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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2013-09-30
native_id837

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

V
n
_miM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA*
r ÂM ARA MUNICIPAL DE GARÇA
nos saltos -BACA.A:
“AD HOC”
1‘ SECRETÁRIO: VANDERLEl FERREIRA 2‘SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e tro^e, no Plenário da Câmaia Municip^ de Garçi c«m minutos. »b a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretanada pelos ver^ons Vandale. F«r«rU Secr^
ÍÍ^ Wd^ Ziinie Seriei Fereeira. totalizando doze edis prestes à
n'’917/20l3-ALRequerimenton'’I049/20l3-JulioMarcondesdeMouraFilh o.Oflc c„„tn«"Rnram" Oíícion“929/2013- Mlndesdc MouraFilho. Oficio n»9l9/2013 - AV^^^T^r^n^S ' At R«,ucri.ncnto n» 1056^013 - Pairicia Morato Mtraii^. ^ *'^'.^^0,3 - At Requerimento n» 1063/2013 - Oficio n“ 9iaa0!3 - At- R«lu^mento n'’ 1%^013 ' ^^2”nÍÍlSoP3 - Paul^A'i Faneco Ofício n» 916^013 - At Francisco Christóforo Junior. Oficio n 935/2013 - At eq „oQoinnn At Reoucrimenton'’1069/2013-VanderleiFeneira. Requerimento n» 1068^013 - Antônio Franco dos Santos B^a _Oficio . Requerimento n° 1071/2013 - Vandeilei oSio »● 909MI3 - AL R«,u™,» n- “t",; Sn» 9. >«3™B -
Lar dos Velhos “Fredenco Ozanan . 1140-2013 - LUlZlNHO^B/^tlKU ^ ^ervertidos cm favor da ONG SOS ●TOTO’’. envide esforços, visando destinar recursos financeiros n^ p J para que envide esforços junto ao Governo Estadual, , 141-2013 - ADEMAR SALVADOR-Solicitado ao ^
visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda ’ FRANCISCO ClIRiS róFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito SanUi Casa de Misericóidia dc Garça (1 lospila Sflo VÍ20„o gM, estilo localizados cocretamenic, 1143 ao infonnar sc os terrenos sitos nas Ruas Sargento A^ de Olivc^ JS,’,ados Federais Walter Ihoshi, Arnaldo Faria de Sá e ao Deputado 1145-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sol^itando aos D^u^os Ft^e^s ™it^ ^ ^ ^
Estadual Jooji ilato gestões junto ao Governo ^ual visando drenagem na Rua Borba Gato. em Vila Araceli. 1146 ao realizar obras de pavimenlar?ao asfaluca, F^JSrcS^ÍÍ Morais, Carlos Cezar da Silva e Adilson Rossi gestões ,l48.2013-ELIDAELIGAS-Sohc,tandoa»I^t^M^R^^^A.j;^^^^^^^i^ipi,p^ junto ao Governo Estadual visando ao re^ dc % ert» no ^ j ELIGÁS - Solicitando aos Deputados Federais Marco asfâllica nos bairros Jardim Mondnan c ^^Gov^^^ visando ao repasse de verba no valor de trezen^ Feliciano, Paulo Maluf e Francisco Everarrto Oliveira “.^,3. jyLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliatan^ milreaisaoMurücípioparaaquisiçaodei^uinasde varrtçtode^l^^ ^ j^rano de :n Prefeito informar qual 0 órgão pub^ le^nsável '■™ .. ,J^iços_ se os detritos sáo buscados no local e qual odcstii» funcionamento do refendo órgão; ^ OE MOuSi^HO - SdSilando ao Prefeito informar quantas e quais são as
:™S«ob”SoCePso^mo^
de Recstmluraçao e Aquisição de Sn rólTo M^CONDES DE MOURA FILHO - Solicitado ao ^feiKi pelo Governo Fcdend através do Minist^^no da Educ^, 1^013 ^ em especial ^ horáno dc jroceder à realização de audiência publica para ^lar dc r^ios ScONDES DE MOURA FILHO - Solicitando 00 funcionamento das Creches Municipais para o P|f^ MunieS dc Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e do Prefeito informar sc está consütuido c a siU^ nmccsiso de implantaç^ do Programa Nacional de Mumapalização doTunsmo, Município, qual sua ® FILHO - sSlieS ao Prefeito informar qual 0 motivo do mau cheiro nas dentre outras. 1158-2013 - JULIO MARCONDE^E MOU^ FILHU ^ ^ ^ p^^„„ a
imediações da Estação de Tratamento de Esgotos FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há APP r^uc está sendo realizado para conter 0 mau chciro. 1159-2013 VANUbKLbi rbtc
da
ao
Rua Barão do Rio BraiKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; wvAv.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
I.
