| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 836 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIE>AL DE GARCA
29* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2013
PRRSIDENTES: FRANCISCO CHRISTÒFORO JÚNIOR R ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
●ADMOC
rSIX RETARIÜ: VANDERLEI KEE^REIRA
2" SECRE l ARIO: LINEU CUIMARAES FILHO
Aos vime e três dias do mês de setembro de dois mil e treze, no l‘leiiário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove
lioras e üinia minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Vanderlei Ferreira, I" Secretário, e Lineu Guimarães Filho. 2° Secretário, realizou-se a 29^ Sessão Ordinária de dois mil e treze,
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar
Salvador. Antônio Franco dos Santos “Bacatia". Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap, da Silva “Zelito”, Júlio
Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho. l.uizinho Barbeiro. Patrícia Moraio Marangâo, Paulo André Faneco,
Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão.
O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 28'' Sessão Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. L'.\PEDIE.\TE RECEBIDO DO EXECUTIVO
.1/Í '.\7C//MZ..-Oficio n® 865/2013 - At. Requerimento n° 1007/2013 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n“ 878/2013
- At. Requerimento n® 1008/2013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 883/2013 - At. Requerimento n° 1009/2013 ●
Francisco Christóforo Júnior. Ofício n“ 8752013 - At, Requerimento n° 10112013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n°
8812013 - At. Requerimento n° I0I520I3 - Vanderlei Ferreira. Oficio n® 8802013 - At. Requerimento n° 10162013 -
Vanderlei Feneira. Oficio n® 8632013 - At. Requerimento n® 10172013 - Vanderlei Ferreira. Oficio n® 8822013 - At.
Requerimento n” 10212013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 8762013 - At. Requerimento n° 10222013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 8962013 - At. Requerimento n® 10232013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n®
8982013 - At. Requerimento n® 1024,2013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 8772013 - At. Requerimento n®
10252013-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficiou® 8792013 - At. Requerimento n® 10262013-Júlio Marcondes de Moura
Filho. Ofício n® 8642013 - At. Requerimento n® 10282013 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n° 8872013 - At. Requerimento
n® 1029/13 ● José Ap. da Silva "Zelito". Ofício n® 9052013 ● At. Requerimento n® 1030/13 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Oficio n® 9152013 ● At, Requerimento n° 1032/13 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 8852013 - At. Requerimento n°
1033/13 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 8912013 ● At, Requerimento n° 1035/13 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. Ofício n® 9142013 ● At. Requerimento n® 1037/13 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 8882013 - At. Requerimento
n® 1038/13 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 8862013 - At. Requerimento n° 1039/13 - Francisco Christóforo Júnior,
Oficio n® 8952013 - Al. Requerimento n® 1040'Í3 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 8922013 - At. Requerimento n®
1042/13 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 9262013 - At. Requerimento n® 6452013 - José Aparecido da Silva "Zelito".
