| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-08-12 |
| native_id | 830 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 23* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA í-M 12 DE AGOSTO DE 2013 PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA' “AD HOC” l‘SECRETÁR10: VANDERLEI FERREIRA 2‘SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO Aos doze dias do mês de ^osto de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, 1“ Secretário, e Lineu Guimarães Fiiho, 2° Secretário, realizou-se a 23* Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Pnesidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 22* Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 56/2013 - Altera a Lei Municipal n®, 4,152/2007 - Autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III - Passando os Lotes 12, 13 e 14 da Quadra "F", do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima" para "Oleoquímica Brasil Indústria e Comércio Ltda - EPP". l’roJeto de Lei n“ 57/2013 - Altera a Lei Municipal n° 3.456/2001 - Autoriza celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n° 780/2013 ● At. Indicação n® 598/2013 - Ver. Francisco Christóforo Júnior EXPEDIEI^TE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 55/2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Disciplina os critérios para concessão de honraria máxima do Município no tocante ao número de personalidades a serem homenageadas em uma determinada legislatura. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminliado às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N^: 965-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da regularização de uma faixa de terreno existente entre o Jardim São Benedito e a Rua Guarantã no Jardim Paineiras. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Justificou o requerimento apresentando fotos do local. 966-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar como a EMCA está investindo os ercursos antes destinados ao pagamento dos músicos da extinta “Orquestra Santa Cecília” e se tais recursos estão sendo depositados para fins de eventual pagamento de ação trabalhista movida por integrantes da Orquestra. 967-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solicitando ao Prefeito informar qual a norma que ergulamenta a fixação de barracas de ambulantes na Praça Tancredo Neves e não permite na Praça Pedro de Toledo. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Justificou o requerimento, salientando que foi um questionamento de um munícipe. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR assumindo-a presidência o vice-p«sidentc Antônio Franco dos Santos: Explicou que existia um setor na área central da cidade o qual delimitava uma área na qual ficava proibido o t y comércio ambulante. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. LiNEU/tfv GUIMARÃES FILHO: Disse que o assunto deveria ser mais bem regulamentado, frisando que se existisse noima estabeleceniro;::;J[^ um perímetro proibindo este tipo de comércio, a mesma deveria ser respeitada. Em aparte, Antônio Franco dos Santos “Bacana” P disse que deveria haver um local destinado aos ambulantes. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Posicionou-se efvoravelmente aos vendedores ambulantes, defendendo que fosse constituído um lanchódromo ou camelódromo. 968-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando à Empresa Santo Antônio Turismo enviar a esta Casa uma planilha detalhada dos custos com motoristas, combustível, seguro, encargos, etc. 969-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito prestar informações a erspeito do processo licitatório para ônibus de transporte de alunos de Garça a Marilia. 970-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Deputado Estadual Alex Manente envidar esforços visando _à libetçção de verbas Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mai^ camara@cmgarca.sp.gov.br r t CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA no montante de R$ 300.000,00 para obras de infraestrutura, como recapeamento asfaltico e galerias em diversos bairros na cidade de Garça. 971*2013 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar descritivamente qual a quantidade mensal de cada material de alvenaria fornecido ao Cemitério Municipal nos últimos 12 meses. 972-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a previsão de proceder à limpeza de bueiro situado na esquina das Ruas Antônio José de Oliveira com Luiz Valsecchi, o qual se encontra assoreado dificultando a evasão das águas das chuvas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VANDERLEl FERREIRA: Cobrou solução por parte do Executivo para o caso de um bueiro entupido no bairro Nova Garça. ELI DA ELIGÁS: Disse que havia casos em que o desentupimento de alguns bueiros da cidade demandava uma obra de grande porte, sendo necessária a substituição das manilhas. 973-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a previsão de proceder à diminuição da profundidade da valeta localizada na Rua Eduardo Rodrigues Barros com a Rua Lázaro César Desiderato. 974-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à extensão da cobertura do refeitório da Escola Hatsue Toyota. 975-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à reforma da T quadra poliesportiva da Escola Hatsue Toyota. 