| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2013-06-03 |
| native_id | 825 |
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SlP i CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 18" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013 PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS“BACANA”"AD HQg 1" SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA 2" SECRETARIO: LINEU GUIMARAES FILHO Aos três dias do mês de junho de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e seaetariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, 1® SeCTetârio, e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, realizou-se a 18* Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap, da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Fen-eira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1* Sessão Ordinária do mês foi executado o Hino à Garça. Em confonriidade com o artigo 270 do Regimento Interno da Casa, o Sr. Presidente informou que encontra-se disponível na Secretaria da Câmara para consulta dos vereadores cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Determinou o encaminhamento das referidas peças orçamentárias para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Sen/iços Públicos, informando que a mesma receberá as emendas apresentadas pelos vereadores e pela comunidade no prazo de dez dias. Infomnou também que cópia digital das peças orçamentárias e seus anexos foi encaminhada para o email pessoal dos vereadores e que foram convodadas audiências públicas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, respectivamente para os dias quatro e cinco de junho do corrente ano, a serem realizadas na Câmara Municipal de Garça, das treze às dezessete horas. Na sequência o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 17* Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® CM 41/2013 - Altera a Lei Municipal n® 4.393/2009 - Aue criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - e suas alterações, alterando a denominação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e ps' a composição do CONDEMA. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Ca^ Oficio n® 578/2013 - At. Requerimento n" 745/2013 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 560/2013 ● At. Requerimento n® 771/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 608/2013 - At Requerimento n® 781/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 572/2013 - At Requerimento n® 783/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 576/2013 - At Requerimento n" 785/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 573/2013 - At Requerimento n° 786/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 574/2013 - At Requerimento n® 787/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 575/2013 - At Requerimento n® 788/2013 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n° 581/2013 - At Requerimento n° 793/2013 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n® 563/2013 - At Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: <14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; jamara@cmgarca.sp.gov.br \y\. r)(x CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA Requerimento n° 794/2013 - Eli da Eligás. Ofício n“ 604/2013 - AL Requerimento n® 796/2013 - Vanderiei Ferreira. Oficio n® 605/2013 - AL Requerimento n® 797/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 606/2013 ● AL Requerimento n® 798/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 558/2013 ● At. Requerimento n° 800/2013 - Vanderiei Ferreira. Oficio n® 568/2013-AL Requerimento n® 801/2013 -Lineu Guimarães Filho. Oficio n° 79/2013- At. Indicação n® 305/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 582/2013 - At. Requerimento n® 806/2013 - Eli da Eligás. Oficio n° 587/2013 - At. Requerimento n° 810/2013 ■ Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 610/2013 - AL Requerimento n° 811/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 588/2013 - At. Requerimento n° 812/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 590/2013- At. Requerimento n® 814/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 591/2013 - At. Requerimento n® 820/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n° 589/2013 - At. Requerimento n® 822/2013 - Ademar Salvador. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS /V®s; 855-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do fornecimento de uma cama hospitalar para munícipe. 856-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando â Polícia Militar de Garça maior fiscalização nas imediações da Praça do Cristo no Bairro Paineiras. 857-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar sobre a realização das reuniões dos conselhos municipais. 858-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos atenção a ofícios da APAE solicitando verbas para melhoria da entidade. 859- 2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da construção de uma sala adaptada para a realização de aulas de artes na APAE, bem como a possibilidade da colocação de portas nos sanitários. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA; Justificou o requerimento dizendo que a sala existente é pequena para o número de alunos, bem como se fazendo necessário a colocação de portas nos banheiros, visando garantir a privacidade dos alunos. 860-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de piso tátil nas calçadas do centro da cidade. 861-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à Raptur informar a possibilidade de instituir um ponto de embarque/desembarque na Rua João Bento, nas proximidades da APAE. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA; Falou da possibilidade da extensão do ponto de ônibus visando garantir maior comodidade para os pais e alunos da APAE. 862-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao SAAE reparos em trecho da Rua Peroba, defronte o n® \\J 220. 