sessao nº 3

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JH|L CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 015
CÂMA^ MUNICIPAL DE GARCA 3‘SESSÀOO^INARU REALIZADA FlVl |7DEFEVF.RF.fBnnF.MU
PRESIDET-T^; FRANCISCO CHRIgrÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" “AD HOC" I* SECRETÁRIO: VANDERLEI FERREÍRÃ
2*SECRETÁRIO: LINEUGUIMARÃESFTLHO
Aos dezessete dias do mês dc fevereiro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Chrútóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vandetiei Ferreira, I® Secretário,
e Lineu Guimarães Filho, 2° Seaetário, realizou-se a 3" SessSo Ordinária de dois mil e quatorze, Feita a chamada inicial dos senhwes vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóíbro Júrtior, José Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Lutzinho Barbeiro, Patrícia
Morato Marangão. Paulo André Fancco.ValdemarZimianieVandcriet Ferreira, totalizando treze edis fresentesà sessão. Havatdo número legal para o inicio dos trabalhos c considerando válida a primeira chamada, o soiha- Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da T Sessão Oídinária dc 2014 que foi ^novada por unanimidade de votos. Na sequência, secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto dc Lei n” I4/20I4-Alterao§2°do artigo 23 da Lei Municipal n®4.195, de 03 de abril de2008, incluido pela Lei Municipal n°4.791, de 08 de outubro de 2012 - ertificando o periodo do mandato dos conselheiros tutelares. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o
considerou Objeto de IDelibcração por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Oncí EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES REQUERIMENTOS NS: 56-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao DER -
Marília, que seja feita roçagem do mato existente na base da mureta de concreto que divide o sentido de direção da pista, no perímetro urbano do distrito de Jafa. 57-2014 ● El-I DA ELIGÁS - Solicitando ao Dep. Fed. Marco Antonio Feliciano gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse no valor de R$300.000,00 para realizar o asfaltamento da Rua G, do Jardim Mondrian. 58-2014 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando
Dep. Fed. Roberto de Lucena gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse no valor de R$300.000,00 para realizar o asfaltamento da RuaG, do Jardim Mondrian. 59-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de serem construídos banheiros públicos próximos à academia da terceira idade no Parque Ecológico Jaime Miranda; cm caso positivo, qual a previsão; cm caso negativo, por qual motivo. 60-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao comando da Polícia Militar dc Garça, ampliação do policiamento, principalmenle nas noites dos finais de semana, na Praça Hilmar Machado de Oliveira defronte ao Paço Municipal. 61-2014 -
JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”-Solicitando ao Prefeito informarsefomeceprotetorsolare água fresca aos funcionários que trabalham sobo soL principalmente os varredores, pedreiros, serventes, etc. Em caso negaivo, informar o motivo. 62-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” -
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o telhado do prédio onde se localizao CEGER não foi consertado até apresente data, lendo vista que p^ do mesmo está destruído; por qual motívoopiúJionaoeslásendoutilizadocomoantigamente;Eseprédioseráabandonado. 63- 2014-JOSÉ AP. DA SILVA “ZlELflO”- Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser criado um local para que os animais que já estão no final de suas vidas e/ou debilitados sejam cuidados dignamente. 64-2014 ● JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Dep. EsL Edmir Chedid gestões junto ao Governo do Estado visando ao repasse de vertas no valor de R$ 250.000,00 para realizar o ercapeamento dc vánas ruas do município. 65-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELflO” - Solicitando ao Dq). EsL Luiz Carlos Gondim gestões junto ao Governo do Estado visando ao rq»sse de verta no valor de R$ 200.000,00 para realizar a recuperação de área de lazer, construção dc uma academia da terceira idade c abertura de uma rua, ligando as Ruas Animio Leal de Oliveira à Rua João Queiroz, nos bairros Sol Nascente e Morada do Sol. 66-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser feita a passagem de máquina niveltxíora e
colocação de guias rw final da Rua Luiz Mcwici ciuzamenlo com a Rua da Estação; em caso positivo, qual a previsão; em caso negativo, por qual mtUivo. 67-2014 - ADEMAR SALVADOR ● Solicitando ao Prefeito infonnar quando serão colocados os bancos e cemsotado o passeio público da Praça da Arvore no Jardim Paineiras. 68-2014 - ADEMAR SALVADOR - SoUcitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração o asfaltamento da Rua G, no Jardim Mondriaa 69-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo à
