sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
075
CÂMARA MUNICIPAL DE CARCA
18* SESSÃO ORDINARU RF.Al.17.AnA EM 02 DE JUNHO DE 2014
PRES[DEr«rnS; FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” “AD HOC”
l‘SECRETARIO! VANDERLEl FERREOU
2‘SECRETARIO! LINEU GUIMARÃES FILHO
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatoiTe, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove hoas e trinta minutos,
sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos verradores Vandald Feneira, 1° Secretário, e Lineu Guimarães
Filho, 2° Secretário, realizou-se a 18* Sessão Ordinária de dois mil ec|uatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo
Júnior, J<«é Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão,
Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a
primeira sessâD do mês, foi executado o Hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 17 Sessão Ordinária de 2014 que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n“ 03/2014 -Concede anistia de Juros e multa e autoriza parcelamento de débitos de entidades ho^rtalares com 0 Serviço Autônomo de Águas e E^tos. Projeto de Lei n° 46/2014-Revoga a Lei Municipal n°3322, de 21 de
maio de 1999, que autorizou a alienação, mediante doação a titulo gratuito com encargo, de imóvel à Associaçãt) Paulista dos Cirurgiões
Dentistas ● Núcleo de Garça Projeto de Lei n° 47/2014 - Revo^ a doação de área, compreendida pelo lote I8P, Area L da quadra "A" do
Distrito Industrial ill, à empresa "EBR Espetos de Bambu Reizinho Ltda. - ME", revertendo-se o erferido bem ao Patrimônio Municipal e
autoriza doação paru a empresa com atividade industrial-"Marmoaria Simões Ltda - ME”. Projeto de Lei n“48/2014-Altera denominação da
"Rua Gama", localizada no SEAC111, passando a denominar-se "Rua Agenor Xavier Prates". Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. Oficio n“ 427/2014 - At Requerimento 354/2014 - Patrícia M. Maran^. Oficio n® 430/2014 - AL Requerimento n® 355/2014 - Patrícia
Morato Marangão. Oficio n® 453/2014 - AL Requerimento n® 356/2014 - Vanderiei Ferreira Ofieio n® 419/2014 - At. Requerimento n°357/20l4
● Valdemar Zimiani. Oficio n® 415/2014 - AL Requerimenton®358/20 14- Eli da Eligás. Oficio n° 421/2014-AL Requerimento n° 359/2014-
Eli da Eligás. Oficion°416'20l4-AL Requerimento n® 360/2014-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 431/2014-Al Requerimento￾363/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filha Oficio n® 364/2014 - AL Requerimento n® 364/2014 - Júlio Marcondes de Moura Rlho. Ofício n®
428/2014 - Al Requerimento n® 365/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 433/2014 - AL Requerimento n° 366/2014 - Júlio
Marcondes de Moura Rlho. Oficio n® 420/2014 - AL Requerimento n® 367/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 450/2014 - AL
Requerimenton® 368/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 454/2014 - AL Requerimento n® 370/2014 - Francisco Christóforo Júnior.
