sessao nº 1

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JMU CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ííiAfiía 006
CÂMARA MIINICIPALDE GARÇA
1‘ CF.SSÃn ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE FT^EREIRO DE 2014
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRiyTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
f SECRETÁRIO: VANDERLEl FERRE IRA
ySECRETARIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos três dias do mês dc fevereiro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove ho^ c trinta minutos, sob a l»rcsidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, c secretariada pelos vereadores Vanderlci Ferreira, P Secr^o,
e Lineu Guimariles I-ilho, 2° Secretário, realizou-se a 1“ Scss3o Ordinária de dois mi! c quatorze. Feita achamada inicial dos senhores vereattores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana’, Eli da Eli^
Francisco Clirisióforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelilo”, Júlio Marcondes dc Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro. l’alrícia
Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Feireira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para 0 inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor l»nesidenle. cm nome de Deus, declarou abena a presente
E sendo a primeira wgtn ordinária do mês, executou-se o Hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação as Atas das 21", 22*, 23*. 24 c 25
Sessões Extraordinárias e 40* Sessão Ordinária de 2013 e das 1*. 2* e 3* Sessões Extraordinárias de 2014, que foram aprovadas por unanimidade
de votos. Na sequência, os secretários passaram a ier os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oiiãor? 1228/2013-AL Requerimento n" 1354/2013-Adamir Maurício de Barros. Oficio ré 1207/2013-AL Requerimento n
1355/2013 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio ré 1230/2013 - AL Requerimento ré 1356/2013 - Francisco Chriaóforo Júnior. Oficio ré
1223/2013-AL Requerimento ré 1357/2013-FrandscoChristófona Júnior. Oficio ré 1I94/20Í3-Al Requaimento ré 1359/2013 -/Vntônio F. dos Santos "Bacana" Oficio ré 1199/2013 - AL Requerimento ré 1360/2013 ● Patrícia Mwato Marangâo. Oficio ré 1208/2013 - AL
Requerimento ré 1361/2013 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio ré 1191/2013 - AL Requerimento ré 1364/2013 - Paulo André Fan^. Oficio ré 1192/2013 - AL Requerimento ré 1366/2013 - Lineu Guimarães Filho. Oficio ré 1187/2013 - AL Requerimento ré 1367/2013 - Julio M. Moura
Filho. Oficio ré 1190/2013 ● AL Requerimento ré 1368/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1231/2013 - Al Requerimento ré 1369/2013 -
Julio M Moura Filho. Oficio ré 1209/2013- AL Requerimento ré 1370/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1210/2013 - AL Requerimento ré
1371/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1198/2013 - Al Requerimento ré 1372/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1195/2013 - AL
Requerimento ré 1373/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1196/2013 - Al. Requerimento ré 1374/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré
1202/2013 - AL Requerimento ré 1375/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1211/2013 ● AL Requerimento ré 13762013 - Julio M. Moura
Filho. Oficio n® 1204/2013 - Al Requerimento ré 1377/2013 - Julio M. Moura Filho. Oficio ré 1193/2013 - AL Requerimento ré 1378/2013 -
Julio M. Moura Filho. Oficioré 1189/2013-AL Requcrimenloré 1379/2013-Julio M. Moura Filho. Oficioré 1197/2013-At. Requerimento ré
13802013 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficioré 12032013 - Al. Requerimento ré 13862013 - Vanderlei Feireira. Oficio ré 12242013 -
Al. Requcrimenloré 13872013-Lineu Guimaraes Filho. Oficioré 12012013-AL Requcrimenloré 13882013-Franci^ ChrislófonD Júnior. Oficioré 12192013 - AL Requcrimenloré 13892013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficioré 12122013 - AL Requerimento ré 13902013 -
