sessao nº 23

^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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rÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
?_^‘<SF.SSÀn ORDINARIA REALIZADA EM 04 DE ACOSTO DE 2014
PRF.«ilinF.NTE5t FRANCISCO rHRISTÒFORQ JÚNIOR E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA “AD HOC’
l-SF-TRETARIO: VANDERLEl FERREIRA
2-SFCRETARlO: I.INEU GUIMARÃES FILHO
Aos QuaDo dias do mês de agosto de dois mil e quatorae, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com miao às ®
minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos vereadores Vanderiei Ferreira, I Sccretáno, e Lineu
Guimaiàes Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 23* Sessão Oídinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial <k& senh^ vere^c^ constatou-se as seguintes presaiças; Adamir Maurício de Barros. Ademar Salvador. Antônio Franco Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Lui^ Baibnio. Pamoa Mmato Maraneao, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo numero 1^
para 0 inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira diamada, o senhor Presidente, em nome de Deu^ declarou ^a p^te S^ OSr Presidente colocou cm votação as Atas da 22* Sessão Ordinária e 10*, 11*. 12*. 13*. 14* e 15* Sessões Extraoidin^de 2014 que for^ aprovadas por unanimidade de votos. E sendo, a primeira sess3o do mês. execuiou-se o Hino à Garça. Na sequ^ia, os secretanOT passt^a Ict Z Expedires da Sesâo. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECVTiyO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n 0^014, dispenobre a estnitura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dc suas Autarquias e dá outras providencias O ve^ /^tomo
Franco dos Santos explicou que ha\ ia uma falha na jusüficativa do projeto, afirmando que nào houve puniçáo aos vere^ores Na sequencia, o
\ ereador Adamir Maurício de Banos solicitou que fosse dispensada a leitura do [Mojeto e que uma cópia fosse apre^tada ate o proximo dia O
Sr Presidaite colocou em votaçíto a soliciiaçáo do vereador, mas antes salientou que em sua opiniáo. o projeto devena sct lido na
vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" afirmou que dc qualquer forma o projeto passaria pelas comissões e que nto havena necessida^ de lê-lo na integra. Em votação, a solicitação do vereador foi aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Ui n 60^014 - Altera a natureza
de utilização do lote 09. quadra "G". do bairro "Jardim Brasil", para uso misto "comercial e ersidencial". Projeto de Ui n 61/2014 - Autonza o
município alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade concotrência pública, todos localizados na Avenida l^imo ^
Costa Machado, no Bairro Jo3o Paulo II. Após a leitura dos projetos, o Sr. Presidente consultou o Plenáno que os considei^ Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Peimanentes da " 519^014 - Al Requenrnmto n
441/2014-Antonio Franco dos Santos "Bacana". Ollcion» 529/2014-At. Requerimento n“ 442/2014-Vanderiei Ferreira. Oftcion 551/20 4-
At Requerimento n” 443/2014 - Vanderiei Ferreira Oficio n» 444/2014 - At. Requerimento n» 444/2014 ● Ju lo Marcondes de Oficio n“ 552/2014 - At, Requerimento tf 445/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 536/2014 - At. R^uenmento Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 537/2014 - Al Requerimento n» 448/2014 - Julio Marcondes de Moura Fi ha Oficio n 553C^ -
At. Requerimento n° 450/2014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio n° 563/2014 - At. Requ™to n 451/2014 - Maian^. Oficion"564/2014- AL Requerimenton»452/2014-PatriciaMoralo Marangâo.Oficion 554^014 - At. I^uenmenton 453/2014 - Patri^Morato Marangâo, Oficio n“ 555/2014 - AL Requerimento n» 454/2014 - Patricia Morato Mam^. Oficio n 556^014 - AL Requerimento n« 455/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho, Oficio n» 570/2014 - At. Requenmento nM5TO0l4 - Julio Marcondes de Mo^ Fi^o Oficion“ 561/2014-At. Requerimenton'’458/2014-Júlio Marcondes MouraFilho. Oficio n 567/2m4-ALR^uenmCTton 45M0 Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 557/2014 - AL Requerimento n° 460/2014 - Júlio Marcondes de M^ura Filho. Oficio n 565/2014 -
At Requerimento n» 461/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n» 566/2014 - At. Requenmento n” 4622014 - Antonio dos SantosBacana Oficio n“ 5582014 - Al, Requerimento n" 4632014 - Vanderiei Ferreira. Oficio n° 5592014 - At. R^uenraenton Vanderiei Ferreira Oficio n“ 5602014-At. Requerimento n" 4652014-Vanderiei i-cncmiOficion ^01 - Vanderiei Ferreira. Oficio n“ 5742014 - AL Requerimento tf 4672014 - Júlio Marcondes de Moura Fi ho. O^cio n 5712014 - Al
Requerimento n" 4682014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ollcio n” 5792014 - At, Requenmento n” 4692014 - Julio Marwndes de Moura .