Ondon°418/2014-AL Requerimento n® 371/2014-José Aparecido da Silva Zelito. Oflcion®4l7/2014-AL Requerimenton® 372/2014-José
Aparecido da Silva Zelito. Ofício n® 452/2014 - Re^mento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal. Decretos n°s; 8.107 e
8.108/2014. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS TA; 406-2014 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se poderia encaminhar para as emissoras de rádio as notícias da prefeitura em arquivo de áudio. 407-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solicitando ao Prefeito informar quando serão realizadas melhorias Vila Salgueiro e adjacências. 408-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao CENTRO PAULA SOUZA, para que informe
quantos interessaios se inscreveram para o Curso de Artes Dramáticas. Quando será o vestíbulinho. E se a coistrução das salas já iniciou. 409- 2014 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao FTefeito informar se serão convocados os candidatos aprovados no concurso para o cargo de digitador. 410-2014 - JOSÉ /kP. DA SILVA “ZELfrO" - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade dc ceder a quadra esportiva Wilson
Martine às quartas-feiras para realização de projeto esportivodalgrqadoNazareno. 411-2014-JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO” - Soüdtando
ao Prefeito que informe se há possibilidade de construir uma candia de bocha na |xaça Tancredo Neves. 412-2014 - PAULO ANDRE
FANECO - Solicitando ao Prefeito que envie os erlatórios com a quantidade de atendimentos efetuados pelo setor de anárulâncias da PMG dos últimos 3 meses. 413-2014 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Diretor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça ^
informações sobre o recolhimento do FGTS dos funcionários contratados. 414-2014 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Diretor
Superintendente do lAPEN para que forneça maiores detalhes acerca da reprovação dc suas contas de 2011 pelo Tribunal de Contas do Estad^ de SP. 415-2014 - PAULO ANDRE FANECO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a condenação do ex-prefeito a ressarcir os cofres y
públicos. 416-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para implantação err^ nosso município do Plano Diretor de Perdas Fíacas e um Plano de Recursos Hidricos. 417-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURÁV
FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sotxe os serviços prestados pela empresa Santa Inês Buffet e Eventos Ltda EPP através da licjd^' de número 08/2014.418-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quais as políticas adotadas p^ ,
assegurar a segurança dos recursos turísticos e patrimoniais? b) Existe alguma ferramenta que ajude a medir os impactos da atividade turística
(Festa das Cerejeiras, Nações e outras ações turísticas) no dia a dia do morador da cidade? Se sim, qual? c) Existe processo de implantação do
PNMT (Programa Nacional de Municipalização do Turismo)? 419-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitarxlo ao
Prefeito informações sobre a construção de unidades habitacionais no município. 420-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando realizar um projeto para incluir no calendário oficial do município, indicando-se o dia 29 ''
dc junho próximo, DIA DA COMUNIDADE RELIGIOSA MUNICIPAL E DIA DE SÃO PEDRO. 421-2014 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a alimcnLtção dos animais sob a guarda do município e do bosque municipal. 422-2014 - ANTÔNIO FR/\NCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar se foi feito impacto ambiental, da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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fauna e flora na região do ersidencial Gran Villag^o. 423-2014 ● JOSE AP. DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informações sobre
cinirgja ortopédica do senhor Valmir Leme da Silva 424-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de contratação de um nrédico pediatra para atender a erde muiricipal de sasjde. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores; VANDERLEI FERREIRA; Relatou a necessidade de contratação de mais pediatras, caso que constatou f»esencialmcnte. PAULO ANDRÉ FANECO; Falou que seria feita parceria com a UNIMAR e o municipio contaria com 3 ou 4 pediatras e havería estudos para a vinda
de especialistas em ortopedia 425-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a aquiaçâo de antibióticos.
