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← Garça (SP)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2013-10-29
native_id841

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_>il3l CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
34‘ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” >>AD
IIOC’
r SECRETÁRIO: VANDERLEI FERREÍR.\
V SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderlei
Ferreira, T Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 34* Sessão Ordinária de dois mil e treze. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos
Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu
Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patricia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal paia o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 33* Sessão
Ordinária de 2013, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto dc Lei n° 72/2013 - Autoriza transferência de áreas no
Distrito Industrial I, da donatária "Irmãos Oliveira e Cia. Ltda." para a empresa "Motoppar - Indústria e Comércio de Automatizadores
Ltda.". Projeto de Lei n‘’73/2013-Altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4,343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da
Lei Municipal n° 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura dc um crédito especial no montante de R$
38250,00, destinados à desapropriação de áreas, objetivando ruender o interesse público, consistente na execução de obras e serviços,
visando à ampliação e o melhoramento das infraestruniras utilizadas para o abastecimento público de água. Após a leitura de cada
projeto, 0 Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa Oficio n° 10122013 - At Requerimento n® 10992013 - Ademar Salvador. Oficio n°
10372013 - At Requerimento n® 11692013 - Vanderlei Ferreira. Ofício n® 10172013 - At Requerimento n° 11702013 - Vanderlei
Ferreira. Oficio n® 10182013 - At Requerimento n® 11802013 - José Ap. da Silva "Zelito", Oficio n® 10152013 - At. Requerimento n®
11812013 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n® 10202013 - At Requerimento n® 11822013 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n®
10162013 ● At Requerim«ito n® 11832013 - José Ap. da Silva "Zelito". Ofício n® 10212013 - At Requerimento n® 11842013 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 10282013 - At Requerimento n® 11852013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
10292013 - At Requerimento n® 11862013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 10352013 - At. Requerimento n® 11872013 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 10252013 - At, Requerimento n° 11882013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
10272013 - At. Requerimento n® 11892013 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 10242013 - At. Requerimento n® 11902013 -
Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 10222013 - At. Requerimento n® 11912013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 10142013
- At. Requerimento n® 11922013 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 10502013 - At. Requerimento n® 11932013 - Francisco
Christóforo Júnior. Decreto n® 8.0282013 - Declara Ponto Facultativo no dia 28/102013. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 1247-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar se
0 problema em um dos três motores das piscinas do Distrito de Jalà já foi resolvido, por quais motivos as piscinas ainda não voltaram a
ftincionar e qual a previsão para que voltem a atender a população jafense.1248-2013 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao
Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões junto ao Governo Federal visando à destinação de emenda parlamentar no valor de
duzentos mil reais, a serem destinados para o recapeamento da ruas do Distrito de Jafa. 1249-2013 - VALDEM.AR ZIMIANI
Solicitando ao Deputado Fstytual Baleia Rossi gestõesjunto ao Governo Estadual visando à destinação de emenda parlamentar no valor \
de duzentos mil reais, a serem destinados para o recapeamento da ruas do Distrito de Jafa.1250-2013 - ADAMIR MAURÍCIO DE V/
BARROS - Solicitando ao Dqjutado Federal Paulinho da Força gestõesjunto ao Governo Federal visando à destinação de emenda
parlamentarno valor de cento e cinquenta mil reais, a serem destinados para reforma do Lar dos Velhos‘‘Frederico Ozanan”. 1251-2013 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao Deputado Estadual Major Olímpio gestõesjunto ao Governo Estadual visando
à destinação de emenda parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais, a serem destinados para refonna do Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”. 1252-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o calçamento do
