sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
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ÇÂMA^ MUNICIPai. nr r:APr a
ySr.SSAOORDINARlA REALIZADA EM 30 nr. MARfV» ng-ime E^IDE^TES: ADAMIR MAURino nr r.rrI^p InrSc	
2_ SECRETÁRIO: ^^Nnsco LI IIZINHQ^CHRlSTOFORn.tniylÕR RBEIRO 	
“AD HOC»
Seo«ârio. e Luizinho Barf,.-ro. 2» S«LSrSiÍ.sc^ vereadores, constaiou-se as seguintes preseni: Adamir Mai^ctoSB^SrAdeílÍTi'^ "" T’"^' ^
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ad da Siiví ●‘7í*i;tn” i.-.iin Ad^ Salv^or, Anionio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Patrícia Moralo Maranado. Paulo Andrá Fí.ne.v^ f GuimarSes Filho, Luizinho Barbeiro, e Vaj deriei Ferreira, totalizando treze edis presentes ú sessão. Havendo númera lSCÍÍn’SdSÍiílhos e^3e2Í‘!SdaTl^^^ ariaiizanao treze edis presentes ú sessSo. Havenc.
- At. Requerúnento n” 144^015 - Patncia Morato Marangi Òfldo 72^ots ^ Oficio n» Marangüo, Oficio n“ 181/2015-AL Requerimcrato n° I4fV?ots ? e/ " 145/2015 - Patrícia Morato - Patrícia Morato Marangao, Oficio n“ 194/2015 - At Requerimento n° "nr f^«5“«’""enion" 150/2015 1562015 . Eli da Eligás. Oficio n° 1802015 - At R^uSm L‘ ^ f ««l^-^ento n^ 1582015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n” 18420 i 5 ● AL Requerimento n° 159^ f ^ - AL Requerimento n" -At. Requerimento n“ 1622015 - Francisco Christóforo Júnior OficSn“1Snis -|^™’‘='*®Chnstóforo Júnior. Oficio n» 1822015 Filho. Oficio n“ 1912015 ● Al Requerimento n" IfiíWOPS . t.-.n^ m ‘^|^●At Requ^menton 1652015-JúlioMatcondesdeMoura 1672015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n" 2302015 - Al R^^nienro n“^lM2fn ^«luerimenio n° 2142015 . AL Requerimento n" 1702015 - Júlio Mirrz,nH,^ ,1. Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ Marcondes de Moura Filho. Ofício n“ I7Ó20I5 - At Requerimento nT7Í20?5^jT ' V ka - Júlio Requerimento n“ 1732015 - Júlio Marcondes de Moura Filho Oficio n° s ‘ í o de Moura Filho. Ofício n“ 1962015 - AL Filho. Ofício n“ 1832015 ■ At. Requerimento n“ 1752015 Júlir, u i I7420i5-JúlioMarcondcsdeMoura I7620I5 ● Júlio Marcondes de MourF^o OfícTo n" 212^^5 Tp"" R«)uerimento n“ EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORFt Marcondes de Moura Filho. JÚNIOR - Solicitando ao Deputado 242-2015 - FRANCISCO CHRiSTOFORO estadual para aquisição de instrumentos musicais para a EMCA^Sa MÍníi!X!-‘^n^k“ -
FR^CISCO CHRISTOFORO JÚNIOR. SolicitS ao DeSLo^udSAMGlT^ÀO^^^ de Gan^cu 243-2015 -
fim de viabilizar recursos do orvameiito estadual oan mukirio^ inc7^7 “ 7'^^ GALVAO gestões junto ao Governo do Estado, a
da cidade de Garça 244-2015 - FRANCISCO (^RI^TÓTORO JÚNIO^ Municipal de Cultura Arfistica junto ao Governo do Estalo, a fim de viabh,^ ^ FELICIANO FILHO gestões Municipal de Cultura Artística da cidade de Garça 245-2015^RAnSo a n Wn^‘"c JOOJIHATO gestões junto ao Governo do FqnrtA a fim de viabilizar ieairx«^ fr» JUNIOR - Solicttando ao Deputado Estadual para a E.MCA ● Escola Municipal de Cultura Artística da cidade de Oare» 7UA.7n i aqutsiçSo de instrumentos musicais ao Deputado Estadual ANDRÉ SOARES gestões iunto ao Govemo ,tn^J7’^r CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando de instrumentos musicais para a EMCA - Escola Mnnicinai h ai< ‘^.'''^'*‘^'^‘''^sdoorvamentoesradualparaaquisiçao CHRISTÓFORO ' "«NCIsS do orçamento estadual para aquisiçüo de instr^tos musicais oara a PwrT Govemo do Estado, a fim de viabilizar recursos 2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando àcLâo^M-^íuS"’'’''^ ^48- proptdar acessibilidade aos alunos e visitantes. 249-2015^ VA^^pf c
