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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2013-05-06
native_id821

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
14" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA'
“AD HOC’
1" SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA
2" SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e
seaetariada pelos vereadores Vanderiei Ferreira, 1° Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2“ Secretário, realizou-se
a 14® Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva ‘‘Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira,
totalizando treze edis presentes â sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida
a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1®
Sessão Ordinária do mês, executou-se o Hino á Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 13* Sessão
Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos, Na seqúência os secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n° 472/2013 - At.
Requerimento n® 589/2013 - Júlio M. M. Filho. Oficio n® 466/2013 - At, Requerimento n® 582/2013 - Júlio M. M.
Filho. Oficio n® 446/2013 - At. Requerimento n® 577/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n" 456/2013 - At.
Requerimento n° 578/2013 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 445/2013 - At Requerimento n® 579/2013 -
Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 455/2013 - At Requerimento n" 580/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício
n® 454/2013 - At. Requerimento n® 581/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 429/2013 - AL Requerimento n°
583/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 462/2013 - At Requerimento n® 585/2013 - Júlio Marcondes
de Moura Filho. Oficio n® 451/2013 - At Requerimento n® 587/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n®
453/2013-At Requerimenton® 588/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 427/2013-At Requerimento
n® 590/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 430/2013 - At Requerimento n® 592/2013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 447/2013-At Requerimento n® 593/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho.
Ofício n® 457/2013 - At Requerimento n® 594/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 461/2013 - At
Requerimento n® 595/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 448/2013-At Requerimento n® 596/2013-
Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 428/2013 - At Requerimento n° 597/2013 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. Oficio n® 452/2013-AL Requerimenton® 598/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho, Ofício n®450/2013-At
Requerimento n° 599/2013-Júiio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 423/2013-At Requerimento n® 610/2013- \
Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 449/2013 - At Requerimento n® 611/2013 - Júlio Marcondes de Mour^^ V
Filho. Oficio n® 464/2013-At Requerimenton® 612/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 425/2013-AtK\ Requerimento n° 613/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho, Ofício n® 463/2013 - At, Requerimento n® 615/2013-
Valdemar Zimiani. Oficio n® 424/2013-At Requerimento n® 617/2013 - Vanderiei Femeira. Ofício n® 426/2013-At
Requerimenton®618/2013-Vanderiei Ferreira. Oficio n® 155/2013-At Indicação n® 385/2013 - Vanderiei Ferreira.
Ofídon® 65/2013-AL Indicação n® 365/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 69/2013-At Indicação n®
400/2013 - Lineu Guimarães Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Resolução n® 06/2013, de autoria do vereador Ademar Salvador - Altera os artigos 215,223 e 225 da Resolução n®
265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - nonmatizando a quantidade de proposituras por
parlamentar na sessão. Projeto de Lei n® 32/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Cria o
Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Garça. Após a leitura de cada projeto o Sr, Presidente
consultou 0 Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por maioria de votos o Projeto de Resolução n®
06/^013, com quatro votos contrários, e por unanimidade de votos o Projeto de Lei n® 32/2013, sendo
encaminhados âs Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N°s: 715 ao 727-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados Federais: Ariindo Chinaglia, Watíer thoshi, Milton
Monti, Jorge Tadeu Mudalen, Edinho Araújo, Cândido Vaccarezza, Bruna Furlan, Aline Corrêa, Beto Mansur,
Arnaldo Faria de Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Abelardo Camarinha e Paulo Maluf colocarem em prática e
em tramitação de forma urgente o procedimento sobre a redução da maioridade penal. 728 ao 740-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos Deputados Federais: Ariindo Chinaglia, Walter Ihoshi, Milton
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: clmara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Monti, Jorge Tadeu Mudalen, Edinho Araújo, Cândido Vaccarezza, Beto Mansur, Arnaldo Faria de Sá, Antonio
Carlos Mendes Thame, Abelardo Camarinha, Paulo Maluf, Aline Corrêa, Bruna Futlan envidarem esforços para a
aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Osmar Terra que defende a obrigatoriedade da internado involuntária do dependente de drogas. 741-2013 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se estão sendo tomadas as devidas providências visando à publicação de cargos e
salários, de fonria nominal, de todos os funcionários da Prefeitura e SAAE. 742-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO E PATRiCiA MORATO MARANGÂO- Solicitando ao Prefeito informar sobre a realização de
implantar de forma imediata, brinquedos adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais. 743- 2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Presidente do Congresso Nacional (Câmara dos
Deputados e Senado Federal), a Presidenta da República, Ministro da Justiça e Ministro da Justiça para que
coloquem em prática e em tramitação de forma urgente o procedimento sobre a redução da maioridade penal. 744-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre revitalização e
restauração das praças e os diversos monumentos no Município. 745-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade urgente de verificar as condições sub humanas
