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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2013-08-26
native_id831

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
2? SESSÃO ORDÍNÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2013
PRESIDENTES: FR.VNCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” “AD
HOC’
l‘SECRETÁRIO: VANDERLEl FERREIRA
2-SECRETÁRIO; LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderiei
Ferreira, 1° Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2^ Secretário, realizou-se a 25‘ Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada
inicial dos saihores vereadores, constatou-se as seguintes presoiças: Adamir Maurício de Banos, Ademar Salvador, Antôiio Franco dos
Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu
Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Feneira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal parao inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 24" Sessão
Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei n“ 59/2013 - Altera a natureza de utilização do lote
34, Quadra "E", do Bairro "Jardim Brasil". Após a leitura do projeto, o Sr. Presidaite consultou o Plenário que o considerou Objeto de
Deliboação por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n“ 799/2013 - At Requerimento
n° 936/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n” 802/2013 - At Requerimento n “ 937/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n®
811/2013 - At Requerimento n® 938/2013 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n° 789/2013 - At Requerimento n® 939/2013 - Patrícia
Morato Maran^. Ofício n® 940/2013 - AL Requerimento n® 940/2013 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 795/2013 - At
Requerimento n® 942/2013 - Patrícia Morato Maran^. Ofício n® 819/2013 - AL Requerimento n® 944/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio n® 787/2013 - At Requerimento n® 946/2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 801/2013 - At
Requerimaito n® 947/2013 - Júlio Maramdes de Moura Filho. OSdon® 804/2013 - At Requerimento n® 949/2013 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Ofício n® 805/2013 - At Requerimento n® 950/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 794/2013 - At Requerimento
n° 951/2013 ● Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 806/2013 - At Requerimento n° 952/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n°
807/2013 - AL Requerimento n® 953/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 809/2013 - At Requerimento n® 954/2013 -
Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 808/2013 - AL Requerimento n® 956/2013 ● José Aparecido da Silva - Zelito. Ofício n® 798/2013
● At. Requerimento n® 957/2013 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 792/2013 - AL Requerimento n® 959/2013 - Vanderiei Ferreira.
Oficio n° 790/2013 - At Requerimento n® 960/2013 - Vanderiei Fareira. Ofício n® 796/2013 - At Requ^ento n® 961/2013 -
Vanderiei Ferreira Ofício n® 791/2013 - At Requerimento n° 962/2013 ● Vanderiei Ferreira Ofício n® 793/2013 - AL Requerimento n®
963/2013 - Vanderiei Ferreira Ofício n“ 788/2013 - AL Requerimoito n® 964/2013 - Vanderiei Feneira Ofíeio n® 797/2013- At
Requerimento n® 892/2013 - Vanderiei Ferreira EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Decreto L^lativo n® 12/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura - Concede o Titulo de Cidadã Benemérita a Sra
DALVA MARIA DA SILVA. Projeto de Decreto Legislativo n® 13/2013, de autoria do vereador Paulo André Faneco ● Concede o
Título de Cidadão Benemérito ao Sr. OMAR AZIZ. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os
consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa
REQUERIMENTOS N^: 1007-2013 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se \
existe alguma rua em nosso município denominada “Almir Júlio Perata” e em caso positivo, informar onde a mesma está localizada.
