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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2013-06-24
native_id828

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SIPf
À CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
?!■ SFSSÀOORDINÁRIA REALIZADA RM 24 PE JUNHO DE 2013 rHRiSThFORO .IlINIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA; PRFSIDENTRS; FRANCISCO
»AD HOC”
!● SECRETÁRIO: VANDERLEl FERREIRA
2‘ SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Pr^idência do vereador Francisco Christaforo Júnior. Presidente, e secretariada pelos ve^res
Vanderlei Ferreira, 1° Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 21* Sessão Ordinána de dois mil e treze,
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Mauncio de Bairos, Ademar Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito , Juho Feita a
Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco r. ^ c
Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimiuíes Filho, Luieinho Bartcira, Patrloi. Morato Marangdo Puulo André Feneço,
Valdemar Zimiani e Vanderlei Feneira, lolalizando trace edis presentes à sessilo. Havendo nútnero legal para o mico dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sesao. Atas da 20* Sessão Ordinária de 2013 e da 11* Sessão Extraordinana, que foram O Sr. Presidente colocou em votação as ^ c- ;> cvocniirMTP
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os secretários passaram a ler os p^^ientes f
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Veto n° 01/2013 - Veto Total ao Projeto de Ui n 32^013. de autona do
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Cria o Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Garça
n° 45/2013 - Altera a Ui n* 4.3S1Í1009 ● Autoriza o Município conceder ajuda de custo aos gestores e supervisores do ^
Escobda Família Projeto de Ui n“ 46/2013 ^ Altera a Ui n<>3.516/2001 - que cria o estacionamento rotativo de veículos
- e suas alterações. Projeto dc Ui n" 47/2013 - Altera os artigos 68 e 94 da Ui n“ 2.680/1991 - Dispõe sobre
Redme Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. - no i^a atrasos dõfr“v“re liço eatraordinario. Projeto de Ui n” 48/20.3 ^ Altera . Lei n- 4.388G009 ■ ,ue dtspôé sobra o
) no município de Garça e dá outras providências. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consulwu consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhadosj^ Comissões Júlio Marcondes de Moura Filho. Oticio n
643/2013 - AL Requerimento n“ 857/2013 -
'Zona Azul'
parcelamento do solo
0 Plenário que os Permanentes da Casa. Oficio n° 651/2013 - At. Requerimento n" 835/2013 - J
637/2013-AL Requerimento n» 855/2013 -Patrícia Morato Maran^o. Oficio n» nn ● At Francisco Christôfore Júnior. Oficio n” 635/2013 - At. Reooerimcnto n" 859/2013 - ^ Maraondes de Rcnerimcnto n” 860/2013 - Vanderlei Fenvira. Oficio n- 641/2013 - At. Rcquenmenm n At Moura Filho. Oficio n" 6380013 - At. Requerimento n" 864/2013 - Júlio Maraondes dc Mom Ftlho. Ofictoh «60013 AL Lcómento n- 8650013 - Júlio Maraondes dc Morara Ftiho. Oficio n- 6420013 - At. Requerimento n Júh Mlondes de Morara Filho. Oficio n" 639/2013 - At. Requerimento n“ 8540013 - Ademar Salvador. " .