Francisco Christóforo Júnior. Oficio ré 11882013 - AL Requerimento ré 13912013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 12132013 - AL
Requerimento ré 13922013 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio ré 12002013 - AL Requerimento ré 13932013 ■ Francisco Christóforo
Júnior. Oficio ré 12142013 - Al Requerimento ré 13952013 - Eli da Eligás. Oficio ré 12202013 - Al Requerimento ré 13962013 - Vanderlei
Ferreira. Oficio ré 12352013 - AL Requwimcnto ré 13972013 - Vanderlei Ferreira. Oficio ré 12332013 - Al Requerimento ré 13982013 ■
Júlio M. Moura Filho. Oficioré 12152013-AL Requerimentoré 13992013-Júlio M. Moura Filho. Oficioré 12272013-AL Requcrimenloré
14002013 - Júlio M. Moura Filho. Oficio ré 12162013 - AL Requerimento ré 14012013 - Júlio M. Moura Filho. Oficio ré 12372013 - AL
Requerimento ré 14022013 - Júlio M. Moura Filho. Oficio ré 12342013 - AL Requerimento ré 14032013 - Júlio M. Moura Filho. Oficio ré 12212013 - AL Requerimento ré 14042013 - Júlio M. Moura Filho. Oficio ré 1229/2013 - AL Requerimento ré 14052013 - Francisco
Christóforo Júnior. Ofício ré 12322013 - AL Requerimento ré 14092013 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio ré 12222013 - Al Requerimento
ré 14112013 - Antôiio F. dos Santos "Bacana". Ofício ré 12172013 - Al Requerimento ré 14122013 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Ofício
ré 12182013 ● Al Requerimentoré 14132013 - Antônio F. dos Santos "Bacana". Oficio ré 202014 - AL Indicação ré 9602013 - Luizinho
Barbeiro. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei ré 092014, de autoria do vereador Fr^cisco
Christóforo Júnior - Regulamenta a colocação de placas informativas em otdas as obras públicas eralizadas no município de Garça Projeto de
Decreto Legislativo ré 012014, de autoria do vereador José Ap. daSilva "Zelilo”-Concedeo Título de Cidadão Benemérito ao Sr. ANTONlO TERTULIANO CALEGARO "TÚLIO". Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto dc
Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Pcmiancntes da Casa REQUERIMENTOS N^: OÜOl-2014 -
ANTÔNIO FIWNCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar por que até a presente data não houve interesse da atual
administração em realizar obras de infraesirutura como galerias pluviais e asfaltamcnto no distrito industrial, e sc houve interesse, por quais
motivos não foram realizadas. Informar também se serão realizadas e qual a previsão para início. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra
vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Justificou o requerimento, apresentando fotos das áreas sem inftacstnitura
Apontou alguns problemas encontrados i» distrito industrial, destacando a existência de casas residenciais, vendas dc lotes e falta dc,
infracstiulura; cnfaüzou que a lei deveria ser cumprida e as irregularidades sanadas. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que a Admimstraçãc^
estava otmando providências legais para sanar as irregularidades apontadas pelo autor do requerimento, enfatizando as dificuldades cm soem
retomados os lotes que estavam irregulares. Tendo em vista que o requerimento questionava as ações do Atual prefeito em li^slaiuras anleriores,_
esclareceu que a inftaestnitura do distrito industrial foi realizada por ele cm outros mandatos, frisando que ainda havia muito que ser feito. Em aparte,oautwdissequeapenasquestiwiavaafiillademfraestnituranolocal.0002-20l4-ANTON10FRANCODOSSANTOS BACANA ●
Solicitando ao Prefeito infomiar quantos empreendimentos imobiliários foram constraídos no município do ano 2000 até a presente data; quem
eram os engenheiros responsáveis pela execução dos empreendimentos e se eles fazem parte do quadro de funcionános das secretanas de obras
e/ou planejamento. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA : Justificou dizendo que não julgava ser coneto o engenheiro lotado na secretaria dc planqamento ser o autor de frojelo de um novo empreendimento
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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MÊL CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 007
