sessao nº 17

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●V SP CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
17- SFASÂn ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2014 		
pR^.slM^^T■a: francisco christòforo JtiwOR e antÒnio franco dos SAvros “bacana
l-SFCRETÀRÍO: VANDERLEI FE^ÍRA V SECRETARIO: LINEU GUIMARÃES FILHO
“ADHOC’
Aos vinte e seb das do mas de maio de dois niU e qualotTe, t» Plenário da Câmara Municipd de Garça, com inicio às cksenow bo^ e ttmta J Presidência do vereador Francisco Christòforo Júnior, e secretariada peios vweadores Vandoiei Ferreira, 1° Secretário, e Lmeu Gujrnarâes Filho, 2°
Secretário, eralizoiwe a IT" Sessão Ordinária de dc*s mil e quaicrze. Feita a chamada inicial dos senhores veieadcr^constídou^ »segm^ pr«e^ Adamir Maurício de Banxs, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos ‘'Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Chnstófcro Jin^, José Ap-da St va "Zelito” Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho. Luizinho Barbeiro, Patrícia Mcralo Martin^ Paulo André Fan^ Valdenw
Zimiani e Vandeild Ferreira. tolalizaiKlo treze edis presentes à sesâo. Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhes e consukianito a
chamada, o senhes-Presidente, em n«ne de Deus, declarou aberta a Fresetile Sessão. O Sr. Presidente colocou em NCilaçao as Atas da Sessão Oídinána de 2014 e 6* e r Sessão Extraordinária de 2014, ambas foram aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretanos passaram a Iff os
Exoedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto dc Ui n‘ 4M014 - Altaa o anero III da Lei
Municipal N° 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IV da Lei Municipal n° 4,845,01A)7/2014 (LDO) - autorizamto a abertura de cr^to especial montante de R$ 65.000,00, destinados a erforma e ampliação da Incubadaa de Empresas, bem cano para efetuar a aquiaçto dental ^
oara a eralização dc pequenos reparos em residências localizadas em área de risco. Projeto dc Ltt n" 44/2014 - Altera a La 3.715/^3, que dispões »bre
0 nlanüo de árvores nas Projeto de Ui n° 45/2014 ■ Alton o anexo III da Ui Municipal n“ 4.844, de 07/07/2013 (PPA) e altaa o ai^ IV ^
Ui Municipal n° 4.845,01/07/2014 (LDO) - autorizando aboíura de crédito especial no mailantc de RS3.000,00 destinados pagamento dejuros^
divida fundada ou consolidada, erférente parcelamento efetuado junto ao Instituto Nadonal da Previdência SodalApós a leitura de cada ^jeto, o Sr.
Presidente consultou o Plenário que cs consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Perma^tK
da Casa. Oficio 391/2014 - Al Requerimento n= 324/2014 ● Eli da Elig&. Oficio 404/2014 - AL Requerimento n° 325^014 - EL da Eigás. Oficio 388/20l4-ALRequerimentorf32&2014-JúlioMarcondesdeMouraFilho. Oficioif 402^014-ALRequcrimenton°327/2014-JuLoMa[çondesde
Moura iFlho. Ofldo n“ 390/2014 - Al Requaimento n° 329/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho, Oficio n“ 407/2014 - AL efquenmenm n
330/2014 - Júlio Marcondes de Moura iFlho. Oficio n° 389t2014 - AL Requerimenlo n* 331/2014 - JúUo Marcondes de Moura iFD». Ofiao n“ 401/20l4-ALRequeriinenlon®332/2014-PatrldaMc«aloMarangão.Oficion°412/2014-i\LRequerimenloif333/2014-Va!demar Zuniam. Oficio
fC 392/2014 - AL Requaimento n“ 334A014 - José Ap. da Sil-ra “Zelito”. Oficio n' 393/2014 - AL Requerimenlo n' 3362014-Mo ^Faneeo.
