sessao nº 33

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SIP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
13S
CÂMAR/\ MUNICIPAL DE GARCA
33‘ SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2014
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ‘‘AP
HOC’
1° SECRETÁRIO: VANDERLEl FERREIRA
2° SECRETÁRIO: UNEU GUIMARÃES FILHO
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Ferreira, l"
Secretário, e Lineu Guimarães Filho, 2° Secretário, reaiizou-se a 32“ Sessão Ordinária de dois mil e quatorze. Feita a chamada iniciai dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro,
Patrícia Moiato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 32* Sessão Ordinária de 2014 que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. pCPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 81/2014 - Autoriza transferência de área do distrito industria III para a empresa
"Vicente Alves dos Santos EleDc Eletrôncos - ME". Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou
Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa, EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE LEI N° 80/2014, de autoria do vereador Paulo André Faneco -
Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores, destinando ao uso exclusivo de usuários em situações emergenciais. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade
de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N^: 675-2014 - VANDERLEI FERREIRA ●
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a distribuição de fraldas geriátricas. Vereador Vanderlei solicitou que fosse lido na
íntegra o requerimento sendo aprovada por maioria de votos a solicitação, apenas o vereador Ademar votou contra. Colocado em discussão, ifzeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Destacou a oportuna apresentação do
requerimento e erlatou caso de munícipe que necessitava dc fraldas geriátricas e que recentemente foi feita arrecadação entre amigos para que a mesma pudesse ter acesso às fraldas. Falou dos problemas acarretados caso não se ifzesse a troca quando neces^o. VANDERLEI FERREIRA: Disse que tinha conhecimento de mais pessoas que estavam efzendo arrecadaçõ» para outros munícipes
que necessitavam de fraldas geriátricas e enfatiaiu que estava aguardando uma resposta do executivo quanto à informação de que estana faltando fraldas. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Subaanciou as palavras dos colegas que o antecedeu e destacw o
empenho de uma cidadã que estava à frente dessas arrecadações.Questionou resposta do Executivo quanto à falta de cadeiras de rodas^
onde foi informado pela Municipalidade que não eslava cm falta, fato que contradize que era dito por populares que necessitaram dess^ cadeiras ercenlemente. PAULO ANDRE FANECO: Contrapôs a informação de que estaria faltando cadeira de rodas esclarecend^ motivos que suscitaram tal inverdade a qual foi veiculada em rede social da internet. Informou que não havia falta dc fhildas geri^^ rede municipal, o que de falo aconteceu foi ter se esgotado uma numeração, tendo em vi^ a demanda ter sido ^ta. Em afârtCT vereador Antonio Franco peiguntou se não havia a possibilidade de suplementaçâo para realizar compras de emergência 676-2014 i
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre caso dc negligenciai/ ocoiTido recentemente na UPA. 677-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo informações sobre a possibilidade de aumentar o efetivo policial no Município, Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Destacou a oportuna apresetitação do requenmentó,
tendo em vista o aumento de assaltos no município. Em aparte, os vereadores Julio Marcondes informou que havia feito erquerimento de
igual teor diri^do ao Governador e Antônio Franco disse que protocolou o erquerimento a pedido de um munícipe e juntoenle com Francisco enfatizou que os Edis cobrassem das autoridades eleitas uma solução para o aumento do efetivo. Encerrou solicitando
maior atenção das autoridades para o fomento de atividades entre os jovens do município, toido em vista que a faixa etána^
delinquentes era de 13 a 16 anos, fato erforçado pelo vereador Antônio Franco. 678-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse de verbas
destinas à constmção de uma área de lazer e erforma dos campos de futebol do Jardim São Luc^. 679-2014 - ANTONIO I^NCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões junto ao Governo Federal visando ao
repasse de verbas destinadas à Imiandade da Santa Casa de Misericórdia ● Hospital São Lucas. 680-2014 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, gestões junto ao Governo Estadual visando o erpasse de
verbas destinadas para o Patronato Juvenil Garcense. 681-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SAOTOS “BACANA" - Solicitando^ Deputado Estadual Roque Baibieri gestões junto ao Governo Estadual visando ao repasse de verbas destin^as para a APAE. 682-2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Deputado Estadual Edson Ferrarini gestões junto ao Governo
