sessao nº 5

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
S* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM OS DE MARCO DE 2014
PRESIDENTES: FRANOSCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” “AD HOC’
l‘SECRETARIO: VANDERLEI FE^EIRA 2‘SECRETÁRIO: LINEUGUIMARÃEsItLHO
Aos cinco dias do mês dc março de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas c Irinla
minutos, sob a Residência do vaeador Francisco Chrislóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, 1® Secretário,
e Lineu Guimarães Filho, 2® Secretário, realizou-se a 5” Sessão Oídináriade dois mil c quatorze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho BaitKiro, Patrícia
MoraloMarangâo, Paulo André Faneco, ValdcmarZimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão.
E soido a primeira sessão ordinária do mês, executou-se o Hino à Garça. O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho solicitou um minuto de
silêncio em respeito ao fiüecimento do ex-vercador João Ser^ião. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 4‘ Sessão Ordinária dc 2014
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto dc Lei n" 18/2014 ● Altera a Lei Municipal n“ 4.843/2013, alterada pela Lei Municipal n®
4.873/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Cabra Econômica Federal, para execução dc empreendimentos
integrantes do PAC 2 - retificando o valor do financiamento. Projeto dc Lei Complementar n'0I/20I4 - Digx3e sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos tennos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação
por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 92/2014- AL Requerimento n° 27/14 ● Eli da
Eligás. Oficio n“ 87/2014 - AL Requerimento n® 28/14 - Eli da Eligás. Oficio n® 82/2014 - AL Requerimento n® 30/14 - Eli da Eligás. Oficio n®
102/2014 - Al Requerimento n® 31/14 - Vanderlei Ferreira. Oficio n° 103/2014 - AL Requerimento n° 32/14 - Vanderlei Ferreira. Oficio n®
88/2014 - AL Requerimento n® 33/14 - Vanderlei Ferreira Oficio n® 100/2014 - AL Requerimento n® 34/14 - Vanderlei Ferreira. Oficio n®
104/2014 - Al Requerimento n® 35/14 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 101/2014 - AL Requerimento n® 36/14 - Antônio Franco
dos Santos "Bacana". Oficio n® 98/2014 - Al Requerimento n® 38/14 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 99/2014 ● Al
Requerimento n® 39/14 - Antôiio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 86/2014 - AL Requerimento n® 40/14 - /Vitônio Franco dos Santos
"Bacana". Oficio n® 89/2014-AL Requerimento n®41/14-Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n®85/2014-AL Requerimento n® 42/14
-Júlio Marcondes de MouraFilho. Oficio n® 91/2014-AL Requerimento n® 43/14-Júlio Marcwidesdc Moura Filho. Oficio n® 105/2014-AL
Requerimaiton® 44/14 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 93/2014 - AL Requerimento n® 45/14 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Oficio n® 77/2014 - AL Requerimento n® 47/14 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 81/2014 - AL Requerimento n® 49/14 - Francisco
Chiistóforo Júnior. Oficio n®9(V2014 - Al Requaimenlon® 51/14-Ademar Salvador. Oficio n® I0W014-AL Requerimento n®53/14-Pairicia
Mrxalo Marangão. Ofício n® 84/2014 - AL Requerimento n® 55/14 - Palricia Moralo Maiangâo. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS NX- 118-2014 - ELI DA ELIGÁS ■ Solicitando ao Prefeito informar se é possível
líboar ouso das piscinas do Centro EspcHtivoe Social]^ os associados aos finais de semana; em caso poativo, inftmnar a previsão; cm caso negativo, informar opcíquê. 119-2014-ELI DA ELIGÁS ● Solicitando ao Prefeito informar qual medida legal iVou administrativa está faltando
para a liberação do inicio das verrdas dos lotes do baino São Sebastião. 120-2014 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Goverrexlor de São Paulo
informar se há a possibilidade de di^nibilizar um aparelho para realização de exames de ressonância m^ética para a cidade dc Garça; cm caso negativo, por qual motivo; em caso positivo, qual a previsão. 121-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitarido ao
Prefeito informar qual a validade do concurso público realizado para o cargo de médico veterinário, os nomes dos cinco primeiros colocados e
qual a previsão para que seja feita a convocação desses profissionais. 122-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Prefeito informar se já existe o projeto para coistrução de um parque linear na “prainha artificial", em caso positivo, qual o custo para a
