sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CAMARA MIMC IPAL DE GARÇA
35‘ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2014
PREStDENTES: FEUNCISCO CHRISTÓFQRO JÚNIOR E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” -AD
HOC
1° SECRETÁRIO: VANDERLEI FERREIRA
2".SECRETARIO: LINEU CLIIMARÀES FILHO
Aos\iniee,‘«iediasdo mês de outubro de dois mil equaiorze. no Plenário da Câniard Municipal de(jarvíL com inicio às dezenove horas e trinta
minutos, sob a Presidência do vereador Francisai Chrisiótbro Júnior, e secretariada pelos vereadores Vanderlei Kerreini. C Sccrettirio. e Lineu
GuimariSes Filho. 2" Secreuário. lealizou-se a Ses.sào Ordinária de dois tnil e quatorze. Feita a ctuunada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se a.s seguintes pre.sença.s: Adamir Maurício de Darros. Ademar Salvador. Antônio I ranco dos Siintos Bacana . Eli ila Eü^s.
Francisco ChristvSibro Júnior. José Ap. da Silva "Zelito". Júlio Marcondes de Moura Filho. Lineu üuimaráes Filho. Luizinho Barbeiro, í^tricia
Morato Marangáo. I>aulo André Faneco. Valdcmar Zimiani e Vanderlei l-erreira toutiizando treze edis presentes à sessSo. Havciuliv número
legal para o inicio dos trabalhos e considenuido válida a primeira chiunada. o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão O Sr Presidente colocou em vouiçáo a Atada 34' Sessão Ordinária de 2014 que Ibi aprovada por unanimidade de votos, Na sequencia
os secretários pas-stintm a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUMCIPAL: Projeto dc Ui n»
86/2014* Autoriza a celebração de convênio entre o município e a Assvciaçáo dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Gan^t - APAE para
abastecimento de veículiw. Após a leitura do ptujeto. o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliheraçàv pi>r
unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Ca.sa EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: REQUERIMENTOS NN; 758-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Depuuido Federal Ariindo Chmaglia
solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a tim dc viabilizar recursos do (3^●;unento da Uniáo na onleiii de RS 200.000.00 (Duzentos niil
reais) para a aquisiçáo de geradores de energia elétrica para o Hospital Sào Luca.s e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do iminicipio de Girca/SP 759-2014 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deptitado Federal José Mentor solicitando-lhe gestões junto ao Governo
Federal a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de RS 200.000.00 (Duzentos mil erais) para a aquisição de geradores de
energia elétrica para o Hospital Sào Lucas e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Garça'SP._ 760-2014 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federa) Paulo Teixeira solieiiando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento da Uniào na ordem de RS 200.000.00 (Dttzenios mil reais) para a aquisição de gerackrres de energia elétrica para o Ho^iial StVi
Lucas e a UPA (Unidade de Pronto .Atendimento) do município de GarçaSP. 761-2014-VANDERLEI FERREIRA-Solicitando íh> [X-puuklo
Federal Carlos Zarattini solicitando-lhe gestõesjunio ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da Uniào miordem de RS
■’()000000 (Duzentos mil reais) para a aquisiçáo de geradores de energia elétrica para o Hospital Sãti Luctis e a UPA (UnidiKie ilc Pavnto VANDERLEI FERREIRA -Solicitando mv Deputado Federal Vicente Cmdido Aieiidimcnto) do município de Garça/SP. 762-2014 ● . , . ..a solicitando-lhe gestões jitmo ao Governo Federal, a tim de viabilizar recursos ilo Orçamento da Umâo na onlem de RS _00.000.(K) (Duzentos mil
reais) para a aquisiçáo dc geradores de energia elétrica para o Hospital Sào Lucas e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município dc Gorça^SP 763-2014 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Depurado Federal Viceminho solicitando-lhe gestõesjunio ao Governo
Federa) a fim de viabilizar recursos do Orçamento da Llniàa na otdem de RS 200.000.00 (Duzentos mil erais) para a aquisiçáo de geradores de
energia frétrica para o Hospital Sào Lucas e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Garça'SP. 76^2014 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicirando a Exma DepuiaJa E.suidual Ana Perugini solicirando-lhe gestões Junto ao Governo Estadual, a tim de viabilizar
do Oiçamento do Estado na ordem de RS 200.000.00 (Duzentos mil reais) para a aquisiçàiv de geradores de ene^ia elémcra^ o
Hospital Sào Lucas c a UPA (Unidade de Pronto Aietidimemo) do município dc Garça/SP, 765-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO
JUNIOR - Solicirando ao Prdéito prestar inlbmiações a respeito do Temio de Ajuste de Conduta envolvendo os trabalhadores da Saude no Município 766-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Soliciurado á COOPERGARÇA informações sobre a quantidade de
iLSSociados e a ermuneraçáo ercebida pelos mesmos. 767-2014 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao Prelciio iitk.nnar a
possibilidade de realizar visita social a senhora Giscle Mendes da Silva. 768-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicirando ao
Prefeito informar a possibilidade de atender a diversas solicitações dos alunos do 4“ ano da EMEIEF Prof Samira El Adas.s. W-OU -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicirando ao Prefeito infomraçõcs sobre a Gcsiào Municipal de Resíduos ^lidos. 770-.UI4 - .
