sessao nº 26

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 ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
26‘SESS-iO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2014
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO nUNCO DOS SANTOS “BACANA" “AD HOC'
|●SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA
2*SECRETÁRIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e cinco dias do mês dc agosto de dois mil e quator/e, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta
minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos vereadores Vandalci Feireira, 1° Secretário, e Lineu
Guimarães Filho, 2° Secretário, realizou-se a 2é? Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
conslatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás,
Francisco Oiristóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Palricia
Moraio Marangâo, Paulo André Fancco, Valdemar Zimiani c Vanderlci Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio d^ trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome dc Deus, declarou aberta a presaiie Sessão.
O Sr. Presidente colocou em votação as Atas da 25® Sessão Ordinária e 16* Sessão Extraordinária de 2014 que foram apro\’adas por unanimidade
de votos Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n* 68/2014 ● Altera a Lei n“ 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores
municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fimdo de aposentadwia c pensão - FAPEN e dá outras providências; - possiTrilitando ao
servidor o direito de opção quanto à inclusão ou não das parcelas remuneraiórias percebidas em função do local de trabalho (adicional de
insalubridade e periculosidade) na base de cálculo da contribuição previdenciária Projeto de Lei n“ 69/2014 - Altera o Anexo III da Lei
Municipal n“ 4.844, dc 0IA)7/2O13 (l’PA) e Altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 4.845, de 01/07/2013 (LDO) - autorizando a abertura de
crédito e^ial no montante dc RS 170.000,00 destinados para aquisição de equipamentos para implantação dc uma usina de processamento de
leite, confomie convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente
consultou 0 Plaiário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. Oficio n" 638/2014 - Solicitando retirada do Projeto de Lei n° 24/2014. Oficio n“ 636/2014 - AL Requerimento n® 480/2014 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n°6l9/2014-At Requerimento n° 481/2014-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 613/2014-AL Requerimento n®
482/2014-Frandsco Christóforo Júnior. Oficio n®612/20l4-AL Requerimento n® 483/2014-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 634/2014
- Al Requerimento n“ 485/2014 - Vanderlei Feneira. Oficio n® 630/2014 - AL Requerimento n® 486/2014 ■ Vanderiei Ferreira. Oficio rf
615/2014 - AL Requerimento n® 487/2014 ■ Vanderiei Ferreira Oficio n° 635/2014 - AL Requerimento n® 488/2014 - José Aparecido da Silva
"Zelito". Oficio n° 653/2014 - At. Requerimento n® 489/2014 - José Aparecido da Silva "Zelito", Oficio n® 629/2014 - At Requerimento n®
490/2014-José Aparecido da Silva "Zelito". Oficion®659/2014-At Requerimento n® 491/2014-Valderruir Zimiani. Oficio n® 628/2014-Al
Requerimento n® 492/2014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Olicio n° 616/2014 - At. Requerimento n° 494/2014 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. Olicio n® 627/2014 ● At. Requerimento n® 495/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho, Oficio n° 618/2014 - At Requerimento n®
496/2014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio n° 617/2014 - At Requerimento n® 498/2014 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
643/2014 - At Requerimento n° 499/2014 - Paulo André Fancco. Oficio n° 649/2014 - At Requerimento n® 503/2014 - Francisco Christóforo
Júnior. Oficio n® 655/2014- Balancete Analitico da Receita eDe^resa. erferente ao mês de julho de 2014. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VERE^WORES: REQUERIMENTOS N^: 539-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se há a posabilidade de serem instaladas câmeras de
monitoramento nas saídas da cidade como o intuito de auxiliar a Policia nas investigações de ilícitos ocorridos no município? Em caso positivo,
qual a previsão. Em casn negativo, por quais motivos? 540-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - ao Exmo. Sr, Prefeito municipal,
para que através do setor competente da Municipalidade infonnesejá foram adquiridos os instrumentos musicais. Em caso afirmativo, quais
foram comprados? Qual a situação da oqueslra distrital de Jafa? A escola deTaiko já está funcionando? 541-2014 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe se há a possibilidade dc \
disponibilizar um ponto de aluguel ou emprestímo de bikes p;rd os munícipes, a exemplo das cidades dc Marília e Ipaussu. 542-2014 < \
l’ATRÍCIA MORATO MARANGÂO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, psira que através do setor competente da municipalidade, informe;
A água do lago c do jaidim orienud está em boas condições? b) Existe a pos.sibilidade do município contratar um biológico para aluar no BosqucyA
e no Lago Artificial de Garça? c) Tcria como colocar um tirolesa no Bosque? d) Existe esaido para colocar a Maria Fumaça em outro local?