implantação do fxojeto, qual a previsão para início das obras e encaminhar cópia do projeto. 123-2014 - FRÁNCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar se já foi feito levantamento do custo do projeto para implantação de chíps cm todos os animais; em
caso positivo, informar qual 0 custo e a previsão para implantação; em caso negativo infomiaro motivo c informar se existem alternativas mais viáveis. 124-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao Prefeito responderas inda^ções da rnunícipe Maria Amorim
Santos, a erbito de divasos assuntos com erlação à causa animal. 125-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Prefeito informar se está nos planos da Administração sanar o problema da capitação dc águas pluviais na esquina da Rua Cel. Joaquim Piza com
a Rua Dr. Damásio Vallgo Vasques. Informar qual seria a solução e qual a previsão. 126-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Solicitando ao Prefeito iiíformar se há alguma maneira dc a Prefeitura apoiar os atletas da rrwdalidade mountain bikc c speed. 127-2014 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito e à /Associação dos Produtores Rurais da Região do Alto Aguapef c Pcbíc
informarem se já notificaram todos os proprietários das áreas para que cerquem suas nascentes e córregos visando impedir que o gado invada os
mesmos. Infcamarem também se possuem projetos de recupCTação da área mencionada 128-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” -
Solicitando ao Prefeito informar se é possível e qual a previsão de realizar o conserto dc alguns buracos enormes na pavimentação localizados no
cruzamento das ruas José de Oliveira Solto e Rua Cinco no Jardim Sol Nascente. 129-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO"-Solicitando ao
Prefeito informar se é possível e qual a previsão de realizar reparos no passeio público localizado na Rua Carios Ferrari, desde a escola SESl até o
início do Jardim Sol Nascente. 130-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” ● Solicitando ao S/AAE erfezer o conserto de buraco na
pavimentação que atravessa a Rua José Sanches, próximo ao campinho de futebol localizado entre os finais das ruas Vitor Newber e José de
Oliveira Souto no Jardim Sol Nascente. 131-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando à empresa TELEFONIC/WIVO fazer uma
verificação na altura da fiação telefônica localizada no distrito de Jafa 132-2014 */\D/\MIR MAURÍCIO DE BARROS-Solicitando ao SAAE
informar quais as providências estão, ou serão tomadas com erlação ao vazamento no reservatório dc água. 133-2014 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se é verídico o fato erlatado por uma municipe que foi até a UPA buscar atendimento médico e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgan3.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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fez boletim de ococrènciajwr nüo ler ccsiscguido vaga para imcmaçao depois de 5 horas de espera. Informar se nilo havia vaga no Hospital Sâo Lucas. 134-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO ● Solicitando ao Prefeito informar sc há águae luz nos vestiários do campo de futebol ‘Toyo^" e se os banheiros masculino e feminino para uso do público localizados embaixo das arquibancadas já foram reformados. 135-2014 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar qual a previsSo para a entrega da casa prometida à munícipe Maricne Bemardes de Lima. 13^2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao lhefeito enviar erlatório completo dos munídpcs que foram retirados de suas casas consideradas áreas de risco. Informar se a Prefeitura está pagarxlo aluguel para estas pessoas que foram retiradas, se há ainda algum municipe nesta situaç3o e quantas familias foram benendadas durante os anos de 2009 a 2013. 137-2014 ● VANDERLEI
FERREIRA- Solicitando ao Prefeito prestar as seguintes informações a rebito de parceria com Governo Estadual para aiaomoçâo do Circuito Cultural Paulifla; quantos egxSáculos foram apresentados em 2013? em 2014 haverá esta parceria? Em caso positivo, quando? encaminhar cronograma. Em caso negativo, por quê? 138-2014 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao SAAE informar por quais motivos os dois buracos abertos no pavimento asláltico da Rua Luiz Mcmici, que há 20 dias está com placa desta autarquia e náo foram consertados. Còlocado
