sessao nº 4

ip. CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
019
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
4*SESSÂO ORDINARIA REALIZADA EM 24 DE arVEREIRO DE 2014
PRESIDEMXS; FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO nUNCO DOS SANTOS “BACANA' ‘AD HOC
r SETRETARIO; VANDERLEI FERREIRA
2‘ SECRETARIO: LINEU GUIMARÃES nLHO
Aos vintó e qualro dias do mês dc fevereiro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inído às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Frandsco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, P
Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 4’ Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Bairos, Ademar Salvador, Antônio I'ranco dos Santos “Bacana”, Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro,
Patrícia Moralo Marang3o, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 3° Sessão Ordinária dc 2014 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de
Lei n" 15/2014 - Altera o Anexo ill da Lei Municipal n” 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IV da Lei Municipal n“ 4.845, de
01/07/2014 (LDO)-autorizando a abertura de erédito especial no montante dc RS 170.000,00 destinados para empenho das despesas com 18“
Jogos Regionais do Idoso. Projeto de Lei n° 16/2014-Alterao Anexo 111 da Lei Municipaln“4.844, dc 01/07/2013 (PPA) eAlterao Anexo IV
da Lei Municipal n“ 4.845, de 01/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 500.000,00 destinados para
construção de 02 salas de aula na Escola Municipal de Cultura Artística "Amélia Naná' Zancopé". Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. Oficio n'’59/2014-Al. Requerimento n“ 01/14 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 58/2014 - At Requerimento n“ 02/14-
Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n“ 79/2014 - At Requerimento n° 03/14 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 83/2014 -
At Requerimento n® 004/2014 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 60/2014 - At Requerimento n® 005/2014 - Antônio Franco dos
Santos "Bacana". Oficio n® 71/2014 - At Requerimento n® 006/2014 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 73/2014 ● At
Requerimento n® 007/2014 ● Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 57/2014 - At Requerimento n® 008/2014 - /\ntônio Franco dos
Santos "Bacana". Oficio n° 64/2014 - At Requerimento n® 009/2014 - Vanderlei Ferreira. Oficio n° 78/2014 - At Requerimento n® 010/2014 ●
Vanderlei Ferreira. Oficio n® 61/2014 - At Requerimaito n® 011/2014 -Julio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 72/2014 ● At Requerimento
n° 012/2014 ● Vanderlei Ferreira. Oficio n® 65/2014 ● At Requerimento n° 014/2014 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 80/2014 - At
Requerimento n® 015/2014 - Patrícia Morato Marangão. Oficion°62/2014-At Requerimenton®0l6/2014-PalriciaMorato Marangão. Oficio
n® 56/2014 - At Requerimento n® 017/2014 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 75/2014 ● At. Requerimento n® 018/2014 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 95/2014 - At Requerimento n® 019/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 74/2014 - At Requerimento n®
021/2014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio n° 762014 ● At Requerimento n® 023/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n°
63/2014 ● At Requerimento n° 025/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Decreto n° 8.0732014 ● Declara Ponto 1-acultaiivo - "Carnaval" nos
dias 3 c4 demarçode 2014 c no dia 5 de março de 2014 o expediente lerá iiücio às I3h. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto dc Lei n® 17/2014 , de autoria do vereador Júlio Marcondes dc Moura Filho - Inclui no Calatdàrio Oficial do
municípiodeGarça,o DiaMunicipal dc Defesa das Prerrogativas da Advocacia Garcense. Após a leitura do projeto, o Sr. Prxsidente consultou o
Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por maioria de votos, sendo um voto contrário e onze favoráveis. REQUERIMENTOS Ni: 83-2014 - ELI DA ELIGÁS ● Solicitando ao Prefeito informar se será feita a convocação dos candidittos aprovados no cargo de porteiro no
último concurso realizado pela Municipalidade. 84-2014 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da Lei n®
4.876/13, que instituiu o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores no município dc Garça: 1)A referida lei está
efetivamente sendo cumprida? 2)Em caso positivo, qual o valor auferido e para quais instituições beneficentes foi destinado? 3)Qual o critério
utilizado no repasse das doações entre as entidades? 4)Em caso n^ivoo item 1, quais os motivos? 85-2014- ELI DA ELIGÁS - Solicitando
ao Prefeito informar, com detalhes, quais os critérios estão sendo utilizados na venda dos lotes do Cemitério Municipal. 86-2014 ● VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que a Municipalidade não fornecerá transporte para os alunos que
completaram a 4“ séric/5° ano do enano fundamental e que cshidaram na escola Silvio Sartori; Em caso positivo informar por qual motivo; E se r
foi feita uma pesquisa para verificar a demanda dc alunos que pretende cursar o EJA. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador - \
VANDERLEI FERREIRA; Justificou o requerimento, salientando que era um questionamento dc vários alunos que cursaram o EJA na escola L ^
Silvio Sartori. 87-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se os munícipes que solicitam a retirada de árvores
defionte suas residências estão fazendo o rcplantio; Em caso negativo, informar se a Municipalidade tem realizado a notificação dos mesmo$CA Vu
para que executem o rvplantio. 88-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitaixio ao Dcp. Fcd. Carlos Zaratiini, envidar esforços junto ao
Governo FederaL visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de R$ 200.000,00 para construção de um 0
Centro Comunitário em Vila Cavalcante na cidade de Garça 89-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dcp. Fcd. José Mentor,
envidaresforçosjunto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de RS 200.000,00
para construção dc um Centro Comunitário cm Vila Cavalcante na cidade de Garça 90-2014-VANDERLEI FERREIRA-Solicitando ao Dcp.
Fcd. Renato Simões, envidar esforços junto ao Governo Federal, visando destinar recursos financeiros, por meio de anenda parlamentar, na
ordem de RS 200.000,00 para construção de um Centro Comunitário em Vila Cavalcante na cidade de Garça. 91-2014 - VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando à Dep. Fcd. Iara Bemaidi, aividaresforçosjunto ao Governo Federal, visaixlo destinar recursos financeiros, por meio
de emenda pariamentar, na cadem de RS 200.000,00 para construção de um CenüD Comunitário cm Vila Cavalcanti na cidade de Garça. 92-
L
Rua Barão do Rk) Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 020
2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao E)ep- Fed. Ricardo Bcrzoini. envidar esforços junto ao Governo FederaL visando destinar
recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na ordem de R$ 200.000,00 para construção de um Centro Comunitário em Vila Cavalcante na cidade de Garça. 93-2014 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - áílicitando ao ftefeito informar quais s5o os projetos
realizados na piscina do Centro Eqwrtivo e Social, quem é o responsável pela mesma, quantas crianças a utilizam e se existe algum cidadão C]ue
paga mensalidade para utilizá-la Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÀO:
Justificou 0 requerimento, salientando que é um questionamento de um munieipe feito na rede social Facebook PAULO ANDRÉ FANECO:
Esclareceu que as piscinas do Centio E^rtivo e Social seriam fechadas para recreação, e passariam a ser usadas por projetos existentes no município. 94-2014 - PATRÍCLA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito informar se já foi zerada a demanda de cirurgias de
catarata na cidade de Garça. 95-2014 - retirado pela autora 96-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Dep. Fed.