Estadual visando o erpasse dc verbas destinadas à construção de academias da terceira idade nos bairros. Garça I, Jardim Morada do Sol,
Jardim São Lucas, Jardim Paineiras, Vila Araceli, Guanabara, Ubienópolis e Vila Cavalcante. 683-2014 - PATRl^ MORATO
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MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito Municipal infomiações sobre possível caso de agressão a aluno da EMEI Prof Samira El
Adass. 684-2014 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se já foram feitas tratativas para a
construção de casas populares no distrito de Jafa no terreno onde funcionava a antiga FEPASA. 685-2014 - VALDEMAR ZIMIANI -
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construção de galerias pluviais no distrito de Jafa 686-2014 -
LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi gestões junto ao Governo Estadual visando ao repasse
de verbas destinadas à irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. 687-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO ●
Solicitando a Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao Governo Estadual visando o repasse de verbas destinadas à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia - Hospital Sâo Lucas, 688-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro
Tobiffi gestões junto ao Govotio Estadual visando o repasse de verbas destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. 689-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Dqjutado Federal Herculano Passos gestões junto ao Governo
Federal visando ao repasse de verbas destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Hospital Sâo Lucas. 690-2014 - LINEU
GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz gestões junto ao Governo Estadual visando ao rq>asse de
verbas destinadas à APAE-Garça/SP. 691-2014 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia R(^i
gestões junto ao Governo Estadual visando o repasse de verbas destinadas à Patrulha Juvenil de Garça. 692-2014 -
GUIMARÃES FILHO - Solicitando a Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao Governo Estadual visando ao repasse de verbas
destinadas à Patiulha Juvenil de Garça. 693-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Prefeito que informe a regularidade do
estacionamento dos carros na Rua Adão Pedro dos Santos com a Rua João Gomes Ballera, no Jardim Brasil próxima a uma oficina.
694-2014 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Dep. Fed. Tiririca gestões junto ao Governo Federal visando destinar recursos
financeiros na ordem de R$ 250.000,00 para a aquisição de uma ambulância adaptada para deficientes físicos. 695-2014 - JOSE AP. DA
SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informações a respeito do fornecimento de medicamento ao Município. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Reforçou a justificativa do requerimento sdientando que
havia protocolaJo o requerimento a pedido de alguns farmacêuticos e que estava esperando uma resposta oficial do Executivo. 696-2014
● JOSE AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito que informe como e^ a tramitação da liberação de verbas para aquisição
de três ecopontos. Colocado em discussão, fez uso dapalavrao vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Reforçou ajustific^va do
requerimento destacando que aguardava uma resposta oficial do Executivo. 697-2014 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO -Solicitando
Prefeito informações a respeito do andamento da liberação de verbas para aquisição de ônibus escolar feita pelo deputado Dr. Ubiali. 699-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações a respeito da liberação da área para
construção do Centro de Atendimento Filantrópico e Social da Igreja Renascer em Deus. 700-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO
JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre os repasses à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São
Lucas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO; Destacou a oportuna ^resentação
do requerimento e fez alguns esclarecimentos e questionamentos acerca do fato de o hospital São Lucas não pagar o FGTS dos
funcionários. Respondeu e debateu a apartes dos vereadores Antônio Franco e Valdemar Zimiani. Encerrou comentando as dificuldades l\
que a Prefeitura teria quando tivesse que cumprir o TAC que obriga a Municipalidade a contratar os funcionários da saúde através de concurso público. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidente Antônio Franco dos Santos
“Bacana": Comentou o resultado de visita feita à direção do Hospital onde constatou-se a delicada situação financeira enfrentada pela
entidade. Foi interpelado pelo vereador José Aparecido que fez alguns questionamentos e o vereador Paulo André que destacou uma
divergência na informação passada pela direção do hospital na imprensa falada do município sobre o montante da dívida da entidade.