1008-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar, através de relatório completo contendo o W
número de boxes existentes na incubadora de empresas, quantidade de empresas que estão instaladas atualmente (contendo seus nomes eJA V
ramo de atividade), quantas e quais estão aguardando cm lista de espera, e se há previsão de quando será concedido um box para V
que estão aguardando. 1009-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar quem é o proprietário
da otrre localizada nas proximidades da incubadora de indústrias, qual será sua finalidade depois de conclusa e qual o motivo de ter sido paralisada sua construção. 1010-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Delegado da Polícia Civil de Garça
informar quantos not*ooks (adquiridos pela Administração passada e entregues a professores e funcionários e que não foram
devolvidos para a Prefeitura) foram localizados pela Policia Civil, e informar quais os procedimentos que estão swido tomados com as
pessoas que não devolveram ou venderam esses equipamentos. 1011-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Prefeito informar qual o valor do repasse mensal destinado ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combates a Endemias (ACE), quantos ACSs e ACEs existem no município atualmente e qual é o salário pago a cada um mensalmente. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
f -
Ip
Á CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a Presidência o vice￾presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Justificou o requerimento eniãtizando que desejava saber o valor do repasse e se o
quadro de funcionários estava completo em cada unidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. 1012-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias aividar
esforços Junto às autoridades do Governo do Estado, viabilizando a liberação de recursos na ordem de RS 150.000,00 a serem
repassados à Patrulha Juvenil de Garça para a construção de uma nova Casa Abrigo. 1013-2013 - FRANCISCO CHRlSTOFORO
JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual Dilador Borges envidar esforços Junto às autoridades do Governo do Estado, viabilizando
a liberação de recursos na ordem de R$ 150.000,00 a serem repassados à Patrulha Juvenil de Garça para a constmçâo de uma nova Casa
Abrigo. 1014-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Federal Walter Dioshi envidar esforçosjunto
às «iimriHaHpc do Governo do Estado, viabilizando a liberação de recursos na ordem de R$ 150.000,00 a serem repassados à Patrulha
JuvctU de Garça para a construção de uma nova Casa Abrigo. 1015-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito
informar qual a previsão pataa substituição dos postes de iluminação localizados ao longo da Av. Labieno da Costa Machado, tendo an
vista que alguns foram danificados em virtude de acidentes de trânsito e não foram substituídos. 1016-2013 - VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infonnar se há previsão para que o trabalho de passagem de máquina niveladora seja executado na
estrada arral que conduz até ao banco da terra no bairro rural Imaculada Conceição, em caso negativo, informar por qual motivo. 1017-
2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há nos planos de melhoria do trânsito do município a constmção
de um redutor de velocidades na Rua Gabriela próximo ao numeral 1096. Em caso negativo, informar se há a possibilidade de ser
instalado. 1018-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à empresa Raptor Transporte Coletivo informar a possibilidade de
proceder à colocação de placas com o itinerário e horários dos ônibus em todos os pontos de parada da cidade. 1019-2013 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à Diretoria da ALL - América Latina Logística S/A informar se há a possibilidade de ser
doado 0 terreno situado no final da Rua da Estação, esquina com a Rua Luiz Monid, para o Município, visando à implantação de
alguma benfeitoria para os moradores das imediações daquele local. 1020-2013 - ELI DA ELIGÁS ● Solicitando à Raptor Transporte
Coletivo informar a possibilidade de incluir no itinerário da linha que passa na Rua Sebastião Zucoli, no Jardim São Lucas, os horários
das Th, 17h e 18h. 1021-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se todos os prédios
públicos pertencaites ao Município estão em condições regulares de funcionamento, inclusive com laudos de vistoria dos Bombeiros
atualizados, mencionando detalhadamente a situação atual, imóvel por imóvel, visando resguardar a segurança de funcionários, alunos,
professores e da população em geral que se utiliza dos mesmos. 1022-2013 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se nosso município encOTtra-se cadastrado para participar do Programa ‘Turismo do Saber”, que visa
proporcionar a crianças da rede pública de ensino a oportunidade de conhecerem novos lugares dentro do Estado de São Paulo. 1023-
2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos sobre a disponibilizaçâo de
legislação pertinente sobre as condições de acessibilidade de mobiliário escolar e equipamentos adequados para estudantes com
deficiência física na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade. 1024-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da Ui n'>4.840/2013 que autorizou a doação para o Sr. José Aparecido dos Santos
de área industrial de 6,5341 hectares ou 65341,00 metros quadrados. 1025-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se existon estudos para inclusão, na Ui Municipal n" 3370/98. que proibe queimadas de lixo no
perímetro uibano no município de Garça, de novos artigos que prevejam multa correspondente à arca atingida pela queimada, bem
como multas para casos de reincidâicias e informar as causas das queimadas ocorridas recCTtemente, se foram de causa natural ou
provocadas por terceiros e que medidas serão efetivadas pela Administração. 1026-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito infonnar qual o valor total de verbas oriundas de emendas parlamentares federais ou estadu^
disponibilizadas para o Município de Garça no ano de 2.013, até a presente data, especificar cada uma das emendas, informando ^
autor e orig«n, se do Governo Federal ou Estadual e informar, quais foram efetivamente liberad^ para uso da Prefeitura Municipa^
quais benfeitorias foram realizadas em nosso Município com as verbas Uberadas. 1027-2013 - JÚLIO MARCONDES DE ^01^^
FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos a liberação de recursos por meio de emenda pariamentar para a construção de^ .|
Centro de Referência de Atendimento à Saúde da Mulher no município de Garça 1028-2013 - PATRÍCIA MORATO MAl^GAO - ,,.