cm discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA; Reforçou a Justificativa do requerimento explicando a situação «icontrada no local. 139-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. EsL Carlos Ncder envidar esforços visarKlo à liberação de emenda parlamentar no valor de RS 200.000,00 a serem destinadas pata obras de pavimentação em diversas ruas e avenidas da cidale de Garça- SP. 140-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. Est Edinho Silva envidaresforços visando à liberação de emenda parlamaitar no valor de RS 200.000,00 a serem destinadas para obras dc pavimentação cm diversas ruas e avenidas da cidade de Garça-SP. 141-2014 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. EsL Geriado Cmz envidar esforços visando à liberação de emenda parlamentar no vales- de RS
200.000,00 a serem destinadas para obras de pavimentação em diversas ruas e avenidas da cidade de Garça-SP. 142-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Dep. EsL Enio Tatlo envidar esforços visando à liberação de emenda pariamentar no valor de RS 200.000,00 a
serem destinadas para obras de pavimentação em diversas ruas e avenidas da cidrxic de Gaiça-SP. 143-2014 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao SAAE prestar informações a erspeito do vazamento de á^ no muro dos fundos do SAAE defronte ao
Ginásio Wilson Marlini de grande volume: O que realmcntc está ocomendo, qual a origem do vazamento de grande quantidaie de água? Há
perigo iminente de um vazamento de grandes proporções? Qual 6 o valor estimado do frejuizo em face do vazamento de todo esta água aos
cofres da autarquia? O vazamento dc água é do reservatório meio subtcmlnco do SAA, que tem mais de quatro milhões de litros de água? Informar se a caixa de concreto estaria comprometida c com ela o pn^rio abastecimento regular de água em nossa cidade? Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Apresentou video mostrando o vazamento do
reservatório do SAAE, chamando a atenção para a gravidade do poblcma c solicitando explicações por parte da autarquia Foi apartesxlo pelos
vereadores Bacana e Patrícia que reforçaram a seriedade do caso. 144-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informar a origem do desaguamento na Rua Joaquim R. Mcndts, detrás do estádio municipal Frederico Platzcck, de onde vem, se é
vazamento de algum local do estádio, do centro eqrortivo, explicando com detalhes. 145-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito piestar informações sobre a má qualidade e péssimo serviço realizado no recapeamento asfãllico em tuas do Distrito
Industrial: qual o nome da empresa que efetuou o serviço? qual o valor pago e/ou a ser pago pela municipalidade? qual a origem do recurso
financeiro aplicado nesla obra? Quais providências legais serão tomadas pela atual Administração cm fàcc do péssimo serviços realizado no
recapeamento asfàltico no trecho final da maCarlos Ferrari e ruas transversais (entre Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Carlos Feirari), no
Distrito Industrial? A empresa vencedora preenche todos os requisitos legais para realização do serviço? 146-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO-Solicitando ao Prefeito informar se rcccbcu comunicado da viabilização decmendaparlamcntar no valordeR$ 100.000,00
da Dep. Fed. Luiza Erundina para a Estruturação da Rede dc Serviços dc Atenção Básica dc Saúde. Infonnar ainda como andam as tentativas,
ein alaição c^ial aos prazos legais para apresentação de documentos exigidos, se estão sendo cumpridas as formalidades normais. 147-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI10 ● Solicitando ao Prefeito informar se o município possui dcsfibrilador cardíaco externo; se possuir,
informar a quantidade e onde estão instalados; sc negativo, sugere que seja adquiridos o aparelho e mantença do mesmo cm todos os eventos
públicos com considerável concentração de pessoas. 0148-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar se procede a rcclamaçslo da cidadã Angela Tucillo c o que está sendo feito de concreto para a regularização da fàlta de médicos, que é
uma reclamação generalizada de toda população. Informarsobre a consúuilc reclamação sobre o funcionamento da UPA, inclusive com ameaças
dc quebra-quebra por parto de munícipes, com acionamento de Policia Militar, levando o local a uma insegurança aos usuários. 149-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA ITLi 10 - Solicitando a IXp. EsL Rita Passos envidar esforços visando viabilizar emendas parlamentares
para o município de Garça na área da educação, saúde, segurança pública e para o Conselho Tutelar dc Garça. 150-2014 - ADEMAR^ SALVAEWR ● Solicitando ao Prefeito informar se está na programação da Administração, o asfaltamento do trecho da Rua Mclchiades Nery dei