direção da agência dos Correios, di^nibilizar um posto dc atendimento nas proximidades da escola Nely Carbonieri de Andrade cm Vila Rebelo. 70-2014 - ANTÔNIO FRANCO EXDS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da construção de casas a fiimilias de baixa renda, tais como: Já foi escolhido o teneno para aconstmção dessts 50 casas? Em caso positivo, qual o local e quando serão conanjídas (informar uma data precisa ou aproximada)? Em caso negativo o item 1, qual(is) o(s) motivo(os) que cstá(ão) inviabilizando a
escolha do teneno? Em erlação às 60 casas, infonnar se já tbram aprovadas pelos ótgâos competentes; Em caso positivo, enumerar as friipitg necessánas para início das obras. Em erlação ás 200 casas do CDHU, informar se já foi escolhida a área para a construção. Em caso poativo, qual 0 local e quando serão construídas (informar uma data precisa ou aproximada)? Em caso negativo o item 6, qual(is) o(s) motivo(os) que estáíão) inviabilizando o inicio das obras e quais as providências estão sendo tomadas para ^lizar este inicio? 71-2014- ANTÚNIO FRANCO EX3S SAI^S “BACANA” - Solicitando ao Prefeito infonnar se a municipe Ana Cláudia de Oliveira será contemplada com uma das 50 ersidências destinadas às famílias de baixa nsnda; em caso negativo, informar o motivo; se já foi definido o local onde as casas serão construídas; c quando se dará o início das obras. 72-2014 - ANIÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito infonnar por qual motivo a
municipe Luciana Sampaio dc Jesus não ercebe mais a cesta básica mcnsalmente; se há a possibilidade de se restabelecer a entrega da cesta à
referida senhora mensalmcnie; em caso positivo, informar como a municipe deve proceder e qual o onçamento destinado à compra de fpgpQ básicas para 0 ano de 2014 e quanUis ccslas mensais devem scr distribuídas no periodo. 73-2014 - ANTÔNIO FILANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de contratar os funcionários da COOPERGARÇA no ergime celetista a fim de que fiquem amparados pelas seguranças que este ergime oferece; em caso negativo, quais os empecilho^ Infonnar também a possibilidade de disponibilizar um veiculo tipo kombi para auxiliá-los cm seu trabalho. 74-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Solicitando
Prefeito infonnar se reside alguém no Estádio dc Futebol “Frederico Plaizeck"; se positivo, informar se a área habitada corre riscos. 75-2014 ●
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando à 4" Cia de PM informar quantos PMs trabalham atualmente em Garça; quantos tral^havam há 10 anos atrás; e quiü o horário dc füncionamento da 4" Cia 76-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando àDqj, Ea. Rita Passos interceder junto ao Go\'emadordo Estado visando viabilizara liberação de uma Emenda Parlamentar para a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 rj '
site: www.angarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br '' r I
os
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CAMARA MUNfCIPAL DE GARÇA
aquisição de veículo na área de promoção social. 77-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeilo SiJn^iar
relação conlendo os nomes das pessoas e os respectivos cargos em comissão que ocuparam e os que ainda ocupam desde 01/01/2013 ató a
presaile data, informando se o servidor é funcicmáiio concursadcVefelivo ou não. 78-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
Solicitando ao Prefeito informar quantos servidores públicos municipais recebem tçosentadoria do município de Garça e qual o valor gasto esses semdores íçiOOTtados. 79-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se existe projeto de capacitação de atendimento ao público para servidores públicos municqrai^ se positivo, informar se é possível que seja ministrado curso de
capacitação para os mesmos, semestral ou anualmente; qual é o investimento necessário, para que seja execuüíia referida capacitação. 80-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se existe, no âmbito municipal a Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários pata todos os servidores públicos municipais &n caso de resposta afirmativa, infoimar os nomes que compõem a refoida Comissão; Questiona-se, ainda no caso da existência da Comissão, ora em ^rreço, qual o critário para a escolha dos membros que a compõe; informar se há a possibilidade de incluira progressão vertical no Plano e em caso negativo, quais as providencias que estão sendo tomadas pela Administração, haja visto o di^wsto no artigo 50 da Lei n. 4.811/13.81-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Governador do Estado, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ar Comandante Geral da Polícia
Militar informações sobre o efetivo da 4’ Cia PM do 9° BPM/I, respcrnsável pelo policiamento no município de Garça, informando a
