sessao nº 31

^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
130
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
31‘ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTFÃ: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA AD HOCT
rSECRETARIO: VANDERLEl FERREIRA
2°SECRETARIO: LlNEUfiDIMARÃES FILHO
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dez^ove e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos vereadores Vanderiej Feireita 1 becret^o, e
Lineu Guimarilcs Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 3 P Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feilaa chamada imcial dos scnhoi« vere^on^
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Bairos. Ademar Salvador, Antônio Franco dos S^tos . Eli da bl^
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho. Luizinho 1^'^. 1 ameia Morato Marangâo, Paulo Andre Faneco, Valdcmar Zimiani e Vandcriei Ferreira, totalizando treze edis presentes à ses^. Havendo numero
legal para o inicio dos trabalhos e amsiderando válida a primeira chamada, o senhor Preadente, em nome de Deus. declarou aberta a presente
Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação as Atas da BO" Sessão Ordinária e IT Sessão Extraordinária de 2^4 que foi^ a^^ ^
unanimidade de votos. Ma sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTiyO iWÍ/WC/F/4L;ProjetodeLein‘'75/2014-Revogaadoaçâodeáreaàemptesa"LaticíniosGarçaLtda.-ME"cautonzaadoaçaoparaOTp^
"Jacomini & Mendonça Produtos Eletrônicos Ltda. - ME", Projeto de Ui n“ 77/2014 - Declara como expansão urtoa de t«^ dc 6Z4573
hectares, objeto das matrículas n»'s 310, 2.702, 6.580. 11.995, 25.440 e 25.441 do CRI local. Projeto de Ui n - Altera a Ui n
3Z20/1197 e suas alterações, que dispões sobre o Código Tributário Municipal. Projeto dc Ui n' 79/2014 - Revoga doai^ de àra
"L^icinios Garça Ltda - ME" e autoriza a doaç& para empresa com atividade industrial. Após a leitura dc cada projeto, o Sr. Presidente
consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhadt» às ComiM^^rmanent» ^
Casa Oficio n° 73^014 - At. Requerimento n“ 5762014 - Vanderlei Ferreira Oficio n° 752/2014 - AL Requerimento n 577/2014 ’
Ferreira Oficio rô 738/2014 - AL Requerimento n“ 5782014 - Vandcriei Feircira Oficio n° 744/2014 - At. Requerimento n 5^014-
Valdemar Zimiani. Oficio n“73520l4-At. Requerimento n“58120l4-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n“7452014-ALRequCTr^ton“ 5822014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n” 7392014 - AL Requerimento rf 5832014 - Francisco Chnslóforo Junior. Ofiao nJ322014
- AL Requerimento rô 5842014 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n» 7482014 - Al Requerimento rô 5852014 - Francisco a^fbro Júnior.Oficion‘'75720l4-ALRequerimenton°58620l4 -FranciscoChristóforoJúmor,Oficion“73420l4-ALR^uai^ton 5^0 4- Júüo Marcondes de Moura Filho. Oficio rô 7402014 - AL Requerimento n” 5892014 ● Júlio Marcondes de Mot^ Filho, Oficio n 7552014- AL Requerimento n” 5902014 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio n° 7332014 - AL Requenenento n» 5912014 - Julio Marcondrs de
Moura Filho. Oficio n<> 7542014 - Al Requerimento rô 5922014 - Júlio Marcondes de Moura
5932014 - Júlio Marcondes de Moura Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJCTO N» 76/M14, dc
autoria do vereador Adamir Maurício de Barcos - Cria a Campanha Educativa "Multa Moral" nos ««acion^t^ publrcos e
município e dá outras providências. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenáno que o «"^sidero Obj^ de ^hba^^ unanirtdd^e de votos, sendo encaminhado às Comissões Pcnmanenles da Casa R£fif/CT«/£/VTOSA^;630.20l4-AOTC^Nra DOS SANTOS ‘-BACANA” - Solicitando ao Prefeito que forneça informações a respeito do transporte de univcisiU^os para Marilia e Batuu 631-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito Municipal infomiações sobre veículo da Secreta de /^i^aa e
Desenvolvimento Social estacitmado no Shopping Esmeralda na cidade dc Marilia durante o horário de expedicnta 632-2014 - PA KlUA
MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se é veridica a informação de que um cidadão faleceu n^temer^ ^
de lepiospirose. 633-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito fj? realizadas pela Prefeitura no mês de outubro cm erlação à prevenção do câncer de mama? 634-2014 - PATRÍCIA MORATO MAIUNGÃ^, Solicitando ao Prefeito Municipal que informe qual empresa é a fornecedora de carnes para a merenda escolar das escolas ^ município. 6^^, 2014 ● VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito Municipal que infomre se há a possibilidade dc serem cons^idas cobert^
pontos de ônibus localizados na Avenida Labieno da Costa Machado, um próximo à empresa Garcn e outro pouco antes da -
2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se os pontos dc ônibus da empresa Tunsnar são admirriarai^,
pela Prefeitura ou pela própria empresa de (nmsporte. 637-2014 - ELI DA ELIGAS - Solicitando ao Prefeito Mun.ci^ que uifom^ « há possibilidade de serem construídos 2 (dois) banheiros no piso térreo do Paço Municipal para uso da população cm g<^. 638-2014 - LLl UA ^IGÁS - Solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa de Uis orl analítico da divida ativa do Município, «pccifi^o
principalmente a natureza, valor e a parte para □ qual o débito está lançado (pesso® fisica e juridicaX bem como orl dc cr^tuaB ^j^ioais L tr^tc pertinentes à cobrança de tais débitos. 639-2014 - ELI DA ELIGAS - Solici^ ao Pre eito Munj^M 9^ ^
possibilidade de realizar o calçamento com paralelqripcdos ou bloqueies a estrada do Kaikan, em liiraiupã. 640-2014 - VANDCRLLl
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito Municipal que preste inlbmraçôes sobre a patalizaçâo da obra da escola no dislnlo de Jafa Colocado cm
discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VANDERLEl FERREIRA: Reforçou a justificativa do requcnmento fazendo algun^Uos quesüonamentos, sendo aparteado pelos vereadores Lineu Guimarães que lhe erspondeu uma das pintas; Juiio fosse encaminhada o^ia ao Ministério Público do Trabalho, Antônio Franco, José Aparecido que desurcaram as ccmdiçôcs do aloj^lo dos trabalhadores. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que a escola não havia sido concluída, pois a conslnilora eslava à beira dc uma ^^la
Disse quejá haviam sido tomadas as medidas necessárias e que eslava sendo aguardada abertura de nova licitação. Explicou o troti vo de e^m sendo apagadas quaisquer alusões aos governos nas placas de obras. Explicou os problemas enfrentados cm pelos Vanderlei Ferreira e Amonio Franco. VALDEMAR ZIMIANI: Falou que o mais prejudicado havia si^ o distnto dc J^a que So teria a escola na data acordada, tendo que aguardar nova licitação. 611-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Sdiatando ao Prefu
X
■V\
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br l‘ágina 1 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
131
Municipal infonnações sobre o fomccimerno de carnes para a merenda escolar. Colocado em discussão, fez uso da palavra o veieador VANDERLEI FERREIRA: Reforçou a justificativa do requerimento sendo aparteado pela vereadora Patrícia que infoimou que apresentou
requerimento para saber qual a empresa fornecedora de atmes. 642-2014 - VANDERLEI FERREIRA ●
infoimaçfScs sobre o caso do áibitro de futebol que foi espancado ercentemente no campeonato amador da cidade. Colocado em discussto, tez
uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA: Lamentou o caso ocorrido e disse que esperava que a secretaria competente prestasse
assistência aos áibitros Em aparte, o vereador José Aparecido lamentou que alguns o falo de alguns irem aos jogos ®
vereador Antonio Franco explicou o que de fato ocoireu e sugeriu questionamento para a Secretaria de Espoitts. 643-2014 ■ Jübt AP. DA
SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de ser construído um redutor de velocidades elevado na
Avenida Labieno da Costa Machado defronte ao numeral 2222. 644-2014 ● JOSÉ AP. DA SILVA ‘-ZEUTO" - Solic.mnòo ao Prefeito