Francisco finalizou cobrando da entidade que disponibilizasse seus balancetes no site oficial da irmandade. Após fazer uso da pdavra, o
vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Explicou os
motivos de a Prefeitura contratar os funcionários do PSF através do Hospital Sâo Lucas. Juniamente com o vereador P^lo André
suscitaram alguns questionamentos e falaram da dificuldade em se obter informações da entidade, tendo até mesmo que ser feito por vias
judiciais. Enfatizou que o maior prejudicado era a população. LINEU GUIMARÃES FILHO: Comentou os detalhes sobre a situação financeira da entidade obtidos em reunião da qual participou com a diretoria. Salientou que dificuldade financeira não era exclusividade
do hospiuil São Lucas e sim de quase todos os hospitais do país. Destacou os ajustes e impactos que surgirão em decorrência do TAC
que terá que ser obedecido. Foram feitas considerações pelos vereadores Antônio Franco e Paulo André. 701-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infomiações sobre liberação de área para construção do Hospital Público Veterinário. 702-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito que informe quais trechos serão
beneficiados com pavimentação e recapeamento asfãltico através do PAC 2. 703-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR -
Solicitando à Comissão de Educação, Saúde e Assuntos sociais que organize e realize audiência pública a fim de debater juntos ^
relacionados ao universo dos jovens e adolescentes como: drogas, bebidas, entre outros. 704-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO t
JÚNIOR - Solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais para que responda a solicitação feita através do
Requerimento n* 177/2014, em que este vereador, questiona sobre a venda de bebidas alcóolicas no interior de escolas. 705-2014 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito que forneça informações a respeito das pessoas que trabalham com carroças e charretes no Municipio. 706-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar uma Conferência Municipal de Políticas Públicas voltada para a JuvoiUrde. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Destacou a importância de debater o assunto tendo em wsta sua alta
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relevância e pediu ações por parle do Executivo. 707-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
diversas informações sobre o atendimenlo oftalmológico no município e sobre o caso do cidadão que perdeu parcialmente a visão por
falta de atendimento médico no Município. 708-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Governador do
Estado que interceda junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando gestões para autorização do aumento do efetivo de
Policiais Militares e novas viaturas para o Município. 709-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito
informar quais as providências estão sendo tomadas para atender o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal do Trabalho de Bauiu 710-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quantas vagas foram
disponibilizadas nas creches no período de 2.013 e 2014.711-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar se será feita este ano a distribuição do saldo de vabas do FUNDEB ao quadro de profissionais àa Magistério da
Educação Básica Municipal Pública e dos Profissionais estaduais abran^dos pela municipalização. 712-2014 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a situação do aluno da EMEIF Samira EljAdass, Ualace da Silva Menegildo.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 612-2014 - LUIZINHO
BARBEIRO ● Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de proibição do estacionamento de caminhões na Rua Dr, Garcez. 613-2014 - Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais ● Sugerindo ao Prefeito a constmção de 05 bai^ para equinos
bem como proceder a melhorias no local oferecendo maior conforto e segurança aos cavalos. 614-2014 ● ELI DA ELIGAS - Sugerindo
ao Prefeito proceder à pintura da sinalização de solo “PARE” no cruzamento das ruas D e B, no Jardim Mondriam. 615-2014 ● JOSE AP DA SILVA “ZELITO” - Sugerindo ao Prefeito que periodicamente retire o acúmulo de pedriscos e areia que se fomiam nos
cruzamentos de todas as vias do Municipio. 616-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito melhorias na
iluminação bem como instalação de lixeiras na praça da EMEl Vitor Hugo, no Bairro Labienópolis. 617-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que instale locais para aluguel de bicicletas em nosso Município. 618-2014 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito notificar a empresa que está construindo um loteamwito próximo ao
Distrito Industrial, que rasgou a camada asfiiltica para colocar tubos e galerias pluviais e cobriu os buraxis (»m concreto. 619-2014 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma lombada elevatória próximo ao Colégio Lumen.