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solieiuuido ao Secretário Estadual de Turismo que realize uma palestra de sensibilizaçiVi pura tratai X
de ações do cadasiur 771-2014 - FRANCISCO CHRISTOFORO RINIOR - Sviliciiando ao Prefeito iiitbmiar a possibilidade de eralizar visira\ >
stxtial com urgência a Sra. Luciane Henrique Silvu 772-2014 - ANTÔNIO FRANCO IDOS SANTOS -BACANA" '
inlbmiações sobre o custo de manutenção da UPA no presente e na época que era adminismida pelo liospiral Sáo Lucas. 773-2014 ● A! KIL éf-p v
MORATO MARANGÁO-Solicitando ai Prefeito informar se há a possibilidade de disponibiliziir umaparelhoaudiiivoparaoSr. l.ounvaldo. \
774.70I4 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁt) ● Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar cesra’básicamen^.dmcme pura a Sra. Shirlev Cristina Lopes. 775-2014 - 1'AfRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicirando ao Prefeito que m
informe quais atividades i^rào realizadas na ctunpanha Novembro Azul. 77(v2014 - PATRICIA MORATO MARANCiAÜ - Solicitai^o ao Prelèito infomiar se \à hoiiv e a inscrição dc alguma familia inieies-sada em panicipar do -Serviço de Awlhimcnto em Família .Acolhedora ap« a promulgação da Lei ir‘ 4.946.'20l4, 777-2014 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO ● Solicirando ao Secreuino de Segurança Publica do
Estado de Sào Paulo infonnações sobre a doaçào e/ou reforma do prédio onde funcionava a antiga cadciti 778-2014 - JULIO MARC ONDES ^. DE MOURA FILI10 - Solicitando ao Prefeito presrar inibrmaçôes a respeito da instalação de arstreadores em alguns veículos da Secreiana /
Municioa! de Educaçáo 779-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FIL.FIO - Solicitando tra Prefeito prestar inlomiações sobre \}
modificações no minsito das vias públicas de nossa cidade. 780-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Preleiicy
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
recursos
uma
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iniònnar se é verídico qvie em alguns setores da administração municipal os servidores sâo obrigados a bater o ponto nos horários de
entrada-saída para almoço e no Depanamenio de Serviços Urbanos nái> sào realizados estes pnKedimcnios. 781-2014-JIILIO MARCONDES
DE MOl'RA FILHO - Solicitando ao Prefeito que preste inibnnações sivbre a decisáo judicial do processo n" 0007775-60.2014.8.26.0201. onde
liguram como Requerente o Sr. Marco Anionio Dias de Morais e Requerido o Municipio de Garça ● SP. 782-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO ● Solicitando aa Prefeito informar a possibilidisle de efetuar a instalação de um gabinete dentário no periodo noturno, em local
próprio e de fácil aces,so. 783-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● ao Governador do Estado de Sào Paulo, solicitando
inlbnnar sobre a possibilidade de implantar uma unidade da "Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer no municipio de Garça. 784-2014 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Ministro da Saúde. ARTUR CHIORO, informar sobre a possibilidade de eralizar
estudos no sentido de erver a Portaria n" 1253 que restringe o erpa.sse de verbas da União aos municípios para a realização de mamogmlias em
pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. de forma a garantir também o rasireamenio mamográlico a todas as mulheres a partir de 40 anos 785-
2014 ● LLIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao DepuUido Federal Milton Monti gesiãesjunio í«i Governo Federal, a íim de viabilizar recursos
do Oiçamento da União a serem erpas.sados à Patrulha Juvenil Garcense. ao Hospital São l.ucius e As.sociação dos Delkientcs de Giuça 786-
2014 - LUIZINHO BARBEIRO ● Solicitando ao Depuuklo Federal Paulo Freire gestòcsjunio ao Governo Federal, a lim de viabilizar recursos
do Orçamento da União a serem repassados à Patrulha Juvenil Giirccnse. ao Hospital si) Lugis e As-sociaçào dos Delicietues de Garça. 787-