EXPEDIEXTE RECEBIDO DOS SEXHORES VERE \DORES: REQLERIMEXTOS A^s; 1109-2013 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando à direção da agência do SEBRAE em Marilia infomiar sobre a
possibilidade de o SEBRAE voltar a assessorar "in loco” as empresas da incubadora de empresas de Garça. 1110-2013 -
patrícia MORATO MARANGÂO - Solicitatido ao Prefeito infonnar de que maneira é feito o descarte de medicamentos
vencidos no município de Garça. ! 111-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao Prefeito infonnar se há planos para
serem feitos bolsões para depósito de lixo na estrada que conduz ao Jardim Adrianita e no Bairro Água Jaboticabeira, estrada que
leva à adutora Bl, saída para a cachoeira; se sim, qual a previsão para a construção; se não, por qual motivo. 1112-2013 - JOSE
AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito levantamento dos valores necessários para a eralização de benfeitorias nos
bainos Sol Nascente e Morada do Sol, tais como: abeitura de uma via interligando as Ruas José Urbano Bonfim e Menotti
Baraldi e outra ligando as Ruas Antônio Leal de Oliveira e João Queiróz; refonna da quadra poliesportiva, do campo de futeboie
do playground nas proximidades da USF do Sol Nascente. Colocado em discussão, fezusodapalavrao vereador JOSÉ AP. DA
SILVA "ZELITO": Justificou o requerimento salientando que desejava saber os valores necessários a fim de pleitear verbas junto aos deputados de sua bancada. 1113-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo
Camarinha gestões junto ao Governo Federal visando ao crpas.se de verbas para o município para a instalação de academias para
a terceira idade ao ar livre nos bairros: Jardim Sol Nascentes e Jardim Frei Aurélio di Falco. 1114-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO" - Solicitando ao Deputado Federal Márcio França gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse de verbas
para o município para a instalação de academias para a terceira idade ao ar livre nos bairros: Jardim Sol Nascentes e Jardim Frei Aurélio di Falco. 1115-2013 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELITO" - Solicitando à Deputada Federal Keiko Ota gestões junto ao
Governo Federal visando ao repasse de verbas para o município para a instalação de academias para a terceira idade ao ar livre
nosbaiiTos: Jardim Sol Nascentes e Jardim Frei Aurélio di Falco. 1116-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando à
Deputada Federal Luiza Erundina gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse de verbas para o município para a /
instalação de academias para a terceira idade ao ar livre nos bairros: Jardim Sol Nascentes e Jardim Frei Aurélio di Falco. 1117-
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2013 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" ● Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a Secretaria da
Saúde suspendeu o fornecimento do leite APTAMIL para Kamily Vitória Soares de Oliveira. 1118-2013 - FRANCISCO
CHRiSTOFORO JUNIOR - Solicitatido ao i^reteito informar quantos pacientes acamados existem em cada Unidade de Saúde
da Família do município; como é feito o agendamento das visitas aos pacientes e, nos casos onde não há médico em período
integral, como é suprida a necessidade do atendimento ao acamado. 1119-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR ●
Solicitando ao Prefeito informar quantas ersidências existem no município (em cada bairro/loteamento e, também, nos novos
loteamentos); quantos loteamentos e quantas casas por loteamento já foram entregues e quantas ainda serão; qual a infraestrutura
que ainda falta ser realizada nesses novos loteamentos e se existem mais loteamentos em tramitação. Ainda, enviar mapa com
indicação de cada lote. 1120-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar quantos
catadores de materiais recicláveis existem em nosso município (enviando relação de nomes e contatos); quantos acumulain em
suas casas os materiais recicláveis; quantos catadores estão cadastrados na cooperativa e qual a renda média mensal que cada um
está recebendo. 1121-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar qual a média de
atendimentos mensais na UPA; qual a porcentagem de pacientes atendidos por cidade (garcenses e moradores de cidades
vizinhas) e se as cidades vizinhas que são atendidas pela UPA de Garça repassam algum valor à entidade (se sim, informar qual o
valor do repasse de cada cidade). Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana”: Justificou o requerimento dizendo
que aumentou a demanda da UPA por pacientes de cidades vizinhas e, por conseguinte ultrapassando a cota mensal paga pelos
municípios vizinhos. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. 1122-2013 ●
VANDF.RLEI FERREIRA - Solicitando ao I*refeito infomiar se há interesse em implantar para 2014 o "Programa Ler e