863-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOUFtA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a<^ destinação de animais mortos (cães e gatos). 864-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando "A ao Prefeito infonoações sobre melhorias no prolongamento da Rua Osvaldo Moreti. 865-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de médicos na rede pública municipal de saúde. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou o requerimento dizendo que as indagações são necessárias para dar ciência à população. 866-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOUFIA FILHO - Solicitando ao Prefeito infonnar se existem estudos para a implantação de um monumento do Zumbi dos Palmares. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou o requerimento dizendo que foi um Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-[)00 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.angarca.sp.gov.br e-mail:2amara@cmgarca.^.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA questionamento de uma municipe, ressaltando a importância dessa homenagem a este ícone na história dos negros em nosso pais. 867-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FiLHO ● Solicitando ao Ministro do Esporte infonnaçôes sobre a possibilidade de destinação do Programa Praça da Juventude ao Município de Garça. 868-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha envidar esforços junto ao Ministério do Esporte visando à liberação de verbas para o Município de Garça, bem como a inclusão do mesmo no Programa Segundo Tempo. 869-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando â Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado de São Paulo infonnaçôes sobre a possibilidade de instalação de um Restaurante Bom Prato no Município de Garça. 870-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal José Mentor gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina colheitadeira de café para utilização pela Patrulha Agrícola Rural. 871-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Cândido Vaccareza gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina colheitadeira de café para utilização pela Patrulha Agrícola Rural. 872-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Devanir Ribeiro gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina colheitadeira de café para utilização pela Patrulha Agrícola Rural. 873-2013 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal Newton Lima Neto gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Municipio de Garça para aquisição de uma máquina colheitadeira de café para utilização pela Patrulha Agrícola Rural. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^s: 504-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito implantação em nosso município do serviço denominado de “Bom Prato”. 505-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito recapeamento asfáltico da Rua Fausto Floriano de Toledo na altura do Lago Artificial J. K. Williams. 506-2013 ● ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito instalação de redutor de velocidade na Avenida Paineiras próximo ao número 380.507-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito instalação de um redutor de velocidade na Rua Imbuia, próximo número 315. 508-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito instalação de iluminação no Parque Infantil do Jardim dos Eucaliptos, 509-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito colocarem prática o que está disposto através da Lei n. 4.611/2011 que dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas e que proceda Audiência Pública para ser discutido o acima mencionado, 510-2013 - JÚLIO MARCONDES Dê MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar as próximas audiências públicas para análise das peças orçamentárias e de dados de sistema de saúde, no periodo noturno. 511-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FiLHO - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços e contatos visando incluir o Programa Cartão Recomeço nosso município, que visa a recuperação de dependentes químicos. 512-2013 - JUlIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a criação e instalação do Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no município de Garça. 513-2013-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito o envio a esta Casa de Leis. da legislação pertinente para que os alunos regularmente matriculados nas ao r V no Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP A'' Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: jamaratacmgarca.sp.gov.br gaar SP i ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA redes municipais e estaduais de ensino, no trajeto oasa-escola-casa, que comprovarem estar inscritos em programas sociais no município, sejam beneficiados com a gratuidade da tarifa de transportes coletivos. 514-2013- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito oferecer a dose de vacinação aos idosos e ao deficiente físico em seu próprio domicílio, se necessário, com projeto a ser enviado a esta Casa de Leis. 515-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito comunicar ao setor responsável que a Sra. Marlene Bemardes de Lima e sua afmília residem no prolongamento da Rua São Carlos, trecho sem asfalto, exatamente onde residia o Sr. Benedito Oliveira Bonfim. 516-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito enviar a esta Casa de Leis, legislação pertinente para constar no Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município anualmente; o Dia Mundial da Água, Dia do Planeta Ten^, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, Semana Mundial do Meio Ambiente, Dia do Combate â poluição e Dia da Án/ore. 517-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito viabilizar, junto à Comissão da XXVII Festa das Cerejeiras, a isenção de pagamento pra uso de barracas de entidades sem fins lucrativos de nosso município, bem como desconto aos Clubes de Serviços. O Senhor Presidente da Mesa detenninou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO hT: 48-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos á servidora Elizangela C, Cotrim dos S. Tavares pelo excelente trabalho desempenhado em nove anos no Poder Legislativo Garcense, e que está deixando o cargo de oficial legislativo para seguir carreira no Poder Judiciário. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou da importância do trabalho da servidora Elizangela, e augurou votos de sucesso em seu novo trabalho. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana": De igual modo, ressaltou a importância do trabalho da servidora Elizangela, e desejou-lhe votos de sucesso em sua nova carreira. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christófbro Júnior reassumiu a Presidência. A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. ao Requerimento n° 808/2013, de autoria do vereador Luizinho Barbeiro, CPFL; At. aos Requerimentos n®s: 795/2013, de autoria do vereador Vanderiei Ferreira; e 799/2013, de autoria do vereador Valdemar Zimiani. DEP. DILADOR BORGES: At. aos Requerimentos n°s: 484/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior; 446/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior; e 438/2013, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão. Havendo^ tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereádores pelo prazo improrrogável de 7^ quinze minutos cada orador, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Falou de treinamento que os funcionários em creches municipais irão participar no dia seguinte e por isso a mesma funcionará somente no período matutino frisando o transtorno causado aos pais das crianças. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Reforçou as justificativas de algumas proposituras de sua autoria, salientando requerimento que solicita informações sobre o destino dado a animais mortos, salientando que as respostas serão úteis para serem usadas na audiência pública a ser realizada pela Câmara que disporá sobre os animais. PAULO ANDRÉ FANECO: Fez alguns comentários sobre o Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; wviiw.cmgarca.sp.gov.br e-mail4camara@cmgarca.sp.g0v.br SP „RlM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 baianço realizado por ele sobre a situação financeira do Hospital São Lucas, destacando a grande dívida que chega a cerca de R$ 9 milhões dizendo que faltaram mais transparência e objetividade na disponibilizaçâo das informações prestadas demonstrando seu descontentamento em não terem respondido a vários requerimentos de sua autoria. Esclareceu que a Prefeitura não tem poder de gestão, tendo em vista o hospital ser uma entidade privada, e que a Administração apenas compra o serviço prestado e finalizando disse que analisará o balanço de anos anteriores a fim de saber a origem dessa dívida. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Expressou sua opinião sobre a difícil situação da saúde não só em nosso Município, mas no país todo, salientando que o Executivo deve exigir uma melhor qualidade do serviço prestado pelo Hospital São Lucas, e se preciso, que seja feita uma auditoria para se saber o que realmente vem acontecendo com a entidade. Sugeriu que as autoridades policiais nomeiem brevemente outro delegado para ocupar a vacância do cargo, a fim de não sobrecarregar os serviços da Polícia Civil. Falando do problema do álcool e drogas entre os adolescentes, opinou dizendo que os pais devem dar mais atenção à atitude de seus filhos e que tenham maior responsabilidade, concluindo ser esse um problema nacional. ADEMAR SALVADOR: Mencionou matéria em jornal local na qual menciona o limite de proposituras por edil, salientando que esse limite nada impede que sejam tomadas providências pelo vereador, e quem fazia muitas proposituras era somente para ter mais destaque em jornal como o mais atuante não sendo essa uma realidade, citando nomes de alguns edis que fazem poucas proposituras e que sabe que realizam muitos trabalhos em prol da comunidade. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Disse surpresa com as informações passadas pelo colega Paulo André da divida do hospital, lamentando que a dívida tenha alcançado quase R$ 9 milhões. Falou de festa cancelada pela Polícia Militar e o Conselho Tutelar, na qual foi encontrada grande quantidade de entorpecente e bebidas alcoólicas sendo a maioria dos participantes menores de idade, levantando questionamentos e dispondo desse problema entre os jovens de nossa cidade. Em aparte o vereador “Bacana” questionou se há alvará de funcionamento para essas edículas alugadas para festas. Em pedido de aparte o vereador Vanderlei opinou ser um problema social onde a família dos jovens tem que ter maior controle sobre eles. A vereadora à tribuna falou da importância de ser feita campanha de conscientização sobre o perigo das drogas entre adolescentes e seus genitores. Comentou sobre a falta de um tipo medicamento na rede pública de saúde. Sobre a Festa das Cerejeiras, mencionou alguns , erros em cartaz de divulgação, e falou sobre o fato de não ser divulgada nas rádios da cidade. Em w aparte, o vereador "Bacana’’ opinou que a comissão organizadora deveria dar mais atenção para imprensa falada de nossa cidade na cobertura da festa. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO"; Falou das ^ relevantes informações levantadas pelo colega Paulo André acerca da situação do Hospital São Lucas. Mencionou caso de uma cidade brasileira que incentiva os alunos que pretendem cursar medicina. Falou do problema de lixo acumulado em um bueiro no Bairro Sol Nascente, bem como de outras solicitações feitas e ainda não atendidas. Sobre o assunto abordado pelos colegas sobre os adolescentes, opinou dizendo que os pais deveríam ter maior cuidado com esses jovens. Sobre a festa das cerejeiras, sugeriu acerca Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ^mara@cmgarca.sp.gov. br ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA que os artistas da cidade tenham uma oportunidade de se apresentarem. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana": Disse que os novos loteamentos Jardim João Zapata e Monte Verde, devido a sua topografia, poderão causar um impacto no abastecimento de água em bairros mais altos como o centro da cidade. Falou do problema do álcool e das drogas entre os adolescentes. Sobre a divida do Hospital São Lucas disse que devem ser tomadas providências com urgência. Contou sobre a origem cultural da Festa das Cerejeiras e que atualmente ela se tornou comercial e concluindo, sugeriu que a organização volte a ser feita pelo Kaikan e Consebs Lago. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. Encenado o tempo destinado ao expediente, em conformidade com o Regimento Interno da Casa, passou-se para a TRIBUNA LIVRE, /olicitada pelo Sr. Durval Alves Correia, presidente do PCdoB em Garça para discorrer sobre assuntos do partido e seus 91 anos de existência que o destaca na história democrática em nosso País:Parabenizou o Partido Comunista do Brasil e a cidade de Garça pela recente comemoração de mais um aniversário bem como congratulou todos os edis pela composição da presente legislatura. Fez algumas reivindicações e denúncias. Em Pedido de Ordem o vereador Bacana solicitou esclarecimento de dúvida com a presidência da Casa se era pertinente o orador fazer reivindicações ou denúncias na Tribuna Livre, se ele estava abordando o assunto apresentado no requerimento quando d solicitação da tribuna. O Sr. Presidente esclareceu que o ofício encaminhado pelo Sr. Durval dizia que o assunto abordado seria sobre o PC do B, e por isso estaria divergindo do que foi solicitado. Sr. Durval pediu desculpas por ter fugido do assunto e para o Presidente cópia dos pedidos e da denúncia ora falados e gentilmente pronunciamento. Realizada à 2® chamada dos vereadores visando ã Ordem do Dia constatandopresença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos encerrou seu se a Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vandetlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Resolução n" 07/2013, de autoria do vereador Vanderlei Ferreira - Dispõe sobre a autorização para implementação do Projeto "Câmara na Escola" - COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão global, juntamente com a emenda, fez uso da palavra o vereadorVANDERLEIFERREIRA: Falou da necessidadede instruir os alunos sobre as funções dos vereadores e da Câmara Municipal, com o intuito de formar cidadãos mais críticos, sendo de /\j relevante importância o presente projeto pedindo a aprovação dos colegas. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação primeiramente o projeto e na sequência a emenda que foram aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente detenninou o encaminhamento do presente projeto de lei á Comissão de Constituição. Justiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto de Resolução n® 08/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Altera diversos artigos da Resolução n° 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - COM EMENDAS. PARECERES Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP 7 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ^mara@cmgarca.sp.gov.br ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação primeiramente o projeto foi aprovado e na sequência as emendas individualmente, que foram aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM III - Projeto de Lei n° CM 32/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Cria o Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Garça - COM EMENDAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão global, juntamente com as emendas, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Manifestou-se contrário às emendas apresentadas, pois tira o fundamento do Projeto, pedindo aos colegas que votassem favorável ao projeto e contrários às emendas, frisando que posteriormente serão necessários ajustes no projeto de Lei. LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que a intenção das emendas foi a criação das representações de bairros, sendo estas menos burocráticas de serem constituídas que as associações mencionando sua eficácia em outras cidades onde foram implementadas. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que precisam ser feitas melhorias no projeto. Mencionou a dificuldade em se legalizar associação de bairro, apoiando que as representações são menos burocráticas e traria maior facilidade aos interessados. Falou que posteriormente devem ser feitas emendas ao projeto a fim de adequá-lo. Em aparte, os vereadores Adamir e Julinho mencionaram uma pequena correção que podería ser feita na redação da emenda. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Disse que a maioria das associações de bairros não possuem CNPJ e demais formalidades devido ao custo elevado para os associados. Opinou for feita eleição para escolha do presidente, é a favor da criação das representações. Afirmou ser uma que se contra a criação de uma data única para a eleição de seus representantes e, de momento, é contra as emendas apresentadas. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado votação, primeiramente o projeto, que foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas em votação as emendas, individualmente, sendo a Emenda Modificativa rejeitada por maioria de votos, com sete contrários e rcinco efvoráveis e a Emenda Aditiva aprovada por maioria de votos, com sete favoráveis e seis contrários, com voto de minerva proferido peb Sr. Presidente. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto i/ de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM IV - Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2013, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo - Concede o Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Mário Luiz Zapata. PARECERES DAS COMISSÔE PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Apresentou um breve histórico do Sr. Mário Luiz Zapata e falou de seu engajamento em ações sociais. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação 0 seaeto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a A A/- em I\ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail;yamara@cmgarca.sp.gov.br „SmJI CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM votação. Na seqüência, convidou os vereadores Ademar Salvador e Luizinho Barbeiro para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O Projeto foi aprovado por maioria de votos, com 12 votos favoráveis e um contrário. ITEM V - Projeto de Decreto Legislativo n® 10/2013. de autoria do vereador Francisco Christóforo Júntor - Concede o Titulo de Cidadã Garcense a Sra. Júlia Kawasaki Hori. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antonio Franco dos Santos "Bacana": Falou do importante trabalho filantrópico realizado pela Sr Júlia junto a pacientes com câncer de nossa cidade e concluiu falando sobre o histórico da Sra. Júlia. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. A Mesa infomnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou a distribuição das cédulas para os senhores vereadores e em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a votação. Na seqüência, convidou os vereadores Paulo André Faneco e Valdemar Zimiani para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 36/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 220.000,00, objetivando a aquisição de um caminhão basculante. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da mabria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 37/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o /Viexo VI da Lei Municipal n® 4,778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 6,000,00, pelo motivo de mudança na classificação orçamentária. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM J Vlll - Projeto de Lei n® 38/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a Lei Municipal n® 4.113/2007 - que autorizou doação de área â empresa "Indústria de Alimentação Monjolinho Ltda." - e autoriza doação de área industrial à "José Aparecido dos Santos". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em Pedido de Ordem o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho solicitou ao Sr. Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos, com aprovação unânime do Plenário. Retomando aos trabalhos, colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou seu voto contrário lendo trechos de leis que elencam as exigências necessárias à doação do terreno destacando que o beneficiário não possui algumas dessas exigências. De posse de algumas certidões, apontou alguns impedimentos do beneficiário. Concluiu afirmando que em hipótese alguma ê Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail; gamara@cmgarca.sp.gov.br sp ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA contra a instalação de novas empresas, desde que obedeçam a legislação vigente. LINEU GUIMARÃES FILHO: Esclarecendo o projeto disse que a apresentação das exigências e documentos é posterior a aprovação do projeto pela edilidade. Em aparte o vereador Bacana disse que ainda há algumas irregularidades na doação e retomada de terrenos doados. O vereador à tribuna afirmou que nâo há nada de errado com o projeto, pois se o beneficiário nâo cumprir com as obrigações legais o terreno não será doado. Finalizou destacando que esse será um grande empreendimento para nossa cidade. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse não haver motivo de não ser aprovado o projeto esclarecendo que a lei nâo faia quando è obrigatória a apresentação dos documentos e que se o beneficiário não apresentar na ocasião a documentação exigida, com certeza não será feita a doação do terreno, concluindo que o futuro empreendimento trará benefícios para nossa cidade. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Justificou seu voto favorável corroborando o que disse o colega Paulo André, reforçando com a leitura de trecho da lei que concede a doação. ELI DA ELIGÁS: Concordou com o posicionamento do colega Julinho, porém, disse votar favorável ao projeto afirmando que será um grande beneficio para a cidade e que se o beneficiário não cumprir a lei o terreno não será doado. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Afirmou que a lei que regulamenta a doação dos terrenos não está sendo cumprida corretamente e deve ser mudada. Defendeu que se algum empresário deseja pleitear um terreno deve instruir, de antemão, seu pedido com todas as exigências cumpridas. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Manifestou-se favorável ao projeto, pedindo um voto de confiança aos nobres colegas, tendo em vista que o beneficiário tendo pretensão de fazer um grande empreendimento é evidente que ele cumprirá com as exigências legais. Disse que na gestão do Prefeito Panza alguns terrenos foram retomados por falta de cumprimento das exigências legais. ADEMAR SALVADOR; Disse que a vinda de empresas para nossa cidade gera empregos e progresso e finalizou que a edilidade deve ficar atenta para fiscalizar o cumprimento das exigências legais por parte do beneficiário. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se insaeveram os vereadores: VALDEMAR 2IMIANI: Falou que seu modo de trabalho é procurar diretamente o setor competente, afirmando ser atendido prontamente. Sobre o projeto de doação de terreno disse que torce para que realmente essa indústria se instale em nosso Município. Nâo havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de junho de dois mil e treze.-. / \ /\w^ FRANClSítO CHRISTÓFORÒ JüNIOR Presidente % ANTÔNI' S “BACANA TWNCOilQSSAI . Presiíléntè^^^ W' .^1 VANDERl^FERREI 1° Secretário LINEU FILHO Sebretárji Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ● CEP 1J40(m)OO - Garça - 5P Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000^ site; www.cnigarca.sp.gov.br e-mail:gamara@cmgarca.sp.gov.bf^