976-2013 - VANDERLEl FERREIRA ● Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar obstáculo (rampa elevada) em frente à Escola Hatsue Toyota 977- 2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir uma armpa de acesso na entrada de alunos, portão social da Secretaria e espaço interno da Escola Hatsue Toyota, bem como informar a possibilidade de proceder ao asfàltamento da rua da entrada de alunos. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA: Apresentou algumas fotos nas quais mostrou algumas melhorias a serem implementadas na escola Hatsue Toyota. 978-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quais as providências que estão sendo adotadas e eralizadas para a concretização da autorização recebida do Secretário Estadual de Habitação, para a construção de 200 unidades habitacionais em nosso município pelo sistema CDHU. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LINEU GUIMARÃES FILHO: Infonnou que em erunião entre prefeitos da qual participou, disse que a construção das casas foi liberada pelo governo do Estado, porém demandava outros fatores para sua concretização como a concessão do terreno por parte do município. 979-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar sobre o ftmeionamento do CMDD - Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes em Garça, se o mesmo está em atividade, o local e quais são seus atuais membros. 980-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para a implantação em Garça de um “Plano de Prevenção às Doenças”, visando à política de saúde pública através de informação, acompanhamento e encaminhamentos em caso de diagnóstico. 981-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para implanuir o cadastramento de todas as árvores e arbustos de porte arbóreo situados em logradouros, vias e passeios públicos de Garça e Distrito de Jafa. 982-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se serão tomadas as providências legais para a concretização da liberação do Estádio de Futebol “Frederico Platzeck” para a prática de futebol e outras modalidades petos esportistas de nossa comunidade. 983-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços junto ao Governo do Estado no intuito de que seja doado um veículo e recursos financeiros para a construção de um novo prédio para a “Casa Abrigo Soilar de Garça”. 984-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Residente da FIESP, CIESP, SESl e SENAI. Sr. Paulo Skaf, para que envide esforços necessários visando viabilizar a instalação de uma unidade da escola SENAI, com cursos voltados para a área da eletroeletrônica na cidade de Garça, em parceria com o poder público Municipal. Colocado em discussão, fèz uso da palavra o vereador LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que o solicitado no requerimento já era uma realidade em nosso município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por , unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 626-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo aoP ' Prefeito limpeza e instalação de iluminação na Praça do Café. 627-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito manutenção na cobertura e demais melhorias no ponto de ônibus localizado na Rua José Urbano Bonfitgr^ no bairro Takeo Toyota. 628-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito colocação de um aparelho de televisão na^' rodoviária 629-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a construção de sanitários na Praça Rui Barbosa 630- 2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito disponibilização de ponto de táxi e moto-táxi no Lago Artificial J. K. Williams quando da realização da Festa das Cerejeiras. 631-2013 - VALDEMAR ZIMIANl - Sugerindo ao Prefeito a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas do distrito de Jafa. 632-2013 - VALDEMAR ZIMIANl ^Sugerindo ao Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP Tetefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 /V site: www.angarca.sp.90v.br e-mai5camara@cmgarca.sp.g0v.br uma A I SP „ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Prefeito a disponibilizaçâo de servidores para fazerem, de forma efetiva, a varriçâo das ruas do distrito de Jafa. 633-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ■ Sugerindo logradouro ou próprio público do município. 634-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de alterar o nome da Rua Getúlio Vaigas para Avenida Doutor Mário Nunes Miranda. 635-2013 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito efetuar a limpeza dos banheiros públicos do Lago Artificial J.K. Wülians com maior frequência, 636-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito providenciar a limpeza do terreno baldio e sua respectiva calçada, com vizinhança do numeral 1.642 da rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, Vila Mariana. 637-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito estudar uma refonna administrativa, com um plano de carreira ao funcionalismo municipal. 