sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Vj,í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
8‘SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 23 DE MARCO DE20IS
PRESIDENTES: ADAMIR MAURiClO DE BARROS E ADEMAR SALVADOR “AD HOC"
1‘SECRETÁRIO: FRANCISCO CHRlgrÓFORO JÚNIOR
2‘SECRETAR>0: LUtZlNHO BARBEIRO
Aos vinte e três dias do mcs de março de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta
minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Chrisióforo Júnior, P
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2° Secretário, realizou-sc a 8" Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consuaou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da
Eligás, Francisco Chrisióforo Jiinior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho. Luizinho Barbeiro,
Pameia Morato Marangito, Píuilo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da T Sessão Ordinária de 2015, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDlEiVTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n° 005/2015-Altera a Lei Complementar Municipal n° 08/2015. que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atenda- a necessidade temporária de excepciona] intensse público. Projeto de Lei n° 033/2015 - Altera a Lei Municipal n‘’2.68(VI991, que dispõesobreoregimejuridicoúnicodos servidores públicos do Município, das autoridades e das fundações municipais. Após a leitura de cáia projeto, 0 Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às
Comissões Permanentes da Casa EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n" 032/2015. de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Altera a Lei n” 3.394/2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a
colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado cm tempo razoável (filas). Projeto de Resolução n° 006/2015, de autoria da Mesa Diretora- Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gatça, modificando regras tqilicáveis à explicação pessoal. Projeto de Resolução n° 007/2015, de autoria da Mesa Diretora- Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as ergras aplicáveis àapresemaçáo de emendas. Projeto de Resolução n' 009/2015, de autoria dos vereadores
Ademar Salvador c Patncia Morato Marangào - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando as regras aplicáveis ao uso as palavra durante a apresentação de requerimentos. Após a leitura de cada projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que ós consideraram Objeto de Delibera^ por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS N^: 212- 2015 ● VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a contratação de professores especialistas. Colocado discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEl FERREIRA: Disse que a erde municipal não possui especialistas em salas de aula e que aguarda uma resposta oficial do Executivo para que informe os motivos. 213-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal VALMIR PRASCIDELLl gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar ercursos do Orçamento da Uniào para aquisição de uma ambulância para o Hospital Psiquiátrico /\ndré Luiz no município de Garça/SP. 214-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando
Deputado Federal VICENTE CANDIEK) gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União para aquisição de uma ambulância para o Ho^ita! Psiquiátrico André Luizno municipio de Gaiça/SP. 215-2015-VANDERLEl FERREIRA - Solicitando
Deputado Federal PAULO TEIXEIR.AgesiÕesjunto ao Governo Federal, a fim de viabilizarrecursos do Orçamento da União para aquisição de uma ambulância para o Ho^ital Psiquiátrico André Luiz no município de Gança/SP. 216-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando
Deputado Federal JOSE MENTOR gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União para aquisição de ambulância para o Hospital Psiquiátrico André Luiz no municipio de Garça/SP. 217-2015 ● VANDERLEl FERREIRA - Solicitando
(Deputado Estadual MARCOS MARTINS gestões junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos do Oiçiunento Estadual para aquisição de uma ambulância para o Hospital Psiquiátrico André Luiz no município de Garça/SP, 218-2015 - VANDERLEl FERREIRA -
Solicitando ao Deputado Estadual B.ARBA gestões junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos do Orçamento Estadual para aquisição de uma ambulância para o Hospital Psiquiátrico André Luiz no municipio de Garça/SP. 219-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a quantidade de servidores e a remuneração recebida pelos servidtMw alocados Secretaria de Informação e Comunicação. 220-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de notificaro dono de um terreno localizado no final da Rua Anita Costa c também o que pretende fazer com um prédio ao lado da Garcafé que se encontra abandonado. 221-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao DER ● Depanamenlo de Estradas de Rodagem - que f^ a roçagem do mato em toda a extensão das rodovias SP 331 e 333, principalmenle nos trevos. 222-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a possibilidade de realização de melhorias nos bairros: Jardim São Lucas, Vila Mariana e Jardim Mondrian, 223-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito inforniações sobre 0 projeto Escola da Família. 224-2015 - FRANCISCO CI-IRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito inforniações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na saída para Baum. 225-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual FELICIANO FILHO para que apresente uma emenda ao PROJETO DE LEI N° 66, DE 2015 de autoria do Deputado Feliciano Filho que tramita na Assembléia Legislativa, visando abranger cidades com mais de 40 mil habitantes. 226-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JUNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual PEDRO TOBIAS para que apresente uma emenda ao PROJETO DE LEI N“ 66, DE 2015 de
