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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2013-05-13
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” “AD HOC’
1* SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA
2* SECRETARIO: ÜNEU GUIMARAES FILHO
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Vanderlei Ferreira, 1® Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, realizou-se a 15* Sessão Ordinária
de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurido de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Frandsco Christóforo Júnior,
José Ap. da Silva ‘Zelito’, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Rlho, Luizinho Barbeiro, Patrida Morato
Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o inído dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em
nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 14* Sessão Ordinária
de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüênda os secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 33/2013 - Altera a Lei Munidpal
n® 4.811/2013, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Estnjtura Administrativa da Prefeitura Munidpal de
Garça. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por
unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 476/2013 - At. Requerimento
n® 624/2013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 465/2013-At. Requerimento n® 625/2013-Júlio Marcondes de
Moura Filho. Ofido n® 475/2013 - At. Requerimento n® 626/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofído n® 500/2013 -
At. Requerimento n° 627/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 473/2013 - At. Requerimento n® 628/2013 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofído n® 487/2013- AL Requerimento n® 629/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Ofído n® 503/2013 - At. Requerimento n® 630/2013 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofido n® 499/2013 - At
Requerimento n® 631/2013-Júlio Marcondes de Moura Rlho. Ofido n® 486/2013-At. Requerimento n® 632/2013-Júlio
Marcondes de Moura Filho. Ofido n° 511/2013-At. Requerimento n® 633/2013-Júlio Marcondes de Moura Rlho. Ofido
n® 469/2013 ● At- Requerimento n® 634/2013 - Júiio Marcondes de Moura Filho. Ofido n® 498/2013 - At. Requerimento n®
651/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofido n® 501/2013 ■ K. Requerimento n® 652/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Ofídon® 484/2013 - At. Requerimento n® 653/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofído n® 477/2013 -
At. Requerimento n® 654/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 470/2013 - At. Requerimento n® 656/2013 -
Vanderlei Ferreira. Ofído n® 471/2013 - At. Requerimento n® 657/2013 - Eli da Eligás. Oficio n® 474/2013 - At.
Requerimento n® 658/2013- Eli da Eligás. Oficio n® 485/2013-At. Requerimento n® 660/2013-Ademar Salvador. Ofído
n® 491/2013 - At. Requerimento n® 661/2013 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofido n® 482/2013 - At.
Requerimento n® 662/2013 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofído n® 502/2013 - At. Requerimento n® 663/2013 -
Antônio Franoo dos Santos "Bacana". Ofído n® 483/2013 - At. Requerimento n® 666/2013 - Antônio Franco dos Santos pA "Bacana". Ofido n® 70/2013 - At. Indicação n® 302/2013 - José Ap. da Silva "Zelito". EXPEDIENTE RECEBIDO DOS \
SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N°$: 771-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sdidtando ao Prefáto envidar esforços junto ao Governo do Estado visando â liberação de recursos para o^
recapeamento de toda a extensão da Av. Faustina bem como para a implantação de canteiro central e melhoria da
iluminação, e responder a Câmara Munidpal de Garça com documentação do setor de planejamento e obras, o que
pretende ser realizado no local, com provável e eventual impacto do custo da obra. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou da importânda da via, salientando que o canteiro
central seria para a segurança dos pedestres, e pede no requerimento que seja explicado se a verba que virá senrirá
também para a construção do canteiro. 772 ao 774-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao
Deputado Federal Abelardo Camarinha, Paulo Maluf e à Ministra Maria do Rosário a indusâo do Município de Garça no
rol de municípios a serem contemplados com o programa de doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares.