Requerimento n- 8530013 ■ Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficio n" 6450013 - Ah 1
Feraeira Oficio n“ 628/2013 - At. Requerimento n» 824^013 - Vanderlei Ferreira. Oficio n 630/2013 - At. Requerimento n
Sl3 Maran^o. Oficio n» 623/2013 - At. Requerimento n= 830^013 - F^dsco Chnstô“^ 624/2013 - AL Requerimento n^ 834/2013 - Luizinho Barbeiro. Oficio 620/2013 - At. Requenrnen.o n 836/2m3 - SrMar^ndes de Moura Filho. Oficio n^63I/2013 - At. Requerimento n" 837/2013 - Júlio Mendes de -
n“ 617^013 - At. Requerimento n» 841/2013 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n* 629/2013 - AL Requenme to n 842^013 -
José Ap da Silva "Zelito". Oficio n" 627/2013 - At. Requerimento n” 844/2013 - Francisco Christóforo 6Í2OB - At Requerimento n" 846^013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n<> 6I8/20I3 - AL Requenmento n 847^0 3 -
ChnstoToro Júnior. Oficio n» 616^0,3 - At. Requeriraento 850.013 -
619/2013 - At Requerimento n® 852/2013 - Antônio Franco dos Santos Bacana EXPEDIENTE R
SENHORES VEREADORES- Projeto dc Lei n" 49/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Institui a
acllsmo no M^icipio de Ga.a. Projeto de Emenda à Ui Orgânica ~
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Acrescenta 0 Artigo 122B à Ui Orgânica Municipal, na fonna qu ° 11/2013, de autoria do vereador Julio Marcondes de Moura rilho
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP /-W Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81 J /
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail| camara@cmgarca.sp.gov.br j 1 __
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n
- iv-.ii.4f -
SP CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Concede o Titulo de Cidadã Benemérito a Sra, DALVA MARIA DA SILVA. I>rojeto de Resolução n® 11/2013, de autoria do
vereador Paulo André Faneco - Institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários no ambito da Secretaria da
Câmara Municipal de Garça, Projeto dc Resolução n® 12/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júmor - Altera os
artigos 286,300 e 247 da Resolução n® 265/92 ● Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à denominação
da Tribuna "Livre" passando a ser Tribuna "Popular" e da exigência da aprovação em ambos os turnos de votação, quando a
matéria exigir dois turnos. Apds . leitum de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que “
Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Pemianentes da Casa REQVERIMENT05 I\ .
918 2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações a respeito da nomeação de
pessoas do vínculo familiar em cargos comissionados. 919-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitado Prefeito efetuar a apuração dos eftos documentados e postados na rede de internet, sobre a mortandade de peixes no Jardim JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se hà esnidos proximidades do Jardim Frei Aurélio/Conjunto Monte
ao
Orienta] de Garça. 920-2013 -
oara que seja construída a área de lazer com quadras poliesportivas, . . . , ■, a
^rde 921-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiações a «a
possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Defesa Civil, no município de G^a. 922-20 3 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infoimaçôes a erspeito da eiabora^ de estudos e
nroieto visando à adaptação, melhoramento ou modificação do local onde se concentram a UPA, Hospital São Lu^, CAPb ATâZpsiquir». Cén«. dé Saúdé. Posto de Saúde, Fdruru, Carta do Ad.og«lo, derrúe ouú», vrrtando náo s6 o u^tto *;e?ut col^b^musegr^çadospedesues. 923.20,3-áÚLIO MARCONDES DBMOU^ FILHOS Prefeito informuçOes a respeito d. demrmda de Boirt. Aiuguei Social, que
temeims à, Wiurt eru situação hubitóonal de emergêrteie 924-2013 ■ JULIO MARCONDES DE ^0^™ Soliçiumdo ao Presidente da Cara pum que, em çonjunto eom o Prefeito, proponha que »ja nomeada uma eonsunuçao lep
Comissão Especial de Estudos pam elabomçao de textos em vista da garantia da proteção e presemçSo dos bens de uso comum
dos cidadãos, estipulandcEse pmzo de seis (06) meses para sua ínalizaçáo c assim S
do Código de Postura Ambiental e do Plano Diretor Ambiental em nosso município. 925-2013 - ANTONlO FRANCO UUb
SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações a respeito da previsão de melhonas infra-estruturais e de serviços , semm ma,^ no latdim Add^im e frudim Odeie. Coiccado em discussáo, ^
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Teceu comentários acerca do erquenmento. %6-2013 - AN FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ■ Solictado ao Pmfeito inf« há a
encaminhamento do Sr. Nelson Alves dos Santos para realizar exame de endoscopia. 927-2013 -
Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o asfaltamento das ruas Luiz Valsecchi e João Mtonio Luchetta, ari^ Av. da Saudade no Jardim Brasil. 928-2013 - PATRÍCIA MORATO MA^NGAO' informaçdes MARANGÃOa mspeito - Solicitando do Smeionamemo ao Prefeito informações de aparelho,a respeito de inalação do funcionamento das USF do Mumçlpto. das piscinas do distrito ^
de Jafa " l»ss'bfedade re“^posdchidmgi„ásticáououuqs. 930-20,3-PATRÍC,A MORATO MARANC^AO-Sd^^^^^^^ munícipe Mario Freire poderà ser contemplado no mutiréo da cinirgia de catarata. 931-2013 - Ff^ANClSCÜ
x“d°“çion^o.935-20,3 -FRANC,SCOCHRISTÓFORO3ÚNIOR-S„,icimndoa„SAAE,nf™aç^s^^^^^^^^
“twTdo Llho e lixo que se ençontm na Avenida Faustina prOximo ao numerai 520 (csquuta
Alberto Alves, próximo à Av. Dr. Rafael Paes de Barras e rua Sergipe próxima a Carlos Ferran. 578-2013 JULIO
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder a erparos urgentes na calçada, onde estão placas de
, nas
confluência com
informar se o
como da rua
MARCONDES DE
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-ma|2 camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Rua Fausto Floriano de Toledo com esquina da concreto quebradas, possivelmente de esgotos e bueiros, nas confluências da ma Albeno Alves, em pleno Lago Anificial 579-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugenndo ao Prafeuo a
instalação de novos hidrantes em locais estratégicos no centro comercial. Distrito Industnal. ®
Particulares, Hospital, locais de grande concentração de pessoas, dentre outros. 580-2013 - JULIO MARCONDES DE MO^RA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito atender a Lei Municipal n® 4.503/2010 que dispõe sobre a Edificação de Abngos nas Paradas de
Ônibus pela iniciativa privada e dá outras providências. 581-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugenndo
Prefeito proceder à fiscalização dos terrenos abandonados da cidade, notificando seus propnetános
de capina e limpeza dos mesmos, em cumprimento à Lei Municipal n° 4.511/2010. 582-2013 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito eralizar estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que tma por
finalidade ergulamentar o uso das máquinas disponíveis nos estabelecimentos que ofertam locação de computadores e niáquin^
para acesso à Internet, como lan houses. cybercafés e cyber offices, para maior segurança dos usuários e seus propnetános 583- 2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder à substituiçto ^
madeiras por de concretos que estão instalados no Lago Artificial J. K. Williams e suas proximidades. 584-2013 - UüO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a constmção de um mini Pronto Socorro no Distrito de Ja a,
como envidar esforços para que seja implantado um Plantão pemianente da Policia Militar com efetivo e viaturas. 585-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a realização de um Fómm Permanente para incentivo à
inclusão digital a fim de construir debates sobre as ações socioeducativas, políticas públicas e o funcionamento de inclu^o digitai, barbeiro - Sugenndo ao Prefeito
proceder à manutenção da estrutura em bueiro localizado na esquina da Rua Alagoas com a Rua Carlos Ferrarn, antigo Mercado Galvao.587-2013-LUIZINHOBARBE1RO.Sugerindo ao Prefeito procederàcoi^truçâo de ira^^r^or do Lno localizado na esquina da Rua Carlos Ferrari com a Rua Eliseu Menabô. bem como proceder ao plant^ colocação de bancos na área de lazer. 588-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
uma homenagem póstuma à família do Sr. Rolando Mário Ramacciotti que for gerente da agencia Ford, abnu o Or^am Nosso íTe trabal nfadminisbução do Ho^ital Samanrano. 589-2013 - VANDERLE. FERREIRA - ^ ^ ^
instalação de armpas de acessibilidade na EMEl Silvio Sartori, bem como as demais melhonas VANiSrLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um alambrado ao erdor do campinho de futebol local^o “L.dn a„.i^ «âo —59.-2013 - VANDERLE, FERREIRA -
Loionamen.0 pam ™bap,ue e deKmban,pe de esmdantes .0 lado da quadra pol.aspomva da es^a ^ J' Alagoas 592-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a ampliação do prédio da EMEl Garcafé, ^ ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a instalação de Rua Ribeirão da Garça. 594-2013 - ANTÔNIO FRANCO
ruas do Jardim Brasil,
rua
ao
voltados para a realização de
nas
um
Andrade na rua
construindo mais salas de aula e um pátio coberto. 593-2013 -
um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a
DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito a operação “tapa-buracos”, com urgência, nas , . co« prciSnenrenas esquinas de algumas ruas que possuem enormes buracos gerados pelo escoamento d. guas pluv.ars^595- 20\2 ^ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito proceder ao plantio de árvores em redor da na rua Ipê no Jardim Paineiras, visando conter a erosão que fereaquele local, bem como sejam I^ênciasp^arecu^^^^^^^ melhorias na sinalização de trânsito orientando a população sobre a localização do Hospital São Lucas e da ^PA. 597-2 FRANCISCO CHRiSóFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder à pintura da guia de amarelo nas preximidades^ esauina da Secretaria da Educação, proibindo estacionar naquele local, facilitando a visão dos que estão descendo a Rua P^e Ste 598-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a instalação de iluminação publica na Rua awairMoretti 599-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder ao pú^laJzado na Av. Vitor Hugo Boareto. 600-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugenndo ao Prefeito
solicitar Junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. a
vagas oferecidas em creches públicas e conveniadas até o dia 30 de novembro de 2013. 601-2013 - ELI IM EL G
^ndo ao Prefeito a instalação de obstáculos (rampa elevada) defronte às creches, igrejas e templos erligiosos eS dlmeT^la Prof. Nely Carixmieri de Andrade. 602-2013 - VALDEMAR 21MIAN1 - Sugenndo ao Preferto p"are^snopnmeirocalçamLo(logono,nlcio)daes«ada^^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
^ Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: vrtvw.cmgarca.sp.gov.br e-mait5camara@cm9arca.sp.gov.br
ao
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
pluviais danificaiam parte do mesmo. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ESQUADRÃO DE DEMONSTRAÇÃO AÉREA: At à Moção n°
20/2013, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. DEPUTADO MILTON MONTl: At. aos Requerimentos n®s:
717/2013; e 730/2013, ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, DEP. BALEIA ROSSI: At ao
Requerimento n® 668/2013, de autoria do vereador Lineu Guimarães Filho. MINISTÉRIO DAS CIDADES: At. ao
Requerimento n® 600/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DEP. PEDRO TOBIAS: At. aos
Requerimentos n®s: 295/2013; 705/2013, ambos de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnion e 260/2013 de autoria do
vereador Paulo André Faneco. CÂMARA DOS DEPUTADOS; At. aos Requerimentos n®s: 719/2013, de autoria do vereador
Ademar Salvador; e 743/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. SAAE: At. aos Requenmentos n®s:
831/2013; e 832/2013, ambos de autoria do vereador Eli da Eligás; 848/2013; e 862/2013, ambos de autoria do vereador Francisco'Christóforo Júnior. DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ; At. aos Requerimentos n“s: 711/2013, de autoria do vereador
Francisco Christóforo Júnior, 724/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho; 735/2013, de autona do
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho; e 762/2013, de autoria do vereador José Ap. da Silva “Zelito”. SENADOR RENAN
CALHEIROS: At. ao Requerimento n® 743/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. CAIO INDUSCAR:
At. ao Requerimento n® 682/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. CPFL: At ao Requenmento n®
843/2013, de autoria do vereador Frascisco Christóforo Júnior. MINISTÉRIO DO ESPORTE: At ao Requerimento n
867/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DEP. ANTÔNIO SALIM CURJATI. At. aos
Requerimentos n®s: 779/2013; e 817/2013, ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. Havendo tempo
restante no Expediente o Sr, Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou sobre prédio da antiga
associação dos dentistas. Comentou sobre as manifestações ocorridas em todo o pais. Falou do caso de uma municipe que
necessitava com uigência de uma consulta com médico neurolo^sta. Leu texto escrito por um munícipe em rede social o qual
relatava descaso de uma médica da rede municipal de saúde com pacientes que aguardavam para serem atendidos. JOSE AP.
DA SILVA “ZELITO”: Leu resposta de requerimento de sua autoria referente à USF que estava sobrecarregada pelo aumento
na demanda devido aos novos baiiros abrangidos por esta unidade. Finalizando, comentou propositura de sua autona. JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO: Enfatizou as justificativas de suas proposituras apresentadas na presente sessão. Leu
resposta do Ministério das Cidades a qual infonnava que Garça ainda não era cadastrada no programa de transporte e mobilidade
urbana LINEU GUIMARÃES FILHO: Comentou efvoravelmente requerimento do colega Juünho que versa sobre nepotismo.