Abelardo Camarinha gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse de veibas ao município de Garça para aquisição de um caminhão para
ser utilizado pelos funcionários do DSU - Departamento de Serviços Urbanos. 97-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando
ao Prefeito informar cm que nome está re^strada a residência loctdizada na Rua Alzira Nazarcth n° 708 e se o IPTU da mesma está com o
pagamento em dia 98-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar se o distrito de Jalà será beneficiado com a construção
de casas populares para pessoas de baixa renda etou moradores de área de irsco; em caso positivo, informar a previsão. 99-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito prestar informações erferentes aj Conselho da Mulher, tais como: endereço em
que está aluando, se há previsão para ter um local mais adequado, se o tratamento psicológico e as oficinas estão em pleno atendimento e
liincíonamento, quais as atividades que estão sendo exercidas e encaminhar erlatório complementar, e se negativo, justificar. 100-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar quais os gastos financeiros ocorridos nos arros de 2012,2013 e nos
meses de Janeiro e Fevereiro (este último até dia 24-02-14) de 2014, pelo Executivo, Secretarias e Autarquias, com empresas de publicidade e
mariteting, nas Rádios, Jomal eTV. Ou sga, discriminar valores e nome das empresas onde são transmitidas as propagandas ínstitucitmais, como
também os valores mensais pagos as rádios, TV e Jornais 101-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito
prestar infomiaçôes erferentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), tais como: Se o
município efetuou a adesão no ano de 2011, quantas equipes de Saúde dn Família foram objetos da adesão, quais os valores da adesão repassados
em 2013, onde foram investidos os respectivos valores, se a quantidade profissionais das Equipes de Atenção Básica foram obedecidas no ano de
2013, se foi efetuda adesão em 2013, se o PMAQ está valorizando todos os trabalhadores, esp^ficar os benefícios introduzidos nas UBFs, e
quais os indicadores selecionados que se erferem e estão incluídos neste PMAQ. 102-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOUILA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se está prevista melhorias no bueiro de altura elevada localizado na confluência das mas Padre Paulo Toledo
Leite e José Augusto Escobar; o que o Conselho Mun. de Trânsito tem a comentar sobre o assunto em questão; cm caso positivo, especificar e
informar ocronograma das obras a serem efetuadas e em caso negativo, infonnar o motivo. 103-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a razão da demora da implantação do serviço SAMU, pois já se passaram mais de um ano da última
resposta c nada, e as autoridades do Ministério Público Federal em Marilia e Ministério Público da Comarca de Garça para que sejam adotMas as
medidas judiciais necessárias para a efetivação deste importante e necessário serviço. Coloc^ em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Disse que rcitenau o requerimento, tendo em vista que foram liberadas por ótgáo
fedaal duas ambulâncias para o SAMU e o mesmo ainda não foi implantando em nosso município. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que
nosso município dqrendia da ddade de Marilia para que o SAMU pudesse ser implantado. 1(^2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informar por que as agências bancárias não estão cumprindo a legislação municipal, que estabelece o tempo das
filas cm bancos; informar quantas reclamações o PROCON rccdxai referente ao descumprimento desta Lei, no ano de 2013 e nos meses de
janeiro e fevereiro de 2014; Informar se todas as agências bancárias se adequaram à erferida lei quanto à senha de atendimento, se negativo, informar a agência bancária. 105-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Dep. Est Rita Passos envidar esforços
junto ao Governo Estadual para viabilizar destinaçâo de verbas para 0 Patronato Juvenil Garcaise em Garça 106-2014-JOSÉ AP. DA SILVA
“ZELITO" ● Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de serem prorrogadas em um mês todas as parcelas do camê dc IPTU deste
ano, tendo em vista que muitos munícipes não possuem condições de pagar duas parcelas no mesmo mês. Colocado em discussão, fez uso da palavra 0 vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Esclareceu que foi um questionamento de um munieipe, tendo em vista que o pagamento
de duas parcelas sobrecarregava o oiçamento daqueles que estavam cm atraso no pagamento do IPTU do ano passado. 107-2014 - JOSÉ AP.
DA SILVA "ZELIIX)” - Solicitando ao Prefeito informar quantos casos de câncer existem atualmente cm nosso município (enviar relação
detalhada por tipo dc câncer, sexo, idade, etc); c qual a posição em que o nosso município ocupa no ranking, com relação ao número dc casos à£
câncer, em comparação a outros municípios do Estado e de nossa região. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. D/Í.