possibilidade real e imediata do aumento do mesmo. 82-2014 ● JÚLiO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Dep. Est. Anttmio Salim Curiati estudar a possibilidade de ser o autor de emendas parlamentares em beneficio do município de Garça na área da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, dentre outras. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovtxlos por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^; 41-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito incluir em soi cronograma de obras a construção de armpas nas calçadas em todo o distrito de Jafa, visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. 42-2014 - ELI DA ELIOÁS - Sugerindo Prefeito a colocação das lâmpadas rios três postes de iluminação pública localizados na Rua Fernando Costa, próximos à Secretária de Obras e
Serviços. 43-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito reparos no telhado e reforma geral no prédio onde se localiza o CEGER - Centro de Geração de Emprego e Renda, no bairro Morada do Sol. 44-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade, lombadas, na Rua Fausto Floriano de Toledo, na altura do numeral 1350 e 1559.45-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”-
Sugerindo ao Prefeito que sejam instaladas em lugares estratégicos, placas de trânsito indicativas dos diversos bairros da cidade, principalmente nas entradas e centro da cidade. 46-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, reparos no passeio público localizado na Rua Fausto Moriano de Toledo, na quadra onde estão localizados o campinho de futebol e pista de skate, ao lado do Lago Artificial. 47-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, reparos no porquinho infantil do Bosque Municipal. 48- 2014 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar vistoria cm rodas as ruas da cidade com o intuito de proceder à subáituiçâo das árvores secas por novas mudas. 49-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito providências no sentido de sanar o problema de erosão, com melhorias no sistema de captação e escoamento das águas pluviais, que está ocorrendo na chácara 13 daruaCno Jardim Adrianita 50-2014 ● ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito que sga instalada uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Praça da Árvore, no Jardim Painciras. 51-2014 - FRANCISCO CHRiSTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a criação de uma vaga especial de estacionamento destinada a pessoas idosas e a deficientes físicos, próxima ao Cartório de Re^stro Civil. 52-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeilo apresentar Projeto de Lei visando inserir no calendário de eventos do município de Garça o "Dia da SEICHO NO lE". a ser comemorado no primeiro dia do mês de março. 53-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo Prefeito detenninar de fomia uigentc a erforma do caminhão que pertence ao DSU. 54-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugaindo ao Prefeilo convocar uigentcmente, o Conselho de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça (CODEPAC), para ira^ de revisão e reavaliação dos prédios [reserváveis do município. 55-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo_ ao Prefeito encaminhar Projeto de Lei instituindo Programa de Saúde Vocal para professtwes da rede pública municipal de oisino. 56-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar eventos direcionados às mulheres garcenscs razão da qjroximação do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 08 de março. 57-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeilo a pintura externa do Paço Municipal, e adequar um eqjaço em seu interior para exposição de uma galeria dos cx-prefeitos do município de Garça. 58-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerirulo ao Prefeito que seja r^)arado o painel que horas e temperatura no Lago Artificial J. K. Williams. 59-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito reparo no asfalto da Rua Dr. Oriando T. Santos esquina com a Rua Alfredo de Souza Castro, próximo à UPA e Hospital São lucas 60-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugenndo ao Prefeilo reparo c censerto do erló^o da tone da antiga itxloviária que se encontra parado há meses. 61-2014- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços para a realização dc campanha que teria como objelivo incentivar os contribuintes que fizerem a declaração cranpleta do Imposto dc Roída, a destinarem parte do imposto devido Cwiseího Municipal dos Direitos da Criai^ c do Adolescente - COMDICRA. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N^: 05- 2014 — TODOS OS VEREADORES - Pesar pelo falecimento do Sr. Adhemar de Barros Filho, ex-Dq)utado F^uartuat que muito contribuiu para o município no passado, deixando aqui muitos amigos. 06-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO ■ Congratulações e aplausos à
Diretoria da FATEC Garça pela comemoração dos 10 anos no município. As moções aixesentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CASA CIVIL; At aos Requerimentos n°s: 804/13, de autoria do vereador Lineu Guimarães Filho; 782/13 e 022/2013, ambos de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA: At ao Requerimento ró 24/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho.