trecho que faz cruzamento com a estrada GAR 268, no bairro rural Itiratupl, com bloquetes ou paralelepípedos. Se sim, qual a previsão
para inicio das obras e, se não, por qual motivo. 1253-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao SAAE realizar estudos visando à
aquisição de geradores de eneipa para suprir a falia da mesma, de forma a evi^ problemas no abastecimento de água no município.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS; Justificou o requerimento salientando as melhorias que tal medida traria ao Município. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio
Franco dos Santos “Bacana”: Destacou a importância do requerimento, salientando que o Prefeito já havia contratado a direção do
SAAE para que a autarquia viesse a adquirir um gerador de energia. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. 1254-2013 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao SAAE realizar estudos visando à instalação de um reservatório
de ágiia nas proximidades do SESl. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ELI DA ELIGÁS: Falou da importância em
se ler um reservatório nas proximidades do SESi destacando a falta de abastecimento de água ocorrido recentemente no município,
sendo apaiteado pelo Vereador Francisco Christóforo Júnior que informou que estavam em estudos à obrigatoriedade de se ter reseivatórios nos novos loteamentos, 1255-2013 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informar por quais
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefóne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: vrtvw.angarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br Página I dc 5
^ SIP
Lv- ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
motivos as obras na praça existente oitre as ruas Armando Avelino de Souza e Pinchas Sitnik, no Jardim Morada do Sol, não foram
feitas sem a necessidade de derrubar as árvores que existiam no local; qual foi o método utilizado para as dermbadas e se houve
autorização do SAMA para derrubá-las. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”:
Comentou e apresentou fotografias da erradicação das árvores no Jardim Morada do Sol, salientando que se tratava de um possível crime ambiental. 1256-2013 ● JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para a convocação do
candidato classificado em segundo lugar para o cargo de mecânico no último concurso realizado pela municipalidade, uma vez que foi
convocado o classificado em primeiro lugar e o mesmo não assumiu. 1257-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao SAAE informar qual foi o motivo real do problema de falta de água em vários bairros de Garça; quando se iniciou o
problema; se houve necessidade de se efzer uma chave no Estado de Santa Catarina; por que não existia uma cópia de tal chave na
autarquia; se ficou comprovada a culpa da CPFL no transtorno causado; se há perigo de ocorrer novamente falta de água; se haverá
alguma compensação financeira an efvor dos usuários, dentre outras informações. 1258-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Solicitando ao Prefeho informar se procedem os comentários de que funcionários públicos de nossa cidade estão andando com
carros oficiais da Prefeitura Municipal no período noturno pelas ruas da cidade com familiares sem estar a serviço naquele momento,
averiguando legalmente tal denúncia Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO: Justificou o requerimento falando que foi feho a pedido de vários munícipes, por conseguinte, pediu a aprovação pelo
plenário. Em aparte, a vereadora Patrícia Moralo Marangão comentou que deveriam constar as identificações desses funcionários para melhor se averiguar. PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu voto contrário, dizendo que se tratava de uma denúncia descabida em
virtude de não se ter a identificação dos funcionários. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vi«-
presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana"; Concordou com a opinião do vereador Paulo André e comentou denúncia similar feita
por ele na Legislatura passada e resposta não satisfatória dada pelo Executivo. Em aparte, o Vereador Júlio Marcondes de Moura Filho
disse que os denunciantes não lhe prestaram maiores detalhes sobre o caso. Em aparte, o vereador Paulo André Faneco disse que o
denunciante deveria ter fornecido maiores detalhes sobre os responsáveis. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo
Júnior reassumiu a presidência 1259-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito encaminhar todos
documentos referentes às prestações de contas das obras de construção do ginásio de esportes João Gonzales e do teatro municipal
à escola de cultura artística, bem como encaminhar, se houver, documentos relativos às verbas aplicadas nas referidas construções.
