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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-09-02
native_id833

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MüNIClPAl DF Carpa
26‘ SKSSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE SETFMRRO
PRESIDF.NTKS: FRANCiSCQ CHRISTÓFORO JlINinp DE 2013
“ADHOT” E ANTONIO FRANCO DOS SANTO«s BACANA”
l^■SF,CRF,TÁRIO: VANDERLE] FFRRFIBa
2‘SECRETÁRIO: LINEU ClJtMARÃFS FILHO
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas Vande^TF'lí!^L^'l=s' F"^cisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores nderie Fetrc.ni, l Secretáno, e Lmeu Guimarães Filho, 2° Secretário, realizou-se a 26^ Sessão Odinária de dois mil e treze Fe ta a chmnada imcial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauiido de Banxis Ademar Salvador, Antomo Franco dos Santos “Bacana”. Eli da Eligás, Francisco Christeforo Júnior, José Ap. da sl Sd- ro
Valdemar Z.m.im. e Vanderiet Ferrctra, toralizando teeze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 25^ Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos E
«n^ a pnnteira sessão ordmana do mês, foi executado o Hino à Garça Na sequência os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. t^PEDIE^TERECEBIDO DO EXECUTIVO AÍUMOPAL: Projeto de Ui n^Su- Aileraa r^/rToií “ n-'!? ^1/2013 . Altem a Ui no c‘ ° Pa^elamento do solo no município de Garça e dá outras providências. Apôs a leitura de cada projeto, 0 Sr. f^sidente consultou o Plenano que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Pennanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES REQV„roS «: ,029.2013 - lOSÉ AP. DA SILVA -ZELITO- - SCicionOo a„ P.fei,„“„r»deT„ ^o^gador do parque ,nf«il do Jardim Sol Narcen.u e s= l,ú pmvisüo pum que sujam malizudas as melhorias no otl. colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA ‘
desejava saber onde se enconúvaa ‘ZELITO": Justificou o requerimento frisando que 0 escorregador e pediu melhorias no parquinho. 1030-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de dia das crianças com a realização de atividades de lazer
FILHO - Solicitando a todas as
comemorar, em nossa cidade e no distrito de Jafe, o
e ações sociais. 1031-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA agências bancárias do municipio informar se dispõem de ao menos um caixa eletrônico com adaptações para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e de baixa estaturu Se . negativo, pede a instalação dos equipamentos, em obed.enca a Ui Municipal n. 4.455/2010. 1032-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se há algum convênio fimiado com o PROGER (Programa de Geração de Emprego e Renda). Caso afirmativo, infomiar qual o valor total fiimado com o referido Programa e quantos empregos o convênio poderá proporcionar. Caso negativo, informar se o Executivo poderá, em caráter de urgência, providenciar estudos visando à
concretização do convênio. 1033-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quantos funcionários foram conoatados para cargos em comissão durante o primeiro semestre de 2013, seus nomes os cargos que ocupam e a quais Secretárias estão vinculados. 1034-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando aos «nadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Rodrigues e Eduardo Suplicy apoio para que seja mantida a erdação do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação - PNE - conforme consta no Projeto de Ui N® 103/2012, e erjeitado o substitutivo que preve 0 congelamento de erpasses às instituições especiais de ensino, como a APAE. 1035-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando Prefeito informar a relação de todos os veiculos que integrara a frota municipal, detalhando ano, modelo, quilometragem, setor a que pertencem e ouüos dados pertinentes. 1036-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos esforços junto ao Governo do Estado visando à destinação de verbas para a construção de quadra poliesportiva coberta nas proximidades do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco e Residencial Monte Verde. 1037-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito a inclusão da Associação dos Deficientes de Garça - ADG na Ui Orçamentária para o exercicio de 2014, para que a mesma passe a integrar o rol das entidades assistenciais que recebem subvenções municipais. 1038-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Prefeito informar se há fiscalização e notificação quanto à disposição inadequada de lixo domiciliar, conforme
ao
Solicitando ao
legislação
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 347M308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@icmgarca.sp.gov.br Vi
V
^1^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