'■Á￾SIP _(●jIM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^
estudos visando à elaboração de projeto de lei sobre zoneamento urbano. Em caso positivo, quando setú encaminhado à Câmara? Em caso
nccaüvo, por qual motivo? 1160-2013 - VANDERLEi FERREIRA ■ Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões junto -
Governo Estadual visando ao repasse de emendaparlamentar no valor de noventa e três mil reais para aquisição de três aparelhos geradores de
ozônio para realizar a limpeza do Jardim Oriental, Piscinas do Centro Esportivo e do distrito de Jafa. 1161 ao 1164-2013 - VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando aos Deputados Estaduais: Enio Taito, Alencar Santana, Luiz Cláudio Marcolino e Geral^ Cruz gestões junto ao
Governo visando ao repasse de emenda pariamenlar no valor de noventa e três mil reais para aquisição de três qtarelhos geradores de
ozônio para realizar a limpeza do Jardim Oriental, Piscinas do Centro Esportivo e do distrito de Jafa. 1165-2013 - VANDERLEI FER^iRA -
Solicitando ao Prefeito informar se é veridica a informação de que o Ambulatório Médico de Especialidades (AMES) passará a funcitMiar em
nosso municipio no anügo Hospital Samaritano. Caso Positivo, informar se vai sct fechado o centro dc especialidades. 1166-2013 *
DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informar se é possível proceder à doação dc uma cadeira de rodas especial ao municipe Fábio Henrique Lopes Garcia 1167-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO" - Solicitando ao Prefeito informar se há a previsão dc proceder à
elaboração do Plano de Carreira para os servidores públicos municipais, bem como informar se há a po^ibilidade de incluira progressão vertical no mc^. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR, assumindo a presidência o vic^
nresidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Esclareceu que o Executivo e o Le^slalivo estão estudando a elaboração de um plano de
carreira e que o mesmo será feito por empresa especializada Após fazer uso da ptüa^ o vere^or Fr^i^ £^n ^vaT^AR presidência Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES - VALDDM ZlMIANl - Sugerindo ao Prefeito a roçagem do matagal localizado ao lado da escola Norma Monico Tmzzi no distnlo de Jafa 81^2013 -
VALDEMAR ZlMIANl - Sugerindo ao Prefdto retomar a vairição das nias no distrito de Jafa duas vezes por semana como^ eral t^ como a designação de dois varredores que sejam moradores do distrito para que possam excrcCT ali suas alividadis de fo^ efeü va 816-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar avaliação oftalmológica nas escolas c credies mwiapais. 817- 2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito maior fiscalização cm implantação e constiuç^ de loteamentos novos. 818-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a pintura de faixas de sinaliz^de solo ar» bairro Guanabara e Mariana (Ruas: Barão do Rio Branco, Sargento Wilson Abel de Oliv^ SnSs^DE iS Escobar. Prefeito Salviano Pereira dc Andrade e seus respect.^ro ‘="^'^“"'“>^^'^2013 - JULIO MARC^ Sugerindo ao Prefeito erparos no semáforo da Rua Carlos Ferran, esquina com aEscola SESI. 820-2013 - JUUO M^^NDEb FILHO - Sugerindo a^feito erparos urgentes na “boca de lobo” situada na parte final da Rua Grandes Lagos, Portal J21-2m^ JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a substituição das lixeiras danificadas exisiaite na parte crotral ST bcmromo a instalação de novas em ouros locais. 822-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - SugomJ ao^feUo ,K...H.r a possibüidade dc elSrar um projeto de lei que garanta c vise direito aos servidwes públicos municipais, ^seja pai, mãe. cut^r w
der»»». 823™ .3 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA HLHO - SugoM. » We» *
(^^to ainda este ano, ouvindo as prioridades que a nossa população quer ver realizadas no município. 82«013 - JULIO SSoNDES DEMOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito encaminhar a esta Ca^ de Ui^ 8^5 S JÚLIO mSSndI n,„nirir>io Ho Pmsramadc Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. 825-2013 - JULlü K^KCUiNULb DE MOURA FiSro - Sugerindo ao Prefeito dcteiminar a fiscalização de todo procedimento relêrenle à conservação e prote^
que façam reparos no p^o publico. 828-2Ü13 ADbõ^ .FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Sugerindo ao Jardim São Lucas, principalmente lu Rua cr. 030.2013.FRANCISCOCH RISTÓFOROJÚNlOR-SugerindoaoPrefcitoa Prefeíio úue sci&fcil3 urnü visilflsocuü 90 Sr. Júlio CôSsrTcluii. o3ü"2ü i , -^íy\ oii rvimí«àn de Saúdô.
