sessao nº 22

^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 22! SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2ftl 4
PRES[DENTE§LFRANaSCO CRRICTÓPORO JÚNIOR .F ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS -RaCana" «ah
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Municipal de Carça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, I® Secretário, e
Lineu Guimarães Filho, 2» Secretário, tealizou-se a 22* Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Bartwiro, Patrícia Moraío Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sess3o. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 21* Sessão Ordinária de 2014 que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr, Presidente infonnou que de acordo com o disposto no artigo 273 do Regimento Interno, o
Expediente desta Sessão ficana reduzido a trinta minutos.Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 56/2014 - Altera o Anexo 1 da Lei Municipal 4.109/2007 que dispõe sobre a criação da função de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, reaj^tando o valor da remuneração. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Oficio n" 529/2014 - At
Requerimento n® 442/2014 - Vanderlei Ferreira. Oficio n® 551/2014 - At. Requerimento n® 443/2014 - Vanderlei Ferreira. Ofício n“ 444/2014 - AL Requerimento n® 444/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 552/2014 - AL Requerimento n® 445/2014 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 536/2014 - Al, Requerimento n® 446/2014 ● Júlio Maix»ndes de Moura Filho. Oficio n®
537/2014 - AL Requerimento n® 448/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 553/2014 - At Requerimento n® 450/2014 -
Júlio Marcondes de Moura Filho, Ofício n® 563/2014 - At. Requerimento n® 451/2014 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 564/2014 -
At. Requerimento n° 452/2014 ■ Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 554/2014 ● At. Requerimento n® 453/2014 - Patrícia Morato Marangâo, Oficio n® 555/2014 - At. Requerimento n® 454/2014 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n° 556/2014 - AL Requerimento n« 455/2014 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 570/2014 - AL Requerimento n® 457/2014 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 561/2014 - At. Requerimento n® 458/2014 - Júlio Marcondes Moura Filho. Ofício n® 567/2014 - At. Requerimento n° 459/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 557/2014 - AL Requerimento n® 460/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
565/2014 - At. Requerimento n® 461/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 566/2014 - At Requerimento n° 462/2014 -
Antonio Franco dos Santos Bacana Ofício n® 558/2014 ● At. Requerimento n® 463/2014 - Vanderlei Ferreira Ofício n® 559/2014 - AL
Requerimento n® 464/2014 ■ Vanderlei Ferreira Ofício n® 560/2014 - At. Requerimento n® 465/2014 - Vanderlei Ferreira Ofício n®
568/2014 - At. Requerimento n® 466/2014 - Vanderlei Ferreira EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 467-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito esclareçase o município ainda fornece a pessoas de baixa renda as chamadas "Plantas Populares”. Caso negativo informar se pretende reimplantar o Projeto que fornecia as chamadas “Plantas populares”. 468-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que ^
informe qual o critério adotado na colocação de redutores de velocidade em nossa cidade. 469-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito esclarecimento sobre caso postado em rede social em que uma munícipe reclama da demora \
de atendimento em consultas no Postão. 470-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito^ “ÇV esclarecimento de caso postado em rede social, em que munícipe reclama que a Farmácia Popular não possui uma lista com todos-^^ m \
medicamentos que são fornecidos pelos postos de saúde: Informar quais providências estão ou foram tomadas, sobre este assuntofíjoe...^ A
envolve toda população de Garça, pois já é de ciência da administração municipal. Estes medicamentos já estão a disposição dcK\\s^ usuánosTQual o motivo de sua constante falta aos usuários? O responsável sobre a aquisição destes e outros remédios podería fazer uma' previsão da làlta e realizara compra antes de terminar os remédios, que são importantes para algumas pessoas de nossa população? 471- 2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, atendendo ao Ofício n.