426-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito, informar se será asfaltado o trecho sem pavimentação da RuaDclfino Alves no Jardim Paulista. 427-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Ministério da Saúde que informe qual o cargo exercido e
0 respectivo vencimento do Sr. Rodrigo Funchal de Barras, ex-vice-prefeito do município. 428-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos viabilizar esforços para que nosso município sga contemplado com ercursos financeiros
para as festividades da Festa da Cerejeira de 1014.429-2014-EU DA ELIGÁS-Solicitando ao Plenário, que seja prorrogado por igual período
(90 dias) 0 prazo dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito n.® 01/2014, que apura eventuais irregularidades na cOTtrattiçâo de
licenciamento de uso de sistnnas de infomiática pela Prefeitura Municipal de Garça Todos os Requerimentos apresentados foram tçirovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES 368-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que erforme o pn^rio público onde é
entregue o leite no distrito de Jafa 369-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que reforme o prédio onde funcionava o Correio,
que se encontra abandonado, no distrito de Jafe. 370-2014 ● VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que colete galhos c entulhos das ruas do distrito de Jaíà. 371-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que efetue melhorias na Rua Armando Salles
Oliveira. 372-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda o reparo na boca de lobo localizada no final da ma Brasil
Joii. 373-2014 - LUIZINHO BARBEIRO ● Sugerindo ao Prefeito que realize recapeamento ou operação tapa buracos no inicio da rua da
estação, próximo ao Supennercado Serve Todos. 374-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que solucione as irregularidades no asfalto da Rua Jacaran^ próximo ao número 40. 375-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que
providencie o rebaixamento de guia para cadeirantes na esquina da Av. Dr. Rafael Paes de Barros com a tua 27 de Dezembro e em outros pontos próximos a Biblioteca Municipal. 376-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que providende a
regularização dos desníveis das calçadas de nosso município, especialmente a da rua José Augusto Escobar, próximo a Feira Livre Municipal. 377-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para que haja a posabilidade de o<»rrer
incentivos esportivos ou outro bCTeficio significante na ptemiaçâo de todos os campeonatos dc ilitebol de nosso munidpio. 378-2014-JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue dedetização ou outro meio legaL para a retirada das dezenas de
formigueiros que estão no gramado da Concha Acústica de Garça e verificar o motivo do alastramento da forma como está o criadouro no local. 379-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que considerando a mudança de direção da rua Ccl. Joaciuim
Piza, sentido baiiro/centro, seja implantada uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade logo em seu inicio. 380-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando a abertora de concurso para a contratação de Técnicos de Segurança do Trabalho. 381-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que adquira vários guias, abord^o temas destinados a pessoas com deficiência, para serem distribuídos à /\DG de Garça, na rede de ensino, comércio, indústria e
população em gerai. 382-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue afixaçãode cartazes nas
unidaies escolares contendo o número do disque denúncia para violência, assédio, abuso cometido contra menores (Disque 100) e do Conselho Tutelar. 383-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito determinar a gratuidade do transporte público aos
portadores de deficiência residentes neste municipio. 384-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito efetuar o
mais breve possível aConferência Municipal do Meio Ambiente. 385-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito
a instalação de bueiros inteligentes no Municipio. 386-2014 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao defeito instalar
televisões na rodoviária do municipio. 387-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito instalar nas proximidades
do cartório da Rua Tiradentes uma placa e pintar a feixa dc amarelo indicando vaga para deficientes e idosos. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Re^mento Interno em vigor, todas as Indicações a|xesentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO AT: 34-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e Aplausos à equipe ^
Associação Gareense de Judô pela campanha no 1 Teaneio de Judô Mestres da Alta Paulista em Ti^ Colocado em votação, a moção foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; PROCON - Infoimativo diis
atendimentos realizados em Maio de 2014. FETAESP - Convidando para a AGRIFAM - Feira da Agricultura Familiar no período de 01 a 03 dt
agosto de 2014. OABSP - Agradecendo a instituição, por meio de Projeto de Lein° 17/2014, do Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas^