MARTINS gestões Junto ao Goven» do Estado a fim de FERREIRA - Sohalando ao Deputado Estadual MARCOS cinquenta mil erais) para eralização de reparos no ^falto de di tio orç^emo estadual na ordem de 250.000,00 (duzentos e
Solicitando ao DepuSTEstadSARSSstl ao Gov^o TvÍTT'," de Garça«P. 2502015 - VANDERLEI FERREIRA - 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil niií) paraÍral^to de^l^ ^Vi '"'.7'^'"^’ VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à aiutada ES^M.^nA dtversas tuas do município de GarçaSP. 251-2015 -
do oi^ienio estadual na ordem de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil rLsl ^ '''^^izar recursos rodmi^odeGarça/SP.252-2015-VANDERLEIFFRRFiRA *Uii-t a * de reparos no asfalto de diversas tuas do ^Federal, a fim de viabilizar PRASCIDELLI gestõesjunto ao vrÃo município de Gaiça/SP 253-20157vaNDERlS yiCENTE CÂNDIDO gestões Junto ao Gov^o Federal ●! fim rfe „● kt FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal (duzentos e cinquenta mil reais) para realizaçao de reoaros no ashim da União na ordem de 250.000.00 FERREIRA - Solicitando ao òSío fSÍü PaSS Í^Írr a .ÍJr' T 2M-2015 - VANDERLEI orçamento da União na ordem de 250.000,00(duzeniosecinquenta mil Federal, a fim de viabilizar recursos do deGatça/SP. 255-2015-VANDERLEI FFRRPTRa Cot"^ a r, de reparos no asfalto de diversas ruas do município fim dSbilizar ercursosdo ^^^OR gestõesjunto ao Govemo Fed
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GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deoutado infraeslratura. 260-2015 - LINEU
C^tio Dia do Idoso em nosso município cfomo ^a^Sd'esS imS^ínr « T“ ^ ^ implantação do JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando i^r ^ 'mpoil^te conquista para Garça, com todos os detalhes. 265-2015 - quadto de otda a Admútisaaçao M^ciSItra Sw um dos servidores, dentre secretarias, autarquias e emoresas nnhiirí. ^ <iiscnmine em quais órgãos públicos estão lotados cada MARCONDES DE MOURA^HO Sll"aS'^feito nto Z^l ^ 266-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao iWp'f r^ ® nascentes do município. 267-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao Governado 268-2015 - JÚLIO número razoável dos benefícios que foram anunciados, como o númem^^í^íf j^^^.^isponibilize ao município de Garça um 50 caminhonetes e também enviará 30 médicos da Polícia Militar oara is c'^ ^ duplicado e aquisição de mais equipamentos, DE MOURA FILHO - Solicitando ao PrefeS oVe infome 26^'20'5 - JULIO MARCONDES trabalho estão dotados de toda segurança oue a lei exice. como riniA h '^>'2am o tran^ne de servidores públicos em seu dia a dia no os ônibus que efetuam o traSnTS MARCONDES DE MOURAnLHO.SolicitanS’aÍsS^FTto^!^ maténas de serviços (ferramentas e outros). 270-2015 - JÚLIO
que saem nas torneiras de nossas ersidências para 0 consumo Se ocoirenm ®'^*-"’‘^^í^"^^°'^'^'^6etr^entodeágua DOS SANTOS “BACANA” - SolicitaníoTSTtor^r^ 22'-20I5-ANTONIOFRANCO
pavimentação asíSItica ou melhoria das vias públicas do Janiim Mondri^"cSo''^diS"1 7 ANDRE FANECO que destacou que anresentou n rennerim^,,,. em discussão fez uso da palavra o vereador PAULO informou que o recuiso já havia sido destinado e que somente ümia^' ^ uma mortdora do baitro, que segundo ela, um vereador lhe ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” oue evnlimiffS r r -."'r ° fez uso da palavra o VEREADOR
apenas a liberação da vetta. 272-2015 ● ANTÔNIO FRANCO DOS ^NTOS “bSn^ '"-Í!? “ Municipalidade aguarda Santo Dumont, altura do numera] 580 não eaí oveK>n,toh BACANA -Solicitando ao Prefeito infomar por que a Rua “BACANA” - Solicitando rSeítlfot^es^d^e ot '