Tem como fazer um oiquidário i» Bosque? 0 O Lago e o Bosque têm número suficiente de lixeiras? g) Como ocorrem as podas e substitui^ ', de plantas no Lago e no Bosque? 543-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através \i
do setor competente da municipalidaJe, providencie melhorias no transito próximo ao SESI. 544-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, para que nos informe sobre a movimentação
da eventual conta do FMDCA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como: Quais os valores arrecadados nos últimos 12 (doze)
meses? Quem é o tt^nsávcl pela conta? Quais os eventuais benefícios que foram adquiridos com os recursos porventura disponíveis? Qual o
banco c o número da conta para que se possa fazer os depósitos? Demais informações pertinentes. 545-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - ao Exmo. Sr. l’refeiio Municipal, para que através do setor competente da municipalidade informe, como andam as tratativas
para a real e definitiva instalação e operação do serviço SAMU 192 de forma oficial cm nosso Município bem como demais informações pertinentes. 546-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI10 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente
da municipalidade, informe a esta Casa de Leis, tendo em vista a erradicação e corte de várias árvores cm nossa cidade, se há laudos que avaliam
as condições das árvores em nossa cidade. Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias dos laudos das árvores erradicadas na Praça Pedro de Toledo, no centro de nossa cidade, na Estação de Captação dc Água do SAAE - B2 e das proximidades da Creche cm construçà> no Bairro Morada do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Cenbo - CEP 17400-000 - Garça ■ SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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So!/Sol Nfficenie, algumas que foram objeio de aplicaçílo de multa pela Policia Ambiental e maléna publicada pela imjsensa e erde social de internet 547-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da
municipalidade, solicitando que realizem estudos c nos informe, sobre a possibilidade de instalar bebedouros de água potável em locais públicos
c de grande movimento em nossa cidade, pois referidos locais contam com grande tluxo de pessoas, como ponto de ônibus, praças e corredores
comerciais poderiam rcccbcr “estações” de bebedouros públicos, com água potável sendo oferecida gratuitamente. 548-2014 - JULiO MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da munitápalidade, nos informe
qual foi 0 critério, necessidade e a pedido de quem, foram colocadas lombadas na Vicinal Ronoel Paes de Barros? Informar se tais lombadas estão colocadas em conformidade com a legislaçôo vigente - altura (tamanho) c distância entre as mesmas? 549-2014 - JULIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe qual é o
procedimento utilizado para o controle de erva daninhas nas vias públicas e qual herbicida é utilizado para tal. 550-2014 - VANDERLEI
FERREIRA - ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que através do setor competente, preste as seguintes informações acerca do projeto de lei que
tramita nesta Casn versando sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal: 1) Qual o percentual de redução de cargos
comissionados, por secretaria da Municipalidade? 2) Qual o impacto na folha de pagamento mensal da municipalidade, com a redução de cargos
proposta e as adequações sugeridas no plano de cargos e salários dos servidores municipais? 3) Qual o número de cargos que serão reduzidos e
acrescidos, por Secretaria? 551-2014 - VANDERLEI FERREIRA - ao Exmo. Sr. Piefcito municipal, para que através do setor competente
informe se há a possibilidade de serem asfaltadas as mas 1, (perpendicular a Rua André Luiz) e a Rua Ricardo Travensolo, que, segundo os
moradores faz mais de vinte anos que e^reram prw melhorias nestas tuas. Em caso afirmativo, qual a previsão? Em caso negatrvo, por qual
motivo? 552-2014 - VANDERLEI FERREIRA - ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que através do setor competente preste as seguintes
informações: Como é feita a atribuição de aulas para os professOTcs que escolhem o segundo cargo? Sendo o 1® efetivo e o 2° contratado, a
escolha do 2° cargo segue a classificação geral, ou é dada j»eferBncia pelo fiito de os mesmos Já terem escolhidos o 1 cargo? Proceder demais
informações pertinentes. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA: Justificou o requerimento