Fifoo Oficio n“ 5782014 - Al. Requerimento n° 4702014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n 5842014 - At. Rquenraimlo n^ 13
4712014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 5822014 - At, Requerimento n° 4722014 - Júlio Marcondes de Mo^FjJo. Oficio n ^ \
5802014 - At, Requerimento rt° 4732014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio rf 5812014 - AL Requenmmto n 4742014 - Vanderle^ Ferreira. Oficio tf 5752014 - Al. Requerimento n° 4762014 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n'‘ 5912014 - At. R^uenmento W
4772014-JoséAparecidodaSilva"Zelilo",Oflcion”5722014-At.Requerimenton"4792014-AntonioFrancodosSantos Bacana.Oficio U
n“ 5922014 - At. IndicaçSo n" 2432014 - Vanderiei Ferreira Oficio n“ 5952014 - Balancete Analítico da refeime^ m« de H
iuífoo de 2014. EX^IENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N‘s: 480-2014. FRANCISO) '
CHRISIGFORO JUNIOR - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar tela de proteçáo na quadra Joâo Alexandre Colombani
para evitar o acúmulo de pombos no local; prestar informações sobre campo de futebol, localizado ao lado da erferida qua^ em que há poura iluminação noturna e nâo há proteçôo anásdo gol; Quando serSo realizadas as mudanças necessárias? Em c^ negativo, infon^ realização das obras 481-2014 FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando ao Prefeito infoimar a possibilidade de trocou ^tetdfproteS^^ pombos naFdra Livre, poisamesma contém buracos. 482-2014,FRANCISCO CH^ Solicitando ao Prefeito infoimar a possibilidade de estudar melhorias do trânsito na ma Di. Miguel Bruno F^ra, 50 onde^i^se a^A VIRGILIA ALVES DE CARVALHO PINTO, 483-2014. FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando ao ^feito tnfomw a
possibilidade dc efetuar estudos para adequação ou retirada de lombadas nos cruzamentos das mas: Dom P^ro com a
mesma é transvereal e nâo é permitida O mesmo ocoire nos ciuzamenios das mas; Sele de Setembro com José Rosáro, ® /
relação à valeta para erdução de velocidade na Rua General Glicério. informar se podena ser substituída por outro rne^. ^ a prSr Se não^r qual motivo. 484-2014. FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - ertirado pelo autor. 485-2014, VANDERLEl
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br yagS— -
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FFRRFIRA. Solicitando ao Prefeito informar se háapossibilidade de erfonnar/ampliarapisladcskaie, 486-2014. VANDERl-El FERREIRA- ITar a e«a Casa de Leis lisia^m a erlação dos motori^ e as vans habilitadas para transponar cnança nas e^la^^e
creches Enviar erlatório completo informando se os motoristas possuem o ceniEcado do DENATRAN. Intonnar ainda como J- fiscalizações 487-2014 VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito prestar informaçÕesdequanUK v^nnános foram chamad^ últfmT™ infla; também quantos foram contratados nos últimos dois ano. e ainda há a possibilidade dc concuiso'’ 488-2014. JOSÉ AP. DA SILVA ‘-ZELITO" - Solicitando ao Prefeito infotmar se há piwisao para inst^açito de c feminino ao lado do campinho de areia da Vila Araceli. visando atender ao grande público que .^^h^vcr c j _ lACF AP riA sii VA "ZELITO"' Justificou seu reuuenmento destacando a neccssiQaue oe navcr
\A\r>ac Hwik n® ÍÍ51 Côlocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSE AP. DA SILVA ZbLllO p
Minas Ocrajs 4üA->nizi ap ha <n11 VA ‘*ZEL!TO’' - Solicitando ao Prefeito informar se o medicamento C.Í * T “™s?íírz^ír™"
^ irt AQ\ ^f\\A VAi DF MAR ZlMIANl - Solicitando ao Prefeito informar se nos planos da Administração
492 2014 JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de imitar em nosso ntunicipio. a
«SSL Solicitando ao Prefeito infomS se e.iste controle que contenha as mais variadas informa^ JÚLIO^S^ DE
,es«C«adeUis.*te.ins»..,íesde„ovosposKd.íl^n^,«,»jjK»^^^
2líí ^mmiicipios paulistas. 498-2014. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Diretor Sup^nt^dente do LAPEN Sr Luiz Rol^ Lopes dc Souza e ao Sr. Prefeito Municipal, para que através dos respectivos setores, informOT a esta de Uís.» líL^aX^e^tardeassistênciapennanentedeouttaspessoasestásendoteneficitaJo^seudueitodeum»^ v em seu berST499-20l4, PAULO ANDRÉ FANECO. Solicitando ao Prefeito que se tnstaure os proc^irocn^ da verdade dos fatos e conseqüentcs medidas disciplinares em erlação a informações divulgadas no Blog do Man^, P«’° ^ “âÍdJSo^SSLndo ainda que eni^inhada a essa de DHs o
episMio ocorrido. ColocaJos em votação, todos os erquerimentc« foram aprovados «8-^14 DA ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a instalaçao de uma ac^emia da terceira idade ar ^da^ D/TeLIGÂS - Sugerindo FIIGÁS - Sueerindo ao Prefeito realize a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Andre Luiz. 459-2014. ELI DA tUlUAb sugOT L Síito q«^?n“ ^fitndidade das Ss existentes no Residencial Monte Verde, bem como in^le n^s placas de haiim 460-2014 VALDEMAR ZlMIANl - Sugerindo ao Prefeito realizar a mamitençâo/insialaçáo da iluminação da quadra
Prefeito que efetue reparo em um bueiro enorme mal finalizado localizado na ma Pastor Lazaro Gomes R^ no J
ii'n in MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugmndo ao Prefeito a insuüaçáo de lixeiras na pista de skatc no Lago Artifici .