imobiliário e 0 mesmo ser re^«l por sua apmvaçâo. 0003-20I4 - ANTÔNIO FRANCO DOS S^OS “BAC-WA” - ^licitando ao Prefeilo infomiar por quais motivos nâo houve melhorias no paiquinho infimul localizado no Lago Aitifiaal J. K. Williams^e que a
administração assumiu o mandato e se o Secretário de Turismo está ciente das melhorias necessánas ou sejá soUcetou providénaas. Co ^
cm discuSo, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
necessárias no parquinho salientando terem sido solicitadas por um municipe. 0004-2014 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA - Solicitando ao l»refeilo informar quais as obrigações legais da Municipalidade com relaç3o à preservação das áreas verdes do Município equa^ motivos destas e aquelas próximas ao distrito industrial estarem abandonadas, sem os devidos cuidados que necessitam inclusive algumas ^
ocupadas indevidamente.0005-2014- ANTÔNIOFRANCODOS SANIOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito inform^ por qu^ au. a
presente data, nio houve interesse da atual administração em realizar obras de pavimcnlaçâo asfàltica no trecho da Avenida Pameir^Rualpe inieira; e se houve interesse, por quais motivos nâo foram realizadas; informar se será realizada c qual a previsão para início. 0006-2014 ●
ANTÔNIO 1TC^NC0 IX)S SANTOS “BACANA” - SoliciUindo ao Prefeito informar se todos os prédios públicos, incluindo as escolas, teatros,
repartições públicas, possuem AVCB e acessibilidade aos deficientes físicos; cm caso negativo informar quais nâo possuem. Colocado em discussão, fez uso da palavreo vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Enfatimu que os próprios públicos necessitavam
ter 0 AVCB questionando que se a Municipalidade exi^a que os particulares o tivessem, a mesma teria por obrigação também possuir em todos os seus pnídios. 0007-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar qual o valor total pare se
realizar a dcsqjropriaçâo da área do Distrito Induslrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”; Qual o valor, atualizado, que foi depositado cm juízo
como indenizaçsk) pnívia da desapropriação; Se ambas as parles. Prefeitura e o proprietário da área, concordam com o valor avaliado da área; Se
há interesse da Administração em desapir^riar a área, em caso positivo, qual a previsão; e Informar qual o andamoito do processo Judicial. 0008- 2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações a erspeito da doação do terreno localizado na
Rua Carlos Ferrari, vizinho ao numeral 2634 no distrito industrial, tais como: para qual empresa foi doado? a data do Termo de Doação? Já venceu o prazo le^ para o início das atividades onprcsariaS? Em caso positivo o item anterior, por qual motivo a Municipalidade não retomou o
terreno ao patrimônio municipal?. 0009-2014 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infe^ quantas salas do EJA (Educação
dc Jovens c Adultos) serão montadas neste ano e em quais escola^ infonnar também se a estrada do Rio do Peixe e o bairro Nove de Julho,
ambos na zwia rural, seião atendidos. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA: Justificou falando da
necessidade dos moradores da zona rural cursarem o EIA 0010-2014 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitan^ ao Prefeito infonrar se há a
possibilidade dc urgentemente fechar os buracos existentes no cnizamento da Rua João Gomes Balera com Avenida 2 no Jardim Brasil, em caso positivo, infoimar qual a previsão. 0011-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se houve mão dc obra da Prefeitura c despesas cm valores financeiros referente à obra da construção da academia da saúde no bairro Jardim dos Eucaliptos e
encaminhar cópia dc lodo processo licitaiório. 0012-2014 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se liá a possibilidade
de trocar os canos que fazem o escoamento das águas pluviais da ortatória da Garça, por outros de maior diâmetro ou ató mesmo ser feita a