Escrever" nas escolas do Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA:
Justificou 0 requerimento frisando que o custo do Projeto Ler e Escrever é ínfimo ao município e podería ser feito paralelamente
com 0 sistema SESI de ensino. 1123-2013 - VANDERLEl FERREIRA-Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e
a previsão para colocação de telas contra pombos na quadra poliesportiva e no anfiteatro da Escola Prof João Crisóstomo.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA: Destacou o problema dos pombos na escola
João Crisóstomo apresentando fotos. 1124-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há previsão
de autnento salarial para os professores (em caso positivo, quando, e em caso negativo, por quê) e se haverá alguma programação
esp*tcial para comemorar o dia dos professores, em l.S de outubro. 1125-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao
Deputado Federal José Mentor envidar esforços junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar um micro-ônibus adaptado p;ra
facilitar 0 transporte de munícipes portadores de necessidades especiais quando precisam ser levados a consultas médicas. 1126-
2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Teixeira envidar esforços junto ao Governo Federal,
a fim de viabilizar um micro-ônibus adaptado para facilitar o transporte de munícipes portadores de necessidades especiais
quando precisam ser levados a consultas médicas. 1127-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal
Newton Lima Neto envidar esforços junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar um micro-ônibus adaptado para facilitar o
transporte de munícipes portadores de necessidades especiais quando precisam ser levados a consultas médicas. 1128-2013 -
VANDERLEl FERREIRA - Solicitando à Deputada Federal Janete Pietá envidar esforços junto ao Governo Federal, a fim de
viabilizar um micro-ônibus adaptado para facilitar o transporte de munícipes portadores de necessidades especiais quando
precisam ser levados a consultas médicas. 1129-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
encairiinhar cópia de eventuais contratos e notas de empenho referentes a editações. arte final e impressão de todas as notícias de
autoria da Secretaria de Infomiação e Comunicação da Prefeitura Municipal, de 01-01-2013 até 21-09-2013, veiculadas em
todos os órgãos de imprensa, local ou regional. 1130-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao ^
Prefeito informar se o inunicípio está cumprindo o que detemiina a Lei Municipal sobre o "Plano de Arborização Urbana": se já r
não é necessária a realização de uma adequação nesta legislação e qual a dificuldade para instalação e fiincionamento tja
Ecopontos no município. 1131-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao Prefeito informações sobre \
0 Centro Administrativo Municipal "Francisco de Assis Bosquê” (parte do antigo Hospital Samaritano), que foi desocupado pela
atual Administração, tais como: se alguma repartição ou órgão público ainda funciona no local; qual o valor pago atualmente de
locação do imóvel e se ocorreu renovação de contrato; quais as despesas mensais de manutenção do prédio entre outras.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Esclareceu alguns dos
questionamentos do requerimento. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Informou que o prédio possuía três entradas e
leu as questões levantadas no requerimento. LINEU GUIMARÃES FILHO: Esclareceu que o contrato de aluguel do prédio foi
rescindido este mês e, por conseguinte não há mais custos para a Municipalidade e fez algumas elucidações sobre as entradas do
prédio. Elucidou que quem geria o hospital era a entidade Caminho de Damasco, e foi ela quem leve seus motivos para encerrar
as atividades. Esclarecendo comentário sobre a possível reabertura do Hospital Samaritano, afirmou que foi informado ao
Governo Estadual que existia no município esse prédio apropriado para instalações de saúde e que dependia do Governo do
Estado a instalação de alguma estrutura de sua competência. Em aparte, o vereador Paulo André Faneco disse que havia um
esforço da atual Administração para que isso se realizasse. 1132-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre consultas com Pediatras, Psicólogos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, tais como:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.90v.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br ^
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
como estão sendo agendadas as consultas; se os municipes podem ligar para realizar o agendamcnto; qua! o número de
profissionais que estão à disposição nas áreas citadas e qual o déficit em cada área 1133-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiaj- se é verdadeira a possibilidade de ser implantada uma unidade