em que vive família que especifica. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO: Enfatizou o assunto do requerimento salientando que não há somente o Sr. Benedito
(assunto das sessões passadas) que mora no local em situação precária, insalubre, não tendo sequer as
instalações básicas para necessidades e higiene pessoais, havendo ainda outros “barracos" com
pessoas vivendo na mesma situação e necessitando de ajuda. Frisou também haver dano ambiental no
local em que leu requerimento realizado na sessão passada em que o Prefeito o devolveu informando
que o mesmo não é para a Prefeitura, em que o vereador à tribuna finalizando disse que encaminhará
oficio ao Ministério Público para se averiguar possível crime de prevaricação. 746-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar o que vem sendo efetuado de forma concreta
para as pessoas sem condições financeiras, que residem em áreas de riscos. 747-2013 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infonnar o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores municipais da Prefeitura e do SAAE. 748-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito infonnar se já está sendo estudado a construção de um Canil Municipal. 749-2013 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça infonnar o motivo pelo qual não
vem sendo hasteadas na parte ir'ontal do prédio da Câmara as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, haja
vista o aniversário de Garça. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO; Justificou a presente propositura dizendo ser importante o hasteamento das bandeiras
defronte â Câmara Municipal em datas de comemorações cívicas. 750-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar se existem estudos para a
convocação de candidatos aprovados no último concurso público da Câmara dos cargos de Auxiliar Legislativo èy Auxiliar de Sen/iços. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOUR/P
FILHO; Afirmou que seria importante a ocupação dos cargos oferecidos no concurso, pois além de
agilizar os trabalhos da Casa, daria a oportunidade de emprego para esses futuros funcionários. 751-^ 2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre a implantaçlão de
praças de esportes para portadores de deficiências, no âmbito das academias ao ar livre. 752-2013 - VALDEMAR
ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar sobre o funcionamento das piscinas no Distrito de Jafa. 753-2013 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito enviar lista com os dados e medicamentos e seus respectivos
custos dos pacientes beneficiados com medicamentos de alto custo, bem como o critério utilizado para definir se o
medicamento é de alto custo. 754-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito enviar lista com os
dados de todos os municipes que recebem cestas básicas e ajuda de custo. 755-2013 - VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a não realização de “tapa buracos" nas vias que especifica. Colocado
em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA: Enfatizou o requerimento em que em
aparte o vereador Eli da Eligás explicou que buracos mais profundos é necessário a realização de outros
procedimentos antes de se colocar a camada asfáltica. 756-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando à
EMCA encaminhar informações acerca das sentenças das ações trabalhistas movida por antigos músicos da
Orquestra Santa Cecília. 757-2013 - ADAMiR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao CONTRAN a modificação
no pagamento de multas por atos infracionais dos motoristas, fazendo com que as multas aplicadas sejam concomitantes com o ato infracionário. 758-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito
informar se está sendo tomada alguma providência visando à limpeza de trecho da Rua Luis Mônice, próximo ao
\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cânara@cmgarca.sp.gov.br
a CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
n® 701, visto que tem sido depositado restos de moagem de cana, e se há algum tipo de fiscalização visando
notificar quem deposita lixo em via pública. 759-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito
informar qual o embasamento legal pelo qual a Imobiliária Vale do Sol tem placas publicitárias na Av. Dr. Rafael
Paes de Barros. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÂO:
Justificando o requerimento disse que já foi objeto de questionamento na legislatura passada e foi
informado que o dono da placa publicitária era responsável pela manutenção do canteiro e neste ano,
por diversas vezes, ela viu servidores municipais fazendo a manutenção do canteiro, defendendo que se
a empresa dona da placa não cuida do canteiro, o certo é retirá-las. 760-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO" - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões junto ao Governo Federal visando o
repasse de vertas para o município de Garça para melhorias em estrada vicinal de acesso Garça-Pirajuí, em
trecho já pavimentado paraleta à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros até a Fazenda São José dos Bonini, bem
como para a pavimentação de trecho restante. 761 ao 764-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solictendo aos
Deputados Estaduais; Edmir Chedid, Arnaldo Faria de Sá, Pedro Tobias gestões e Rita Passos gestões junto ao
Governo do Estado visando o repasse de verbas para o município de Garça para melhorias em estrada vicinal de
acesso Garça-Pirajuí, em trecho já pavimentado paralelo à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros até a Fazenda
São José dos Bonini, bem como para a pavimentação de trecho restante. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO"; Falou da precária situação desse trecho da estrada, se
fazendo necessária a pavimentação de toda sua extensão. 765-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” -
Solicitando ao Prefeito infomações sobre o não pagamento de horas extras realizadas pelos servidores da
Prefeitura no mês de dezembro de 2012. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA
SILVA “ZELITO”; Falou que é justo o pagamento dessas horas aos funcionários, e pediu que a
Administração envide esforços para que se resolva essa questão. 766-2013 - ADEMAR SALVADOR -
Solicitando ao Prefeito infonnar o nome, categoria funcional e cargo dos servidores municipais que são remunerados com recursos do FUNDEB. 767-2013 - JÜLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informações sobre a pavimentação da pista do Aeroporto Municipal. 768-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando à DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo informações sobre os
