sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
rAMARAMl)NiaPALDEGARCA 052
ly SirssAn QRDPJARU RFAI J7ADA EM 22 DE ABRIL DE2014
PRESIDENTES: FRANaSCO CHRISTÓFORO ■ifffJIOR E APfTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" “AD HOC’ PSECRirrARin: VANnE^Rl.FJ FTJWEIRÃ
y SECRETARIO: IJNFIl GUIMARÃES FILHO
Aos vinte e dois de abril de dois mil c quataze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove hc*as e trirda minutos, sob a
Pteadência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelos vereadores Vanderiei Fetieira, 1“ Secretário, e Lineu Guimarães
Filho, y Secretário, realizou^ a 12* Sessáo Ordinária de dds mü e quatorze. Feita a chamada inicia] dos senhores vereadores, ccretatoiHSe as seguintes
presenças: Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santcs “Bacana”, Eli da Eligis, Francisco Christóiôro Júnior, José Ap. cfa Silva “Zelito”, Júlio
Maieondcs de Moura Filho, Uneu Guimarães Filho, Luizinbo Barbeiro, Patrícia Morato Marangao, Paulo André Fancco, Valdemar Zimiani e Vandetki
Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos c conriderando válida a Ftimcira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sesâo. O Sr. Presidente colocou cm votaçào a Ata da 11* Sessáo Ordinária de 2014 que foi
qrovada por unanimidade dc votos. Na sequâxia, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessüo. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto dc Lei n” 26-2014 - Autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na
modalidade concorrôncia pública. Projeto de Lei n“ 27-2014 - Altera a Lei Municipal n° 4.853/2014, que autorizou transferência de área
do Distrito Industrial l, para a empresa "Santana Indústria de Produtos Mecânicos Ltda - ME". Projeto dc Lei n° 28-2014 - Autoriza
transferência de área no Distrito Industrial "Lúcio dc Oliveira Lima Sobrinho", para empresa com atividade industrial. Projeto de Lei n°
29-2014 - Altera a Lei Municipal n° 4.805/2012, que autorizou transferência dc área do Distrito Industrial 111, para a empresa "GBS -
Estruturas Metálicas Lida. EPP". Projeto de Lei n“ 30-2014 - Revoga a Lei Municipal n° 4.310/2009 e autoriza doação de área para
empresa com atividade industrial. Projeto de Lei n” 31-2014 — Altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 4.845, de 01/07/2013 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$
75.000.00 destinados para aquisição de um veiculo utilitário, para transporte de pacientes do SUS. Projeto dc Lei Complementar n' 02-
2014- Dispõe sobre o Plano de Valorização do Magistério, e dá outras providências. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Oficio n° 282/2014- Al. Requerimento n” 235/14 - Vanderiei Ferreira. Oficio n® 317/2014- At. Requerimento
236/14 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 290/2014- Al. Requerimento 237/2014 - Anlonio Franco dos Santos "Bacana".
Oficio n“ 293/2014- At. Requerimento 238/2014 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 283/2014- At. Requerimento
239/2014 - Luizinbo Barbeiro. Oficio n° 284/2014- At. Requerimento n°24Q/l4 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n° 302/2014-
At. Requerimento n® 241/14 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n®289/20l4- At Requerimento n® 242/14 ● Júlio M. Moura Filho.
Oficio n° 291/2014- At. Requerimento n° 243/14 - Júlio M. Moura Filho. Oficio n° 319/2014- At Requerimento n' 247/14 ● Júlio M.
Moura Filho. Oficio n® 285/2014- At. Requerimento n° 251/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 292/2014- At Requerimento
n® 252/14 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 281/2014- At. Requerimento n® 253/14 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n°
286/2014- At. Requerimento n° 254/2014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 288/2014- At. Requerimento 255/14 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 303/2014- At Requerimento n®256/14 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 306/2014- At
Requerimento n® 264/14 - Paulo André Faneco. Oficio n° 287/2014- Al, Requerimento n® 265/2014 - Paulo André Faneco. Oficio n®
329/2014- At Indicação n® 85/2014 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 38/2014- At Oficio n° 235/2014. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^ 0305-2014 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito
informações sobre as câmeras que estão sendo instaladas na Prefeitura Municipal de Garca: qual empresa contratada para este serviço?