inédicabospitalai' no prédio onde flincionou o antigo Hospital Samaritano e realizar uma reunião com diversos setores da
sociedade ptra discutir a questão e a criação do Fórum Regional Pennanente da Saúde, neste município. 1134-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos verbas públicas do Governo Estadual para
0 asialtaineiito da estrada municipal que liga o Pátio da Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural “Sítio do Izu
Kury", até a rodovia Comandante João Ribeiro de Banos c para o asfaltamento da Estrada Vicinal que liga a Torre da Embratel
ao baino Jardim dos Eucaliptos (passando pelo bairro Jardim Adrianita). 1135-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura Municipal pretende proceder à construção de centro comunitário, posto
de saúde, creche, escola e outras melhorias no novo bairro denominado de Residencial Monte Verde. Se sim, qua! a expectativa
de prazo para tais obras. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES
NN: 786-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito a manutenção das lâmpadas da iluminação pública na Praça
Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa. tendo em vista que muitas estão queimadas. 787-2013 - VALDEMAR ZIMIANI -
Sugerindo ao Prefeito plantio de uma muda de árvore, no lugar da que foi retirada, localizada na Rua Jorge M. Yamauchi
defronte à Escola Norma Mónico Truzzi, no distrito de Jafa e que seja consertada a calçada que foi danificada pelas raízes da
árvore retirada. 788-2013 - VALDEMAR ZIMIANI ● Sugerindo ao Prefeito poda da cerca viva localizada na Rua Sete de
Setembro, no distrito de Jafa. 789-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito a instalação de um semáforo no
cruzamento das ruas Coronel Joaquim Piza e Minas Gerais (defionte à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade). 790-
2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito o recape asfáltico na Rua Pedro Gimenez defronte ao numeral 46, no
Jaidim Nova Garça. 791-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento das ruas Ribeirão da Garça e
Rua São João, no conjunto habitacional Wilson Alves ("Vi’'); poda dos bambus localizados perto das casas e que seja feita a
limpeza das ruas com maior fi-equência. 792-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” ● Sugerindo ao Prefeito a instalação de
um reduiorde velocidades na Rua Maria Izabel próximo ao cnizíunento com Rua Brasil Joiy. 793-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA
“ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito realizar o combate às pragas existentes em árvore localizada na Rua Miguel Chaves defronte
ao numeral 95, no Jardim Takeo Toyota, tendo em vista a existência de muitas lagartas que estão causando transtornos aos
moradores da vizinhança. 794-2013 - LUIZINHO BARBEIRO ● Sugerindo ao Prefeito a retirada do coreto localizado na Praça
defronte à Escola Prof. Nely Carbonieri de Andrade, substituindo-o por bancos, bem como proceder à manutenção dos fios
elétricos. 795-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Plínio Gustavo
Dias. no Residencial Monte Verde. 796-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a construção de um banheiro próximo
ao Parquinho'Jaidim Oriental do Lago Artificial J. K. Williams, bem como a manutenção do bebedouro e colocação de areia no
referido parquinho. 797-2013 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a aquisição de máquinas de ozônio para a
limpeza do Jardim Oriental, Piscinas do Centro Esportivo e do disuito de Jafa. 798-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito nomear como “Celso Bosque" alguma via, logradouro ou próprio público do município de Garça. 799-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito apagar a faixa de pedestres da Rotatória
Marco Zero e instalar, uma grade de proteção na esquina, para evitar futuros acidentes. 800-2013 - FRANCISCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a retirada do bico da “ilha” localizada na Av. Dr. Labieno da Costa Machado
próximo à Rotatória Marco Zero, dando mais espaço para os veiculos üansitarem e evitando futuros acidentes. 801-2013 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a realização de eventos com diveisos estilos musicais ^
(sertanejo. MPB. etc) na Concha Acústica do Lago Artificial J. K. Williams, incentivando os músicos e propiciando entretenimento à população. 802-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que notifique e j. oriente os municipes a plantar as árvores indicadas para a arborização urbana. 803-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFÒR^n JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que forneça uniformes para os fimeionários do setor de ambulância. 804-2013 - JÚLIO -t.