Oficio n® 405/2014 - AL Requerimento n° 338/2014 - Francisco Christòforo Júnior. Ofido n° 408/2014 - AL Requerimento n 339/2014 -Francisco
Christòforo Júnior. Ofido n® 397/2014 ● AL Requerimenlo tf 3402014 - Francisco Christófcro Júnicr. Ofido n® 414/2014 - AL Requatri^ n
3412014 - Frandseo Christòfao Júnicr. Ofido n° 4102014 - AL Requerimento n® 3422014 - Júlio Marcondes de Moura Rlho. Oficio n 3942014 -
AL Requerimento n® 3442014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofido n® 3982014 - AL Requerimenlo n® 3452014 - Júüo Marconite de Mm^
Rlho Ofido n® 4062014 - Al Requerimenlo n® 3462014 - Júlio Marcondes de Moura Rlho. Ofido n® 3952014 - AL Requenmento n 3472014
Júlio Mareaides de Moura Filha Ofido n® 4262014 - AL Requerimenlo n® 3482014 - Júlio Marcondes de Moura Rlho. Ofido n“ 4292014 - Al
Requerimento n° 3492014 - Vandalei Ferreira. Ofido n® 4112014 - At. Requerimento n® 3502014 - Vanderla Fcireira. Oficio n 39^014 - AL Requerimento n® 3512014 - José Ap. da Silva “Zelito". Oficio n® 4032014 - AL Requerimento n® 3522014 - José Ap. da Silva Zelito EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N°s: 0395-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando à
CPFL que eralize vistoria na erde elétrica localizada na Rua Vital Soares defronte aos numerais 404 e 414. tendo ern vista que devido ao amto de gal^ *
uma àrc^ore, a fiação está soltando Êiscas. 0396-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SoUcitando ao Prefdto infamaçôes sobre o tétraino da oto da academirda saúde localizada ao lado da USF Eucalipto. 0397-2014 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliertando ao I^lo infamaçôes sobre arealizaçãodejaniaremcomemoraçãooodia das Mãesrealizada pela Secretaria de Bem Estar Soaal,asaber; a) Infamar se procede a infomação de canhotos sem numeração iinpressa (em branco), b) Infonnar o notne das pessoas que foram prerniadas e quais prêmios foram enüegues. c) Informa- o nome das e coividados que usaram a palavra ao público pelo microfone? d) Houve discuiso de algum (»é-candidaio polmco no local? 0398-2014 - JÚUO MARCONDES DE MOURA RLHO - Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a '»n«i^
de escreventes técnicos judiedáries para siçrir as va^ existentes e criadas com a instalação da 3* Vara JudieiaL 0399-2014 - JUUO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao Prefeito que remeta a esta Casa de Leis, do Processo do Tribunal (fc Certas do Estado de São Paulo, erferente^
contas do ano de 2.013 (‘TC 1773/126'I3”, cujo erlator é o Dr. Sidney Estanislau Beraldo). 0400-2014 - JUUO MARCONDES DE MOURA RLHO -
Solicitando ao Prefdto informar quantos processos administrativos foram abertes contra servidores municipais no corrente exercício, erladcmanito “ ^
motivos da abertura des mesmos, quais encontram-se cm andamento e quais foram coKluidos, e qual a conclusão alcançada após todo o tr^itej^ burocrático, 0401-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO - Solidtando ao Prefeito informar quais escolas de idiomas de nosso arunid^U estão junío a Prefdtura. Qual número de alunos de cada escola de idiomas é patrocinado pela Municipalidade e qual o vala quré \ -
desembolsado pela MunicipaHdade, escola por escola 0402-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA ^O - Solidtando ao Prefeito que V
encaminhe a esta Casa de Lds o levantamento de quais funções são abrangidas e se algum servidor público municipal já freCTcbcu o requisito disposto ria