SILVA “ZELITO": Justificou afirmando que se tratava de questionamento dc vários munícipes. 108-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFOR^ JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão do atendimento de todas as solicitações realizadas referentes à Vila
principalmcnte os reparos nos bancos da Praça 109-2014 ● FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR - Solicilaixlo ao Prefeito informar se na V
Prefeitura há um servidor nomeado, ocupando o cargo de controlador intemo; em caso positivo, encaminhar cópia da portaria de nomeação;^
Informar se a Prefeitura realizará conoiiso público para o preenchimento do cargo dc «Hitrolador interno; em caso positivo, qual a previsão;
informar ainda se será eralizado ctmeurso público para preenchimento dc vagas em divosos caigos; em caso positivo, qual a previsão e para
quais cargos. 110-2014 -retirado pelo autor. 111-2014 - PAULO ANDRÉ FANECO ● Solicitando à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Garça informar sc procede a informação de que o Hospital São Lucas não conta com médico 24 horas, como determina a lei. Em caso
afirmativo, infininar quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO; Justificou o requerimento relatando, pormenorizadamente, que foi investigar o caso de um munieipe
que lhe erlatou pnDblemas no atendimento médico da UPA e Ho^ital Slo Lucas e foi constatado que realmenic o ho^ital nito contava com
médico 24 horas. Respondeu alguns apartes dos vereadores Patrícia Marangâo e Júlio Marcondes. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
,\ lu V
r
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 02 í
"BACANA": Relalou que também passou por situaçtSo semelhante. Ponderou que deveria haver uma sintonia entre a direção do Hospital São
Lucas e a Administração, uma vez que o vice-prefeito fezia parte da diretoria LINEU GUIMARÃES FILHO: Alitmou que o Hospital Sâo
Lucas deveria obedecer à legislaçdo e manter médicos 24 horas em atendimento. Testemunhou o empenho do Dr. Mareos Miranda quanto ao
atendimento prestado por ele no Hospitai Sào Lucas Comentou sobre os benefícios advindos da parceria entre o Hospital S3o Lucas e a
UNIMAR. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que o médico plantonista deveria estar presente no Hospital ao invés de p»estar
atendimento remoto e opinou que mesmo que o vice-prefeito fosse integrante da direção, ele nüo era obrigado a fícar 24 horas no hospital. Em
apartes o vcresslor Antônio Franco dos Santos "Bacaia” salientou que deveria haver maior sintonia entre a direção do hospital e a
Administraçáo, o vereador Paulo André Faneco disse que estava difícil haver tal sintonia, principalmcnte pela direção do hospital. ELI DA ELIGÁS: Opinou que a diferença da natureza do atendimento da UPA e do HSL cra o principal fator que estava atrapalhado o atendimento da
população, defendendo que deveria haver uma maior integração entre as entidades; Em aparte, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana’’,
explicou a diferença entre o atendimento de emergência e urgência e concordou com a opinião do colega Eli. 112-2014 ● PAULO ANDRE
FANECO ● Solicitando ao Prefeito informar qual foi o instrumento jurídico utilizado pela municipalidade na transferência da área da antiga
Skuna ao Kaikan. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FRANCISCO CHRiSTÓFORO JÚNIOR, assumindo a
presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Relatou perseguição politica sofrida por ele na Legislatura passada quando
esteve na vice-presidência do Kaikan. Ressaltou possível irregularidade quanto à permissão de uso dada pela Admini.straçüo passai^ ao terreno
uülizado pelo Kaikan. Após fa/an- uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. PAULO ANDRÉ FANECO:
Esclareceu que desejava saber o instnimenlo jurídico que foi feita a doaçfio, c explicou que se foi por Decreto do Prefeito, a mesma nSo podería ser por tempo determinado. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que cabia questionamento semelhante referente à
doaç3o de terrenos para outras entidades do município e questionou sobre a diferença entre permissão de uso e doaçüo de tenenos, sendo
prontamenle respondido pelo vereador Paulo Andié Faneco, em aparte, JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Disse que deveria ser
analisado se havia interesse do Executivo em manter o decreto de pennissâo de uso, caso contrário deveria ser revogado. Em apartes, o vereador
