sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 07ü
19* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2014
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÜNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" “AD HOC*
1* SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA
V SECRETARIO; LÍNEU GUIMARÃES nLHO
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inldo às dezenove horas e trinta
minutos, sob a Presdência do vereador Francisco Christóforo Jímior, e secretariada pelos vereadores Vanderiei Feneira,!° Secretário, c Lirreu
Guimarães Filho, 2° Secretário, realizou-se a 19* Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vere^ores,
conslalou-se as seguintes presenças; Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro. Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Alada 1^ Sessão Ordinária de 2014 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIEIYTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 50/2014-Altera a Lei n° 4.853^013, que autoriza a alienação de área por investidura. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o
Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. ORcio n®
442/2014 . AL Requerimento n® 374/2014 ● Eli da Eligás. Oficio n® 448/2014 - At Requerimento n* 375/2014 - Eli da Eligás. Oficio n°
437/2014-.Al Requerimento n° 377/2014-Vanderiei Ferreira. Oficio n® 438/2014-Al Requerimento n° 378/2014-Vanderiei Feneira. Oficio
n® 439/2014 - AL Requerimento n® 379/2014 - Vanderiei Ferreira Oficio n® 445/2014 - AL Requerimento n° 380/2014 - Patricia Morato
Marangão. Oficio n° 451/2014 - Al Requerimento n° 381/2014 - Patricia Mwato Marangão. Oficio n® 459/2014 ● AL Requerimento n°
382/2014-JúlioMarcondesdeMouraFilho. Oficio n° 462/2014-Al Requerimento n* 383/2014-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n°
455/2014 - Au Requerimento n® 385/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 463/2014 - At Requerimento n® 386/2014 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 444/2014 - AL Requerimento n® 387/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 446/2014 ● Al
Requerimento n® 388/2014 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 440/2014- AL Requerimento n® 390/2014 - José Aparecido da Silva
Zelito. Oficio n® 456/2014 - AL Requerimento n° 391/2014 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 447/2014 - AL Requerimento n® 392/2014 -
Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 449/2014 - At. Requerimento n® 393/2014 - Francisco Christófbro Júnior. Oficio n° 457/2014 - AL
Requerimento n® 394/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 40/2014 - AL Requerimento n® 341/2014 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: 430-2014 - VANDERLEI
APARECIDO FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de realizar apassagem de máquina nivelíxlora na estrada da
Conedeira pois está difícil o acesso. Se sim, qual a previsão? Em caso negativo, por qual motivo? 431-2014 - VANDERLEI APARECIDO
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infonnar se há possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestre próximo aos bancos do Brasil e
Bradcsco a faixa que oHta a Rotatória com a calçada da praça do CIREIRAN. Se am, qual a previsão? Em caso negativo, por qual motivo? 432-2014 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito que informe se o ônibus que serve a Secretaria da
Educação, que é custeado com verba da Educação, está transportando outras pessoas além da finalidade, que é escolar, para a cidade de Marilia. Se sim, informar o porquê e quais os motivos. 433-2014 - JULIO CEZAR KEMP M/\RCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito que
preste informações sobre o número de famílias que aderiram ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, em nosso município,
principalmente os que ganham até 03 salários minimos. 434-2014 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito que envie a esta Casa de Leis, a relação completa de todos os prédios próprios, terrenos, praças e áreas públicas do município, com
localização, imagens, mapas e informações detalhadas, 435-2014 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito, ao Ministério da Saúde, a Comissão de Intergestores Regionais da Saúde em Marilia, Central de Regulação das Urgências de Marilia,
Diretoria do Hospital São Lucas, que informem a razão do descaso com a demora da implantação do serviço SAMU em Garça Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou o requerimento salientando que desejava uma
resposta concreta acerca da instalação do S/\MU no município, 436-2014 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
ao Prefeito informar se existem planos/projetos deste Poder Executivo objetivando a contratação de empresa especializada em vigilância
eletrtoica e segurança patrimonial de prédios c bens públicos. 437-2014 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento do eventual convênio entre a
Municipalidade e o Hospital Universitário de Marilia (UNIMAR). Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO; Explicou que o motivo do requerimento era obter uma resposta oficial do executivo, a fim de sanar comentários. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que o convênio já havia sido firmado e que havia médicos pediatras trabalhando no
municipio e a próxima etapa era a vinda de médicos ortopedistas, salientando a carência do município desses especialistas. Finalizou falando do