2014 ● JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" ● Solicitando à direção da CPFL inlbnnar os motivos das constantes quedas de energia elétrica
principalmeme em chuvas forte, na regiãti oeste e na região dos bairros Readencial Monte Verde. Frei Aurélio e Jardim João z^aptua 788-2014 -
JOSÉ AP. DA SILVA -'ZELITO" ● Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de disponibilizar pontos de energia elétrica
tomadas e pontos dc iluminação em todas as quadras do cemitério municipal. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vensKlor JOSE AP.
DA SILVA "ZELITO”: Reforçou a justificativa do erquerimento, salientando ser uma solução para os profissionais que executam serviços no
cemitério. 789-2014 - VALDEMAR ZIMIANl - Soliciuindo ao Prefeito que informe se há a possibilidade de disponibilizar uma tutibulância que
tenha maca para atuar na USF do distrito de Jata 790-2014 - VAl.DEMAR ZIMlANI - Solicitando tw Prefeito que inlbnnc se algumas ruas do
distrito de Jafa serão recapeadas incluindo a Rua Manoel da Costa 791-2014 - ELI DA ELIGÁS ● Solicitando ao Prdèito inlbnnar se há a
possibilidade de construir uma cobertura na entrada da UPA. 792-2014 - ELI DA ELIGÁS ● Solicitando ao Prefeito que inlirnne quaixlo será
feita a canalização do e^io do campo de fiiid»! Tovotão. localizado ao lado da escola Haisue Toyota 793-2014 - ELI DA ELIGÁS ●
Solicitando ao Diretor Superiniendcnic do SAAE que informe quando será íéiia a oinalização do esgoto do campo de tlitebol Tovofoo.
loailizado ao lado da escola Haisuc Toy ota 794-2014 - PAULO ANDRÉ FANECO - Soliciutndo ao Prefeito Municipal informações sobre a
contratação de projeto de trânsito durante a administração 2009/2012. 795-2014 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito que
encaminhe a esta Casa projeto de lei que vise a construção dc uma han-agem em local apropriado c mais adequado para a captação de água. 796-
2014 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - SoIícIuuhíu ao Prefeito que forneça inibnnaçbes a respeito do enciuninhiunem o de
ortopedia do municipe Renato Pereira, que agtutrda na fila de espera há cinco anos. Colocado em discussão, fizertun uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Falou dos inúmeavs casos de municipes que necessitam de atendimento com
mévlieo ortopedista e comentou o caso do cidadão objeto do requerimento e dis.se que aguardava a agilizaçâiv do atendimento do mesmo. PAUl.O ANDRÉ FANECO: l alouda filadeer^ra para atendimento com nvédico ortopedista o expliauí a parceria feita pela Prefeitura com a
UNIMARquc veio para agilizar o atendimento dos pacienies do municipio. 797-2014 - .ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA -
Solicitando aa Prefeito infonivu- a possibilidade de rvsilizar visita social ao Sr, Antonio Carlos Teixeira. Colocado cm discussàix fez uso da
palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"; Falou da gravidade do caso e da necessidade de atendimento do
municipe. Todos os Requerimenuvs apresentados foram aprovados pivr unanimidade de votos. I^'DICAÇÕES i\^: 654-2014 - I RANC ISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que promova uma carreata de Natal com as empresas do nosso municipio, 655-2014 -
i-RANClSCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao l»refeiio a divulgação coneüi da data em que a Festa da Cerejeira foi incluída no
calendário oficial de eventos do Esuulo de São Ptatlo. 656-2014 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo tio Pretèiio esforços
para tomar Garça uma Esuincia Turística 657-2014 - FRANCISC-Ü CHRISTÓFOR<3 JÚNIOR - Sugerindo ao Preleilo que eralize recapeamento ou operaç^ uipa buracos no trecho final da Rua Floriano Peixoto, próximo ao numeral 500. na Vila Araceli. 658-2014 -
FRANCISCO CHRlSTtJFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que coloque sombrite nas laterais na Feira Livre para impedir que os raios
solares atinja diretamemeos alimentos ali expostos, bem como melhore a visibilidade no local. 659-2014 - LUIZINHO BARBEIRO ■ Sugerindo