620-2014 ● ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito erradicar e substituir duas árvores que estão localizadas na tua Santa
Lúcia, defronte aos numerais 520 e 530, em Vila Manolo. 621-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito estu^ a
possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público de nosso Município de Presidente Jânio da Silva Quadros. 622-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ■ Sugerindo ao Prefeito que realize erparos noressários na massa asfáltica da Rua
Armando Salles de Oliveira, entre a rua Cel. Joaquim Piza e Rua Santos Dumont. 623-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito que realize gestões junto a Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, quanto a
possibilidade de instauração de um pólo educacional em nosso municipio. 624-2014 ● JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
Sugerindo ao Prefeito que firme convênios e parceiras com empresas locais para a instalação de brinquedos adaptados para cn^^
portadoras de deficiência nos parques e áreas de lazer de nosso município. 625-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO ■ ^
Sugerindo ao Prefeito Municipal o cumprimento da Lei n. 11.108/2005 que garante às parturientes o direito à presença de acomparilmte ^
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS. 626-2014 - JULIO '●
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito a realização de uma audiência pública para tratar da smalização
trânsito das vias públicas de nossa cidade. 627-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que ^
estudos sobre a possibilidade da compra de novos uniformes e jalecos para atender e ser entregues aos funcionários na área da Saude de nosso municipio 628-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que realize a doação de cestas
natalinas a todos servidores municipais. 629-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que eralize
uma campanha de conscientização para que os proprietários de veículos residentes no município e que possuem seus aulornotore licenciados em outras cidades, realizem a transferência para que o IPVA incidente sobre o bem passe a pertencer ao municipio. O
Senhor Presidente da Mesa detenninou que, de acordo com o Re^mento interno ein vigor, Iodas as Indicações apresentad^ iiKta
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO N": 51/2014 - JULIO MARCONDES DE MOUiVí FJLHO -
Congratulações e aplausos aos alunos, professores, funcionários e diretores da ETEC "Monsenhor Antônio Magliano pela realização e
programação de mais uma edição da EXPOTEC 2014, A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos, EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Raptur - At. Requerimento n° 654/2014 - Francisco Christóforo Júnior. FRANCISCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR ● At. Requerimento n® 615/2014 - Júlio Marcondes de Moura Filho; AL Indicação n“ 576/2014 - José
Aparecido da Silva "Zelito" e AL Indicação n® 603/2014 - Julio MArcondes de Moura Filho. Havendo tempo restante no Expediente o
Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores- PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou para onde era destinada a subvenção repassada pela PMG ao Ho^ital São Lucas e
do problema acarretado aos fimeionários pelo não ercolhimento do FGTS por parte do Hospital. Explicou o motivo de a ^feitura
contratar funcionários da área da saúde através do Hospital. Fez uma análise da melhoria no setor de saúde inunicipal auferida nos
últimos meses e das mudanças já feitas e as que ainda serão implantadas. Destacou, de forma positiva, a possível instalação de urna
AME cirúrgica no município através do Governo Estadual. ELI DA ELIGAS; Comentou a indicação n® 613/2014 de autona da
comissão da qual fazia parte e apresentou fotografias e considerações sobre a qualidade do local onde eram alocados os equinos no município. ADEMAR SALVADOR: Comentou indicação n° 621/2014 salientando a importância em se homenagear tão ilustre
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petsonalidade que foi Jânio Quadros. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Comaitou alguns casos de munícipes que necessitavam de
atendimento médico especializado, parabenizando ao Secretário de saúde por atender suas solicitações para os referidos casos. Reforçou
a justificativa de suas proposituras apresentadas na sessão. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice￾presidente Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Comentou sobre os avanços nas negociações com as autoridades responsáveis para a
implantação de um hospital veterinário no município. Falou sobre indicação de sua autoria onde solicitava da comissão de saúde,
educação e assuntos sociais a realização de audiência pública para tratar sobre os problemas enfrentados pelos Jovens no município.
Sugeriu que fosse feito cadastro dos carroceiros com o intuito de recolher imposto e ter um controle sobre seus respectivos animais. Foi
aparteado pelo vereador Luizinhoque informou que anosatiásjáerafeito tal procedimento. Pediu aos pares que solicitassem emendas
parlamentares aos deputados de suas respectivas bancadas destacando ser o periodo propicio para o feho. Após fazer uso da palavra, o
vereador Francisco Christóforo Júnior reassumiu a presidâicia. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Leu e fez algumas
considerações sobre e-mai! recebido por ele contendo reclamações de munícipe quanto à segurança pública e atendimento na UPA e
falou sobre os diversos problemas enfrentados pelo setor de saúde no município. Foi ap^eado pelo vereador Vanderlei que questionou
qual seria o montante repassado pelo Governo Estadual para a UPA. LINEU GUIMARÃES FILHO: Falou das dificuldades enfrentadas
pelo hospital São Lucas e opinou que deveria haver um diálogo entre a direção da entidade e autoridades com o intuito de se chegar a
uma solução para a atual situação. Não havendo oradores inscritos, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligàs, Francisco
Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia
Morato Marangâo, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Parecer n® 91/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto
de Lei Complementar n® 04/2014, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Garça e de suas autarquias e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação 0 simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por maioria de votos,
sendo nove efvotúveis e dois contrários. Não havendo mais projetos na oídem do dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL,
pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveu o vereador LUIZINHO BARBEIRO: Parabenizou o
presidente da Associação de bairro de Vila Araceii. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Pre^dente em nome de Deus, a
declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata Garça, treze de outubro de dois mil e quatorze.|.-.-.-.-.-.-.-.f-.V.-.>-.-.--.-.-.-.-------------* ÍN
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ANTÔNIO F^WCOHÒS S) Pres\denè't^d
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