Municipal inforniaçCcs sobre a vistoria de uma enorme árvore que está com suas arizes expostas na calçada da Rua Antonio Cinaco dos ^los
defrontedo numeral 164. Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador José Ap. da Silva “Zelito'’: Destt^u a gravidt^e do problc^ pedindo uma «iluçâo para o caso. 645-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciumdo » Prefeito e^ SAAE .nfo^ Se a possível escassez de água no Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JULIO MARCONDK DE MOUIU FILHO- Reforçou a justificativa do erquerimento, destacando que desqava uma reqwsta oficia! se havia a possibilidade dc faltar ágira no
município sendo aparteado pela vereadora Patrícia a qual destacou entrevista fornecida pelo Diretor do SAAB o qual descartou qualquer Dossibilidàde de falta de água e pelo vereador Francisco que informou que a falta de água pode ocoirer devido as águas pluviais que ac^ Siindo as bombas d’2ia 646-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao SAAE que forneça infoim^ a
respeito da concessão do adicional de Periculosidade e insalubridade aos funcionários lotados no S/^ red« de esgotos de nossa cidade e os que trabalham nas Estações de Tratamento de Esgotos. 647-2014 'JULIO N^RCONDK DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de unidades habitacionais pela CMU no Município- - JUUO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao defeito que informe se houve a liberação de verba no valor de R$100.0(»,00,
Dor este vereador pela Dcp. Federal Luiza Emndina, destinando recursos a -Estruturação da Rede de Serviços de Atcni^ Básica de Saude, A
Municípios - no ^0 de São Paulo” 619-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicit^o =» T
UBSs ^em um famiacêuüco ersponsável, atendendo ao que prevê o Conselho Regional de Faimácia do Esta^ de ^^lo (CW^-SP). 650-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre os «i <r^hos Mi^ci^a ^
2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações a erspeito do FUNDEB. «2-2014 - ^NC ^
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito realizar viata social a Sra. Beatriz Ramon Domtn^ 653-2014 - F^NUbCU rHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito, infoimar a possibilidade de proceder a uma visita social urgente á Sra Ulenda P^ra
André, ersidente na Rua Borba Gato, 411. 654-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - SoUcilandoà Raptor que atude a
possibilidade de ampliar a linha do Bairro Araceli, inserindo um ponto de ônibus na Rua Borba Gato, próximo à
^^Ss foram aprovados por unanimidade dc votos. l,\DIC4ÇOES 573-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO Z Prefeito Municipal para que estude a possíbilidale de instalar uma lombada elevada no final da tua O^ Montónwr n^ii^ ^acl. 574-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito Municipal para que eralize a colocação de placas de idenuficação la Mônico 575-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito Municipal que realize, com urgência, a limpeza dos t^^uros
localiza no oitomo da Praça Rui Barbosa e que seja feita vistoria nos demais localizados nas praças e logtad^ de i^ coleüvo. 57«0 4 -
JOSÉ AP DA SILVA -ZELITO" - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal para que sga enviada uma homenagetre como um diplorrWcartão, para cada motorista e condutor de ambulância lotados na Prefeitura, em homenagem » “Dia do Motorista e Cond|;|oj<‘« Ambulância” coSUorado no próximo dia 10. 577-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugenndo ao Prefeito Munici[^ para que r^^. - \
linraeza com maior fiequênciados banheiros e das lixeiras do terminal rodoviário. 578-2014 - LUIZINHO BARBEIRO V
iSSa! para que ^ize a opetação lapa4iuracos e estude a possibilidade de mudar de lugar o bueiro oirtcnle na Rua Pastor Láz^ G^\ ^
defrontrarnumeral 330. 579-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que inclua no '