Súmula vinculante n. 33 que diz; "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as ergras do re&me geral da previdência soda! sobre aposenladona de que trata 0 artigo 40, § 4°, inciso 111 da Consütuição Federal, até a edição de Lei Complementar espedfica” 040^2014 - FRANCISCO CHRISTÒFORO JÚNIOR - Solidtani) ao Prefeito informações sobre a erfama realizada na Escola Hilmar Machado de Oliveira, a sdier a) A escola
foi erfomada com qual recurso financeiro: «tarinal, munidpal ou fedaal? b) Enviar cepia do processo lidiatóno e contrato da empresa c) Quais as obras
que foram efetuadas na escola? d) Qual o poiodo dc execução das obras (data de infdo e término). Foi executada ec*ifc*me contrato? e) Ocareu
adiiamenío na obra? Em caso afirmatívt), qual o valor e a data? 0404*2014 ● FRANCISCO CHRISTÒFORO JUNIOR - S<áicit2ndo ao Diretor
Superintendente do lAPEN infamaçôes sobre o concurso público questiaiado judidalmerte, a saber a) Qual a ençresa, a data e o vala pago na realização do coieurso? b) Qual o motivo do questionamento juridico e o resultado do mesmo? c) Qual a empresa que eralizará o novo cotcuiso e qual o
custo? M05-2014 - FRANCISCO CHRISTÒFORO JÚNIOR - Solidiando ao Prefeito informar a) Quantos funcionários estatutários a PMG peesui c
soba
no
A' Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP ry. Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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qual O valor da ermuneração tolal paga mensalmente, incluindo os encagos? b) Qual o valor do saláno base de iodos « fünci^M Kla^M somados? c) Há a de benefidar o erstante dos funcionários com o bônus assiduidade de 15% (adequada as condições de trabalho « cada
um)? d) Qual o impacto financeiro mensal e anual do beneficio caso seja concedido? Todos os Requerimentos qMcsentados feram ^vados pw unanimidade de votos. INDICAÇÕES 0351-2014 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ■ Sugerindo ao Prefeito a
RENATO TELLES BOTTINO e WALDEMAR BOTTINO em uma via, logradouro ou própno público do munidpio. 0352-2014 - PAlKlUA
MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prefeito que realize esferços visando realizar no nosso município o wakshop “Uma lição de da Sr Caria Cntz. 0353-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a ampliação da iluminação pública e axistroção de erduteaes de
velocidades na Rua Uiz Valsechi, no Jaidim Brasil. 0354-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que disponibUize um local «íx^ e com
«senlos na área externa da USF de Vila Araceli. 0355-2014 - JÚUO MARCONDES DE MOURA HLHO - Sugenndo ao Prefeito a eraliz^ de
palestras sobe a hepatite C e realização de lestes gratuitos nos participantes. 0356-2014 - JUUO M^RTONI^ DE^I^ Prefeilo a enstrução de rampas de skate em áreas de lazer do município e no distrito de Jafa. 0357-2014 - JULIO MARCONDES
Sugerindo ao Prefeilo melherias em todas as quadras de e^wtes piiblicas de nosso municípia 0358-2014 ● JUUO MARCONDK ● SujKrindo ao Prefeito ccmvocar o Procurader Geral do Municqjio, o Seaeiário Munidpal de iFnanças, o Seaetáno Muiuci;^ de Administração, o
Presidente do lAPEN e outras aulcridades, assim como toda a Sociedade Local, para Audiênda Pública de Demcnstraçào e Avaliação do Cunçrai^lo
das Metas iFscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro De 20I4.0359-2014-JUUO MARCONDES DE MOURA HLHO-Sugcnndo ao
Prefnto que, na aquisição de livros para o abastecimento da biblioteca pública municipa], sqa observada uma parcela de livros em t^ermates acessíveis, para b^ficio de p^ com deficiãncia visial. 0360-2014 - jaiO MARCONDES DE MOURA RLHO ● Sugen^ efetuo estudos sobre a possibilidade dc contratação de cuidaòorcs de crianças com necesstdadcs educacionais especiais. 0361-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que sejam instaladas novas lixeiras ecotógeas em todo o conicmodo Lago ArUlicial J. K.