autoria do Deputado Feliciano Filho que tramita na Assembléia U^islaiiva, visando abranga cidades com mais de 40 mil habitantes. 227-2015 -
FRANCISCÓ CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Estadual JOOJI NATO para que apresente uma emenda ao PROJETO DE LEI N’ 66, DE 2015 de autoria ido Deputado Feliciano Filho que tramita na Assembicia Legislativa, visando abranga cidades com mais de 40 mil habitantes. 228-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar visita social ao Sr. Marcelo, residente na Rua Idalino Silva, 137.229-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de realizar visita social a Senhora Lucimar Rocha, residente a Rua Viior Neuba, 195 fundos, no Jardim sol Nascente. 230-2015 - JOSÉ AP. DA
SILVA “ZELfrO" - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma câmera de longo alcance na ligação entre os bairros Jaixiim
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
_ Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.90v.br e-mail; camara@cm9arca.sp.g0v.br
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Frei Aurélio e Jardim Paulista Colocado cm discussão, fez uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO”; Falou da necessidade
de câmeras no local a fim de coibir que moradores jogarem lixo. 231-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informações sobre a fiscalização dos passeios de calçadas de nosso munieipio. 232-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito Municipal infomiaçôes sobre execução de melhorias e manutenção na ilumint*^ pública 233-2015 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o IPTU. 234-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre denúncias de animais soltos, 235-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a fiscalização de captação imçular de águas e erflorestamenlo e le^slação que disponha sobre a
limitação da exploração das águas subterrâneas. 236-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de ceder vaga em credie de nossa cidade a criança L.M.S.C., representada pela mãe Sra. Tamara da Silva, residentes na Rua dos Pesscgueiros n. 41, Jd. Paineiras. 237-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Ministério Público do Estado,
Ministério Público Federal. Policia AmbientaL Policia Civil, Cetcsb, OAB de Garça. Prefeito de Garça, Diretor do Saae, Diretoria do Comitê da
Bacia Hidrográfica Aguapcí-Rio do Peixe apurar denúncia sobre eventual crime potencial de dano ambientai no Córrego do Barreiro. Jardim Paineiras. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou da gravidade da
denúncia do possível caso de dano ambiental e solicitou que seja feita uma investigação por pane das autoridades competentes. PAULO ANDRÉ FANECO: Fez uma análise sobre o tratamento de esgoto no pais, destacando que apenas 15% do esgoto produzido é tratado. Informou que na cidade de Marília apenas l%do esgoto é tratado. Disse que o vazamento de esgoto é devido principalmente a diversos moradores ligarem clandestinametite o sistema de dreiiíigem pluvial de suas casas diretamente na rede de esgoto, fato que satura o sistema de escoamento e
informou que o município possue qua^ que 100% do esgoto tratado. Disse que o caso não é alannante e que a denúncia foi ensejada por motivos politiqueinos. ELI DA ELIGÁS: Disse que o caso é bastante complexo tendo em vista que não é causado apenas por ligações
clandestinas, mas tatnbém por problemas estruturais e de conservação das caixas de inspeção dos moradores. Disse que o caso é insolúvel,
apontando como solução que haja uma rígida fiscalização em todas as residências. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Disse
que há soluçsto para o caso, porém demanda tempo e trabalho. Disseque solicitou do Executivo que desentupisse dois bueiros e até o momento
não foi realizado o trabalho. Em aparte o vereador Eli da Eligás informou que o problema não é agravado por de bueiros entupidos. Disse
que 0 problema é realmente sério e que de\'e ser apurado pelo Poder Público. 238-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” -
Soiiciündo ao Prefeito esclarecimento sobre o programa do Tampa Ba>- Ra>-s. CoIocíkIo em discussão, fez uso da palaxra o veretxlor
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Refoiçou a justificativa do erquerimento e disse que foi feito por solicitação de
munícipe que questiona como será feito o transporte dos alunos até o campo de baseball- 239-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA" ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização da Festa das Cerejeiras. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "B.ACANA”: Reforçou a justificativa do erquerimemo, salientando que foi feito apenas para
obtenção de uma resposta oficial do Executivo. 240-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” ● Solicitando infoimações sobre
a destinação do prédio da “Rodoviária Velha” que foi desapropriada. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCÒ DOS SANTOS "BACANA”: Disse que espera uma resposta do Executivo quanto à apresentação de um projeto sobre autilização do
prédio do antigo terminal ordoviário, destacando que deve ser cuidadosamente elaborado para que o local seja aproveitado de forma eficaz.