PROCON - GARÇA; Relatório ano de 2013 e janeiro dc 2014. ASSOCIAÇÃO PORTAL DO LAGO: Membros que compõem a Diretoria e
Conselho Fiscal para o mandato 2013/2015. POLÍCIA MILITAR: Resultados operacionais do ano de 2013. TRIBUNAL DE CONTAS iX) ESTAEK) DE SÃO PAULO; Contas do exercício de 2011. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Comentando
requerimento de sua autoria, apresentado na última sessão, sobre as servidoras municipais que prestaram o último concurso da Prefeitura para o
cargo de serviços gerais, porém estão executando serviço dc servente de obras, disse tralar-se de um desvio de llmçâo c que esperava uma resposta do executivo para a solução do caso, lendo em vista tratar-se de
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trabalho penoso para ser executado por mulheres. JOSÉ AP. DA um
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA oi?"
SILVA “ZELITO”: Falou sobre a penosidade do trabalho de servente de obras, ccmtando de sua e^qjeriêncta profissional como pedreiro, afinnando que tambàn aguardava uma reqxjsta do Executivo ao caso das servidoras citadas pelo col^ Eli da Eligás. Reforçou as justificativts de suas proposituras apresentadas na sessão. VANDERLEI FERREIRA: Sobre a situação de possíveis maus tratos a» animais no bosque municipal, comentada na última sessão, disse que o secretário da SAMA foi muito solicito quanto à aceitação das idéias dadas pela Comissão de EEducação, Saride e Assuntos Sociais, para a melhoria da qualidade dc vidas dos animais do bosque. Reforçou as justificativas de suas
proposituras apresentadas na ses^, EncOTOU, comentando relato de um munícipe sobre as péssimas condições dos ônibus da empresa TURISMAR. LINEU GUIMARÃES FILHO: Fez algumas explicações pertinentes à indicação n° 48/2014 a qual sugeria a substituição de árvores mortas. Disse que também ercebeu erclamações quanto à qualidade do transporte da empresa TURISMAR, afinnando que necessárias atitudes que visem melhor ergulamentar a prestação desse serviço, citando exemplos que ocorrem em cidades maiores, como São
Paulo. Opinou que deveria haver um bom senso entre ambas as partes quanto ao caso das servidoras municipais que prestaram o concurso da Prefeitura p-nra o cargo de serviços gerais, porém estão execuuindo serviço dc servente de (foras. ADEMAR SALVADOR: Opinando sobre o
caso das servidoras comentado anteriorraente pelos pares, disse que havia distinção nas atribuições do caigo de serviços gerais e servente de obras e que esperava uma solução para o caso. Encenando, disse que esperava uma solução na realização de melhorias na Praça da Árvore, objeto de indicação dc sua autoria no ano passado. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Opinando quanto ao caso das servidoras municipais que prestaram o concurso da Prefeitura para o caigo dc serviços gerais, porém estavam executando serviço de servente de obras disse que este serviço exigia muito esforço fisico, por isso deveria ser executado por homens. Ponderou sobre agreve das ETCs e FATECs, mencionando cmail ercebido por ele da ETEC Paulo Omellas, a agrícola, o qual erlatava vários problemas encontrados, como a falta de professores; afinnou de deveria haver rebito por parte dos governantes com a educação de nosso pais, tendo em vista ser esta o ftituro da nação. JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Fez um breve resumo de suas proposituras apresentadas na sessão, ressaltando algumas de suas justificativas. Demonstrou seu apoio à greve dos professcwss do Centro Paula Souza. PAULO ANDRÉ FANECO: Opinando quanto ao caso das servidoras municipais que [westaram o concurso da Prefeitura para o cargo de serviços gerais, porém estão executando serviço de servente de obras disse que em seu ponto dc vista a solução era realizar um novo concurso, porém que o setor competente estivesse ciente e assim que possível as mesmas serão transferidas para trabalhos menos penosos. Em apartes, a vereadexa Patrícia Mwaio Marangâo questionou sobre a
diferença salarial existentes entre os referidos cargos; o vereador Vandcrlci Ferreira disse que essa diferença deveria ser paga retroativa às servidoras; o vereador Ademar Salvador questitmou-o quais eram essas referências, sendo informado pdo vereador Eli da Eligás, e continuou afirmando que na iniciativa privada os serventes de obras recebiam remuneração muito maior, desta fonna soido pouco atrativo o salário oferecido pela Municipalidade. Comunicou a otdos que participou, juntamente com o Secretário da Inchistria e Cbmércio, de um cuiso pronrovi^ pelo SEBRAE na cidade de São Paulo, no qual constou que muitas mudanças eram possíveis e necessárias para o progresso do município. Comentou sobre o fiito de o Hospital São Lucas não prestar axitas quanto íüs questionamentos da Fríilirfad^ salientando que o Poder Legislativo não poderia ficar omisso a este f^ e disse que eqxmiva também uma ação do Ministério Público. FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana”: Comentou alguns requerimentos dos colegas	 