WilUans eno Centro Comerdal da cidade. 0362-2014 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO- SugenndoM I^fdw qiee^^^ sejaconstruída uma cancha de malha junto a cancha de boscha, localizada aos fundos do centro esportivo social. 0363-2014 - JUUO h^CONDK DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que determine, na forma legal, a matricula da jovem Lorena Fícrenzi de Camargo na Creche CAMILA CRISTINA NASCIMENTO CAMPOS. 0364-2014 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito q*
troca e/ou erparo dos bancos com pre*!era® e que sejam pintados os locais que estão pichadcs no 1^ aruto^. 03^01^ - ^C^O CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugeriixlo ao Prefeito que realize o plantio de mudas de árvores na calça^ defti^ a SEJ^ 0^2014 CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeilo que realize uma visita social a Sra. IVANI RAFA^ 0367-2014 - JUUO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que envide esforços junto as autoridades legais, para que o municipo de Garça sqa contemplado com uma das 230 novas varas para a Justiça Federal. MOÇA‘0 N- 0031/2014 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Cong^a^ e à
FECOMERCIÁRIOS pelos 75 anos de erlevanles serviços e aknção dispensados aos comeraáncs do Estado de São P^o. 0032/2014 AD^AK SALVADOR e PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Congratulações e aplausos aos organizadores da primeira Cavalgada^ vaqu^ * Garça 0033/2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Congratulações e aplausos a APEG por manter livros cem o selo Biblioteca /^EQ q^
seus nove anos, já produziu mais de sessenta obras. Colocado em votação, as moções foa, aprovadas per unanimidade ^ v^. EXPEDIEmE R£C£B/í)OD£D/F£Jl£4S/’íí)C£DÉACÍ45’;SAAE:At.Requcrimentosn°s;335/2014e 389/20l4,deautonadovereadorJciséAparecidodaSiM
“Zclilo"c384/2014, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA; AL Requerimcntcfi nj^; 50/2014, dc autoria do vereador, Ademar Salvador; 81/2014, dc autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho; e 178^014, de autoria do vereador
Frandsco Christóforo Júnior. Associação Paulista de Munidpics; Informando que Marcos Monli é o novo presidente da associação, ^v^ tempo
restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra acs vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cadaora^, noqud se inso^eu os vereadow; JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Justificou suas |Moposituras apresentadas na sessão. Falou da obngação do ^
responder aos requerimentos da edUidade, destacando que caso não responda no prazo, esta sujdto as penaüdades l^. PAULO f
Destacou um problema ocomdo no sistema de saúde munidpal, narrando um caso ocorrido no ifnal de semana, destací^ o médico ptoc«^ 1>-
Marcos Miranda, não estava a ísposiçâo. Fez conádciações pertinentes a rqdçãod» contas de 2011 do lAP^, a re^ons^iLdade foi do ex-prefeiio, tendo em vista que 0 mesmo não realizava 0 repasse para 0 instituta Foi aparteado pelos vereadores EU da Eligas e AntMiio Fr^, que comeiuaam sobre o assunto. JOSÉ APARECIDO DA SILVA “ZEUTO”: Cemenlou algumas res^MStas de seiB requenmentos bdas lu sessão. Fez
considerações sobre o atendimento eralizado pelo Hospital São Lucas e UPA. PATRÍCIA MORATO MARANGÂa JusSficoo o «qi^lo cte sia aulccia apresentado na sessâa Mendonou o aumento do fluxo de vdculos na Rua da Fena em virtude da mudança di^^P^adre Uile, destacando o translon» causado pelas aulas de direção dc ônibus realizalas pelas autoescolas no local. LINEU GUIMARAES Fll^a ffest^ que o Superintendente do lAPEN é eldto pa- um conselho pelo periodo de dois anos. Comentou sebre os problemas enfientados na mariutençã^ UPA
e no sistóna de saúde munidpal. enfatizando que l« falta de médicos e se o problema está nos médicos já existentes, que sgam substitdcte. \
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR; Reforçou a justificativa de requerimento de sua autooa. Justificou seu voto, na época, quanto a votada pU
reidção das contas do lAPEN em 2011, enfatizando que houve crime por parte do ex-prefeito por não fazer o repasse para o lAPEN. Foi qKrteado pel^ U A