os
anexo
provenientes de valores destinados com exclusividade para a educação (administrações 2001/2008). Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LINEU GUIMARÃES FILHO; Justificou seu voto contrário, afirmando que se tratava de um pedido de coisas muito
remotas destacando que as contas já foram aprovadas e estavam à disposição de qualquer cidadão. Colocado em votação, o
requerimento foi rejeitado por maioria de votos. 1260-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar o motivo pelo qual o atleta Edvaldo Ap. Rodrigues dos Santos, que participou dos Jogos Regionais de Dracena, não disputou Jogos Abertos do Interior. 1261-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar por qual
motivo a Avenida Vitor Hugo Boareto foi interditada durante todo o dia, das 08 até às 17 horas, entre as Ruas Padre Leite e Armando
Sales de Oliveira; quais os responsáveis portal interdição e qual o serviço de interesse público que estava sendo realizado. 1262-2013 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se foram demitidos fimeionários que prestavam
serviços ao Municipio, na área da saúde, contratados pela Santa Casa de Misericórdia de Garça e/ou Hospital São Lucas, no corrente
exercício; por qual(is) motivo(s); qual a fonte de recursos utilizada para se efetivar a indenização dos mesmos e quantos desses
funcionários teriam sido contratados, posteriormente, pela Soeiedade Beneficente Caminho de Damasco. 1263-2013 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se a atual Administração recebeu convite para participar de
reuniâo/audiência/encontio perante o Ministério Público do Trabalho de Bauru; se sim, quais os participantes mesma e qual o atual
andamento dos assuntos^emas objetos do referido encontro. 1264-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
SAAE tomar as providôicias cabíveis (notificação) com relação ao desperdício de água pelo municipe inconsciente. 1265-2013 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar, em relação aos recentes bairrosnoteamentos do projeto
“Minha Casa Minha Vida” entregues a este municipio, se estão sendo feitas vistorias nessas construções, inclusive notificações quanto aos desniveis nas calçadas; se o erro não é de responkbilidade da construtora responsável pelas obras e como as pessoas devem proceder
para que não sejam multadas. 1266-2013 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar se há um
número de carroceiros cadastrados na Prcfeimra que trabalham em nosso municipio; se é feito algum trabalho de fiscalização e de
conscientização do cuido do animal tiacionado. Se sim, como é feito e, se não, se há pretensão de realizá-lo e como seria feito. 1267- ^
2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi gestões junto à FUNASA visando à liberação (
de recursos na ordem de quatro milhões de reais para obras no sistema de abastecimento de água no município de Garça e Jafa (SAAE). V
1268-2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi gestões junto à Caixa Econômica Federal ^
e órgãos competentes do Governo Federal para a liberação de financiamento na ordem de seis milhões de reais para serem aplicadas env '
infraestrutura previstas no PACII. 1269-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se é veridica a informação
de que vai ser fechado/extinto o centro de especialidades. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl
FERREIRA: Justificou que o requerimento se tratava de uma eriteração a um questionamento feito anteriormente, tendo em vista a
resposta incompleta dada pelo Executivo. Em aparte, os Vereadores Paulo André Faneco e Lincu Guimarães Filho, esclareceram que se
a AME cirúj^ca fosse instalada em nossa cidade, não substituiría o centro de especialidades por possuírem finalidades distintas. 1270- 2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e a previsão de instalar redutores de
velocidade na Rua Brasil Jolly, no Bairro Labienópolis, e na Rua Ricardo Rodrigues de Barros, no Bairro Jardim Frei Aurélio. 1272-
2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infomrar se houve autorização para a ertirada da árvore localizada na
os
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Rua Batão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 1'ãgina 2 de 5
S|. J CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
esquina da Rua Fausto Floriano de Toledo com a Rua Duque de Caxias, ao lado da Escola Hilmar Machado de Oliveira Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA: Esclareceu o requerimento, apresentando fotografias de denúncia
sobre irregularidade na erradicação de uma árvore de nosso município. 1273-2013 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao
Deputado Federal Renato Simões gestões junto ao Governo Federal, visando à liberação de verbas na ordem de cento e cinquenta mil
reais, a serem destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ● Hospital São Lucas de Garça/SP. 1274-2013 - VANDERLEl
FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões junto ao Governo Estadual, visando à liberação de verbas na
ordem de cento e cinquenta mil reais, a serem destinadas à Irmandade da ^ta Casa de Misericórdia ● Hospital São Lucas de Garça^SP.