“■VeIlSs^í^utiLTpSS'lràcS.nriX'el^^^ MARC0k)ES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que juntamenie com o Conselho Municipal ^ Educação miciOT ÍS^S^5eETcaSa472.2014,JU^IO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeitoquesejton efetuadas
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
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na via pública que faz ligação entre o Jaidim Frei Aurélio c Jardim Paulista com inira estrutura completa (galerias, pavimentação, guias c
saqetas). 473-2014, JOSE AP. DA SILVA “'ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito a instalaçüo de um redutor de velocidades na Rua Oscar
Montemor. As indicações foram encaminhadas ao Executivo. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a paiavra aos
vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA”; Corrigiu trecho da justificativa de projeto do Executivo o qual foi considerado objeto de deiibcraçao. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Comentou sobre a falta de médicos na rede municipal de saúde, destacando a dificuldade de contrataçüo desses profissionais e
sugeriu que houvesse uma reunião entre a Edilidade e o Secretário de Saúde para debater os motivos desse problema. Falou das importantes
decisões que a Edilidadeteria que tomar neste semestre. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Parabenizou a ADG pelo aniversário de
três anos e destacou alguns de seus requerimentos. Concordou com o posicionamento do vereador Antônio, no qual solicita corrigir o eno da
justificativa de um projeto encaminhado pelo Executivo, enfatizando o que deveria ser mudado. VANDERLEl FERREIRA: Justificou o
requerimento de sua autoria no qual solicitava informações sobre o concurso para provimento do cargo de veterinários. Comentou sobre o
funcionamento do recebimento do programa bolsa làmilia Fez comentários acerca da assinatura de convênio de emenda parlamentar, a qual foi
ccsiquistada pelo município por seu intermédio, destacando seu descontentamento pelo falo de o Prefeito não lê-lo charnado para presenciar a
assinatura. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”; Justificou indicação de sua autoria onde solicitava consouçâo de um redutor de velocidades em
uma via do município e comentou sobre a diminuição do número de médicos na rede pública de saúde sugerindo que o município fosse incluído
no programa do governo efderal “Mais médicos". LINEU GUIMARÃES FILHO; Sobre a assinatura do convênio mencionada pelo vereador
Vanderlei. disse que participou da solenidade uma vez que estava em viagem com o prefeito c assinou apenas como testemunha, lendo em vista
que vereador não tinha essa prenogativa Afirmou que não foi a esse evento para promover-se, apenas estava acompanhando o prefeito.
Finalizou dizendo que o modo de atetidimento da rede pública de saúde do país tinha que ser revisto, uma vez que era muito ineficaz. PAULO
ANDRE FANECO: Explicou detalhadamente o caso de alguns vereadores da Legislatura passada lerem sido processados por lerem votado
favoráveis em projeto de reestruturação de cargos da prefeitura. Comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela rede pública de saúde no país, e
explicou que foi feito o possível, legalmcnte, para aumentar o salário dos médicos do município, contudo, não foi o suficiente para assegurá-los
no cargo. Infermou a todos sobre a candidatura do vereador Línor ao cargo de Deputado estadual, enfatizando seu apoio ao colega de bancxla.
Nâo havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constalando-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Maurício de Bairos, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Chrísióforo
Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho. Luizinbo Barbeiro, Patrícia Moraio Marangào.
Paulo André Faneco. ValdemarZimianie Vanderlei Foreira, totalizando treze edis prcsaitesà sessão. ORDEM DO DIA: não houve projetos
constantes na ordem do dia Nâo havendo projetos na ordem do di_a passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrro^vel de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveu o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Explicou os motivos de ele e
alguns vereadores da Legislatura passada terem sido processados por votarem favoráveis em projeto de reestruturação de cargos da prefeitura,
enfetizando que não tivoam ciência que existiam ilegalidades no mesmo. Destacou também o fato de p-prefei^ ter ciência das sanções que seriam impostas a ele e aos Edis que fossem favoráveis, caso fosse aprovado, e mesmo assim ter sqnci
destinação de emenda paríamentar pelo Depujado Campos Machado à aquisição de uma ambulância Jão hav' Senhor Presidente em nome de Deus, a declt^^ encerrada da qual foi lavTada esta Ata Garça quatro de ^gosm djdôt
lei. Finalizou comentando
[cnpmis oradores inscritos, o
lil e quatorze.-.-.-.-.-.-.- A
\ A \
['Wo CHR1STÓF(»0 JÚNIOR
Presidente \
FRANCI ANTÔNIO FRANCO S HBACANA”
Id^e***
VANDERLEI I
rSecí
LINEU GUI] FILHO
2' 10
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