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de elaborar um projeto de incentivo ao
descarte correto de óleo vegetal através de ações de conscientização, além de disponibilizar locais para a coleta em prédios
públicos, escolas, centros de saúde, terminal rodoviário entre outros órgãos públicos. 805-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar no site da Prefeitura os dias e horários da coleta de lixo em cada setor e
as linhas com os horários de ônibus circulares em cada linha. 806-2013 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito melhorar a malha viária ao longo da Rua Dr. Orlando T. Santos, defronte à UPA c Hospiuil São Lucas que
se encontra em péssimo estado de conservação. 807-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito viabilizar esforços para recebimento de verbas públicas do Governo Estadual e Federal para o asfaltainento da estrada
municipal que liga o Pátio da Prefeitura (antigo Frigus) passando pela propriedade rural conhecida como “Sitio do Izu Kury”, até
a rodovia comandante João Ribeiro de Banos. E, no mesmo sentido, referente ao asfaltamento da Estrada Vicinal que liga a
Torre da Embratel ao Bairro Jardim dos Eucaliptos (passando pelo Baiiro Jardim Adrianita), na cidade de Garça. 808-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar com urgência reparos na calçada da esquina da
Rua Plínio de Godoy com Rua Luiz Antônio - Vara do Trabalho de Garça que há tempos está mal conservada com buracos,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP fi
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81^- If/^ site: www.crrrgarca.sp.gov.bf e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br j
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ocasionando perigo aos transeuntes. 809-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder
com ui^ência à limpeza geral no teireno e na calçada ao lado da "Casa das Freiras" (vizinha à Unidade de Pronto Atendimento -
UPA). 810-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos e melhorias no
gramado do Lago Artificial J. K. Williams/Concha Acústica, que após dois sucessivos grandes eventos ficaram irregulares, com deficiências e buiacos “escondidos". 811-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito estudara
possibilidade de viabilizar a instimiçao de uma CPA - Comissão Pennanetue de Acessibilidade em nosso município. 812-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar novas e contínuas
campanhas "antidrogas", sendo que as mesmas ocorram uma vez por mês nas escolas municipais e projetos sociais, sendo
incluída no calendário do ano letivo pela Secretaria de Educação. Cultura, Esporte e Lazer. 813-2013 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito proceder ao reparo geral tanto na pintura da Torre da Rodoviária antiga, bem como
no seu relógio, que se encontra "parado" há tempos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES A"is';
70-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congratulação e aplausos ao Sr. Gustavo Danilo Pozzer, delegado de
policia que recentemente assumiu as atividades na delegacia de polícia civil do município de Gáüa. 71-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Apoio às reivindicações dos bancários por reajuste salarial, beneficies, melhores
condições de tiabalho, dentre outras melhorias para a categoria. As moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: FLÁVIO PERES: At. ao Requerimento n°
984/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DELEGACIA DE POLÍCIA DE GARÇA: At. ao
Requerimento n® 1010.Ç0I3, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. MINISTÉRIO DA SAÚDE: At. ao
Requerimento n® 948/2013. de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO At. à Moção n® SSCOB. de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. Havendo tempo restante no
Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Parabenizou o vereador Adamir Maurício de Batros pela
doação, através do Clube da Terceira Idade o qual preside, de coletores elétricos ao posto de coleta de leite humano do
município. Comentou palestra realizada pela ACIG. Falou do problema que traria para as mães das crianças que fazem uso das
creches municipais com o anúncio da adequação do hoiário de fúncionamento para até as 17 horas. Ressaltou a melhoria que
traria para as mães se as creches funcionassem até as I8h. Informou o fato de que a Fundação Eco Brasil teria que deixar o
estádio municipal, local onde estava sediada, questionando aonde seriam levados os animais ali abrigados. ELI DA ELIGAS:
Reforçou as justificativas de suas proposituras apresentadas na sessão. Destacoti a melhoria que traria às mães se as creches
municipais luncionassem até as 22 lioras e contou brevemente o fato de que suas filhas, quando crianças, ficavam nas creches em
virtude de ele e sua esposa trabalharam durante o dia PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou requerimento do vereador
Vanderlei Ferreira sobre o Projeto "Ler e Escreveri’, esclarecendo que foram os próprios professores da rede municipal que
decidiram retirar o programa Opinando sobre a adequação do horário das creches municipais defendeu que a criação das
crianças deveria ser compartilhada entre pais e o Estado, e não somente por este último. Fez esclarecimentos sobre o
encerramento das atividades do hospital Samaritano, salientando que foi sugerida ao Governo do Estado a utilização do prédio
para implantação de um AME, destacando algumas melhorias que traria para Garça e região. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS "BACANA”: Opinou acerca do caso das creches adequarem seu horário de funcionamento, apresentou sugestões e
destacou que o fator primordial a ser levado em consideração era o bem estar das crianças. Elucidou o problema que seria gerado
com a Fundação Eco Brasil que teria que desocupar o estádio municipal e finalizou falando das responsabilidades
Administração Pública. LINEU GUIMARÃES FILHO: Teceu comentários acerca da educação e sobre a alteração do horárfe
das creches, fez sugestões e pediu bom senso no caso. Falou do caso da Fundação Eco Brasil ter que desocupar o estádio
municipal, defendendo que houvesse punição para quem abandonasse animais nas ruas e a volta da cairocinha para recolhê-los.