organiza a estrutura administrativa da PrefeSS4-20l5 - PAULO ANDRÉ ^ ^
sobre 0 inquérito erferente ao pagamento doXw ídúi Milionín-í ? . o T ^ Público esclarecimentos Requerimentos apresattados fS^vSo^T otfd^e ° Nações do ano de 2010. Todos os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO oue aJirnion nSn t - Pi^^idcnte, fez uso da palavra os Ministério Público, potém, se lembra que nfér^^r.torHiv do caso, e não sabe se foi encaminhado ao FANECO; Justillcando o erquerimentSdise qS^ éDocaTvS^o^J^^r tratar do caso. PAULO ANDRÉ da dupla Milionário e José Rico na Festa das^Naçôes, e que o Prefeito di ^ o show musical pagou 0 erferido show musicaJ, caso^irnoSirúnnS disse que foi a Prefeitura quem »*. „ c», p™ «„ ?sõ sTsS?sTaS“- í encaminhou erquenmento ao Executivo questionando 0 caso e oue BACANA afirmou que na época Público, porém, não foi informado sobre o desfecho Destacou nue^ P“=“^o™ent& tomou cicncia que estava sendo apurado pelo Ministério pagamentos lhe mostraram cópiXhleSÍÍ, JuíSS o Zn
(BeiraRio).255-2015- JÚLIOM^roSrDEERAHLHo'^s'*^'’”^Z‘"’^ os devidos estudos, projeto de lei com legislação que trata sobre a oh '' i ^ possibilidade de elaborar, após eventual lista de espSraí^úmero d“I^ nSrJ ^SSÍcZtoí^' visível, em todas as creches públicas do município. 256.20^5-JÚLIoScOnS DE
rOUIUFILHO-Sugerirl»Prefeitoqueseiaetoc^ZiS.T3!ll?°'^^- MARCONDES DE lis atualmente são acresddos apenas 50% e n*i ino»/^Zf^ odos^idores das horas extras dobradas de domingos e feriados, MARCONDES DE MOURA fS-Tugeritíto ai^feto ÍZfíira deviíí*^ Municipal, 259-2015 - JÚLIO municipalidade. 260-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Fii wn "’‘^'boramentos no Pátio da DSU desta Obrieaéía.c»„a„««>realizado,. “ T"®'” «iries d= ^de do monidpio paa a,ai» e aím. 261.2015 SÍuÍmARCONDiÍdEMOUM^LhÕT '
aAdministraçãoPúblicaMunicipa]deGarea,promovaatran.smi<ícinnnr ● ®®^^“^r^*®"°‘í“®6eiennme através do meto legal que auditório sala de reunião ou de plenário, em Lpo eral. 263-20lÍ JÚLIO MASlW^MMOuSSm'^ que consútua tuna COMISSÃO ESPECIAL DE ESTTJDOS. «imposta de 3
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5S“-psSSS~SS=»5“Sí Expediente o Sr. Presidente concedeu a pala^aos SoSo n^ prorrogável de dtz minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”' Infonnou que no ano de 2010 encaminhou arquerimemo ao Executivo questionando sobre possíveis desrÍntoSi^S siníSo L
semdo^pubto municipais na folha de pagamenu> dos servidores, refònmtes a compras Szadas “pr^^;entStít.rmut catado na época. Disse que ira apurar o caso a 15m de obter informações sobre a legalidade desta prática VALDEMAR ZIM/AhJI- K^ELTO'^Eltou^"iÍ^ foTna ríspida na se^ passada destacando, que, todavia, auferiu seu pleim. JOSÉ /^A^cIto DA blLVA ZELITO . Enf^u a justilicaliva de suas proposituras apresentadas na sessão, aproveitando para apresentar aleumas fotoerafias oue com^ seu plerto. JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Deu ênfase àsjustiSvas de suTpmposin^ aStSSÍS """r “ opon^iclade apresentou fotografias de um ônibus da Prefeitura em ^imo eSdo dc^nservS ramentou brevemenle »bre as respostas do Executivo a alguns requerimciiios de sua autoria destacando a qi^ta sobre a desapropriaSo da r!f e da sessão sendo cormborado pelos SE SiToTEd e
[wpul;^ deve ter p^iencia, pois esta sendo construído um novo reservatório de água no SAAE, além de outros que serão feitos nara snnrir» ™ ^ ^° Eranco sugeriu qVtga elaEda ES^Ep^com mulTdS SíSTfSeE‘ÍS’dr’ “ das infiaestruturas necessáriííos novJs IrELtos. Salientou que relE foSií^(k,1níurerr."°^!^°"°,' «Histrutoras é que são responsáveis pela manutenção na iníraestuturTL Em SoeSdSÍ.Tní,. ví de conservação mostradas pelo colega que o antecedeu, disse que o veículo chegou em a este SírEr^ ^ vános anos de fimcionamenio, eque caso o mesmo seja armmado ou se compre outro o trabalho dos s<í.idoies oue o