salientando que desejava saber se a atribuição de aulas estava obedecendo à Icjpslação pertinente. 553-2014 ● VANDERLEI FERRE1IU\ - ao
Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que através do setor competente preste as seguintes informações: quem faz o transporte dos alunos que vem
para as escolas estaduais, é o município ou o serviço é feito por terceiros? Infonnar também se quando o veículo quebra há outro reserva para
fazer o tran^rte ou os alunos não são tranqwriados neste dia? Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI
FERREIRA: Justificou o requerimento salientando que muitos alunos, readentes na zraia rural, estão faltando às aulas devido à qudwa do ônibus
que os leva para a escola, dessa femna, acarretando prejuízo aos mesmos. 554-2014 - VANDERLEI FERREIRA - ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que através do setor competente infomre onde foram utilizados (locais) o Fundo Especial dos Ro>'alties r» valw de 1^
72369,63, o qual é destinado para despesas de combate a erosões urbanas. 555-2014 - VANDERLEI FERREIRA - ao Exmo. Sr. Ihefcito
munieipaL para que através do setor competente infonne se o município não se enquadra na 2“ fase do plano Nacional do Programa Mais
Médicos do Governo Federal. Demais informações pertinentes ao assunto. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
VANDERLEI FERREIRA: Justificou o requerimento destacando a importância da inclusão do município ao programa Mais Médicos do governo federal. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que o secretário de saúde lhe informou, que até a primeira quinzena do mês de setembro o
quadro de médicos estaria completo e explicou que na inclusão do município ao programa Mais Médicos devena ser comprovado o déficit de
médicos, situação quejà fora soluciwiada. 556-2014 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - ao Exmo. Sr. íhefeito municipal,
para que através do setor competente encaminhe para esta Casa de Leis, cópia do TAC - Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Garça e o Ministério Público Estadual, acerca da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, notadamente cm erlação aos
cargos de provimento em comissão. 557-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que através do setor
competente informe como está o andamento das negociações junto a CDI lU, quantas casas serão construídas e quaJ a previsão de inicio das
obras. Demais informações pertinentes ao assunto. 558-2014 - FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR - à direção da ALL para que informe
seguintes questionamentos: l)Como está o andamento da reativação da linlia férrea? 2)Seiá cumprido o prazo estabelecido e acordado na
audiência pública? 3)Em caso negativo, quais os problemas enfientados? 4puando teremos esse importante meio de transporte novamente
funcionando em nossa cidade e região? 559-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - à direção da CPFL para que informe quai)do ^
será cfita a ligação da iluminação pública daquela via e se os postes que foram orçados já foram devidamente instalados. Demais infomia^íss^ peilinenle& 560-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que através do setor competi^ informe se há a possibilidade de serem feitas as seguintes sugestões e questionamentos apresentados por alguns moradores. 56l-2(^ -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente informe se há apossib])£Élade
de se organizar novamente as competições entre as escolas fazendo com que esses jovens além de praticarem esportes, saiam da ociosidade. Em
caso negativo, por qual motivo? 562-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do
setor competente da Municipalidade infonne quais dos preparativos natalinos a seguir que serão realizados neste ano, dentre os quais a casa, a ,j
vila e a fabrica do Ihipai do Noel, decoração na cidade com mensagens natalinas, árvores de natal de tamanho grande no lago e na rodoviária, ^
programação dc desfiles, apresentação de corais e enfeites coloridos na região central da cidade, dentre outros. 563-2014 - ANTONIO _ -
FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através do setor competente da municipalidade , preste ^ -A
s^intes informações; a) É verídica a informação de que a Prefeitura Municipal não tem mais interesse na des^Mopriação de área onde seria
«sistiuído 0 novo Distrito Industrial que chegou a levar o nome de “Carlos Augusto Teixeira Pinto”? b) Procede a infonnação de que o terreno
será loteado para venda como distrito industrial e casas particulares? c) Já está acertada a devolução para Prefeitura do valor depositado cm juízo?