™»B-jto^SrESDEMOU%R,HO.C.nj^«»»d^ Lions Clube Universitáno ^10 tjajwn^^o^ron^n^»^^^ D/ja£RS>15 PROCEDÊNCIAS:JAAE: AL aos foram apro^-adas pw unanimidade de votos. EXPEDItNIt klllísi n,ri<aófnro Júnior ALL - AMÉRICA LATINA Requerimentos rft: 1063/2013; c 1106^13; am^ de autóna AL ao Requerimento 572/2013, LOTiSTICA: AL ao Requerimento nM019/2013, de au^a do vereador dc autoria da vcrealoraPalriciaMoratoMaran^. Havendo temí» i^m^o^ediOTte o FRAI^O DOS SANTOS pelo prazo improiTOgável de dez minutos cada orador, no qu cm iomais locais dizendo que apenas cinco vereadores Í^ACANA": Sobre matéria encaminhada e publicada pela secreta de po™imidade de votos, assinaram um requerimento, defendeu que a secretana devena sc . ] ^concordou com o colega Antônio Franco dos Santos “Bacana". PATOÍClAMORATOMARANGÂO:Sobreoc^dapubl^r»sjoW2SS5o ^ bs próximas edições e finalizou Comentou comemoração do dia do idoso «ali^ n ÍdTeUGÁS- Sobía puSação nos jornais locais mencionada pelos colegas, falou informando sobre 0 inicio da campanha C^tubro Rosa ELI D/^ ■ e que apoiava os requerimentos feitos pelos sobre a obrigatoriedade em ser .«pondido qualquer ÜT ri^eWnlosiiaisparaquefo^ alterado0horàriode colegas. Falou sobre su^ JÚLIO M^CONDK DE MOURA FILHO: Comentou algumas de suas pro^t^ funciOTamaito das creches para até as 18.30 horas. ^L j , requerimento na íntegra e afirmou que desgava
ao
nosso município.
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.S32/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
“ZELITO”: Realçou as justificativas de suas proposiuiras ajMiscntadas na sessão. Sobre a matéria dos jornais citadas pelos colhas, disse que se o
requerimento foi tçirovado pelo Plenário deveria conter a assinatura de todos os Edis e que as respostas do Executivo aos requerimentos
deveriam vir primeitamente para a Câmara e depois à imprensa FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice￾presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Corrigiu o colega que o antecedeu acerca do comentário da matéria nos jornais. Falou da
iminência cm ser implantado o plano de carreira aos funcionários da Câmara e da breve vacância no cargo de auxiliar legislativo. Comentou
sobre recente eruniSo entre a Edilidade e a secretária de educação sobre a extensão do horário de funcionamento das creches municipais
elucidando que suas funções eram educacionais e nSo assistenciais, manifestando seu desacordo com essa extensão. Em aparte; o vereador Eli da
Eligás expressou seu apoio ao aumento do horário. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência PAULO ANDRÉ FANECO: Esclareceu comentário sobre sua vida pessoal proferida na rede social Facebook e troaxe a público processo penal
em andamento em que o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho figurara com réu. Comentou sobre o caso das creches funcionarem até às 17
horas. Opinou sobre a nota publicada na imprensa escrita do município comentada anteriormente por alguns colegas, dizendo que o requerimento
foi provado por unanimidade pelo plenário, que a impressa era livre e que não havia motivo para polêmica. Em aparte, o vereador Júlio
Marcondes de Moura Filho re^xmdeu a acusação feita crattra ele e disse que tomaria atitudes legais para punir quem levantasse fólsas
informações a seu respdto. LINEU GUIMARÃES FILHO; Fez considerações sobre recente reunião entre a Edilidade e a secretária de educação
sobre a extensão do horário de funcionamento das credies municipais, esclarecendo que não havia nada definido. Falou de comentário na rede
social Facebook de que alguns vereadores estariam sendo t»esrionados a não assinarem requerimentos dc detemúnados colegas. Sobre a
publicação nos jornais locais mencionada pelos colegas, esclareceu que se o requerimento foi aprovado pelo Plenário, independente de quem
assinou, o mesmo seria encaminhado ao Executivo. Afumou que o jornal tinha responsabilidade pelo que publicava e passava a informação que
quisesse; em aparte, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” destacou que a imprensa deveria passar a informação correta, e a vereadora
Patrícia Moraio Marangão discordou do colega Lineu Guimarães Filho quando disse que a impressa publicava o que quisesse. VALDEMAR
ZIMIANI: Informou resultado da reunião entre a Edilidadeeasecretária da educação, cm que foi acertado que as creches funcionariam até as 17
horas como mandava a Lei. Finalizou falando do avanço ocorrido na assistência social prestada pelo Estado. Nâo havendo mais oradores
inscritos, a sessão foi suspensa por dez minutos, por solicitação do Prxaidente. Logo após, foi realizada a 2' chamada dos vereadores visando á
Ordem do Dia constatando-sc a presença dos seguintes vereadores; Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zeüto”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Bartxíiro, Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdetnar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA:
ITEM I - Parecer n” 95/2013 da Comissão dc Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 61^013, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei n“ 4388/2009 ● Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça e dá outras providências- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavTa. A Mesa informou que o