ADEMAR SALVADOR:
uma
Manifestou se descontentamento com a atitude dc algumas pessoas que disseram que ele e o vereador Lineu
teriam sido favoráveis ao projeto de desapropriação, fiito inveridico pois não houve projeto. Em aparte o vereador Antonio Franco disse que o
objetivo do requerimento é saber qual o projeto que será realizado no prédio. PAULO ANDRÉ FANECO; Infonnou que teve acesso a estudos
_ sobre 0 projeto arquitetônico do prédio e que o mesmo será anunciado cm tempo oportuno e que todos ficarão satisfeitos com o projeto dc / \ utilização da área VANDERLEI FERREIRA: Comentou sobre a realização de audiência pública realizada no final de 2014 pela comissão da f fiual fazia parle, e lamentou o desrespeito por parte do Executivo em não ter enviado uma resposta ao relatório encaminhado. Em aparte o
^ jII vereador José Aparecido disse que o Executivo não respondeu a nenhuma erlatório das audiências públicas realizadas. Em aparte o vereador / /// Francisco sugeriu que fosse feito um requerimento com as indagações constantes no relatório. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que / 1/ ^ contrária a desapropriação e que espera mudar dc opinião com a apresentação do projeto como anunciou o vereador Paulo André, e destacou j que os moradores de ma que ali se abrigavam terão que procurarem outro local para ficar, caso que deve ser levado em consideração. Em aparte jj/ 0 vereador Antonio Franco salientou que não é contrário a desapropriação, porém que foi contra a utilização de recursos da Educação, uma vez !/ que em sua opinião deveria haver um incentivo para o comércio do município. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Disse que / apresentou erquerimento com inúmeras questões pertinentes e que aguarda uma resposta oficial. 241-2015 - PATRÍCIA MORATO / MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar o que a Prefeitura pretende fazer com o prédio localizado entre a Garcafé e a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos que está abandonado, com mato alto. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 225-2015 ● LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito instalar um ponto dc táxi defronte ao Banco Sicoob.