Colocados em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou dizendo
que tomou dênda de que alguns municípios serão contemplados com essas melhorias e que por isso fez os presentes
requerimentos. Em aparte o vereador Bacana frisou que o Conselho Tutelar já possui veículo, e em resposta, Julinho
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefòne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: 4amara@cmgarca.sp.gov.br
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falou da melhoria no atendimento que essas medidas trarão ao Conselho, prindpalmente com mais um veiculo à
disposição..775 ao 779-2013- JÚLIO MARCONDESDE MOURAFILHO - Solicitando aos Deputados Estaduais: Rita
Passos, Fernando Capez, Bairos Munhoz, Pedro Tobias, Antonio Salim Curiati gestões junto ao Governo do Estado
visando à liberação de recursos ao Município de Garça para o recapeamento de toda a extensão da Av. Faustina e
implantação de canteiro central e melhoria da iluminação. 780-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Governador dp Estado de São Paulo a liberação de recursos ao Municipio de Garça para o recapeamento
de toda a extensão da Av. Faustina e implantação de canteiro central e melhoria da iluminação. 781-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da realização do Foro
Municipal de Segurança Pública. 782-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Deputada
Estadual Rita Passos gestões junto ao Governo do Estado visando à autorização para a pavimentação da estrada
munidpal Ronoel Pedro Carvalho de Barros (que liga o Jardim São Benedito â Torre da Embratel - Rodovia Cmte. João
Ribeiro de Barros). 783-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar o que está
sendo realizado para o cumprimento da Lei Municipal n“ 4.584/2011 que instituiu o Programa de Controle Reprodutivo de
Cães e Gatos. 784-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao Deputado Federal Abelardo
Camarinha gestões junto à Secretaria Nadonal de Segurança Pública do Ministério da Justiça visando à liberação de um
sistema de monitoramento de câmeras de segurança para Garça, além de motos e viaturas. 785-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para ser enviado à Câtriara
Munidpal de Garça projeto de lei visando melhorar a regulamentação da publiddade ao ar livre. 786-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao Prefeito informar se há estudos para implantação do projeto
denominado “Médido na Escola”. 787-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao Prefeito
informações sobre assistênda aos portadores de HIV e Hepatite. 788-2013 - PATRlCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a veraddade de informações referentes à desativação de veículo que seria
destinada ao SAMU para utilização pela SAMA. 789-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solidtando ao Deputado Estadual
Campos Machado gestões junto ao Governo do Estado visando à liberação de verbas para o asfaltamento da estrada
rural Nove de Julho no Município de Garça. 790-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sdidtando ao Deputado Estadual Edmir
Chedid gestões junto ao Governo do Estado visando á liberação de verbas para o asfaltamento da estrada rural Nove de
Julho no Municipio de Garça. 791-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solidtando ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
gestões junto ao Governo Federal visando à liberação de verbas para o asfaltamento da estrada rural Nove de Julho no
Municipio de Garça. 792-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao SAAE informar se há estudos visando o
engarrafamento da água tratada pela Autarquia. 793-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solidtando ao Prefeito
informar a possibilidade de autorizar a realização de projeto de curso de artesanato no centro comunitário do Jardim Sol
Nascente, as quartas e quintas-feiras no periodo noturno. 794-2013 - ELI DA ELIGAs - Solidtando ao Prefeito informar a
possibilidade das horas extras devidas aos servidores realizadas no mês de dezembro de 2012, serem pagas pelo
menos a metade em pecúnia e a outra metade em folga. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ELI DA
ELIGAS: Justificando, disse que em conversa com os servidores que fizeram horas extras no final do ano e não as
receberam, os mesmos disseram que gostariam que pelo menos a metade das horas devidas fossem pagas em pecúnia \
e a outra em folga. Em aparte, Paulo André frisou que a atual Administração, quando assumiu, não itnha dinheiro emf
caixa para pagar essas horas extras. Bacana aflou da importância de serem pagas em pecúnia, como é feito no
privado. 795-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à CPFL reparos em postes na Rua Ribeirão da GarçCA^^ proximidades do n° 1480. 796-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solidtando ao Prefeito infoimar a possibilidade da
doação de um carrinho de bebê à munidpe. 797-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao
Prefeito informara possibilidade de encaminhar assistente sodal à residênda da Sra. Augusta de Morais visando ofet^r
auxilio a mesma no que for necessário. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou das dificuldades em que vivem as duas municipes mencionadas no
requerimento, e pediu urgênda em ser feita uma visita sodal para as mesmas. PAULO ANDRÉ FANECO: Em relação às
munidpes referidas no requerimento, disse conhecê-las pessoalmente e que melhorias preasam ser feitas, porém, as