í i^r ^ "" comprometido devido ao transcurso do tempo, PAULO ANDRÉ FANECO: Discuisou sobre o que foi dito na Tribunl por SróíSinfe^oÜ^^r í"’' ''Ecaa divida com o hospiüd São Lucas deixada pela Administração anterior no valor de mais^e Se íi^iníSTí ^ f comprove essa divida, por fim sendo impossível de eralizar tal pagamento Informou 2S2 ^ 250 mil erais erpassados indevidamenSSprefZíín so^ condenação em segunda instância recebida pelo ex-prefeito por ter feito coniralação irr^lar de arofiSonais através de rerSniíS Íe*^ m 'liÍT’"' ^ ^ transformador rxrasioSo pela oscilação de ene^a elema Di^ que serão construídos mais quatro erservaiónos de água, além do que já está sendo feito na sede do SA^ e fri^aue j^uma mel ona fo. fcim no SAAE pela gestão anterior. Informou queS parques linLÍ serão feitos e^bSES^ mSnd TJ T do ntunicrpio. Em seguidá foi eralizada a 2“ duumula dos vereadores visando à Ordem do Dia wns3dE a
pre^ça dM ^guintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos “Bacana" ElÍda Eligás E- da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro PaúÊ SúS?’ Sí H f r“°’ 7 f treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: Ss^ue a ^ Complementar Municipal n“ para alender a necessidaJe temporária de excepdonal interesse pú^co. Cf™ PERMANENTES. I* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado cm discussão, nenhum vereador fez uso ^ palavra. A Me^ informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta c 0 sistema de votação 0 nominal Sd^TÍ n"’ ® Interno^ Casa Colocado em votação. 0 projelo foi aprovado por unanimidade de votos, EneJS a Pauta dà
S ^MARANGAO: Destacou as dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do pais. Disse que aleídSÍS eleí ' te-^nos que a Municipalidade poderia txlquirir com ercursos da educação dita fomTampIiando 0
acento 0 que setia de grande valia na solução da falta de vagas. Disse que buscou informações e que o caso iraiMo no «> Public» e que havia prestado depoimento na épocaS qíe se i^rSciS antenormente^lo ver^or Antonio Franco quando falou sobre descontos eralizados pelo sindicato cSvidoies^públicos municipais na ^rtídSTFril? ^“^P"^ conveniíxJasç efto muito comentado ní^oca, porém So se ^ ^ investigação. PAULO ANDRE FANECO: Informou que a EMEl Maria Sa Sáampliada ÍÍh f^laçao ao assunto tnuado no erquerimento 274-2015 disse que deve sct apurado 0 caso lendo cm vista que há duas versões disüntas, a fim de se chegar ao que realmente aconteceu; enfotizou que 0 motivo da apresenta^ do iwiuerimento foi de suaprópna inicialiva não tendo participação de terceinas, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA^’: TeeSguns còmentáriS
com
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reaJizados pelo sindicato dos servidores oúhlicns mimirtnak m. ° ^'sse antaiormenie sobre os descontos
empresas salientou que o caso deve ser analisado ELI DA ELICÁS^ servidores erlação aos COTvênios finrados haver a disponibiliziâo de mais v^n^cS« t n .eí ^ ° requerimento 256-2015, disse que em sua opiniSo deve
mas
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os
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ADAMIR MAURÍCIO DÇ3ARROS Presidente /
ADEMAR SALVADQ]
Presidi U,
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FRA JSCOTHRKTÓFORO JÚNIOR
etário UIZINHO BARBEIRO
2° Secretário 1“
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