entre o Banco do Brasil e a Farmácia, na Rua Barão do Rio Branco. 226-2015 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito estudar a
possibilidade de denominar uma via, logradouro ou fsr^rio público de nosso Município de Antíraio José Sganzeli 227-2015 - LUIZINHO
BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito a construção de um banheiro na cancha de bocha localizada atrás do estádio municipal Frederico Pialzec. 228-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos de implantação de projeto para a inclusão
da pessoa com deficiência especialmente em atividades de educação fisicaeparadesporto, inclusive com a realização de Seminários de Esporte e
Lazer, visando capacitar professores de educação física de nosso município. 229-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos, objetivando o envio de um projeto de lei para definitiva ergulameniação da instalação de antenas
retransmissoras de telefonia celular dentro do território do município de Garça, quer em área urbana ou rural, adequando à Le^slaçâo Federal n. 11.934/2009. 230-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito tomar providências para estudos em árvore que
está ocasionado problemas e perigo aquem transita pela calçada defronte ao numeral 578 da rua Vitória, realizando o que for necessário na forma da lei. 231-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito proceder à implantação de lixeiras e marcações de
distâncias percorridas, nos passeios do canteiro central (denominada Ciclovia) no percurso da Av, Dr, Labieno da Costa Machado, entre a
Rotatória da Garça e de São Pedro. 232-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA IHUIO - Sugerindo ao Prefeito proceder que seja
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP z> Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM 3:í
apresentada uma legislaçOo com o intuito de se ver estabelecido a coircçào financeira mensal do Vale Alimentação. 233-2ÜI5 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILMO ● Sugerindo ao Preleito que determine de fomia gratuita a possibilidade de vacinar todos os funcionários -
servidor público da rede pública de nosso Municipio, contra a gripe. 234-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito que sgam efetuados estudos e pnavidências para proceder à implanUiçáo de uma plataforma para travessia de pedestres prolongamento da Avenida Presidente Vargas, defronte à FATEC JULIO JÜLINHO MARCONDES DE MOURA. 235-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito implantar cursos de qualificaçáo profissitmal para as pessoas com deficiência em munidpio. 236-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito encaminhar um Projeto de Lei, visando à
criação do ftogramade Locação Social “Bolsa Habitação". 237-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja introduzido em nosso munidpio o Projeto Gabinete Itinerante. 238-2015 ● ELI DA ELIGÁS ● Sugerindo ao Presidente da Câmara que esttide a possibilidade de confeccionar mtuerial informativo sobre o Poder Legislativo para consulta popular. 239-2015 ● JOSÉ AP. DA SILVA ZELITO ● Sugerindo no Prefeito que notifique os proprietários de alguns lotes no distrito industrial para que façam um pa|ueno muro de arrimo, para contenção de terra e detritos que invadem a Rua Lconildo Anceloni e a frente da Escola Claudia Arone. 240-2015 ● JOSÉ AP. DA SILVA “ZELrrO" - Sugerindo ao Prefeito Municipal que realize uma abenura maior entre as guias e os redutores de velocidades localizados ao longo da Avenida Labieno da Costa Machado. 241-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que coiba o consumo de cigarros por servidores municipais em ambientes públicoa 242-2015 - VALDEMAR ZIMIANl ● Sugerindo ao Prefeito que eralize a reformae o
calçamento do prédio onde i eralizada a entrega do leite localizado na esquina das mas Valdomiro dos Santos com Júlio Beitoluci no distrito de Jafa 243-2015 - VANDERLEI FERREIRA-Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Presidente Dutra no tredio que liga 0 baÚTO Jardim Brasil. 244-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que eralize melhorias na entrada do bairro Jardim São Benedito. 245-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito melhorias na Praça da Árvore em Vila Salgueiro. 246-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias na estrada do baitro rural Iliratupil 247-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que oriente os servidores que realizam a varrição das mas para que utilizem vassouras ao invés de sopradores em dias chuvosos. 248-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Preleito que eralize melhorias na Rua Ipê no Jardim Paineiras. 249-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem e
limpeza da área verde localizada no Jardim Brasil. 250-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a