Castro, compreendido entre as ruas ProP Wanda Barbosa Monteiro c Dr. Rafael Tadaslii Kussumoto, no Jardim Frei Aurélio. 151-2014 LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Dep. EsL Baleia Rossi envidar esforços junto ao governo do estado, visando à liberação de
emenda parlamentar a ser destinada para obras de infraestrutura cm diversas ruas e avenidas da cidade de Garça-SP. 152-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Dep. EsL Iiainar Borges envidaresforços junto ao governo do estado, visando à liberação de emenda
parlamentar a ser destinada para obras de infraestrutura em diversas nias e avenidas da cidade de Gaiça-SP. 153-2014 - LINEU GUIMARÃES
FILHO ■ Solicitando ao Dep. EsL Jorge Caroso envidar esforços junto ao governo do estado, visando à liberação de emenda pariamentar a ser
destinada para obras de inftucstrutura cm diversas ruas e avenidas da cidtxle dc Garça-SP. 154-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO
Solicitando ao Dep. EsL Jooji Hato envidar esforços junto ao governo do estado, visando à liberação de emenda pariamentar a ser destinada para
obras de infraestrutura em diversas ruas c avenidas da cidade dc Garça-SP. 155-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO ● Solicitando a Dep. EsL
Vanessa Damo envidar csfoiços junto ao governo do estado, visando á liberação de emenda parlamentar a scr destinada para obras dc
infraestrutura em diversas ruas e avenidas dacidadedcGan^-SP. 156-2014 ● LINEU GUIMARÃES FILHO-Solicitando ao Di^. EsL Edinho
Araújo envidar esforços junto ao governo do csLido, visando à liberação dc emenda parlamentar a scr destinada para otxas de íníhicstrutura em
diversas ruas e avenidas da cidade de Garça-SP. 157-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Dep. Esl GaWel Qialita envidar
esforços junto ao governo do estado, visando á liberação dc emenda pariamentar a ser destinada para obras de infraestrutura em diversas ruas c
avenidas da cidade de Garça-SP. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados pOT unanimidade de votos. INDICAÇÕES Ni: 93-
Rua Barão do Rk) Brar>co, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tdefdne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br /
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2014 - ELI DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito realizar com urgência, o fechamento de buraco aberto pela aç3o dc águas pluviais no pavimento asfáltico da Rua Luiz Monici defionte ao numeral 419. 94-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar a retirada de grande
quantidade de areia e pedras que esido depositadas devido à açâo de águas pluviais, na Rua Rosário Maitino, defronte ao numeral 21, bairro Nova Garça 95-2014-ELI DA ELIGÁS-Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma janela grande na cozinha do Núcleo de Educação infantil
"Camila Cristina Nascimento Campos”. 96-2014 ● ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito a construção de um refeitório c de dois banheiros
nas dependências da Secretaria de Administração dos Serviços Públicos. 97-2014 - ELI DA ELIGÁS ● Sugerindo ao Prefeito realizar a operação
tapa buracos nas Ruas Agostinho Machado e Dácio Nalel no Jardim Centenário. 98-2014 - EU DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito realizar
com urgência, a retirada de aitulhos e capina do mato na Rua São Carlos, prdximo ao numeral 629, cruzamento com Rua José Augusto Escobar e nKlhorias necessárias naquele trecho. ^2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que seja mudada a natureza dos lotes localizados ao
longo da Av. da Saudade para mistos industriais. 100-2014 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar a
instalação dc uma lixeira maior no Núcleo de Educação Iniàntil Remo Casarsa. 101-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito providências para a erradicação das lagartas exiaaites nas árvores localizadas na Praça Cesariano no jardim Sto Lucas. 102-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a manutenção da estrada do baino Jabulicabdra e se possível
colocar cascalho nos pontos mais críticos. 103-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito realizar esfwços para
levar umpólodaEMCAparaodistntode Jafii. 104-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura do Paço Municipal e a Fonte Luminosa da Praça Pedro de Toledo que foram pichadas por vândalos 105-2014 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura geral da Praça Frd Aurélio di Falco em Vila Araceli e manutenção da iluminação. 106-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a mudança (cerca de 20 metros) do ponto de ônibus