Advocacia Gareense, a ser comemorado no dia 09 de março de cada ano. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente con
palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável dc dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores; PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO; Comentou sobre o caso de uma família carente que estava sem energia elétrica há mais de 6 meses. A moradora da casa era
deficiente e sua mãe que cuidava dela tinha problema de saúde e tem passado por muitas dificuldades financeiras. Comentou sobre as pessoas
que têm ajudado essa família, enaltecendo o exemplo de cuidado ao próximo que têm dado. Falou sobre o problema de cães e gatos abandemados
e das pessoas que não cuidam de seus animais. Falou da necessidade da castração e sugeriu uma possível ajuda da população às ONGs. ADAJ^flR MAURICIO DE BARROS: Comaitou sobre o caso que a vereadora Patrícia Morato Maran^ maicionou em seu pronunciamento,
enfatizando a gravidade do caso. Convidou a todos para que no próximo dia 11, compareçam na entrega, pelo clube da terceira idade, de uma
casa erformada a uma senhora carente. Agradeceu a todos que colaboraram com a doação de móveis e materiais para esta senhora ADEMAR
SALVADOR; Comentou sobre a indicação que apresentaria na próxima sessão, onde solicitaria maior organirâção dos currículos no PAT. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Comentou suas proposituras apresentadas na sessão. Falou sobre a necessidade de contratação de
ortopedistas e pediatras. Comentou resposta do Deputado Marco Aurélio sobre solicitação de verbas para construção de atad
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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agradeceu ao nobre deputado pela conquista de verba para construção dc ecopontos no município. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR,
assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”; Comentou sobe o campewialo realizado pelo sindicato dos
servidores públicos municipais, ocasião em que o time da Câmara conquistou o 3° lugar. Falou sobre a causa animal e as dificuldades pelos
dirigentes das ONGs, enMzando a necessidade de conscioitização da pc^laçâo. Comemorou a conquista de um local pam instalação da ONG
ECOBRASIL, cedido pela prefeitura municipal Falou sobre projeto de lei que estava elaborando sobre tração animal informando que,
possivelmente apresentaria na prbxima sessão. Falou sobre a possbilídade de conquistar para o município um hospital público vetoinário, enfatizando sua importância A^ fazer uso da palavra, o vereador Francisco Christófwo Júnior reassumiu a jwesidência ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA”: Comentou sobre o projeto de lei que obriga o fechamento do comércio no aniversário da cidade. Lamentou a
morte e justificou sua ausência no velório de seu amigo Chiquinl enalttxendo sua colaboração com a cidade c que pleiteará que seu nome sqa
posto em uma via, logradouro ou próprio público. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou requerimento que solicitava informação sobre
recolhimento do FGTS dos trabalhadores do Hospital São Lucas. Falou sobre problema da ortopedia, relatando as dificuldades e o esforço do
secretário de saúde em implantar convênio. Falou sobre a necessidade de uma AME cirúrgica, e do esforço da Administração em instalá-la,
inclusive disponibilizando o prédio onde funcionava o ho^ital Samaritano. Falou sobre a inauguração do pólo de consttuçâo civil na próxima
quinta-feira que contará com a presença da primeira dama do estado, Sia Lu Alkimin, enfatizando sua importância. Em aparte, a vereadora
Patrícia Maran^ sugeriu que a parte prática do curso fosse realizada em creches, escolas, e demais prédios públicos. Falou sobre {Mojeto de Id
que tratava da coleta de óleo usado, falando de possível parceria entre empresa coletora e a prefeitura. LINEU GUIMARÃES FILHO:
Comentou sobre a detiwra da CPFL cm realizar a ligação de enagia elétrica na empresaTrans Amazonas, cobrando uma rápida solução. Sobre a
caiysa animaL falou da necessidade de haver castração e educação para que resolvesse o problema. Opinou que deveria ser feito convênio entre a
FAEF e a Prefeitura. Em aparte, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” disse que nunca houve parceira com a FAEF e que
compartilhava da mesma opinião que o colega O vereador Francisco Christóforo Júnior disse que já houve reunião entre a prefeitura e a FAEF e
que não houve interesse daquela entidade em realizar convênio. VANDERLEI FERREIRA; Parabenizou o vereador que o antecedeu,
concordando com seu posicionamento sobre a necessidade de castração e conscientização da população. Falou sobre a falta de medicamentos e
leu requerimento de sua autoria em que fez questionamentos sobre a aquisição de medicamentos pela prefeitura. Não havendo mais oradores
inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constaiando-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir
Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Siha
“Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Rlho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Moralo Marangão, Paulo André Faneco,
Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I-EVojeto de Lei n° 34/2014, de
autoria do verealor Adamir Maurício de Barros - Altera o inciso I do arL 1° da Lei Municipal n" 3.908 de 20 de setembro de 2005 - Proibindo o
funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia 5 de maio, data a emancipação político administrativa do Município - COM EMENDA
2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PAULO ANDRÉ FANECO ● Expôs sua
posição contrária ao projeto, questionando até que ponto o poder público teria o direito de interferir na abertura do comércio. Enfatizou que não
podia impedir o comerciante de abrir seu comércio. Em aparte, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana” perguntou sobre o projeto de lei
que mudavao dia do aniversário da cidade para o dia 29/06. Voltando ase pronunciar, Paulo André disse que a lei não previa uma punição para
quem desobedecesse à regra. Comentou pareaT do IBAM o qual considerava a lei inconstitucional. Em aparte, Antonio Franco dos Santos, disse
que teria que punir muitas cidtxles. já que o feriado era inconstitucional. Paulo André disse que havia pesquisado e que nenhuma cidade proibia a
íüjertura do comércio, havia somente um acordo entre sindicato e comerciários. Em outro aparte, Antonio Franco dos Santos, disse que q prefeito
deveria trabalhar também no feriado. Paulo continuou e disse que era feriado e quem trabalhava ganhava hora extra. ADAMIR MAURÍCIO DE
BARRO; Disse que fez o projeto pensando no bem geral do municipio. Esclareceu que não foi o presidente do Sindicato que o procurou para
elaborar o projao. Em aparte, a vereadora Patricia Morato Maran^ disse que no dia seguinte ao 5 de maio, Adamir já havia menciemado que ia
apresentar 0 projeto. Em aparte, /\nt&iio Franco dos Santos “Bacana” disse que havia prguizo para 0 município, tendo em visia que os serviços da municipalidie não fiindonavam. Júlio Marcondes de Moura Filho lembrou, em aparte, que o parecer do IBAM era qjenas uma sugestão e
não uma lei. Adamir defendeu o projeto e pediu aos pares que o considerasse e pediu voto favorável ao Plenário. Terminando, afirmou que nâi^ mais iria mudar-se da cidade antes do térrnino de sua le^laiura. LINEU GUIMARÃES FILHO: Ressaltou que o projeto, em sua percepção!
cralava-se mais do amor pelo município c, portanto não era necessário fazer a lei, somente negociar com o Sindicato. Em aparte, Ademan t
Salvador lembrou que se não houvesse lei, não haveria obediência Lineu defendeu que deveria haver consenso entre as categorias. Fazendo ui^ paralelo, questionou se a Edilidade deveria intervir quando da ocasião do aumento do salário dos comerciários. Em aparte, Adamir Maurício Barros, diáe que o aniversário do município não era um dia qualquer, c sim uma data especial. Lineu mencionou as categorias que trabalharão,
sendo aparteado pelo vereador Adamir que lhe sugeriu alguma atitude para que todos não trabalhassem. Lineu defendeu acordo com o Sindicato
para não abrir o comércio neste dia e disse que a grande maioria iria trabalhar da mesma forma Adamir, em aparte, questionou se a lista assinada
por comerciários foi de forma espontânea ou por medo. Paulo André Faneco, em aparte, questionou se eralmcnte não teria llincionário que era
favorável Em aparte, Ademar Salvador, solicitou que Lineu finalizasse seu pensamento, já que sua opinião já estava externada Lineu disse que
quem quisesse iria abrir mesmo assim, sendo rrtaüdo por Adamir que enlàlizou que a lei era para ser cumprida Lineu disse que no projeto não
censtava punição para quem desobedecesse a proibição de abrir o comércio no dia 05 de maio. Foi íq>arteado pelos vereadores Antonio Franco
dos Santos “Bacana” que questionou se a lei teria alguma serventia Palrida Morato Marangão perguntou se as assinaturas no abaixo assinado
encaminhado aos verealores estavam repetidas, sendo respondido negativamente pelo vereador Francisco Christóforo Júnior. ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA”; Disse que cada vereador tinha sua opinião e deveria ser respwitada Disse que em seu entendimento, o
vereador Lineu afirmou que o projeto não teria eficácia, sendo imedialamente esclarecido por Lineu, em aparte. Em aparte, Júlio Marcondes dc
Moura Filho falou que deveria haver fiscalização para o devido cumprimento da lei e Adamir disse que o Prefeito confirmou para ele que iria
sancionar a Lei, caso o projeto fosse aprovado. Antônio Franco dos Santos “Bacana” explicou quais eram os trâiçites <Je um projeto e fiisou a
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importância de haver comemoração no dia do aniversário do municipio, com show^s musicais, desfile, festas e etc„ salientando que há muito
tempo nâo ocorriam comemorações deste tipo. Em apartes, Ademar Salvador informou que a cidaie de Ubirajara trouxe os cantores Milionário e
José fUco no aniversário da cidade e Adamir considerou anii-étíco o que disse o colega de parlamento Lineu em relação a não efetividade da lei.