mesmas não vivem em área de irsco e em condições insalubres como mendonado. Em aparte. Julinho disse que
recebeu tais informações de um munidpe. Por fim, o vereador à tribuna disse que a visita social já foi feita pelo secretário
do bem estar social. LINEU GUIMARAES FILHO: Afirmou que alguns pedidos podem ser feitos pessoalmente às /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cáÈiara@cmgarca.sp.gov.br
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secretárias, dessa forma, sendo atendidos de maneira mais rápida; destacando que a Administração está pronta e aberta
a toda população, independente de partido politico. 798-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sdidtando ao
Prefeito informar a possibilidade de encaminhar assistente social à residência da Sra. Odete Bento da Silva visando
oferecer auxílio a mesma no que for necessário. 799-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando â CPFL a instalação de
um ponto de luz para iluminação da Rua Marculino Bonfim, aos fundos da Escola Maria Josefa A. Ziminai, no Distrito de
Jafa. 800-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solidtando ao Prefeito informar se há estudos visando à construção de casas
populares destinadas às pessos de baixa renda. 801-2013 - LINEU GUIMAFtÃES FILHO - Solicitando ao Prefeito
infonriar quanto do “buraco” financeiro deixado pela Administração 2009/2012 já pode ser tapado pela atual gestão. 802-
2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO ● Solicitando ao Dep. Fed, Edinho Araújo gestões junto ao Governo Federal para
liberação de recursos do PAC 2 para infraestrutura dos distritos industriais do Município. 803-2013 - LINEU GUIMARÃES
FILHO - Solidtando ao Dep. Fed. Gabriel Chairta gestões junto ao Governo Federal para liberação de recursos do PAC 2
para infraestrutura dos distritos industriais do Município. 804-2013 ■ LINEU GUIMAFtÃES FILHO - Solidtando ao Dep.
Reinaldo Alguz solicitando gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a obtenção de recursos
financeiros da ordem de RS 500 mil para adequação de área visando o tratamento de dependentes químicos. 805-2013 -
LINEU GUIMARÃES FILHO ● Solicitando ao recém empossado ministro Guilherme Afif Domingos (da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa) solicitando informar se há em andamento algum projeto visando atender a demanda por
crédito de micro e pequenos negócios, sobretudo para investimento em equipamentos e capital de giro. Todcs os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 0443-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito instalação de monumento (nome da ddade GARÇA, em
concreto, como antigamente), nas estradas da cidade, nos trevos de acesso a Bauru e de Marilia. 444-2013 - ADEMAR
SALV/MDOR ● Sugerindo ao Prefáto instalação de uma "lombada” na Rua São Francisco de Assis, na altura do número
320. 445-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito adquirir e estabelecer a necessidade de uso de
tela de proteção, quando da realização do sen/iço de corte de gramas e mato em áreas de circulação de pessoas, como
0 Lago Aitifidal, praças, canteiros e rotatórias. 446-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO - Sugerindo ao Prefeito
implantação de um camelódromo no Municipio, por exemplo na Praça Tancredo Neves ou outro local, com cobrança mensal pela utilização. 447-2013 - ELI DA ELIGÀS - Sugerindo ao Prefeito proceder ao fechamento de buraco de grande
proporção localizado no último quarteirão da Rua José Bruno Ferreira, no Bairro Jardim São Lucas. 448-2013
LUIZiNHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da sinalização de solo no Baino Jardim João Zapata e
realizar estudos visando á colocação de redutores de veloddade nas ruas prindpais. 449-2013 - LUIZINHO BARBEIRO -
Sugerindo ao Prefeito operação Tapa-buracos” na Rua Ribeirão da Garça, em Vila Cavalcante, bem como a melhoria de
tiecho de via não pavimentada próxima à antiga Estação Fenoviária, ao lado do Bairro Jardim Morumbi. 450-2013 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito poda de árvore localizada próxima ao ponto de ônibus na Praça Pedro de
Toledo. 451-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito colocação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua
Cel. Joaquim Piza, na quadra defronte ao semáforo. 452-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito
proceder à passagem de máquina niveladora no trecho não pavimentado da Rua Alagoas, em Vila Rebelo, bem como ,a \
limpeza daquela via. 453-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar melhorias nó ^
campo de futebol de tena localizado na Rua José Augusto Escobar, dentre as quais, efetuar a troca das traves dos 9°lsáA colocar grades/alambrados. 454-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito^enadicar uraá \
árvore que situa-se em terreno baldio, no final da oia Guanabara (ao lado da mercearia). 455-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito oferecer amparo social, moral e de saúde ao ddadâo
MÃRCIO (QUEROBIM), que vive em local insalubre na Rua Pref. Salviano. 456-2013 - FRANCISCO CHRISTÔFORO
JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito atender à solidtação do IBGE de firmar parcerias com o mesmo, conforme anexo. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicais
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N^s: 33-2013 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO- Congratulações e aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça, pela