Prefeito que realize a pintura da faixa de pedestres defronte a escola João C'risósiomo. 660-2014- ELI DA ELIGÁS-Sugerindo ao Prefeito a
instalação de uma academia da terceira idade, de bancos, seja construída calçada e outras benfeitorias possíveis em área designada como de laze \
... Bairro "Jardim Parque Real". 661-2014 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Ikefeiio a possibilidade de designar mais um servidor da área dí ^
serviços gerais para atuar (unio à USF do Jardim dos Eucaliptos. 662-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ac / \^ Prefeito proceder ao erparo urgente da boca de lobo li>calizada na confluência da Rua Gabrida com Rua da Estação. 663-2014 - JULip\yÁç...,y
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito para i|ue env ide esforços no sentido dc que todas asesavla.s tnunicipais de noíso \
município possam aintar com "Lixeiras píira Coleta Seletiva", e que estejam em pertèilas condições de uso. lazendo para isso a instalação dc ú'
nov as lixeiras onde há e providenciando o conseno ou substituição, qutuido For o caso. nas esailíus em que as lixeiras existem. mtLs carecem de manutenção. 664-2014 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Pretèiloa implantação de legislação que oriente os postos
de combustíveis, lava-riipidos. transportadoras e empresas de ônibus urbanos intemiunicipais. daiire ixitros do gênero, insralados no município
de Garça os quais deverão adequar suas instalações para captar e tumazenar água de chuva para uso ou semelhantes. «i5-20l4 ● JULIO
MARCONDES DE MOUR/\ FILHO - Sugerindo ao Prefeito, caso ainda não seja aplicado em nos-so municipio. que seja efetuado estudos para
intplantaçào de legislação onde conste que para aprovação de [wjetos de pareelamenio do solo ou qualquer outro empreendimento que implique
em divisão de lemas em uxJo o Municipio dc Garça, sejam eles kneamentos. condomínios, awjumos habitacionais, desmembramentos ou
desdobras, o inieres!Kido deverá apresentar à Prefeiiura Municipal certidão negativa de tributos municipais atualizada à daia do protocolo do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
com
ao
no
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pedido, sem a qual o projeto erspectivo nilo poderá ser aprovado. 666-2014 - JÚLIO MARCONDES DE M(JURA FILHO - Sugerindo ao
l*relèilo que dote em nossa legislaçáo di^itivos que regulamentem a consolida(;âo das leis que disciplinam as atividades, os programas e as
iniciativas na área da saúde e higiene pública em nosso Município. 667-2014 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que após os devidos estudits elabore legislação hábil visando elètuar o chamado Pagamento por Serviços Ambientais a proprietáiiosque contam com áreas veides na cidade. 668-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para
aplicação imediata em nosso municipio legislação que garanta o direito à acessibilidade das pesso^ostoittizadas aos banheiros de uso público do
município, mediante a insnalaçilo de equipamentos adequados para a sua utilizaçáo. 669-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOUR.A FILHO￾Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para aplicação imediiua em nosso município legislaçáo. para que cm caso de implantaçáo de
empreendimentos de Impacto Urbanístico, licarúo os mesmos obrigados, ames de sua aprovação, a realizaçáo de pelo menos uma audiência
pública para definição de medidas mitigaióriase compensatórias bem aunodecontrapanidas. 670-2014-JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FlLHO-SugerindoaoPrefeitoque avalie a possibilidade da criação em nossa cidade da GUARDA MUNICIPAL que em muito iria contribuir
com as demais policias para tentar diminuir os delitos em nossa cidade. 67I-2ÜI4 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
notifique 0 pit^rieiário do estabelecimento comercial FARMA G para que faça o reparo necessário no passeio público pertencente a seu
estabelecimento. 672-2014 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao l*refeito que notifique a empresa responsável pelo astáltamento do Jd.