empenho da Administração em trazer a AME ao município. 438-2014 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito que explique o motivo de erro na cobrança de pênaltis em jogo sob administração da SEJEL e quais as providências que serão tomadas, 439-2014 - FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito e ao Conselho de Trânsito que informe:
Há possibilidade de reverter a situação da ma Coronel Joaquim Piza com a Rua Barão do Rio Branco pois os caminhões tem causado
rompimento dos fio^ Qual a previsão para execução dessas medidas? Colocado em discussito, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a pícsidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Falou dos transtornos causados por caminhões altos que acabam danificanÁp a fiação no centro da cidade, como na Rua Corcmel Joaquim Piza nacraifluência com a Rua Barão
do Rio Branco. Após fazfl- uso da palavra, o vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. 440-2014 -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001 -81
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ICISCONICOLA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
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CEREBiNO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de pavimentar a Rua José Vizoto, bem construção de guias, saijetas e também execução da limpeza dos terrenos, 441-2014 - ANTÔNIO FRANCO EXDS SANTOS - Solicitando
Prefeito informar se os engenheiros responsáveis pelo empreendimento imobiliário denominado Residência] GRAN VILLAGIO observaram
todas as nomtas vigentes. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES 388-2014 -
ANTÔNIO FRANCO EX)S SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao l4efeito estudar a possibilidade de colocar nome de “Antônio Carlos
Chiquini” em alguma via, logradouro ou próprio público municipal. 389-2014 - VALDEMAR 2IM1AN1 - Sugerindo ao Prefeito proceder a
substituição de todos os postes de energia elétrica localizados no distrito de Jafa 390-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito efetuar melhorias e novas implantações de sinalizações de trânsito, horizontal e vertical, em todas as vias que cruzam a Rua Carlos Gomes. 391-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que constitua a Comiss3o Eqjecial de Avaliação de Insalubrid^e e Periculosidade para elaboração e acompanhamento do plano de carreira dos servidwes públicos da saúde municipal. 392-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos para arborizaçílo de ruas, avenidas
e praças públicas em nossa cidade e Distrito de Jafa 393-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILH - Sugerindo ao Prefeito para gue o
denominado Auxilio Saúde, sga cemeedido aos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas. 394-2014 ● JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que envide esforços visando notificar previamente todas as instituições financeiras sotxe a liitura oWgatwiedade de instalação de banhnros nas reparti^ies bancárias, separados por sexo, além de um especialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 395-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeto procedo- à construção e colocação de cobertura no Abrigo de Ônibus próximo a entrada de Garça (Trevo vindo de Marilia ● Próximo à
FAEF), 39W0I4 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que sejam tomadas providências mo sentido de proceder reparo urgente na calçada da Rua Fausto Floriano dc Toledo trecho entre a Rua Alberto Alves até rua Ataliba Leonel. 398-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito viabilizar a pintura completa da Praça Tancredo Neves com as melhorias necessárias. 399-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito viabilizar a instalação urgente de um erdutorde velocidade na ora Gabriela, pnóximo aponte do córrego, 400-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de placa “PARE" no cruzamento das Ruas Padre Toledo Leite com Joaquim Freire. 401-2014 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo Prefeito que realize, com urgência, o conserto do enorme buraco localizado no cruzamento da Av. da Saudade. 402-2014 - JOSÉ AP. DA
SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que proceda a adequação das mesas, localizadas ao lado do centro comunitário do Jardim São Lucas. 403-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que proceda a varriçâo das ruas da Vila Araceli com maior frequência 404-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito proceda a ertirada de grande quantidade de areia localizada na esquina das Ruas Brás Cubas e São Francisco. 405-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura e demaisv melhcmas na Praça da Igreja Matriz. 406-2014 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Ihefeito que realize, com urgência, reparos noo^ asfalto localizado na Rua José Sanches com Remido Formigone, no Jardim Sol Nascente. 407-2014 - ADEMAR JOSE SALVADOR
Sugerindo ao F*refeilo, através do PAT - Posto de Ataxlimento ao Trabalhador, realizar uma pr&seleção dos currículos dos candidatos antes de serem encaminhados aos empresários. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as '
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES 35-2014 - VANDERLEI FERREIRA - "
Ccmgranilações e aplausos ao Sr. Lettério Santoro que venceu o Circuito Cultura] Paulista na categoria craito. E também a escriteaa Veridiana Sganzela Santos pela participação. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VANDERLEI FERREIRA: Parabenizou os