pavimentação de trecho das ruas João Fabreti Sobrinho com Rua José Honório de Oliveira, no Jardim 1 auli^ 580-2014 - LUIZIN^ SrBeK- Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mudar de lugar o bueiro existente delate a residencia localizj^ XFláviodeSeidaSalcsnT)6noJardimGan?rl.58l-20l4-ADEMARSALVADOR-Su gen|^ao^e^Mumc^quemd^ ^
dentre as vias públicas do município que erceberão o serviço de recafWimento asfàltico. as ruas do ^
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a instaçãode um bicicletano no Parque Ecologico Jairre No^ra 583 2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que realize a enação do -Programa de Avalia^ “
all - xiS dl Minu.0-, n. municipal de csino. 584-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA EILHO - Sugennd. ^
determine a obrigação de afixação de infoimativos, nas áreas de \ endas, sobre produtos vencidos em supemum^ dc 2014 - JÚLIO t^^ONDES DE MOURA FILHO -Sugerindo ao Prefeito que determine e realize providencias mo ^udo de !»oce^
reparo urgente na calçada na Praça Hilmar Machado de Oliveira, defronte o numeral 60 que encontra-se corn buraco, oferccoido SiSíe por alLp?ssim S-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetó a legaliza^ e
STbSS^orXlxratos de ônibus. 587-2014-JÚL1O MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugcr^ ao Preeiloqu^^^^ Ste^os óigãas competentes para a presença da Caravana da Inclusão em nosso município, e que haja discuss^sobre Pohlicas St2s às PessS^m [^1600^588-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugando ao ^
providaicias necessárias para incluir estradas vicinais de nosso município, no programa Melhor Caminho. J&.10 MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que viabilize
cidade de Garça e o Distrito de Jafii sejam contemplados e incluídos mais uma vez na ti^.aonal COLA”. sendTmais um atrativo a todos os populares, época de ser mostrado o espinto de Natal por todos. 590-2014 - JULIO MARCÜNDLS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49,887.532/0001-81 I
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
na
>_ Página 2 dc 4
I￾st> ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
132
DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que coloque em prática a Lei n° 4,611/2011. 591-2014 - JULIO MARCONDES DE MOU^ FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos ccmcretos e urgente para a constniçâo do Eq»ço dos Autistas. 592-M14 - FRANCIS^ CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito, descupinizaçâo das árvores na EMEIF ■'Manoel Joaquim Fernandes”. 593-2014 - ELI DA
ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito Municipal a passagem de máquina niveladora e a colocação de cascalhos na estrada do Kaikan em Itin^pã.
594-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito notificar os proprietários dos terrenos localizados ao longo da Rua André Lui^ no
Jardim Mondriam para que construam calçadas. O Senhor Presidaile da Mesa daermitHHi que, de ac^o com o Re^mento Interno em
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇAO N* 50-2014 - JULIO MARCONDK
DE MOURA FILHO - Apoio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça que é uma das centenas de Santas Casas e hospitais de
atendimento filantrópico por aderir à paralisação marcada pela Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado
PauloX que 6 a entidade que agrega esse segmento, em razão do subfinanciamento dos procedimentos realizados no convênio SUS que soa o
motivo para o movimento que é de nível nacional. O movimento, que recebe o nome de "Dia Nacional de Luto pela Crise das Santas e
Horoitais Filantrópicos". A moção apresentada foi aprovada por unanimidade dc votos EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: POLICIA MILITAR - At. Requerimento n" 587/2014 - Francisco Christóforo Júnior. PSB-At. Moção n° 45/14-José Ap. da Silva 'Zelito
Alt,. At, Requerimento n° 5582014 - Francisco Christóforo Júnior. Havendo tempo restante no Expedienteo Sr. Pr^idcnie concedeu a pdavra
aos vereadores pelo prazo improirogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: JULIO MARCONDK DE