localizado ao lodo do muro da Escola Alcyr da Rosa Lima 107-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito realizar reparos no
campinho de futebol localizado no Jardim Paulista (conserto das traves, capina) e colocar o nome dc Cláudio Alves no erferido campinho. Sugerindo ainda que seja feita a reforma dos brinquedos do parquinho infiintil e que sejam colocados bancos na pracinha do bairro. 108-2014 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a notificação do proprietário do prédio localizado no cruzamento das mas Baião do Rio
Branco com Dep. Manoel Joaquim Fernandes (pnklio da telefônica) para que realize reparos no calçamento do passeio público. 109-2014 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a implantação de dois redutores de velocidade ao longo da ora Oscar Montemor. 110-2014 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugaindo ao Prefeito realizar operação t^ buracos na rua Manoel Francisco Baibdro defronte ao numeral 212. II1-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito que seja revisto os valons de ajuda aos estudantes de Garça
que frequentam instituições de ensino na cidade de Bauru, sejam cranemplados pela mesma propwção aos que frequentam Manlrá, com ajuda
pela Administração Municipal de 50% do valor do ônibus. 112-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito
efetuar melhorias ou outro meio de escoar as águas dc diuvas em bueiro na rua Sete de Setembro esquina com a rua Eumene. 113-2014 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito implantar uma lombada na Rua São Francisco de Assis entre as esquinas que
cruzam com a rua Brás Cubae rua Mário Herédia 114-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Casa
enviar oficios para os escritórios de contabilidade do município, no sentido de comunicar da possibilidade que as pessoas físicas ejurídicas façam
doações de parte do I.R devido para entidades assistcnciais locais, através do FUMCAD ● Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 115- 2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito trazer para nosso município, cm data próxima a Unidade Móvel doPrograma Alimente-se Bem, do SESI/SENAI. 116-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito fornecer a
Sra Fabiana Santos Caetano a autorização para que seu filho de 2 anos de idade realize o exame dc Clonoscopia pois o mesmo é alét^co a leite dc vaca e de soja 117-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito tomar providências legais para limpeza de
terreno c reparo da calçada da Av, Faustina esquina com a ora Gabriela 118-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo
ao Prefeito instalarem riosso municípia semáforos com di^sitivos sonoros, para pessoas eqxxiais, ou então adaptarosjá existentes com este beneficio. 119-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito implanlar um projeto de orientação e prevenção na
saúde dos servidores públicos municipais, nos moldes do desenvolvido na cidade de São José dos Campos, programa denominado "Um passo saudável”. 12O2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - SugeriiKlo ao Prefeito a instalação de galerias pluviais na ora Maria
Helena Lago Artificial e suas adjacências. 121-2014-ADEMARSALVADOR-SugeiindoaoPrereitoapagarafàLxaamareIaquesecnc«)tra
ao lado oposto do Mercado Paineitas, na Av. Paineiras, no trecho alé o "pare”, tendo em vista que não há necessidade da mesma Sugerindo
também a pintura da sinalização de solo da rotatória localizada defrmte ao Mercado Paineiras, já que as mesmas encontram-se apogMis. O
Senhe»' Presidente da Mesa determinou que, dc acordo com o Re^mento Intemo em vigor, todas as Indicaçto apresentadas nesta Sessão fossem \v encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES N^; 008-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congratulações e tçlausos pP para o chefe do Executivo e equipe da Secretaria de Eòlucação pela implantação, inédita na rede, da Classe ho^ltalar municipal Ciclo I, no
periodo da manhã no Ho^ital Psiquiátrico André Luiz. 009-2014 -PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Congratulações c aplausos para as
empresas "Sabor e Tom Indústria de Alimentos" c "1’adaria União" pela conquista do certificado dc qualidade do PAS - Programa Alimentos
Seguros, promovido pelo SEBRAE-SP, no último dia 21 dc fevereiro na ACIG - Associação Comercial e Industrial dc Garça 010-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e iqilausos ao Grupo Pirlimpimpim, em nome das conialoras Maria Helena