Antemio Franco dos Santos “Bacana" encerrou dizendo que opiniões deveriam ser recitadas. ELI DA ELIGÁS: Defendendo seu voto
ccíitrário, disse que havia conversado com várias pessoas do comércio que o questionaram o motivo de ter votado contra o projeto. Lembrou que
as comemorações eram de iniciativa do Prefeito. Informou que alguns comerciários disseram que não se importariam de trabalhar no feriado,
tendo em vista que recebem horas extras. Disse que o projeto não previa punição para quem o descumprisse e mencionou o parecer do IBAM
que considerava inconstitucional o projeto. ADEMAR SALVADOR: Defendendo seu voto favorável, dizendo que deveria o comércio fechar
mesmo e haver mais comemorações voltadas para a população, a exemplo de outras cidades e que a Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da
lei. Em aparte, Paulo André Faneco disse que outras cidades fechavam o comércio porque queriam e nâo por imposição de lei. VALDEMAR
ZlMlANLJustificou seu voto favorável, relatando efto ocoirido com ele em um estabelecimento comercial, onde uma comerciante lhe pediu que votasse efvorável. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou que não poderia haver coníiisâo entre comemoração e abertura do comércio, e que nSa
deveria haver proibição dos comerciantes abrirem. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Explicou a intenção do projeto e justificou as
emendas apresentadas. A Mesa infeamou que o quorum exi^do para a aprovação desta m^éría era o da maioria absoluta e o sistema de votação
0 nominal, de acordo com o Regimento btono da Casa. Colocado em votação, o projeto foi tqsrovado por maioria de votos, sendo nove
favoráveis e três contrários. Colocada cm votação a emenda, foi aprovada por maioria de votos, sendo nove favoráveis e três contrárias, O projeto
e a emenda foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n°
3M014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização de lotes no bairro "Residencial Jardim Eunapa". 2* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quonim exi^do para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III-Projeto de Lei n° 40/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de
utilização de lotes no bairro "Residencial Campo Belo". 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de
acordo com o Re^mento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei
n® 41/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização de lotes nos bairros "Jardim José Ribeiro de Andrade" e "Parque Santa Maria" - COM EMENDA. 7 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussi) nenhum verealor fez uso da palavra A Mesa
infomiou que o quorom exigido para a provação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda, foi
aprovada por unanimidade de votos. O projeto e a emenda foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração
da Redação Finai. Nâo havendo mais projetos na ordem do dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogàvci de cinco
minutos cada orador, no qual se mscreveram os vereadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Justificou que não quis Hizpr que a lei não iria ser
cumprida, apenas que não haveria punibilidade e questionou como seria no Natal, se os vereadores também iriam intervir. PAULO ANDRÉ
FANECO: Ressalvou que as indústrias nâo abriam no dia 5, e que o projeto não contemplava esse importante setor do município e reafirmou que 0 projeto era autoritário, em sua t^inião. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Falou que era necessário fezCT uma lei para
incluir os funcionários da indústria e destacou a impntância em realizar comemoração do aniversário
Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encenada, da qpot (bí^avrada esU'Áta. Garça, dois de junho que possa oferecer lazer à população.
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Presidente Prcsiilj
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r Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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