procedimentos que o município de Garça deve adotar e qual documentação deve providenciar visando a sua
inclusão no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador JÜLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Justificou que o objetivo do requerimento é que a
Administração dê prosseguimento ao que foi iniciado pelo ex-vereador Fábio Bez Spok. 769-2013 -
ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao SAAE o encaminhamento de tabela comparativa entre a atual e anterior da tarifa de água e esgoto. 770-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal de Garça indicar à Comissão de Saúde, Educação e Serviços Sociais dessa Casa proceder à
realização de audiência pública para discutir a situação dos cães e gatos abandonados no Município. \
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que a questão (
animal em nossa cidade é um assunto complexo e defendeu que deve haver uma audiência pública
visando reunir os especialistas e interessados a fim de confabularem na busca de uma solução para esta
delicada questão. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^s: 422-2013 - JÜLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Câmara
efetuar devidas adequações legais, aprimorando a criação, legalização e atualização do Departamento Cerimonial
responsável por todas as solenidades instituídas oficialmente neste Poder Legislativo Municipal. 423-2013-JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Câmara a readequação do suporte de bandeiras
que estão afixadas na parte frontal do prédio desta Casa de Leis, pois estão em altura baixa. 424-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a instalação de paraciclo que é o local destinado ao
estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público. 425-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a realização da competição “Amemesso do celular". 426-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito colocar o nome de “Vilson Cirilo” em uma via,
logradouro ou próprio público de Garça. 427-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Presidente da Câmara prestar homenagem aos garcenses atletas, como Roberto Carlos, ex-gloreiro Valdir Peres,
aos jornalistas José Nelo Marques e José Antônio Zancopé Simões e árbitro Cássio Luis Zancopé, com o título de
Mérito Esportivo. 428-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma lombada defronte
ao número 20 da Rua José Sanches, no Bairro Jardim Sol Nascente. 429-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO -
Sugerindo ao Prefeito realizar contatos necessários para que o canal "Novo Tempo" volte a ser transmitido como canal aberto na cidade. 430-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito realizar reunião entre a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cânara(3>cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
comissão da festa das cerejeiras com a ADG, buscando corrigir eventuais pontos com aftta de acessibilidade no
Lago Artificial. 431-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito realizar um Festival Musical, dando
oportunidade para várias bandas e artistas garcenses de todos os gêneros mostrarem seu trabalho. 432-2013 - ELI
DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito reforma no telhado dos ginásios Wilson Martini e João Cotombani. 433-2013 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos gerais no Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco,
visto a existência de muitos buracos. 434-2013 - LUIZINHO BARBEIRO ● Sugerindo ao Prefeito proceder a
reparos em buraco de grande proporção no cruzamento da Av. Dr. Labieno da Costa Machado com Rua Luiz
Campos Aranha. 435-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos em erosão na Rua
Gabriela, na altura do número 984.436-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito dar uma destinaçâo
para o imóvel que abrivaga o Conseb's Mariana, situado na Praça João Bento, na Rua André Luiz em Vila
Mariana. 437-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito realizar limpeza da estrada que dá acesso ao
Bairro Jardim Adrianita e suas laterais. 438-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à
limpeza geral nas imediações do Córrego do Patrimônio, na baixada da Rua Gabriela. 439-2013 - LUIZINHO
BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de placa de sinalização de ‘Proibido Estacionar” na Rua
Minas Gerais, ao lado da Loja Kombat. 440-2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Sugerindo ao Prefeito a
fiscalização do uso Indevido de áreas institucionais de loteamentos no Município, tais como o uso para guarda de
veículos de passeio e caminhões. 441-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a concessão de
desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento a vista da Taxa de Polícia. 442-2013 - ADEMAR
SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma aeche entre os bain-os Paineiras e Eucaliptos. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°S: 031-2013 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Apoio ao movimento de greve dos professores paulistas iniciada no último dia
22 de abril de 2013, visando melhorias de salários da forma como pleiteado pela categoria. 032-2013 - LINEU
GUIMARÃES FILHO - Congratulações e aplausos aos integrantes da UGA {União Garcense de Aeromodelismo)
pelo brilhante evento realizado nos dias 4 e 5 de maio, que fez parte das comemorações do 84® aniversário de
emancipação poKtica-administrativa do Município. As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CIVIL; At ao Requerimento n® 600/2013, de
autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. SAAE: At ao Requerimento n® 566/2013, de autoria do
vereador Vanderiei Ferreira. KART CLUBE DE GARÇA: At. ao Requerimento n° 482/2013, de autoria do vereador
Francisco Christóforo Júnior. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES: At ao Requerimento n®
1303/2012, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DEPUTADO ENIO TATTO: AL ao
Requerimento n® 370/2013, de autoria do vereador Vanderiei Ferreira. MINISTÉRIO PÚBLICO SP: At ao
Requerimento n® 569/2013, de autoria do vereador Ademar Salvador. Havendo tempo restante no Éxpediente o
Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador^ \.