municipal. 1039-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infonnar so, dumnte a adminisü^o T—"" ‘convênios estaduais e fedemis para conforme matena vinculada em jomal de arculaçao local. 1040-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar se ha previsão de eralização de concurso público para preencher, de foima efetiva, os cargos de Diretor de ^ola e Cwidenador Pedagogico. Se sim, quando? 1041-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Presidente do SAAE infoimar quantas casas existem de posse da autarquia, onde estão localizadas, qual o nome e o respectivo carç dos funcionários que residem em cada uma das casas e qual é o critério para selecionar qual servidor ersidirá residências. 1W2-2013- FRANCISCOCHRISTOFOROJÚNIOR- Solicitando ao Prefeito, quanto aopragrama de castração de Rimais, infoimar quantos ja foram castrados até o momento (discriminando entre cães e gatos, machos e fêmeas) como está sendo feno o pos^>peraiono (se os veterinários continuam acompanhando e se a Prefeitura fornece os medicamentos necfôsanos), se existem metas de castração anual e quais são elas e se há possibilidade de estender o programa para ONGs do m^tcipio ainda não atendidas e p^ os animais de pessoas carentes. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FIWNCISCO CHRISTOFORO JUNIOR, assumindo a presidência, o viceiiresdienle Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Falou da castração eralizada pela vigilância sanitária nos animais da Fundação Eco Brasil, frisando que desejava saber se a
Administração dará total assistência no processo pós operatório desses animais. 1043-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando à Polícia Militar ampliação do policiamento no Bairro Araceli, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Ujurdes, especialmente nos horáiios de término das missas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unaruimdade de votos. Indicações números: 705-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito efetuar com urgêricia, erparos no aslàlto localizado na Rua Augusto Bonini em frente ao número 95, no Jardim Sol Nascente. 706-2013 -
JÓSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito a alteração na temporização do semáforo localizado na Rua Carlos Ferrari defronte à Escola SESI, tendo em vista que o tempo do sinal verde é muito cuito para quem transita em ambos os sentidos. 707-2013 - JOSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a fim de prestar assistência que for possível para a munlcipe Fernanda de Carvalho moradora na Rua Nabor Silva, 213, fimdos. 708-2013 -
VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a colocação de lâmpadas na iluminação pública na Rua Ribeirão da Garça, local próximo à antiga estação de trens. 709-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento
nas
no
com rotação de 360° em pontos estratégicos da cidade, para ajudar na segurança da população. 710-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a colocação de erfletores “olho de gato” na sinalização de solo na saída para a cidade de Marilia. 711-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito estudar a
possibilidade de estender o horário de funcionamento das creches municipais até às 22h. 712-2013 - ELI DA ELIGÁS -
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de adequar a legislação municipal sobre a ergulamentação do cemitério local e
serviços funerários, a fim de possibilitar alternativas futuras viáveis para esse imprescindível serviço público. 713-2013 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos com máquina niveladora no trecho de terra existente no final da Rua Melchiades Nery de Castro, no Bairro Rebelo. 714-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos com máquina niveladora na estrada de terra existente nos flindos do Cemitério Municipal. 715-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito providenciar cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência física, e V
disponibilizá-las junto as instalações do Cemitério Municipal Santa Faustina e Velório Municipal, e também delimitar no pA. CemilérioA^elório, vagas específicas para estacionamento de veículos que transportam deficientes físicos, em local estratégico de fácil acesso. 716-2013 -JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de criar um projeto esportivo às pessoas com deficiência, como campeonato, aulas de incentivo ao esporte, além da aquisição de '
equipamentos especiais para a prática de esportes. 717-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Ifrefeito desenvolver meios para ercolher e destinar adequadamente lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas, bem como o