Francisco Christóforo Júnior disse quo houve irregularidades por ambas as parles; o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” opinou que
era um dcqxirdício um patrimônio público ser utilizado apenas uma vez ao ano, sugerindo que o caso deveria ser revisto pelo Executivo. 113-
20i4 ● LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Dcp. Fed. Tiririca gestões junto ao Governo Federal visando destinar recursos ifnanceiros na
oídem de RS 250.000,00 para a aquisição de uma ambulância adaptada para deficientes físicos. 114-2014 - ANTONIO FRANCO EK)S
SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Govanador e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo infoimar quais os motivos que obstam
0 envio do projeto dc plano de carreira dos servidores das FATECs e ETECs à Assembléia Legislativa e quais sâo as jxe^xjstas do Governo que
visam por fim a esta gre''C. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
Leu requerimento de sua autoria e manifestou seu ^io aos grevistas. VANDEIU,E1 FERREIRA: Manifestou seu apoio aos greviflas das
ETECs e Falec. Falou sobre a importância dos fxofessores na educação de um pais, dizendo que havia pouco caso do Governo com essa classe
de fxofissionaise cobrou que houvesse uma melhor valorização de todos os professores. LINEU GUIMARÃES FILHO; Manifestou seu apoio a
greve dos professores das ETECs e Faiec’s, mencionando que houve uma desvalorização do trabalho dos [xofessores, dessa forma diminuindo o
interesse das jovens a se engajarem nessa importante profissão. Apcaitando como solução, que houvesse uma maior ctmsdência dos eleitores na escolha dos candidatos na próxima eleição. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Manifestou seu apoio a greve dos professores das
ETECs e Fatec’s, sugerindo que houvesse uma maior consciência dos eleitores na cscoíha dos candidatos na próxima eleição e falou do
desrespeito do Governo com a classe dos professores. 115-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de ser fornecido uniforme para os servidores que trabalham em serviço braçal. Em caso positivo informar a
previsão e em caso negativo, o motivo. 117-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”-Solicitando ao Prcfcilo, informar se há
a possibilidade de pemiitir o estacionamento de veiculo dc caiga (caminhão) na Av. Vitor Hugo Bairctlo esquina com a rua Wanda Barbosa
Monteiro, a fim de possibilitar que o proprietário do mesmo possa ter acesso à área dc carga c descarga que locaiiz^se em sua casa situada
naquelas imediações. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES 62-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar um bebedouro com água gelada na EME! ProP. DinalvaPcron Saraiva 63-2014-ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos visando tomar em sentido único de direção a Rua Carlos Ferrari na altura do Supermercado Big
Mart até o -anlro da cidade c também a Rua Manoel Joaquim Fernandes em toda sua extensão. 64-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao
Prefeito erfazer o calçamento do passeio público defronte à USF localizada ao lado da Escola Silvio Sailori. 65-2014 - ELI DA ELIGÁS -
Sugerindo ao Prefeito tomar providências para que o muro da residência localizada na Rua Alberto Alves numeral 20 seja erfeito ou outr^A medida necessária, tendo em vista que o mesmo encontra-se escorado com vigas de madeira 66-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo a \
Prefeito disponibilizar um servidor municipal para auxiliar no trato das piscinas do Centro E^tlivo e Social. 67-2014 - VANDERLE \A
FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a passagem de máquina niveladora nas mas do Banco da Terra 68-2014 - VANDERLEI FERREl^^xVv \
Sugerindo ao Prefeito realizar a roçagem do campo de futebol localizado no bairro Nove de Julho, próximo à Escola Silvio Sartori. 69^014.; \j\
VANDERLEI FERREIRA-Sugerindo ao Prefeito proceder àmanutenção ou substituição das bocas de loboexistentesnocruzamentodasRuasi
Prefeito Andrade dc Nogueira com Rua Otávio no IwirroLabienópolis. 70-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO- Sugerindo ao ^
Prefeito a promoção e eralização de campanha dc conscientizaçíto e cOTibate aos crimes de violência praticados contra a mulher. 71-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos no asfalto da Av. Preadenle Vargas esquina com Av.