fazendo uso da palavra os vereadores: ADEMAR SALVADOR: Fez alguns esclarecimentos a respeito do A
Fundeb, e defendeu que deve haver maior transparência na educação, assim como vem havendo em^ outras pastas, e se disse confiante com a competência da atual administração na gestão da educação.
Finalizando, salientou a importância dos professores na formação da juventude, defendendo uma melhor valorização da classe. PATRlCiA MORATO MARANGÃO: Corroborou com as palavras do vereador que a
antecedeu na tribuna, e falou que em conversa informal com a secretária da educação, a mesma lhe
informou que estão estudando uma melhora nos vencimentos dessa importante classe trabalhadora. Fez
comentários sobre o concurso gastronômico e festival musical realizado pela EMCA, parabenizando os
participantes e vencedores. ELI DA ELIGÃS: Comentou indicação na qual pede reforma no telhado de
alguns ginásios, frisando que em dias chuvosos cai muita água na quadra, dessa maneira impossibilitando a prática esportiva. LINEU GUIMARÃES FILHO; Falou da delicada situação do abandono
de animais em nossa cidade, frisando que muitos abandonam seus animais no estádio municipal, onde
funciona a ONG Eco Brasil, defendendo que deve haver um mutirão de castração desses animais
visando um controle populacional de cães e gatos, informando que já existe um convênio entre a
Prefeitura e a FAEF, com o objetivo de realizar essas castrações. Falou de publicação na rede social
Facebook na qual fala que a edilldade não recebeu convite formal para o ato cívico realizado no
aniversário da cidade, esclarecendo que a Prefeitura enviou os convites para a Câmara, porém, por um
descuido, os convites não foram entregues aos edis, mas que o convite foi feito pelo presidente da Casa
através de ligação telefônica, finalizando se defendendo que ele não teve nenhuma participação neste post na rede social Facebook. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice￾Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; aShiara@cmgarca.sp.gov.br
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
presidente Antônio Francx>dos Santos "Bacana”: Falou sobre a falha no repasse do convite sobre o ato cívico
em comemoração ao aniversário da cidade aos edis, lendo nota da Câmara Municipal de Garça, na qual esclarece o erro ocorrido por parte da secretaria da Câmara, eximindo de qualquer culpa a secretaria de comunicação quanto ao envio dos convites. Em aparte, os vereadores Zelito e Patrícia afirmaram terem
recebido ligação do presidente da Casa informando e convidando-os a participar do ato cívico. Em aparte Julinho disse que o erro é compreensível, porém salientou que trata-se de uma obrigação cívica do vereador se informar e saber onde e quando ocorrerá tal ato tâo importante para nosso município, sendo apoiada esta posição pelo colega Adamir que nâo viu motivo para tanto comentário. Em aparte, o
vereador Ademar Salvador defendeu que deve haver um comunicado por escrito aos edis. Comentou a
pertinente sugestão do colega Paulo André na realização de audiência pública para tratar da questão dos animais abandonados. Falou sobre a realização de festival gastronômico, parabenizando os participantes e vencedores. E finalizando, comentou sobre o evento de aeromodelismo ocorrido no final
de semana. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou também do convite para o ato cívico em comemoração ao anoversário do
Município, dizendo tratar-se de apenas uma falha, salientando a grande competência dos funcionários da Câmara. Deixou clara sua insatisfação com a direção do hospital São Lucas, dizendo que fez alguns requerimentos àquela entidade indagando alguns assuntos e os mesmos nâo lhe responderam. Comentou requerimento de sua autoria sugerindo qu seja feita reunião entre a ADG e a comissão
organizadora da festa das cerejeiras para que sejam acertados detalhes de acessibilidade quando do acontecimento da mesma no Lago Artificial. Parabenizou os organizadores do evento "Viola na Praça” realizado pela Associação de Moradores de Bairros de Vila Araceli defendendi a importância desses eventos para a comunidade. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Salientou alguns requerimentos e
moções de sua autoria apresentados na sessão. Parabenizou â FAEF pela realização do Simpósio de Ciências Aplicadas iniciado esta semana. Não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente solicitou ao Sr.