Travassos Dclicalo, Marisados Reis Pires, Nancy Aparecida Guanacs Bonini, Andréa Travassos Dclicato, Vera Lúcia Guanaes Bonini e Rosane
Fagotti Voss, que a partir do próximo dia 10 dc março estará de volta com novas histórias para o público da cidade, especialmentc a criançada
neste ano dc 2.014. As moções ^xesentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Houve a apresentação de um requerimento de autoria
do vereador Adamir Maurício dc Barros, requerendo a cwistituiçâo de uma Comissão E^wdal de Inquérito, para apurar eventuais
irregularidades na contratação de licenciamento dc uso de sistemas de informática pela Prefeitura Foi feito um sortdo dos nomes para
comporem a erferida comissão, onde ficou constituída pelos seguintes vereadores: ELI DA ELIGÁS, JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO, VANDERLEI FERREIRA. VALDEMAR ZIMIANI e PAULO ANDRÉ FANECO. Havendo tempo restante no Expediente o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vercadens: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Parabenizou aos organizadores pelo sucesso do evento “Folia no Lago”. Mostrou video que comprova a
necessidade de melhorias no escoamento das águas pluviais na Rua Maria Helena no Lago Artificial. JÚLIO MARCONDES DE MOURA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camaratgicmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAJT
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FILHO: Comentou o vídeo apresentado pela vereadora que o antecedeu. Destacou algumas proposiluras de sua autoria reforçando suas justificativas. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Teceu comentários referentes à falta de AVCB cm prádios públicos. Falou das obrigações dos vereadores em fiscalizar o cumprimento das leis, enfatizando que quem estiver infringindo as leis deveria ser punido, sem diainções. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Reforçou as justificativas de suas proposiluras apresentadas na sess3o. Parabenizou aos organizadores pelo sucesso do evento “Folia no Lago”. VALDEMAR ZIMIANI: Reforçou a justificativa de requerimento dc sua autoria deainado à empresa TELEFONICA/VIVO. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Comentou o vídeo apresentado pela vereadora Patricia salientando a gravidade do problema Fez comentários sobre o balanço das doações feitas em conta de água destinadas ao HSL; sobre a ausência de AVCB c acessibilidade no prédio onde funcionaa Câmara Municipal, sendo apaitcado pelo vereador Bacana que disse que estava havendo muito irgor com a iniciativa privada quanto à exigência em possuírem o AVCB. Parabenizou aos organizadores pelo sucesso do evento “Folia no Lago”. Após fazer uso da palavra, o vereador Francisco Chrislóforo Júnior reassumiu a presidência PAULO ANDRÉ FANECO: Fez explicações ponnenorizadas, ressaltando dificuldades, sobre a exigência legal para que as empresas privadas c prédios públicos tenham o AVCB. Fez alguns esclarecimentos a erspeito de transporte escolar e sobre o programa do EIA na escola Silvio Sarlori, sendo aparteado pelo vereador Vanderici Ferreira que debateu e
esclareceu alguns questionamentos pertinentes ao assunto. N3o havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2" chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constalando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lincu Guimarães
Filho, Luizinho Barbeiro, Patricia Moralo Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vandcrlei Ferreira, totalizando treze edis
presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I — Parecer n“ 13/2014 da Comissão dc Constituição, Justiça c Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n” 09/2014, cie autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior - Regulamenta a colcxaçâo de placas informativas todas as obras públicas realizadas no município dc Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Presidente solicitou que o vice-presidente Antônio Franco dos Santos “Bacarui” assumisseapnsidênda,tendoem vista que o projeto em pauta era dc sua autoria Colcxado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a qjrovaçào desta matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o parecer foi iqjrovado por unanimidade dc
votos. ITEM 11 - Projao de Lei n® 12/2014, de auteroa do Prefeito Municipal ● Dispõe sotxe a obrigatoriedade dc instaiação de sistema de
segurança e monitoramento, por câmeras de video, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias c financeiras que
possuam agências ou postos de atendimento instalados no âmbito do município de Garça DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr.