recolhimento ser- feito por veiculo adequado paia esta finalidade, e o material tóxico recolhido ser destinado à erciclagem e por fim que a Administração Municipal esclareça a população acerca dos danos ambientais decorrentes do descarte inadequado desse material. 718-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
visando à organização de um mutirão destinado a
- Sugerindo ao Prefeito adotar medidas urgentes
promover a fiscalização e adoção de medidas legais cabíveis objetivando dar solução para o grave problema dos buracos e irregularidades verificadas em muitas das calçadas da nossa cidade e distrito de Jafa. 719-20b - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de uma Carta de Aptidão Agrícola de Solo do município de Garça 720-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telíifone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; vww.cmgarca.sp.gov.ljr e-mail: camarai§icmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
reviializaçâo de todas as entradas da cidade de Garça. 721-2013 - JÚLIO MARCONDES Prefeito tomar providências urgentes no sentido de realizar
Ramos Mendes, precisamente onde faz divisa
DE MOURA FILHO - Sugerindo
reparos no muro que aos fimdos do Estádio Municipal, Rua Joaquim ............. ^ Fundação ECO BRASIL, que está caindo em determinados trechos. 722- 2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Ptefeito a eralização de setviços de pintum das faixas plac^ e sinais de ransito, horizontal e vertical, na Rua Maria Helena, proximidades do Colégio Antares, que se encontra falha em decojrencia do tempo. 723-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito estudar a
^ssibilickde de ser Imitado o mais breve possível em nossa cidade e no distrito de Jafa, Competição Municipal Amadora de Bocha. 724-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar gestões junto aos carroceiros |wa que ^ja explicado aos mesmos, em linguagem clara e objetiva, as implicações de nossa legislação caso ocoira o descarte de lixos em APPs - Area de Preservação Pemianente, devendo ter o comparecimento na erunião, de funcionários do Departamento Jundico, Fiscalização, SAMA, dentre outros. 725-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a operação “tapa . , _ '225. 726-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito eralizar com urgência, a dedetiAição das ttias do bairro Frei Aurélio, tendo em vista que alguns moradores erlataram a presença de escorpiões na 727-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito tapar o buraco localizado na Rua GuarantÜ defronte ao n 895 (beirando a sai^eta), tendo em vista que tem causado transtorno aos usuários da via, inclusive a quebra de alguns veículos. 728-2013-FRANCISCOCHRISTÓFOROJÚNIOR-Sugerindo ao Prefeitoefetuar erparos na cuivadenivelqu? faz ^ residências, bem como minimizar a erosão causada pelas fortes chuvas. 729- 2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito a constmçâo de portais em estilo oriental em todas as CTtradas para o Bosque das Cerejeiras, embelezando ainda mais o local. 730-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito proceder a diversas melhorias no Baiiro Araceli e na Praça Frei Aurélio di Falco. 731-2013 -
^NCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Avenida Presidente Vargas, bem como a notificação dos proprietários de teirenos, ersidências e estabelecimentos comerciais existentes nesta avenida, para que façam reparos nas calçadas. 732-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de alterar a referência do cargo efetivo de “Químico", do SAAE, na tabela de valores salariais da Prefeitura Municipal. 733-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de os onibus que levam os estudantes para Marilia, pararem no interior do Terminal Rodoviário, por ser um espaço mais adequado para os jovens esperarem, protegidos do frio, vento, chuva e outras intempéries. O Senhor Presidente da Mesa determinou que de acondo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. AfOÇÕES Nlv; 62-2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Congratulações e aplausos ao Sindicato dos Comerciários de Garça pela conquista do seu Jubileu de Ouro, isto é, 50 anos de serviços prestados aos Comerciários e ao nosso Município, comemorado no último dia 26 de agosto. 63-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - APOIO a todos os funcionários, professores, diretores e colaboradores da APAE de Gança, pelo trabalho e empenho de cuidar de nossas crianças e alunos que ali frequentam. As moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador no qual se mscreveram os vereadores: ADEMAR SALVADOR: Falou que retiraria de votação o projeto de sua autoria constante na Ordem do Dia devido às emendas apresentadas das quais salientou que a essência do projeto foi perdida aflmiando que pretendia adequá-lo e posteriomiente apresentá-lo, frisando que o projeto tinlia por finalidade beneficiar instituições beneficentes de município. ELI DA ELIGAS: Disse que o projeto estava