Qual valor está sendo pago? A empresa é responsável por todo o serviço ou a Prefeitura tem alguma participação no mesmo? 0306-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito o envio de todo o processo que envolve a aprovação dos
loteamentos dc nosso município, protocolados a partir do ano de 2.007, compreendendo: cópia das diretrizes, certidão atualizada do
registro geral, projeto de tcrraplenagem, projeto urbanístico, projeto de escoamento das águas pluviais, projeto da rede de água e esgoto
sanitários, projeto de pavimeiilação, projeto dc rede de eletricidade e iluminação pública, sistema de abastecimento de água potável,
licença ambiental, termo de compromisso de execução de obras de infra-estrutura, cronograma dc obra, registro imobiliário, mapa dçS
terrenos c decreto de aprovação do loteamento. 0307-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito qqe ^
forneça as seguintes informações sobre agricultura familiar; Quantos agricultores há no município, com produção cm regime de
agricultura familiar? Quais os alimentos produzidos? Qual o destino da produção? Há distribuição para entidades do municípioj^ni.^
quais? E qual a escala c proporção de alimentos? 0308-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao^Jrçfeito \
que; Informe se há algum TAC (Teraio de Ajuste de Conduta) firmado entre o Ministério Público da Comarca de Garça e o Município de /
Garça, cujo objeto é referente à Lei Municipal n. 4.811/13 ou contratação temporária de servidores por meio de processo seletivo,
referente ao Inquérito Civil n. 006/2.013, da 2‘. Promotoria de Justiça, que visa apurar “Irregularidades nos cargos comissionados da
Prefeitura Municipal de Garça, criadas pel acima mencionada. Em caso positivo, enviar cópia do referido TAC a esta Casa dc Leis.
Informar da existência dc TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o Ministério Público da Comarca de Garça e o Município de
Garça, durane o período dc 2001 até 2008, enviando as cópias dos referidos TACs a esta Casa de Leis. 0309-2014 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao SAAE que informe se o cano, próximo à captação de esgoto que está saindo um
líquido escuro e com cheiro forte, é esgoto ou que tipo de liquido e se está sendo jogado em área dc captação de águas. 0310-2014 -
JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao SAAE que informe do que se tratam os serviços feitos pela autarquia cm
estação na Vila Williams, com detalhes sobre a obra e quais os eventuais prejuízos terá a população com tal vazamento de água naquele e em outros lugares. 0311-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do Estado de SP que
viabilize repasse à Santa Casa de Misericórdia de Garça, mantenedora do Hospital São Lucas, verbas estas a serem utilizadas em
despesas de custeio, como pagamentos de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, manutenção de equipamentos utilizados
para exames, compra de materiais hospitalares, entre outros. 0312-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informar se está sendo executado um plano dc cargos e salários para todos os servidores municipais, com progressão de carreira.
0313-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar a se há a possibilidade dc contratar, através de concurso público,
duas varredoras dc rua, para exercerem suas atividades no distrito de Jafa, todos os dias. 0314-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”-
●NJ
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara(g)cmgarca.sp.gov.br
1-y
, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 053
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de resolver o problema com escoamento de águas pluviais na Rua Antomo
Leal de Oliveira, no Jardim Sol Nascente. Em caso positivo, quando? Em caso negativo, por qual motivo? Por que nSo foi feito nada até
0 momento? Colocado em discussSo fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” que justificou os motivos que o
levou a fazer o requerimento e possíveis soluçOes para o problema. 0315-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” Solicitando ao
Prefeito informar se há possibilidade de resolver o problema com o asfalto na esquina da Rua José de Oliveira Souto e Rua Cinco, tm caso positivo quando? Em caso negativo, por qual motivo? Por que n3o foi feito nada até o momento? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" que justificou os motivos que o levou a fazer o requerimento e que até agora so foram feitas medidas paliativas. 0316-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibih^de de resolver o problema da dificuldade de transitar na trilha que liga o final da Rua José Sanches, no Sol Nascente, com a Rua Jo3o Queiróz, no Jardim Morada do Sol. Em caso positivo, quando? Em caso negativo, por qual motivo? Porque não foi feito nada até o
momento’ Colocado em discussSo fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZÈLITO" que justificou os motivos que o levou a fazer o requerimento, 0317-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito que informe o motivo de o Jardim Sol