MOURA FILMO' Comentou algumas dc suas proposituras apresentadas na sessão. Comentou tilgumas erspostas do Executivo e da Policia
ambiental a erquaimentos e ofícios dc sua autoria. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou sobre a dclcrniinação do TJ de São Paulo que tomou indisponíveis os bens do prefeito da Lc^slatura passada por ter realizado a compra dc livros sem licitação configurando enrne de
improbidade administrativa. Sobre a resposta comentada pelo vereador que o antecedeu, destacou que já estavam sendo tomatto providencí^ para implantação de um plano de carreira aos servidores municipais e explicou o motivo de algumas árvores terem sido etradicacto ^lo SA^. Finalizou destacando o grave problema da 'prainhá’ ocasionado em decomência de ingerência de outra
FERREIRA: Apresentou fotografia que comprova a sujeira do bebedouro e cobrou uma higiertização urgente. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Manifestou seu descontentamento com o desempenho do Governo Federal, enfatizando os casos de conupç^ e escancute
ocorridos, alertando os eleitores para ponderassem esses fatos nesta eleição. Lamentou a infesmação obtida recentemente de que a verba
repassada ao asilo de Garça por essa esfera de governo ter sido erduzida pela metade. PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Comutou e
parabenizou aos ic^ronsávds pelo bom funcionamento do aalo, lamentando o falo dc ter ado reduzido pela mçlade a v^ repasada ^lo Governo Federal. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO"; Comentou indicação de sua autwia onde solicitava à Presidência da Casa que fo^ leita
uma homenagem aos condutores de ambulância do município pela comemoração de seu dia. O Sr. Presidente decretou um intervalo r^r^tal por quinze minutos no qual concedeu a palavra aos Vicentinos de Garça. LETERIO SANTORO: Contou brcven^te sobre a históna e
ativid^ dos Vicentinos no município. Não havendo oradores inscritos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à^em do Uia
conslatando-se a presença dos seguintes vereaiores; Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio F^co dos ^tos ‘Ba^a , Eli da
Elieás, Francisco Christóforo Júnior. José Ap, da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdcmar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM
DO DIA; ITEM l - I^rojelo de Decreto Legislativo n" 04/2014, de autoria da Comissão dc Constitui^, ®
Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal, nos lermos do artigo 25 da Lei n 4,031/2006, PARECEREb Utó COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta c o sistema de vol^ o nominal, de^i^ com
0 Regimento Iniemo da Casa. Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. I TEM II -- P^t n 67/2014, ^
Comissão dc Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconslitucionalidade do I rojclo dc Ui n 49/2014 de autona ^
Ver Francisco Christóforo Júnior, que dispõe sobre a circulação de veículos dc tração animais c dc animais montados ou nto, cm vias do Município dc Garça e dá outras providencias, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Antônio Franco dos S^los Bacana , vi^ ^
presidente, assumiu a presidência, tendo em vista que o presidente Francisco Christóforo Júnior era autor do projeto. Colocado em discu^^ fizeram uso da palavra; FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Explicou aos presentes os trâmites do projeto cm tela Apresentou alega^ ^
baseadas na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro contrárias ao parecer. Mencionou que em outras cidades projeto semente V,
havia sido apresentado e provado. Comentou decisão tomada por desembargadores que demibaram uma ADIN proposta conra ki scmellmie
cidade dc Porto Alegre. Mostrou algumas fotografias que mostravam ersgates de equinos feitos no município, ^cerrou^mdo <»l^ que reicitassem o parecer para que o projeto pudesse ser votado e adequado através da apresentação dc emendas. PATRÍCIA MO^TO MARANGÃO: Defendeu seu ponto de vista favorável à entrada do projeto para votação afirmando que na ocasião o n^o fosse emend^o no
