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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2013-04-15
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
11^ SESSÃO ORDINARIA REAUãÂDA EM 15 DE ABRIL DE 2013
PRESIDENTE: FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR
SECRETARIO: VANDERLB FERREIRA
y SECRETARIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garca, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, 1® Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secrrjtário, realizou-se
a 11® Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Após, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 10® Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na seqüência os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® CM 24/2013 - Altera a Lei Municipal n° 4.371/2009 - Que Instituiu o
Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça, adequando-a às necessidades da Administração Pública. Projeto de Lei n® CM 25/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Após a leitura de cada projeto, o Sr.
Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 55/2013 - At. Indicação n® 211/2013 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 346/2013 - At. Requerimento n® 441/2013 - Patricia Morato Marangão. Oficio n"
347/2013 - AL Requerimento n° 442/2013 - Patricia Morato Marangão. Oficio n® 348/2013 - At. Requerimento n°
440/2013 - Patricia Morato Marangão. Ofício n® 349/2013 - AL Requerimento n® 432/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio n® 350/2013 - AL Requerimento n® 430/2013 - Júlb Marcondes de Moum Filho. Oficio n®
351/2013-At. Requerimento n® 433/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho, Oficio n® 352/2013-AL Requerimento
n® 428/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 353/2013-AL Requerimento n®439/2013 - Patricia Morato
Marangão. Oficio n® 354/2013 - AL Requerimento n® 429/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
355/2013 - At. Requerimento n® 437/2013 - Patricia Morato Marangão. Oficio n° 356/2013 - At. Requerimento n®
436/2013 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 357/2013 - At. Requerimento n® 444/2013 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 358/2013 - AL Requerimento n® 435/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Of Jcio n®
359/2013-At. Requerimento n° 434/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficion® 360/2013-AL Requerimento
n® 426/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 361/2013 - AL Requerimento n® 431/2013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 363/2013 - AL Requerimento n® 427/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 577-2013 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o Posto de Saúde do Bairro
Jardim Paineiras está com atendimento médico somente por meio periodo. 578-2013 ● PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de serviços da Festa
da Cerejeira deste ano. 579-2013 - PATRlCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar há vaga de estágio na área administrativa da Prefeitura Municipal de Garça para o jovem que especifica. 580-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre
falta de alguns medicamentos que especifica no Posto de Saúde do Bairro Jardim Sol Nascente. 581- 2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quando os problemas na Rua
Ipê, como falta de asfalto, lixos e entulhos jogados e mato alto poderão ser solucionados. 582-2013 -
JÚÍ.10 MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do ônibus da
Prefeitura que realiza o transporte de estudantes para Marília, deixar os que estudam na FAIP até no portão da faculdade. 583-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar se existem ou estão sendo feitos estudos visando expandir a área da Zona Azul. 584-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado aplicar legislação com
uma maior desoneração do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica. 585-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do realização de
audiência pública para debater alternativas para a promoção da acessibilidade, de formada garantir o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: damara@cmgarca.sp.gov.br
se
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direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente de idosos, crianças e pessoas com deficiência. 586-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado a destinaçâo de verba
para a construção de uma quadra poliesportiva coberta nas proximidades e imediações do Bairro Jardim Frei Aurélio. 587-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se
há estudos e a possibilidade da Secretaria Municipal de Cultura, e outras, conceder apoio para
realização das festas juninas das escolas municipais. 588-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos e a possibilidade de ser reali/ado com mais
frequência campanhas de combate ao tabagismo junto aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 589-
2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há ostudos visando
ser enviado à Câmara Municipal de Garça de legislação para implantação de Calendário Oficial Anual do
Município de Garça. 590-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar se há estudos para realização de evento no próximo dia 5 de junho em comemoração ao "Dia do Meio Ambiente”. 591-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à CPFL Paulista
informar a possibilidade da doação de mudas de árvores ao Município para plantio por ocasião das
comemorações do “Dia Internacional do Meio Ambiente" e "Dia da Ecologia”, no próximo dia 05 de junho.