1275-2013 ● VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Mentor gestões junto ao Governo Estadual,
visando à liberação de verbas na ordem de cento e cinquenta mil reais, a serem destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia -
Hospital São Lucas de Garça'SP. 1276-2013 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando à Direção do Departamento de Estradas de
Rodagem-DER, esforços a fim de realizar o recapeamento das rodovias Prefeito Francisco de Assis Bosque, no trecho que liga a cidade de Garça à cidade de Álvaro de Carvalho, e a rodovia SP 349, da rotatória da cidade de Garça até a entrada para o bairro rural Nove de
Julho. Todos os Requerimentos qjresoitados foram aprovados porunanimidadedevotos, exceto o Requerimento n° 1259/2013 que foi rejeitado por maioria de votos. INDICAÇÕES N°s: 901-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa￾buiacos na última quadra da Rua Barão do Rio Branco e na Rua Joaquim Ribeiro Durval em toda sua extensão, ambas no Jardim São Lucas. 902-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar passagem de máquina niveladora e demais melhorias no tredio que
cruza com a estrada CAR 268 no bairro arral Itiratupl 903-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito verificar, com urgência, a
possibilidade de ser feito o calçamento com bloquetes ou paralelepípedos no trecho de terra localizado na Rua São Carlos, ahura do numeral 621.904-2013 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito verificar a possibilidade de majorar o prazo para que os moradores
do Residencial Monte Verde que foram notificados a refazerem suas calçadas possam adequá-las. 905-2013 - JOSE AP. DA SILVA
“ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa-buracos nas Ruas Luiz Bullio e Leonildo Anseloni, no Jardim Soi Nascente. 906-2013 - JOSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, o fechamento de buraco existente na Rua
Francisco Arrebola Rodrigues defronte ao numeral 67, no Jardim João Paulo. 907-2013-JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”-Sugerindo
Prefeito realizar estudos visando à instalação de um redutor de velocidade na Rua Oswaldo Moreti entre os numerars 180 e 280, no
Jardim Frei Aurélio. 908-2013 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito realizar a notificação do proprietário do terreno
localizado no final da Rua Barão do Rio Branco, cruzamento com Vereador Joaquim Ribeiro do Vai, no Jardim São Lucas, para que
faça a construção da calçada e capina do mato. 909-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar
reparos no último quarteirão da Rua João Manzano, onde existe uma boca de lobo e, quando chove, os moradores ficam
impossibilitados de sair de casa, devido à quantidade de água no local. 910-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito instalar um novo e moderno bebedouro de água na sala de espera da UPA. 911-2013 - JULIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito manter contato com autoridades do Eflado de São Paulo visando a liberação de recursos
para a constiução de reservatórios de água para reserva/precaução para eventuas problema de falta d’água 912-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito enviar um representante do Poder Público Municipal à Audiência Pública
de n. 10-7/2013, que acontecerá na cidade de São Paulo, e terá como tema a “Proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública”. 913-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito instalar os mastros
das bandeiras na parte frontal da praça, bem próxima à calçada, deftonte o Paço Municipal. 914-2013 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito determinar o imediato prosseguimento do concurso público para professores, realizado no ano
de 2012, tendo em vista a decisão judicial do pedido que visava a anulação do mesmo. 915-2013 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos nas vias públicas próximas à APAE de Garça, tais como: Rua Mário
Maran^; Rua Joaquim Ramos MendesTapajós e Rua José Lourenço/Dr. Antônio Cid Gatbin, no Bairro Cascata. 916-2013 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito dar melhor atenção à população local do Distrito de Jafe, em relaçto ao
atendimento de médicos na USF, disponibilizando médicos de outras e^alidades que não apenas clínico geral. 917-2013 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito providenciar gestão junto às autoridades estaduais acerca da instalação e
funcionamento de uma Base Fixa da Policia Militar no Distrito de Jafe. 918-2013 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito tomar as providências necessárias no sentido de que sqa retomada a construção (e reforma) de novas rampas B \
adequação das já existentes de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais no Distrito de JaJà. 919-2013 V
VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito efetuar reforma e pintura do centro comunitário do distrito de Jafa, reiterando pedido já\\
efetuado através da indicação 313^013.920-2013 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Sugerindo ao Prefeito rebaixar as guias defronte
às unidades de saúde da família e consertar os passeios públicos que se fizerem necessários. 921-2013 - FRANCISCO CHRISTOFORO N
JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a realização de eventos a nivel regional, estadual e nacional em nosso município, a exemplo do recente V Encontro Nacional de Dirigentes e Técnicos da FEBRAEDA, divulgando o nome do município, atraindo pessoas e movimentando a
economia local. 922-2013 - FRANCISCO CHRiSTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito ampliar a sala de espera, bem como a
cobertura na frente da recepção da UPA. 923-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder, com
urgência, erparos no Núcleo de Ensino Infantil Remo Casarsa, tais cesno: instalação de uma lixeira maior e mais adequada, térmmo da
pequena reforma em um dos banheiros, instalação de ventiladores ou circuladores de ar nos dormitórios, conserto da porta do berçáno e
melhoria da saída de ágia pluvial no corredor que dá acesso ao berçário. 924-2013 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR -
Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção das placas de indicação e ao conserto e plantio de flores nos vasos da Praça Rui Barbosa 925-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito trocar a cor de fundo do painel da Prefeitura, de branco para vermelho.
926-2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no asfalto da Rua Alagoas, altura do numeral 257.927-
ao
A
Av
Telefone/Fax:
Rua Barão do
(14)
Rio Branco,
3471-0950
127/131
/ (14)
-
3471-1308
Centro - CEP
CNPJ:
17400-000
49.887.532/0001-81
- Garça - SP M
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Á'4
SIP CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2013 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito antecipar em uma semana a disponibilizaçâo dos créditos do cartao vale￾alimentaçâo para os servidores municipais. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇOES N°s: 78-2013 -
LUIZINHO BARBEIRO - Congratulações e aplausos ao vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", ao Presidente da Comissão Sr.
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho "Lico", bem como aos demais membros da Comissão Organizadora da GRAND EXPO
GARÇA 2013, realizada entre os dias 23 e 27 de outubro. 79-2013- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Pesar pelo
falecimento da S«ihora Mônica Ribas, conhecida como "Moni". As moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. ao Requerimento n® 1214/2013, de autoria do vereador
JCdio Marcondes de Moura Filho; e At ao Requerimaito n° 1203/2013, de autoria do vereadOT Vanderlei Ferreira. CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL: At à Moção n® 071/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. FEBRABAN: At à
Moção n® 071/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID; Al. ao
Requerimento n® 1141/2013, de autoria do vereador Ademar Salvador. DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO EVERARDO
TIRIRICA: AL ao Requerimento n® 1151/2013, de autoria do vereador Eli da Eligáse At ao Requerimento n° 1178/2013, de autoria do vereador Luizinho Barbeiro. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO: At. ao Requerimento n° 1193/2013, de autoria do
vereador Francisco Christóforo Júnior. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo
prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveu o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”; Reforçou a
justificativa de um requerimento de sua autoria e finalizou dizendo que a Edilidade deveria estar compromissada com o futuro do
município. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro,
Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 65/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4 J88 de 02 de
dezembro de 2009, criando o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Uibanisticos e de Empreendedorismos - GRAPROURBEM.- COM EMENDAS. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O vereador Lineu Guimarães Filho solicitou a suspensão da sessão por cinco
minutos. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: AOTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou da
relevância do projeto, dizendo que sua essência era de grande valia, explicando que atualmente, somente dois funcionários eram
responsáveis pela aprovação de projetos. Frisou, apenas, que a Edilidade pudesse indicar alguns membros do grupo. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falou da importância do projeto, explicando que atualmente a aprovação de loteamentos, etc era feita somente