Que fosse necessário para sc adequar à realidade de nossa cidade. Disse que todos tinham direito ao trabalho, porém, ^uenten^te se tmh^ vl^Íloseasosde^us.traiSaosanimaiseamatériadev'eriarerregulamentadaJOSEAP.DASILVA--ZELlTO”;Defendeusuao^nião fevotável ao parecer e disse que projeto similar podería dar wtrada na Casa. porém mais direcionado contra quem praüca i^tiatos e nto que
prejudicasse tó trabalhadores. Encenou fazendo considerações sotxe o mérito do projeto. Em pedido de ordem, o ver^r Francisra solicitou w
^daite que orientasse o vereador ocupante da Tribuna que discursasse sobre o parecer e não o mérito do projeto. O então presidente Antomo
Franco informou ao vereador Francisco que durante o pronunciamento dele o mesmo f, era assunto que lligia do parecer. Em re^wsta, o vereador Francisco discordou da opinião do Presidente. LINEU GUIMARAES FI^ Justificou seu voto contrário ao parecer, defendendo que o projeto deveria seguir para votação c em conjunto com os interes^i^ SS^^^sse que o proCTnão podería ser generalizado e que a matéria deveria
projeto de sua autoria apresentado ano passado e que também foi considaado inconstitucional. JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO. J^ficando seu voto favoiâvcl ao parecer, disse que o intuito do autor do projeto era louvável, porém o projeto apresentava alguns vicios dc
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
na
/
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
133
legalidade e consüludonalidade. Enriqueceu seu posicionamento menciaiando alguns dispositivos legais. Solicitou aos colegas que votassem
favoráveis a> parecer, uma vezo mesmo foi cuidadosamente elaborado. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Justificou seu voto craitiáno ao
parecer, salientando que era contra a proibição do uso de carroças, ccmtudo era necessário ergulamentar a matéria, pw isso disse que o projeto
deveria seguir para votação c as alterações necessárias deveriam ser feitas. ADEMAR SALVADOR: Defendeu seu voto efvorável ao parecer
dizendo que não poderia se generalizar a situação, tendo em vista que a maioria dos proprietários dc animais cuidavam muito bem deles. Disse
que quem cometia maus-tratos deveria ser punido e que os carroceiros deveriam ter libatladc para Ir^tiar. PAULO ANDRE FANECO: Justificou seu voto contrário ao parecer, destacando que a Edilidade não deveria escemder sai real posicionamento boseando-se em parecet«
contrários aos projetos. Disse que o projeto não era inconstitucional e que o mesmo deveria seguir para votação, só que antes deveria ser feita audiência pública com os interessados a fim de colher informações para adequação do mesmo. ELI DA ELIGAS; Destacou que a maioria dos proprietários dc equinos tratava bem de seus animais. Apontou alguns pontos que configurassem a inconslitucionalidade do projeto. Citou um exemplo dc porcos que eram criados soltos nas ruas do Jardim São Lucas. Em aparte, o vereador Francisco informou que havia legislação que proibia dc serem criadosporcose galinhas e que a fiscalização não funcionava; o vereador Julio Marcondes infonnou que meses atrás protocolou indicação sugerindo à pnesidência da Casa que fosse feita audiência Pública para tratar do lema, porém nada foi feito. O presidente Miônio Franco destacou a impossibilidade de conter a manifestação da audiência presente na galeria. Eli finalizou dizaido que aqueles que maltratam qualquer espécie de animais deveriam ser punidos, ANTÔNIO FRANCO DOS SANIXJS “BACANA;-, assumindo a presidência o l
secretário Vandcrlei Ferreira; Ressaltou ii competência do Procurador Jurídico da Casa, que foi quem auxiliou a Comissão na elaboração do
parecer. Destacou que o cerne do projeto era a proibição da circulação de animais, difercnicmente se fosse um projeto que regulamentasse circulação, que em sua opinião seria asolução mais adequada Em apaite, o vereador Julio Marcondes informou a todos, baseado em^posla do Executivo, que não havia setor do zoonoscs na municipalidade. Antônio disse que fu^u um pouco do assunto uma vez que todos que o