Faustina 72-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a instalação do outra mesa c bancos de concreto,
porém ddiaixo da árvore Paineira, ao lado do Centro Comunitário do Jardim Sâo Lucas. 73-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILl iO - Sugerindo ao Prefeito efetuar gestões junto à Gerência locai do Bradcsco, visando que sga autorizado c permitido o estaci(mamenio em
área em que se encontra desativada, impedida por uma corrente, com frente pela Av. Dr. Labieno da Costa Madiado, para uso exclusivo de idosos c deficientes. 74-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar erformas, adequações e pintura da
Rua Barão do RkD Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.90v.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
cir\
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 022
Incubadora de Empresa, auuvés de campanhas com empresas de Garça, rcgiSo e empresas que aJi se encontram instaladas. 75-2014 - JULIO
MARCONDES DE MOURA FlLl 10 - Sugerindo ao Prefeito a eralizaçSo de serviços dc dedetizaçâo e limpeza de caixas d’água cm todas as
escolas da rede municipal de ensino, incluindo creches, Biblioteca Municipal, EMCA e nas instalações da APAE 76*2014 ● JULIO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito a viabilização de projetos para ciclovias ou ciclo faixas. 77-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito atender a sugestão do cidáiao Paulo Scutari: impedir o estacionamento do ônibus
escolar em frente ao SESI ou a escola Sesi transferir a saída dos alunos para a ma lateral que dá acesso ao Jardim Morada do Sol. 78-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugaindo ao Prefeito a instalação de iluminação na quadra de vôlei que fica detrás do Gináao
Municipal Wilscm Martini, bem corrK) melhorias necessárias. 79-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugeri^ ao Prefeito verificar a situação da boca de lobo, scmi*destruida áto na Rua Carios Gomes esquina com Rua Dcma Maria Helena, baino Williams. 80*2014 -
JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito realizar o fechamento de buraco existente na Rua Francisco Arrebola Rodrigues
defronte ao numeral 67, no Jandim Joao Paulo. 81-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito realizar reparos nos
bloqueies da Rua José Ramalho, próximo ao numeral 95, no Jardim Garça 1. 82-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao
Prefeito que efetue, com urgõncia, reparos nas guias defronte à residência localizada na Rua Antônio Leal de Oliveira, 114, no Jardim Sol
Na.sccntc; bem como seja efetuado reparo nas tampas dc bueiros existentes na mesma calçada. 83-2014* VALDEMARZIMIANI -Sugerindo
ao Prefeito que realize a pintura da mureia de proleçáo que divide a pista dc rolagem na altura do distrito de Jafa. 84-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que seja feita visita social à munieipe Sra. Mara Rosa Gonçalves. 85-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que sga feita viaia social ao munieipe Sr. Marcelo Aparecido da Silva. 86*2014 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar reparos nas grades de proteção localizadas atrás dos campos na Rua José Lourenço. 87-2014 - FRANCISCO CHRICTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, os reparos necessários no
prédio OTde se localiza aCasa do Artesão, e que também seja colocado um toldo na frente do prédio. 88-2014 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que seja feita visita social ao munieipe Sr. Orlando Francisco. 89*2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito que seja instalado o “lavadw de fumaça” que transforma a fumaça em vapor retirando os resíduos, na piscina do Centro Esportivo e Social. 90-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugerindo ao defeito que seja instalada, com urgência, a
grade de proteção na boca de lobo localizada na esquina das Ruas Vitória com Santana 91-2014- PAULO ANDRÉ FANECO-Sugerindo ao
Prefeito incluir em seu cronograma dc obras, a operação tapa-buracos na Rua Tapajós, cm Vila Mariana, altura do número 500. 92-2014 -
PAULO ANDRÉ FANECO-Sugerindo ao Prefeito que encaminhe projeto dc lei ergulamentando horário de carga e descarga no município. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO ÍV"07-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Voto dc apoio aos professores
c funcionários das ETECs e FATECs pela greve geral, iniciada no último dia 17 de fevereiro, visando à implantação do Plano de Carreira A
moção apresentada foi aprovada por unanimidade dc votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
vereadores pelo prazo imprortogivcl de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os veresidorcs: PATRÍCIA MORATO MARANGÀO:
Comentou erclamação de munícipes quanto a estabelecirr>entos corrKiclais estarem vendendo alimentos com data dc validade vencida.