homenageados na moção de sua autoria, Sr. Letério Santoro e Veridiana Sganzela JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO": Parabenizou o escritor Lenério Santoro por ter vencido o Circuito Cultural Paulista na categoria “conto”. 36-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Congratulações e Aplausos ao Subtenente PM Luciano dc Freitas Bcrtüo e ao Subtenente Gildo Garcia pelos trabalhos prestados município. 37-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos ao Rotaiy Club Garça Real pelo transcurso do 30° aniversário de sua fundação. Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: O Sr, Presidente informou o recebimento da representação encaminhada pelo conegedor da Câmara Municipal de Garça, o vereador Eli daEligá^ representação esta cuja cópia fora disponibilizadaa todos os vereadores, e cujo conteúdo requereu a instauração de processo pela Comissão de Ética da Casa para apurar eventual quebra de decoro por parle dos vereadores Paulo André Faneco e
Francisco Christóforo Júnior. O vereador Lincu Guimarães Filho solicitou que fosse diqrensada a leitura do requerimento na integra, tendo vista que Já havia sido dada grande publicidade pela imprensa c internet, colocada em votação, a solicitaçfc foi aprovada por unanimidade de votos. O vercíxlor Antônio Franco dos Santos “Bacana" assumiu a presidência, tendo cm vista que o vereade»- Francisco Christóforo Júnior uma das partes envolvidas. O Sr. Presidente questionou se os vereadores acolhiam a representação, solicitarxlo para que os vereadores que fossem favoráveis permanecessem sentados e os contrários, que se manifestassem. Sele vereadores se manifestaram contrariamente à
representação, sendo eles: Adamir Maurício de Barros, Francisco Òiristóforo Júnior, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patricia Moralo Marangâo, Paulo André Faneco e Valdemar Zímiani. Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal e ante a manifestação contrária, o Sr. Presidente determinou a devolução da represaitação ao Corregedor para as providências cabíveis. O vertador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência e solicitou que fosse lido o expediente recebido de diversas procedências: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA A '
DEFESA DA CIDADANIA: AL ao Requaimento n° 249/2014. de autoria do vereador Lineu Guimarães Fiiho. CETESB: At» Requerimento n° 309/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, GOVERNO EXD ESTADO DE SÃO PAULO - CASA CIVIL: AL
Requerimento n° 262/2014 de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CASA CIVIL:
Al ao Requerimento n“ 272/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. D. R R: AL ao Requerimento n“ 272/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. ETEC MONSENHOR ANTONIO MAGLIANO AL ao Requerimento n° 408/2014, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo. Havendo tempo erstante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo imprortogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: VANDERLEI FERREIRA; Fez
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP ft
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br / (I
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SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAs
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sobre o caso da exoneração de uma servidora municipal objeto de questionamento através do requerimento 379/2014. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Falou sobre o projeto de sua autoria apresentado na sessão e da necessidade em ser regulamentada a matéria Parabenizou ao Prefeito Municipal pela conquista do titulo de
Prefeito Empreendedor do SEBRAE. Comentou sobre o caso de uma cachorrinha, erlatalo na semana anterior pela vereadera Patrícia
Marangão- Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christófoco Júniw reassumiu a presidência PAULO ANDRÉ FANECO; Falou da
importância da instalação do pólo ergional de construção civil no município. Informou que o Prefeito recdxai o selo de Prefeito Empreaidedor
outorgado pelo SEBRAE o os projetos que lhe garantíiam essa craiquista ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Parabenizou o
escritor Lettério Santoro por ter vencido o Circuito Cultural Paulista e o Prefeito Municipal por ter recd)ido o selo Prefeito Empreaidedor pelo SEBRAE. Falou da efita de oportunidades de emprego aos jovens da cidade. Deixou sua opinião referente ã votação do requerimento da
representação de abertura da CEl, dizendo que não votou, pois estava como presidente ad lioc, e que se houvesse necessidade, votaria favorável a
não abertura da CEI, salientando que não tinha nada contra nenhumas das partes envolvidas. ELI DA ELIGÁS: Parabenizou o escritor Lettério
Santoro por ter vencido o Circuito Cultural Paulista e ao Prefeito Municipal por ter recebido o selo Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE
Falando sobre a votação da representação de abertura da CEI disse que o Plenário foi efvorável a não abertura e falou de sua imparcialidade como vereador e como corregedor da Comissão de Ética da Casa LINEU GUIMARÃES FILHO: Parabenizou o Prefeito Municipal por ter recebido o selo Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE efJando da importância para o município. Falou do interesse de várias empresas em se