roçagem do mato do canteiro central da Avenida Sebastião Zucoli no Jaidim Sâo Lucas. 251-2015- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito que realize manutenção nos postes de iluminação da Praça Tancredo Neves. 252-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito que ifnalize o trabalho de conioiçào de águas iniciado no final da Avenida Paineiras. 253-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito reativar o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo. O Senhor Presidente da Mesa deteimii»u que, de aconJo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações tçireseniadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO IV; 007-2014 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Apoio aos professores e
professoras em greve da Rede Estadual de Ensino do municipio de Garça por emprego, condições de trabalho, educação de qualidade e salário digno. Colocada em discu^, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Refoiçou a justificativa da moção destacando seu apoio aos grevistas, pricipalmeiiie do municipio, e que espera um desfecho favorável ao coqx) docente da rede estadual. VANDERLEI FERREIRA: Ressaltou que os principais motivos da greve são a obtenção de melhorias salariais, de trabalho e para os alunos; e
as diversas dificuldades enfrentadas pelos professores da rede estadual. Disse que os professores sâo os principais responsáveis pela formação de outros profissionais, tendo em vista que todos necessitam de alguém que lhes transmita o conhecimento para que possam se formar em suas profissões Encerrou destacando a necessidade de haver melhorias para esta importante classe de trabalhadores LINEU GUIMARÃES FILHO: Dcaacou que a principal iseocupação dos governantes deveria ser a Educação dos jovens, tendo em vista que com o conhecimento adquiriclo eles lomam-se cidadãos melhores e. por craiseguinte uma sociedade melhor. Em apane o vereador Vanderiei disse que os meios de comunicação não veicularam uma manifestação ocorrida reccntemcnie que contou com quarenta mil inanifestantes. Lineu afirmou que a mídia é
vendida e que vincula informações sobro influência e mais da metade do que é realizado no pais é sob pressão da mídia e de marqueteiros PAULO ANDRE FANECXD: Disse que lodo investimento na Educação ainda não é suficiente e que o Governo Federal mio emprega o
suficiente nessa importante área. Apontou que a principal mudança para que haja uma maior valorização da Educação é a revisão do pacto federativo, uma vez que havería uma melhor distribuição dos impostos entre as esferas governamentais. Em aparte o vereador V;uiderlei disse que 0 Governo Federal concedeu uma aumento de 13%aos professores federais, e a Educação em nosso município não sofre maiores investimentos porque pane do dinheiro é uülizado para desapropriação de prédios. Paulo fez uma simulação hipotaica de aumento salarial dos professores municipais quo mesmo assim não seria suficiente. Encenou dizendo que o Governo Federal deveria investir mais em Fducnçãn. pois somente dessa forma haveria uma melhoria significativa. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que os jovens não estão optando formarem em magistério em virtude dos baLxos salários e das condições de trabalho em sala dc aula. Disse que espera um desfecho favorável da greve e que os professores piKsam receber suas erivindicações. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Disse que os ercursos da Educação deveríam ser investidos mais nos profissionais, principalmenie nos professores. Elencou alguns desafios enfrentados pelos professores e manifestou seu apoio aos grevistas. A Mo^ apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: VALDEMAR ZIMIANl: Manifestou seu desapontamento em relação à resposta do Secretário de Obras a solicitação de sua autoria, na qual questiona se há apossibilidade de a Municipalidade conseruir a calçada de um municipe que foi danificada pela ação das águas pluviais devido a
obras realizadas pelo DER na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. ELI DA ELIGÁS: Justificou-se em relação aos comentários proferidos na rede social Facebook erferentes à fotografia em que figuram o Prefeito Municipal e ele durante cclebraçàj religiosa em uma igreja evangélica do município. Disse que não tem nada contra o Prefcito Municipal e que o mesmo exerce de forma eficaz seu cargo de administrador, embora diviija em alguns pontos de vista, destacando que é imposshel acabar com todos os problemas do município. JOSÉ AP. DA SILVA ZELITO Disse que as críticas aos agentes políticos sempre existirá e que as mesmas auxiliam na realização de mudanças. Falou sobre os inúmeros buracos exisentes nas vias públicas do município. Reforçou a justificativa de suas proposituras apresentadas na sessão. LINEU GUIMARÁES FILHO: Comentou sobre a denúncia publicida cm rede social sobre possível dano ambiental no córrego Baireiro, enfatizando
Rua Barão do Rio Bratxo, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
^ Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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que a forma como foi feita acaba denegrindo nâo só a imagem da Administni^to como a da cidade toda Tranquilizou a todos infomtando que a
água é testada todos os dias e que a mesma é de qualidade. Lamentou o fato de algumas cidades reutilizarem seus esgotos Comentou sotms a