Comentou também sobre o caso de porcos estarem soltos nas ruas do Jardim São Lucas. Manifestou seu apoio à greve dos professores das
ETECs e Fatec’s, comentando sobre promessas efitas pelo Governador em entrevista na cidade de Baimi a respeito da implantação do plaro de
caneira e demais melhorias prometidas; finaJi^u dizendo que estava toreendo por um desfecho positivo para os professores. JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO; Comentou sobe problemas can a qualidade do recapeamento realizado recentemente nas ruas do
distrito industrial, apresentando algumas fotos e salientando que faria requerimento para obter maiores informações. Relatou denúncia de maus
tratos a filha de uma munieipe oconida no Núcleo de Educação Infantil Júlio "Julinho” Marcondes de Moura Reforçou as justificativas de
algumas de suas proposituras apresentadas. Falou sobre a conquista de emenda parlamentar pela Deputada Emndina atendendo seu pedido.
VANDERLEI FERREIRA; Parabenizou o Hospital São Lucas e aUNlMAR pela parceria recentemente realizada. Comentou que enviou oficio
à Secretária de Educação a fim de averiguar denúncia feita por uma mãe de aluno do Núcleo de Educação Infantil Júlio “Julinho” Marcondes dc
Moura ADEMAR SALVADOR: Manifestou seu apoio à greve dos professores das ETECs c Fatec’s e a classe em geral, sugerindo que
houvesse uma maior consciência dos eleitores na escolha dos candidatos na próxima eleição. Comentou sobre mudança na sinalização de oán^
de avenida da cidade, destacando alguns perigos no tráfego do local. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Fez algumas\\ ,●
cffiisideiaçõcs pertinentes às re^xrstas dadas pelo Executivo a alguns requerimentos de sua autoria, serido aparteado pelos vereadores Paulo Andrc Faneco e Júlio Marcondes dc Moura Filho. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO”: Parabenizou o Ho^iial São Lucas, a Prefeitura^
UNIMAR pela parceria firmada recentemente, falando que certamente havería melhorias no atendimento da população. Agjadcccu a Secretaria
de Obas por ter rapidamente atendido seu pedido. Enalteceu e pediu maior valorização aos professores, não só das ETECs e FATECs, como a
todos da classe. PAULO ANDRÉ FANECO; Fez algumas considerações acerca das doações de terrenos, e sobre as reuniões da comissão do
distrito industrial, sendo aparteado algumas vezes pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", que era integrante daquela comissão, onde
debateram sobre as eruniões periódicas da erferida comissão. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2" chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constalando*se a presença dos seguintes vereadores: Adainir Maurício dc Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, fmincisco Qiristóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zdilo”, Júlio Marcondes dc Moura Filho, Liacu Guimarães
Filho, Luizinho Batbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo Andté Faneco. Valdcmar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I-Projeto de Lei n" 09/2014, dc autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior-Regulamenta
a colocação de placas Informativas cm todas as obras públicas realizadas no município de Garça - COM EMENDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. O Presidente solicitou que o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana" assumisse a presidência, tendo em
vista que o projeto em pauta era dc sua autoria. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIÓR; Justificou dizendo que o principal objetivo do projeto era dar maiw transparência das informações referentes às obras realizzidas pela
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Rua Barão do Rto BratKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.angarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CiD CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 023