instalação de mais pontos de escoamento; se sim, informar qual a provisão. 0013-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao SAAE
proceder a reparos em trecho das Ruas Liberdade defronte ao numeral 217 e Valdomiro dos Santos defronte ao numeral 29, no distrito de Jafa. 0014-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se existe a possibilidade de que seja restabelecido o
pagamento dc abono familiar aos savidores que possuem cônjuge ou companheiro desempregado ou que nâo exerçam atividade remunerada;
em caso positivo, para quando e em caso n^ativo, informar por qual mmivo. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRICIA MORATO MARANGÃO”: Reforçou a justificativa do requerimento, destacando que foi elaborado devido a quesionamcnlo de um servidor público. 0015-2014 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade dc proceda à limpeza do
Parquinho c Jardim Oriental InralíTnrifx no Jagn J. K. Williams, com maior frequência Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadwa PATRÍCIA MORATO MARANGÃO": Comentou da necessidade de maior frequência na limpeza do local, lerido an vista tratar-se um ponto
turisüco do município. 0016-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito fxeslar informa^ em erlação ao
Programa Cidade Limpa, tais como: qual foi o balanço do Programa; Se procede a informação de que não houve recolhimentos de todos os
objetos; e informar como fúnciema a parceria com a TV TEM, se a Prefeitura precisa pagar alguma quantia para a mesma. 0017-2014 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar quanto a Câmara Municipal devolveu à Prefeitura no ifnal do ano de
2013 e 0 que será feito com esse dinheiro. 0018-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar qual a
previsão de inicio da cwistrução das galerias pluviais em parte do bairro Rebelo, próximo à Rua Sei^p^ qual o valor da obra aproximadamente e qual o tempo de execução da mesma. 0019-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar se o valor da
divida herdada já foi devidamente quitado; em caso positivo, com quais recursos c em caso negativo, informar quanto tempo ainda falta pam quitá-la. 0020-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao SAAE informar qual o valor mensal arrecadado com a
campanha “ajude o hospital São Lucas a ajudar você” e o número de contribuintes mensais. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador FIU\NC!SCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”:
Justificando, disse que a direção do Hospital São Lucas não respondeu a maioria dos requerimentos da Casa, salientando o fato dc nem ao
responderam a questionamentos do Tribunal de Contas. Em apartes, o vereador Paulo André Faneco sugeriu que fossem feitas mudanças ny Reymcnlo interno para sanar esse problema, destacando que a Municipalidade precisava recorrer ao judiciário para obter respostas daqueld '
entidaie; o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” sugeriu que fosse feita uma auditoria na entidade. Finalizou dizendo que seriam \,
estudadas ações legais para sanar esse problema, sugerindo alé mesmo a abertura de uma CPI. Após lazer uso da palavra, o vereador FranciscoJ^ Christófora Júnior erassumiu a presidência 0021-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiar sc estáV
sendo determinada a inspeção dos prédios públicos e particulares da cidade, destinados à prestação de serviços, à hq^iedagan e ao comércio,
visando verificar se atendem as condições de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. 0022-2014 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Ministério da Aeronáutica estudar a possibilidade de viabilizar a partidfação da Esquadnlha da Fumaça nos
festejos de aniversário de Emancipação Político-Administrativadc Garça, no dia 05 de maio. 0023-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Solicitando ao Prefeito inf«mar se existem estudos visando ser enviado a esta Casa de Leis, projeto dc lei para qu: sga implantada uma