inauguração da sede própria que ocorrerá no próximo dia 17, na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros. 347. 34-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Congratulações e aplausos ao Grupo FAEF Ensino Superior, pela realização
do 16° Simpósio de Ciências Aplicadas. 35-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e
aplausos â equipe esportiva bicampeâ "Independente" e à equipe vice-campeã "Os Pior" da Taça Cidade de Garça no
/I
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: caâara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
futebol suíço, 36-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos à equipe esportiva
tricampeâ "Guanabara" e à equipe vice-campeâ "Dinos" da Taça Cidade de Garça no futebol suiço master. 37-2013 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Congratulações e aplausos à empresa PPA, pela comemoração de
aniversário de 30 anos da empresa neste mês de maio. 38-2013 - PATRiClA MORATO MARANGÃO - Cortgratulaçôes
e aplausos â diretora presidente do Grupo Escoteiro Santo Antônio, Maria Rosa Trambaioli Machado, pelo recebimento
da insignia da madeira em qerimônia oficial durante a XXI Assembléia Regional Escoteira realizada na Câmara de Sâo
Paulo e à jovem Renata P. Krusick, pelo trabalho eficiente e proficuo desenvolvido junto â ADG que redundou no
reconhecimento nacional dos escoteiros brasileiros. 39-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Congratulações e
aplausos ao Secretário de Segurança do Estado de SP, Sr. Fernando Grella Viára, por ter anurKiado que o programa de
fechamento de 50% das bases da Polícia Rodoviária, que incluía a base de Garça, nâo será mais implementado. 40-
2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos ao Rotary Club de Garça Real pelo
transcurso do 29® aniversário de sua fundação. 41-2013-JÚLIOMARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e
aplausos aos proprietários do MEU HOTEL, inaugurado no último dia 09 de maio. 42-2013 —
VEREADORES - Apoio ao movimento de greve dos funcionários da saúde. 43-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JÚNIOR ● Congratulações e Aplausos â Escola Munidpal de Cultura Artística Amélio 'Naná' Zancopé pela realização do 1® Festival de Gastronomia. 44-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congratulações e Aplausos ao
Supermercado Big Mart pela conquista do 1® lugar no 1" Festival de Gastronomia realizado pela Escola Municipal de
Cultura Artística Amélio 'Naná' Zancopé. As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. ao Requerimento n® 769/2013, de autoria do vereador
Ademar Salvador. DEPUTADO PEDRO TOBIAS: At. ao Requerimento n® 384/2013, de autoria dos vereadores Patrícia
Morato Marangâo e Júlio Marcondes de Moura Filho. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA: At. à Moção n® 0018/2013, de
autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu
a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, no qual fizeram uso da palavra os
vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOUFtA FILHO: Falou sobre a ilustre visita da Deputada Estadual Rita Passos em
nossa cidade e de alguns pedidos feitos a ela em prd de algumas entidades. Falou sobre oficio recebido por ele do
gabinete do Deputado Paulo Malufsobre emenda conseguida ao municípo no valor de 250 mil reaisdestinados a área da
saúde. Falando sobre a denúncia de crime ambiental nas proximidades da casa do Sr. Benedito, mostrou algumas fotos
do local, destacando a gravidade do caso. Finalizando, disse que seu trabalho como vereador é fazer o melhor para a
população, ADEMAR SALVADOR: Falou sobre requerimento pedindo informações sobre a possibilidade de disponibilizar
um médico pediatra para trabalhar no distrito de Jafa, ao menos uma vez por semana. Finalizando, disse aguardar
resposta sobre requerimento no qual questiona a aplicação do Fundeb. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Justificou
proposituras de sua autoria, como o requerimento solicitando a viabilização de projeto de artesanato, e de indicação
sugerindo que seja colocada proteção quando forem fazer a manutenção em canteiros centrais e rotatórias de nossa cidade. PATRlClA MORATO MARANGÃO: Falou da importância em se colocar proteção quando for feita a poda em vias
públicas. Mencionou sua recente visita a creche Julio Julinho, salientando algumas melhorias que predsam ser feitas e \
que foram realizadas, parabenizando a secretária de educação pelo trabalho realizado. Congratulou os proprietários da 'A
empresa PPA pelo aniversário de 30 anos, e também aos donos do MEU HOTEL pela recente inauguração. LINEU_^^ GUIMARÃES FILHO: Comentou alguns requerimentos apresentados, esclarecendo alguns pontos, como o fato de a ^
SAMA utilizar, paliativamente, um veiculo que estava em leilão de sucata. Alertou a população sobre danos ambientais, . \
pedindo a colaboração de todos na presen/ação do meio ambiente. Finalizando, disse que na política melhorias sâo advindas com a experiência. PAULO ANDRÉ FANECO: Falando sobre a denúncia sobre crime ambiental, disse que
discorda da opinião do colega Julinho, onde diz que há provável crime de prevaricação, dizendo que aquela região é
muito complicada de se tomar alguma providência tendo em vista que é uma área de proteção permanente e salientou
que deve haver uma conscientização por parte da população em jogar mais lixo naquele local. Disse que o colega Julinho
está sendo muito radical em alguns de seus requerimentos acusando a Administração de possível crime de prevaricação.