antecederam também sc dispcisaram c como já foi quebrada a regra, que valesse para todos os que ocuparem a Tnbuna Após f^ um da
palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” reassumiu a presidência VANDERLEIFERREIIU: E)cfcndeu sua posição contrána ao parecer, fazendo algumas observações sobre os comentários realizados. Disse que a maioria dos proprietários de equinos tratava animais, e para muitos dos diarreteiros, os ganhos financeiros auferidos com a atividade eram sua única fonte dc renda. Disse que não havia
como comparar nosso município com os grandes centros onde lei semelhante foi aprovada, tendo em vista que se tratava de outra ardid^e. Em
pedido de ordem, o vereador Julio Marcondes solicitou à presidência que fosse debatido somente o parecer. O então presidente Anionio disque
a maioria dos edis também se dispersaram do assunto e como já havia sido quebrada a regra, que valesse para todos os que ocupassem a i nbuna Vanderiei defendeu que deveria haver uma forma de identificação dos animais e seus re^ivos propnctános. Disse que era contiáno â
proibição e não ao trabalho dos charrcteiros Em aparte, o vereador Paulo André disse que o que estava em discu^era o pan^ e não o
proieto, e que 0 mesmo não havia sido exarado pelo Procurador Jurídico da Casa e sim pela comí^. Antonio Franco cxplioou que o
Procunxlor Jurídico auxiliou a comissão na elaboração do parecer. Em aparte, o vereador Francisco questionou o colega ocupante da Tnbim o
oue sua comissão tinha feito em prol dos animais, o que foi infomiado que não precisava ser feito por vias formais, mas que fwam lomad^
aitudes informais. Finalizou destacando o papel dos equinos na história da humanidade. Em pedido de Ordem dos ver^res ^
ADarecido foi debatida a questão dos vereadores terem se dispersado do assunto quando fizeram^ uso da Tribuna FRANUbCU C™?rÓFORO JÚNIOR - PEDIDO DA PALAVRA PARA ENCAMINHAMEÍTTO DE VOTAÇAO; Reforçou seus argi^los e
solicitou aos colegas que volassem oMiira o parecer para que o projeto pudesse ser votado. A Mesa infoimou que o quonim exi^do para a
aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, dc acordo com o Regimento Interno da O vereador Paulo André Faneco solicitou que o sistema de votação fosse nominal, com aprovação unânime do Plenáno. Colocado em votação, o parecer loi
aprovado por maioria dc votos, sendo sete favoráveis e cinco contrários. O Sr, Presidente solicitou que o projeto fosse *>«1“'''^- °
Francisco Christóforo Júnior erassumiu a presidência Não havendo mais projetos na ordem do dia, pi^u^ PESSOAL, pelo prazo improrrogável dc cinco minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: FRANCISCO CURlblUl OKU
JÚNIOR, assumindo a presidência o vicc-preadente Antônio Franco dos Santos “Bacana": Falou das mais dc 1! mil aKinaluras que havia
coletado para o projeto c disse que alguns deputados nas esferas estadual e federal ünhani planos para apresentar projeto dc lei que proibia o um
de tração animal nessas esferas. Encenou dizendo que já esperava a aceitação do parecer pelo Plenário, c por isM em oue Sarnenta a matéria. Após fazer um da palavra, o venaJor Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência ANfONlO i RANUU
DOS SANTOS “BACANA”: Disse que apoiava o colega caM realmente apresentasse projeto regulamentando a tração animal no município.
Falou do desafio em presidir uma sessão com assunto polemico como foi a presente e encerrou pa^izando a ONG SOS Totó e o vereador
Francisco pelo bom trabalho feito com os animais Não havendo mais oradores inscritos, o Senhór Presidcoté cm nome dc Deus a declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata Gaiça, vinte e nove dc setembro de dois mil c quatorze.-.-.-.- C\
FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR
Presidcnie.
ANTÔNIO niÁNCO DOS SAt> S “BACANA”
/ Pn5idcnte“adh(
eí/gúiív 4-^ VANDERÊ^íVip rSccéetário
LIN .ESFILI
itário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br Página 4 de 4
2^