Nascente estar sem varriçâo de rua há mais de duas semanas. Informar se será tomada alguma atitude a respeito. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” que ressaltou a importância do requerimento. 0318-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de transformar para mâo única a Rua Manoel Joaquim Fernandes, sentido
centro/baiiTO. 0319-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de mudar de lugar o ponto
de ônibus do bairro Araceli (atrás da escola Alcyr Rosa Lima) para a quadra de cima, tendo em vista que alunos têm usado o mesmo
como suporte para adentrarem na escola. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA que justificou os motivos que o levou a fazer o requerimento e possíveis soluções para o problema. 0320-2014 ● VANDEI^El FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito que preste informações que ficaram faltando na resposta do requerimento n° 189/14, informando o valor
repassado para UPA pelo Governo Estadual e a média mensal repassada pelo Município. 0321-2014 ● VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade e previsão de proceder a reparos no asfalto localizado no final da Rua da Estação.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA que justificou os motivos que o levou a fazer o
requerimento. 0322-2014 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar duas lombadas na Rua
Oabriela. Em caso positivo, informar a previsão c em caso negativo, o motivo. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador
ADEMAR SALVADOR que justificou os motivos que o levou a fazer o requerimento. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES Ni: 0260-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que modifique a Ui
referente ao Distrito Industrial visando permitir a instalação dc praças de alimentação no local. 0261-2014 - VALDEMAR ZlMIANf￾Sugerindo ao Prefeito que proceda á limpeza das caixas de contenção de água localizadas na estrada que liga ao Bairro Canelada, no distrito de Jafa 0262-2014 ■ JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que repare e implante nova
iluminação no final da rua Borba Gato, Vila Araceli. 0263-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito seja estabelecido o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos c pessoas com necessidades especiais Já cadastrados unidades de saúde do município. 0264-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que empregue
em subvenções sociais para a Santa Casa de Misericórdia dc Garça, APAE, Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”, Patrulha Juvenil,
Patronato Juvenil, Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Garça, o valor a ser restituido pela Câmara Municipal, fruto da duodécimos de 2014.0265-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que mantenha
que
nas
economia com os
Farmácia Central Municipal aberta nos finais dc semana e feriados em regime dc plantão. 0266-2014 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que promova um evento de expressão e qualidade cm alusão ao aniversário de Garça. 0267- ^ .
2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito implantar o programa "Passe Livre” no município. 0268- ,<
2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsitiy \
procedam imediatamente ã instalação dc um semáforo na confluência das ruas Minas Gerais e Coronel Joaquim Piza. 0269-20W- k
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que providencie reparos diversos na pista de skate no ^go Artificial. 0270-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que reveja e providencie
necessários nas aberturas dos bueiros, bem como consertar os que se encontrarem quebrados há tempos em todo o perímetro urbano v
Rua Oabriela, Rio Grande do Sul, João Manzano c outras vias do município. 0271-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito que viabilize o asfalto c galerias nas ruas São Paulo e Floriano Peixoto, o mais breve possível. 0272-
2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que realize recapeamciito asfáltico ou operação tapa buracos cm toda extensão
da Rua João Ribeiro Durval, no Jardim São Lucas. 0273-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”- Sugerindo ao Prefeito que proceda a
reparos em vários buracos na Rua Sergipe, principalmentc na esquina com a Rua Minas Gerais, em Vila Rebelo. 0274-2014 - JOSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que proceda á limpeza de galhos e outros detritos na Rua Alagoas, fundo do condomínio “Recanto dos Pássaros”. 0275-2014 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que faça calçadas em tomo da Praça da
Árvore, Salgueiro e Paineiras. 0276-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito tomar providencias em relação à árvore
localizada defronte ao numeral 994 da Rua Maria Izabcl, tendo em vista que a mesma está' quebrando a calçada e infestada por cupins.