Mondrian para que realize reparo na camada a.stâltica da Rua D. Ca.so tenha acakido a garantitu que a municipalidade tonte as devidas
prov idêneias, O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de awrdi> com o Regimento Interno em v igor. Kxlas as Indicações apresentadas
ne;í;i ísessâo fos.sem enctuninlukia-. ai> Executivo Municipal. ,WOÇÔ£S 55-2IH4 - IRANtlStO (.HRISTOFORO JUNIOR -
Congratulações e aplausos ao time "Casinha de Lata" pelo titulo da Copa de FuLsal gareense. 56-2014 - JULIÜ MARCONDES DE MOURA
l●ll.HO-Congratulaçócseaplausl>siK>sprofessorese alunos de enfermagem da Escola Técnica (Etec) Monsenhor Antônio Magliano do Centro
Paula Souza ao Lions Clube e o Leo Clube de Garça e contando com a piireeria da Secretaria Municipal de Saúde, realizaram do dia 25 de
outubro p.p. um Mutirifo da Saúde na Praça Rui Barbosa no centro da cidale. aferindo a pres-sáo íuierial. peso, altura e índice de massa corporal e
realizando teste de glicemia da populaçáo, dando orientações e encaminhando para atendimento Junto á rede municipal de saúde. As moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr, Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrro^vel de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: VANDERLEl FERREIRA: Reforçou a
justificativa de uma indicaçáo de sua autoria e teceu comentários acerea da paralisação das obras de construção da escola de Jafa Foi apartetKlo
pelos vereadores José Aparecido que erchaçou o estrago na obra caso chova e Valdemar Zimiani que dis-xe que segundo inlbmiações pas.sadas
por túncicHiário da construtora as obra seriam rLiomadas-ComeiiHHj sobre o resultado das eleições e fez uin balanço dos trabailH>sdesenvolvidt>s pelo Governo Federal. LINEU GUIMARÃES FILHO: Informou os motivos de a obra da escola do distrito de Jafa est^parada sendo tiparieado
pelo Vereador Paulo André que infomiou que a empresa ganhadora da licitação concedeu um descontou na onJem de 800 mil reais. Manifestou
sua opinião sobre as eleições, tazendo brevemente um balanço da situação do país e desejou que a Presidente cumprisse com suas promes.s;i eleitorais. PAULO ANDRÉ FANECO: Fez algumas considerações sobre o ersultado das eleições no municipio e sobre o trabalho realiztido pelo
governo federal ensejando que a Presidente reeleita fizes.se um bom governo. Foi aparieado pelos vereadores Bacana que explanou sobre as
privatizações ocorridas no país e Vanderlei Ferreira que questionou sobre a maneira de governar do PSDB. JÚLIO MARCONDES D1-.
MOURA FILHO: Reforçou as justificativas de algumas proposiluras de sua autoria apreseniada.s na sessão e fez considerações sobre as eleições
c o proces-so democrático e encerrou desejando que a Residente cumpris-se com suas promessas eleitorais. VALDEMAR ZIMIANI: Falou da
necessidade da retomada das obras da escola do distrito de Jatii. Fez algiinub considerações si>bre a siiuaçião atual do pais e sobre as eleiçxVs.