forma de indicar a solução de problemas na cidade, enfatizando que a prefeitura tem uma grande quantia para recebo" de impostos, e caso recebesse, seria suficiente para a soluçáo de muitos problemas. No Intervalo Regimental, foi convidado o Sr. João Carlos, diretor da Patrulha Juvenil de Ga^ para fazer uso da palavra: Contou sobre o trabalho realizado pela Patrulha Juvenil com os jovens do município, enfatizando que 0 pnncipal objetivo é encamii^ar os jovens para o mercado de trabalho. Explicou em detalhes sobre o trab^o da Pauulha junto à área de Zona Azul do Município. Em seguida, foi realizada a 2^ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Atoir Mauncio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior. José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro. Patrícia Morato Marangôo. Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessto. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto'de Lei n° 024/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criaçao do estacionamento ergulamentado de veículos automotores em vias e
logradouros públicos (Zona Azul) e dá outras providências - COM EMENDAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum veteador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovaçik) desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçSo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo onze fiivoráveis e um contiáno. Colocada em votaçilo a emenda, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo nove favotúveis e três contrários, encaminhada juntamenie , projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Redaç3o para elaboraçiJo da RcdaçiSo Final. ITEM II-Projeto de Lei n° 025^015, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a doação de área (lote 43 quadra D, onde atualmente está a ’ Garpetro Garça Comércio de Petróleo Ltda ● EPP’) e autoriza a doação para empresa com atividade industrial (Inovus Indústna de Máquinas Automáticas Ltda.-ME). - COM EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRE FANECO: Informou que foi uma área ertomada judiciaimenie e que aempresa que receberá a doaçi) é
muito promissora e trará frogresso ao município. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de vcrtoi Colocada em votação a emenda a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, logo em seguida foi encaminhada juntamenie com o projeto para a Comissão de Craistituiçâa Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITE.M III - Projeto de Lei n“ 031/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Rqiristina a Lei n" 3.647/2003. alterada pela Lei n" 4.576/2010, que dispõe sobre condomínios fechados na zona uibana ou de expansão urbana no município de Garça DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo onze votos favoráveis e um contrário. ITEM IV - Projeto de Lei Complementar n" 004/2015. de autoria do Prefeito Municipal - Altera redação da Lei Complementar por tempo detemiinado para atender a necessidade temporária de excepciona] interesse público. 2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta maléna era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^mento Interno da Casa. Colocado em voUição o
projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo dez favoráveis e dois contrários. Encerrada a l>auta da Ordem do Dia, passou-se pani a
EXPUCAÇAO PESSOAL, pelo prazo improirogàvel de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Leu algumas respostas do Executivo a requerimentos de sua autoria e questionou a maneira como o Prefeito se dirige a
ele, e reforçou a justificativa de suas proposituras iq>resentadas na sessão. ELI DA ELIGÁS; Esclareceu o que tinha dito anterionnente sobre assistência social dizendo que sua intenção era que houve um auxilio a pessoas reconhecidamente sem condições financeiras quando necessitarem eralizar pequenas obras em suas residências. PAULO ANDRÉ FANECO; Explicou a burocracia para recebimento do ercurso do PAC 2 dizendo que o Prefeito até ccstseguiría recursos de outras fontes para asfaltar as ruas inclusas no Programa, porém aguarda uma liberação do Governo FederaL tendo em vista que se utilizar outro recurso o município corre o risco de não receber o PAC 2. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA Falou da insatisfação da população em erlação às promessas de campanha não cumpridas pelos governantes elejtos. Fez alguns comentários acerca do plantão médico a distância e sobre recursos repassados pela Prefeitura para o ho^iial São Lucas, reportagem televisiva na qual se discutia sobre o problema da herança política em muitos estados e municípios ^pais. LINEU FILHO: Explicou em detalhes o que cole^ que o antecedeu à Tribuna havia dito sobre o repasse de recurso^ra o hospital Prefeitura dizendo que a falta de rqxjsse nos últimos três meses da Administração anterior trata-se de ordeny^a! e precisa d
será erpassado. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a daetóibu e
Garça vinte e três de março dednkmilpniiin?^ / . .
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da qual fd^vrada esta Ata
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Presidente “ad hoc^ c
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□ CHRÍSTWORO JÚNIOR
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FRANCI izi: EIRO
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
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