ADEMAR SALVADOR: Justificou requerimento em que desejava saber se a Administração instalaria bolsos de lixo em
estradas municipais e em relação ao caso das creches adequarem o horário de funcionamento afirmou que deveria haver bom
senso por pane do Poder Público tendo em vista que muitos pais trabalhavam até as 18 horas e precisavam das creches até esse
horário. VANDERLEI FERREIRA: Comentou indicação de sua autoria na qual sugeria instalação de uma máquina de ozônio
no jardim oriental do lago anificial apresentando orçamento levantado por ele. Suscitou alguns casos de escândalos políticos
afiimando que em todos os partidos políticos havia pessoas bem e mal intencionadas e que não se deveria macular um partido
todo por causa de um integrante que tenha cometido crimes. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Fez um balanço de
seu trabalho na sessão reafimiando as justificativas de algumas de suas proposituras. Justificou a quantidade de proposituras
apresentadas, afimiando que o fazia para que o Executivo tomasse público os questionamentos e toda população totiiasse ciência.
Etii aparte, o vereador Lineu Guimarães Filho esclareceu que o chefe do Executivo estava acessível a qualquer um da população
que gostaria de saber algo de seu interesse. inde|K;ndenie de filiação partidária. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Apontou
discrepâticia na forma dos apattes cotn o que itistrula o Regimento Interno da Casa. Registrou sua desaprovação sobre a noticia 'ij
da redução do horário de fúncionamento das creches. Opinou desfitvoravelmente a conduta de alguns políticos do PT no cenário
nacional, destacando o fato de alguns estarem sendo processados por fonnação de quadrilha; e, contudo salientou sua admiração
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i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
pelos integrantes do PT de Garça. FRANCISCO CURISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio
Franco dos Santos "Bacana": Falou da eralização de reunião que seria realizada entre a Edilidade e a Secretaria de Educação paia
tratar acerca do horário de fijncionamento das creches municipais. Falou do caso da Fundação Eco Brasil apontando uma
possível solução. 1'eceu comentários sobre sua participação na Conferência Estadual do Meio Ambiente realizada na cidade de
São l‘aulo. apontando algumas falhas na organização e alguns assuntos produtivos. Sobre o julgamento dos mensaleiros, opinou
que os culpados deveriam ser punidos e comentou outros escândalos políticos no cenário nacional. Em aparte, o vereador
Vanderlei Ferreira disse que não se deveria macular um partido todo por causa de um integrante que tenha cometido atos ilícitos.
Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior erassumiu a presidência. JOSE AP. DA SILVA “ZELITO”: Comentou sobre superfòturamento na aquisição dos terrenos do Jardim Sol Nascente na época e irregularidade na cobrança do
asfalto. Destacou as irregularidades que vinham acontecendo no meio político há anos e que não era exclusividade do governo
atual e disse que políticos corruptos existiam independentemente de partido. Não havendo mais oradores inscritos, foi realiz^ a
y chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de
Barros. Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva
"Zelitü". Júlio Marcondes de Moura Filho. Lineu Guimarães Filho. Luizinho Barireiro. Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco ValdemarZimianie Vanderlei Ferreiia. totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1-Projeto
de Lei n“ óir-OlS de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Ui n“ 4.388/2009 - Dispõe sobre o parcelamento do solo -
município de Garça e dá outras providências - COM EMENDA. ^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavia. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona
absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a Emenda Modiflcativa foi aprovada por unanimidade de votos, O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto com a emenda para a Comissão de Constituição, Justiça e Redaç^ para emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei íf 62/2013. de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo jO da Lei n” 2.742/1992 - aumentando para 30% o adicional de periculosidade dos servidores públicos municipais. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quor^ exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Ui n° 59/2013, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 34, Quadra "E”, do Bairro "Jaidim Brasil l
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o piojeto foi aprovado poi- maioria de votos, sendo onze ftvoraveis e um
contrário ITEM IV-Projeto de Lei n® 60/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 10, Quadra "T". do Baiiro "Jardim Morada do Sol". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador íez uso da palavra. A Mesa informou que o quonim exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal de acordo com o Regimento Iniemo da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por
maioria de votos, sendo onze favoráveis e um contrário. ITEM V- Projeto de Ui n" 63^013. de autoria do Prefeim Municipal -
Altera 0 Anexo 111 da Ui Municipal n'>4.343/2009- Plano Plurianual 2010/2013. o Anexo VI da Ui Municiai n ^78/2012 -
Diretrizes Orçamentárias 2013. autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 24.958.72, destinados a
implantação de projeto de combate às perdas de água. com fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e nível, bem como válvulas redutoras de pressão, incluindo monitoramento através de telemetria no sistema de abastecimento do Município de Garça. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Me^ /
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o noininal d^
acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanirnidade de votos, Fnceirada a Pauta da OnJem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improirogavel de emeo minutot cada no qual se inscreveram os vereadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Juslilicou seu voW favorável ao projeto na se^o,
escliuTicendo que na sessão passada havia sido votado o parecer da comissão. Opinou que políticos imorais existiam em vários partidos e aqueles que fossem eralmente culpados deveriam de fato. serem condenados. Ressaltou que existiam brechas nas leis que acabavam favorecendo àqueles que tinham poder econômico ou político, defendendo que devena haver isonomia. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Falou da triste fase em que se encontrava a Democracia brasileira e da
corropção que assolava não só os poderes como também setores da sociedade, dizendo tratar-sc de uma ques^o de carater. ELI DA ELICAS- Fez algumas explanações sobre o Projeto de Lei n° CM 61 /2013. PAULO ANDRE FANECO. Reforçou as
explicações do vereador Eli da Eligás a respeito do projeto CM 61/2013, Opinando sobre o julgamentodos mensaleiros. ahimou
que seria um julgamento infinito e que implicaria em outros julgamentos, como o mensalão mineiro. Defendeu que quem fosse
culpado deveria ser punido independente da sigla a que pertencia. Explicou brevemente sobre o
no
que sena
culpado deveria ser punido independente da sigia a que penencia. cxpiiwu uicvcnun.. u
salLitando que o setor judiciário atravancava, e muito, o poder executivo. JULIO MARCONDES DE MOURA F>LHO. halou das indicações da APEG para a etiirega da Comenda "Zumbi do Palmares" deste ano, pedindo aprovação do Plenário, Comentou oficio encaminhado ao Executivo, no qual sugeria rigor na fiscalização da empresa ganhadora da licitação para a
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ír PresidéiK em nome de Deus, a
construção da escola no distrito de Jat^ Não havendo mais vereadores inscritos, o Senh declarou encerrada, da qua foi lavrad^sla Ata. Garça, vinte e três de setembro de dois mil e
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LINEU G FILHO VANDERLEI FERREIRA
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