bonificação correspondente ao valor de um salário mínimo em favor dos funcionários municipais na data de seu aniversário. 0024-2014 ● JULIO
Rua Barão do Rio BrarK», 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tdefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
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MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Santa Casa de Misericórdia, irantcncdora do Hospital S3o proi do hospilal. 0025*2014 - JULlü naraaplicaçítoerealizacâodecampanhavisandodoaçâodoscuponsfiscassemCPF		
DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há apossibilidade de realizar reforma, pela Sccretanade Habitaçáo, parwna com
empresas privadas, na residência do Sr. Marcos Querubim, sito na Rua Pief. Salviano Pereira de Andrade, 778. Em caso ne^ivo, informar os moüvos com detalhes. 0026-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado de SP envidar
esfomos visando beneficiar nosso município com a instalaçao de uma clinica pública estadual destinada ao tratamento e reabilitaçSo de
dependentes químicos, especialmenle de ctack. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos^ imiCÁÇÕES N°s: 0001-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que troque de lugar o bueiro que se encontra d^^nte â
íaraBcm da residência localizada na Rua Pastor Lázaro Gomes n° 330, no Jardim Frei Auiólio. 0002-2014 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sueerindo ao Prefeito a implantaçllo de um semáforo no cmzamento das Ruas Vitor Hugo Boaretto eom Armando Sales de
Oliveira, próximo à escola Nely Carbonieri de Andrade. 0003-2014 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sug^«^o « ^^ito «Ic^o nome de "Agenor Xavier Prates” em alguma via, logradouro ou própno público do município. 0004-2014 - VANraRLhl -
Sueerindo ao Prefeito a colocação de placas de indicação com os nomes das ruas do Jardim Adrianita 0005-2014 ● VANDEI^EI FERREIRA -
Sueerindo ao Prefeito a colocação de lixeiras ao longo da Av. da Saudade. 0006-2014 ● PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Sugerindo ao
Prefeito a pintura das fiiixas de pedestres de vemiclho e branco. 0007-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que realize a
passagem de herbicida nas mas de Jafa. 0008-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que realize a coleta dos galhos de árvores
que estão depositados no passeio público de várias ruas do distrito de Jafa 0009-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELfrO - Sugerin^M Prefeitoquerealizeaoperaçâ3‘‘tapaburacos"naRuaLázaroGalvaono Jardim Garça le II. 0010-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA ZELITO ■
Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza de todos os bueiros existentes no Jardim Garça I c II. 0011-2014 - JOSE AP. DA SILVA "ZELITO - Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção do calçamento em toda a extensão da ciclovia localizada no diarito industnd. 0012-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços para que a Esquadrilha da Fumaça participe dos festejos
de aniversário de Emancipação Politico-Administraiiva de Garça. 0013-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao
Prefeito insitítuir a página da mulher, no portal da internet da Prefeitura dc Garça, onde deverá conter informações minim^ tais como, o
endereço e horário de funcionamento das locais de atendimento tanto referentes à saúde fisica e psicológica, quanto à delegacia especializada. 0014-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que institua o Cadastro Munici[^ de Pessoas com
Deficiência dc qualquer natureza com intuito de identificar e quantificar os portadores de deficiências que residem no Município dc Garça com parceria com a ADG de Garça. 0015-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Presidente da Câmara prestar homenagem aos garcenses, como o árbitro Cássio Luiz Zancopé, aos atletas lutadores de Jiu Jitsu Thiago Silva e Adriano Silv^ do professor c