592-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos
sobre a realização de “Campanha de Educação no Trânsito". 593-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para a realização das “Olimpíadas
Escolares de Garça” neste ano. 594-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO Solicitando ao
Prefeito informar se há estudos para definição de uma nova área para criação ou expansão do novo
distrito industrial. 595-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar
a pendência judicial da desapropriação de terras através do Decreto Municipal n® 6.800/2008. 596-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos e possibilidade
de envio à Câmara Municipal de Garça de projeto de lei concedendo isenção de ITBl relativo
exclusivamente ao "Programa Minha Casa Minha Vida". 597-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo estudadas ou feitas para
implantação de acesso para as pessoas com necessidades especiais junto ao piso superior do Paço Municipal. 598-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se o
Município aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático. 599-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal de Garça cronogramu do serviço de
“tapa-buracos” e roçadas. 600-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Ministra
da Casa Civil a viabilização de recursos para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana no Município de Garça. 601-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado
Federal Paulo Maluf gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de recursos para o Município
de Garça, para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. 602 a 609-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados Estaduais Rita Passos, Antônio Salim
Curiati, Fernando Capez, Reinaldo Alguz, André do Prado, Pedro Tobias, Campos Machado e Barros
Munhoz, gestões junto ao Governo do Estado - Secretaria da Habitação, para que Garça seja
contemplada com a construção de moradias populares. 610-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção de calçadas. 611-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para elaboração
de projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal de Garça, referente a benefícios aos
servidores de carreira do Município e funcionários em geral. 612-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se o Município foi contemplado com algum convênio do
Governo do Estado, tendo em vista anúncio de investimento em vários municípios para aplicação em
diversas áreas. 613-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar
sobre obra embargada no Lago Artificial (Lanchonete). 614-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando à
Turismar instituir um ponto de embarque/desembarque de passageiros na esquina da Rua Liberdade
com Av. Fidelis Furquim, defronte ao terreno do S/V\E no Distrito Industrial. 615-2013 - VALDEMAR
ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos ou a possibilidade da aquisição de parte do
terreno ao lado do campo de futebol e da rodoviária no Distrito de Jafa, visando â construção de casas populares. 616-2013 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando à agência do Itaú de Garça o
cumprimento da Lei Municipal n° 4.060/2007, no tocante â disponibilização de senhas e a colocação de
divisória. 617-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações se há a possibilidade
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:2amara@cmgarca.sp.gov.br
-MiS
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ou se já existem estudos visando à construção de galerias pluiviais no Bairro Jardim Mondrian, mais
precisamente nas esquinas das Ruas A e B, cruzamento com a Rua F. 618-2013 - VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se foi realizada a pavimentação por completo da Rua B,
entroncamento entre a Rua E e G, conforme contrato 061/2012, que dispõe sobre a pavimentação de
1,068,97 m2 de via. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERl El FERREIRA;
Mostrou fotos da situação do asfalto no Bairro Jardim Mondrian, sugerindo que a Prefeitura adote
providências a fim de que a empresa que realizou a obra preste garantia do serviço, salientando a
necessidade de construção de galerias pluviais em algumas ruas daquele bairro. 619 a 623-2013 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando aos Deputados Federais José Genuíno, Francisco Chagas, Ariindo
Chinaglia, Devanir Ribeiro e Iara Bernarde, envidarem esforços junto ao Governo Federal visando
viabilizar um micro ônibus adaptado para transporte de munícipes portadores de necessidades especiais
a consultas médicas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 354-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito maior
atenção â Rua Aparecido Martins, no Bairro Jardim Nova Garça, tendo em vista a existêtida de buracos e muito matagal. 355-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via do Município de Luiz Forni. 356-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito adotar as providências cabíveis visando à limpeza de terreno na Rua Nabor Silva, defronte à
escola Edson Puga. 357-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da
Câmara Municipal de Garça o cumprimento do Decreto Legislativo n° 06/2010 que concede o Título de
Policial Padrão no município de Garça, em comemoração ao Dia do Policial Civil, â 21 de abril. 358-2013
- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a confecção de ediçõ(;s de legislação
referente a grupos específicos, em formato de bolso, para distribuição gratuita e direcionada, tais como:
Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, etc. 359-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar melhorias na boca de lobo na esquina das Ruas Eumene com João Manzano. 360-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito a colocação de novas placas de indicação e os devidos reparos em algumas que
estão comprometidas pela ação do tempo. 361-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito a retomada da construção (e reforma) de novas rampas e adoquaçâo das já
existentes de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais além da área central
da cidade, mas em outras de grande movimentação e acesso de pessoas, bem como no Distrito de Jafa.