enfatizando que deveria haver nuidruiçiLS com urgência FRANCISCO CllRlSfOFORO JÚNIOR, assumindo a presidência o vice-presidcnic
Antônio Franco dos Santos -'Bacana": Reforçwi as justificativas idgumas de suas proposiluras apresentadas na sessão. Explanou sobre os
critérios de como considerar uma cidade como estância turística e sobre problemas do meio ambiente. Manifcsuxi sua opinião sobre o trabalho
do Governo Federai e do resuluado das eleições desejando que a Presidente cumpra com suas promessas eleitorais. Debaiea cm apartes com os
vereadores Lineu Guimarães e Vanderlei alguns fatos políticos ocorridos recenietnente no pais. Após fazer uso da palavra o vereador Francisai Christóforo Júnior reassumiu a presidência ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Fez um balanço sobre casos de comipçto
oainidos no Brasil, entàtiziindo que não era exclusiva de apenas um partido político, mas eslava presente em diversos outros e defendeu que os
envolvidos deveríam ser penalizados Falou sobre as privatizações ocorridas no país. dando ênfase para o caso da VALE. Encerrou tecendo
considerações sobre as eleições c desejando que o país iives.se progressos. Não havendo mais oradores inscritos, foi eralizada a 2' diamtuia dw \
vereadores visando à Ordem do Dia consiaiando-sc a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Bairos. Ademar Salvad^ ^
Antônio Franco dos Santos " Bacana". Eli da Eligás. Francisco Christóforo Júnior. José Ap. da Silva "Zeliio". Júlio Marcondes de Moura FilhbV'^ Lineu Guimarães Filho. Luizinho Barbeiro, Palricia Moraio Marangào. Paulo André Faneco. Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira. loializanW ,-cA^ treze edis presentes à sessào. ORDEM DO DIA: ITEM l - Projeto de Lei n” 82/2014. de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe so^o\ Nj» controle do desperdício de água pouável distribuída para uso e dá outra.< providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Paulo \^,
André Faneco solicitou cinco mimnos paradisculir o projeto, sendo aprovado por maioria de votos, em seguida foi prorrogada a sessào por mais \j
5 minutos. O projeto foi adiando por uma sessào ordinária ITEM II - l^rojetode Lei n” 782014. de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n" 3.220/97 - CMigo Tributário Municipal. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ColiKado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria erao da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo avm
0 Regimento Iniemo da Casa Colocado em votação, o pnijeto foi íiprovado por unanimidade de vouw. ITEM III - Projeto de l^i n" 812014.
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de área do distrito industrial III pani a empivsi "Viceme Alves dos Santos [rieiro Eleirônjcos - ME". 2' DISCLJSSÃO E VOTAÇÃO. Colocatlo em discussão, nenhum vereador lèz usti tia palavra. A Mesa iniômioii que o f
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria abstilulae o sistema de vouiçãoti nominal, de tícordocom o Regimento Interno
da Casa. Colocado em vouiçãtx o projeto foi aprovado por unanimidade de votos fl EM IV - Projeto de Lei n" 842014. de autoria do Prelèiio
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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Municipa], que aliera a na(ure2a de uülizaçüo do loie 15. quadra "J" do bairro "Jardim Sol Nascenie". iranstbnmndo-o em uso miao "ainiercia) e rvsidencial". I' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussào, nenhum \ereador lez uso da palavra. A Mesa iiifonnou que o qiH>mm
exigido pani a apro\agiU> desia maiéria era o da maioria absoluta e o sisiemii de voiacdo o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Ca.sa.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por untuiimidadede votos. ITEM V - Projeto de Lei n”85/2ül4. de autoria do Prefeito Municipal,
que expande a área urbíuiada sede do Municipio. I'' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discus.sáo. nenhum vereador fez uso da palavra
A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovaçao desta matàia era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, deaconio
com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aproviido por unanimidade de votos. Não havendo mais projetos na ordem do dia. passou-sc para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, no qual se inscreveu o
a a pedido do presidente de
da qual foi lavrada esia Ata
vereador ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Comunicou sua candidatura à presidência da C^
seu partido PTB. Não havendo mais oradoresjnscrilos. o Senhor Presidente em nome de Deus. a declarou encent
Garça vinte e sete de tuitubrodedois mil e laiorze.-.-.-.-.-
A
c
íiSeÔteíRÍsTbF
Presidente'
FRANC )RO JUNIOR ANTONlO F ::ana"
V
LINEI GUI KrAe$ F ivio
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