0277-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito providenciar de forma urgente a troca das placas com os nomes corretos
das ruas do Jardim Mondrian, tendo em vista que os nomes das ruas foram alterados, mas as placas permaneceram com os nomes
antigos, ou seja, cora as letras. 0278-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no asfalto da Rua
Augusto Andreta Alemão, em Vila Rebelo, tendo em vista que a via está cheia de buracos, dificultando o trânsito do local. 0279-2014 -
ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no asfalto da Rua Paraíba, em Vila Rebelo, tendo em vista que a via
está cheia de buracos, dificultando o trânsito do local. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. AfOÇÕES Ni: 021/2014 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - CongnUulações e aplausos a Sra. Hizabcihc Demingues War^tig, pelo ensaio do grupo de coreografia nos Jeços Regonais do Idoso (JORI). 022/2014 -JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações c aplausos aos atletas e equipe de Garça,
que dentre 27 equipffi alcançou a 15* posição, com 14 pontos nos JORI-Jogos Regionais do Idoso, estendendoàcampeã Paraguaçu Paulista com 136
paitcs. C-^iy-artn em diwssão, fez uso da palavra o vcrcadcr JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO que justificou sua moçâa EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL» At à Moção n": 20^014, de autoria
do vereador Júlio Marcondes de Moura. SECREfARIA DE ESTADO DA SAÚDE: AL ao Requerimento n° 208/2014, de autoria da vereadora PaOicia Moralo Manmgâo. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: At ao Requerimento n° 48/2014, de autoria do vereador Jüio Marcondes de Moura
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
^ Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mait: camara@cmgarca.sp.gov.br
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SIP CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 054
FÍB». DEPUTADO BALEIA ROSSl; AL ao Requerimento n° 151/2014, de autoria do vereador Lincu Guinate Filha Havmdo len^ erstante no
Expedieree o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereaderes pdo prazo impronogivel de dez minutos cada orador, iw “
vereadores: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: agradeceu ao Prefeito por atender uma indicação sua. JUUO MAKCONUtó Ut
MOURA FILHO: Jistificou seus erquerimentos, comentou sobre a lei dos taxislas e sobre algumas erspoaas das suas prcpcBituras. VALDEMAR ZIMIANI' Justificou seu erquerimento. PAULO ANDRÉ FANECa Ressaltou a importância do contato com os taxistas para a vxtóçâo do r«!|eto * lei
que ergulamenta as atívidades dos taxistas. Comentou a reqxBta recebida sobre 0 tamanho das salas da treehe Maria Eleonor. Nâo havendo mais orad^ insaiUK, foi eralizada a 2* chamada dos vereadoes visando à Ordem do Dia constatandc«e a jxwença dos s^uintes vereadoes: Ademar Salvador, Ant&iio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eli^ Francisco Christófcro Júnior, José Ap. da Silva “Zelho", Júlio Marcondes de Moura Filha Linw
Guimarães Filha Luizinho Barbeira Patrícia Morato Marangâa Paulo André Faneca Valdemar Zimiani e Vanderiei Fencira, totalizando presentes à sessão. ORDEM DO DIA; flEM ÚNICO - Prqeto de Lei n’ 25/2014, de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei n° 4.608/2011 e
repristinando^ cs efeites da Ld n° 4J37/20IO - modifica o Código Tnbutário Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1° DISCUSSAO E VOTAÇAO. Colocado em discussSa nenhum vereador fez uso da palavm A Mesa informou que o quoum exigdo para a aprovai^
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado per unanimidade de votos. Houve a apresentai^ de duas emendas,uma de autoria da Comissãode ConstituiçaaJustiça e Reda^ e outra de autoria do vereador José Ap. da Silva “Zelito”, as quais foram conrideradas Objeto de Deliberação por unanimidade de votos e encaminhadas às ■'7Í/C4Ç4Í) R^SSÍML, pelo prazo
VÍExplicou aos taxistas
CONDES DE MOURA
0 Senbcr Picsidaile em nwne
comissões pennanentts para emissão dc pareceres. Eixcnada a Pauta da Ordem do Dia, passou-sc para a B
improiTOgável dc cinco minutos cada, no se inscreveram os vereadores; ANTONlO FRANCO DO^	 presentes na sessão que 0 Prqeto de Ld sobre a regulamentação das atividades dos taxistas nâo entrou votação. FILHO: Comentou sobre o Projeto de Lei dos taxisips e sobre as possíveis emendas. Não havendo wai^ oradores i
de Deus, a declarou o|caTada, da qual Ibi lavrada
ANTOB BAC
IO
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Ata. Garça, vinte e dds dc abril de dois mil c cjual
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nUNOSCÍoCHraàVÔFORàíJÚNIOR Presidente f
ANTÔNl ■Co DOS SANTOS “BACANA
X
' VANDERLEIFÉRRnW
FSccrctârio y
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarc3.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br