041/14, de 23 dejunho de 2,014, do Lar dos Velhos “Frederico Ozanan” de nossa cidade, sobre a possibilidade de enviar a Câmara
Municipal de Garça, le^lação pertinente a ser analisada pelo Nobre Pares, visando à isenção de tarifas de água e esgoto e também da isaição da tarifa municipal de sepultamento. 472-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que informe a esta Casa der Leis, qual o valor gasto pelo Poder Executivo com material de limpeza, produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal nos anos de 2013 e 2014 até a presente data. 473-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando
Prefeito que informe a esta Casa de Leis, informações diversas sobre verbas liberadas ao Município, através de emendas, pelos governos federal e estadual, ano de 2.014, especialmente sobre a de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, espelho da Emenda 36110007
ao Orçamento da União/2014, pedido deste Vereador, que destina recursos para “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, À Municípios - No Btado de São Paulo”, a Funcional eProgramátican® IOJOI.2015.8581, na Modalidade de Aplicação 40,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.ongarca.5p.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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do Gnipo de Natureza de E)espesa 3, o valor de RS 100.000,00 (cem mil reais), via Fundo Municipal de Saúde. 474-2014 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe rade foi ou está sendo empregada a verba do Fundo Especial dos Royalties pela produção de petróleo e gás natural, artigo 6® da Lei 7Í25/1986.475-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando
Prefeito informar o motivo de ainda não terem sido instalados os postes ao longo da Av. Labieno da Çosta e informar uma data aproximada em que o referido poste seiá instalado. 476-2014 ■ JOSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando » Prefeito informar a
possibilidade de construir um jazigo para sepultamento de copos de indigentes com cinco gavetas verticais por seis gavetas de largura. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSE AP. DA SILVA “ZELITO": Justificou a necessidade de melhorias quadra e^rliva do Jardim Sol Nascente. 477-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de reformar a quadra poliesportivas do Jardim Sol Nascente e colocar dois postes com iluminação na mesma 478-2014 -
ADEMAR SALVADOR - Solicitando à CPFL verificar e tomar providências nos fios de alta tensão que estão encostando um no outro, fiequentemente ocasitMiando queda da nergia elétrica, na Rua Ludovico Ferrari, seguimento da Rua Paulo de Freitas. 479-2014 -
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ■ Solicitando ao Prefeito informar se no loteamento Jardim Europa já foram feitas todas as benfeitorias necessárias. Em caso negativo quais providências serão tomadas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 441-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito estudar a possibilidade de realizar atividades de Educação Sexual nos postos de saúde para jovens adolescentes com acompanhamento dos pais, no sentido de orientar quanto a Doeiças Sexualmenie Transmissíveis e gravidez. 442-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar gestões junto ao governo para que seja designado Delegado de Policia Titular para atuar junto à Del^ia de Defesa dos Direitos da Mulher em Garça. 443-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidaite daCasa que coloque em prática a legislação pertinente ao fimeionamento da Câmara Mirim
em nosso município e efetue gestões junto ao Executivo para no mesmo saitido colocar em prática a legislação Prefeito Mirim. 444- 2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que nas escolas públicas da rede educacional do município sejam afixados, em local dc grande visibilidade entre os alunos, placas contendo informações sobre os malefidos do uso de entorpecentes. 445-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que sejam criadas pelo Poder Executivo leis mais severas em relação aos vendedores ambulantes que vêm de outros municípios para que não possam usar locais públicos para venderem seus produtos. 446-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que ao efetuar a aquisição de livros por parte do Poder Executivo para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar, obrigatoriamente, o montante de 5% de livros em formatos acessíveis, para beneficio de pessoas com deficiência visual. 447-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito estude a necessidade da instalação de câmeras tipo “Big Brother” em todas as entradas e saídas de nossa cidade e distrito de Jafa 448-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a instalação de novas lixeiras para serem instaladas nas mas centrais de nosso município e distrito de JaJà. 449-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar estudos para elaboração de projeto prevendo incentivos fiscais aos munícipes que colaborarem com o combate à dengue. 450-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito realizar um trabalho eficiente evitar que animais, como os quatis, saiam de seu habitat natural (Bosque Municipal e Segunda Mata), para buscar alimentos a meio de lixeiras e lixos esparramados pela ma Maria Helena, em seu trecho final (Lanchonetes do Lago ArtificialJ.K.Willians). 451-2014 ● LUIZINHO BARBEIRO-Sugerindo ao Prefeito proceder àpintura da sinalização de solo dentro da