638-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito ingressar com ação na justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a fim de reverter a Resolução Normativa n° 480, de 03/04/2012, que transfere a responsabilidad e dos ativos da iluminação pública para as prefeituras a partir de fevereiro de 2014.639-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito interceder junto ao SENAISP, ao SESI-SP e à FIESP-SP, objetivando a eralização dos Cursos de Qualificação Profissional de COMANDOS ELÉTRICOS nas áreas; Industrial, de Instalação e outros, de forma gratuita a nossa população. 640-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito determinar, de forma amigável, às concessionárias do Município e demais estabelecimentos do ramo diretamenie ligados à venda de automóveis, motocicletas ou outros veículos automotores, a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros, motocicletas ou veículos automotores vendidos ao mês. 641-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito determinar, de forma amigável, para que todas as Casas Lotéricas do município passem a disponibilizar dois assentos para uso especial de idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e mulheres com crianças de colo. 642-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito determinar a obrigatoriedade em dar publicidade às relações de pacientes que aguardam vagas para internações há mais de 48 horas, seja para a unidade hospitalar de Garça ou para outra localidade. 643-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito instalar uma academia da terceira idade no bairro Jardim Adrianita, 644-2013 - PAULO ANDRÉ FANECO - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Paineiras com a RuaCaviúna. 645-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito visita social a Senhora Rosa Maria Rodrigues. 646-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito a criação de um plano de saúde popular. 647-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de um projeto de lei criando um centro ortopédico para atendimento de casos mais graves de pacientes com problemas atendidos por essa especialidade. 648-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito reduzir a quantidade de placas e pórticos destinados à publicidade pública. 649-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma rampa de acesso ao palco da concha acústica para Deficientes Físicos. 650-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a realização de passeio denominado “CÀOMINHADA” em parceria com as ONGs do município, oferecendo serviçoes e conscientização para os proprietários de cachorros. 651-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a retomada do projeto denominado “Natal Iluminado”. 652-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito melhorias no Jardim Centenário como manutenção da praça ali existente com o conserto dos bancos danificados, instalação de bebedouro e lixeira, pintura do muro e implantação de uma academia da 3“ idade; melhorias no prédio do CRAS; melhorias na quadra poliesportiva. 653-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito visita social, com urgência, para o munícipe residente à Rua Coronel Joaquim Piza, 1391. 654-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma praça no bairro Jardim dos Comerciários. 655-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito melhorias no Centro Esportivo do Garça Futebol Clube. 656-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito operação “tapa buracos” na estrada que dá acesso ao Banco da Terra. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, MOÇÃO N®: 57-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congratulações e aplausos ao soldado do Corpo dé^ Bombeiros Alexandre Alfredo Moraes pela participação na 18® Corrida da Corpore dos Bombeiros e também no 11 Desafio ' Internacional dos Bombeiros, realizados no dia 30 de junho no Parque do Ipiranga, em São Paulo. A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ: At. ao Requerimento n® 493/2013, de autoria do vereador Francisco Christó^pro Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP ^ Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 347M308 CNPJ; 49.887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mai^ camara@cmgarca.sp.gov.br Prefeito a denominação de Joaquim Júlio Vicente em uma via, ao ao ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Júnior. DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO SALIM CURIATI: At. ao Requerimento n®: 558/2013 e 1244/2011, ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Falou que a festa das cerejeiras foi bem administrada, porém manifestou sua discordância dizendo nSo ser justa a cobrança da taxa de aluguel das entidades assistenciais tendo em vista o trabalho social realizado pelas mesmas. VANDERLEl FERREIRA: Justificou uma de suas indicações, onde sugeriu instalação de academia da terceira idade no Jardim Adrianita. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Conoborou o que disse o colega Adamir Maurício de Barros referente às entidades assistenciais de nosso município, apresentando algumas questões a serem observadas quanto à reivindicação de isenção da cobrança da taxa de aluguel das barracas. Comentou o caso de um municipe que necessitava de atendimento médico com um especialista. LINEU GUIMARÃES FILHO: Esclareceu alguns objetivos da Festa das Cerejeiras, compartilhando a opinião do colega Adamir, ressaltando que algumas entidades reaímente prestavam serviços de utilidade social à comunidade. Sugeriu que parte do lucro obtido pelo município com a realização da Festa fosse arteado entre as entidades participantes como uma forma de reconhecimento. Comentou a importância da audiência pública realizada recentemente, mencionando alguns pontos que já estavam sendo providenciados. Mencionou o erlevante fato da possibilidade do governo estadual implantar uma clínica de recuperação para dependentes químicos em nosso município. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Justificando suas indicações falou da necessidade de implantação de um centro ortopédico em nosso município visando atender os casos mais graves. VALDEMAR ZIMIANI: Relatou o fato de o distrito de Jafà não possuir servidores efetivos para fazerem a varrição das ruas. Opinou favoravelmente ao que disse o colega Adamir Maurício de Barros referente à isenção da cobrança das entidades que participavam da Festa das Cerejeiras. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Comentou algumas de suas proposituras apresentadas, agradeceu a rapidez na ersposta da comissão dos direitos dos animais sobre o questionamento a ela direcionado e sugeriu que a SEJEL mantivesse um cadastro de todos os atletas do município que participavam de campeonatos. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Falou da reunião entre autoridades, ONGs e a FAEF para realizarem parceria com o objetivo de efetuar a castração de animais. Esclareceu alguns fatos referentes à Festa das Cerejeiras, principalmente no tocante à isenção de cobrança das entidades assistenciais. Finalizou eflando de sua participação e dos assuntos abordados na Conferência Municipal do Meio Ambiente realizada ercentemente em nosso município. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Abordou o assunto tratado anteriormente sobre a Festa das Cerejeiras e a cobrança das entidades, sugerindo que as entidades organizassem a festa e que o lucro auferido fosse rateado entre elas. Finalizando, falou das melhorias feitas pela atual Administração em nosso município e de algumas atribuições do Poder Executivo. ADEMAR SALVADOR: Sobre o assunto tratado pelos colegas sobre a Festa das Cerejeiras e a cobrança das entidades, opinou desfavoravelmente sobre a isenção da cobrança, dizendo que caso isso ocorresse, a Festa das Cerejeiras se extinguida Encerrado o tempo destinado ao expediente, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I ● Projeto de Lei n° 54/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve oradores inscritos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e ^ 0 sistema de votação simbólica, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto fbi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 47/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera os artigos 68 Q e 94 da Lei n* 2.680/1991 ● Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das "V Fundações Municipais. - no tocante a atrasos dos servidores e serviço extraordinário. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado ^ em discussão, não houve oradores inscritos. A Mesa informou que o quorum exigido para a provação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0 projeto foi provado por unanimidade de votos. ITEM III- Projeto de Lei n® 51/2013, de autoria do Prefeito MunicipalAltera a Lei Municipal n® 4.827/2013 - que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelammto de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP M Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 ^ site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail|camare(3>cmgarca.sp.gov.br uma p% CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA débitos referentes às contribuições previdenciárias devidas administração do lAPEN e dá outras providências - passando a ser o parcelamento em até 240 prestações. 1’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto contrário ao projeto, afirmando que o parcelamento é por um período muito longo sendo que podería ser feito por um período menor, dessa forma, pagando-se menos juros. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou as dificuldades financeiras da Prefeitura e justificou o intuito do projeto pedindo apoio aos colegas em sua aprovação. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maicaia de votos, sendo 10 votos favoráveis e 02 contrários. ITEM IV - regime próprio de Previdência Social do Município sob ao Projeto de Lei n® 53/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza transferência de área no Distrito Industrial 1 da empresa SOARES, OLIVEIRA SEGA LTDA para a empresa SANTANA INDÚSTRIA DE PRODUTOS MECÂNICOS LTDA - ME. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve oradores inscritos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada se inscreveu o vereador VANDERLEl FERREIRA: Falou de sua participação no terceiro encontro das cidades do ii^rior r^lizado na cidade de Bauru, na qual comparecerem vários deputados e senadores de seu partido, o PT. Não haveiído v Presidente em n ís inscritos, o Senhor ^ de Deus. a declarou épcerrada da qual foi lavrada esta Ata. Garça dozb dejigosfoáe dois mil e treze.- ÓFWODUNIOR V4 FRAN' H ANTÔNI0TRÁNCO DOS SA iS “BACANA” ,/^Pr^^ente “ad Presidente VANDERLEl FERREIRA 1“ Secretário LINEU FILHO 2 Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mailjcamara@cmgarca.sp.gov.br