Municipalidade. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaç2o desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocados cm votação, o projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade de
votos, soido encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n°
10/2014, de autoria do F^feito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.844/2013. que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio de
2014/2017. - retííicatKlo a nomenclatura dos anexos constantes do artigo 2°, adequaixkMis ao novo sistema (sofhvares) de gestão pública I* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o qucxum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, 0 projeto foi provado por unanimidade de votos. ITEM III-Projeto de Lei n° 11/2014, de autoria do Prefeito Municipal-Altera a Lei
Municipal n° 4.845/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 - renumerando os anexos constantes do aitigo 2°,
12 e 13, adequando-os ao novo sistema (softwares) de gestão pública 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, de acordo com o R^mento Interno da Casa Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM I\'- Projeto de Lein® 14/2014, de autoria do Prefeito Municipal-Altera o §2° do artigo 23 da Lei Municipal n® 4.195, de 03 de abril de
2008, induído pela Lei Munidpal n® 4.791, de 08 de outubro de 2012 - retificando o período do mandato dos conselheiros tutelares. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o queram exigido para a
aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta eo sistema de votação 0 nominal, de acordo com oRe^mento Interno da Casa. Colocaáaem
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL,
pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada no qual se inscreveram os vereadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Fez esclarecimentos
sobre 0 convênio firmado entre a UNIMAR e o HSL, sobre a denúncia de maus tratos no Núcleo de Educação Infantil Júlio “Julinho”
Marcondes de Moura falado na tribuna Informou também que já foram pagos os salários atrasados de todos os médicos do município.
Lamentou a péssima qualidade do recapeamento realizado no distrito industrial pela empresa vencedora da licitação. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA": Fez alguns comentários sobre os terrenos e empresas do distrito industrial, ressaltando a importância que tem para
a cidade as empresas ali instaladas. Destacou sua posição parlamentar referente aos problemas encontrados na cidrxlc e com erlação à
Administração. PAULO ANDRE FANECO: Fez considerações sobre os distritos industriais, destacando que atitudes estavam sendo tomadas
para sanar os casos irregulares, bem como os avanços realizados na a^liação do parque industrial do município e encerrou falando de sua posição política pertinentes a esse assunto. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOli assumindo a presidência o vice-presidente Antônio
idos João no valor de RS
tos sobre a Frente Parlamentar
Franco dos Santos "Bacana": Comentou sobre a conquista de anendas parlamentares para o município dos dt
100.000,00 (cem mil reais) e Walter Ihoshi RS 250.000,00 (duzentos c cinquenta mil reais). Prestou «çlareci
Federal para desoneração dos medicamento^ agradecendo a todos que colaboram na coleta de assírfaturas i
uso da palavra, o vereador Francisco Christó
de Deus, a dpriarou encerrada, da qual
o ababío-assinado. Após fazer
fo Júnior reassumiu a presidência Não havendo mah orado critos, 0 Senhor Presidente em Uavrada esta Ata Garça, vinte e quatro de fevereiro íle dois mi|(e'qtíátorze nome
ANTÔNIO FlUNCÒ.DOSá
' Presidén1te“ad
FRANCISCO CHRISTÓFO
Presidente
.0 JÚNIOR os “BACANA’
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VANDERuá FERREfFLfr ^
1° Secretário LINEUi fÇIMARÃES FILHO
2° Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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