d) Qual 0 valor depositado cm juízo que ertomará para os cofres da Prefeitura c onde será investido o mesmo? Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Juaificou o requerimento saliciiuindo que soube informalmenlc que o
Executivo não teria mais interesse na erferida área c que esperava uma resposta oficial. Enfatizou a imporUincia e a nec^idade da área para
os
S
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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€5qansà3 industrial do município. 564-2014 - ELI DA ELIGÁS - Proirogaçsto do [razo para caiclusik) da Comissão Especial de Inquérito n°
01/2014, Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 503-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através de seu contato e influência política, viabilize o
mais breve possível as ambulâncias SAMU 192 para a UPA de Garça 504-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, que proceda a à instalação de um protetor das intempéries
climáticas (ftio, sol e chuva) junto à entrada principal da UPA e ampliação da sala de espera do local. 505-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidadt^ estude a posabilidade de
criação do Craiselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas - COMAD, em Garça. 506-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente da municipalidade, tendo em vista que nosso
município, através de aprovação de l^laçâo pela Câmara de Vereadores, estar próxima a liberação de veibas do Governo Federal - PAC-2, que
seja efetuixla melhorias da via pública. Avenida Paineiras, cm seu trecho final e rua Borba Gato, com infra estrutura completa (galerias, pavimentação, guias e saijelas). 507-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo. S-cnhor ftefeito Municipal, para que
através do setor competente da municipalidade, realize melhorias na rua de ten-aque liga o jardim Paulista ao jardim Frei Aurélio. 508-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - ao Exmo Senhor Prefeito, para que através da Secretaria do Meio Ambiente, efetue e coloque
em prática um programa objetivando o incentivo aos munícipes na adoção de áreas verdes, visando a manutenção e preservação das áreas públicas de nossa cidade, 509-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZEUTO” - ao Exmo, Sr. Prefeito municipal, para que através do setor competente
realize a criação no Município de um departamaito municipal de esportes olímpicos, lotado com professores de educação fisica com
eqtccializaçâottas diversas modalidades do atletismo, para descobertade atletas einccntivaraprálica deste esporte, em nível escolar. Ainda, que
sejam crialos núcleos nos bairros, com incentivo para este tipo de esporte, para fins de também re\'elar atletas, que representem nossa cidade nos
jogos regionais e estaduais, ou mesmo que venham a se profissionalizar e se tomem atletas de renome mundial. 510-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente, viabilize a instalação de iluminaç^
paisagística, a reativação das fontes e passe a realizar shows e eventos no palco (anfiteatro) do local. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Intcmo em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO W 47-23014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos a garcense ROSANE
FAGOm VOSS, pela homenagem c ercebimento do PRÊMIO ANITA GARIBALDI, (Prêmio Anita Garibaldi em Defesa dos Direitos da
Mulho- do Estado de São Paulo, incentivo a leitura), junto a Câmara Municipal de São Paulo-SP, feito a mulheres que lutam pelo soda! c pela
melhcs- qualidade de vida A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;
SAAE-Au Requerimento n° 508/2014-Júlio Marcondes de Moura Filho. lAPEN-AL Requerimento n°498/2014-Júlio Marcraidcs de Moura Filho. POLÍCIA MILITAR - AL Requerimento n® 5362014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho, SECRETARIA DE SANEAMENTO E
RECURSOS HÍDRICOS - At. Requerimento n° 445/2014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável dc dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Destacou algumas de suas proposituras apresentadas na sessão c uma resposta do corpo de
bombeiros que informa que a Festa das Cerejeiras não obteve o AVCB. EJesiaeou parecer do IBAM o qual informa que vereador suplente não
tem competência para fazer parle da Mesa Diretora da Câmara, tendo em vista que ocupa o cago provisoriamente. Solicitou à presidência da
Casa que fosse discutido e verificado o caso. Em seguida, o Presidtaite infomtou que já havia tomado ciência do caso através do mencionado
parecer equejuntoà direção e procuradoria jurídica da Casa analisarão caso, informando que havia outros pareceres contiános ao do IBAM JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” -Novamente cobrou do Executivo a insUilação dc sanitários no campo de futebol de Vila Araceli, salientando
que diversos munícipes o questi«iaram do motivo dc não serem instalados. Enfatizou indicação de sua autoria na qual sugere a criação de um
departamento de esportes olímpicos, destacando a importância da revelação de novos talentos. PAULO ANDRE FANECO: Sobre a resposta do
coqx) de bombeiros onde informa que não houve a liberação de AVCB para a rciilização da Festa das Cerejeiras; disse que a festa em nenhuma
edição teve o Auto dc Vistoria, destacando que muitas empresas e prédios públicos não possuem o AVCB. fato que ocorrem cm outros
municípios. Teceu comentários acerca do processo de desapropriação da área onde seria construído o novo Distrito Industrial que chegou a levar >.