instalarem no município. Opinando sobre a votação da represaitação de abertura de CEI disse que nito deveria ter virxk) para discussão uma vez
que os eftos ocorreram no tàmino da sessão e que a Câmara deve tomar j»ovidências somente tqjós o pronunciamento da justiça Posicionou-se contrário ao projeto que deu entrada na Casa que regulamenta a tração animal rw município, dizendo que deve haver fiscalização e
conscientização das pessoas. Em apartes, Francisco mendonou alguns casos de maus tratos ocorridos no munidpio e o vereador Bacana questionou se todos os proprietários maltratam seus animais e mencionou casos de ONGs que foram fechadas por maltratarem animais. JOSÉ
AP. DA SILVA “ZELITO”; Parabenizou o Prefeito Municipal por ler recebido o selo Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE. Lamentou a morte
de uma jovem que faleceu na UPA e falou da necessidade de ter mais profissionais para prestar atendimento aos pacientes. Justificou suas proposituras apresentadas na sessão. Falando sobro a votação da erpresentação de abertura da CEI, disse que possuía bom erlacionamento com
ambas as partes envolvidas, que não presenciou o fato, pois já havia ido embora e posicionou-se favorável à investigação de qualquer efto que denigra a imagem da vereança PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Convidou a todos para a entrega de uma casa que foi totalmcnte
reformada no Jardim São Lucas, agradecendo ao ^io dos vereadorts e de todos que colaboraram, e contou a história de superação da fàmilia beneficiada Falando sobe a votação da representação de abertura da CEI, disse que não viu motivo suficiente para iniciar uma investigação parlamentar e opinou que o cidadão interessado deveria procurar a justiça comum. Relatou caso sanelhante que aamteceu com ela em seu
mandato anterior que culminou com o pedido de abertura de CEI arquivado. Opinou que o pariamento devería apurar casos de maior gravidade, citando 0 caso do vereador que foi casãdo na cidade de Marília sob a acusação de crime depedofilia. Em aparte, Francisco Christóforo Júnior
disse que o solicitante eslava tentando inverter a situação uma vez que era ele quem estava «ralo e disse que as testanunhas arroladas pelo solicitante no boletim de ocorrência prestaram eflso testemunho e que todos responderam a processo na justiça. Sobre o projeto que deu entrada ,
na Casa que ergulamenta a tração animal no município disse que eslava aberta a discussões a fim de se chegar a um senso comum ADEMARV /
SALVADOR; Parabenizou o escritor Lettério Santoro por ter vencido o Circuito Cultural Paulista e o Prefeito Municipal por ter recebido o sSo, Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE. Falando sobre a votação da representação de abertura de CEI, disse que não presenciou o fato e que eiab^ favor de que fosse aberta a CEI, uma vez que quem nãodevianão teria o que temer e finalizou deixando claro que não era contrário a nenhumq^K^! das parles. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença K
dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco j
Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, ottalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I
- Parecer da Comissão de Constituição, Jusdça e Redação n“ 45/2014, oferecendo Redação iFnal Projeto de Lei n° 34/2014, de autoria do
vereador Adamir Maurício de Bairos - Alton o inciso I do art I® da Lei Municipal n° 3.908 de 20 dc setembro de 2005 - Proibindo funcionamento dos est^lecimentos comerciais no dia 5 de maio, data a emancipação político administrativa do Município. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigdo para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, dc acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocalo em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n° 46/2014, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n“ 41/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza dc utilização de lotes nos bairros "Jardim José Ribeiro de Andrade" e "Parque Santa Maria". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IO - Projeto de Resolução if 01/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Altera o Regimento Interno da Casa - incluindo no Alo de Titulo de "Visitante Ilustre", o nome do vereador que indicou a pessoa a ser homenageada- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a ajwovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^menlo Interno da Casa Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei Complementar n° 03/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Conode anistia de juros e
multa e ^tóriza parcelamento de débitos de entidades ho^italares com o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos. I* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quomm exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria rfesoluta c o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Foi apresentada uma emenda modificativa, a qual foi coisiderada objeto de deliberação por
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP /I /
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
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SIP CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
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unanimidadcdevotoseencaminhadaàsComissÕcsPemianentesparaemissâodepareceres, ITEMV-ProjelodeUin 43/2014,deaironado
Prefeito Municipal - Altera o anexo II! da Ui Municipal N» 4,844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IV da Ui Municipal n 4.845.