ao
com
buracos” na Rua Alagoas defronte
nosso
pouco vago e que concordava que o mesmo necessitava de algumas"^ mudanças para ser aprovado, frisando que a essência do projeto era de grande valia. Finalizou comentando indicação na qual sugeria que as creches municipais funcionassem no período noturno visando atender aos pais que trabalhavam nesse período. JOSE AP. DA SILVA “ZELITO”: Parabenizou o colega Ademar Salvador pela idéia do projeto, sugerindo que deveria haver algumas mudanças a fim de aperfeiçoá-lo. Comentou indicação de sua autoria erferente ao semáforo localizado nas imediações da escola SESi afirmando que o mesmo deveria ter sua temporizaçâo aumentada nos dois sentidos, visando garantir melhor fluxo de veículos pelo local. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falando do projeto de autoria do vereador Ademar Salvador, disse que era de interesse do município e que era a efvor, porém, legalmente, o mesmo frigia das atribuições do vereador. Em aparte, Ademar Salvador falou que não haveria nenhum custo a mais para o município tendo em vista que o serviço já era feito! bastando apenas na boa vontade em colocá-lo em prática. Júlio Marcondes de Moura Filho em aparte sugeriu ao colega Ademar Salvador que encaminhasse indicação ao Executivo para que o Prefeito enviasse à Casa tal projeto. PAULO ANDRÉ FANECO;
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Falando do projeto de autoria do vereador Adeniai- Salvador, disse que o teor do projeto era benéfico para o município, mas que fugia da alçada do vereador propô-lo, como indicavam os pareceres apresentados. Sobre a emenda apresentada, disse que a
intenção era tomar o projeto genénco para que pudesse passar pela votação do legislativo. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO. Reforçou as justificativas de algumas proposituras de sua autoria apresentadas na sessão. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”; Comentou que estava contatando autoridades de várias cidades vizinhas a fim de sugerir que não permitissem a eralização da chamada “feirinha da madragada . evento que reúne vános ambulantes e onde são comercializados produtos falsificados e de baixo custo este que vem oconendo em alguns municípios da região e que em seu ponto de vista acairetaria prejuízo para o município comércio das cidades. Disse que ações estão sendo tomadas com o objetivo de melhor a transmissão via internet das sessões da Camara. Falou do problema do iixo doméstico depositado em dias em que não havia coleta e amiazenados de foima inadequada, apresentando fotos de casos em nosso município. Em apanes, José Ap. da Silva “Zelito” sugeriu que fossem aproveitadas sacolas plásti^ distribuídas no comércio, e Valdemar Zimiani salientou que os infratores deveriam ser punidos confomie mandava a iei. Comentou que o município não pôde realizar empréstimo para obras do PAC 2, destinadas ao ercape e
asfaltamento das mas, devido ao balancete negativo deixado pela Administração anterior. Após fàzer uso da palavra, o vereador Francisco Chnstóforo Júnior leassumiu a presidência. VANDERLEI FERREIRA: Teceu comentários acerca do PAC 2 e da contemplação do município com uma retro escavadeira. Reforçou as justificativas de algumas proposituras de sua autoria apresentadas na sessão. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Falando sobre o problema do lixo abordado anteriomiente, sugenu que houvesse uma reunião com a empresa coletora com o objetivo de que fosse otimizado o ercolhimento do lixo município. Comentou o fato de
, evento
e ao
as
no
0 município não ter coletores de leite materno elétricos, salientando que se fossem disponibilizados haveria acentuada melhoria na coleta. Falou dos irscos trazidos pelo consumo de álcool por gestantes salientando que daria entrada na Casa em projeto de conscientização desses riscos. Não havendo mais oradores inscritos foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Admnir Mauncio de Batros, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior José Ap. da Silva “Zehto”. Júlio Marcondes de Moura Filho. Lineu Guimarães Filho, Luizinho Baibeiro, Patrícia Morato Maraligão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n" 39/2013, de autoria do vereador Ademar Salvador - Institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Aivores - COM EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O autor solicitou a retirada do Projeto. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho -
Concede o Titulo de Cidadã Benemérita a Sra. DALVA MARIA DA SILVA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO- Falou do importante trabalho e da justa homenagem à ilustre Dalva Maria da Silva pedindo aprovação pelos nobres pares. PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Contou breveniente um pouco da biografia da Sra. Dalva Maria da Silva destacando o importante ü^lho desenvolvido na ardiologia do hospital São Lucas, pedindo aprovação do projeto pelo plenário. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Destacou o importante trabalho e a ilibada índole da Sra. Dalva Maria da Silva ressaltando o carinho que a
WuMo tii*a com^ ela. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Cortoborou as palavras ditas pelo colega José Ap. da Silva Zelito A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da i.„;. sistema de votação o secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou cédulas para os senhores vereadores e
maioria qualificada e o
..-.1 a distribuição das em seguida ao senhor Secretário para proceder a chamada para a votação. Na seqüência, convidou os vereadores Valdemar Zimiani e Luizinho Barbeiro para servirem de escrutinadores na apuração dos votos O
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III- Projeto de Decreto Ugislalivo n° 13/2013, de autoria do vereador W
Paulo André Faneco ● Concede o Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr, OMAR AZIZ. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. M '
O Sr. Presidente infoimou a apresentação de Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, procedendo-se a leitura. Consultado o Plenário, a Emenda foi considerada Objeto de Deliberação por unanimidade de votos! sendo encaminhada às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. ITEM IV - Projeto de Lei n° 52/2013, de autona do Prefeito Municipal - Autoriza o município alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalicLde concorrência pública. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRE FANECO; Falou do compromisso assumido pelo Prefeito em desmembrar a área do terreno onde residia uma fàmilia e explicou que o Executivo quando vendia um patrimônio ficava obrigado a investir e outro e finalizou
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t￾CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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pedindo aprovação do Plenário. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Disse que conversou com o Prefeito, explicando-lhe que no local havia uma casa onde residiam pessoas carentes, e o mesmo lhe garantiu que a casa seria desmembrada do terreno e em virtude desse compromisso, Adamir Mauricio de Barros pediu a aprovação do projeto aos colegas. JÚLIO MARCONDESDE MOURA FILHO: Justificando seu voto contrário ao projeto, questionando o fato de o projeto autorizar a venda total do teireno, inclusive a parle que o Sr. Prefeito comprometeu-se que iria desmembrar, afirmando que seria necessário primeiro que desmembrasse a área onde estava localizada a casa ou que retirasse o projeto e fossem feitas as mudanças necessárias apresentasse emendas salientando que da maneira como estava poderia haver irregularidade 0 vereador Paulo André Faneco esclareceu
ou que
na votação pelo Plenário. Em aparte, que 0 projeto autorizava a venda total, porém o Prefeito comprometeu-se a
desmembrar a área da casa e que o Chefe do Executivo não pretendia vender imediatamente o terreno. Em aparte Lineu Guimarães Filho confinnou as palavras de Paulo André Faneco, Em apaite, Adamir Mauricio de Barros explicou que na ocasião da venda seria feita licitação sendo nesta ocasião em que haveria o desmembramento. A Mesa infomiou que o quortim exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo dez votos favoráveis e dois contrários. ITEM V - Projeto de Lei n° 58/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a alienação de área por investidura e dá outras providencias. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou a apresentação de Emenda, de autoria do vereador Ademar Salvador, procedendo-se à leitura. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: Justificou seu voto favorável ao projeto e contrário a emenda apresentada pelo vereador Ademar Salvador. A Mesa infomiou que 0 quorum exigido para a provação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Consultado o Plenário, a
Emenda foi erjeitada pejo Plenário, não sendo considerada Objeto de Deliberação. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou- se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual não houve oradores inscritos Nao havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata Garça, dois de
A
setembro de dois mil e treze.-.-.-.-.-.-,-,-.-,-.-.-..,.,-. 	
FRANCISCO CHRlSTÓFOtó JÚNIOR
Presidente A
ANTÔNIO Fl IpSBÀNTOS “BACANA
■Píesjdeiife''ta< |\ /A-/' oc/ cT.. 1
VANDERLEI FERREf
r Secretário
LINEU TLHO
2° mrétário
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