Presidente infomxni que houve a apresentação de uma emenda nxxlificaiiva, dc autoria do vereador Júlio Marctmdes dc Moura Filho que
consultado o Plenário, a cemsiderou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhada às Comissões Permanentes da /*««>
para emissão de pareceres acerca da mesma ITEM III-Projeto de Lei tf 17/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes dc Moura Filho￾Inclui no Calendário Oficial do município de Garça, o Dia Municipal de Defesa das Prenogalivas da Advocacia Garcertsc. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou que houve a apresentação de uma emenda substitutiva, de autwia da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação que consultado o Plenário, a ctmsiderou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhada às
Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres acerca da mesma. ITEM IV - Projeto de Lei n° 10/2014, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Municipal n" 4.844/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. ● retificando a
nomenclatura dos anexos constantes do artigo 2°, adequando-os ao novo sistema (softwares) de gestão pública 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado cm discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa infomxHi que o quorum exigido para a aprovação desta matéria eia o da
maioria absoluta c o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colotrâdo em votação, o projeto foi provado
por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n“ 11/2014, de autoria do Prefeito Municipal ● Altera a Lei Municipal n” 4.845/2013, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 ● renumerando os anexos constantes do artigo T, 12 c 13, adequandoros ao
novo sistema (softwares) de gestão pública 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
Mesa informou que o quorum exigido para a i^vação desta matéria cra o da maitxia absoluta e o sistema de votação o nominal, dc aornlo com
o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovalo por unanimidade de votos. ITEM Vl-Projetode Lei n“ 14/2014,
de autoria do Prefeito Municipal ● Altera o § 2° do artigo 23 da Lei Municipal n® 4.195, de 03 dc abril de 2008, incluído pela Lei Municipal if
4.791, de 08 de outuho de 2012-retificando 0 período do mandato dos conselhdros tutelares. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria cra o da maioria '
absoluta e o sistema de votação o nominal, dc acordo com o R^mento Interno da Casa, Colocado em votação, o inojeto foi aprovado poí^ unanimidadedevotos. ITEM VII-Projeto de Lei n® 15/2014, dc autoria do Prefeiio Municipal-Alicra o Anexo III da Lei Municipal n® 4.^,\A
dc 01A17/20I3 (PPA) e Altera o Anexo IV da Lei Municipal n® 4.845, dc 01AJ7/2014 (LCKD) - autorizando a abertura dc crédito especial no/i
montante de RS 170.000,00 destinados para empenho despesas com 18" Jogos Regionais do Idoso. I* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. '
Colocado an discussão, ifzeram uso da palavra os vereadores: PATRICIA MORATO MARANGÃO: Levantou algumas questões sobre a
realização dos Jogos Regionais dos Idosos principalmcntc sobre a estrutura da cidade estar [xvpoiada para rcctbê-Ios VANDERLEI
FERREIRA: Disse que protocolou requerimento visando saber essas questões levantadas pela colega que o antecedeu. Em aparte, o vereador
Adamir disse que existia diferença na estrutura entre os jogos ergionais e os da terceira idade c sugeriu que fossem dadas iddas quanto à
organização dos Jogos c que as críticas fosson posteriores. Finalizando, salientou que apenas desejava informações sobre a rcalizição dos jogos. PAULO ANDRÉ FANECO: Respondeu alguns questionamentos feitos pelos colegas, e afirmou que a cidade possuia estrutura para sediar os
jogos e se não tivesse a Administração não traria os jogos para o município. Informou que os jogos cra um projeto do Fundo Social de
Solidariedade do Estado em parceria com a PMG. ADEMíAR SALVADOR: Esclareceu que o recurso cra proveniente do Governo do Estado,
por isso não via motivo para debates quanto à aprovação do projeto. A Mesa informou que o quonim exi^do para a iprovação desta matéria cra
0 da maioria iftisoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Rc^mento Interno da Casa. Colocado cm votação, o [xojeto foi
provado por unanimidade de votos. ITEM VIII- Projeto de Lei n® 1&2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei
Municipal n° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IV da Lei Municipal n® 4.845, dc 01/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura dc
crédito espedal no montante de RS 500.(KXI,00 destinados para construção dc 02 salas dc aula na Escola Municipal de Cultura /Vlistica "Amélia
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP / /
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 LJ