Sugeriu que a leitura das respostas fossem acrescidas do requerimento que lhe deu origem a fim de melhorar a compreensão dos
que assistem as sessões camarárias. Falou efvoravelmente das manifestações ao redor do Brasil, ressaltando que as mudanças
pleiteadas eram difíceis de serem conseguidas. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que os cidadãos deveriam se conscientizarem e procurarem manter a cidade limpa. Falando das manifestações ao erdor do Brasil, apontou o
problema da comipçâo como o que mais assolava o Brasil, PAULO ANDRÉ FANECO: Sobre o caso da muru-cipe relatado pela
colega Patricia, frisou que a Municipalidade não encontrava médico neurolo^sta para contratar. Salientou que os médicos plantonistas da UPA recebiam uma das maiores ermunerações da ergião. Encenado o tempo destinado ao expediente, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatandose a presença dos seguintes wreadores; Adamir
Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Junior, José
Ap da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patricia Morato Maiangão,
Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Feireira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA:
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 44/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências coirelatas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Manifestou-se
favoravelmente, frisando um ponto importante a ser observado pelos colegas. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno
da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Ui n® CM
43/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Desafeta áreas e autoriza alienação por investidura. H DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 site: ivww.cfngarca.sp.gov.br e-m^l: cafnara@cmgarca.sp.gov.br
V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infoimou que o quoram exigido para a aprovação desta
matéria era o da		maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em confoimidade com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, se inscreveram os vereadores: ADEMAR SALVADOR: Teceu comentários acerca do erpasse do FUNDEB, comparando a remuneração do professorado municipal,
afirmando ser inferior ao de cidades vizinhas e comentou que aguardava ersposta do Executivo sobre aplicação dos recursos do
FUNDEB. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falou dos problemas enfrentados pelos municípios na área da saúde. Sugenu que
em nosso Municípioo atendimentotelefônicoda Policia fosse local e não em outra cidade como vinha sendo feito, visando dessa forma dar maior agilidade no atendimento. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou efvoravelmente sobre as manifestações por
todo 0 pais. Falou de pesquisa que apontava que a comipção no Brasil desviava cerca de 100 bilhões de erais, salientando que
deveria haver uma atitude mais enérgica por paite das autoridades competentes visando punir os corruptos. Sobre o ^NDEB
esclareceu o motivo de ser dado bônus no final do ano aos professores e esclareceu outros pontos importantes. ANTONlO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Apontou alguns pontos a serem melhorados na área da educação em nosso pais. dificuldades encontradas pela maioria da população. Posicionou-se favorável às manifestações populares, destacando
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Leu artigo da revista Veja que falava dos problemas sociais em nosso Pais.
VANDERLEI FERREIRA: Falou do problema da progressão continuada nas escolas, dos salários baixos pagos aos professores
municipais, e do problema familiar dos alunos apontando o motivo de muitos deles serem desinteressados em aprender. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice-presidente Antonio Franco dos Santos Bacana .
Leu texto onde fazia um balanço erlatando, pormenorizadamente, as melhorias implementadas por ele "este primeiro ermestre vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a Presidência. JUbt AV.
município, elo©ando-os pela manifestação
lores inscritos, o Senhor
as
presidência da Casa. Após fazer uso da palavra, o
DA SILVA “ZELITO": Parabenizou aos participantes dos protestos em
pacifica Finalizando, falou do grave problema da comipção política em nosso país. Não ha^vei Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata Garça, íinte e qi
na
nosso
de junho de dois mil e
treze.-.-.-.-.'
A /
J
ilicií áo^RISTÓFOR
Presidente
\'
ANTÔNIO FRAN SSANlbS “BACANA JÚNIOR FRA PreiiUent^fld \
V
C/'" c LINEU Gi :s FILHO VANDERLEITERI
r Secretário Se rétál
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maÇ: camara@cmgarca.sp.gov.br

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