0 nome de "Carlos Augusto Teixeira Pinto", salientando que cm breve poderá ser dada urna re^xKta oficial quanto ao caso. Em apartei o iV'
vereador Valdemar Zimiani destacou a localização privilegiada da área LINEU GUIMARÃES FILHO: Falando sobre o parecer do IBA^lX mcncionixlo anteriormcnlc o qual informa que vereador suplente não tem compctôicia para efzer parte da Mesa Diretwa da Câmara, disse
foi eleito membro da mesa por votação do plenário e que não faz questão de fazer parte da mesa caso esti\xsse de forma irregular. Eimaia'.,,
opinião nir vê motivos de haver nulidade dos atos tendo em vista que apenas faz a leitura dos documentos. Em aparte Julio Marcondes disfc que ^
mencionou o parecer, quando fez uso da tribuna, apenas para que a Mesa pudesse se adequar caso estivesse irregular. VANDERLEl \ ^
FERREIRA; DesUteou que o município tem sofrido as consequências de não ter o SAMU funcionando e que espera um desfecho favorável.
Elogiou o atendimento recebido por ele na UPA, l.anieniou o falecimento dc uma amiga, se solidarizando com a familia enlutada. Mostrou seu
contentamento em fazer 12 anos que o país não empresta dinheiro do FMI c parabenizou o membro da APEG, Sr. Letério Santoro, pela
realização de um evento com participação de alunos das escolas do município. Em aparte o vereador Julio Marcondes sugeriu que seus pares
tambón cobrassem a implantação do SAMU no munidpio. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco w
dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães A
Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Moraio Marangão, Paulo Andié Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis |
presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I-Projeto de Lei n” 65/2014, de autoriada Mesada Câmara Municipal de GarçíL que institui o '
Diário Oficial Eletrônico do Município dc Garça como Imprensa Oficial de publicação e divulga^ dos atos oficiais do Poder Legislativo de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES i>ERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado ot discussão, nenhum
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ■ SP JJ Telefone/I^x: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 J/^ site: wvwn.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br Y !
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da maioria absoluta e o sistema de vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaçilo desta matéria era o ...... votação 0 nominal, dc acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaç3o, o projeto foi aprovado por unariimidade de v^s.
ITEM II - Projeto de Lei n° 66/2014, de autoria do Prefeito MunicipaL que di^ sobre as possibilidades de acordos judiciais ou extraju^ciais envolvendo o Município e entidtxlcs da administração indireta, regulamenta o valor mínimo para ajuizamcnto de ações e dá outras provid^ci^ PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Coloc^ em discussão, nenhum veread^cz uso da palavra. A Mesa informou que o quoium exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absolura e o astcma de Wfâç^ o
nominal, de acordo com o Re&mcnto Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi provado por unanimidade de votos. llhM Itt
Projeto de Lei n° 67/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. PARECERES DAS COMlSSUbS PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Foram apresentad^
duas emendas aditivas e duas substitutivas as quais foram consideradas objeto dc deliberação por unanimidade de votos, exceto a emenda
substitutiva n“ 02 que foi considerada objeto de deliberação por maioria dc votos, com um voto contrário. As emendas for^ encaminhadas as comissões permanentes para emissão de pareceres acerca das mesmas. Não havendo mais projetos na',on^ do dia. passou-se^ EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável dc cinco minutos cada orador, no qual não hquVe oradòr u^to. Não haverido oradores
inscritos, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, adeclarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ala. Garça, Víi^ cinco de i^osto de dois mil e
a
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ÀscÓcimísTÓ^ROJÚNlOR
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Presidente Prçsideot^ -}■ ^
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VANDERlIí IíERREIRA .1
r Secretário
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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