Solicitando ao Prefeito informar se existon brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora no município, em caso
positivo, informar quantos e em quais lugares e em caso negativo, informar quais as medidas tomadas visando ao cumpnmento daLei n®
3.953/2005. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 681-2013 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada ou poda de árvore localizada na Rua
Princesa Isabel defronte ao numeral 237, em Vila Araceli. 682-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ^ f
Prefeito a instalação de redutor de velocidade na Praça Frei Aurélio Di Falco e na Rua Ricardo Rodrigues de Barros. 683-2013 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder à limpeza geral no terreno e na calçada ao lado da Casa das Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP / // Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br y /		
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SP „ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Freiras (vizinha à Unidade de Pronto Atendimento - UPA). 684-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito proceder estudos visando à contratação de pessoal para o ca^ de fiscais municipais. 685-2013 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito providências visando dar amparo social, moral e de saúde ao cidadão MÁRCIO, ccmhecido
QUEROBIM. 686-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos na calçada da esquina
da ma Plínio de Godoy com rua Luiz Antrâiio. 687-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar
reparos na via pública na esquina da rua Alfiedo Souza Castro com Rua Guanabara. 688-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito aumentar a altura do canteiro central da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado e demarcar locais
estratégicos para travessia de pedestres. 689-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito reformar
todos os pontos de ônibus localizados em nosso município e no distrito de Jafa, bem como sejam instalados novos pontos nas
proximidades da FAEF, da FATEC e nas saídas da cidade. 690-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à
pintura da sinalização de solo na Rua Annando Salles de Oliveira, defionte à Escola Prof. Nely Catbonieri de Andrade. 691-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que disponibilize verbas destinadas a ^udar na manutenção da
FUNDAÇÃO ECOBRASIL. 692-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder à constmção de um b^ouro na
Praça Tancredo Neves, no local onde está instalada uma torneira, próxima à academia da terceira idade. 693-2013 - VALDEMAR
ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito proceder ao término da erfonna do posto de saúde do distrito de Jafa bem como sejam efitas demais melhorias necessárias no local. 694-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um toldo no refeitório da escola
Otane Avelino de Souza no Jardim Paineiras. 695-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura de solo e
colocação de placa de sinalização em redutor de velocidade localizado na Rua Prefeito Salviano altura do numeral 1229.696-2013 - ELI
DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar o recapeamento asfeltico da Rua Prefeito Salviano no cruzamento com Rua José
Lourenço. 697-2013 - EL! DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a operação tapa buracos na Rua Al^oas altura do numeral 1155.698-
2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua WashingUxi Guanaes.