técnico de basquetebol Marco Antonio Dias de Morais, todos de destaque no cenário nacional, com o título de Mérito E^rtivo. 0016-2014- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugeriíxlo ao Prefeito envidar estudos para implantar cm nosso município uma legisla^ que
amplie e conceda benefícios para o contribuinte que pede a emissão da nota fiscal clctrthiica c indica o CPF na hora dc contratar serviços na 0017-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito encaminhar Projeto de Lei que prevê a concessão de
vale-educação no valor de R$ 50,00 a alunos do 1° ao 5“ ano da rede municipal de ensina 0018-2014 ● JULIO MARCONDES DE MOU^ FILHO - Sugerirxlo ao Prefeito a readequação c imediata implantação de melhaias obrigatórias e necessúnas do Estádio Municipal Frederico Platzeck, para que o mesmo seja retomado em sua normalidade. (XJI9-20I4 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que realize melhorias na Rua Borba Gato, até ultimar a pavimentação asfãltica e realizar operação “tapa buracos” na confluência das mas Plínio de Godoy com Rua Luiz Antonio e na esquina da Rua São Carlos com Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira. 0020-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito a instalação de um semáforo na Rua Carlos Ferrari com Joaquim Freire. O
Senhor Presidente da Mesa detenninou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N°s: 0001-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO ■ Congratula.^ e aplausos à
aluna Raf^la Sitta, do colé^o Lumen, que foi autora da melhor erdação do cotcutso promovido pelo PROERD, com o tema: "Uso de Drogas",
onde ganhou uma bicicleta como premiação em dezembro dc 2013. 0002-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO Ccmgraiulações e aplausos ao Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues que foi eleito Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São P^lo (TCESP) em 2014 e tomou posse no fina! de janeiro, juniamente com os também eleitos Cristiana de Castro Mwacs, que ocupiw a vice￾presidência e Dimas Eduardo Ramalho, que ocupou a Cesregedoria do TCE. 0003-2014 - FRANCISCO CHRIST^FORO JUNIOR -
Congratulações e ^lausos a Sra Oaudia Maria Furianeno dos Santos que presidiu nos últimos dois anos o Movirnento Pró Cultura e para a Sra. Rosa Maria Guanaes que retomou como {xesidente no mês dc dezembro último, pelo brilhantismo fiente à direção da EMCA As moções
apresentaJas foram aprovadas por unanimidade devotos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE; AL aos Requerimentos 1394/2013; e 1407/2013; ambos de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior. CASA CIVIL: At aos Requenmentos n'& 54/2013, de autoria do vereador Valdcmar Zimiani; e 1134/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. TURISMAR: AL
ao Requerimento n” 1323/2013, de autoria do vereador Valdemar Zimiani CPFLiAu aos Requerimentos n'^ 1277/2013, de auloriadoverratfor \
Luizinho Barbeiro- e 1222/2013, de autoria do vereador Antrâiio Franco dos Santos “Bacana”. lAPEN; AL ao Requerimento n° 1406/2013, de f
autMia do vereador Francisco Christóforo Júnior. POLÍCIA MILfTAR-SP: AL ao Requerimento n” 1408/2013, de autoria da vereadora Patrícia
Mcaato Marangâo. CORPO DE BOMBEIROS: Au ao Requerimento n° 1353/2013, de autoria do vereador Adamir Mauncio de BairoçiT
RAPTUR: AL ao Requerimento n® 1343/2013, de autoria do vcrcadc»- Eli da Eligás. SUPERINTENDÊNCIA ESTí^UAL DE SP: AL ao Requerimento rf 1249/2013, deautotiadovereadorValdemar2miani. DEPUTADO BALEIA ROSSI: AL aos Requenmentos n®s: 1249/2013, de autoria do vereador Valdemar Zimiani; e 1268/2013, de autoria do vereador Linea Guimarães Filho. BANCO TO BRASIL: /V. ao
Requerimento n® 1031/2013, de autcíia do verealor Júlio Marcondes de Moura Filho. Havendo tempo restante no Expedienw o Sr. Prcsidenle concedeu a palavra aos verealOTes pelo prazo improtrogá\-cl de dez minutos cada orador, no qual não houve oradores msentos. Não havendo
oradores inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereador^ Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvadw, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás Francisco Christóforo Júnior. Ap. da