do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho questionando sobre um plano dc carreira do funcionalismo público explicando que a ascensão vertical cm inconstitucional. Posicionou-se contrário ao requerimento 63/2014 do vereador José Ap. da Silva “Zelito”, salientando que era dever do proprietário cuidar de seu animal e que se houvesse caso de maus tratos deveria ser denunciado. Em aparte, o vereador José Ap. da Silva “Zelito” defendeu os seus argumentos de seu requerimento. Em aparte, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” sugeriu que fosse criada uma ONG cuidar desses animais. O vereador Francisco Christóforo Júnior contou brevemente sobre as dificuldades encontradas pela ONG SOS ‘TOTÓ". Contou alguns detalhes sobre sua participação cm audiência pública na cidtxle de Tupã, onde tratou-se sobre a erativação do transporte ferroviário cm nossa região adiantando que foram muito positivas as discussões e que cm breve o serviço será erativado. Em aparte, 0 vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” questionou se haveria dinheiro público investido nessa reativação, sendo prontamente infonnado que não. Infonnou que, a seu pedido, o município foi contemplado com emenda parlamentar do Deputado João Dado destinada ao CRAS. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Chnstóforo Júnior reassumiu a presidência. Não havendo oradores inscritos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-sc a presença dos seguintes vereaderes: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antwiio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José /^. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Rlho, Luizinho Baibeiro, Patrícia Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdonar Zimiani e Vandoici Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei if 09/2014, de autMia do vereadtx Francisco Christóforo Júnior - Rt^lamenta a colocação de placas infonnalivas em todas as obras públicas realizalas no município de Garça DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Presidente solicitou que o vice-presidente Antônio Franco dos Santos "Bacana presidência, tendo em vista que o projeto em pauta era de sua autoria Coloaxio em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. O Sr. Presidente infonnou que houve a tqiresentação de uma emenda aditiva, de autixiado vereador Júlio Marcondes de Moura Filho que consultado o
Plenário, a considerou Objeto dc Deliberai^ por unanimidade de votos, sendo cncaminhixla às Comissões Pennanentes da Casa para eraissito de pareceres acerca da mesma. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a£m/C4pÍ0 PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Posicionou-se contrário ao que foi dito anterioimente sobre 0 Poder Público cuidar dos animais que estavam debilitados ou no final dc suas vidas, destacando que o proprietário era o responsável por eles. Defendeu que houvesse um esforço da iniciativa pública quanto ao cuidado dos idosos em detrimento aos animais. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA”: Opinando sobre o tema abordado sobre a Administração cuidar dos animais; defendeu que o Poder Público deveria prestar assiflência aos animais das pessoas que reconhecidamente não possuíam condições de cuidar de seus animais. Levantou alguns questionamentos sobre o funcionamento do centro de zoonoses do munidpio. Parabenizou o presidente da ONG SOS “TOTÓ” Mauro Rosa, bem como o vereador Francisco Christóforo Júnior, pelo belo trabalho que a ONG vem realizando na cidade e se colocou a diqrosição para também ajudar. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Defendeu seu requerimento no qual questionava a possibilidade de auxílio da Administração /V no cuidado dos animais debilitados, dizendo que eles mereciam sim ter um final de vida digno, c pediu respeito a sua opinião, tendo cm vista '
tratar-se apenas de uma sugestão ao Prefeito. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Sobre requerimento de sua autoria, leu o artigo 50 da Lei n® 4.81 l/l 3 que trata sobre o plano de carreira dos servidores municipais sugerindo que o Executivo mandasse uma correção para txlcquar este dispoativo legal tendo em vista ser muito importante a otdos os servidores municipais. FRANCISCO CHftiSTÓFORO JÚNIOR,
Rua Barão do Rio Brarreo, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇAois
assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana": Comentou casos de vandalismo ocomdos na cidade,
destacando o ocomdo com o relógio público do lago artificial. Sobre o caso dos animais discutido anteriomimte, afinnou sa um problema encontrado também cm outras cidades; destacou projeto em estudo que beneficiaria tanto nosso rnunicípio qimto as dd^es adjacentes no tocante à causa animal. Após firzer uso da palavra, o vereador Frandsco Christófcxo Júnior reasaimjtía presidênqa. t^haréndo mais oradores insaitos, o Senhor Presidente em nome de Deu^a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta
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