vwadores Antônio Franco e Vanderlei Ferreira que comentaram sobre o caso. Comentou projeto quo está desenvolvendo visando repJatnenl^ o um ^Ú \\
animais para tração. Opinou que o aumento da conta de eneigia elétrica vai gerar um efeito cascata em todos os segmentos da sociedade. VANDERLEI \\J FERREL^:ComentourespostadoExecutivoaosrequcrimenlosU23/2013 e 350/2014desuaaulcria,salientadoincongi^aentreasrespostas,leiKlo \
em vista que o assunto é o mesmo. Marüfeslou pesar pela morte do ex-seividor da PMG. Rubens, conhecido Rubüo, Ao fmal^ ° vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, solidtou que a sessão fosse intennmpida por quinze minutos para discussão do projeto. O Sr. Prsidente a
solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade de v«os. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de de ai^do '«f«Jor Pa^ Andií Faneco - Coocessto de utilidade pública municipal à "Bnitus Garça Ri^)y". DISCUSSÀO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Ccáoca^ em disoBsão fez uso da palavra o vereader PAULO ANDRÉ FANECO que justificou a apresentação do projeto e da importância que terá o fomento do esporte em no^
cidade, pedindo ^vaçâo dcB pares.. A Mesa informou que o quorum exigdo para a aprovação desta matéria era 0 da rnaiona su^lís e 0 de votação^^ de acerdo com o Regimento Interno da Casa Colocado em vota^ o foi por f
Proieto dc Lei n® 34/2014, de autcíia do vereador AdamirMauricio de Bareos-Altera oincasol do ait l da Lei Muniapal n 3.908 de20desetemtocK
2005 - PfoiWndo o funcionamento dos estabelccimenlcs comerciMS no dia 5 de maio, data a emanciptiçao político adminisiraüva ^ Município. 1
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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- CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A Mesa infomiou a apresentação de emenda, a quaJ foi COTsiderada Objeto de Deliberação pw unanimidade de votos.
Colocado em discussão fizoam uso da palavra os vereadores; ADAMIR MAURICIO DE BARROS: Solicitou a exibição do hino à Garça e eflou do amor que tem com o munic^io. JOSÉ APARECIDO DA SILVA “ZELITO": Falou da inpcrtância da comemofação do anive^o do município,
enfatizando que deva hater mais atos festivcs. Destacou que a população deva incentivar 0 canéreio e lazer em nosso município, ao invés de jmorizaem PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Justificou seu voto lâvorâvel, destacando a oportuna apresentação da emenda ao p«jetO- outras comarcas. r>_i PAULO ANDRÉ FANECO: Justificou seu voto contrário dizendo que trala« de uma lei inqxDsitiva, dando exençlo da cidade * São Paulo, que trata a
abertura do coménáo efcullaliva. Foi qjaitcado pelos vereadwes Adamir. que salientou que está em j<^ o planqamenlo femüiar dos Odalhadcres do comércio' Antônio Franco, Hitw que o percentual repassado à Educação pode ser usado para realização de desfile cívico; Vanderiei Ferreira c[ue corobcreu o que disse Antônio Franco. ELI DA EUGÁS; Justificou seu voto ccaitiário, destacando as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes na administração de seus negócios, defendendo que deva haver um cwisenso entre os andicalos. LINEU GUIMARÃES FTLHO; Defendeu seu votó
contrário, apresentando alegações c enfatizando que deve haver uma definição do ponto de vista do projeto, tendo que em vista que se fis-para ga^r comemorações cívicas que sgam realizadas em data próxima, mas que caia cm finais de semana. ADEMAR SALVADOR; que os «legis
deveríam ser mais objetivos em seus pronunciamentos. Justificou seu voto favoráveL enfatizando que o dia do aniveisáno do município deve ser fenado,
sendo uma justa homen^em. como fazem outras comarcas vizinhas. JÚLIO MARCONDES DE MOURA nLHO; Justificou seu voto a favor, c^jinando que é favorárel a n^ociaçâo entre as partes intaessadas. Ressaftou o que diz a Lei Orgânica sobre os feriados municipais. Destacou a opa^ apresentação da anenda ao prqeto e aproveitou para cobrar a realizarão de desfile dvico no próximo arex AJTONIO FRANCO DOS SAl^S BACANA; Sugeriu que fosse feita pesquisa entre os comerciantes visando achar irm deneminader comuriL Opincu que deve havo- desfile cívico e