por dois funcionários e que seria interessante a participação de mais pessoas nesta decisão. Sugeriu que o projeto
especificação de quem faria as indicações. Finalizou esclarecendo alguns questionamentos pertinentes feitos pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que haveria erlevante melhoria se fosse majo^o o número de
profissionais especializados envolvidos nas aprovações e concordou que o projeto viesse para votação constando quais as entidades que fariam as indicações. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Concordou com o que disseram os colegas que o antecederam,
salientando que deveria haver mais erpresentantes da sociedade civil e de especialistas envolvidos nas aprovações; Ressalvou que fosse
retirada do parecer a palavra usurpar. ADEMAR SALVADOR: Justificou seu voto contráno, frisando que o projeto era importante,
porém, destacou que era meio vaga a forma de indicação, sugerindo que a Câmara indicasse alguns dos representantes. Em aparte, o
vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" sugeriu que poderia haver um representante da Edilidade. A Mesa informou que o
quorum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de wtaçâo o nominal, de acordo com o Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por maoria de votos, sendo onze votos contrários e um favorável. ITEM
II - Projeto de Lei n“ 67/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei n® 2.319/1988, e suas alterações, que disciplina a
permissão de uso de moradias de titularidade do municipio às iàmílias em condições de hipossuficiência - COM EMENDA. 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em vota^ a emenda, foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto com a emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emissão de Redação Final. ITEM III - Projeto de Lei n® 68/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 8® da lA 1
Municipal n® 2.627/1991, e suas alterações, que institui o Código de Posturas Municipais - no tocante à obrigatoriedade da limpeza de
terrenos vaãos e quintais situados nas áreas urbanas e expansão urbana do Município, sob a respons^ilidade dos munícipes - COMW EMENDA. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o V
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regjment^ >
viesse com a
quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0
Interno da Casa Colocído em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda, foi provada
por unanimidade de votos. O Sr. Presidente detcmiinou o encaminhamento do Projeto com a emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Redação Final. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL,
pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: PAULO ANDRE FANECO: Esclareceu alguns
pontos controversos sobre o processo judicial que apurava superfaturamento nas obras de escolas municipais da Administração passada. LINEU GUIMARÃES FILHO: Comentou que foi informado por técnico do SAAE sobre projetos de novos erservatórios de ^a em
bairros da cidade. Fez algumas considerações sobre entrevista fornecida pelo ex-prefeito e veiculada na Rádio Dirceu AM de Marília.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Leu cópia de documento do Ministério Público, o qual pedia o arquivamento do ''
inquérito civil que apurava superfaturamento nas obras de escolas municipais da Administração passada e finalizou fazendo algumas
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Tetefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.90v.br e-mail: cainara@cmgarca.sp.gov.br Pagina 4 de 5
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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
considerações acerca dos trâmites deste processo. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente
Antônio Franco dos Santos “Bacana": Convocou a população para nova cunpanha de vacinação anti-rúbica que seria novamente
realizada. Falou dos erros constantes nas planiihas apresentadas no inquérito civil mencionado anteriormente na Tribuna Fez
considerações acerca da matéria veiculada no programa televisivo CQC a qual versou sobre superfaluramenio nas obras de escolas
municipais ocorridos na Administração passada Comentou a parte da entrevista fornecida pelo ex-prefeito e veiculada na Rádio Dirceu
AM de Marília, na qual o mesmo menciona o secretário de cultura. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior
reassumiu a presidência Não havendo nyas oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de lavrada esta Ata Garça vinte e nove decutubro de dois mil e treze.-.-.-.-
declarou encerrada da qual h>i
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Preside itd
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VANDERLEI FERREI^ I^Secrelário y
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