01/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 65.000,00, destinados a reforma e ampli^ da Incubadora de
Empresas, bem como para efetuar a aquisição de material de conslmçâo para a realizaçao de pequenos reparos em resideneias localizadas em área de irsco 1‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quonim
exieido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^menl^ntemo da Casa. Colocado em vLção,oprojeto foi aprovado por unanimidade de votos. rTEMVI-Projeto de Uitf 44/20Hdeautona do Prefeito Mimcipal
- Altera a Ui 3.715/2003, que di^iCes sobe o plantio de árvores nas calçadas. 1‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colot^ em discussão uso
da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: Falou que o projeto era de grande valia, porém demandava a intensificação da fiscah^. A
M<^ informou que o quonim exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de vo^ T
0 Regimento Interno da Casa ColocadoemvoiaçaaoproJelofoiatMtivadoporunanimidadedevotos. ITEM VlI-Proj^deUin 45^014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Ui Municipal n” 4.844, de 07/07/2013 (PPA) c altera o anexo IV da Ui Mumci^ n
4.845.01/07/2014 (LDO) - autorizando abertura de crédito especial no montante de R$3,000,00 ^«®imidos J
fiindada ou consolidada, erferente parcelamento efetuadojunto ao Instituto Nacional da Previdência Social. 1 DISCUSSÃO b WIAÇAU.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta malto era o ^
maioria absoluta e o àstema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em vota^, o projeto foi ^vado por unanimidade de votos. ITEM VIll -Projeto de Ui n“ 46/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a Ui Mmicipal ri 3.32Z de 21
dc maio de 1999 que autorizou a alienação, mediante doação a titulo gratuito com encaigo, de imóvel à Associação Paulista dos Cu^ões Dentistas ● Núcleo de Garoa. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez i^ da palavra A Mesa inlormou
que 0 quomm exigido para a aprovação desta matéria erao da maioria absoluta e o sistema de votação o nommd, de awido orrn o Re^inenlo Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Ui n 47^0*4, de autuado Prefeito Municipal - Revoga a doação de área. compreendida pelo lote 18P, Area L da quadra ’’A" do DiOTto Industnal III, à empr^ EBR
Espetos de Bambu Reizinho Ltda - ME", revertendo-se o erferido bem ao Patrimônio Municipal e autonza doação para a empresa com atividade indi^ - "Marmoraria Simões Ltda. - ME". l* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador f«u» da p^vra A
Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
oReamento Interno da Casa. Colocadoem votação,oprojeto foi aprovadoporunaninudadedevotos.ITEMX-^jelodeUin 48Qm4,^
autoria do Prefeito Municipal - Altera denominação da "Rua Gama", localizada no SEAC lU, passando a denoi^-se Rua Agenor XaviCT Piates" 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vaeadorfcz uso da palavra A Mesa infoimou que o quomm exiaao
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^mOTto Interno da Casa. blocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais projetos na ordem *^0 EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se mscreveu o vereador PAULUiANUKt
FANECO: Falando sobre a votação da representação de abertura de CEI, disse que não houve motivo algum para ab^ da comissão e que o
solicitame queria se promover e estava usando os vereadores para isso. Contou o que ocorreu nos di^do fato dizendo que foi ameaç^o pelo ' ele. Não havendo mais oradores inscritos, o Smhor Prqadente em nome de Deus, a declarou solicitante e que entrará com ação judicial con encenada, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, Ãove de Junho de dois mil equatorze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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ANTÔNIO SANTOS“BACANA" FRANCISCO CHRISTÓFOl :0\ÚNI0R
Presidente \
LINEU VANDERLEI FERRET
1" Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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