quorum exigido para a rqjrovação desta matéria cra o da maioria simples e o astema de votação o simbólico; dc acordo com o R^imento Interno
da Casa. Colocado em votação, global, 0 parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II-Projeto de Lei n” 63/2013, de autoria do
Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4343/2009 - Plano Plurianual 20IQ/2013, o Anexo VI da Lei Munidpal n®
4.778/2012 ● Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um credito especial no montante dc RS 24.958,72, destinados à
implantação de projeto de combate às perdas de água, com fornecimento e instalação de macromedidores de vazão e nfveí, bem como válvulas
redutoras de pressão, incluindo monitoramento através de teleroeBia no sistema de abastecimento Público do Município de Garça. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria cra o da maioria absoluta c o sistema dc votação o nominal, dc acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 64/2013, de autoria do Prefeito Municipal ●
Alteraa Lei n® 2.761/1992, quedisciplinaosserviçosdcsepuliamento ede construções, erformas, ampliações e restaurações no Cemitério "Santa Faustina". 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussêto, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a tçirovaçâo desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^mento Interno da Casa.
Colocado em votação, globaL o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Houve apresentação dc emendas que foram consideradas Objeto
de Deliberação e encaminhadas às Ccmissôes Permanentes da Casa para emissão de pareceres acerca das mesmas. ITEM IV - Projeto de Lei rí
65/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Munidpal n® 4388 de 02 de dezembro de 2009, criaido o Grupo de Análise
Aprovação de Projetos Urbanísticos e de Empreendedorismos-GRAPROURBEM. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocai) em discuss^
nenhum vcnatlor fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desia matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, globaL o projeto foi aprovado pw
unanimidade dc votos. Houve ^yesentação de emendas que foram consideradas Objeto de Deliberação e encaminhadas às Comissões
Permanentes da Casa para emissão de pareceres acerca das mesmas. ITEM V - Projeto de Resolução n® 001/2013, de autoria do vereador Júlio
Marcondes dc Moura Filho - Dispõe sobre a extinção do voto secreto c sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal dc Garça.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Houve apicsenuição de emendas que foram consideradas Objeto dc Deliberação e encaminhadas às
Comissões Permanentes da Casa para emissão dc pareceres acerca das mesmas. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-sc para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO: Disse que tomaria as medidas judiciais cabíveis em erlação ao que disse o vereador Paulo André Faneco orbre tramitar
processo aiminal contra sua pessoa e sugeriu que fosse, com urgência, criada a comissão de ética da Casa. LINEU GUIMARz\ES FILHO:
Comentou, pormenorizadamente, sobre a situação financeira na ocasião da extinção da GARCAFÉ. PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu
pronunciamento quando citou o processo penal em que o vereador Júlio Marcondes figurava como réu, salientando que não o acusou apenas
disse que constava seu nome como réu no processo. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente
Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Comentou sobre a falta de transparência do hospital São Lucas por nâo responda a metade dos
requerimentos enviados este ano, defendendo que houvesse maior tran^wrénda por aquela entidade. Finalizou, concordando que deveria ser
criada uma comissão de ética na Casa Após faza uso da palavra, o vcrealor Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência ANTONlO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Concodou que fosse criada a comissão de ética da Casa desde que não fosse criada para perseguição
política Sobre a extensão do horário de funcionamento das credies, defendeu que o poder público deveria visar o bem sodal que essa mudança
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP j
^ Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 V . /
site: wvrw.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br / ●/ I
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- SP
*.j - CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
traria. N3o havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente em nane de Deus, a declarou encenada, da
trinta dc setembro de dois mil e treze.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-,
foi lavrada esta Ata. Gan^
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FRANbfSCO CHRISTÓFORQJÚNIOR ANTONIO FRAJMCO,po Presidemt “ad h
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lÀGANA”
Presidente
VANDERLEI FERRE\I
1° Secretário
LINEU G LHO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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