Secretário que procedesse à 2* chamada dos vereadores visando á Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Femeira,
totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n® 43/2013, da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 24/2013, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.371/2009 - Que Instituiu o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®r '' CM 26/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza transferência de áreas no Distrito Industrial para "SipajoU Participações Comercial Ltda". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uscA￾da palavra. A Mesa infomnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° CM 27/2013, de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a doação de áreas para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Lúcio de
Oliveira Lima Sobrinho" para "Fernando Nagano Gomes Fernandes". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quonjm exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® CM 28^013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual
2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de
um crédito especial no montante de RS 4.000,00, objetivando o repasse para a Santa Casa de Misericórdia de
Garça, setor de Pediatria, cujos recursos serão repassados pelo COMDICRA, da conta fundo municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que
0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
confonmidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. fTEM V - Projeto de Lei n® CM 29/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Expande área industrial do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
em
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 '
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ámara(ô>cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, em confonriidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° CM 30/2013, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Municipal n° 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações do Município, consignando a
possibilidade de interdição e demolição de imóveis que apresentam inexistência de condições de estabilidade e
segurança, bem como a possibilidade de aplicação de penalidades em razão de descumprimento de quaisquer obrigaçõ^ impostas pelo Código de Obras do Municipio. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho apresentou requerimento solicitando retirada da Emenda Substitutiva ao
referido Projeto de Lei, que consultado o Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n®
31/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Disciplina os loteamentos fechados no Municipio e revoga a Lei
Munidpal n® 3.647/2003_ e posteriores alterações. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Lineu Guimarães Filho apresentou requerimento
solicitando adiamento do projeto por uma sessão ordinária, que consultado o Plenário, foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS "BACANA": Teceu comentários sobre o aniversário da cidade, frisando que poderia ter havido
mais eventos, shows musicais, atrações mais populares, visando á participação de toda a população,
defendendo também a realização dos desfiles civicos visando promover o espirito de civismo. JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO: Leu resposta dada pela secretaria de educação sobre requerimento
que pedia informações sobre o transporte dos alunos que fazem faculdade na vizinha cidade de Marilia,
Falou da ilustre visita da Deputada Estadual Rita Passos em nossa cidade na próxima sexta-feira,
convidando a todos os vereadores e público em geral para prestigiarem a mesma na Câmara Municipal,
a partir das 13 horas. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falou que a pista de aeromodelismo, construída no ano
passado, foi feita com verba do próprio grupo de aeromodelismo e que a Prefeitura ajudou com a mão de obra e maquinários. PATRÍCIA MOf^TO MARANGÃO; Falou que seu comentário na rede social facebook
não foi infeliz, que somente foi sua opinião a época, e que não tinha conhecimento da falha por parte da
secretaria da Câmara no encaminhamento do convite aos vereadores. Falou também acerca de pedido
de uma municipe questionando sobre a implantação do SAMU. Falou da presença da secretária da
educação na creche Julio ‘Julinho’ Marcondes de Moura na terça feira. Falou sobre as melhorias no
asfaltamento da cidade percebida por vários munícipes. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou sobre a
possibilidade de implantação do SAMU, e de seu custo para o município, deixando claro que estão
sendo feitos estudos visando á implantação deste importante serviço para a comunidade. JOSÉ AP. DA
SILVA "ZELITO": Disse que conversou com o atual secretário da saúde, Pedro Scartezini, o qual lhe
informou que, na medida do possível, serão feitas melhorias nesta delicada área. e esperançoso, Zelito
se disse confiante na gestão de Pedro. Não havendo mais vereadores inatos, o Senhor Presidente em nome de Deus. a declarou encemada, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de rpaio oe dois mil e treze.-.*.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-
A
i^ts :oci^ ANTÔNU^RAFíCO dos santos “BACANA' /\^_Eresíd6nteji|adioc’’
...RISTOFORO JUNIOR
Presidente
FRAN
VANDERLEÍF^ERREIEÍA
1° Secretário
LINEU GUII 'FLHO
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-maii; cainara@cmgarca.sp.gov.br

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