Site: www.cmgarca.sp.90v.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br / /
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■Naná' Zancopé". P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: JusOflcou seu voto contráno dizendo que achou muito alio o custo para a consttuçüo dessas salas» fazendo uma comparação com o valor da construç3o de duas salas na creche Maria Leonor onde o custo total cra menor que RS 100 mil. Mencionou o fato de a Edilidade ter recebido minutos antes da sessto uma planilha com a descrição dessas salas. LINEU GUIMARÃES FILHO: Explicou pormenorizadamente fetores controversos do projeto, deixando claro que o valor constante no projeto era o valor limite, n3o significando que seria gasto todo esse valor. VANDEf^I FERREIRA: Justificando seu voto contrtrio afirmando que o valor era muito alto para a construçüo de apenas duas «miIhs PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou pormenorizadamente e respondeu a aparte da vereadora Patricia sobre pontos controversos do projeto salientando que o valor gasto pode ser muito menor do que o constante no projeto, dependendo da licitação a ser realizada e destaxxi os benefícios que a wncto dos cursos traria para a população. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Defendeu sua posiç3o favorúvel à
cducaçao, porém, justificando seu voto contráno, afirmou que faltavam maiores informações ao projeto, sugerindo que o Prefeito fizesse reuniões periódicas com a Edilid^e, com o objelivo de esclarecer os projetos enviados para a Casa, opinião da qual compartilhou o vereador Bacana aparte. ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto contráno, dtzendo que a planilha encaminhada de última hora para os vereadores deveria ser enviada com antecedência, lendo em vista que a vereança poderia buscar pareceres em construtoras. Defendeu que o valor fosse menor, e caso necessário, que fosse encaminhado projeto para suplementar a obra JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Endossou as palavras do vereador que antecedeu, afirmando que faria uma análise mais profunda do projeto. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Justificou seu voto
contráno, enfatizando que não era contra a vinda dos cursos, mas que faliam informações mais específicas para que pudesse embasar seu voto lendo em vista que achava muito alto o valor constante no projeto. Sugeriu que o Prefeito fizesse reuniões periódicas com a Edilidade, com o
objetivo de esclarecer os projetos enviados para a Casa. Pediu para justificar seu voto contrário devido a falta de informações detalhadas do projeto e por ter tido acesso à planilha de custos somente minutos antes do inicio da sessão. PAULO ANDRÉ FANECO, como líder de bancada:
Elucidou alguns questionamentos feitos pelos colegas que o antecederam à Tribuna. LINEU GUIMARÃES FILHO, como líder de governo: Explicou que o valor constante no projeto era apenas uma base para que seja aberta licitação, explicando alguns pontos e falando de confiança nas decisões do Prefeito. ANTÔNIO FRANCO EXDS SANTOS “BACANA”, como Hdcr de bancada: Falou da liberdade que cada vereador possuía em votar a favor ou contra os projetos e reforçou seu voto contrário ao projeto salientando que faltavam informações mais precisas. A Mesa informou que o quorum exi^do para a provação desta maléria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete favoráveis e cinco
contrários. Encerrada a Pauta da Onfcm do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo imfsorrogável de cinco minittos no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que, a pedido de empresários e munícipes, está fazendo alguns requerimentos ao setw de planejamento com o objetivo de esclarecer alguns làtos c caso necessário aciwiará o Ministro Público para abrir uma investigação. ELI DA ELIGÁS: Explicou seu voto làvorávd afirmando que faria uma pesquisa mais acurada para
embasar seu voto quando o projeto vier para votação em segundo turno e questionou comentóo feito por colega na Tribuna. LINEU GUIMARÃES FILHO: Craividou toda a Edilidade a participar dc reunião com o Prefeito para esclarecimentos pertinentes ao projeto dc Lei n“ 16/2014. PAULO ANDRÉ FANECO: Fez esc
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sua
recimentos sobre a não obrigatoriedade do Prefeito em enviar projetos para a Câmara que se
destinem à constmção de obras. Não havendo is oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
lavrada esta Ata. Garça, cinco de março de doi^ntil e quatorze.
declarou encerrada, da qual foi
FRAfíC^c5éHRI^ÓFOlto JÚNIOR
Presidente /\
ANTÔNIO FRANi .NTWBACANA"
Presidcfrfe
VANDERLEIFERREIF \
l"Secretário
UNI FILHO
2"i
\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefòne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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