Silva “Zelíto”, Júlio Marcondes dc Moura Filho, Lineu Guimarães Rlho, Luizinho Barbeiro, Paiiicia Morato Marangâa PauloAndré Fancco,
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- CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 009
SX^aapmSdiSrL^aeraodamaioriaabsolutaeosistenmdcvotaçâooaominal, de acordo comoReg^^^^ Cobcadüím OTtaSSo projeto c as emendas foram aprovados por unanimidade de votos, O Sr. Presidente detemmou o encaminham^ Projeto com as eSas à Comissão de Constituição. Justiça e Redação p:^ emissão oara a EXPUCACÃO PESSOAL, pelo prazo improirogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereaoo . ^ÔNIOFRANCO DOS SANTOS “BACANA": Comentou respo^ dada pelo SAAB a
Dane da Av Faustina, afirmando que questionaria se era permiOdo a da realizar este serviço. JULIO MARCONOp DE MÜUKA WLUU. Snentou aue, em acoido com os outros co-autores, decidiram adiar aentrada do projeto que reduzia a quanticWe de vereadores de 13 ^9. Refoieou a juâficativa de algumas de suas proposituras ^iresentadas na sessão. Em relação à resposta do Execuüvo dada a requ^mento ite autoria, disse que suas propo^^ são impessoais e visam o bem da coletividade; questionou a foima grosseria dada na rraposta, exigindo do ExKdivo ml educai Sm sua pessoa^EU GUIMARÃES FILHO; Sugeriu mudanças na legislação que ^
terrenos no distrito industrial a fim de sanar as irregularidades encontradas Emente. Opinou ser contrano ao projeto de erdu^ do vereadores comentado pelo colega Júlio Marcondes de Moura Filho, defendendo que esse efto dimmuina a erpr^^vijde ^ WU defendendo então, que fosse extinto o subsídio dos vereadores tendo em vista que o fulcro do projeto é a conlenç^ de gastos. F^CISC» CHRISTÓTORO JWIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos S^to^ai^a ,
Administração ter aberto licitação e feito a contratação de empresa de software por um valor bem ab^o do que ^
AdminisS passada. Esclareceu que manteve contato com a direção da esquadnlha da fumaça, sendo infoim^o que e^ ^baira^ o aviões eWSSrealizarão apresentações. Destacou os principais pontos do projeto de sua autona que foi oela Ca^Mostrou sua indignação com o proprietário do cavalo que foi encontrado agonizando em um pasto da cic^e. Após efzer uso da S^SívS^rFranciscoSforoJúSiorreassumiuapresidência JOSÉ AP.DASILVA“ZELrrO”: Pediu aporo^ que tAassem efvoiávcis, quando vier a votação, ao projeto de decreto le^slativo de sua autona que homen^eia o ili^ garcense Tulio. Srovaçi quanto a alguns Xlorcs irem embora após a Ordem do Dia e reforçou as jti^ifi^vas de suas prop^iti^ aoresentadas naLsão PAULO ANDRÉ FANECO: Opinando sobre o projeto que diminuía a quanüdade de v^ores no rnunicipio wmentado anterioimente na Tribuna, disse que era a fovor da economicidade no município, porém, afiiraou sct um projeto demagogo “ndo ot
vista que em outra leoslatura foi votado projeto que aumentava sobremaneira o número de caigos comissioretíos, e, por con^inte, ou^i^do p«“e™foi.p»vlMzour,f™do,u=vo».fao»vde«í mesmo entes oolKicos, aproveitando para escplicar sobre sua constitucionalidade e os embates judiciais que poderão advir. PATRÍCIA MARANGÂO; Corrigindo o colega que mencionou o projeto de sua autoria que tem i»r objetivo os
com publicações oficiais, destacou que não são somente R$ 30.000,00 por ano como ele disse e sim quase 185.000,00 que gera urn montant^c quase RS Sx),00 durante uma legislatura Opinando sobre o projeto que diminui a quantidad^ vereadores i» anteriormente na Tribuna, esclareceu que é a efvor, contudo acha pouM provável sua aprova^. D^u contra 0 projeto que aumentava o número de veiyfclores. Não havendo mais oradores inscnto^LSenhof Presidente em nome de Deus, declarou encenad^ qual foi lavrada esta Ata. três de fevereiro de dois mil e quatoize.-.-.-A-.-.-.-.-^.
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VJ ,NTOS“BACANA’ ANTÔNIO jfKÁNCO Dl FRANCISCO CHRISTOFORO^ÚNIOR Presidente / \
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