Paulo questionou que se há prevaricação em apenas quatro meses de Administração imagina nos quatro aros da
Administração anterior. Em aparte, Julinho, disse que não fazia parte da Administração anterior e que era apenas
vereador pedindo para que os colegas entendam este fato. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA. Fa\arv^— sobre resposta a requerimento informando que não encontraram o endereço da municipe mencionada, disse quyia^
TODOS OS
●<- Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: catnara@)cmgarca.sp.gov.br
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averiguar de quem foi o erro. Salientou que a área da saúde possui vários problemas em muitos municípios, sendo um
setor difidi de otimizar. Falando sobre o crime ambiental em questão, afirmou ser um problema de muito tempo, e que a
solução seria um maior diálogo entre as autoridades competentes. Lembrou-se de sua infância e dos problemas
enfrentados, e finalizando falou sobre seus mandatos políticos. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a
Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana”: Mencionou abaixo-assinado de inidativa do sindicato
da saúde que foi assinado pela edilidade. Falou da ilustre visita da Deputada Estadual Rita Passos a nossa ddade e dos
pedidos feitos a ela. Em relação a pedido feito pelo vereador Julinbo sobre o hasteamento das bandeiras, informou que já
foi providendado. Falou sobre a vinda do tribunal de contas à Câmara, onde seu representante sugeriu que fosse feito o
registro de ponto de forma digital, visando um controle mais preciso e fidedigno. Comentou sobre a importânda do
programa “Garça presente" realizado pela Prefétura no distrito de Jafa, frisando que se estenderá pelos bairros.
Congratulou os proprietários do MEU HOTEL pela recém inauguração e também à empresa PPA pelo aniversário de 30
anos. Falou de sua experiênda na catalogação de cachoeiras, mendonando o crime ambiental na conhedda “prainha" no
Jardim Paineiras, e do assoreamento na BI. Após fazer uso da palavra, o vereador Frandsco Christóforo Júnior
reassumiu a Presidência. Não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente sdicitou ao Sr. Secretário que procedesse à 2®
chamada dos vereadores visando á Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir
Maurido de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Frandsco Christóforo Júnior,
José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Rlho, Luizinho Barbeiro. Patrida Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Resolução r>° 06/2013, de autoria do Prefeito Munidpal - Altera os artigos 215,223
e 225 da Resolução n“ 265/92 - Regimento Interno da Câmara Munidpal de Garça - normalizando a quantidade de
proposituras por parlamentar na sessão. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ADEMAR
SALVADOR: Afimnou que se houvesse bom senso no oferedmento de proposituras por alguns Edis, não haveria a
necessidade desse projeto, defendendo que as proposituras deveríam ser mais objetivas e fundonais. JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO: Afirmou ser contrário ao projeto dizendo que é inconstitudonal porque viola o direto
do parlamentar em sua atuação, cerceando o trabalho do vereador. LINEU GUIMARÃES FILHO: Justificou seu voto
fevorável ao projeto, dizendo que não corcorda com o posidonamento do vereador Julinho o qual afimna cercear o direito
do vereador, Lineu comparou com o tempo de uso da tribuna que, de igual modo, possui um limite, e esse projeto
priorizará a elaboração de proposituras. Conduindo, disse que o projeto será bastante efidente na obtenção de respostas
do executivo. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Concordou com o autor do projeto dizendo que se houvesse bom
senso no numero de proposituras apresentadas por alguns Edis não haveria necessidade de tal projeto e talvez o prazo
para apresentação pudesse até ser estendido. Disse também que o número de proposituras não significa que o autor trabalhar mais que oubo vereador. ELI DA ELIGÁS: Disse tratar-se de uma assunto polêmico, mas que não seria tão
impactante assim no trabalho do vereador e sugeriu que proposituras crom o mesmo itpo de sugestão ou pedido poderiam ser feitas em uma só. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO'; Disse ser contra a apresentação de muitos