atrações aitistícas nes próximes anos há exenqtlo de como ocorre cm municípios vizinhos. VALDEÍvWR ZIMIANI: Justificou seu voto fav^vel, de&ndeTKÍoqiii*^q'‘'‘'^'^*^‘^"'^T*^'''*nf«haiiienindocornérdoequenaohá;aeiulzotiemac>5co(tiefdáno6nemacscomerdanles. AMesainftxmc^ que 0 quoum exigdo para a ^JTOvação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimentô aterro da Cisa. Colocado em votação, o projeto foi íçrovírio por maioria de votos sendo nove votos a favor e três contrános.fTEM 111-Pn^ de Lei n 35/2014,
de autíria do vereadw Adamir Maurício de Barros - Altera a Ui n" 2.627 de 29 de abril de 1991, obrigando para a coxsssão e renovação anud do alviró
dc funcionamento de estabelecimentos «Mncrciais situados em lotes de natureza mista (residendaJ e comercial) a realização de estudo de
vizinhança. O vereador Adamir Maurício de Darros, autor do projeto, solicitou que o projeto fosse suspenso por três ses^, IV - ^n
39/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização de lotes no baiiro "Resident^ Jardim Eurepa. 1 DISCUSSÃO b
VOTAÇÃO. Colocado em nenhum vereadcff fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaç^ desta maténa era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto fbi qxovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Prejeto de Lei n° 40/2014, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização de lotes no bauro "Readendal Catrço Belo". 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum voeador fez uso da palavra. A Mesa mfomwu ^ o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria ateoluta e 0 sistema de votação 0 nominal, de acordo com 0 Regimento Intero da Cara
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto Projeto de Lei tf 41/2014, de aut^ do^f^ Mmcipal -
Altera a natureza de utilização de lotes nos bairros "Jardim José Ribeiro de Andrade" e "Parque Santa Maria". 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO^locado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa infamou que 0 querem exigdo para a qjTovação desta maténa era o da maiona absoluta e o
sistema de v^oiaçâo 0 nominal, de acerdo com 0 Regimento Interno da Casa Colocado em votarão, o projeto foi aprovado por unaniriudade de votos. Não
havendo mais projetos na ordem do dia, passou^ para a EXPUCAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrogável de cinco minutos cada no qual» insciwcrara os vereadores; LINEU GUIMARÃES nLHO: Sobre a abertura do comércio no dia 5 de tnaio, disse que é facultativa a e qi^ já existe lei que ergulamenta o assunto, alijando que deve-se evitar ao máximo o intervencionismo do Estado em questões, ADAim MAWICIO DE BARROS; Disse que acordo entre sindicato e conerdantes não gera beneficio algum para os osnerciários, e que se Imver ler que obn^ o
fechamento do comércio no aniversário da cidade a mesma deve ser observada. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA; Falanto sobre o
projeto que obriga 0 fechamento do canércio no dia do aniversário do municipio, sugíriu que fcese frita pesquisa entre os comerciantes visando chegar a
um consenso. Defendeu que deva haver maicr civismo nas escolas do munic^ como a execução dos hinos naacfiri e a Garça, ao m^ vez por mês. PAULO ANDRÉ FANECO; Sobre o projeto 34/2014, defendeu que deva haver um consenso entre as categorias. Falou que dará entra^ a projeto
de lei que obrira cs ^tes politícos que estiverem com divida ativa na prefcitiBa a descontar 0 valer de seus sitoídks, e que ea^ COT 0 ^10 dos pela aprovação. VALDEMAR ZIMIANI: Sobre o projeto 34/2014 disse que em breve todos se adaptarão. ADEMAR SALV/^fc Sobre o pro)^ 34/2014 opinou que se os 6r^ públicos fecham o comérdo deve chegar também. Não havendo wadere^ insrritos, AScnhcrPresidaite em neme de
Deus, a declarou encarada, da qual fra lavrada esta Ata Garça, vinte e sris de maio de dois mil e quatorze.
ANTÔNIO FRÂNCÒ'DOSSA^OS Preaidenie adnpc?^
A
\
FRANQ^ CHRlSTÓFi tACANA’ JÚNIOR
Presidente
c: LINEU GWíflV lUIO VANDERLEIFERBSp
1° Secretário irio
NJ
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
site: vww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camafa@cmgarca.sp.gov.br
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