FeiraLivre. 452-2014-ADEMAR SALVADOR-Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um ponto de ônibus circular na Rua da Estação, próximo ao numeral 1087.453-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito estudara possibilidade àe/' instalar uma pista para a prática do whciling, que é um esporte ardical praticado por motocicletas e consiste em realizar manobras. 454 2014-JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”-Sugerindo ao Prefeito a constmção de um obstáculo (quebra molas) na ma Oscar Montemoi^ (Jardim São Rafael) entre os numerais 248 ao 748.455-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que pa^ máquina niveladora na faixa ao lado da Rua João Queirós (a 50m do início da ma) no Morada do Sol. 456-2014 - AD0^
SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de manter os semáforos funcionando normalmente após a meia^
O Senhor Presidaitc da Mesa determinou que, de acordo com o Rej^mento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta '
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO N°; 41-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - '
Congratulações e aplausos à Escolinha de Futebol Juventino, comandada pelo Antônio Tertuliano Calegaro, o conhecido ex-atleta Túlio
completou 20 anos de atividades en Garça, no último dia 21 de maio, juntamente com seus auxiliares Temistóciets de Souza e Sebastião
Luis "Canjica", todos merecedores desta homenagem. 42-2014 - ADEMAR SALVADOR - Congratulações e aplausos ao time
Guanabara pela conquistado campeonato da Copa Enéas Sport de futebol suíço master, realizado no último dia 13 dejunho. 43-2014-
LUIZINHO BARBEIRO - Congratulações e aplausos as senhoras Terezinha Berganian, Andréa Delicato e Mara Silva Lucas pela bela
exposição realizada na Galeria Edith Nogueira Santos, com o tema "esportes". Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por «
unanimidade de votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo ( < '
improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
Falou do livre arbítrio na votação dos projetos, salientando que tinha opinião contrária ao projeto 49/2014 que tratava da proibição da
tração animal na cidade, enfatizando que não se podia punir a maioria em detrimento da minoria Falou do problema de maus-tratos aos
animais, destacando que existem muitas ONGs que não tratam bem os animais. Finalizou desabafando sobre o fato de dois usuários da
rede social Facebook estarem veiculando informações inverídicas sobre sua pessoa VANDERLEI FERREIRA: Destacou que era
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP y Jj Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001- 81 site: wrww.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br /c/^
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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contráno ao projeto 49/2014 que tratai da proibição da tração animal na cidade, enfatizando que não se pode punir a maioria em detrimento da minoria. De igual modo, comentou publicação na rede social Facebook na qual menciona seu nome atrelando-o a
informações inverldicas sobre sua pessoa, enfatizando que merece respeito. PAULO ANDRÉ: Lamentou o fato de um blogueiro residente no município estar veicularido informações inveridicas sobre a atual Administração, desmentindo recente publicação referente ao transporte de alutio de Judô. Enfatizou que o intuito do blogueiro wa somente denegrir a imagem de funcionários municipais e da Administração. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Lamentou felsa acusação sofrida por ele na rede social Facebook, enfatizando que o
autor era um covarde por esconder-se através de um perfil falso. Manifestou-se contrário ao projeto 49/2014, que proíbe a tração animal no munidpio, destacando que a proibição não era a solução e sim maior fiscalização. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Comentou o làlo de uma criança ter sido Jogada para fora de um carro em movimento, destacando que o caso estava sendo averiguado
para saber se foi a genitoia da criança que a Jogou. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice- presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Sobre o projeto 49/2014 de sua autoria, disse que engloba outros fatores além dos
maus tratos aos animais e que em momento oportuno abordará o assunto. Lamentou o ftito de alguns Edis serem atacados com injúrias rede social Facebook proferidas por perfis eflsos. VALDEMAR ZIMIANI; Comentou sobre o problema do abandono de animais e
disse que as críticas políticas fazem parte da vida dos homens públicos. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falou da polêmica de alguns projetos que deram entrada na Casa, enfatizando que a polêmica faz parte do processo democrático. Não havendo mais oradores
inscritos, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barras, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José
Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Maran^, Paulo
André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n* 36/2014, de autoria do Prefeito Municipal — Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa Informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiwia absoluta e o sistema de votação o pominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de wtos ordem do dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco ryfinutós
oradores inscritos. Não havendo oradores infcritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a d
Garça, trinta ^unho de dois mil eq^oize.-.-.-.-.
FRANcW:OCHraWóFOBp JÚNIOR Presidente
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. Não havendo mais projetos na
cac^prador, no qual não houve
eng a, da qual foi lavrada esta
Ata.
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ANT0N1O FRANCO DOS SAKTOS “BACANA
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: wvw.cnigarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br