362-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação dos banheiros públicos do Lago Artificial. 363-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar melhorias na ciclovia no
Distrito Industrial, como a isntalaçâo de rampas entre os segmentos da mesma ou rebaixamento da guia. 364-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a passagem de máquina niveladota na Rua José
Vizoto, na altura do n® 487, no Bairro Jardim Imperador, e a adequação e conserto das guias e sarjetas
daquele bairro, 365-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a notificação dos proprietários de
terrenos sem construção no Bairro Jardim Imperador para realizarem a roçagem. 366 2013 - ELI DA
ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a roçagem do mato na segunda vila da terceira idade, na Av. Faustina,
1175- 367-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito o fechamento de buraco existente na
esquina das Ruas Manoel da Costa com Liberdade, no Distrito de Jafa. 368-2013 - VALDEMAR ZIMIANI
- Sugerindo ao Prefeito a retirada de árvore existente ao lado da rodoviária de Jafa e no lugar a
construção de um estacionamento para três carros. 369-2013 - VALDEMAR ZIMIANI ● Sugerindo ao
Prefeito a instalação de iluminação na viela existente entre o campo de futebol e a rodoviária no Distrito
de Jafa. 370-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a colocação de iluminação no pico da
antena da Comute. 371-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços
visando providências quanto ao "buracão" existente na baixada dos bairros Sol Nascente Morada do Sol
e Takeo Toyota, procedendo-se ao seu fechamento e construção de galerias, o adequando visando á
construção de alguma benfeitoria para a população daqueles bairros. 372-2013 - PAULO ANDRÉ
FANECO - Sugerindo ao Prefeito reduzir em 90 centímetros o comprimento de ponto de ônibus na Rua
Guarantã, defronte o n“ 598. 373-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito a construção de
um redutor de velocidade na Rua José Bruno da Silva, no Bairro São Lucas. 374-2013 - ADAMIR
MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo ao Prefeito o conserto da calçada da Praça Frei Aurélio em Vila
Araceli e a substituição das portas e janelas de vidro, por de ferro, da Associação de Moradores de Vila
Araceli. 375-2013 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo ao Prefeito a fiscalização da Mência
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail:3:amara@cmgarca.sp.gov.br
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do Itaú no tocante ao cumprimento da Lei Municipal n° 4.060/2007 que dispõe sobre a disponibilizaçâo
de senhas para atendimento, e da colocação de divisória. 376-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo
ao Prefeito operação “tapa-buracos" no Bairro Jardim Centenário e Vila Araceii. 377-2013 - ADEMAR
SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de redutores de velocidade na Av. Rafael Paes de
Barros, defronte a Biblioteca Municipal nos dois sentidos de direção. 378-2013 ● ADEMAIS SALVADOR ■
Sugerindo ao Prefeito a colocação de guias e sarjetas em trecho no início da Rua São Paulo. 379-2013 -
ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de redutores de velocidade- na Ru Getúlio
Vargas, altura dos n“s 129 e 248. 380-2013 ● ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefento a colocação
de semáforos na rotatória Newton Kerr, nas proximidades do Corpo de Bombeiros e Policia Militar. 381-
2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito notificar a empresa FX-ENGE Pavimentação e
Obras Ltda. para que sejam feitos reparos no asfalto do Bairro Jardim Mondrian, espe.*cificamente no
cruzamento das Ruas A com C e D com André Luiz. 382-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao
Prefeito operação “tapa-buracos" na Rua José Bruno da Silva, no Bairro Jardim São Lucas. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N^S: 22-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao Sr. Alternar Canelada Campos,
Prefeito eleito no Município de Femão, no pleito realizado no último dia 7 de abril. 23-2013 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao Município de Marília pelo aniversário ocomdo no último dia 04 de abril. 24-2013-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos ao Município de Gália
pelo anivesário ocorrido no último dia 14 de abril. As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos.
Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo
improrrogável de quinze minutos cada orador, afzendo uso da palavra os vereadores: PATRiCIA MOFWTO MARANGÃO: Parabenizou a Prefeitura pela realização do espetáculo Bolshoi ocorrido no final de
semana. Comentou sobre a festa de comemoração de aniversário da cidade de Gáha. Finalizando,
agradeceu a secretária de educação pela presteza na resposta em que a vereadora solicitou
informações sobre a distribuição de kits escolares neste ano de 2013. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO";
Comentou algumasproposituras de sua autoria e opinou sobre a diminuição da maioridade penal em nosso país. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Sugeriu â Comissão do Distrito Industrial, da
qual faz parte, que sejam feitas mudanças nos critérios de doação de terrenos. Teceu comentários
acerca da diminuição da maioridade penal. Não havendo mai oradores inscritos, o Sr. Presúlente solicitou ao
Sr. Secretário que procedesse à 2® chamada dos vereadores visando á Ordem do Dia constatando-se a presença
dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli
da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu
Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei
Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 18/2013, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 19, quadra B, do Bairro Jardim dos
Eucaliptos, para uso residencial ou misto "residencial e comercial". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da mairia absoluta e o sistema de votação o nominal, em
conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II- Projeto de Lei n® 21/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga
as Leis Municipais n°s: 4.329/2009 - que denominou "Carlos Augusto Teixeira Pinto" o Distrito Industrial,
e 4.588/2011, 4.630/2011 e 4.675/2011 - que autorizaram a doação de áreas neste Distrito Industrial. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da pnlavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da mairia absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o
projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e um contrário (a vereadora Patrícia
Morato Marangão manifestou-se contrária ao artigo 1®). ITEM III- Projeto de Lei n® 23/2013, de autoria do
Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de
débitos referentes âs contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de Previdência Social do
Município sob administração do lAPEN e modifica a lei Municipal n® 3.220/97 - Codigo Tributário Municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da mairia absoluta e o
sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado erp
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mai4 camara@cmgarca.sp.gov.br
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■|L CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
votação, global, o projeto fo[ aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta dn Ordem do Dia, passou-se para a BíPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO; Complementou o assunto abordado pelo vereador
Vanderlei Ferreira sobre a pavimentação do Bairro Jardim Mondrian, salientando o fato de ter havido
irregularidade na construção do posto de saúde naquele bairro na gestão passada. Sobre a falta de
medicamentos nos postos de saúde, explicou que o trâmite de compra é um pouco moroso, porém,
conversou com os responsáveis pelas compras, que lhe garantiu que no prazo de quinze dias já estaria
resolvido esse problema. Falando da passeata que houve reivindicando o reajuste da tabela SUS,
questionou o porquê do governo federal não repassar para a saúde a porcentagem correspondente a
sua arrecadação, visto que o mesmo fica com 60% dos impostos pagos pelos, ficamJo 25% para o
Estado e apenas 15% para os Municípios. LINEU GUIMARÃES FILHO: Defendeu-se ac(;rca de matéria
veiculada em rede social de que estava lendo jornal durante a sessão passada. Justificou que estava
lendo o jornal para se inteirar acerca de matéria publicada pela Acig sobre o projeto que estava na pauta
do dia que revogava a denominação do Distrito Industrial Carlos Augusto Teixeira Pinto” em que a ACIG
estava repudiando a iniciativa do Sr. Prefeito, porque iria falar sobre o assunto na tribuna Ressaltou que
os vereadores já têm conhecimento dos assuntos que vão ser tratados e lidos na sessão com
antecedência, onde muitos usam este tempo do expediente para discutirem e sanarem dúvidas com
outros vereadores acerca destas matérias. VALDEMAR ZIMIANI: Expressou sua opinião favorável acerca
da redução da maioridade penal, afirmando que menores não podem exercer alguns atos de cidadania,
mas que podem praticar atos ilícitos e saírem impunes. Defendeu a necessidade de se investir em áreas
de extrema necessidade, como a saúde, ao invés de se gastar milhões com obras para a copa do mundo. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Apontou a qualidade ruim do asfaltamento em vários bairros da
cidade, defendendo que haja uma maior fiscalização e cobrança da qualidade dos serviços prestados
pelas empresas de pavimentação. Explicou o caso do projeto que dá nome ao distrito industrial,
ressaltando que a área ainda não é de posse da Prefeitura e por isso nada pode ser feito no local.
LUIZINHO BARBEIRO: Deixou seu voto de pesar à família do senhor José Basseto, desejando conforto
nesse momento de muita dor. ADEMAR SALVADOR: Disse que deve haver uma atituce por parte da
Prefeitura para agilizar a disponibilização de terrenos no distrito industrial, visto que várias empresas
estão querendo se instalar em nossa cidade e não estão por falta de terreno. Comentou sobre o
aumento da água e esgoto, afirmando que esse serviço básico está muito caro em nossa cidade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou sobre compra de medicamentos, da irregularidade
em serem comprados diretamente pelo Hospital São Lucas, pedindo uma melhor apuração do caso.
Comentou sobre o caso da empreiteira de asfalto que doou uma generosa quantia à campanha do
Governador AIckmin e do envolvimento de deputado em caso de corrupção, afirmando que devemos
analisar muito bem antes de votarmos em alguém. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavrad^sta Ata. Garça, quinze de abril de dois mil e treze.-.-.-.-. n
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VANDERLEI FERREIRA
1° Secretário
LINEU Gl lES WLHO
2° Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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