fácil, o mais oneroso é a manutenção do
sistema. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que em recente encontro com o Prefeito, expôs que Jafa está merecendo
uma melhor atenção por parte da Administração, sendo prometida pelo Chefe do Executivo. JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO; Trouxe a público algumas respostas de requerimentos de sua autoria, sobre os temas UTI,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-^08 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:5amara@cmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
pedido de verbas destinadas ao hospital e às entidades de nossa cidade, e finalizando destacou algumas
proposituras de sua autoria apresentadas na presente sessão. LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que a edilidade
deveria não sõ tratar na tribuna de assuntos locais, mas também assuntos da esfera estadual e federal que
também tem uma repercussão em nosso município, destacando a anistia dada aos clubes de futebol. Solicitou a
edilidade algumas idéias para tomar as sessões camarárias mais atrativas para a população, tendo em vista o
pouco público que aqui comparece. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr.
Secretário que procedesse à 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Júlio Marcondes de Moura Fiiho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® CM 19/2013, de autoria do
Prefeito Muntípal - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estaduai de Educação
Tecnológica Paula Souza, objetivando a cooperação técnico-educac ional para a impiantaçâo de cursos
profissionalizantes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores: PATRÍCIA MOflATO MARANGÂO: declarou seu voto favorável destacando a importância dos cursos
na formação profissional dos jovens garcenses e salientou algumas dúvidas que precisarão ser esclarecidas em
relação aos cursos. PAULO ANDRÉ FANECO; Disse que essa parceria é muito benéfica para a comunidade
garcense e os cursos são de grande valia. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM 11 - Projeto de Lei n® CM
14/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza transferências de áreas no Distrito Industrial I à empresa "Motil
Indústria e Comércio de Motores Elétricos Ltda". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa, Colocado em
votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® CM 15/2013, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo 111 da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito
especial no montante de R$ 210,000,00, para a constmçâo de lanchódromo. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal de acordo com o Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto
de Lei n® CM 20/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga doação de lotes do Distrito Industrial, 1®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infomou que
0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de
acordo com o Regimento Interm da Casa. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Encenada a Pauta la Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: amara@cmgarca.sp.gov.br
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„QiM CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA"; Falando em relação aos terrenos do distrito que sâo cedidos às empresas, efz algumas
considerações sobre a lei que regulamenta este assunto, enfatizando que se existe lei a mesma deve ser cumprida
com imparcialidade. LUIZINHO BARBEIRO: Convidou todos os Edis e a comunidade para participar da sessão
solene a ser realizada no dia 04 de abril para a entrega do titulo de Cidadão Garcense ao Sr. Telêmaco Fernandes
Filho. LINEU GUIMARÃES FILHO; Esclareceu algumas divergências que foram publicadas em imprensa escrita
local sobre matéria votada pelo Plenário na sessão passada. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois
mil e treze.-.-.---.-
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ANTÔNIO FRANC^OS áWTOS “BACANA - Pr^idè.
FRANCISCO CHRISTOFCR 5 JUNIOR
Presidente / U. ;oc”
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VANDERLEI FERREIRA
1® Secretário
LINEU fSFLHO
2® itáno
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail7camara@cmgarca.sp.gov.br

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