699-2013 - EL! DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito reparos na valeta existente na Rua Eduardo Rodngues de Barros, próxima a escola
SESI. 700-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito proceder à notificação do proprietário do terreno localizado na
Rua Jayme Perimetral próximo ao numeral 121 para que faça a roçagem e retirada de entulho. 701-2013 - VANDERLEl FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito proceder à revitalização dos bancos e mesas de concreto bem como realizar acolocação de tabelas e aros e demais
melhorias necessárias na quadra de basquete localizada na Rua Cezar Correia Lopes. 702-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO
JÚNIOR - Sugaindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Praça da CIRETRAN. 703-2013 - FRANCISCO
CHRISTOFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que envie representantes de todas as secretarias para participarem das próximas
etapas do projeto Governo Presente. 704-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que disponibilize
verbas destinadas a ajudar na manutenção da ONG SOS ‘TOTÓ”. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. IV!s; 60-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos ao garcense Dr. Ricardo Luiz de Paula
Martines, pela posse como novo Delegado Seccional de Bauru, no último dia 23 de agosto. Colocado em discussão, fez uso da ^avra o
vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que esteve presente na posse do Dr. Ricardo enfatizando a
relevante importância do cargo assumido pelo garcense. 61-2013 - TODOS OS VEREADORES - Pesar pelo falecimento de Sctóderlei
Mari Barganian, estimada professora do SESI e da Rede Estadual, e de toda comunidade. As moções apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEPUTAM ANTONIO SALIM
CURIATI: At ao Requerimento n” 284/12, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. MINISTÉRIO DA SAUDE: At à
Moção n® 09/2013 de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. CASA CIVlL:.At à Moção n° 42/2013, de autonadetódoí
os vereadores Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável dé
dez minutos cada orador, no qual se inscreveu a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Parabenizou a toda c»mi^
organizadora da festa das nações pela bela efsta ocorrida no final de semana e comentou denúncia feita pelo cidadão Milton
a falta de acessibilidade no local. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ord^ do
Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco ^ Sar^
“Bacana” EU da Eligás, Francisco Christóforo Júnior. José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando tr^
edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Resolução n° 10/2013, de autoria do vereador^Júlio Marcondes de
Moura Filho - Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIP A, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providcnc-ias - COM EMENDAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, fizeram u»
da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Ressaltou a importância da formação da CIPA no ambito ^
Câmara Municipal. ELI DA ELIGÁS: Manifestou seu voto contrário ao projeto justificando que não havia número sufiaent^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Jj _ /J
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cingarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ire
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
funcionáiios e nem situações de risco permanente e trabalho insalubre que justificasse a implantação da CIPA na Câmara, finalizou
sugerindo que a CIPA instalada na PrefeiüJia funcionasse também na Câmara. ADEMAR SALVADOR: Manifestou seu voto contrário
ao projeto compartilhando da mesma opinião do colega Eli da Eligás. LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse não havCT necessidade da
criação da CIPA na Câmara Municipal elucidando os ônus advindos de sua criação. A Mesa informou que o quorum exigjdo para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em confonnidade com o Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo sete votos contrários e seis favoráveis, com o voto
de desempate do Presidente. ITEM II - Projeto de Lei n° 56/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n®.
4.152/2007 ● Autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III - Passando os
Lotes 12,13 e 14 da Quadra "F", do Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima" para "Oleoquimica Brasil Indústria e Comércio Ltda￾EPP". 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria aa o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento
Interno da Casa Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III-Projeto de Lei n® 57/2013,
de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal if 3.456/2001 - Autoriza celebração de convênios com entidades sem fins
lucrativos e dá outras providências. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta malàia era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em
confonnidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, ^obal, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se purzaEXPUCAÇÂO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, se
inscreveram os vereadores: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos
Santos “Bacana”: Falou do sucesso da Festa das Nações sugerindo algumas mudanças para as próximas edições, felou também de sua
participação na cerimônia de entrega da retro escavadeira com a qual o município foi contemplado através de emenda parlamentar.
Finalizando, comentou o caso da queda de um eqüino frisando que foram tomadas providências para o devido tratamento do mesmo,
agradecendo a todos que ajudaram no caso. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Sobre a contemplação do município com a retro es.çavadeira, esclareceu que foi
devido à ajuda do Deputado Nelson Marquezeli, frisando que era de grande relevância para o muniGmio vereadores terem bom
relacionamento com os Deputados. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor President^
encerrada, da qual foi lavrada esta Ata Garça vinte e seis de agosto de dois mil e treze.-.-.-.-
noi de De eclarou
A
FRANCISCO CHRISTÓFORO J^IOR Presidente /
ANTÔNIO :o :ACANA”
X 1,
LINEU LHO VANDl
ilário 1“ Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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