requerimentos, porém que é contra projeto que limita o trabalho do vereador. PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu
voto favorável, dizendo que preza pela qualidade das proposituras e que seria muito mais nobre o vereador interceder
pessoalmente junto ao setor competente o pedido pleiteado. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA:
Justificando seu voto contrário, afirmou que o trabalho do vereador é realizado através de proposituras e esse direito nâO ^
pode ser limitado, frisando que todo requerimento deve ser respondido. Com veemência, disse que o vereador deve ser -
respeitado bem como seu posicionamento em alguma questão, pois os Edis foram eleitos para serem representantes do povo. FRANCISCOCHRISTÓFOROJÚNIOR, assumindo a Presidênciao vice-presidente Antônio Franco dos Santos
"Bacana": Disse que a repetição de algumas proposituras não responsabilidade dos funcionários da Casa, mas,
principalmente do vereador que não acompanhou a leitura das proposituras. Disse que a apresentação de proposituras é
direito dos vereadores, porém defende que haja qualidade das mesmas, e não apenas quantidade para ser usada em
campanha eleitoral como justificativa de se ter trabalhado bastante. Finalizando, disse que se houver empate, como
Presidente da Casa, votará favoravelmente ao projeto. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior
reassumiu a Presidência. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
um
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: cânara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
global, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e cinco contrários. ITEM II - Projeto de Lei
n" 31/2013, de autoria do Prefeito Munidpa! ● Disciplina os loteamentos fechados no Município e revoga a Lei Municipal n"
3.647/2003 e posteriores alterações. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado «ti discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPUCAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: Falou de seu
contentamento com a Administração pelos serviços realizados no distrito de Jafa. Sobre projetos que alteram o regimento
interno da Casa disse gerar muitos conflitos ideológicos. Falou de seu trabalho nesses vários anos como vereador e das
melhorias conquistadas por ele para o distrito de Jafa, dizendo que na maioria das vezes vai pessoalmente ao setor
competente fazer seus pedidos. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que a placa de inauguração existente
posto de saúde do distrito de Jafa consta ser do governo de Panza Neto. Falou dos discursos acalorados da sessão
desejando que continue havendo um bom relacionamento entre os Edis. LINEU GUIMARÃES FILHO:.Disse que mesmo
sendo suplente, possui os mesmo dir^os que os demais Pares, e quanto ao projeto de Ademar, afirmou apenas
disciplinar a quantidade de proposituras, e não cercear o direito do vereador. Desculpou-se com o vereador Bacana se
acaso sentiu-se ofendido pela maneira que falou. ADEMAR SALVADOR: Falou dos percentuais de aumento do esgoto e
da água nos últimos anos, salientando, ser superior ao aumento do funcionalismo, e questionou a possibilidade quando
da ocorrência de reajuste, de o mesmo vir à Câmara para votação da Edilidade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA": Pediu desculpas ao colega Lineu se por ventura sentiu-se ofendido com suas palavras, salientando que o
regimento interno reza que antes de eflar no pronunciamento de algum colega, deve-se antes pedir aparte. Falou que
presa pelo respeito mútuo e que nunca desrespeitou nenhum colega. Sobre o projeto, disse que mesmo sendo da
mesma bancada que o autor, votou contra, sendo esta sua opinião pessoal e não partidária. Não havendo mais
vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual lavrada esta Ata. Garça,
treze de maio de dois mil e treze.-,-
no
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FRAl(lC!§ ^OcÍÍrISTÓFORoIiÍÚNIOR
Presidente
ÂNTÔNIOFR^O DOS SANTOS, BACANA’
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VANDERLEI FERRI UNEU
1“Secretário
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